Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2008/A
Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa
Despacho n.º 19190/2008
Nomeia o licenciado em Direito Daniel David Gomes Martins para desempenhar as funções de especialista no Gabinete da Secretária de Estado de Modernização Administrativa
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 19191/2008
Autoriza a passagem à situação de licença extraordinária, pelo período de 5 e 15 anos, respectivamente a Maria de Lourdes de Lemos Pereira Ferreira Amado, assistente administrativa especialista, e a Pedro Miguel de Sousa Marques Simões, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida
Despacho n.º 19201/2008
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Reacção Rápida no comandante do Regimento de Infantaria n.º 3, COR João augusto de Miranda Soares
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida
Despacho n.º 19202/2008
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Reacção Rápida no comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais TCOR Diogo Maria da Silva Pinto Sepulveda Velloso
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida
Despacho n.º 19203/2008
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Reacção Rápida no comandante do Regimento de Infantaria n.º 15 COR José Alberto Cordeiro Simões
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 19206/2008
Concessão da medalha cobreada de dador benévolo de sangue ao cabo de Trms/Expl. n.º 1900096, Alberto José Fernandes Paiva, da Brigada de Trânsito, desta Guarda
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 19207/2008
Concessão da medalha cobreada de dador benévolo de sangue ao cabo de Cav.ª n.º 1880362, Carlos Manuel Oliveira e Silva, do Regimento de Cavalaria, desta Guarda
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 19208/2008
Subdelegação de competências do comandante da Brigada Territorial n.º 3 no comandante da Companhia de Comando e Serviços, capitão de cavalaria Manuel António Serronha Jorge
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 19209/2008
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de director nacional-adjunto para a área de operações e segurança do superintendente Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Despacho (Extracto) n.º 19213/2008
Nomeação de inspectores-chefes, em execução de acórdão, no âmbito do concurso interno para admissão de 30 subinspectores, aberto por aviso publicado no Diário da República, de 6 de Maio de 1999
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 19216/2008
Nomeação, em comissão de serviço, dos directores-adjuntos do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Sul - licenciado Luis Eduardo Mendes Ferreira e mestre Pedro Nuno Azenha da Rocha
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. - Departamento de Finanças e Gestão Administrativa
Despacho n.º 19217/2008
Colocação na situação de mobilidade especial por opção voluntária de Nuno Filipe Garcia Ramos Meda de Saavedra
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais - Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Estratégia
Despacho n.º 19218/2008
Criação da Divisão de Estudos e Gestão da Informação (DEGI), integrada na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento e Estratégia (DSEPE), do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPERI)
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho n.º 19221/2008
Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2007-2008 - celebração de protocolo de cooperação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho n.º 19222/2008
Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2007-2008 - celebração de protocolo de cooperação com a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho n.º 19223/2008
Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2007-2008 - celebração de protocolo de cooperação com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 19226/2008
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 19227/2008
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Rectificação n.º 1636/2008
Rectificação ao despacho (extracto) n.º 16105/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112/2008, de 12 de Junho. Lista nominal de pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 19244/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de didáctica do Português Língua Não-Materna na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 19246/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Jornalismo Multidisciplinar no Instituto Superior Miguel Torga
Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos
Aviso n.º 20411/2008
Concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira de técnico profissional de arquivo, do quadro de pessoal do arquivo distrital do Porto
Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos
Aviso n.º 20412/2008
Concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de arquivo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto
Não julga inconstitucional a norma constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 377.º do Código do Trabalho, na interpretação segundo a qual, declarada a falência do empregador após a entrada em vigor do Código do Trabalho, os créditos que venham a ser reclamados pelos respectivos trabalhadores são garantidos por privilégio imobiliário especial sobre os bens imóveis do empregador e prevalecem sobre os créditos garantidos por hipoteca voluntária constituída sobre esses bens em data anterior à da entrada em vigor do referido diploma legal
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 25.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
Convocação de interessados para assembleia de credores, a fim de ser discutida e aprovada a proposta do plano de insolvência, processo n.º 3833/05.8TBBRG
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Loulé
Anúncio n.º 4711/2008
Declaração de insolvência proferida na insolvência n.º 1641/08.3TBLLE do 2.º Juízo Cível da Comarca de Loulé em que é insolvente ECOGOLFE - Comercialização de Máquinas e Equipamentos, Lda.
3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 4727/2008
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 601/08.9TBSJM do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de São João da Madeira
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos nos cursos ministrados na Universidade da Madeira
Plano de estudos do Ciclo de Estudos Conducente ao grau de mestre em Ensino do Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol nos Ensinos Básico e Secundário
Plano de estudos do Ciclo de Estudos Conducente ao grau de mestre em Ensino do Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Francês nos Ensinos Básico e Secundário
Renovação de contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de acumulação e a tempo parcial (50 %), António Manuel Alves Cúrdia, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Rectifica a publicação relativa à nomeação da técnica superior de 1.ª classe de BD Maria de Fátima Baeta Pires da Costa Jorge, para o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Saúde
Transferência do operário altamente qualificado principal - operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, José António Ramos Cordeiro
Regulamento de Urbanização e de Edificação e Tabela de Taxas devidas pela realização de operações urbanísticas de edificação em vigor no concelho de Chaves - Rectificação
Nomeação do titular de cargo dirigente Francisco Eduardo de Oliveira Morais na carreira de engenheiro técnico civil, na categoria de técnico especialista principal
Concurso para cargo de coordenador do Gabinete de Avaliação, Referência e Acreditação (GARA), equiparado a chefe de divisão na Reitoria da Universidade de Lisboa
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
Rectificação n.º 1649/2008
Rectificação do aviso n.º 19807/2008 relativo à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão Municipal de Resíduos Sólidos
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 138/2008
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