Identifica um novo empreendimento prioritário de natureza rodoviária, a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada - a Concessão Pinhal Interior
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 580/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à Ecomúrtica, Associação pela Natureza e Tradição, a zona de caça associativa da Alta Courela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4926-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 581/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Torre de Moncorvo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Açoreira, Carviçais, Felgar, Felgueiras, Maçores, Larinho, Souto da Velha e Torre de Moncorvo, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 2751-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 582/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade da Estepa - Produção Animal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Estepa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 4912-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 583/2008
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1153-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 584/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vilarandelo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarelhos, Tinhela, Santa Valha, Vilarandelo, Valpaços, Vassal, Ervões e Friões, município de Vapaços (processo n.º 2999-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 585/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Barco, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Barco, município da Covilhã (processo n.º 2924-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 586/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Luísa dos Reis Mota de Campos a zona de caça turística do Pombal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 4871-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 587/2008
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Retorta os prédios rústicos denominados «Herdade dos Leões» e «Herdade dos Castanhos», sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 3106-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 588/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Vale da Gama, Couto dos Abegões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra do Extremo, Segura, Toulões e Zebreira, município de Idanha-a-Nova, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra do Extremo e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 476-DGRF)
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A
Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 18094/2008
Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a técnica superior principal Maria Manuela Santinho Fernandes Dinis do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 18108/2008
Promoção de Ernesto Gonçalves Candeias, Roque Luís Simões Ramos de Pina, João Carlos Mesquita Castanheiro, Edgar Alberto de Assunção Bentes, António José Machado e José Manuel de Lemos Silva, faroleiros de 2.ª classe (secção do continente) do QPMM, a faroleiros de 1.ª classe da mesma secção e quadro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 18109/2008
Promoção de António José Peso Arranhado e Manuel Alfredo Carvalho Rodrigues, guardas de 2.ª classe da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do QPMM, a guardas de 1.ª classe da PEM do QPMM
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 18110/2008
Promoção, por diuturnidade, de Pedro Miguel Pompeu da Costa, guarda de 3.ª classe da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do QPMM, a guarda de 2.ª classe da PEM do QPMM
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 18119/2008
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC1 - Lanço Angeja (IP5)/Maceda - Sublanço - Angeja (IP5) /Estarreja (km 5+335 ao km 7+975) - Aditamento 1
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 18121/2008
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela CEC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro e autorização da criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela AICP - Associação dos Industriais do Concelho de Pombal
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 18122/2008
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Mafra
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Rectificação n.º 1514/2008
Rectificação do aviso n.º 18 533/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 25 de Junho 2008, a pp. 27 695 e 27 696 - concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de técnico principal da carreira de TDT (área de radiologia), um lugar para o Centro de Saúde do Cartaxo mais um lugar para funcionários de outros organismos
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Rectificação n.º 1515/2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 1500/2008, publicado no Diário da República, n.º 104, 2.ª série, de 30 de Maio de 2008, do regresso de licença de Fernando Jorge Ribeiro dos Santos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 18141/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Acolhimento em Instituição na Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora do Instituto Superior de Serviço Social da Universidade Lusíada de Lisboa, para funcionar nesse Instituto
Não julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de que o juiz de instrução pode destruir o material coligido através de escutas telefónicas, se considerado não relevante, sem que antes o arguido dele tenha conhecimento e sobre ele possa pronunciar-se
Nomeação da técnica superior principal licenciada Alexandra Luísa Rocha Pinto para o cargo de chefe de divisão de Arquivo, do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação
Processo n.º 195/08.5BEBRG - unidade orgânica 1 do TAF de Braga - Tribunal Administrativo e Fiscal - espécie - acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos
Celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com a engenheira Liliana Sofia Pires de Freitas
Edital de um concurso de provas públicas para dois professores-adjuntos na área cientifica de Fisioterapia para a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, deste Instituto
Contratação - licenciado José Luís Mendonça da Silva, equiparado a assistente, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, deste Instituto Politécnico
Concurso de provas públicas para provimento de um professor-coordenador para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Audiologia
Concurso de provas públicas para provimento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Fisioterapia
Concurso de provas públicas para provimento de dois professores-adjuntos para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Farmácia
Concurso de provas públicas para provimento de dois professores-adjuntos para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Cardiopneumologia
Concurso de provas públicas para provimento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Audiologia
Concurso de provas públicas para provimento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a disciplina de Microbiologia
Concurso de provas públicas para provimento de dois professores-adjuntos para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Radiologia
Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, de Palmira Maria Martins Carvalho como assistente administrativa principal, do Instituto Superior de Engenharia do Porto, a partir de 1 de Junho de 2008
Rescisão do contrato administrativo de provimento de Maria Alice Ribeiro Maia Marques como equiparada a assistente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, a partir de 1 de Julho de 2008
Renovação do contrato administrativo de provimento com o licenciado Fernando José Franco Correia Amaro para o Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia
Renovação do contrato administrativo de provimento com a mestre Maria Elizabete Ferreira da Silva para o Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia
Renovação do contrato administrativo de provimento com o mestre Carlos Alberto Tomás Simões para o Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia
Renovação do contrato administrativo de provimento com o mestre Ernesto Rodrigues Afonso para o Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia
Celebração de contrato administrativo de provimento com a mestre Paula Maria de Azevedo Ferreira Rodrigues para o Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia
Autorização do pedido de equiparação a bolseiro do especialista de informática do grau 2, nÍvel1, João Manuel Santos Miranda Branco do Instituto Politécnico de Viseu
Renovação do contrato administrativo de provimento com a mestre Maria Odete Monteiro Lopes para o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Tecnologia
Concurso externo de ingresso para admissão, em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, para exercício de funções públicas, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na área de economia
Nomeação definitiva do funcionário Jorge Manuel Silva Teixeira na categoria de técnico superior principal da carreira de engenheiro, área de engenharia civil
Aviso da Câmara Municipal do Montijo a anular concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe - licenciatura em Arquitectura
Nomeação para o cargo/lugar de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da divisão denominada Gabinete de Planeamento, Programação e Gestão Operacional, do funcionário Manuel José Ferreira da Costa, em comissão de serviço
Nomeação da funcionária Susana Cristina Dias Pereira, técnica superior de 1.ª classe/arquitecta, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão do Território
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Maria José de Oliveira Salvador, Teresa Cristina da Costa Nunes e Catarina Isabel Cortinhas Batista na categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de direito)
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo dos seguintes trabalhadores: José Luís Valente Castro, técnico profissional de 2.ª classe (topógrafo), e Marta Isabel Lézico Bule, estagiária da carreira técnica superior (engenharia de recursos hídricos)
Celebração de contrato a termo resolutivo certo na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, pelo período de um ano, com Emídio Bravo Ramos
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os funcionários João Paulo Fialho da Encarnação, Cláudia Alexandra da Cunha Almeida, Marta Susana Rebocho Carujo e Maria Teresa L. Patrão Figueiredo e Sousa
Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico superior
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada
Aviso n.º 19575/2008
Renovação da comissão de serviço no lugar de chefe de divisão municipal de Controlo da Qualidade da Água, em que se encontra provido o engenheiro Paulo Jorge Nico Casimiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 129/2008
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