Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 2005
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo, assinado em Lisboa em 8 de Março de 2007
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 108/2008
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 525/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Cochilhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 3094-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 526/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à Real Mouchão Lombo do Tejo - Sociedade Agropecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Lama da Rosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4859-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 527/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Turística do Mata Diabos, Lda., a zona de caça turística do Mata Diabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão e Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4843-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 528/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Daniel Pablo Brak Lamy a zona de caça turística da Água Derramada, englobando o prédio rústico denominado «Água Derramada», sito na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4867-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 529/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém Matos Gil a zona de caça turística de Franguins e Vale de Gaio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torreão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4852-DGRF)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 109/2008
Procede à designação dos aeroportos coordenados e dos aeroportos com horários facilitados dentro do território português, à atribuição das funções de entidade coordenadora nacional do processo de atribuição de faixas horárias e de entidade facilitadora à ANA, Aeroportos de Portugal, S. A., à criação do Comité Nacional de Coordenação, e revoga o Decreto-Lei n.º 52/2003, de 25 de Março
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Despacho n.º 17276/2008
Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da subinspectora-geral da Administração do Território, procuradora-geral adjunta licenciada Lucinda Maria Meirinho Filipe Rocheta Cassiano
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 17279/2008
Nomeia definitivamente, precedendo concurso, vários técnicos superiores principais do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 17280/2008
Nomeia a licenciada em Direito Ana Paula Moura de Oliveira para prestar colaboração no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Aviso n.º 18665/2008
Concurso interno geral de ingresso de admissão a estágio para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Camões, I. P.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17281/2008
Destaca para o exercício de funções de adjunta no Gabinete a licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues, inspectora de finanças superior da Inspecção-Geral de Finanças
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos
Aviso n.º 18666/2008
Lista de classificação final de estágio relativa aos inspectores tributários estagiários (área de direito), admitidos pelo concurso interno de ingresso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Despacho (Extracto) n.º 17290/2008
Autoriza a prorrogação da requisição da assistente administrativa especialista do quadro de pessoal civil do EMGFA Maria Helena Pereira Gonçalves para exercer idênticas funções na Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a 9 de Março do corrente ano
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 17307/2008
Delegação de competências do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., para transferência directa para os beneficiários dos organismos directos
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 17308/2008
Nomeação da Dr.ª Maria Isabel Mendes Marques para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional na área da sua especialidade
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 18669/2008
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Constância
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 17309/2008
Licença sem vencimento, por um ano, ao assessor principal António Alves da Silva Marques
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 17310/2008
Passagem à situação de mobilidade especial por opção voluntária
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Despacho n.º 17311/2008
Renovada a comissão de serviço em cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Divisão de Segurança de Barragens e Protecção de Cheias, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança - Eng. António Augusto Lopes de Miranda
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Despacho n.º 17312/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Ordenamento e Valorização, do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico - Eng. Paulo Viegas de Carvalho Machado
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 18674/2008
Inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Alvito S. Pedro (Igreja) e Barcelos (por Leiroinha)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 18679/2008
Inquérito administrativo do pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Teixoso (Urbanização das Nogueiras) e Vila do Carvalho, requerido pela empresa Joalto, Rodoviária das Beiras, S. A.
Publicação das transferências efectuadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) a favor de particulares durante o 2.º semestre de 2007
Nomeação da licenciada Maria Antónia Cardoso Frasquilho para o exercício das funções de directora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Nomeação do licenciado Caetano Luís Mendes Galhanas para o exercício das funções de enfermeiro director do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Norte
Despacho n.º 17323/2008
Subdelegação de competências do delegado regional do Norte nos directores dos centros de respostas integradas, na directora da Unidade de Desabituação, na directora da Comunidade Terapêutica e na directora da Unidade de Alcoologia, todos da Delegação Regional do Norte do Instituto da droga e Toxicodependência, I. P.
Reclassificação profissional de docentes para o quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Bárbara
Despacho n.º 17338/2008
Denúncia do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado de Guilhermina Ribeiro Gonçalves Freire - Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Bárbara
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EBI de São Vicente de Pereira
Despacho n.º 17339/2008
Transferência de pessoal docente do quadro de escola e do quadro de zona pedagógica para o quadro de escola da EBI de São Vicente de Pereira - 2006-2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras
Rectificação n.º 1419/2008
Rectifica o aviso n.º 17409/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de Junho de 2008, relativo às nomeações dos professores titulares deste Agrupamento
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17347/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Desporto e Actividade Física na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17348/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Sistemas de Informação Organizacionais na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17349/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, nas áreas de especialização em Automação e Sistemas, em Telecomunicações, em Sistemas e Planeamento Industrial e em Sistemas Autónomos, no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17350/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Música - Interpretação Artística, nas áreas de especialização em Flauta, em Clarinete, em Oboé, em Fagote, em Saxofone, em Trompa, em Trompete, em Trombone, em Tuba, em Violino, em Viola, em Violoncelo, em Contrabaixo, em Piano, em Guitarra, em Percussão, em Canto, em Jazz e em Música Antiga, na Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17351/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Alimentar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17352/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Metodologias do Ensino da Dança na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17353/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17354/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Controlo de Gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17355/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Contabilidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17356/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Auditoria no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17357/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Construção Urbana no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17358/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, nas áreas de especialização em Energias Renováveis e Sistemas de Potência, em Electrónica e Computadores e em Electromecânica, na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17359/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Concepção e Desenvolvimento de Produto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17360/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Teatro, nas áreas de especialização em Dramaturgia e Estudos Teatrais e em Encenação e Produção, na Escola Superior Artística do Porto
Concede provimento ao recurso e declara nula a decisão da Comissão Nacional de Eleições que ordenou à Câmara Municipal do Porto a reposição em espaço público de cartazes fora do calendário de qualquer processo eleitoral ou referendário que abrangesse aquela área geográfica
Citação dos credores e do insolvente da apresentação de contas do administrador, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do CIRE - Processo n.º 202/05.3TBVLN-V
Ordem dos Advogados - Conselho de Deontologia de Coimbra
Edital n.º 641/2008
Pena disciplinar de dois anos de suspensão do exercício da profissão aplicada ao Senhor Dr. João Luís de Almeida, advogado com escritório em Coimbra, portador da cédula profissional n.º 3040-C
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho (Extracto) n.º 17387/2008
Contratação da licenciada Paula Maria Rodrigues Mariano Pego como equiparada a assistente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, deste Instituto Politécnico
Discussão pública sobre aprovação de operação de loteamento no lugar do Pinheiro da Gregória, freguesia de São Lázaro, Braga, em nome da Câmara Municipal de Braga
Nomeação da Dr.ª Margarida Reimão Lopes da Costa para o cargo de chefe de divisão de Património e Aprovisionamento (cargo de direcção intermédia de 2.º grau)
Contratação por tempo indeterminado da candidata aprovada em estágio Carla Ângela Lopes da Silva para o lugar de técnico superior de 2.ª classe (marketing)
Despachos de nomeação referentes a Maria Abigail San-Bento Furtado dos Santos Pessoa Valente e Maria Manuela de Moura Pereira, técnicas de turismo principais
Discussão pública a alteração de loteamento do alvará n.º 5/02 do processo registado sob o n.º 2965/07, em nome de Vilacelos - Promotora Imobiliária, Lda.
Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, S. A., aumentando, no lote n.º 8, as áreas de implantação e construção, respectivamente, com 200 m2
Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 05/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, S. A., alterando o polígono de base, no lote n.º 50, e que Sónia Maria de Sousa Marques
Nomeação, na sequência de concurso interno, de Cristina Isabel das Virtudes Cavaleiro e de José Manuel Domingues Figueiredo Veneza para a categoria de assistente administrativo principal
Nomeação dos candidatos aprovados nos concursos internos de acesso geral para um lugar de técnico profissional de turismo e um lugar de técnico profissional de informática de gestão
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado de Ruben Valério Fagundes Lima e Tiago Filipe Silva Rocha, na categoria de auxiliar administrativo - grupo de pessoal auxiliar
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Catarina Barroso Pinheiro, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciatura em arquitectura
Rectificação do aviso n.º 7438/2008, publicado na 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março, concurso interno de acesso geral para uma vaga de técnico profissional principal (biblioteca e documentação)
Rectificação do aviso n.º 7934/2008, publicado na 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março, concurso interno de acesso geral para uma vaga de técnico profissional principal (desenhador)
Celebração de dois contratos de trabalho a termo resolutivo com Paulo Jorge Teixeira Alves, auxiliar administrativo, e Ana Dulce Zeferino dos Medeiros, técnica profissional de contabilidade de gestão
Renovação da licença sem vencimento por mais um ano ao funcionário Eugénio António Martins Neutel, técnico principal, com efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2008
Reclassificação profissional da funcionária Maria João Bento Garcia Luís de auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, índice 155, escalão 4, para assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, índice 199, escalão 1
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aviso n.º 18778/2008
Alteração da composição do júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direcção de Finanças de Lisboa, cujo aviso de abertura foi divulgado, em 23 de Abril de 2008, na bolsa de emprego público
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aviso n.º 18780/2008
Abertura de procedimento concursal para selecção e provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Gestão e Sistemas de Informação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aviso n.º 18781/2008
Abertura de procedimento concursal para selecção e provimento dos cargos de director de serviços de Informação Estatística em Ciência e Tecnologia, de Informação Estatística em Ensino Superior e de Planeamento Financeiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 122/2008
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