Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no que respeita ao modo de selecção para provimento de vagas existentes na categoria de conselheiro de embaixada
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 52/2008
Desanexa da zona de caça associativa de Vilar de Amargo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 701-DGRF)
Regulamenta o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens em perigo, respeitantes ao apoio junto dos pais e apoio junto de outro familiar, à confiança a pessoa idónea e ao apoio para a autonomia de vida, previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 1875/2008
Reconhece que os donativos concedidos à Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa, para o projecto «Actividades Culturais - 2006-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 1876/2008
Reconhece que os donativos concedidos ao Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, para o projecto «Celebração dos 1700 Anos do Martírio de São Vicente», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 1881/2008
Nomeação referente ao sargento-ajudante MMA 045088- L, António Manuel Ferreira Coimbra, em substituição do sargento-ajudante MMA 024113-L, Joaquim Manuel Correia da Costa Guerreiro
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 1882/2008
Nomeação por tempo indeterminado na carreira de assistente administrativo e categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal civil do Exército de Natércia da Conceição Xavier Angélico Monteiro
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Rectificação n.º 102/2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 378/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3/2008, de 4 de Janeiro, referente à promoção ao posto de Superintendente-Chefe do Superintendente Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira e outros
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Acordo n.º 4/2008
Acordo de colaboração no domínio técnico financeiro entre a CCDRLVT e a Câmara Municipal de Cascais - arranjos exteriores da praia das Avencas
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo
Despacho n.º 1890/2008
Concedida autorização para ampliação do estabelecimento industrial, do tipo 1, com a actividade de fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base e fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, localizado no Complexo Petroquímico de Sines
Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve
Aviso n.º 1527/2008
Transferência de assessor principal do quadro de pessoal público da Câmara Municipal de Tábua para o quadro de pessoal público da Região de Turismo do Algarve
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 1908/2008
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN 356 - passagem superior à linha do caminho de ferro na Martingança
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 1910/2008
Procede à nomeação de chefe da equipa multidisciplinar de Controlo de Legalidade e Regularidade (CLR) da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 1911/2008
Procede à nomeação do chefe da equipa multidisciplinar de Auditoria e Controlo Técnico (ACT) da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Despacho n.º 1912/2008
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Esmeraldina Rita Ferro Peguinho para exercer o cargo de subdirectora da Unidade Local de Vila Franca de Xira
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Despacho n.º 1918/2008
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Guilhermina Maria Fernandes Coelho para exercer o cargo de subdirectora da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Despacho n.º 1920/2008
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria José Vieira Gomes Cruz Cesário Cardoso para exercer o cargo de subdirectora da Unidade Local do Barreiro
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Despacho n.º 1922/2008
Delegação de competências nos directores de serviço dos Serviços Centrais da ACT: licenciado Joaquim Paulo Pintado Nunes, director da DSAAI, licenciado José Manuel Nicolau Santos, director da DSPSST e licenciada Teresa Maria Barbosa Azevedo, directora da DSAG
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Deliberação n.º 179/2008
O Conselho Directivo, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e do estabelecido no n.º 1 e n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delibera delegar competências na licenciada Branca Isabel Rodrigues Branco Ferreira para, no âmbito das atribuições que incumbem ao Gabinete de Instalações que dirige
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 180/2008
Delegação de competências do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na directora do Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 181/2008
O conselho directivo, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e do estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delibera delegar competências na licenciada Maria de Fátima Amaral Cerqueira para, no âmbito das atribuições que incumbem ao Gabinete de Comunicação que dirige
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga
Aviso n.º 1528/2008
Lista de classificação final do concurso interno de acesso para provimento de nove lugares na categoria de enfermeiro especialista, área de saúde infantil e pediátrica
Nomeação para o cargo de director-adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério da Educação, da mestre em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego Sandra Isabel Silva Pereira
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 1928/2008
Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de delegado regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, a licenciada Ana Maria de Matos Gonçalves Flor Gago Pacheco
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Despacho (Extracto) n.º 1936/2008
Lista de professores do Agrupamento de Escolas de Mogadouro transferidos de QZP que leccionaram no Agrupamento de Escolas de Mogadouro no ano lectivo de 2006/2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montelongo
Despacho n.º 1937/2008
Transferência nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, de docentes do quadro de nomeação definitiva
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados
Despacho n.º 1939/2008
Despacho de homologação de contratos referentes ao ano lectivo 2006-2007 de educadores de infância e docentes do 1.º ciclo contratados a termo resolutivo
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes
Anúncio n.º 364/2008
Notificação dos credores para se pronunciarem sobre as contas no processo prestação de contas n.º 3994/05.6TBPRD-M, apenso ao processo de insolvência n.º 3994/05.6TBPRD
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Deliberação (Extracto) n.º 186/2008
Republicação da lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2006 na parte respeitante à categoria de procuradores da República
Nomeação do júri para provas de obtenção do grau de doutor, no ramo de Matemática, especialidade de Modelação Estatística, do mestre Amílcar Manuel do Rosário Oliveira
Nomeação do júri para provas de obtenção do grau de doutor, no ramo de Ciências da Educação, especialidade Educação Pessoal, do mestre Fernando Augusto Coelho Canastra
Nomeação do júri das provas para obtenção do título de agregado na disciplina de A Ideia da Europa, requeridas pelo Prof. Doutor Carlos Eduardo Pacheco Amaral
Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Regulamento n.º 32/2008
Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre em Ciências da Educação, aprovado pela comissão de estudantes pós-graduados do conselho científico
Nomeação definitiva dos Doutores Maria Clara Faria da Costa Oliveira, Laura Ferreira dos Santos e Manuel Gonçalves Barbosa na categoria de professor auxiliar
Renovação do contrato administrativo de provimento referente ao licenciado Pedro Alexandre Leão Araújo Gonçalves Teixeira, na categoria de assistente convidado a 40%
Alteração do júri das provas para o título de agregado do Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto requeridas pelo Doutor Luís Carlos Gomes de Meio Araújo
Alteração do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior Técnico, desagregação de lugares e sua distribuição pelo mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho
Constituição do júri do concurso de provas públicas aberto pelo edital n.º 1019/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2007
Concurso de provas públicas para um lugar de professor-coordenador na área científica de Design para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Renovação do contrato administrativo de provimento com João Augusto de Sousa Bastos como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento com José Augusto de Abreu Peixoto Fernandes como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento com Rui Manuel Oliveira da Silva Coentro como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Luís Filipe Caeiro Castanheira como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Elsa Maria de Carvalho Ferreira Gomes como equiparada a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Teresa Alexandra Ferreira Mourão Pinto Nogueira como equiparada a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Cristiano Simões de Abreu como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Teresa Paula Soares de Araújo como equiparada a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Isabel Cecília Correia da Silva Praça Gomes Pereira como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com Fernando Jorge Ferreira Duarte como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento com António Jorge dos Santos Pereira como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Renovação do contrato administrativo de provimento com Luís Manuel Sousa da Silva como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Celebração do contrato administrativo de provimento, com a licenciada Patrícia Alexandra Pereira de Oliveira Gabriel, para a Escola Superior de Educação
Renovação de contratos a termo resolutivo com os trabalhadores Celestiano Carramona Filipe, marcador de via, e com Maria Cândida Ramos dos Santos, técnica profissional de 2.ª classe/acção desportiva
Concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior - engenharia agrícola, tendo em vista o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 2.ª classe
Prorrogação dos contratos de trabalho a termo resolutivo, por mais um ano, para o exercício das funções de auxiliar de serviços gerais, ficando válidos até 16 de Janeiro de 2009, com António Manuel Sampaio Caixinha, Francisco Rodrigues Vieira, Teresa Maria Rodrigues Duarte, Carlos Manuel Martinho Silva Caixinha, Luís Filipe Amora Domingos, Maria do Carmo Parreira Marques da Cruz e Maria Fernanda Simões Mota Tomé
Prorrogação de contrato a termo resolutivo, por mais um ano, para o exercício das funções de auxiliar de serviços gerais, ficando válido até 23 de Janeiro de 2009, com Pedro Manuel da Cruz Lopes
Prorrogação de contrato de trabalho a termo resolutivo, por mais dois anos, para o exercício de funções de chefe de serviços de Limpeza e Intervenção Urbana, ficando válido até 15 de Janeiro de 2010, com António Carlos de Almeida Medinas
Projecto de alteração ao loteamento sito nos Montinhos da Luz, Lagos, titulado pelo alvará n.º 2/79 - discussão pública requerida por José António dos Santos Navalho
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Helena Isabel Mendes Godinho, em cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe da Divisão de Ordenamento e Planeamento Urbanístico)
Nomeação de Osvaldo Manuel Guerreiro Mateus no lugar de técnico superior de 2.ª classe, médico veterinário (estagiário), no seguimento do concurso externo de ingresso
Alteração do Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão e consequente republicação do mesmo na íntegra
Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado integrado em Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto, objecto de adequação à nova organização decorrente do Processo de Bolonha, com o registo R/B-AD-1054/2007
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção-Geral da Administração Interna - rectificação do aviso n.º 24 376/2007
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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