Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ajuda a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4799-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 2/2008
Anexa à zona de caça associativa da Ribeira do Seissal e Campo Redondo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4224-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 3/2008
Anexa à zona de caça associativa do Monte Branco vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2754-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 4/2008
Anexa à zona de caça associativa do Vale Grande vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2798-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 5/2008
Anexa à zona de caça associativa de São Marcos da Serra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2796-DGRF)
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2008/M
Resolve propor ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o desencadeamento das acções tendentes à resolução de problemas a nível da rede consular e das comunidades portuguesas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Rectificação n.º 1/2008
Rectificação da declaração (extracto) n.º 301/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de Novembro de 2007, pp. 31 968 e 31 969
Publicidade do encerramento do processo de insolvência (requerida) n.º 2407/05.8TBFUN do 3.º Juízo Cível do Funchal, em conformidade com a decisão proferida a 12 de Novembro de 2007
Comunicação da declaração de insolvência e citação de credores e outros interessados no âmbito do processo de insolvência (apresentação) n.º 1856/07.1TBLSD, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada
Rectifica a publicação do artigo 17.º do projecto de regulamento para ocupação e utilização dos espaços existentes no Centro Cultural e de Congressos do município de Aveiro
Discussão pública da alteração ao lote n.º 2 do loteamento sito no L. de Real, freguesia de Moure, titulado pelo alvará de loteamento n.º 058/95, de 12 de Dezembro de 1995, em que é requerente Joaquim Lopes Pereira Neto
Nomeação das funcionárias Vanda Amorim Sereno técnica profissional ambiental especialista e Maria Alexandra Borracha para técnica superior hist. património, na sequência de concursos internos de acesso limitado
Discussão pública sobre alteração aos lotes 5 e 6, na Quinta da Carreira, freguesia de Frossos, Braga, em nome de Toiocávado - Reparação e Comércio de Viaturas Automóveis, Lda.
Discussão pública sobre alteração ao lote 7, no lugar de Covas, freguesia de Este S. Mamede, Braga, em nome de Evaristo da Cunha Fernandes e Américo da Cunha Fernandes
Nomeação dos candidatos Leontina Maria Jacob Agostinho, Magda Isabel Gomes Fonseca, Ana Cristina Nóbrega Gonçalves Bento Santos, Catarina Adelaide Brás Tanqueiro Antunes da Costa, Isabel Margarida Vidal Almeida Augusto, Maria João Pereira Ferreira e Vasco de Oliveira Silvério para provimento de sete lugares da carreira e categoria de auxiliar administrativo
Renovação dos contratos a termo resolutivo certo dos cidadãos Nuno Duarte Antunes Nogueira, na categoria de electricista, e Ricardo Manuel Costa Barros, na categoria de jardineiro
Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 18/96, em nome de José Jorge Proença Rodrigues de Andrade, para o terreno sito em Quinta do Pontão-Rio Diz/Guarda (José Luís Antunes Amaral - lote 2)
Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento 14/95, em nome de Alcides Silvério Gonçalves e Maria Tércia de Jesus Gonçalves, para o terreno sito em Quinta das Águas Santas/Guarda. (António Carlos Monteiro Paz - lote 2)
Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/91, alterado posteriormente pelo alvará n.º 2/95, em nome de Construções Vimar, Lda., para o terreno sito em Quinta das Covas - Guarda (José Luís Martinho Lourenço - lote 28)
Contrato Administrativo de Provimento para o preenchimento de três lugares da Carreira de Técnico Superior de Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos, na Categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Estagiário, do Grupo de Pessoal Técnico Superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Carla Sofia Batista dos Santos, Dora Patrícia Anacleto Domingues Fernandinho, Raquel Alexandra Ferreira Tavares
Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2000, emitido em nome de Maria Manuela Bezerra Barbosa Teles, diminuindo no lote n.º 31 um piso
Concurso externo de ingresso para os vários lugares abaixo discriminados: um lugar de técnico superior (estagiário) - licenciatura em Sociologia do Trabalho; um lugar de técnico superior (estagiário) - licenciatura em Sociologia, variante de Exclusão Social; um lugar de técnico superior (estagiário) - licenciatura em Psicologia Aplicada (área de Psicologia Clínica)
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor principal - serviço social e um lugar de técnico profissional especialista - museografia
Abertura do concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico profissional de 1.ª classe da categoria/carreira de técnico profissional de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico profissional (área de contabilidade)
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior assessor da carreira de engenharia zootécnica - nomeação de João Luís Caetano Fialho Gomes
Abertura de concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior (estagiário), da carreira de técnico superior de línguas e literaturas modernas
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal, da carreira de técnico profissional de construção civil
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional de construção civil especialista principal, do grupo de pessoal técnico profissional
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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