Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 437/2008
Exclui da zona de caça municipal do concelho de Castelo de Vide vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide (processo n.º 4572-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 438/2008
Anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 439/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro (processo n.º 3142-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 440/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Carregueiros, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carregueiros, município de Tomar (processo n.º 3233-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 442/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale de Bogas a zona de caça associativa do Vale de Bogas, englobando o prédio rústico denominado Herdade das Bogas, sito na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4881-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 443/2008
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Caça e Pesca de Viana do Alentejo a zona de caça associativa de Vale de Nogueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4849-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 445/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Baleizão, bem como a transferência de gestão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2973-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 446/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Jarmelo, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pomares, município de Pinhel, e nas freguesias de São Pedro do Jarmelo, São Miguel do Jarmelo, Gonçalbocas, Ribeira dos Carinhos, Gagos, Pousade, Casal de Cinza, Arrifana e Pêro Moço, concelho da Guarda (processo n.º 2977-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 447/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Belmonte, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Maçainhas, Belmonte, Colmeal da Torre e Caria, município de Belmonte (processo n.º 3063-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 448/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Palheiros, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Palheiros, município de Murça (processo n.º 3038-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 449/2008
Exclui da zona de caça municipal de Variz vários prédios rústicos e anexa outros sitos na freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro (processo n.º 3086-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 450/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Freixial e Juncal do Campo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Freixial do Campo e Juncal do Campo, município de Castelo Branco (processo n.º 3060-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 451/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Malhada do Cervo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sarzedas e Almaceda, município de Castelo Branco, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarzedas, município de Castelo Branco (processo n.º 3062-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 452/2008
Anexa à zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ceira, município de Coimbra, e nas freguesias de Semide e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 3500-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 453/2008
Anexa à zona de caça municipal de Gonçalo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Sé, Ramela e Aldeia do Bispo, município da Guarda (processo n.º 3457-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 454/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Candedo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Candedo, município de Murça (processo n.º 3035-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 455/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Treixedo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Couto Mosteiro, Nagozela, São Joaninho e Treixedo, município de Santa Comba Dão (processo n.º 2967-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 456/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Baleizão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2978-DGRF)
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/M
Aplica e adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Autorizada a prorrogação da requisição da assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Estado-Maior General das Forças Armadas Maria Helena Pereira Gonçalves
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 16652/2008
Nomeação do conselheiro de embaixada Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos para chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 16661/2008
Reclassificação de Gertrudes Ausenda Valentim Clemente Serras, do QPCM, na categoria de operador de lavandaria, do mesmo quadro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 16662/2008
Promoção do faroleiro de 1.ª classe secção dos Açores do QPMM, José António Rodrigues Marques Prazeres, a faroleiro subchefe da mesma secção e quadro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho n.º 16663/2008
Promoção do sota-patrão do troço do mar do QPMM Jorge Manuel dos Santos Borges a patrão de costa do troço do mar do mesmo quadro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 16664/2008
Promoção do sota patrão de 1.ª classe do troço do mar do QPMM, António Alberto Monteiro Correia, a patrão de costa do troço do mar do mesmo quadro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 16665/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações do 9302906, primeiro-grumete C RC Carlos Alberto Clemente Almeida
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea
Despacho n.º 16667/2008
Delegação de competências, relativas a trabalho efectuado por pessoal civil, no comandante da Zona Aérea dos Açores, major-general PILAV 018478-A Rui Mora de Oliveira
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Louvor n.º 447/2008
Louvor concedido ao agente principal do Corpo de Segurança Pessoal da PSP Mário Filipe Matos pelo serviço de motorista prestado no Gabinete do Ministro da Administração Interna
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 16673/2008
Reconhecimento do interesse público à construção dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema do Barreiro/Moita, nos concelhos do Barreiro, Moita e Palmela
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Despacho n.º 16674/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, como director de serviços de Desenvolvimento Regional, do licenciado Jorge Manuel Bastos Brandão
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 16675/2008
Licença sem vencimento por um ano do assessor principal António Alves da Silva Marques
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 16676/2008
Transferência para o quadro de pessoal da ex-DRARNLVT da assessora principal Maria Gabriela Almeida Nunes
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Despacho n.º 16683/2008
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para aprovar as candidaturas de projectos de financiamento
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Despacho n.º 16684/2008
Reclassificação profissional de docentes requisitados na Agência Nacional para a Qualificação, I. P., para a carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 16693/2008
Constitui as comissões de avaliação e certificação dos manuais escolares para as disciplinas de Físico-Química e Ciências Naturais dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade
Aviso de rectificação ao despacho n.º 11 210/2008 sobre mecanismos de incentivos à optimização da gestão dos CAE e da gestão das licenças de emissão de CO2
Publicação de pessoal docente a exercer funções no programa de formação contínua em matemática com professores do 1.º e do 2.º ciclo do ensino básico, em regime de requisição
Equiparações a bolseiro dos Doutores António Pusada, José Teixeira, José Covas, Artur Paulo, Joaquim Barros, Maria Madalena Alves, Maria Jovita Oliveira e Anabela Tereso
Equiparações a bolseiro dos Doutores António Correia, Maria Manuela Almeida (2), Rui Oliveira, Olga Carneiro, José Campos (2), José Pereira e Elisabete Freitas
Equiparações a bolseiro dos Doutores José Carvalho, Rui Reis, Joaquim Barros, Senhorinha Teixeira, José Ramos, Hélder Carvalho, Luís Silva, Paulo Martins, Cláudio Alves, Miguel Rocha, Daniel Oliveira, Nuno Neves, João Mano e Maria da Graça Guedes
Autorização para a prática do regime da semana de quatro dias a Ana Leonor Costa Parreira, assistente hospitalar no serviço de cardiologia do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Autorização para a prática do regime da semana de quatro dias a José António dos Santos Pereira, chefe do serviço de radiologia do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Progressão para assistente graduado de cardiologia da carreira médica hospitalar de Ricardo Nuno Almeida Santos do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Progressão para assistente graduado de cardiologia, da carreira médica hospitalar, de João Manuel Gonçalves Palma Madeira, do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Discussão pública sobre alteração aos lotes 39, 40 e 62, na Quinta do Boucinho, freguesia de Nogueiró, Braga, em nome de Construções F. Rodrigues, Lda., e António Manuel A. Sousa Martins
Nomeação, por promoção, de Lourenço Manuel da Silva Vargas no lugar de operário principal qualificado - carpinteiro de limpos, do quadro de pessoal da autarquia
Renovação da comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - António José Bento Ferreira - chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Licenciamento administrativo do aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/03 de 20 de Fevereiro de 2003, do prédio urbano sito em Recta do Pinhal ou Rua de Proença-a-Nova, na vila, freguesia e concelho de Sertã
Convocatória para prestação de prova teórica escrita de conhecimentos específicos no âmbito do concurso externo de ingresso, para admissão a estágio, com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de serviço social
Estabelecimento do brasão, selo e bandeira da freguesia de Escarigo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, após parecer da Comissão de Heráldica da Associação de Arqueólogos Portugueses e ratificada pelo plenário de cidadãos da mesma freguesia
Publicação dos prazos para a candidatura no ano lectivo 2008-2009 aos 2.º ciclos dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Prazos para a candidatura no ano lectivo de 2008-2009 aos cursos de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Publicação dos prazos para a candidatura no ano lectivo 2008-2009 aos 2.º ciclos dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Abertura de procedimento concursal para provimento dos cargos de director de serviços da Direcção de Serviços de Bens Culturais e de director de serviços da Delegação de Castelo Branco
Procedimento concursal para provimento em regime de comissão de serviço no cargo de direcção intermédia (m/f) - director do Departamento Técnico Municipal
Procedimento concursal para provimento em regime de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia (m/f) - director do Departamento de Administração e Finanças
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 117/2008
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