Torna público terem, em 8 de Março de 2007 e em 18 de Janeiro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel em Jerusalém e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 26 de Setembro de 2006
Torna público terem, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007
Altera a Portaria n.º 871/2006, de 29 de Agosto, que revoga a Portaria n.º 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 424-A/2008
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Palmeta, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 424-B/2008
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, prevista no eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 424-C/2008
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito da Medida Transformação e Comercialização, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 424-D/2008
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca com Restrições de Actividade no Âmbito do Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 424-E/2008
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, no âmbito da Medida Compensações Socioeconómicas, prevista no eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pescas 2007-213 (PROMAR)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 424-F/2008
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 32-B/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção
Aviso n.º 17744/2008
Aviso de abertura do concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 16243/2008
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de inspector nacional da Polícia de Segurança Pública do superintendente-chefe José António Jorge Vaz Antunes
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 16252/2008
Delegação de competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de 8 a 13 de Junho de 2008
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17766/2008
Homologação das listas de classificação final - concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, publicado Diário da República, n.º 297, de 24-12-2002
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho n.º 16259/2008
Transferência da enfermeira graduada Sofia Margarida Damas Rodrigues Arraiolos, do Hospital de Santarém, E. P. E., para o Centro de Saúde de Santarém - USF de São Domingos
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso n.º 17768/2008
Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas, para efeitos de publicação no Diário da República
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Melgaço
Despacho n.º 16271/2008
Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, e de acordo com as alíneas a) e b) dos n.º 1 e 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, foram nomeados na categoria de professores titulares deste agrupamento, com efeitos desde 1 de Setembro de 2007, os professores do quadro de nomeação definitiva
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa
Aviso n.º 17773/2008
Publicitação da lista dos funcionários do Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa providos à categoria de assistente de administração escolar principal
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Restelo
Rectificação n.º 1309/2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 19 254/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007, referente ao professor do quadro de nomeação provisória do grupo 550 Rui André Ribeiro Amaro e Calatré
Requisição para prestar funções no Supremo Tribunal de Justiça das escrivãs-adjuntas Elsa Maria Ezequiel Passareco Ribeiro Pinguinhas e Maria Cândida Abreu da Costa Pinto
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Senhor Desembargador Dr. António Augusto Pinto dos Santos Carvalho
Equiparações a bolseiro dos Doutores Joaquim Barros, Paulo Cruz, José Teixeira, Manuel Barbosa, Luís Martins e Paulo Pernagorda e dos licenciados Paula Ferreira e Manuel Ferreira
Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Lourenço(2), Mário Araújo, José Teixeira, Rui Reis, António Paisana, Júlio Viana, Leonel Santos e Rui João José
Prorrogação do contrato administrativo de provimento do mestre João Luís Garcês Esteves para o instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 1653/2008
Autorização de licença sem vencimento por 90 dias a partir de 2 de Maio de 2008 à assistente graduada de radiologia Maria José Tavares Lobato Guimarães Ferreira Cabral
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 1657/2008
Autorização da licença sem vencimento por um ano, a partir de 5 de Maio de 2008, da técnica de 2.ª classe de radioterapia Estefânia Emanuela Marques Rodrigues
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 113/2008
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