Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 32/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008
Aprova o modelo de boletim de alojamento e as regras de comunicação electrónica em condições de segurança, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 15885/2008
Descongelamento de admissões para o desempenho de funções docentes no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ano lectivo de 2006-2007
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Despacho n.º 15886/2008
Descongela as admissões indispensáveis ao funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia no ano 2008, que se consubstanciam na contratação a termo, para a rede primária, de 138 vigilantes
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 15892/2008
Cessação da comissão de serviço extraordinária da técnica verificadora estagiária Rute Susana Ferreira Barradas de Azevedo
Nomeação, precedendo concurso, de Marco Manuel Reis Simões e Paulo José Ferreira Pires como motoristas de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval
Rectificação n.º 1291/2008
Nos termos do despacho do almirante Chefe-do-Estado-Maior da Armada de 2 de Junho de 2008, rectifica-se o aviso n.º 11003/2008, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2008
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 15914/2008
Nomeação em comissão especial de serviço por dois anos, prorrogável até quatro anos, do major António Mário Leal Gouveia (GNR), para prestar serviço na Civilian-Military Cell of the EU Military Staff, Watch-Keeping Capability, junto do Secretariado-Geral do Conselho da UE
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 15915/2008
Nomeação em comissão especial de serviço por 12 meses do primeiro-sargento de infantaria n.º 1930547, Carlos Américo Travasso Nunes (GNR), para prestar serviço na República Democrática de Timor-Leste (UNMIT)
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 15916/2008
Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de director nacional adjunto para a Unidade Orgânica de Operações e Segurança do superintendente-chefe Guilherme José Costa Guedes da Silva
Nomeação da assistente administrativa principal Vanessa Alexandra Aguilar Corwissiano Domingos, na carreira técnica, categoria de técnica de 2.ª classe, escalão 1, índice 295, no âmbito de processo de reclassificação profissional - alínea e) do artigo 4.º e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 28 de Maio de 2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 15928/2008
Reclassificação da licenciada Liliete Cláudia Ribeiro Marques na categoria de técnica superior de 2.ª classe do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 1606/2008
Autoriza a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para exercer funções equiparadas às de técnico superior de saúde, área de bioquímica, com Gonçalo Manuel Rosa Candeias
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 15934/2008
Permuta dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, Márcia Alexandra da Silva Marques e Francisco José de Freitas Armas Perry da Câmara
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel
Despacho (Extracto) n.º 15980/2008
Nomeação em regime de substituição em comissão de serviço da auxiliar de acção educativa como encarregada de coordenação do pessoal auxiliar Maria Celeste Bento Belchior
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel
Despacho (Extracto) n.º 15982/2008
Pedido de demissão do cargo de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira do Alentejo
Aviso n.º 17596/2008
Provimento de docentes de nomeação definitiva para a categoria de professor titular do quadro do Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira do Alentejo
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. José I
Aviso n.º 17598/2008
Homologação dos contratos administrativos de provimento de pessoal docente, relativos ao ano escolar de 2007-2008 - Agrupamento Vertical de Escolas D. José I
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes
Rectificação n.º 1297/2008
Rectifica o aviso n.º 15 951/2008, referente à nomeação dos docentes do quadro de escola para a categoria de professor titular da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2008
Afixação da lista de antiguidades dos funcionários de justiça das carreiras do regime geral do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Évora reportada a 31 de Dezembro de 2007
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Aviso n.º 17602/2008
Recondução na categoria de professor associado convidado - Doutor José António Cordeiro Gomes. Rescisão de contrato - Dr. João Carlos Monteiro de Macedo, assistente convidado
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 16031/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes Maria Helena Santa Clara Pombo Rodrigues e Maria Margarida Nunes Gaspar de Matos e Ana Paula Lebre dos Santos Branco Melo
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 16032/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes Ana Paula Lebre dos Santos Branco Melo, Filipa Catarina Vasconcelos da Silva Pinto Marto Carvalho e Maria Celeste Rocha Simões
Nomeação de Cláudia Sofia de Sousa Vala no cargo de secretário da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Leiria, em regime de comissão de serviço
Rescisão dos contratos dos docentes Vítor Faria e Sousa da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro e Carlos José Candeias Gonçalves da Escola Superior de Saúde
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, área de geografia, cartografia e SIG, com Pedro Ricardo Prazeres da Silva Bento dos Santos
Nomeação na sequência de concurso externo de ingresso para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2.ª classe de Bruno Filipe da Cunha e Costa Matias Carvalho
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação, de João Carlos Rodrigues da Rocha
Nomeação de José Maria Gaspar Barroca, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto do gabinete de apoio pessoal ao presidente deste município, Dr. Carlos Encarnação
Concursos externos para preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato por tempo indeterminado de um motorista de pesados e um operário qualificado - electricista
Rectificação referente ao concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior (generalista) - n.º 12/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio
Nomeação em regime de substituição da técnica superior de sociologia principal Florbela Jesus Martins Silva Batista como chefe da Divisão Municipal de Habitação, a partir de 26 de Maio de 2008
Deliberação de rectificação de anterior proposta de deliberação referente a expropriação de terreno para a construção de um parque infantil polivalente na Urbanização do Alto dos Barronhos, em Carnaxide
Período de discussão pública referente ao pedido de loteamento (artigo 11) AUGI Casal da Choca - EDIFICÁRIO, Sociedade Imobiliária, S. A., - processo n.º 345/2007
Nomeação definitiva das funcionárias Rita Maria Gouveia da Vera Cruz Olival, Ana Cristina Rodrigues Costa Álvaro e Maria Teresa da Silva Campanário para a categoria de assistente administrativo especialista
Foram nomeados definitivamente na categoria de técnico superior principal (área de comunicação social e relações públicas) os candidatos Rute Alexandra do Carmo Mendes e Mónica Susana de Melo Galamba
Autorizada a transferência ao técnico superior de 2.ª classe (urbanismo) Luís Filipe dos Santos Pereira, da Câmara Municipal de Barrancos para a Câmara Municipal de Serpa
Nomeação, em regime de comissão de serviço, de Isabel Alexandra Lopes Cavaco Cabrita no cargo de chefe de divisão de Assuntos Jurídicos, na sequência de procedimento concursal para chefe de divisão de Assuntos Jurídicos
Publicação dos prazos para a candidatura no Ano Lectivo 2008/2008 aos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 111/2008
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