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Diário da República 109/2008

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
109 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 33/2008 Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José António de Magalhães Araújo Pinheiro, efectuada por deliberação de 12 de Maio de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês 001 06/06 6.ª link
109 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 21/2008 Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 22.º ano - 2007 001 06/06 6.ª link
109 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 12/2008 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007 001 06/06 6.ª link
109 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 13/2008 Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007 001 06/06 6.ª link
109 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 14/2008 Aprova a Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 395/2008 Aprova o modelo de declaração de entrada de estrangeiros, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 396/2008 - Revogado Aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes no País na qualidade de refugiados 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 397/2008 Aprova o modelo de vinheta autocolante para a concessão de prorrogação de permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e revoga a Portaria n.º 1025/99, de 22 de Novembro 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 398/2008 Aprova o modelo do documento de viagem a emitir para cidadão nacional de Estado terceiro que seja objecto de medida de expulsão e que não disponha de documento de viagem e revoga a Portaria n.º 664/99, de 18 de Agosto 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 399/2008 Aprova o modelo de salvo-conduto a emitir nos termos e condições previstos no artigo 26.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e revoga a Portaria n.º 662/99, de 18 de Agosto 001 06/06 6.ª link
109 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 400/2008 Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Prazeres de Aljubarrota vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Prazeres, município de Aljubarrota (processo n.º 1389-DGRF) 001 06/06 6.ª link
109 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 401/2008 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte da Zorra a zona de caça associativa do Boião, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4827-DGRF) 001 06/06 6.ª link
109 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 402/2008 Anexa à zona de caça associativa do Chocalhinho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e São Salvador, município de Odemira (processo n.º 3298-DGRF) 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 403/2008 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Vale Largo a zona de caça associativa de Vale Largo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4829-DGRF) 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 404/2008 Anexa à zona de caça associativa de São Domingos vários prédios rústicos situados na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3774-DGRF) 001 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 405/2008 Extingue a zona de caça municipal de Vaiamonte (processo n.º 2839-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Amigos de Cabeço de Vide a zona de caça associativa de Vaiamonte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte (processo n.º 4865-DGRF) 001 06/06 6.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 95/2008 Estabelece o regime de atribuições das entidades envolvidas na manutenção, conservação, beneficiação ou grande reparação da Ponte 25 de Abril e seu viaduto de acesso norte, bem como na coordenação e gestão integrada da segurança da sua exploração rodoviária e ferroviária 001 06/06 6.ª link
109 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2008/A Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de Março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores 001 06/06 6.ª link
109 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução 001 06/06 6.ª link
109 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio público hídrico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro 001 06/06 6.ª link
109 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio 001 06/06 6.ª link
109 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/M Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira 001 06/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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109 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho n.º 15726/2008 Nomeação do licenciado José Manuel Valadas Revez como director-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1278/2008 Rectificação da data de produção efeitos do despacho de nomeação em regime substituição em cargos de chefias tributárias 002 06/06 6.ª link
109 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos Aviso (Extracto) n.º 17472/2008 Constituição de equipas de trabalho no âmbito da Divisão de Inspecção Tributária das DF de Braga e Lisboa 002 06/06 6.ª link
109 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública Despacho n.º 15727/2008 Nomeação para cargo de direcção intermédia de 1.º grau 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 555/2008 Promoção a major do capitão NIM 12472493, Fernando Jorge Fonseca Rijo 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 556/2008 Promoção a major do capitão NIM 19569790, Jorge Paulo Marto da Silva 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 557/2008 Promoção a major do capitão NIM 15084291, Rui António Besteiro Rodrigues 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 558/2008 Promoção a major do capitão NIM 32277291, Jorge Lopes Pereira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 559/2008 Promoção a major do capitão NIM 16008093, Hélio Ferreira Patricio 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 560/2008 Promoção a major do capitão NIM 37969791, Tiago Manuel Baptista Lopes 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 561/2008 Promoção a major do capitão NIM 28642591, Alexandre Jorge dos Santos Moura 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 562/2008 Abate ao QP o capitão NIM 06008095, Ricardo Bruno Gil Serôdio 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 15728/2008 Despacho n.º 4/2007 do comandante da zona militar dos Açores de subdelegação de competências no comandante interino da unidade de apoio do comandante da zona, major Luís António Godinho Rato 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho n.º 15729/2008 Subdelegação de competências no comandante do grupo de apoio e no comandante da esquadra de administração e intendência 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 15730/2008 Anulação da promoção ao posto de agente principal do agente João Abel Fernandes Aveiro, do CR da Madeira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 15731/2008 Promoção ao posto de agente principal dos agentes Pedro Miguel Marques Caeiro e outros 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 15732/2008 Promoção ao posto de subchefe do agente principal Francisco José Rodrigues André, do CM de Lisboa 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Listagem (Extracto) n.º 324/2008 Relação do pessoal da PSP condecorado com medalhas de segurança pública 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 15733/2008 Transferência para o quadro de pessoal do SEF de Maria Celeste Morais Barata Costa Martinez 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho n.º 15734/2008 Publicação dos júris para realização das provas orais e de avaliação curricular para acesso ao Centro de Estudos Judiciários relativas ao XXVII Curso Normal de Formação de Magistrados 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 15735/2008 Prorrogação da licença sem vencimento do segurança Ricardo Miguel Marques Santos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 15736/2008 Prorrogação da licença sem vencimento do segurança Ricardo Miguel Marques Santos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Despacho n.º 15737/2008 Nomeação de Emília Glória Silva dos Santos no cargo de coordenadora do Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 15738/2008 Nomeação dos membros efectivos para a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15739/2008 Nomeação de Maria da Conceição Rosado da Fonseca como assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MAOTDR 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 17473/2008 Pedido de utilização dos recursos hídricos para captação de água da Ribeira de Loriga, na freguesia de Loriga, concelho de Seia e distrito da Guarda 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15740/2008 Subdelegação de competências no chefe de divisão dos serviços da Sub-Região da Guarda, área de actuação da CCDRC, licenciado Orlindo Balcão Vicente 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15741/2008 Subdelegação de competências na directora de serviços de Ordenamento do Território licenciada Cristina Maria Tomé Dias dos Reis Tadeu 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15742/2008 Subdelegação de competências no chefe de divisão dos serviços da Sub-Região de Leiria, área de actuação da CCDRC, licenciada Rufina Lucília Marques Vilão 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15743/2008 Subdelegação de competências no chefe de divisão dos serviços da Sub-Região de Aveiro, área de actuação da CCDRC, licenciado Victor Manuel Pereira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15744/2008 Subdelegação de competências no chefe de divisão dos serviços da Sub-Região de Castelo Branco, área de actuação da CCDRC, licenciado José Luís Palma Viseu Laia Rodrigues 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15745/2008 Subdelegação de competências no chefe de divisão dos serviços da Sub-Região de Viseu, área de actuação da CCDRC, licenciado José Manuel Santos Oliveira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 15746/2008 Subdelegação de competências no director dos Serviços de Águas do Interior e Litoral, licenciado António Jorge Correia Viegas Carvalheira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 15747/2008 Nomeação, após procedimento concursal, do cargo de director de Serviços Jurídicos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 285/2008 Processo n.º 0161/09/07/1373 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 286/2008 Processo n.º 0161/18/16/506 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 287/2008 Processo n.º 0161/18/16/507 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 288/2008 Processo n.º 0161/05/07/254 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 289/2008 Processo n.º 0161/18/21/654 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 290/2008 Processo n.º 0821/8/8/402 - PC 4501545549 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 291/2008 Processo n.º 0821/8/8/398 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 292/2008 Processo n.º 0821/8/11/272 - PC 4501545549 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 293/2008 Processo n.º 0821/8/8/400 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 294/2008 Processo n.º 0821/8/8/401 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 15748/2008 Nomeação de Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) n.º 15749/2008 Nomeação da licenciada Emília Maria Correia Batista, em comissão de serviço, no cargo de directora de serviços de Recursos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) n.º 15750/2008 Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva no cargo de directora de serviços Jurídicos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) n.º 15751/2008 Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres no cargo de directora de serviços de Estruturas e Economia da Pesca 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 15752/2008 Presença do nemátodo da madeira do pinheiro 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. Aviso n.º 17474/2008 Lista de antiguidade 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. Despacho n.º 15753/2008 Lista de pessoal do INRB, I.P., em situação de mobilidade especial, por opção voluntária 002 06/06 6.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Deliberação n.º 1574/2008 Aprova o Regulamento de Exploração do Portinho da Ericeira, no concelho de Mafra 002 06/06 6.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Deliberação n.º 1575/2008 Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Peniche, no concelho de Peniche 002 06/06 6.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Deliberação n.º 1576/2008 Aprova o Regulamento de Exploração do Porto da Nazaré, no concelho da Nazaré 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 15754/2008 Nomeação na categoria de assessor principal, ao abrigo do Estatuto dos Dirigentes, de Paula Alexandra de Jesus Teixeira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 15755/2008 Nomeação da técnica superior principal licenciada M. Leonor da Cruz Valente 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 15756/2008 Nomeação de profissionais na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira administrativa 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação n.º 1577/2008 Delegação de competências nos directores dos Centros de Saúde de Santarém 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1578/2008 Reingresso após cessação de licença sem vencimento de longa duração de Filomena da Conceição Martins dos Reis Rodrigues 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1579/2008 Autorizada a cessação do regime de horário acrescido à enfermeira graduada Susana Silva Fernandes Esteves 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1580/2008 Atribuição do grau de assistente de clínica geral a Sónia Guimarães da Cunha Cruz 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1581/2008 Transferência da enfermeira graduada do CH Cascais, para esta ARSLVT, I. P., Centro de Saúde da Parede, Ana Maria dos Santos Sousa Passos 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1582/2008 Autorização da cessação do regime de horário acrescido à enfermeira graduada Luísa Helena da Costa Massema 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1583/2008 Nomeação a assessor principal da carreira técnica superior 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1584/2008 Nomeação de assessor da carreira técnica superior 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1585/2008 Nomeação dos técnicos superiores principais 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1586/2008 Nomeação dos técnicos superiores de 1.ª classe 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 17475/2008 Concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe da carreira TDT, área de saúde ambiental 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 15757/2008 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Francisco José Iturbe Recasens, assistente eventual de medicina geral e familiar 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 15758/2008 Rescisão do contrato administrativo de provimento do interno do internato complementar de medicina geral e familiar Dr. Manuel Augusto de Oliveira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Aviso n.º 17476/2008 Lista de classificação final do concurso n.º 4/06, interno geral de acesso na categoria de enfermeiro especialista em saúde comunitária, saúde mental e saúde infantil e pediátrica 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Aviso n.º 17477/2008 Listas de antiguidade na categoria 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Aviso (Extracto) n.º 17478/2008 Ana Carla Mestre dos Reis, assistente administrativa, autorizada a ratificação do contrato de trabalho a termo certo pelo período de três meses, renovável por um único e igual período 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Hospital Central de Faro Aviso n.º 17479/2008 Aviso de abertura de concurso para assistente de cirurgia geral 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação n.º 1587/2008 Nomeação de chefes de secção em regime de substituição 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho n.º 15759/2008 Transferência para este Hospital de Patrícia Susana da Cunha Ferreira Botelho, interna do internato médico de formação específica de cirurgia geral 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho n.º 15760/2008 Transferência para este Hospital de Carla Marina Rodrigues Matos Alves, interna do internato médico de formação específica de medicina interna 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho n.º 15761/2008 Transferência para este Hospital de Aaron Hilis Hilis, interno do internato médico de formação específica de ortopedia 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 17480/2008 Lista de antiguidade de 2007 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso Aviso n.º 17481/2008 Homologação do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso Aviso n.º 17482/2008 Autoriza a exoneração de auxiliar de acção educativa 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso Aviso n.º 17483/2008 Nomeados definitivamente na categoria de assistente de administração escolar principal 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Briteiros Despacho n.º 15762/2008 Nomeações de professores titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Maria II Rectificação n.º 1279/2008 Rectificação ao aviso n.º 15 660/2008, de 20 de Maio 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Escariz Despacho n.º 15763/2008 Nomeação de Professor Titular 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio Despacho n.º 15764/2008 Nomeação para a categoria de professores titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira Rectificação n.º 1280/2008 Rectificação da publicação da colocação dos professores de QZP para QE 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Abranches Ferrão - Seia Aviso n.º 17484/2008 Publicação das nomeações dos docentes do quadro de nomeação definitiva que obtiveram provimento na categoria de professor titular 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Arganil Rectificação n.º 1281/2008 Rectificação ao aviso n.º 16 972/2008 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cantanhede Aviso n.º 17485/2008 Lista de docentes nomeados e transferidos no ano lectivo 2006/07 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão Aviso n.º 17486/2008 Nomeação de professores titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Listagem n.º 325/2008 Homologação dos contratos de serviço docente - renovação - 2007-2008 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga Despacho n.º 15765/2008 Contratos de trabalho a termo resolutivo certo e contratos administrativo de provimento de pessoal docente 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Afonso Domingues Despacho n.º 15766/2008 Rescisão do contrato do ano lectivo de 2007-2008 referente ao docente Nuno Correia da Silva Diniz 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Despacho n.º 15767/2008 Lista de professores titulares do Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Artística António Arroio Despacho n.º 15768/2008 Nomeação de professores para a categoria de titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dom Manuel Martins Despacho (Extracto) n.º 15769/2008 Por despacho de 30 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.2 do despacho n.º 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, a transferência para quadro de escola com efeitos a 1 de Setembro de 2005 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas João de Deus Despacho n.º 15770/2008 Rescisão de contrato 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Despacho n.º 15771/2008 Nomeação de professor titular, em comissão de serviço 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Despacho n.º 15772/2008 Nomeação de professores titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Quinta da Lomba Aviso n.º 17487/2008 Anulação de despacho (extracto) 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Despacho n.º 15773/2008 Nomeação de professores titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Despacho (Extracto) n.º 15774/2008 Nomeação na categoria de professores titulares 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I Aviso n.º 17488/2008 Rescisão do contrato de professor contratado 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Despacho (Extracto) n.º 15775/2008 Transferência do assistente administrativo especialista António Teixeira 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 15776/2008 Reclassificação de Manuel José V. da Silva Gonçalves 002 06/06 6.ª link
109 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 257/2008 Não conhece do recurso interposto ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC, por inutilidade. Não julga inconstitucionais as normas do artigo 12.º da Lei n.º 17/86, de 14 de Junho, do artigo 4.º da Lei n.º 96/2001, de 20 de Agosto, e do artigo 751.º do Código Civil (na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março), na interpretação segundo a qual aos privilégios imobiliários gerais conferidos por aquelas normas aos créditos dos trabalhadores emergentes do contrato individual de trabalho não é aplicável o regime do artigo 751.º do Código Civil, pelo que estes créditos não prevalecem sobre os garantidos por hipoteca 002 06/06 6.ª link
109 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 256/2008 Não conhece do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma das questões de inconstitucionalidade, e por inutilidade do recurso quanto à outra questão de inconstitucionalidade 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3876/2008 Publicidade da cessação de funções dos administradores da insolvente e passagem da administração ao administrador já nomeado nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 4/05.7TBAGD 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3877/2008 Prestação de contas P.7476/07.3TBBRG-A 002 06/06 6.ª link
109 Tribunal da Comarca de Cinfães Anúncio n.º 3878/2008 Insolvência n.º 82-08.7TBCNF 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3879/2008 Sentença de declaração de insolvência proferida no processo n.º 768/08.6TBGRD 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3880/2008 Publicidade do despacho de encerramento do processo de insolvência n.º 858/06.0TYLSB, do 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3881/2008 Publicidade da sentença de insolvência no processo n.º 890/07.6TYLSB, do 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3882/2008 Publicidade de cessação de funções de administrador de insolvência e da nomeação de outra pessoa para tal cargo - processo n.º 1466/05.8TYLSB. Insolvente: Auto Mecânica Rossiense, Lda. 002 06/06 6.ª link
109 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3883/2008 Sentença de insolvência proferida nos autos de insolvência n.º 348/08.6TYLSB 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 3884/2008 Artigo 64.º do CIRE - processo n.º 2249/07.6TBPNF-B 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 3885/2008 Encerramento do processo n.º 3047/07.2TBPNF do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel 002 06/06 6.ª link
109 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 3886/2008 Sentença de declaração de insolvência no processo n.º 206/08.4TBPVL 002 06/06 6.ª link
109 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Anúncio n.º 3887/2008 Publicidade da aprovação do plano de insolvência, nos autos de insolvência n.º 821/07.3TBSCD 002 06/06 6.ª link
109 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 3888/2008 Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência no processo n.º 1808/07.1TBSCR 002 06/06 6.ª link
109 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Anúncio n.º 3889/2008 Insolvência n.º 28/08.2TBSCG 002 06/06 6.ª link
109 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Anúncio n.º 3890/2008 Cessação da contumácia de Mário Jorge Sousa Ramos 002 06/06 6.ª link
109 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3891/2008 Encerramento do processo de insolvência n.º 2503/07.7TBVNG 002 06/06 6.ª link
109 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3892/2008 103/06.8TYVNG Insolvência pessoa colectiva 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3893/2008 Sentença de insolvência de Gimnogaia - Artigos de Desporto, Lda., proferida processo n.º 4/08.5TYVNG 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3894/2008 Sentença de insolvência de A. Abrantes Jorge & C.ª, Lda. - NIF 500000085 - processo n.º 178/08.5TYVNG - 3.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3895/2008 Sentença de insolvência (carácter pleno) - processo n.º 99/08.1TYVNG. Insolvente CLINIGANDRA - Clínica Médica Cirúrgica, Lda. 002 06/06 6.ª link
109 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3896/2008 Sentença de insolvência (carácter pleno) - processo n.º 689/07.0TYVNG. Insolvente: METALOCORONADO - Construções Metálicas, Lda. 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 3897/2008 Sentença de declaração de insolvência de Sousa & Esteves, Lda. - processo de insolvência pessoa colectiva (apresentação) n.º 788/08.0TBVRL, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Real 002 06/06 6.ª link
109 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3898/2008 Processo de insolvência n.º 1745/06.7TBVIS do 1.º Juízo Cível de Viseu 002 06/06 6.ª link
109 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) n.º 15777/2008 Requisição do técnico superior de 1.ª classe licenciado Fernando José de Almeida Vieira 002 06/06 6.ª link
109 Ordem dos Advogados - Conselho de Deontologia de Coimbra Edital n.º 569/2008 Pena disciplinar de um ano de suspensão do exercício da profissão e sanção acessória de restituição ao participante da quantia de (euro) 7152,76 no prazo de um mês aplicada ao Dr. Vítor Manuel Ribeiro Correia Umbelino 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 1282/2008 Rectificação ao despacho n.º 14 526/2008, de 26 de Maio 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso (Extracto) n.º 17489/2008 Deliberação n.º 1232/2006, mestrado em Gestão e Valorização do Património Histórico e Cultural 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) n.º 15778/2008 Concessão de dispensa de serviço docente das professoras-adjuntas Ana Maria Leitão Pinto da Fonseca e Maria do Céu Mendes Pinto Marques 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 15779/2008 Concessão de dispensa de serviço docente da professora-adjunta Ermelinda do Carmo Valente Caldeira Batanete 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital (Extracto) n.º 570/2008 Publicação de edital referente ao concurso de admissão ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 15780/2008 Nomeação como técnica profissional especialista de Maria Teresa da Silva Martins Vieira 002 06/06 6.ª link
109 Universidade da Madeira Aviso (Extracto) n.º 17490/2008 Equiparação a bolseiro no País da Doutora Naidea Nunes Nunes 002 06/06 6.ª link
109 Universidade da Madeira Aviso (Extracto) n.º 17491/2008 Contagem de tempo de serviço da licenciada Maria da Graça Ferreira da Silva Moniz Costa e Silva 002 06/06 6.ª link
109 Universidade da Madeira Aviso (Extracto) n.º 17492/2008 Contagem de tempo de serviço da licenciada Maria Helena França Andrade Rodrigues 002 06/06 6.ª link
109 Universidade da Madeira Aviso n.º 17493/2008 Contrato administrativo de provimento da docente Fátima Maria Mendes Freitas 002 06/06 6.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 15781/2008 Nomeação de Maria Elvira Afonso 002 06/06 6.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1588/2008 Alteração ao 2º ciclo em Direito da Faculdade de Direito 002 06/06 6.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 15782/2008 Celebração de contrato, por conveniência urgente de serviço, com o mestre Noel Barbosa Leão Pereira Gomes 002 06/06 6.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 1283/2008 Rectifica a publicação relativa ao contrato administrativo de provimento da licenciada Marta João Rodrigues da Silva 002 06/06 6.ª link
109 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15783/2008 Nomeação do Doutor Eduardo Raul Lopes Rodrigues como administrador dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa 002 06/06 6.ª link
109 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15784/2008 Nomeação definitiva de Edite Maria Gonçalves Martinho 002 06/06 6.ª link
109 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15785/2008 Nomeação definitiva de João Filipe Quintas Santos Rasga 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 1284/2008 Rectificação ao júri das provas de agregação da Prof.ª Raquel Chaves 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 15786/2008 Nomeação em regime de comissão de serviço da Dr.a Elisabete Vicente Viegas Morgadinho Madeira Camelo para o exercício das funções de administradora do Instituto Politécnico de Bragança 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 15787/2008 Contratos administrativos de provimento de docentes da Escola Superior de Gestão 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 15788/2008 Contratos administrativos de provimento de docentes da Escola Superior de Tecnologia 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 15789/2008 Contrato administrativo de provimento do encarregado de trabalhos Pedro Flávio Rito Barbosa da Silva 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 15790/2008 Contratos administrativos de provimento de docentes da escola 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 15791/2008 Contratos administrativos de provimento de docentes da Escola Superior de Gestão 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 15792/2008 Contratos administrativos de provimento de docentes da Escola Superior de Tecnologia 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico da Guarda Deliberação (Extracto) n.º 1589/2008 Nomeação definitiva de João Filipe Quintas Santos Rasga 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15793/2008 Renovação do contrato administrativo de provimento de Carla Maria Teodoro da Silva 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15794/2008 Renovado o contrato administrativo de provimento de João Emanuel Gonçalves Costa 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15795/2008 Renovado o contrato administrativo de provimento de Rui Castanheira de Paiva 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15796/2008 Renovado o contrato administrativo de provimento de Rui Alberto de Freitas Martins 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15797/2008 Renovação do contrato administrativo de provimento de Luís Manuel Barbosa Rodrigues 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15798/2008 Renovado o contrato administrativo de provimento de Susana Ferreira Santos 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15799/2008 Contrato administrativo de provimento do docente David Alexandre Mendes da Silva Simões, da Escola Superior de Ciências Empresariais 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 571/2008 Concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 572/2008 Concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro 002 06/06 6.ª link
109 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 17494/2008 Nomeação de Fernão Vasco Barreira Pimenta de Castro na categoria de chefe de serviço de cirurgia geral da carreira médica hospitalar 002 06/06 6.ª link
109 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. Despacho n.º 15800/2008 Rescisão do contrato administrativo de provimento do Dr. Oleh Kobys, interno do internato médico formação específica de medicina interna 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 15801/2008 Aprovado nas provas públicas de habilitação o Prof. Doutor Manuel António Rodrigues Teixeira 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 15802/2008 Promovido a investigador auxiliar com habilitação ou agregação o Prof. Doutor Manuel António Rodrigues Teixeira 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 17495/2008 Nomeação de Dalila Manuela da Costa Barros para o lugar de técnico superior assessor, médico veterinário 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 17496/2008 Nomeação de vários funcionários decorrentes dos concursos internos de acesso limitados 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 17497/2008 Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de operário principal - jardineiro 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 17498/2008 Nomeação, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, na área de administração pública, de Ana Cristina Barroso Ferreira Vaz 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 17499/2008 Nomeação de Clara Alexandra Miranda Pereira no lugar de técnica superior de 1.ª classe (jurista) 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso (Extracto) n.º 17500/2008 Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Planeamento, Obras Urbanismo e Ambiente 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 17501/2008 Reclassificação profissional de Horácio da Cunha Trincão Nazaré Duarte na categoria de assistente administrativo 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 17502/2008 Nomeação da Dr.a Maria Margarida Viegas Cavalheiro Martins no cargo de chefe de divisão de Contra-Ordenações 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 17503/2008 Alteração, por adaptação, e rectificação do Plano Director Municipal de Faro 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 17504/2008 Oferta pública de trabalho para contratação de três estagiários da carreira de polícia municipal, no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 17505/2008 Discussão pública de alteração de loteamento. Requerente - Telhado Fixo - Construções Unipessoal, Lda., processo n.º 133/05 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Rectificação n.º 1285/2008 Rectifica o aviso n.º 14918/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de Maio de 2008 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 17506/2008 Aviso de nomeação em comissão de serviço extraordinária, no âmbito de reclassificação profissional, de António José da Conceição Silva e Lima, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - História 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 17507/2008 Nomeação de Sandra Margarida Mendes na categoria de técnica superior de serviço social de 2.ª classe 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 17508/2008 Nomeação, no âmbito de reclassificação profissional, de Jorge António Matos Machado na categoria de assistente administrativo 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 17509/2008 Concurso interno de acesso geral para provimento de seis lugares de assistente administrativo especialista - nomeação 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal da Horta Aviso (Extracto) n.º 17510/2008 Nomeação de Mário Luís Brum Madruga Pinto 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Loulé Rectificação n.º 1286/2008 Plano de Pormenor de Loulé Sul 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 17511/2008 Relatório das obras adjudicadas no ano 2007, conforme o estipulado no artigo 275.º do decreto-lei n.º 59/99 de 2 de Março 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal da Maia Regulamento n.º 302/2008 Regulamento das Bibliotecas Municipais 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 17512/2008 Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 01 - A/2005, loteamento da Quinta do Casal - Ariz, emitido em nome de Câmara Municipal de Marco de Canaveses, alterando, no lote n.º 42, as áreas de implantação, construção bruta e tipologia 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 17513/2008 Nomeação na sequência de concurso interno de acesso geral para provimento de três técnicos superiores (serviço social e política social) de 1.ª classe 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Oeiras Deliberação (Extracto) n.º 1590/2008 Expropriação de parcela de terreno para construção de um parque infantil polivalente na urbanização do Alto dos Barronhos, em Carnaxide - reconhecimento e declaração de utilidade pública da referida expropriação 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 573/2008 Período de discussão pública referente ao pedido de loteamento da antiga Fundição de Oeiras - processo n.º 67/2007, titulado por INVESFUNDO - Fundo de Investimento Imobiliário 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 17514/2008 Nomeação de Vítor José Duarte Madeira Pontes Canelas para engenheiro do ambiente assessor 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 17515/2008 Nomeação de Maria Isabel Rodrigues para técnico superior engenheiro civil assessor 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 17516/2008 Nomeação de Aida Cristina Militão Soares para técnico superior engenheiro do ambiente principal 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 17517/2008 Anulação do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de tractorista 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 17518/2008 Nomeação de Edmundo Manuel de Brito Silva para engenheiro técnico de 1.ª classe 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 17519/2008 Nomeação de José António Barrocas de Magalhães e José António Rebelo Balona para técnico de informática de grau 2, nível 1 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Penafiel Aviso (Extracto) n.º 17520/2008 Nomeação de Rosa Gracinda Moreira de Sousa e Carla Augusta Soares Almeida Araújo nos lugares de auxiliar técnico de educação 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 17521/2008 Alterações ao organigrama 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 17522/2008 Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Recursos Humanos e Gestão Administrativa 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 17523/2008 Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Serviços Municipais e Ambiente 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Santa Cruz Regulamento n.º 303/2008 Tabela de taxas para a utilização do porto de recreio da Boaventura - Santa Cruz 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 17524/2008 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 17525/2008 Nomeação de Susana Antonieta Branco dos Santos 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 17526/2008 Listas de antiguidade 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 17527/2008 Licença sem vencimento por um ano - Vítor José Silvério Rodrigues 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso n.º 17528/2008 Reclassificação profissional de dois trabalhadores 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 17529/2008 Licença sem vencimento de longa duração de vários funcionários 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 17530/2008 Discussão pública do Plano de Urbanização da Barrosa 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 17531/2008 Publicação de aviso de renovação de contratos a termo certo com Sónia da Conceição Gonçalves Esteves e Maria Manuel Aleixo Faria 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 17532/2008 Renovação de contratos a termo certo para a categoria de cantoneiros de limpeza 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 17533/2008 Concurso interno de acesso geral para um operário qualificado principal (serralheiro civil) 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 574/2008 Projecto de alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 002 06/06 6.ª link
109 Junta de Freguesia de Alfornelos Aviso n.º 17534/2008 Exoneração da funcionária Sandra Cristina de Almeida Serafim 002 06/06 6.ª link
109 Junta de Freguesia de Brinches Aviso (Extracto) n.º 17535/2008 Alteração do Quadro de Pessoal da Junta de Freguesia de Brinches 002 06/06 6.ª link
109 Junta de Freguesia de Oliveira do Conde Aviso n.º 17536/2008 Torna público a lista de antiguidade dos funcionários da Junta de Freguesia, do ano de 2007 002 06/06 6.ª link
109 EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. M. Relatório n.º 17/2008 Relatório gestão e contas do exercício de 2007 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção de Aquisições (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Aderam - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 CTT - Correios de Portugal, S. A. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 EP - Estradas de Portugal, S. A. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 EP - Estradas de Portugal, S. A. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Albufeira (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Almodôvar (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal da Amadora (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Faro (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Loures (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Loures (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal do Montijo (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Santo Tirso (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 MatosinhosHabit, Empresa Municipal, E. M. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S. A. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Águas do Zêzere e Côa, S. A. (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal da Amadora (Sem Diploma) Ato da Série II 002 06/06 6.ª link
109 Escola Superior de Educação Jean Piaget (Viseu) Anúncio n.º 3899/2008 Registo de adequação do 1.º Ciclo de estudos do curso de Nutrição Humana, Social e Escolar 002 06/06 6.ª link
109 Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste Regulamento n.º 304/2008 Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior 002 06/06 6.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação Aviso n.º 17537/2008 Procedimento concursal para cargos de direcção intermédia de 1.º grau 002 06/06 6.ª link
109 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 17538/2008 Procedimento concursal para um chefe de Divisão de Serviços Urbanos 002 06/06 6.ª link