Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para prevenir a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Setembro de 2006
Torna público ter a Irlanda efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 11 de Abril de 2002, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
Torna público ter a Santa Sé depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 26 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
Torna público ter a Guatemala efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2003, uma declaração ao abrigo do artigo 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
Torna público ter a Jugoslávia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, uma notificação de sucessão a confirmar a declaração por meio da qual o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia reconheceu a competência do Comité contra a Tortura nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 43/2008
Transfere para a SARA, Lda., a concessão da zona de caça turística de Sesmarias de Erra, situada nas freguesias de Erra e Couço, município de Coruche (processo n.º 70-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 44/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Lezíria do Sorraia, a zona de caça associativa de Bicas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4785-DGRF)
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 1-C/2008
Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1595/2008
Subdelega na presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Elza Maria Henriques Deus Pais, os poderes necessários para a prática de vários actos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1596/2008
Determina a nomeação do licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, ora coordenador da Delegação Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), como coordenador do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, recaindo no mesmo as funções de relator nacional para o tráfico de seres humanos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Despacho n.º 1597/2008
Determina o dever da Direcção-Geral das Autarquias Locais disponibilizar no seu sítio da Internet informação sobre vários indicadores relativos à administração local, disponibilizados pelos municípios
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Despacho n.º 1598/2008
Nomeia Inês Abrantes Ferreira da Silva para proceder à reorganização do arquivo central do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 1602/2008
Transfere para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a assessora principal do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 1603/2008
Exonera Luís Jorge de Gouveia Pascoal das funções de adjunto do Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., nomeando-o como conselheiro técnico do referido Gabinete
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 1604/2008
Nomeia Ana Sofia de Jesus Fernandes, licenciada em Relações Internacionais, para colaborar com o Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., designadamente no tocante à gestão de programas comunitários financiados pelo Fundo Social Europeu
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 1606/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Norte do IDP, I. P., com sede em Vila Real, o licenciado Paulo Eduardo Correia Pomar dos Santos
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 1607/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Centro, do IDP, I. P., com sede em Aveiro, da licenciada Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 1608/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDP, I. P., com sede em Rio Maior, do licenciado António Manuel da Silva Moreira
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 1609/2008
Nomeação de Joaquim Albino Paulino da Fonseca Esteves, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Departamento de Medicina Desportiva
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 1610/2008
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Ginásio Clube de Tomar - Associação Gímnica de Trampolins e Desportos Acrobáticos (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho n.º 1619/2008
Nomeação da Dr.ª Maria de Lurdes Gonzalez Marques da Silva Peres Feio para colaborar no Gabinete na elaboração de um projecto de promoção da cooperação portuguesa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 1621/2008
Nomeação do director de serviços de biblioteca, documentação e arquivo histórico e diplomático do IDI, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Administração Interna
Despacho n.º 1622/2008
Prorrogação das funções de segurança pessoal do Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, dos elementos do corpo de segurança da Polícia de Segurança Pública Paulo Antunes, Carlos Ferreira, Guilhermino Lousada, Norberto Paula e José Loureiro
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 1623/2008
Cessação do destacamento do assessor principal do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas António Manuel Ferreira Bidarra, na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 1624/2008
Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado José Manuel da Costa Martins para exercer o cargo de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 1625/2008
Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota para exercer o cargo de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 1628/2008
Reconhece que os donativos concedidos à entidade Ideias Emergentes - Produção Cultural, CRL, para o projecto «Redline-Behind Border - Exposição Europeia de Arte Contemporânea - 2006/2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 1629/2008
Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à entidade Centro de Estudos e Novas Tendências Artísticas, Associação Cultural (CENTA), para o projecto «(R) Existir - Formação Artística em Dança e Teatro no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco - 2006-2008», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 1630/2008
Reconhece que os donativos concedidos à entidade Utopia Azul - Produção de Filmes, Unipessoal, Lda., para o projecto «À superfície - Filme - 2005-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 1631/2008
Reconhece que os donativos concedidos à Encontros de Fotografia - Associação Cultural e Recreativa, para o projecto «Condições de possibilidade - 2006-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração n.º 13/2008
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Casa - Centro de Apoio Social da Associação Sindical Independente de Agentes da Polícia de Segurança Pública
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 154/2008
O conselho directivo, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e do estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delibera delegar competências no licenciado Pedro Miguel Marques Fontes
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 155/2008
Delegação de competências no licenciado António Regalheiro Charana
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 156/2008
Delegação de competências na licenciada Ana Cristina Pereira Alves de Sousa Faro
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 157/2008
Delega competências no licenciado Luís Filipe Paulo Brandão no âmbito das atribuições que incumbem à Assessoria Jurídica e de Auditoria que dirige
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 158/2008
Delegação de competências no licenciado António Maximino Gomes de Oliveira
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 159/2008
O Conselho Directivo, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e do estabelecido no n.º 1 e no n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delibera delegar competências no licenciado José Alberto das Neves Leitão no âmbito das atribuições que incumbem ao Departamento de Formação Profissional que dirige
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Despacho n.º 1646/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, como chefe de divisão, da licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Despacho n.º 1647/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, como chefe de divisão, da licenciada Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Despacho n.º 1648/2008
Nomeção, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, como chefe de divisão, do licenciado José Manuel Braga Madeira Serôdio
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Despacho n.º 1649/2008
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, como chefe de divisão, da licenciada Maria Trindade Tavares dos Santos Silva Colarejo
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula Perry da Câmara Bernes Sousa Uva no cargo de directora do Centro de Saúde de Oeiras
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga
Despacho n.º 1653/2008
Autorização do pedido de mudança de área profissional de patologia clínica para a especialidade de medicina geral e familiar do interno Manuel Florez Corral
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. António da Costa Contreiras
Despacho n.º 1671/2008
Publicação da licença sem vencimento de longa duração da professora Maria Teresa Leite P. Pereira Paraíso Martins - Escola E. B. 2, 3 Dr. António da Costa Contreiras
Por decisão de 17 de ^Dezembro de 2007, proferida nos autos de Insolvência n.º 6326/06.2TBBRG, do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Braga, foi encerrado o processo por insuficiência da massa insolvente
Sentença de declaração de insolvência ( apresentação) proferida no processo n.º 586/07.9TBCCH - secção única do Tribunal Judicial de Coruche, em que é apresentante Mendes & Godinho, Lda.
4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
Anúncio n.º 299/2008
Insolvência de pessoa colectiva (apresentação ) n.º 5060/07.0TBSTS do 4.º Juízo Cível de Santo Tirso - insolvente: Joaquim Fernando Correia Leão da Silva e outros
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho (Extracto) n.º 1676/2008
Nomeação do licenciado José Augusto Rodrigues da Costa, inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, comissão de serviço, especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República
Autoriza o contrato administrativo de provimento do mestre José Francisco dos Santos Figueira como equiparado a assistente do 2.º triénio em regime de acumulação (30 %) para a ESE
Despacho de subdelegação de poderes no secretário desta Faculdade, licenciado Luís Waldyr Menezes Barbosa Vicente, pelo presidente do conselho directivo
Autoriza a reclassificação para a categoria de técnico de 2.ª classe de Ercílio Manuel Martins Fernandes, técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social
Celebração com Duarte Nuno Furacas Teixeira de contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Contratação, em regime de contrato administrativo de provimento, na equiparação à categoria de professora-adjunta, em regime de tempo integral, da carreira docente do ensino superior politécnico, na Escola Superior de Educação deste Instituto, da mestre Joana Lobo Mesquita Simões Pires Fernandes
Contratação, em regime de contrato administrativo de provimento, da mestre Sara Soares de Meireles Graça para Escola Superior de Educação deste Instituto
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta
Aviso n.º 3/2008/A
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso interno geral para preenchimento de três vagas de enfermeiro de nível 1 do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
Passagem ao regime de semana de quatro dias da assistente hospitalar graduada de cirurgia plástica e reconstrutiva Dr.ª Maria Laura Ferreira Tarouca da Silva
Abertura do período de discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 15/2004, de 29 de Dezembro, emitido em nome do município de Cantanhede, sito na zona adjacente ao Parque Desportivo de Febres
Regulamento do plano de urbanização para o quarteirão definido pela Rua de Alfredo Cunha, Avenida de D. Afonso Henriques e Rua da Misericórdia em Matosinhos
Nomeação de Nuno Miguel Portela Gonçalves da Mota e de Miguel Correia Sampaio da Veiga na categoria de especialistas de informática, grau 1, nível 2, estagiários
Nomeação, em regime de contrato administrativo de provimento, de Sérgio Henrique Oliveira Bastos e de Elisabete Cristina Pinho Silva para os lugares/cargos de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) - educação física
Nomeação de Álvaro António Correia Paixão no lugar de técnico de informática de grau 1, nível 3, no seguimento do procedimento interno de selecção para mudança de nível
Nomeação de Marinela Mercês Carmo Gouveia Pereira no lugar de chefe de secção de Processamento de Vencimentos e Abonos, no seguimento do concurso interno de acesso limitado
Nomeação de Luís Filipe Prazeres Cabrita Lapa e de Maria José Jorge Silva Mariguesa nos lugares de tesoureiro especialista no seguimento do concurso interno de acesso limitado
Nomeação de Ana Luísa Lopes Paiva Alvo e de Augusto Filipe Guerreiro Silva nos lugares de técnico superior de 2.ª classe - área de geografia e ordenamento do território (estagiários), no seguimento do concurso externo de ingresso
Nomeação de Carmelita Maria Trindade dos Santos Mendonça Gago no lugar de técnica superior de ciências sociais de 1.ª classe, no seguimento do concurso interno de acesso limitado
Nomeação de Pedro Miguel Martins Monteiro da Luz no lugar de engenheiro técnico civil de 2.ª classe (estagiário), no seguimento de concurso externo de ingresso
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Duarte Nuno Gouveia Galhós, Maria do Carmo Margalha Dorropio, Nuno Miguel Antunes Louenço e Teresa de Jesus Ferreira da Silva
Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
Aviso n.º 1366/2008
Nomeação na sequência de dispensa de estágio para tomar posse na categoria de técnico superior de 2.ª classe de engenharia mecânica, através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 10/2008
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