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Diário da República 91/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 188/2007 Altera o Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, que estabelece o regime da consolidação de contas de algumas instituições financeiras, o Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que regulamenta a actividade das caixas económicas, e o Decreto-Lei n.º 147/94, de 25 de Maio, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora 001 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 189/2007 Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/30/CE, da Comissão, de 13 de Março, 2006/59/CE, da Comissão, de 28 de Junho, 2006/61/CE, da Comissão, de 7 de Julho, e 2006/62/CE, da Comissão, de 12 de Julho, que alteram a Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, géneros alimentícios de origem animal, e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal, e altera o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março 001 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 190/2007 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/31/CE, da Comissão, de 29 de Abril, relativamente aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios 001 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 8/2007 Prorroga o prazo previsto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto n.º 26/2002, de 21 de Agosto, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1,30 ha situada no Perímetro Florestal de Mourão 001 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 9/2007 Exclui do regime florestal parcial uma área de 206 ha situada no perímetro florestal das dunas de Mira, concelho de Mira, para viabilização da instalação de uma unidade de aquicultura intensiva 001 11/05 6.ª link
091 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 591/2007 - Revogado Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 477-A/2006, de 25 de Maio 001 11/05 6.ª link
091 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 592/2007 - Revogado Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga as Portarias n.os 416-A/2006 e 518/2006, respectivamente de 28 de Abril e de 5 de Junho 001 11/05 6.ª link
091 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2007/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores 001 11/05 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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091 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho n.º 8484/2007 Quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Faro 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 8486/2007 Lista de antiguidade do quadro privativo do Governo Civil do Distrito do Porto com referência a 31 de Dezembro de 2006 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8487/2007 Delegações de competências do chefe do Serviço de Finanças de Viana do Castelo 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8488/2007 Nomeação, em regime de substituição, de vários funcionários em cargos de chefia tributária 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8489/2007 Nomeação, em regime de substituição, de vários funcionários em cargos de chefia tributária 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8490/2007 Projecto de lista de classificação final do procedimento de reclassificação profissional na categoria de técnico de administração tributária-adjunto 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8491/2007 Nomeação de Domingos Francisco Teixeira como inspector tributário estagiário (área de economia) da DGCI 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 8485/2007 Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Alcácer do Sal 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 8486/2007 Manutenção das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 8487/2007 Nomeação, em regime de substituição, de directores de serviços 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 8488/2007 Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8489/2007 Nomeação de José de Matos Leitão, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8490/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8491/2007 Criação de unidades orgânicas flexíveis 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8492/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8493/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8494/2007 Manutenção das comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio do 2.º grau 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8495/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 1.º grau da licenciada Marilyn Judith Etelvina Mascarenhas 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 8492/2007 Alteração de designação social de Salvador Caetano IMVT, S. A. 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 8493/2007 Lista de antiguidade 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8496/2007 Celebrado contrato administrativo de provimento com César Rodrigo Fernandez 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Aviso n.º 8494/2007 Abertura de concurso de admissão ao curso de Ciências Militares Aeronáuticas para o ano lectivo 2007-2008 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 8495/2007 Aditamento ao aviso de abertura de concurso (aviso n.º 3495/2007) 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Louvor n.º 201/2007 Louvor a Edwin José Baptista Agnello Fernandes 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 8497/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigentes da DGRF 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 8498/2007 Define as unidades orgânicas flexíveis a nível dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados (circunscrições e núcleos florestais) 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho (Extracto) n.º 8499/2007 Nomeação na categoria de assessor principal da carreira de jurista de Anabela dos Santos Afonso 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 8500/2007 Constituição das unidades orgânicas flexíveis 002 11/05 6.ª link
091 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 8501/2007 Expropriação para construção da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, Rua de Alvalade, e autorização da sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S. A., para tomar posse administrativa 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8502/2007 Nomeação de José António Cortez como representante da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8503/2007 Nomeia o licenciado Diogo de Almeida Carreira Franco para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8504/2007 Delegação de competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no chefe do seu Gabinete licenciado Diogo de Almeida Carreira Franco 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 8505/2007 Prorrogação da equiparação a bolseiro à mestre Maria Isabel Silva Chaves de Almeida Tegethof 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 8506/2007 Exoneração do licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano como assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 8507/2007 Nomeação do representante da Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal (ATP) no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX) 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8508/2007 Autoriza o regresso de licença sem vencimento de longa duração da assistente administrativa principal Paula Cristina Soares Duarte Nunes 002 11/05 6.ª link
091 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 8509/2007 Licença sem vencimento por um ano da licenciada Maria Teresa Branco da Fonseca 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 783/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo com Ângela Silva Moreno Pinguinhas, assistente administrativa 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 784/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo com Francisco Alberto Dias Rosa Costa, assistente administrativo 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 785/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo com Ana Isabel da Fonseca Gomes, enfermeira 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 8510/2007 Renovação do contrato a termo certo de Ana Cristina Querido 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. Despacho n.º 8511/2007 Nomeações de vários funcionários 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 8496/2007 Publicitação das listas provisórias dos candidatos admitidos e ordenados e dos candidatos excluídos do concurso de contratação de pessoal docente 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Lamego Fausto Guedes Teixeira Despacho n.º 8512/2007 Transferência de professores de Educação Especial de 2006-2007 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 8513/2007 Nomeação de cinco assessores no quadro de pessoal 002 11/05 6.ª link
091 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 42/2007 Julga inconstitucional, por violação do artigo 32.º, n.º 1, da Constituição, a norma do artigo 123.º do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de consagrar o prazo de três dias para arguir irregularidades contados da notificação da acusação em processos de especial complexidade e grande dimensão, sem atender à natureza da irregularidade e à objectiva inexigibilidade da respectiva arguição; não julga inconstitucional a norma do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, na medida em que permite ao Ministério Público, na fase de inquérito, determinar o levantamento de sigilo bancário 002 11/05 6.ª link
091 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 184/2007 Não conhece do recurso, por inutilidade superveniente 002 11/05 6.ª link
091 Tribunal Constitucional Despacho n.º 8514/2007 Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Cristina Paula Rodrigues Domingues Máximo Santos, para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional 002 11/05 6.ª link
091 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 2587/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 187/06.9TBALD 002 11/05 6.ª link
091 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 2588/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 447/07.1TBCLD 002 11/05 6.ª link
091 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2589/2007 Processo de insolvência n.º 467/07.6TBCVL 002 11/05 6.ª link
091 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 2590/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 234/07.7TYLSB 002 11/05 6.ª link
091 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 2591/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - Processo n.º 180/07.4TYLSB 002 11/05 6.ª link
091 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 2592/2007 Declaração de falência - processo n.º 859/04.2TYLSB 002 11/05 6.ª link
091 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 2593/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 388/07.2TYLSB 002 11/05 6.ª link
091 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 2594/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1647/06.7TBLSD 002 11/05 6.ª link
091 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 2595/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 253/07.3TBOAZ 002 11/05 6.ª link
091 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2596/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 589/07.3TJPRT 002 11/05 6.ª link
091 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2597/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 612/07.1TJPRT 002 11/05 6.ª link
091 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 2598/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2289/07.5TBVFR 002 11/05 6.ª link
091 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Anúncio n.º 2599/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 29/07.8TBSPS 002 11/05 6.ª link
091 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 2600/2007 Aprovação do plano de insolvência de José Augusto Malheiro Quintas - processo n.º 874/06.1TBPTL 002 11/05 6.ª link
091 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 2601/2007 Prestação de contas - processo n.º 2172/05.9TJVNF-S 002 11/05 6.ª link
091 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2602/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 711/04.1TYVNG 002 11/05 6.ª link
091 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 8497/2007 Nomeação de Susana Maria Fraga Homem de Gouveia para o lugar de técnica especialista, terapeuta da fala 002 11/05 6.ª link
091 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 8498/2007 Nomeação de Anabela Andrade para o lugar de técnica principal, terapeuta da fala 002 11/05 6.ª link
091 Comunidade Urbana do Médio Tejo Aviso n.º 8499/2007 Transferência da funcionária Susana Monteiro Vieira, técnica superior de 2.ª classe 002 11/05 6.ª link
091 Comunidade Urbana do Médio Tejo Aviso n.º 8500/2007 Transferência da funcionária Cristina Maria Pereira Ricardo Diogo, assistente administrativa, 3.º escalão 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 8501/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares da categoria de operário qualificado - electricista 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 8502/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de três lugares da categoria de operário qualificado, canalizador 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 8503/2007 Anulação do concurso externo de ingresso para dois lugares de operário semiqualificado (cantoneiro) - aviso n.º 7523/2007 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 8504/2007 Afixação da lista de antiguidade 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 8505/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Projectos Municipais da assessora (engenheira civil) Maria de Lurdes Lima Neiva 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 8506/2007 Discussão pública sobre alteração ao lote 12, em Ramoa, freguesia de Merelim (São Pedro), Braga, em nome de Francisco Antunes da Silva 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 8507/2007 Discussão pública sobre alteração aos lotes F2a, F2b e F3a, para anexar ao lote A3, no parque industrial de Adaúfe, Braga, em nome de NORCARTAZ, Publicidade Exterior, Lda. 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 8508/2007 Concurso externo de ingresso para oito lugares de motorista de transportes colectivos 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 8509/2007 Concurso externo de ingresso para nove lugares de auxiliar de acção educativa do nível 1 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Coimbra Aviso n.º 8510/2007 Exoneração de Maria Reina Martin Ferreira Pimpão do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Luís Ranito da Costa Providência 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 8511/2007 Contratação a termo resolutivo certo de Rogério Martinho Oliveira Gonçalves 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 8512/2007 Discussão pública de alteração do loteamento urbano Curral-Margaride - processo n.º 570/06 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal da Horta Rectificação n.º 580/2007 Rectifica o aviso n.º 6494/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de Abril de 2007 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 8513/2007 Reclassificações profissionais de vários funcionários para diferentes categorias 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8514/2007 Nomeações na categoria de técnico profissional especialista de animação cultural 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 8515/2007 Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Ana Paula Nunes Barata Costa como chefe de divisão de Informação e Relações Públicas 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 8516/2007 Renovação de vários contratos a termo resolutivo 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 8517/2007 Nomeações por concurso interno de acesso de António Rodrigues Moreira Maia, José Gonçalves Santos e José Pedro Canedo Gonçalves para a categoria de arquitecto assessor principal 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 8518/2007 Reclassificação de Joaquina Fernanda Antónia Carvalho 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Monção Listagem n.º 131/2007 Adjudicações de empreitadas durante o ano de 2006 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 8519/2007 Lista de antiguidade 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso (Extracto) n.º 8520/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Nuno André Correia Mesquita 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 8521/2007 Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas - alteração 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 8522/2007 Licença sem vencimento de longa duração de Rosa de Jesus Monteiro Tavares, cantoneira de limpeza 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 8523/2007 Alteração do júri do concurso externo de ingresso de engenheiro florestal estagiário (aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 179, de 16 de Setembro de 2005 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 8524/2007 Nomeação dos assistentes administrativos principais António Fernando de Almeida Correia Magalhães, Helena Cristina Conde Lopes, Maria de Fátima Pinto da Silva Pacheco, Maria José Pereira Monteiro Beça, Rui Albino de Matos Pedro e Sara Cristina Palmas T. Barrosa na categoria de especialista 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 8525/2007 Concurso interno de acesso limitado com vista ao provimento de 11 lugares na categoria de chefe de secção - nomeações de vários funcionários para chefes de secção 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 8526/2007 Reclassificação profissional da auxiliar Maria Manuela Martins da Cruz Vieira 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 8527/2007 Licença sem vencimento até 90 dias do cantoneiro de limpeza Sérgio Miguel Pereira das Neves 002 11/05 6.ª link
091 Junta de Freguesia do Seixal Aviso n.º 8528/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de fiel de mercados e feiras 002 11/05 6.ª link
091 Junta de Freguesia de Velas (São Jorge) Regulamento n.º 79/2007 Regulamento e tabela de taxas e licenças 002 11/05 6.ª link
091 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Aviso n.º 8529/2007 Reclassificação profissional da funcionária Paula Alexandra Riscado Marujo de Oliveira 002 11/05 6.ª link
091 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Aviso n.º 8530/2007 Regresso antecipado ao serviço do funcionário engenheiro José António Afonso Calmeiro, assessor principal 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/05 6.ª link
091 Câmara Municipal de Vila Verde Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/05 6.ª link
091 Banco Rural Europa, S. A. Balancete n.º 41/2007 Balanço trimestral de 30 de Março de 2007 002 11/05 6.ª link
091 Grupo de Folclore Terras de Arões Cultura e Recreio Anúncio (Extracto) n.º 2603/2007 Alteração de estatutos do Grupo de Folclore Terras de Arões - Cultura e Recreio 002 11/05 6.ª link
091 Racing Team - Associação Recreativa Automóvel, Competição e Educação Anúncio (Extracto) n.º 2604/2007 Constituição da associação Racing Team - Associação Recreativa Automóvel, Competição e Educação Rodoviária 002 11/05 6.ª link
091 Sar'ana Cabeleireiros, Lda. Anúncio n.º 2605/2007 Aumento de capital, redenominação e alteração parcial do contrato da sociedade Sar'Ana - Cabeleireiros, Lda. 002 11/05 6.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 8514-A/2007 Lista nominativa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas colocado em situação de mobilidade especial 002 11/05 6.ª 091S
091 Águas do Centro Alentejo, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/05 6.ª 091S