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Diário da República 87/2007

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
087 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007 Aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010 001 07/05 2.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2007 Aprova os princípios orientadores e o conteúdo da reforma consular 001 07/05 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
087 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 8013/2007 Nomeia a licenciada Teresa Maria de Almeida e Castro para o exercício de funções de apoio técnico no Gabinete, no âmbito da preparação e acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia 0 07/05 2.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 8014/2007 Determina que sejam hasteadas nos dias 5 e 9 de Maio, o Dia da Europa, a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa 0 07/05 2.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 8015/2007 - Revogado Renova a comissão de serviço do procurador da República licenciado Carlos José de Sousa Mendes como secretário da Procuradoria-Geral da República 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 418/2007 - Revogado Reconhecimento da Fundação D. Bosco - Projecto Vida 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 419/2007 Reconhecimento da Fundação António José Nogueira Lipari Garcia 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Aviso n.º 8163/2007 Aviso de abertura de concurso destinado à reserva de recrutamento para admissão ao 1.º ano do curso de licenciatura em Ciências Policiais ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Declaração n.º 94/2007 Atribuição do título de mestra 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 8016/2007 Transferência para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Ana Luísa Fernandes Ribeiro 0 07/05 2.ª link
087 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Despacho n.º 8017/2007 Renova as comissões de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Luís Lopes da Mota como membro nacional da EUROJUST e do procurador da República licenciado António Luís dos Santos Alves como assistente do membro nacional da EUROJUST 0 07/05 2.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho n.º 8018/2007 Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal da Comarca de Viseu ao funcionário Miguel Augusto Bolota Fonseca 0 07/05 2.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho n.º 8019/2007 Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal da Comarca de Chaves à funcionária Ilda Maria Chaves Teixeira Maia 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 8020/2007 Condecora o coronel ENGEL António Jorge Afonso 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 8021/2007 Condecoração do major de artilharia Vítor Manuel Correia Mendes 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 8022/2007 Condecoração do sargento-ajudante de cavalaria José Fernando dos Santos Pacheco 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 182/2007 Louva o contra-almirante João José Ferreira Rodrigues Cancela 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 8164/2007 Concurso interno misto 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 8165/2007 Concurso interno misto 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Deliberação n.º 752/2007 Promoção a major-general do coronel NIM 62253575, Raul Jorge Laginha Gonçalves Passos 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Deliberação n.º 753/2007 Promoção a tenente-general do major-general NIM 04719366, Valdemar José Moura da Fonte 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Deliberação n.º 754/2007 Promoção a tenente-general do major-general NIM 01999967, Fernando Manuel Paiva Monteiro 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Deliberação n.º 755/2007 Promoção a major-general do coronel NIM 18224576, António Noé Pereira Agostinho 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Deliberação n.º 756/2007 Promoção a tenente-general do major-general NIM 08128566, Eduardo Manuel de Lima Pinto 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8023/2007 Nomeação em comissão de serviço extraordinária da auxiliar administrativa Maria Fernanda Aniceto Barbadinho, pertencente ao quadro de pessoal civil do Exército 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8024/2007 Passagem à situação de reforma do SMOR SAS 010617-J, Francisco Bernardo Almeida 0 07/05 2.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 8025/2007 Nomeação de Pedro Miguel Leitão Barata como assistente administrativo especialista 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 8166/2007 Revogação da declaração de utilidade turística atribuída, a título prévio, a um hotel (A. S. Lisboa) a levar a efeito por A. S. - Sociedade de Exploração Turística e Hoteleira, S. A., na Avenida do Almirante Reis, 188, freguesia do Alto do Pina, em Lisboa 0 07/05 2.ª link
087 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 757/2007 Nomeação como chefes de secção 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação n.º 554/2007 Rectificação à deliberação (extracto) n.º 702/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de Abril de 2007 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 8167/2007 Lista de antiguidade 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação (Extracto) n.º 758/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo com auxiliares de acção médica 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação (Extracto) n.º 759/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo com auxiliares de acção médica 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 8026/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Susana Isabel Jesus Viola 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 8027/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Raquel Monteiro Coito Bandeira 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8028/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a auxiliar de acção médica Maria Angelina Vieira dos Santos 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8029/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a profissional assistente administrativa Maria Xavier Nova Pereira 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8030/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo com o técnico de radiologia Pedro Miguel Gomes Loureiro Ferreira 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8031/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a profissional assistente de nutrição Ana Isabel Silva Cerqueira Antunes 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8032/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo do profissional técnico superior de 2.ª classe Nuno Miguel Gomes de Pinho 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8033/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com o profissional enfermeiro Manuel António Ramires Lourenço 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8034/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a enfermeira do nível I Sílvia Macedo Salgado Machado 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8035/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Claudete Maria Ribeiro Vale 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8036/2007 Celebração de contrato de trabalho termo certo com o profissional auxiliar de acção médica Rogério da Hora Pereira 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8037/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com o profissional auxiliar de acção médica Maria Luísa Silva Costa Ferreira 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8038/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a auxiliar de acção médica Rosa Maria Dias 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8039/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a auxiliar de acção médica Dulce Maria Galante Rodrigues Marques 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8040/2007 Ratificação da renovação do contrato de trabalho a termo certo com a auxiliar de acção médica Salvina da Silva Sousa 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8041/2007 Celebração de dois contratos de trabalho a termo certo com duas auxiliares de acção médica 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8042/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a profissional auxiliar de acção médica Ana Maria da Silva Ferreira 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8043/2007 Celebração do contrato de trabalho a termo certo com a profissional auxiliar de acção médica Rosa Fátima Cerqueira Antunes 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8044/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com o auxiliar de acção médica José Manuel Ferreira Duarte 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8045/2007 Celebração do contrato de trabalho a termo certo com a enfermeira de nível I Bárbara Nogueira Araújo Costa do Vale 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8046/2007 Ratificação das celebrações dos contratos de trabalho a termo certo com cinco enfermeiros, nível I 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 8047/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a enfermeira de nível I Vânia Ferreira Alves 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 8168/2007 Lista de antiguidade 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 8048/2007 Celebração de contratos administrativos de provimento com quatro internos do ano comum 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 8049/2007 Autorizada a transferência da enfermeira graduada do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Elsa Maria Abreu Alves, para o quadro de pessoal deste Hospital 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 8169/2007 Renovação do regime de acumulação de funções do Dr. Rui Jorge de Almeida Meneses 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 8170/2007 Renovação do regime de acumulação de funções do Dr. Carlos Manuel Oliveira Santos 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 8171/2007 Nomeação de Maria Adelaide Messias Pinto Menor como enfermeira-chefe 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso (Extracto) n.º 8172/2007 Nomeação de enfermeiros 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de José Saraiva Aviso n.º 8173/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de José Saraiva com referência a 31 de Dezembro de 2006 0 07/05 2.ª link
087 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 156/2007 Não julga inconstitucional a norma do artigo 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, interpretada no sentido de não permitir a correcção da petição inicial, a convite do tribunal, depois de proferida mas antes de transitada em julgado a decisão final 0 07/05 2.ª link
087 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 167/2007 Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 426.º-A do Código de Processo Penal, enquanto interpretada "no sentido de que é permitida a intervenção, no tribunal do reenvio do processo, de um dos juízes que já interviera no anterior e anulado julgamento" quando a anulação apenas teve por objectivo que se apurasse a situação económica e os encargos pessoais do arguido, de forma a ser possível tomar tais elementos em consideração para efeitos da fixação do montante da multa a aplicar 0 07/05 2.ª link
087 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2368/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1274/07.1TBBRG 0 07/05 2.ª link
087 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 2369/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Ryabyy 0 07/05 2.ª link
087 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2370/2007 Cessação de contumácia de Luís Miguel Leal Gomes de Freitas 0 07/05 2.ª link
087 7.º Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2371/2007 Declaração de contumácia do arguido Nicasio Mariano Indi 0 07/05 2.ª link
087 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2372/2007 Cessação da declaração de contumácia do arguido José Manuel Alves Mergulho 0 07/05 2.ª link
087 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 2373/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 354/06.5TBMNC 0 07/05 2.ª link
087 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 2374/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 636/07.9TBPFR 0 07/05 2.ª link
087 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 2375/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Fernanda da Silva Monteiro Marques 0 07/05 2.ª link
087 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 2376/2007 Declaração de contumácia de Hélder Monteiro da Silva 0 07/05 2.ª link
087 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2377/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1/07.8TYVNG 0 07/05 2.ª link
087 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2378/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 119/07.7TYVNG 0 07/05 2.ª link
087 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 8050/2007 Delegação de competências na directora da Delegação de Coimbra 0 07/05 2.ª link
087 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 8051/2007 Delegação de competências na directora da Delegação do Porto 0 07/05 2.ª link
087 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho n.º 8052/2007 Nomeação definitiva do professor auxiliar Doutor Landeg Ernest White 0 07/05 2.ª link
087 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8053/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento como professor auxiliar com o Doutor José Luís Ribeiro Temudo Barata 0 07/05 2.ª link
087 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 8054/2007 Plano de estudo de licenciatura em Engenharia Electromecânica 0 07/05 2.ª link
087 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 8055/2007 Promoção do licenciado José Carlos Machado Patrício a assessor principal 0 07/05 2.ª link
087 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8056/2007 Promove a licenciada Maria João Padez Meireles Ferreira de Castro a assessora principal de arquivo do quadro dos Serviços da Estrutura Central 0 07/05 2.ª link
087 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8057/2007 Promove a licenciada Ludovina Ruivo Cartaxo Capelo a assessora principal de arquivo do quadro dos Serviços da Estrutura Central 0 07/05 2.ª link
087 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 8058/2007 Criação do ciclo de estudos de mestrado em Lazer, Património e Desenvolvimento 0 07/05 2.ª link
087 Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) n.º 8059/2007 Nomeação do técnico superior de 2.ª classe na categoria de técnico superior de 1.ª classe licenciado Leonel Gil de Castro Pereira 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8060/2007 Contrato administrativo de provimento referente ao doutor João Duarte do Sameiro Espergueira Mendes como professor convidado equiparado a professor associado a 20% 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8061/2007 Contratos administrativos de provimento com Cláudia Alexandra Parreira Bulhões e Luís Manuel da Cunha Pacheco Figueiredo como monitores 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8062/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado Hermano Joaquim de Sousa Rodrigues como assistente convidado a 30% 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8063/2007 Contrato administrativo de provimento referente à licenciada Elisabete Paula Coelho Cardoso como assistente convidada a 100% 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8064/2007 Contrato administrativo de provimento da Doutora Elsa Clara Carvalho Logarinho Santos como professora convidada equiparada a professora auxiliar 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8065/2007 Contrato administrativo de provimento referente à Doutora Andreia Ferreira de Castro Gomes como professora convidada equiparada a professora auxiliar a 30% 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8066/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado Jorge Manuel Silva Tavares da Cruz como assistente convidado a 50% 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8067/2007 Contrato administrativo de provimento com a licenciada Sandra de Fátima Fernandes Martins como assistente convidada a 40% 0 07/05 2.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 8068/2007 Contratação, em regime de contrato administrativo de provimento, do licenciado João Ferreira Pinto Guerra 0 07/05 2.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Rectificação n.º 555/2007 Rectificação da rescisão de contrato de trabalho a termo certo 0 07/05 2.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso (Extracto) n.º 8174/2007 Lista de antiguidade 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 8069/2007 Concessão de equiparação a bolseiro à licenciada Ana Paula Dias Delgado 0 07/05 2.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 8070/2007 Contratação como professora auxiliar da Doutora Maria Isabel Gonçalves da Mota Campos 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 8071/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Idália de Jesus Gavino Baleizão Marcelo 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 8072/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Florinda da Glória Azevedo Fialho Almeida 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 8175/2007 Lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2006 do pessoal docente e não docente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 8073/2007 Estrutura curricular, plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 8074/2007 Estrutura curricular, plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Ecoturismo da Escola Superior Agrária 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 8075/2007 Estrutura curricular e plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 8076/2007 Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos da adequação do 1.º ciclo conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital deste Instituto 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8176/2007 Lista de antiguidade do pessoal dos Serviços de Acção Social 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Deliberação n.º 760/2007 Alteração da designação dos grupos de disciplinas da área científica de Engenharia Química, bem como a distribuição por estes grupos de disciplinas das unidades curriculares do curso de Engenharia Biológica 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8077/2007 Contratação de Cristina Maria Rodrigues da Cruz, com a categoria de equiparado a professor-adjunto 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8078/2007 Contratação de Hugo Filipe Costelha de Castro com a categoria de equiparado a assistente (1.º triénio) para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8079/2007 Contratação de Pedro Miguel Picado de Carvalho Serranho com a categoria de equiparado a professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8080/2007 Contratação de Asdrúbal Hermes Saturnino de Carvalho com a categoria de equiparado a assistente (1.º triénio) para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8081/2007 Contratação de Carlos Miguel Dias com a categoria de encarregado de trabalhos para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 364/2007 Abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação das quatro escolas superiores de enfermagem públicas de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil e Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 8082/2007 Adequação de planos de estudo e estruturas curriculares de cursos do Instituto Politécnico de Tomar decorrentes do Processo de Bolonha 0 07/05 2.ª link
087 Instituto Politécnico de Viseu Listagem n.º 121/2007 Listagem de obras públicas adjudicadas no ano de 2006 pelo Instituto Politécnico de Viseu 0 07/05 2.ª link
087 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso n.º 14/2007/M Concurso de educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário especializados em educação e ensino especial para o ano escolar de 2007-2008 0 07/05 2.ª link
087 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso n.º 15/2007/M Concurso de professores dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário para o exercício efectivo de funções na Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação para o ano escolar de 2007-2008 0 07/05 2.ª link
087 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. Deliberação n.º 761/2007 Nomeação de quatro enfermeiras especialistas em saúde materna e obstetrícia 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Rectificação n.º 556/2007 Rectifica o aviso n.º 6671/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de Abril de 2007 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 8177/2007 Proposta de regulamento dos espaços desportivos de Alter do Chão 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 8178/2007 Discussão pública relativa ao processo de obras n.º 196/1985 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 8179/2007 Discussão pública relativa ao processo de obras n.º 32/1998 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 8180/2007 Nomeação na sequência de concurso interno de acesso limitado para a categoria de médico veterinário principal de Armando José Tavares da Silva 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Caminha Aviso n.º 8181/2007 Nomeação de Domingos Emanuel Araújo Leite da Silva Lopes como técnico superior estagiário/área jurídica 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 8182/2007 Autorizada a renovação de licença sem vencimento por um ano a Gastão da Silva Rodrigues 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 8183/2007 Concessão de licença sem vencimento por um ano a Joaquim Tavares Ferreira, com início a partir de 3 de Maio de 2007 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Rectificação n.º 557/2007 Rectificação do aviso n.º 6691/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de Abril de 2007 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Rectificação n.º 558/2007 Rectificação do aviso n.º 6151/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2007 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 8184/2007 Discussão pública referente ao projecto para alteração do loteamento sito na Ameijeira, freguesia de Santa Maria, Lagos, titulado pelo alvará n.º 32/89 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 8185/2007 Processo disciplinar n.º 43/99/PDI a Vítor Manuel Pinto Sousa Oliveira 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 8186/2007 Nomeações ao abrigo do estatuto de pessoal dirigente, referentes a José Carlos Moura Gago da Silva e João Pedro Fernandes dos Santos 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 8187/2007 Reclassificação profissional de Mário Augusto Leitão de Carvalho como engenheiro de máquinas de 2.ª classe 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 8188/2007 Discussão pública da alteração ao alvará de loteamento do Bairro da Paradela, Santo António dos Cavaleiros 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal da Madalena Regulamento n.º 77/2007 Regulamento Municipal de Toponímia do Concelho da Madalena 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Mafra Aviso (Extracto) n.º 8189/2007 Requisição da técnica superior de 2.ª classe (psicologia) Ana Cristina Dinis Gouveia Casca à Câmara Municipal de Oeiras 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 8190/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral no âmbito do Departamento do Ambiente e da Qualidade de Vida 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso (Extracto) n.º 8191/2007 Licença sem vencimento até 90 dias de assistente administrativo especialista 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 8192/2007 Exoneração de Fernando Rodrigues Rocha Manuel 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Miranda do Douro Despacho n.º 8083/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 8193/2007 Regulamento do Centro de Recolha Oficial do Município de Óbidos 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 8194/2007 Lista de antiguidade 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 8195/2007 Reclassificação do funcionário António Gabriel Martins Chaves, cantoneiro de higiene e limpeza, para a categoria de fiscal de higiene e limpeza 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 8196/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares da categoria de operário principal da carreira de cantoneiro de arruamentos do grupo de pessoal operário qualificado 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 8197/2007 Nomeação de Celina Maria Pereira Alveno Aveiro como técnica superior de 2.ª classe, direito 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 8198/2007 Afixação de lista de antiguidade 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8199/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 689/2006/INT, referente a alteração ao lote 11 do alvará de loteamento n.º 329/83 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8200/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 395/2007/INT, referente a alteração ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 27/95 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8201/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 438/2006/INT, referente a alteração ao lote 1 do alvará de loteamento n.º 13/93, de 5 de Julho 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8202/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 628/2006/INT, referente a alteração ao lote registado na Conservatória sob o n.º 00150/121187, do alvará de loteamento n.º 10/71 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8203/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 74/2007/INT, referente a alteração ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 19/94 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8204/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 267/2007/URB, referente à alteração ao lote 18 do alvará de loteamento n.º 12/2000, de 27 de Março 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8205/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 3286/2006/URB, referente à alteração ao lote 2 e aditamento dos lotes 7, 8, 9 e 10 do alvará de loteamento n.º 1/99 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8206/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 4091/2006/URB referente à alteração aos lotes 3, 4 e 5 do alvará de loteamento n.º 9/94, de 30 de Maio de 1994 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8207/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 3502/2006/URB referente à alteração aos lotes 3 e 4 do alvará de loteamento n.º 31/2000, de 22 de Setembro 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso (Extracto) n.º 8208/2007 Regulamento Municipal de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso (Extracto) n.º 8209/2007 Contratação a termo resolutivo certo da auxiliar de acção educativa Carla Fernanda Silva Soares 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 8210/2007 Lista de antiguidade dos funcionários do município de São Pedro do Sul 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 8211/2007 Contratação de diversos trabalhadores em regime de contrato de trabalho a tempo parcial 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 8212/2007 Renovação de comissão de serviço da directora de Departamento de Administração Geral, Dr.ª Ana Teresa Seia de Matos 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 8213/2007 Renovação do contrato da técnica superior da administração pública e autárquica Gabriela Alexandra Tavares Pires 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso (Extracto) n.º 8214/2007 Renovação de contratos celebrados com dois trolhas e dois canalizadores 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 8215/2007 Nomeação de três operários qualificados principais 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 365/2007 Projecto de regulamento do complexo das piscinas municipais e court de ténis de Valença 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Valongo Aviso (Extracto) n.º 8216/2007 Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 527/82 em nome de Maria Regina Jorge Ventura e Silva, substituído pelo alvará n.º 673/84 e alterado pelo aditamento n.º 12/2000 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Valongo Aviso (Extracto) n.º 8217/2007 Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 8/2000, de 10 de Outubro, posteriormente aditado pelo aditamento n.º 6/2003, de 13 de Março 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso (Extracto) n.º 8218/2007 Abertura de diversos concursos internos de acesso geral 0 07/05 2.ª link
087 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 8219/2007 Concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro lugares de cabouqueiro 0 07/05 2.ª link
087 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Electrotecnia Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Ordenamento do Território Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 AMBT - Associação de Municípios do Baixo Tâmega Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Machico Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Sesimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Grande Área Metropolitana do Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Administração do Porto de Sines, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal da Marinha Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Junta de Freguesia de Reguengo Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª link
087 Associação de Caçadores de Santa Catarina - Caldas da Rainha Anúncio (Extracto) n.º 2379/2007 Alteração dos estatutos da Associação de Caçadores Santa Catarina - Caldas da Rainha 0 07/05 2.ª link
087 Associação de Caçadores de Santa Catarina - Caldas da Rainha Anúncio (Extracto) n.º 2380/2007 Alteração dos estatutos da Associação de Caçadores de Santa Catarina - Caldas da Rainha 0 07/05 2.ª link
087 Associação Portuguesa de Forró Anúncio (Extracto) n.º 2381/2007 Constituição da Associação Portuguesa de Forró 0 07/05 2.ª link
087 Centro de Ciclismo de Cantanhede Anúncio (Extracto) n.º 2382/2007 Constituição de associação denominada Centro de Ciclismo de Cantanhede 0 07/05 2.ª link
087 Comissão de Melhoramentos Santo Amaro Picoto Anúncio (Extracto) n.º 2383/2007 Constituição de associação denominada Comissão de Melhoramentos Santo Amaro Picoto 0 07/05 2.ª link
087 Federação Portuguesa de Matraquilhos Anúncio (Extracto) n.º 2384/2007 Constituição da Federação Portuguesa de Matraquilhos 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 8220/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão Municipal de Obras na Via Pública 0 07/05 2.ª link
087 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 8221/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão Municipal de Selecção e Gestão de Carreiras 0 07/05 2.ª link
087 Banco Espírito Santo de Investimento, S. A. Relatório n.º 1-Ax/2007 Contas de 2001 0 07/05 2.ª 087S
087 Instituto do Desporto de Portugal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/05 2.ª 087S2