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Diário da República 86/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
086 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2007 Extingue a Unidade de Missão para a Reforma Penal, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2005, de 17 de Agosto 001 04/05 6.ª link
086 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 36/2007 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2007/A, que resolve alertar o Governo da República para a necessidade da urgente tomada de medidas especiais no sentido do reforço de meios de segurança pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2007 001 04/05 6.ª link
086 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 353/2007 Torna público ter a República do Equador depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 1 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 2 de Novembro de 2001 001 04/05 6.ª link
086 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 354/2007 Torna público ter a República Democrática Popular da Argélia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 04/05 6.ª link
086 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 355/2007 Torna público ter o Reino dos Países Baixos formulado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2007, uma notificação, tendo designado, de acordo com o artigo 18.º, n.º 13, da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000, várias autoridades centrais para o Reino na Europa 001 04/05 6.ª link
086 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 356/2007 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 4367, de 22 de Março de 2007, terem a Alemanha e a Croácia, em 21 de Março de 2007, e a Letónia, em 2 de Março de 2007, depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004 001 04/05 6.ª link
086 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 578/2007 Anexa à zona de caça associativa da Cabeça do Velho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2592-DGRF) 001 04/05 6.ª link
086 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 579/2007 Cria a zona de caça municipal do concelho de Castelo de Vide, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Castelo de Vide, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria da Devesa, Santiago Maior e São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 4572-DGRF) 001 04/05 6.ª link
086 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 580/2007 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça de Montalvão a zona de caça associativa da Fonte da Pedra e outras, englobando os prédios rústicos denominados Fonte da Pedra e Mato da Póvoa, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide (processo n.º 4531-DGRF) 001 04/05 6.ª link
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 581/2007 Anexa à zona de caça associativa dos Relvais vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2340-DGRF) 001 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde Portaria n.º 582/2007 - Revogado Regula o procedimento de aprovação, duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior 001 04/05 6.ª link
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 170-A/2007 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas 001 04/05 6.ª 086S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
086 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7968/2007 Concede a medalha de mérito desportivo a Guilherme Luís 002 04/05 6.ª link
086 Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 7969/2007 Nomeia o intendente Pedro Alberto Nunes Teixeira, da Polícia de Segurança Pública, oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Luanda 002 04/05 6.ª link
086 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 412/2007 Procede à actualização do valor das ajudas de custo por deslocações em território nacional ou em missão ao estrangeiro para o ano de 2007 aos militares da Guarda Nacional Republicana 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7970/2007 Condecora o capitão-de-mar-e-guerra Ruy Campos Ribeiro 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7971/2007 Condecora o capitão-de-mar-e-guerra Francisco José Trabucho Caeiro 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7972/2007 Condecora o capitão-de-fragata Nuno José Galvão Teles Viegas 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7973/2007 Condecora o coronel TINFA José Francisco Pereira de Sousa 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7974/2007 Condecora o coronel TM João Pedro Oliveira Ferreira 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 181/2007 Louva o major-general José Ribeirinha Diniz da Costa 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 413/2007 Promoção de 28 oficiais ao posto de alferes 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 414/2007 Passagem à situação de reforma do MAJ TABST 020245-C, Vítor Manuel Dias Amaral 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 415/2007 Passagem à situação de reforma do TCOR TABST 012905-E, José Luís Fernandes Vicente 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 416/2007 Passagem à situação de reforma do MAJ ENGAED 079260-J, António Paulo de Carvalho Gonzaga Bronze 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 417/2007 Passagem à situação de reforma do CAP TMAEQ 064811-G, António do Carmo Pratas 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso (Extracto) n.º 8090/2007 Integração de pessoal nos quadros paralelos dos municípios 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 7975/2007 Nomeação de Cláudia Alexandra Cavaco Amaro Jordão Maria 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 7976/2007 Equiparação a bolseira no País de Ana Cristina Leitão Martins de Carvalho 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 7977/2007 Provimento na categoria de assessor principal do licenciado Henrique Fernando Moreira Soares Pereira 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso (Extracto) n.º 8091/2007 Alienação, a título gratuito, de equipamento informático aos Agrupamentos de Escolas do Montijo e do Maxial 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Deliberação (Extracto) n.º 748/2007 Nomeação da funcionária Helena Beatriz e Castro Saraiva Fallé Quartin d'Assunção, na sequência de reclassificação 002 04/05 6.ª link
086 Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 7978/2007 Reconhecimento de idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento do CVR - Centro de Valorização de Resíduos 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 7979/2007 Nomeação de coordenadores da medida AGRIS 002 04/05 6.ª link
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 7980/2007 Dispensa da exigência do cumprimento dos limites legais de ruído 002 04/05 6.ª link
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 7981/2007 Expropriação para execução da obra da EN 218 - beneficiação do quilómetro 38+600 (Argozelo) ao quilómetro 45 + 700 (Carção, cruzamento com a EN 317) - variante a Carção - declaração de utilidade pública 002 04/05 6.ª link
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 7982/2007 Expropriação para execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 (quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+100) - aditamento n.º 7 - declaração de utilidade pública 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Rectificação n.º 551/2007 Rectifica o aviso n.º 5223/2007 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Santarém Despacho n.º 7983/2007 Transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo de Judite Isabel Catarino José 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Santarém Despacho n.º 7984/2007 Transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exercício de funções no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, de Sílvia Maria Pereira Marcelino 002 04/05 6.ª link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Santarém Despacho n.º 7985/2007 Subdelegação de competências 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso (Extracto) n.º 8092/2007 Listas de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7986/2007 Autorização de acumulação de funções docentes da assistente administrativa Ana Isabel Simões Amaro na Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7987/2007 Nomeação na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, de Cássia Marisa de Sá Pedroso Monteiro Conceição 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 7988/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Célia Maria Rodrigues Pereira Nicolau 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 7989/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Augusta Maria Marinho Teixeira S. Marques 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 8093/2007 Requisição da assistente administrativa principal Adélia Martins Fernandes Rosário 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 749/2007 Progressão a assistente graduado de dermatologia do Dr. João Maria Larguito Claro 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Deliberação (Extracto) n.º 750/2007 Contratos de trabalho a termo certo de vários funcionários para diferentes categorias 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Deliberação (Extracto) n.º 751/2007 Contratos de trabalho a termo certo para vários funcionários com diferentes categorias 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 7990/2007 Licença sem vencimento de longa duração do enfermeiro graduado Fernando Manuel Gil Morais 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 8094/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 152/2007 Não julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro, na interpretação de que, uma vez indeferido, o pedido de apoio judiciário só pode ser renovado se a situação de insuficiência económica for superveniente ou se, em virtude do decurso do processo, ocorrer um encargo excepcional 002 04/05 6.ª link
086 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 154/2007 Julga inconstitucional, por violação do princípio da responsabilidade extracontratual do Estado, consagrado no artigo 22.º da Constituição, a norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 48 051, de 21 de Novembro de 1967, interpretada no sentido de que um acto administrativo anulado por falta de fundamentação é insusceptível, absolutamente e em qualquer caso, de ser considerado um acto ilícito, para o efeito de poder fazer incorrer o Estado em responsabilidade civil extracontratual por acto ilícito 002 04/05 6.ª link
086 Tribunal Constitucional Despacho n.º 7991/2007 Exonera o mestre Luís Miguel Prieto Nogueira de Brito das funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional 002 04/05 6.ª link
086 Tribunal Constitucional Despacho n.º 7992/2007 Exonera a licenciada Mónica Cristina Fraústo Travessa Ferreira das funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional 002 04/05 6.ª link
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2339/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Couto Sento Sé Suno Souza 002 04/05 6.ª link
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2340/2007 Declaração de contumácia do arguido Leonel Dias Maia 002 04/05 6.ª link
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 2341/2007 Declaração de contumácia - processo n.º 930/04.0GAFAF 002 04/05 6.ª link
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2342/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelu Vasilescu 002 04/05 6.ª link
086 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2343/2007 Processo n.º 304/00.2TCLSB - cessação de contumácia 002 04/05 6.ª link
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2344/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Lourenço 002 04/05 6.ª link
086 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 2345/2007 Declaração de contumácia referente a José Carlos Pedreira Ridell Costa 002 04/05 6.ª link
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 2346/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 780/07.2TBOVR 002 04/05 6.ª link
086 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 2347/2007 Convocatória de assembleia de credores no auto de insolvência n.º 7440/06.0TBVFR 002 04/05 6.ª link
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 2348/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 377/07.7TBSJM 002 04/05 6.ª link
086 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2349/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 587/06.4TYVNG 002 04/05 6.ª link
086 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Directiva n.º 2/2007 Alterações ao Regime Geral das Infracções Tributárias pela Lei do Orçamento do Estado de 2007 - uniformização de procedimentos por parte dos magistrados do Ministério Público 002 04/05 6.ª link
086 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações, I. P. Aviso n.º 8095/2007 Torna pública a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da lista de normas e especificações relativas à oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações electrónicas e serviços conexos 002 04/05 6.ª link
086 Ordem dos Biólogos Regulamento (Extracto) n.º 73/2007 Regulamento para Atribuição de Títulos de Especialista em Biotecnologia 002 04/05 6.ª link
086 Ordem dos Biólogos Regulamento (Extracto) n.º 74/2007 Regulamento para Atribuição de Título de Especialidade em Análises Clínicas e Genética Humana 002 04/05 6.ª link
086 Ordem dos Biólogos Regulamento (Extracto) n.º 75/2007 Regulamento para Atribuição de Título de Especialidade em Ambiente 002 04/05 6.ª link
086 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 7993/2007 Nomeação do júri das provas de doutoramento do mestre Ricardo Severino Salomão Lopes 002 04/05 6.ª link
086 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7994/2007 Nomeação do júri das provas de doutoramento da mestra Isabel Maria Loureiro de Roboredo Seara 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 710/2007 Contrato administrativo de provimento, como assistente convidada, em regime de tempo parcial, a 60%, da mestre Maria Manuela Martins Guerreiro 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8096/2007 Subsídio concedido em 2006 002 04/05 6.ª link
086 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso (Extracto) n.º 8097/2007 Lista de transferências a título de subsídios concedidos pela Universidade de Coimbra no 2.º semestre de 2006 002 04/05 6.ª link
086 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7995/2007 Contratação da Doutora Marta Cristina Nunes Simões como professora auxiliar além do quadro da Faculdade de Economia 002 04/05 6.ª link
086 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7996/2007 Contratação do Doutor Manuel Paulo de Albuquerque Melo como professor auxiliar além do quadro da Faculdade de Economia 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7997/2007 Nomeação definitiva da Doutora Ana Cristina Gomes Cunha como professora auxiliar 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7998/2007 Nomeação definitiva da Doutora Isabel Flávia Gonçalves Fernandes Ferreira Vieira como professora associada 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7999/2007 Nomeação definitiva do Doutor Filipe Artur Pacheco Neves Carteado Mena como professor auxiliar 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8000/2007 Contrato administrativo de provimento com o Doutor Artur Manuel Sarmento Manso como professor auxiliar 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8001/2007 Contrato administrativo de provimento com o Doutor Renato Filipe Faria Henriques como professor auxiliar 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8002/2007 Contratação do professor associado convidado Doutor Venceslau José Coelho Pinto Espanhol 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8003/2007 Contratação como assistente convidada além do quadro, com 40% do vencimento, da licenciada Maria do Rosário Lima Curral 002 04/05 6.ª link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8004/2007 Contratação como assistente convidada além do quadro, com 40% do vencimento, da licenciada Cristina Maria Rodrigues Pinheiro Gavina 002 04/05 6.ª link
086 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 552/2007 Rectificação do júri das provas de agregação requeridas pela Doutora Graça Maria Leitão Ferreira Dias 002 04/05 6.ª link
086 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso (Extracto) n.º 8098/2007 Actualização da tabela de emolumentos 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 8005/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Sónia Cristina Galrito de Matos Veríssimo 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 8006/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Sónia Cristina Galrito de Matos Veríssimo 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 8007/2007 Estrutura curricular e plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8008/2007 Contratação de José de Campos Amorim com a categoria de equiparado a professor-adjunto 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8009/2007 Contratação de Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira, com a categoria de equiparado a assistente (1.º triénio) 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8010/2007 Contratação de Luís Manuel Barbosa Rodrigues, com a categoria de equiparado a professor-adjunto 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8011/2007 Contratação de Telmo Rui Carvalhinho Cunha Fernandes, com a categoria de equiparado a professor-adjunto 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8012/2007 Contratação de Carlos Miguel Nogueira Gaspar Ribeiro, com a categoria de equiparado a professor-adjunto 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 355/2007 Concurso documental para admissão de dois professores-adjuntos da área científica de Matemática 002 04/05 6.ª link
086 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 711/2007 Contrato de Carla Dulcineia Andrade Cerqueira de Borlido Barbosa 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 8099/2007 Nomeação, por transferência, da assistente administrativa especialista Rosa Maria dos Anjos Gonçalves de Carvalho Figueira Pires de Carvalho 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 8100/2007 Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços, organograma e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Alcoutim 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 8101/2007 Listas de antiguidade referentes ao pessoal do quadro da Câmara Municipal 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 8102/2007 Abertura de concursos externos de ingresso para cantoneiro de limpeza e para condutor de máquinas pesadas e veículos especiais e do concurso externo de admissão a estágio para técnico superior de 2.ª classe (área de comunicação) 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Almada Rectificação n.º 553/2007 Rectificação do concurso publicado no Diário da República, 2.ª série (parte especial), n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 8103/2007 Aditamento ao aviso de abertura do concurso externo de ingresso de dois estagiários para provimento de dois lugares de técnico de informática-adjunto, nível 1 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Almodôvar Listagem n.º 118/2007 Listagem de obras públicas adjudicadas no ano 2006 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 8104/2007 Discussão pública referente ao processo de obras n.º 221/1991, requerida por MACROIMÓVEL - Compra e Venda de Imóveis, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 8105/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de telefonista 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 8106/2007 Publicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior, da alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso e da alteração ao Regulamento do Cartão do Jovem Municípe no Boletim Municipal 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 356/2007 Alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais de Cabeceiras de Basto 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 357/2007 Regulamento da Urbanização e Edificação do Concelho das Caldas da Rainha 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 358/2007 Várias alterações à sinalização de trânsito na freguesia de Tornada 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Regulamento n.º 76/2007 Proposta de alteração ao capítulo XI do Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças Municipais relativas a publicidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Coimbra Aviso n.º 8107/2007 Pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento n.º 55 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Listagem n.º 119/2007 Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas nesta Câmara Municipal durante o ano de 2006 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Esposende Aviso (Extracto) n.º 8108/2007 Nomeação de Martinho Pereira Martins como operário da carreira de carpinteiro de limpos, precedendo concurso externo de ingresso 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 8109/2007 Renovação de vários contratos de trabalho a termo certo resolutivo 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 8110/2007 Alteração da constituição de vários júris em vários concursos 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 8111/2007 Discussão pública relativa ao pedido de proposta de alteração da licença de operação de loteamento a que se refere o alvará de licença de operação de loteamento n.º 8/1976 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 8112/2007 Regulamento dos resíduos sólidos urbanos do concelho de Lagoa (Açores) 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 8113/2007 Proposta de regulamento do canil municipal de Lagoa - Açores e centro de recolha de animais 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 8114/2007 Discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento sito no Funchal, freguesia de São Sebastião, Lagos, titulado pelo alvará n.º 6/2003, de Paul Graham Elliott e Simon Keith Burgess 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 8115/2007 Aditamento ao Regulamento de Liquidação e Cobrança das Taxas pela Concessão de Licenças e Prestações dos Serviços Municipais 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 8116/2007 Transferência da funcionária Lídia Maria da Silva Pedro 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 8117/2007 Licença sem vencimento por um ano do funcionário Filipe Manuel Marques Lopes 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 359/2007 Discussão pública de alteração do loteamento com o n.º 1138/05, em nome de Joaquim da Silva Dias 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 360/2007 Discussão pública de alteração ao loteamento com o n.º 9763/06, em nome de Pinhos - Sociedade Imobiliária e Construção, Lda., e Jaime da Silva Rocha 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Maia Listagem n.º 120/2007 Adjudicações de empreitadas durante o ano de 2006 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 8118/2007 Lista de adjudicação de todas as obras públicas efectuadas por esta Câmara Municipal no ano de 2006 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 8119/2007 Atribuição de licença de táxi para uma vaga do contingente de Carqueijo, Casal Comba, concelho da Mealhada 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 8120/2007 Renovação da comissão de serviço de Emanuel Sanfins Borges 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 8121/2007 Renovação da nomeação em comissão de serviço de António Maria de Carvalho 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 361/2007 Regulamento de Controlo Interno 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 8122/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 8123/2007 Discussão pública sobre pedido de alteração ao licenciamento de operação de loteamento 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 8124/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 8125/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 8126/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Palmela Anúncio n.º 2350/2007 Alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 197 - discussão pública 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 8127/2007 Alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 105/87, sito na Herdade de Monte Novo - abertura de discussão pública 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 8128/2007 Alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 84 - discussão pública 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 8129/2007 Alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 44 - discussão pública 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 8130/2007 Alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 257 - discussão pública 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 8131/2007 Alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 257 - discussão pública 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 8132/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 8133/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de dois lugares de coveiro do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso (Extracto) n.º 8134/2007 Nomeação definitiva de António Carlos Vieira Barroso e Ana Abigail Gonçalves Bicho na carreira de técnico 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 8135/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da área de economia e gestão 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 8136/2007 Nomeação de Patrícia Isabel Santos Marques para o grupo de pessoal técnico superior de 2.ª classe 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 8137/2007 Nomeação de Carlos Manuel Vilhena Nunes Sobral e Donabela da Conceição Guerreiro como técnicos superiores de património de 1.ª classe 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 8138/2007 Nomeação de Vânia Helena Valério Nobre como técnica profissional de arquivo de 1.ª classe 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 8139/2007 Nomeação de Maria Luísa Ferreira Gomes como técnica superior de arquivo principal 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 8140/2007 Nomeação de Manuel Cesário dos Prazeres como pedreiro 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 8141/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 8142/2007 Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Câmara Municipal da Sertã referente ao ano de 2006 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8143/2007 Nomeação de Manuel Sabugueiro de Carvalho e Ricardo Jorge Anunciação Ramalhosa como engenheiros técnicos civis principais 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8144/2007 Nomeação de Ana Rute Macedo Lagos como técnica profissional de relações públicas principal 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8145/2007 Nomeação de Maria Teresa Paulo Capítulo Penim Marques como técnica superior de psicologia principal 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8146/2007 Nomeação após comissão de serviço extraordinária de Maria Carolina da Silva Rosa, Luís António Preguiça Concórdia e Rui Miguel de Almeida Marquês 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 8147/2007 Nomeação do candidato Nuno Gil Oliveira Dias para a categoria de técnico superior principal - arquitecto 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 8148/2007 Várias cessações e nomeações para cargos dirigentes decorrentes do processo de reorganização dos serviços da Câmara Municipal 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 8149/2007 Nomeação dos candidatos classificados no concurso de promoção para técnico de informática do grau 3, nível 1 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 8150/2007 Renovação da comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Dr.ª Elsa Benvinda da Silva Coutinho Brás 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valongo Aviso (Extracto) n.º 8151/2007 Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 4/2000, de 15 de Outubro, alterado pelos aditamentos n.os 18/2000, 4/2001, 27/2003, 35/2004 e 20/2006 - processo n.º 23-L/96 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valongo Aviso (Extracto) n.º 8152/2007 Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 1/2005, de 9 de Fevereiro, em nome de E2MT - Empreendimentos Imobiliários, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 8153/2007 Nomeação da candidata classificada no concurso externo de ingresso de um técnico profissional de 2.ª classe 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 8154/2007 Nomeação para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira do município de Valpaços 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 8155/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo por um período de mais 12 meses com Norberto Manuel Barbosa Dias para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de construção civil 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 8156/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo por um período de mais 12 meses com Alexandra Cruz Fabião para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, carreira de sociologia 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 8157/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo por um período de mais 12 meses com Marta Carina Pinheiro Coelho para a categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de serviço social 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital (Extracto) n.º 362/2007 Publicação definitiva da alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa (7.ª alteração) 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital (Extracto) n.º 363/2007 Alteração ao Regulamento de Concessão e Exploração do Restaurante e Bar das Piscinas Municipais 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Viseu Aviso (Extracto) n.º 8158/2007 Concurso externo para provimento de oito lugares de cantoneiro de limpeza 002 04/05 6.ª link
086 Junta de Freguesia de Alhos Vedros Aviso (Extracto) n.º 8159/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Junta de Freguesia de Corval Aviso (Extracto) n.º 8160/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 EXPO ARADE - Animação e Gestão do Parque de Feiras e Exposições de Portimão, E. M. Anúncio n.º 2351/2007 Nomeação do conselho de administração e do fiscal único 002 04/05 6.ª link
086 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos Aviso n.º 8161/2007 Lista de antiguidade 002 04/05 6.ª link
086 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Alcanena Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Horta Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Lamego Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Machico Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Mértola Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal do Montijo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Anúncio Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal da Ribeira Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Coimbra Viva, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 04/05 6.ª link
086 ADSP - Associação de Desenvolvimento Social e Profissional da Região do Porto Anúncio (Extracto) n.º 2352/2007 Constituição da associação denominada ADSP - Associação de Desenvolvimento Social e Profissional da Região do Porto 002 04/05 6.ª link
086 A. Barros Machado & J. P. Barros Machado, Lda. Anúncio n.º 2353/2007 Constituição da firma A. Barros Machado & J. P. Barros Machado, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Agência Funerária da Póvoa de Manuel Oliveira, Lda. Anúncio n.º 2354/2007 Constituição da firma Agência Funerária da Póvoa de Manuel Oliveira, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 António M. S. Cruz, Material de Laboratório, Lda. Anúncio n.º 2355/2007 Alteração do pacto social da sociedade denominada António M. S. Cruz, Material de Laboratório, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Associação Capoeira Quilombola Anúncio n.º 2356/2007 Constituição de associação denominada por Associação Capoeira Quilombola 002 04/05 6.ª link
086 Associação Portuguesa de Taekwondo do Douro Litoral Anúncio (Extracto) n.º 2357/2007 Constituição da associação denominada Associação Portuguesa de Taekwondo do Douro Litoral 002 04/05 6.ª link
086 Associação Portuguesa de Telemedicina Anúncio (Extracto) n.º 2358/2007 Constituição da Associação Portuguesa de Telemedicina 002 04/05 6.ª link
086 Associação de Residentes do Alto do Lumiar Anúncio (Extracto) n.º 2359/2007 Alteração dos estatutos da Associação de Residentes do Alto do Lumiar 002 04/05 6.ª link
086 Barcelos Activo - Associação dos Movimentos Artísticos Barcelenses Anúncio (Extracto) n.º 2360/2007 Constituição da associação Barcelos Activo - Associação dos Movimentos Artísticos Barcelenses 002 04/05 6.ª link
086 Finicarnes, Comércio de Carnes, Lda. Anúncio n.º 2361/2007 Alteração do pacto social da sociedade denominada Finicarnes, Comércio de Carnes, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Geração Activa - Associação Profissional do Sector Terciário Anúncio (Extracto) n.º 2362/2007 Constituição de associação denominada Geração Activa - Associação Profissional do Sector Terciário 002 04/05 6.ª link
086 Pólo Sul - Comércio de Vestuário, Lda. Anúncio n.º 2363/2007 Constituição da sociedade Pólo Sul - Comércio de Vestuário, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 RAV - Sociedade de Contabilidade, Consultoria e Serviços, Lda. Anúncio n.º 2364/2007 Constituição da firma RAV - Sociedade de Contabilidade, Consultoria e Serviços, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 RTA Vending - Exploração e Colocação de Máquinas de Venda Automática, Lda. Anúncio n.º 2365/2007 Constituição da sociedade RTA Vending - Exploração e Colocação de Máquinas de Venda Automática, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Sysworld - Comércio, Formação e Sistemas Informáticos, Lda. Anúncio n.º 2366/2007 Constituição da firma SYSWORLD - Comércio, Formação e Sistemas Informáticos, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 TORMECA - Construções e Reparações Mecânicas, Lda. Anúncio n.º 2367/2007 Alteração do pacto social da sociedade denominada TORMECA - Construções e Reparações Mecânicas, Lda. 002 04/05 6.ª link
086 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 8162/2007 Abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, do quadro de pessoal do município de Albufeira 002 04/05 6.ª link
086 MG Fundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S. A. Relatório n.º 1-Au/2007 Contas de 2003 002 04/05 6.ª 086S
086 SONAE Indústria - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A. Relatório n.º 1-Av/2007 Contas de 2004 002 04/05 6.ª 086S