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Diário da República 83/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 497/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Autarquias Locais e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 498/2007 Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 499/2007 Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados 001 30/04 2.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 500/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral e dos serviços nela integrados 001 30/04 2.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 501/2007 Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros 001 30/04 2.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 502/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos 001 30/04 2.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 503/2007 Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 504/2007 Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 505/2007 Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política Externa e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 506/2007 Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 507/2007 Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 508/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 509/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Camões, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 510/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 511/2007 Estabelece a estrutura nuclear da Comissão Nacional das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura e as competências da respectiva unidade orgânica e flexível 001 30/04 2.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 512/2007 Estabelece a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 513/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 514/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 515/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 516/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 517/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Reinserção Social e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 518/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 519/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 520/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 521/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 522/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 523/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 524/2007 Estabelece a estrutura nuclear do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 525/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 526/2007 Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 527/2007 Estabelece a estrutura nuclear do Instituto Geográfico Português e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 528/2007 Estabelece a estrutura nuclear das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 529/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 530/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 531/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 532/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos e as competências das respectivas orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 533/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 534/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Actividades Económicas e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 535/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 536/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Consumidor e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 537/2007 Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais da economia e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 538/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 539/2007 Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 540/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 541/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 542/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 543/2007 Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 544/2007 Aprova os Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 545/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 546/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 547/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 548/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 549/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 550/2007 - Revogado Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 551/2007 - Revogado Aprova os Estatutos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 552/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 553/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 554/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 555/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto de Meteorologia, I. P. 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 556/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 557/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 558/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 559/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 560/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Reinserção Social 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 561/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Justiça Portaria n.º 562/2007 Altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, fixando os termos e a taxa devida pelo registo automático e electrónico da prestação de contas, no âmbito da informação empresarial simplificada (IES), e regulando o acesso à base de dados das contas anuais 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 563/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 564/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 565/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 566/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Energia e Geologia 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 567/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Consumidor 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 568/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 569/2007 Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade 001 30/04 2.ª link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 570/2007 Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis a criar no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 571/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 572/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 001 30/04 2.ª link
083 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 573/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Ensino Superior 001 30/04 2.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 573-A/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Autarquias Locais 001 30/04 2.ª 083S
083 Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 573-B/2007 Estabelece um conjunto de procedimentos a adoptar pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública no âmbito dos processos de candidatura a exame para obtenção da carta de caçador e das licenças de uso de armas de fogo 001 30/04 2.ª 083S
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 573-C/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª 083S
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto Regulamentar n.º 60-A/2007 - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 001 30/04 2.ª 083S
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 573-D/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 001 30/04 2.ª 083S
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 573-E/2007 - Revogado Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas 001 30/04 2.ª 083S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7821/2007 Prorrogação por mais um ano da comissão de serviço como mordomo do auxiliar administrativo Jorge da Silva Lopes 0 30/04 2.ª link
083 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho (Extracto) n.º 7822/2007 Nomeação do director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Alvará (Extracto) n.º 42/2007 Concessão de alvará de uniforme para o exercício da actividade de segurança privada - Provida Nocturna - Gestão de Salas de Espectáculo, Lda. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Alvará (Extracto) n.º 43/2007 Concessão de licença para o exercício da actividade de segurança privada - Provida Nocturna - Gestão de Salas de Espectáculo, Lda. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7823/2007 Manutenção das comissões de serviço de cargos de direcção intermédia do 2.º grau da Secretaria-Geral 0 30/04 2.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 7867/2007 Lista de aposentados e reformados a partir de Maio 0 30/04 2.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Declaração n.º 92/2007 Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento na lista de aposentação respectiva 0 30/04 2.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Rectificação n.º 527/2007 Rectifica o aviso n.º 6014/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso n.º 7868/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de assistente administrativo principal 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso n.º 7869/2007 Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da categoria de assistente administrativo especialista 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso n.º 7870/2007 Concurso da categoria de assessor principal 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7824/2007 Reclassificação profissional de Sandra de Lurdes Vassalo Guindeira 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7825/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Síbia Moreira Gomes Barreto de Oliveira 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7826/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Piedade de Fátima Fernandes Martins Preto 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 93/2007 Prorroga, por mais um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas da revisão do Plano de Pormenor da Zona Sul de Cantanhede, publicadas em anexo à declaração n.º 182/2004, de 2 de Julho 0 30/04 2.ª link
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho n.º 7827/2007 Fixa o número máximo de licenças e os critérios da apanha de perceve na Reserva Natural das Berlengas 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7828/2007 Exoneração da Dr.ª Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 180/2007 Louva Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7829/2007 Prorrogação da requisição de Maria Jarmela Palos Gomes Ferreira 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Aviso n.º 7871/2007 Lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 528/2007 Rectifica o aviso n.º 12 077/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de Dezembro de 2005 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 529/2007 Rectificação da assinatura do despacho de nomeação dos elementos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 530/2007 Rectificação da assinatura do despacho de nomeação dos elementos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Médio Ave, E. P. E. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 531/2007 Rectifica a assinatura do despacho de nomeação dos elementos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 532/2007 Rectifica a assinatura do despacho de nomeação dos elementos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 533/2007 Rectifica o despacho n.º 6427/2007 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 534/2007 Rectifica o despacho n.º 6430/2007 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 535/2007 Rectifica a assinatura do despacho n.º 6434/2007, que aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 536/2007 Rectifica a assinatura do despacho n.º 6426/2007, que nomeia os elementos do conselho de administração da ULS do Norte Alentejano, E. P. E. 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 537/2007 Rectifica o despacho n.º 6429/2007 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 7830/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Flávio Barbosa Moura 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 7831/2007 Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de terapeuta ocupacional de 1.ª classe 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7872/2007 Concurso institucional interno geral para provimento de um lugar na categoria de assistente de cardiologia da carreira médica hospitalar 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho (Extracto) n.º 7832/2007 Colocação e nomeação dos internos do internato médico de 2006 - formação específica 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho (Extracto) n.º 7833/2007 Colocação e nomeação dos internos do internato médico de 2006 - realização do ano comum 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso (Extracto) n.º 7873/2007 Concurso interno geral de acesso para enfermeiro-chefe 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Rectificação n.º 538/2007 Rectificação do aviso n.º 6305/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de Abril de 2007 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 7874/2007 Nomeação de técnicos superiores principais 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 7875/2007 Nomeação de assessores 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso (Extracto) n.º 7876/2007 Nomeação de Maria Susana Rebelo de Faria na categoria de assistente hospitalar de imuno-hemoterapia 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 7834/2007 Implementação de procedimentos necessários à graduação dos professores dos quadros de zona pedagógica 0 30/04 2.ª link
083 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 2210/2007 Declaração de contumácia - processo comum singular n.º 319/05.4GBAVV 0 30/04 2.ª link
083 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 2211/2007 Cessação da contumácia referente ao arguido Alberto Lima Maciel 0 30/04 2.ª link
083 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 2212/2007 Declaração de contumácia referente ao arguido Arnaldo José Pereira Gonçalves 0 30/04 2.ª link
083 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 2213/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2/06.3TBGRD 0 30/04 2.ª link
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2214/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Luísa Garcia Belo Pedro 0 30/04 2.ª link
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2215/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Teles Prates 0 30/04 2.ª link
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2216/2007 Declaração de contumácia do arguido Ansumane Danso 0 30/04 2.ª link
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2217/2007 Cessação de contumácia do arguido Eluka Mondonga 0 30/04 2.ª link
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2218/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Maria Barros da Rocha 0 30/04 2.ª link
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2219/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuriy Podhornyy 0 30/04 2.ª link
083 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 2220/2007 Falência (requerida) - processo n.º 836/04.3TYLSB 0 30/04 2.ª link
083 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 2221/2007 Prestação de contas da insolvência n.º 6637/04.1TBVFR-C 0 30/04 2.ª link
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2222/2007 Cessação de contumácia de Vítor Manuel Monteiro Rilhas 0 30/04 2.ª link
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2223/2007 Declaração de contumácia de Luís Manuel Bento Máximo 0 30/04 2.ª link
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2224/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Guilherme Soares Eusébio 0 30/04 2.ª link
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2225/2007 Declaração de contumácia de Juvinal Cabral Varela 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2226/2007 Declaração de contumácia de Álvaro Manuel Antunes Caetano - processo n.º 304/98.0GHSNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2227/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Costa da Conceição 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2228/2007 Declaração de contumácia de Ana Maria Faria Azeitona - processo n.º 1064/03.0GISNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2229/2007 Declaração de contumácia de Anriete Mirian Mendes Gomes Cardoso 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2230/2007 Declaração de contumácia de António Manuel Cerqueira Janela 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2231/2007 Declaração de contumácia de Igor Kogut - processo n.º 281/01.2TASNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2232/2007 Declaração de contumácia de Augusto Joaquim Tunguno Lisboa - processo n.º 64/00.7PDSNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2233/2007 Declaração de contumácia de António Barota Barata Vicente Ramos - processo n.º 438/99.4GISNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2234/2007 Declaração de contumácia de Augusto Sebastião de Carvalho 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2235/2007 Declaração de contumácia de Carlos Miguel Queiroz de Almeida - processo n.º 492/00.8PBSNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2236/2007 Declaração de contumácia de Paulo Manuel Freitas Pinheiro - processo n.º 64/01.0GDSNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2237/2007 Declaração de contumácia de João Carlos dos Santos Ferreira 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2238/2007 Declaração de contumácia de Antónia da Silva Prudêncio 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2239/2007 Declaração de contumácia de António Narciso Miguel 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2240/2007 Declaração de contumácia de António Jorge 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2241/2007 Declaração de contumácia de Carlos Manuel Rainho Dias 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2242/2007 Declaração de contumácia de Cesaltina Natálio Guilherme Rodrigues 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2243/2007 Declaração de contumácia de Maurileno Alves da Silva 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2244/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Miguel Mendes Cláudio da Silva - processo n.º 173/00.2PASNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2245/2007 Declaração de contumácia de Herculano Vilhena Rodrigues 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2246/2007 Declaração de contumácia de João Barbosa Moreno 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2247/2007 Declaração de contumácia de Gastão Pambani 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2248/2007 Declaração de contumácia de Jorge Alexandre da Silva Loureiro - processo n.º 661/00.0PASNT 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2249/2007 Declaração de contumácia de Augusto Sérgio dos Santos Correia 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2250/2007 Cessação de contumácia do arguido António Paulo Caldeira Dionísio 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2251/2007 Declaração de contumácia de António Luís Rodrigues Martins 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2252/2007 Declaração de contumácia de José Alberto Lourenço Domingos 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2253/2007 Declaração de contumácia do arguido Ping Cui 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2254/2007 Declaração de contumácia de Xiquing Chen 0 30/04 2.ª link
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2255/2007 Declaração de contumácia de Fernando Manuel Madeira Patuleia 0 30/04 2.ª link
083 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 2256/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2715/06.0TJVNF 0 30/04 2.ª link
083 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Despacho n.º 7835/2007 Delegação de poderes do conselho administrativo na presidente do conselho administrativo da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 0 30/04 2.ª link
083 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7836/2007 Equiparação a bolseiro no País da mestre Isabel Maria Loureiro de Roboredo Seara 0 30/04 2.ª link
083 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7837/2007 Nomeação da professora auxiliar Doutora Maria de Fátima Preto Barrocas Goulão directora do Departamento de Ciências Sociais e Políticas 0 30/04 2.ª link
083 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7838/2007 Equiparação a bolseiro fora do País da Doutora Maria Alexandra Saramago Castelo Branco Trindade Gago da Câmara 0 30/04 2.ª link
083 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7839/2007 Equiparação a bolseiro fora do País da mestre Isabel Maria de Seabra Rasoilo 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 705/2007 Contratação do mestre Rui Santos Cruz com contrato administrativo de provimento como equiparado a professor-adjunto em regime de acumulação, 30% 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7840/2007 Rescisão do contrato da licenciada Paula Teresa Martins Borges 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7841/2007 Contrato administrativo de provimento da licenciada Ana Paula Coutinho Sargaço Mendes 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7842/2007 Contrato administrativo de provimento do Doutor Jorge Manuel Sá Esteves 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7843/2007 Renovação do contrato da licenciada Maria Inês Viana Oliveira Martins como monitora da Faculdade de Direito 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7844/2007 Renovação do contrato por um ano ao licenciado Simão Ricardo Pereira Marques Rios Leal como monitor da Faculdade de Direito 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7845/2007 Promoção da licenciada Maria Gabriela de Almeida Vieira Santos a técnica superior principal do quadro da Faculdade de Letras 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7846/2007 Renova o contrato ao licenciado Ricardo Lucas Nunes Ribeiro, monitor da Faculdade de Direito 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7847/2007 Nomeação provisória da Doutora Maria Madalena dos Santos Torres Veiga Carvalho Lourenço 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 7848/2007 Contratos administrativos de provimento de Fernando Fonseca, Natália António, Pedro Moreira, Ana Galvão, António Jorge Pinho, Henrique Alexandrino, Nuno Azenha e Henriqueta Coimbra e rescisão de Ana Sofia Maravilha 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Edital n.º 330/2007 Constituição do júri do concurso documental para professor catedrático para a disciplina de Paleontologia 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 7849/2007 Autorização da requisição, por um ano, de Cristina Manuela Bessa Pacheco Rego para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 7850/2007 Nomeação definitiva de Carla Milene Cardoso Figueiredo como técnica superior de 2.ª classe (área de gestão) 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 706/2007 Celebração de contratos administrativos de provimento entre esta Faculdade e vários licenciados 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 707/2007 Contratações com contrato administrativo de provimento entre a Faculdade de Direito e os licenciados Américo Paulo de Jesus Oliveira Fragoso e Júlio António Costa Leão Moura 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7877/2007 Projecto de lista de classificação final e ordenação dos candidatos do concurso aberto pelo aviso n.º 225/2006 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 7851/2007 Nomeação do docente Arlindo Pereira de Almeida 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 7852/2007 Reconhecimento de habilitações da Dr.ª Ana Catarina Coito 0 30/04 2.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 7853/2007 Reconhecimento de habilitações da Dr.ª Susana Noronha Vasconcelos 0 30/04 2.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7854/2007 Nomeação do Prof. Doutor João António Catita Garcia Pereira no cargo de presidente do conselho pedagógico da Escola Nacional de Saúde Pública 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 735/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Prática e Teoria do Desenho da Faculdade de Belas-Artes desta Universidade 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 736/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em História Contemporânea da Faculdade de Letras desta Universidade 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 737/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em História e Educação da Faculdade de Letras desta Universidade 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 738/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Multimédia ministrado conjuntamente pelas Faculdades de Engenharia, Belas-Artes, Ciências, Economia e Letras desta Universidade 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7855/2007 Nomeação do júri do concurso para professor associado do I grupo (Matemática) da Faculdade de Economia 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 331/2007 Despacho de nomeação do júri de concurso para provimento de uma vaga de professor associado do V grupo (Ciências Sociais) da Faculdade de Economia 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 332/2007 Abertura de concurso para provimento de uma vaga de professor associado do 8.º grupo, Clínicas Veterinárias, subgrupo A (Medicina Veterinária), do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7856/2007 Concessão de equiparação a bolseiro no estrangeiro ao Prof. Doutor Luís Miguel Fortuna Rodrigues Martelo 0 30/04 2.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 7857/2007 Equiparação a bolseiro da Prof.ª Doutora Luísa Maria Sobreira Vieira Peixe 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 7858/2007 Contrato administrativo de provimento de Rui Carlos Linhares Bettencourt Coutinho como equiparado a professor-adjunto 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Aviso n.º 7878/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7859/2007 Equiparação a bolseiro de João Filipe Castel-Branco Morgado Belo 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7860/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do bacharel Pedro Manuel Paulo Mata 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7861/2007 Contrato administrativo de provimento do bacharel Rogério Paulo Ferraz Dias 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 708/2007 Contrato de Marco António dos Santos Gaspar Rebelo da ESTG 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 539/2007 Rectificação do grau académico de Liliana Cristina Marques Soares e Aparo da ESTG 0 30/04 2.ª link
083 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia Edital n.º 333/2007 Concurso para professor-adjunto na área de Matemática 0 30/04 2.ª link
083 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. Deliberação n.º 739/2007 Concurso para assistente de pediatria - lista de classificação final 0 30/04 2.ª link
083 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 740/2007 Cessação dos regimes de horário acrescido 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Abrantes Aviso (Extracto) n.º 7879/2007 Lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 7880/2007 Lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 7881/2007 Lista de antiguidade do pessoal da Câmara 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Almeida Listagem n.º 107/2007 Lista de adjudicações de empreitadas de obras públicas 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7882/2007 Renovação dos contratos a termo resolutivo certo com as assistentes administrativas Ana Maria Buxo Quina Rolo, Miriam Fernanda Azinheira Faria e Maria Antónia Feixeira Moisés Durão 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7883/2007 Nomeação para operário principal canalizador o funcionário do quadro da Câmara Municipal de Alter do Chão João Manuel Rodrigues dos Santos 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7884/2007 Nomeação de José Valentim Barrela Meira como operário principal (mecânico) 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 7885/2007 Renovação de contratos a termo certo com os técnicos de informática-adjuntos José António Ramos da Silva e Júlio César Gomes de Barros 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 7886/2007 Exoneração do funcionário Fernando Manuel Mano Simões, topógrafo principal 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 7887/2007 Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de engenheiro técnico civil principal 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 7888/2007 Discussão pública relativa ao processo de obras n.º 717/94 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 7889/2007 Discussão pública de Manuel da Silva Branco, relativa ao processo de obras n.º 214/2004 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 7890/2007 Discussão pública relativa ao processo de obras n.º 380/99 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 334/2007 Operação de loteamento - artigo 201, secção E, freguesia de Santiago Maior, Beja, pertencente a António Manuel Gonçalves 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 7891/2007 Renovação dos contratos a termo certo resolutivo de 10 auxiliares de serviços gerais, 1 auxiliar administrativo e 2 jardineiros 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Cantanhede Anúncio n.º 2257/2007 Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas no ano 2006, nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 7892/2007 Abertura de um período de discussão pública no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco - Pontével 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7893/2007 Aviso de discussão pública - processo n.º 20 264/04 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7894/2007 Discussão pública do processo U-934/2006-SPO 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso (Extracto) n.º 7895/2007 Lista de adjudicações de obras públicas no ano de 2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Constância Listagem n.º 108/2007 Lista de obras públicas adjudicadas pela Câmara Municipal de Constância em 2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 7896/2007 Discussão pública sobre alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/93, em Quinta Mata Mouros, freguesia de Tortosendo, respeitante ao processo n.º 134 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 7897/2007 Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de operário principal, canalizador, da carreira de operário qualificado 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 7898/2007 Nomeação de chefe de gabinete de Cristina de Fátima Silva Calisto Decq Mota 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 7899/2007 Concurso externo de ingresso para o provimento de dois lugares de técnico superior estagiário (arquitectura) 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 7900/2007 Concurso externo de admissão a estagiário para ingresso na carreira de técnico de informática, visando o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 1, nível 1, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lagos Regulamento n.º 66/2007 Regulamento Municipal de Urbanização Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Lagos 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7901/2007 Nomeação de Maria Madalena Ferreira da Silva Lopes 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7902/2007 Nomeação de Paulo Jorge Santana da Palma 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7903/2007 Nomeações referentes a dispensas de estágio de Júlia Alexandra Pereira de Almeida, Sandra Maria Vilhena Godinho e Susana Rute Lavrador Martins Cabeças Fontes Camacho como técnicas superiores (relações internacionais) de 2.ª classe 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7904/2007 Lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Lourinhã Edital n.º 335/2007 Discussão pública da alteração do loteamento urbano requerida por Filomeno da Silva Gomes - processo n.º 3422/2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7905/2007 Lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7906/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de assistente administrativo principal 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7907/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de serralheiro civil principal, para provimento de dois lugares na categoria de carpinteiros de limpos principal e para provimento de um lugar na categoria de pedreiro principal 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7908/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior principal - área de engenharia civil 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7909/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assessor técnico superior, área de arquitectura, e para provimento de um lugar na categoria de assessor técnico superior, área de biblioteca e documentação 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7910/2007 Alteração do júri do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), área de jornalismo 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Marvão Rectificação n.º 540/2007 Rectifica o aviso n.º 5433-AL/2007, de 22 de Março 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 7911/2007 Loteamento da Zona Industrial da Pedrulha - Parque Industrial da Bairrada - 4.ª alteração - processo DGU-4/1998 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 7912/2007 Celebração de contrato de tarefa com Ana Maria Saraiva de Sousa Peixoto para auxiliar de cozinha em escola básica 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 7913/2007 Transferência do técnico superior assessor principal, arquitecto João José Monteiro Castro Videira da Câmara Municipal de Évora para o quadro privativo da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 7914/2007 Listas de antiguidade dos trabalhadores do município 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 7915/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista/desenhador 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7916/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da carreira de técnico de informática, grau 2, nível 1 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7917/2007 Concurso externo para provimento de um lugar de técnico profissional, nível III, área de técnicas gráficas e multimédia 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7918/2007 Nomeação de jardineiro na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de 40 lugares de jardineiro 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Oleiros Aviso (Extracto) n.º 7919/2007 Nomeação do funcionário João Eduardo Alves Mateus para o lugar de técnico de informática de grau 2, nível 2 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 7920/2007 Renovação da comissão de serviço do director do Departamento de Obras Municipais, Planeamento e Gestão Urbanística 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 7921/2007 Afixação da lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 7922/2007 Licença sem vencimento de Artur Candeias Freixial 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 7923/2007 Renovação de licença sem vencimento do funcionário, trolha, José Ferreira Gonçalves 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7924/2007 Alteração de júri de concurso externo de ingresso para dois lugares de auxiliar administrativo 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 7925/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 7926/2007 Nomeação do chefe da Divisão de Obras Municipais, engenheiro José Miguel Guerreiro dos Santos 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Pinhel Edital n.º 336/2007 Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Pinhel 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7927/2007 Discussão pública relativa a uma alteração ao alvará de loteamento n.º 11/05 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 7928/2007 Abertura do período de discussão pública referente à operação de loteamento com obras de urbanização, incidente sobre o prédio situado na Estrada do Forte, inscrito na matriz predial sob o artigo 2639 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 7929/2007 Lista de antiguidade dos funcionários do quadro privativo 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7930/2007 Nomeação de Branca Maria de Oliveira Soares da Costa, em comissão de serviço em cargo dirigente, chefe de divisão Municipal de Educação 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Porto Santo Aviso (Extracto) n.º 7931/2007 Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Administração Geral, João Domingos de Mendonça 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 7932/2007 Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com vários funcionários 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 7933/2007 Celebração de contrato de trabalho com Fernando Artur Noronha da Costa 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Rio Maior Anúncio n.º 2258/2007 Lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas durante o ano de 2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 7934/2007 Destacamento de funcionários para a empresa Sabugal + 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 7935/2007 Nomeações em regime de substituição em cargos de chefes de divisão 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Santo Tirso Listagem n.º 109/2007 Lista das obras públicas adjudicadas em 2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 7936/2007 Lista de antiguidade dos funcionários da Câmara Municipal 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 7937/2007 Renovações das comissões de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Cláudia Cristina Pinho da Silva e de Fernanda Maria do Ó Rodrigues 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7938/2007 Reclassificação profissional - nomeação definitiva de Victor Hugo Santos Batista 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 7939/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para técnico superior assessor da carreira de engenheiro 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Tavira Listagem n.º 110/2007 Listagem de obras públicas adjudicadas no ano de 2006 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 7940/2007 Reclassificação profissional de vários funcionários para várias categorias 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso (Extracto) n.º 7941/2007 Nomeação como fiscal municipal especialista principal dos candidatos Armando Jorge Almeida Ferreira e Álvaro João da Graça Francisco 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso (Extracto) n.º 7942/2007 Aviso de nomeação como técnico superior assessor principal do candidato António Manuel Ezequiel Duarte 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 7943/2007 Cessação e nomeação de cargos dirigentes - 2007 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 7944/2007 Renovação do contrato de Nuno Ricardo Silva Boino Cota 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso n.º 7945/2007 Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Administrativa e Operacional 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso (Extracto) n.º 7946/2007 Lista de antiguidade 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 7947/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 46/88 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Viseu Aviso (Extracto) n.º 7948/2007 Lista de antiguidade do pessoal 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Viseu Aviso (Extracto) n.º 7949/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 07/2004 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 7950/2007 Adjudicações de obras públicas efectuadas pela Câmara Municipal de Vouzela no ano de 2006 0 30/04 2.ª link
083 Junta de Freguesia de Cousso Edital n.º 337/2007 Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo 0 30/04 2.ª link
083 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso n.º 7951/2007 Nomeação de Sandra de Jesus de Sousa Moniz para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista 0 30/04 2.ª link
083 Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais Aviso n.º 7952/2007 Lista de antiguidade do pessoal relativa ao ano de 2005 0 30/04 2.ª link
083 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 7953/2007 Prorrogação pelo prazo de um ano do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Teresa Maria Maroco Branco Ramiro de Carvalho, auxiliar administrativa 0 30/04 2.ª link
083 Junta de Freguesia do Vau Aviso n.º 7954/2007 Lista de antiguidade do pessoal do quadro reportada a 31 de Dezembro de 2006 0 30/04 2.ª link
083 Serviços Municipalizados de Santarém Aviso (Extracto) n.º 7955/2007 Nomeação referente ao concurso interno para o provimento de três lugares de assistente administrativo principal 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas Lisboa e Vale do Tejo Anúncio Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Beja Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mirandela Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Nazaré Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Praia da Vitória Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Sátão Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal da Ribeira Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Soure Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Edm - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Edm - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Edm - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Edm - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Eem - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Ep - Estradas de Portugal, E. P. E Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Gaiapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Nova de Gaia, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Metro do Porto, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Mértola Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/04 2.ª link
083 APECDA - Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas - Porto Anúncio (Extracto) n.º 2259/2007 Alteração dos estatutos da associação APECDA - Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas - Porto 0 30/04 2.ª link
083 Porto Vivo, Sru - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A. Aviso n.º 7956/2007 Esclarecimento do programa de concurso relativo à concepção, projecto, construção, manutenção e exploração, mediante a constituição do direito de superfície, do espaço acima do nível do solo denominado "Praça de Lisboa" 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 7957/2007 Aviso n.º 9/07 - R.H. - procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Serviços Urbanos 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 7958/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Municipal de Educação - aviso n.º 5/DRH/SRS/2007 0 30/04 2.ª link
083 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7959/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo dirigente de chefe de divisão Municipal de Higiene Pública 0 30/04 2.ª link