Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 7760/2007
Autoriza a transferência da assessora principal licenciada Maria Antónia Palma Guerreiro para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 7761/2007
Determina a promoção, em reconhecimento de excelência, independentemente de concurso, da técnica profissional principal Cristina Isabel Lourenço Nicodemes, do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico
Despacho n.º 7762/2007
Delega no chefe do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, o doutorado Rui Manuel Boleto Grilo, poderes para a prática dos actos relativos ao Gabinete
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 7763/2007
Nomeação do mestre José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques para exercer as funções de director do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Despacho n.º 7768/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (directora de serviços) de Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho
Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 395/2007
Autoriza o Conselho Empresarial do Centro, câmara de comércio e indústria, a emitir certificados de origem na área territorial correspondente à Região Centro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7785/2007
Nomeação do licenciado João Manuel Morgado Fernandes para exercer as funções de assessor de imprensa no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 7787/2007
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Gonçalo Miguel Banha Coelho das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 7788/2007
Nomeação do licenciado Ricardo Prelhaz Fonseca para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
Despacho n.º 7789/2007
Expropriações para duplicação da linha da Póvoa - alteração das declarações de utilidade pública com carácter de urgência das parcelas PE-NM-195, PE-NM-201, PE-NM-202A, PE-NM-203, PE-NM-204B, PE-NM-217A, PE-NM-324, PE-NM-325, PE-NM-371, PE-NM-380 e PE-NM-461
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
Despacho n.º 7790/2007
Expropriações para duplicação da linha da Trofa - declaração de utilidade pública com carácter de urgência das parcelas TE-NM-065, TE-NM-076, TE-NM-077 e TE-NM-215
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança
Aviso (Extracto) n.º 7768/2007
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso interno de ingresso para provimento de quatro lugares de enfermeiro do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Bragança
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho (Extracto) n.º 7799/2007
Nomeações, precedendo concurso, como assessores principais da licenciada Teresinha Maria de São José Fernandes Garcez de Lencastre, do Doutor José Manuel Martins Meirim da Silva e do licenciado Vítor de Jesus de Almeida Ribeiro
Altera o aviso n.º 12/92, que estabelece as principais regras sobre a composição dos fundos próprios das instituições de crédito e sociedades financeiras, para efeitos do cálculo dos rácios e limites prudenciais, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Aviso n.º 1/93
Regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Aviso n.º 1/93
Estabelece as metodologias para cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de riscos de crédito em operações de titularização, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, revogando, igualmente, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2001
Regulamenta o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de riscos de mercado, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, e procede-se à revogação do Aviso n.º 7/96
Regulamenta o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco operacional, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho
Estabelece um quadro de referência para a divulgação de informação pelas instituições de crédito e empresas de investimento sobre riscos e respectivos métodos de avaliação, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho
Nomeação do júri de equivalência de habilitações estrangeiras ao grau de mestre em Observação e Análise da Relação Educativa requerida pelo licenciado Urbano Ribeiro Alves
Nomeação do júri de equivalência de habilitações estrangeiras ao grau de mestre na especialidade de Estudos Marinhos e Costeiros requerida pela licenciada Filomena de Fátima de Carvalho Vaz-Velho
Constituição do júri das provas para o título de agregado do Departamento de História e de Estudos Políticos e Internacionais da Faculdade de Letras da Universidade do Porto requeridas pela Doutora Maria da Conceição Coelho Meireles Pereira
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social
Despacho n.º 7816/2007
Renovação do contrato administrativo de provimento de Nuno Miguel Machado Cruz como equiparado a assistente do 2.º triénio em regime de tempo parcial, 20%
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social
Despacho n.º 7817/2007
Renovação do contrato administrativo de provimento de Pedro Jorge dos Santos Braumann como equiparado a professor-adjunto em regime de tempo parcial, 50%
Abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote A do loteamento sito no Largo de Porrido, freguesia de Vilar do Monte, concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 47/86, de 21 de Julho, em que é requerente Fernando Miranda Figueiredo
Rescisão do contrato de trabalho dos funcionários José Carlos de Freitas Azevedo, Maria de Fátima Peixoto de Sousa e Paula Cristina Gonçalves Vieira, na categoria de cantoneiro de limpeza
Dispensas de estágio referentes a João Pedro Sequeira Pernas e Sofia Monteiro de Matos Duarte André como técnicos superiores (área de segurança e higiene do trabalho) de 2.ª classe
Discussão pública referente à licença administrativa para operação de loteamento sito no Cabeço do Mocho, Portimão, em nome de RIBASUL - Sociedade de Construções, Lda.
Projecto de regulamento dos serviços de apoio à família no âmbito da educação pré-escolar e dos auxílios económicos no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico
Concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico superior de serviço social estagiário, área de política social, do quadro de pessoal (M/F)
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre
Aviso n.º 7863/2007
Reposicionamento na categoria de assessor principal da carreira técnica superior de Artur Manuel Caroço Ribeiro, chefe de divisão Administrativa e Financeira, técnico superior de 1.ª classe
Constituição da sociedade TECNIMARK - Consultoria de Gestão, Lda. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.ª Secção. Matrícula n.º 6960/19970225; número de identificação de pessoa colectiva 503937657; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 26/970225
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 82/2007
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