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Diário da República 80/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2007 - Revogado Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por furo PS1 e furo PS2, construídos na Mata do Urso, concelho de Pombal 001 24/04 3.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2007 Aprova um programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial, que inclui a criação e extinção de varas, juízos e tribunais e a reafectação de recursos humanos para benefício das áreas mais carenciadas 001 24/04 3.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007 Prorroga, por mais dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro 001 24/04 3.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31/2007 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que define as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Social e da respectiva comissão executiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 8 de Março de 2007 001 24/04 3.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 32/2007 De ter sido rectificada a Portaria n.º 220/2007, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007 001 24/04 3.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 33/2007 De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-P/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007 001 24/04 3.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 34/2007 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50-A/2007, do Ministério da Saúde, que cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., o Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 2007 001 24/04 3.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 334/2007 Torna público ter o Reino da Noruega formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Janeiro de 2005, uma declaração à Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996 001 24/04 3.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 335/2007 Torna público ter a República do Zimbabwe depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 30 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970 001 24/04 3.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 336/2007 Torna público ter a Irlanda formulado declarações e retirado a reserva relativa ao n.º 3 do artigo 28.º, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Outubro de 2004, à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957 001 24/04 3.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 337/2007 Torna público ter, por notificação de 15 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado terem as Seychelles, em 28 de Agosto de 2006, designado as autoridades competentes referentes à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 24/04 3.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 338/2007 Torna público terem os Barbados depositado, em 12 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982 001 24/04 3.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 339/2007 Torna público ter a República das Ilhas Fidji depositado, em 11 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982 001 24/04 3.ª link
080 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 492/2007 Transfere para a Associação de Caçadores Os Amigos da Casa Nova a zona de caça associativa da Casa Nova e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 3487-DGRF) 001 24/04 3.ª link
080 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira 001 24/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 7620/2007 Promoção ao posto de agente principal dos agentes Luís Miguel Costa Ferreira e Maria Fátima Pádua Esteves, ambos do CM de Lisboa 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 7621/2007 Requisição da inspectora superior principal Maria Altina da Silva Rento 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 7502/2007 Renovação da comissão de serviço do inspector superior principal Abílio Baptista Pinto 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 7622/2007 Nomeação de Pedro Vasco Costa Lopes como auxiliar administrativo 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 7623/2007 Nomeação de Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros como assistente administrativa especialista 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7503/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mussa Candé 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7504/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Quino Mendes 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7505/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Angelina Varela Semedo Moreira 0 24/04 3.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 391/2007 Cessão a título definitivo do ex-posto de fiscalização sito na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, Póvoa de Varzim 0 24/04 3.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 7624/2007 Fixa as unidades orgânicas flexíveis da DGAIEC 0 24/04 3.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7506/2007 Movimento de transferências das diversas categorias relativo ao período de 15 a 30 de Setembro de 2006, autorizado por despacho da subdirectora-geral de 22 de Março de 2007, por delegação de competências do director-geral 0 24/04 3.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7507/2007 Nomeação de vários inspectores tributários estagiários (área de economia) da DGCI 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7625/2007 Transferência da assistente administrativa principal Sara Isabel Lampreia Soares do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Lisboa para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Aviso n.º 7508/2007 Prestação de provas de exame para o cargo de agente oficial da Propriedade Industrial 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 7626/2007 Organismo de verificação metrológica de indicadores manuais e automáticos de referenciação dos níveis dos líquidos 0 24/04 3.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 715/2007 Prorrogação da requisição da auxiliar de acção educativa Maria do Rosário Pereira da Fonseca Gonçalves 0 24/04 3.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Aviso (Extracto) n.º 7509/2007 Publicitação da lista de antiguidade de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Despacho (Extracto) n.º 7627/2007 Nomeação de vários funcionários 0 24/04 3.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 7628/2007 Transferência de Idalina Martins Fernandes Alves 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7629/2007 Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel Duarte Gomes Vieira e louva-o pelo seu desempenho no Gabinete do Ministro da Saúde 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Declaração n.º 91/2007 Declara nulo e sem efeito o aviso n.º 1310/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2007, a p. 2377 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho n.º 7630/2007 Atribui ao Dr. José Manuel Gonçalves André o 1.º grau da carreira de administrador hospitalar, com efeitos reportados a 26 de Abril de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho n.º 7631/2007 Atribui o 2.º grau da carreira de administrador hospitalar a António Paraíso de Almeida Machado 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 716/2007 Contrato de trabalho a termo certo de Nora Elizabeth Garcia 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 717/2007 Contrato de trabalho a termo certo de Bruno do Nascimento Madureira 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7632/2007 Renovação de acumulação de funções da enfermeira graduada Maria Deolinda Teixeira Pinto 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7633/2007 Transferência da enfermeira graduada Maria Florinda Almeida Rodrigues Dias 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7634/2007 Equiparação a bolseiro de Susete Jacinto Tavares Guerreiro Gomes, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7635/2007 Nomeação de Ana Cristina Figueiredo Correia e Silva como enfermeira-chefe, precedendo concurso interno de acesso geral 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso (Extracto) n.º 7510/2007 Lista de antiguidade do pessoal da Sub-Região de Saúde de Bragança 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 7636/2007 Pedido de equiparação a bolseiro da enfermeira graduada Cármen Conceição Soares Correia da Cunha 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação n.º 718/2007 Transferência da enfermeira graduada Cláudia Cristina Correia Gomes 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação n.º 719/2007 Permuta entre dois enfermeiros 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7511/2007 Renovações de contratos a termo certo de enfermeiros 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7512/2007 Renovação do contrato a termo certo do auxiliar de acção médica José Carlos Monteiro Brás 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7513/2007 Ratifica a renovação do contrato de trabalho de José Carlos Monteiro Braz 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7514/2007 Vários contratos a termo certo para funcionários com diferentes categorias 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7515/2007 Vários contratos a termo certo para funcionários com diferentes categorias 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 7637/2007 Nomeação, na sequência de concurso interno de acesso circunscrito, do assessor principal Fernando Manuel Mendes Esperto 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 7516/2007 Lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso para assistente de medicina interna 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 7517/2007 Transferência de Ramiro Leal das Neves 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação (Extracto) n.º 720/2007 Autorização de acumulação de funções da enfermeira graduada Ana Cristina Almeida Saraiva 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 7638/2007 Subdelegação de competências na directora regional de Educação do Centro Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 7639/2007 Estatutos da Associação de Estudantes do Instituto Superior D. Afonso III 0 24/04 3.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 129/2007 Não julga inconstitucional a norma do artigo 40.º do Código de Processo Penal, na versão resultante da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, enquanto interpretada no sentido de permitir a intervenção simultânea, no julgamento, de juiz que, findo o primeiro interrogatório judicial do arguido detido, decretou a sua prisão preventiva e de juiz que, no decorrer do inquérito, manteve a prisão preventiva e, posteriormente à acusação, indeferiu o pedido da sua revogação 0 24/04 3.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 132/2007 Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 733.º e 736.º, n.º 1, do Código Civil, na interpretação segundo a qual um crédito do Estado originado numa dívida de IVA dotado de privilégio creditório prefere a um crédito derivado de uma multa de natureza criminal para cobrança da qual foi instaurada uma execução e penhorados bens móveis 0 24/04 3.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 133/2007 Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto, na parte em que inviabiliza a participação de consultores técnicos nas perícias médico-legais realizadas em delegação do Instituto Nacional de Medicina Legal 0 24/04 3.ª link
080 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 2179/2007 Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos - processo n.º 542/06.4BEALM 0 24/04 3.ª link
080 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2180/2007 Cessação de contumácia de António Garcia Ximenes 0 24/04 3.ª link
080 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2181/2007 Cessação de contumácia de Maria da Graça Silva Leite 0 24/04 3.ª link
080 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2182/2007 Cessação de contumácia de Gaicu Gabriel 0 24/04 3.ª link
080 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2183/2007 Cessação da declaração de contumácia do arguido Matei Paul Bogdan 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 310/2007 Abertura de concurso para professor catedrático do grupo VIII de disciplinas 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 311/2007 Abertura de concurso para professor associado do grupo VIII de disciplinas 0 24/04 3.ª link
080 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7640/2007 Nomeação da professora auxiliar Doutora Maria de Fátima Preto Barrocas Goulão como directora do Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Aberta 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Algarve Despacho (Extracto) n.º 7641/2007 Equiparações a bolseiro de vários docentes 0 24/04 3.ª link
080 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7642/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento com a Doutora Ana Maria Lopez de Macedo 0 24/04 3.ª link
080 Universidade da Beira Interior Listagem n.º 98/2007 Listagem de todas as adjudicações, para cumprimento do artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7643/2007 Nomeação provisória como professora auxiliar além do quadro da Faculdade de Letras da Doutora Ana Maria e Silva Machado 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7644/2007 Celebração de contrato com a Doutora Marta Cristina Nunes Simões 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7645/2007 Celebração de contrato com a Doutora Susana Maria Duarte da Hora Marques Pereira 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7646/2007 Celebração de contrato com a mestre Claudete Carla Oliveira Moreira 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7647/2007 Promoção de Maria Helena Almeida Sousa a técnica profissional principal de BD do quadro da Estrutura Central - Biblioteca Geral 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7648/2007 Renovação do contrato, por três anos, como assistente convidado da Faculdade de Direito, do mestre Filipe Miguel Cruz Albuquerque Matos 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7649/2007 Renovação do contrato como assistente convidada da mestre Fernanda Paula Marques Oliveira 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7650/2007 Nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor Mário Alberto Pedrosa dos Reis Marques 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7651/2007 Renovação do contrato como assistente estagiária da Faculdade de Direito da licenciada Sónia Mariza Florêncio Fidalgo 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7652/2007 Renovação do contrato como assistente convidado ao mestre Pedro Canastra Azevedo Maia 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7653/2007 Renovação do contrato, por três anos, como assistente convidado da Faculdade de Direito, do mestre João Carlos Simões dos Reis 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7654/2007 Prorrogação do contrato por dois anos ao mestre Miguel Maria Tavares Festas Gorjão Henriques da Cunha, assistente além do quadro da Faculdade de Direito 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7655/2007 Renovação do contrato, por três anos, como assistente convidado da Faculdade de Direito, do mestre Luís Miguel Andrade Mesquita 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7656/2007 Prorrogação do contrato até final do ano escolar à mestre Maria Manuel Veloso Gomes 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7657/2007 Contratação, por conveniência urgente de serviço, da mestre Margarida Manuel Barroso da Costa Andrade como assistente da Faculdade de Direito 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7658/2007 Autoriza a acumulação com a pensão de aposentação a 30% da remuneração correspondente a professor catedrático convidado ao licenciado José Manuel Cardoso da Costa 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7659/2007 Contratação, por conveniência urgente de serviço, do mestre Hugo Emanuel Miranda Rodrigues Duarte Fonseca como assistente da Faculdade de Direito 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7660/2007 Contratação provisória como professora auxiliar além do quadro da Faculdade de Letras da Doutora Ana Maria e Silva Machado 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7661/2007 Contratação da mestre Irene de Seiça Girão como assistente convidada da Faculdade de Direito 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7662/2007 Promoção da licenciada Isabel João Martins Vaz Ramires 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 7663/2007 Criação do ciclo de estudos de doutoramento em Sociologia - Cidades e Culturas Urbanas 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7664/2007 Nomeação de Rui Ricardo Cecílio da Costa Peixoto 0 24/04 3.ª link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 679/2007 Contratos de prestação eventual de serviços 0 24/04 3.ª link
080 Universidade da Madeira Aviso n.º 7518/2007 Nomeação definitiva na categoria de professora associada da Doutora Dominique Marie Figueira Curado Castanheira da Costa 0 24/04 3.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7665/2007 Júri das provas para obtenção do título de agregado na área de Economia, no grupo de Crescimento e Desenvolvimento, disciplina de Economia do Desenvolvimento, da Faculdade de Economia desta Universidade requeridas pelo Doutor José Manuel Albuquerque Tavares 0 24/04 3.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 7666/2007 Contrato administrativo de provimento a 0% 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 721/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Comunicação: Jornalismo, Assessoria, Multimédia, ministrado conjuntamente pelas Faculdades de Letras, de Belas-Artes, de Economia e de Engenharia desta Universidade 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7667/2007 Autoriza o contrato de David James Alexander Edward Harris 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7668/2007 Contrato da Doutora Ana Paula Gomes Moreira Pêgo 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7669/2007 Contrato do Doutor Albano Gonçalo Beja Pereira 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7670/2007 Contratação de Jorge Manuel Nunes dos Santos 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7671/2007 Autoriza o contrato de Teresa Maria Resende Cierco Gomes 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7672/2007 Autoriza a nomeação de Paula Maria de Carvalho Pinto Costa 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7673/2007 Nomeação definitiva do professor auxiliar David Simon Schmool 0 24/04 3.ª link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7674/2007 Equiparação a bolseiro de Ana Paula da Silva Dias 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7675/2007 Renovação da contratação da mestre Verónica Vasconcelos 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7676/2007 Prorrogação do contrato do docente Francisco António da Silva Barreto Fernandes para a Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7677/2007 Aditamento do contrato administrativo de provimento do docente João Viljoen Vasconcelos para a Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7678/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do docente Sérgio Paulo Valentim Ferreira para a Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7679/2007 Aditamento do contrato administrativo de provimento da docente Graça Maria Gomes Ezequiel para a Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7680/2007 Aditamento do contrato administrativo de provimento do docente Celso da Cruz Martins para a Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7681/2007 Nomeação definitiva após concurso de provas públicas de Roberto Carlos Marçal Gambôa como professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7682/2007 Nomeação definitiva, após concurso de provas públicas, de Paulo Jorge de Sousa Maranhão, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7683/2007 Nomeação definitiva após concurso de provas públicas de Teresa Margarida Lopes da Silva Mouga como professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7684/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da docente Carla Leonor Nunes Simões para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7685/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da docente Susana Alexandra Frutuoso Henriques para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7686/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da docente Helena Susana Afonso Alves para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7687/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do docente Carlos Manuel Gomes da Silva para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7688/2007 Prorrogação do contrato de Rui Manuel Patrício Ferreira Pereira para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7689/2007 Nomeação definitiva após concurso de provas públicas de António Manuel de Jesus Pereira como professor-coordenador para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7690/2007 Nomeação de João Pedro Cruz da Silva 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7691/2007 Nomeação de Judite dos Santos Vieira 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa Anúncio n.º 2184/2007 Subsídios concedidos para apoio de actividades culturais 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa Anúncio n.º 2185/2007 Lista de obras adjudicadas durante o ano de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 7692/2007 Delegação de competências no presidente do conselho directivo 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 7693/2007 Subdelegação de competências nos vice-presidentes do conselho directivo 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 7694/2007 Republicação da nova composição do júri do concurso de provas públicas na área científica de Produção do Departamento de Cinema 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 312/2007 Concurso de provas públicas para recrutamento de dois professores-adjuntos para o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa para a área científica de Direito para as unidades curriculares de Direito Fiscal e de Fiscalidade 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 313/2007 Concurso de provas públicas para recrutamento de dois professores-adjuntos do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa para a área científica de Finanças 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho n.º 7695/2007 Nomeação, em regime de substituição, de Maria Filomena Lopes Semedo 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho n.º 7696/2007 Nomeação, em regime de substituição, de Ana Paula Vara Silvano 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária Rectificação n.º 518/2007 Adequação do plano de estudos da licenciatura em Engenharia da Produção Animal da ESAS 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária Rectificação n.º 519/2007 Rectifica o despacho n.º 2511/2007 - adequação do plano de estudos da licenciatura em Ciência e Tecnologia dos Alimentos da ESAS 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 7697/2007 Contrato administrativo de provimento de um equiparado a assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes 0 24/04 3.ª link
080 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 680/2007 Contrato de Maria de Fátima Ribeiro de Sá Rego 0 24/04 3.ª link
080 Grande Área Metropolitana do Algarve Aviso n.º 7519/2007 Lista de antiguidade 0 24/04 3.ª link
080 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 13/2007/M Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de provimento para três vagas de chefe de serviço de pediatria, da carreira médica hospitalar 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 7520/2007 Reclassificação profissional de Isabel Maria Porto de Pais Dordio 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso (Extracto) n.º 7521/2007 Anulação do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de motorista de ligeiros 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 7522/2007 Nomeação de Joaquim Teodoro Raposo e Nuno António Rato Ângelo para o lugar de asfaltador principal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 7523/2007 Concurso externo para ingresso para operário (cantoneiro) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 7524/2007 Concurso externo de ingresso para operário semiqualificado (cantoneiro) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital n.º 314/2007 Lista de antiguidade de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Amadora Rectificação n.º 520/2007 Rectifica o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de Abril de 2007, relativo à reclassificação profissional de vários funcionários 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 7525/2007 Lista de antiguidade 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 7526/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Teresa Jesus da Silva Gonçalves Antunes 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 7527/2007 Discussão pública de um aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/88 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 7528/2007 Concursos internos gerais de acesso para um técnico superior de 1.ª classe de serviço social, um técnico de 1.ª classe de produção florestal, dois técnicos profissionais de biblioteca, arquivo e documentação e fiscal municipal, respectivamente, um assistente administrativo principal e um operário qualificado principal, pedreiro 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 7529/2007 Anulação do aviso n.º 5796/2007, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de educação social de 2.ª classe, estagiário 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Azambuja Anúncio n.º 2186/2007 Anúncio de hasta pública para alienação de bens móveis da Câmara Municipal da Azambuja 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Baião Edital n.º 315/2007 Regulamento de publicidade do município de Baião 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Baião Regulamento n.º 64/2007 Regulamento de publicidade do município de Baião 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7530/2007 Rescisão de contratos a termo certo 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7531/2007 Sanção disciplinar de despedimento aplicada a Arménio Borges Soeiro 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7532/2007 Rescisão do contrato a termo certo com Verónica Isabel Paulo Coelho 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Caminha Aviso n.º 7533/2007 Reclassificação profissional de Vítor Manuel Rodrigues Lourenço Serro como técnico de 2.ª classe - engenheiro civil 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 7534/2007 Renovação por um ano do contrato de trabalho a termo certo resolutivo com Sandra Cristina Marques Ferreira para exercer funções de técnico em engenharia florestal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 7535/2007 Alteração de licença de operação de loteamento requerida por JACIVAL - Construção Civil, Lda. e Quinta da Cabreira - Área de Serviço de Combustíveis, Lda. - discussão pública 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7536/2007 Discussão pública - processo n.º 676/2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7537/2007 Discussão pública do processo n.º 1271/2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7538/2007 Discussão pública do processo n.º 1275/2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7539/2007 Discussão pública - processo n.º 809/2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7540/2007 Discussão pública - processo n.º 147/2005 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7541/2007 Discussão pública do processo n.º 12 166/2005 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7542/2007 Discussão pública - processo n.º 1123/2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7543/2007 Discussão pública - processo n.º 149/2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7544/2007 Discussão pública do processo n.º 1201/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 7545/2007 Nomeação como encarregado de José Pereira Correia e de João Castro Pereira, na sequência de concurso de acesso 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 7546/2007 Concurso de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior (sem adjectivação), estagiário 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso (Extracto) n.º 7547/2007 Nomeação definitiva de Ricardo Jorge Martins Moita Gutierres 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 7548/2007 Abertura de concursos externos de ingresso - dois lugares de cantoneiro de limpeza e dois lugares de auxiliar de serviços gerais 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 7549/2007 Licença sem vencimento por um ano da funcionária Ana Júlia Martins dos Santos 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 7550/2007 Projecto para alteração e aditamento ao Regulamento Municipal de Publicidade 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 7551/2007 Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico superior principal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 7552/2007 Proposta de regulamento municipal de uso do fogo e tabela de taxas 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 7553/2007 Projecto para alteração e aditamento do capítulo XV ("Registo de cidadãos da União Europeia no território nacional") 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 316/2007 Elaboração do Plano de Pormenor de Formigão 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 7554/2007 Lista de antiguidade 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 7555/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 10/99 - processo n.º 1081/85 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 7556/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 12/99 - processo n.º 30/84 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Estremoz Aviso (Extracto) n.º 7557/2007 Nomeação de cantoneiros de arruamentos principais 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Estremoz Listagem n.º 99/2007 Obras públicas adjudicadas em 2006 pela Câmara Municipal de Estremoz 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7558/2007 Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7559/2007 Abertura do concurso interno de acesso geral para técnico profissional principal (animação cultural) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7560/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para técnico profissional especialista (construção civil) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7561/2007 Operação de loteamento urbano no sítio dos Braciais, Faro - processo de obras n.º 4665/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 7562/2007 Discussão pública do projecto do Plano de Pormenor da Lagoa da Vela 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Rectificação n.º 521/2007 Rectifica o aviso n.º 6062/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 7563/2007 Nomeação de Maria Isabel Lourenço Clemente Cerdeira 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 7564/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal (canalizador) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7565/2007 Discussão pública - processo n.º 4336/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7566/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 27/82 (lote 142) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7567/2007 Discussão pública - processo n.º 1236/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7568/2007 Discussão pública - processo n.º 7003/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7569/2007 Discussão pública - processo n.º 7701/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7570/2007 Discussão pública - processo n.º 8681/05 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7571/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 27/82, lote 114 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7572/2007 Discussão pública - processo n.º 3183/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7573/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 9/2003, lote 11 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7574/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2003, lote 9 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7575/2007 Discussão pública - alteração ao alvará n.º 53/86, lote 13 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7576/2007 Discussão pública - processo n.º 7274/06 (lotes 6 e 7) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7577/2007 Discussão pública - processo n.º 7911/06 (lote 7) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7578/2007 Discussão pública - processo n.º 5332/06 (lotes 14 e 15) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7579/2007 Discussão pública - processo n.º 6422/06 - alteração da licença de operação de loteamento sito na Quinta do Monte 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7580/2007 Discussão pública - processo n.º 6608/06 (lote 55) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7581/2007 Discussão pública - processo n.º 3135/06 (lote 111) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 7582/2007 Alteração da licença de operação de loteamento sito no lugar do Vinhal - discussão pública - processo n.º 2728/64 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7583/2007 Seis contratos administrativos de provimento como arquitectos paisagistas estagiários 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7584/2007 Processo disciplinar n.º 15/2006 PDI - Marcolino João Fernando Gomes 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 7585/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal e um lugar de técnico-adjunto principal de biblioteca e documentação 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mafra Aviso (Extracto) n.º 7586/2007 Provimento de João Guilherme Mota na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior (engenheiro civil) 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7587/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de 12 lugares de agente municipal de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de polícia municipal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7588/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral no âmbito do Departamento de Administração Geral 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7589/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral, no âmbito do Departamento dos Serviços de Conservação e Manutenção 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7590/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral no âmbito do Departamento de Obras Municipais 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7591/2007 Nomeação de Liliana Teles da Silva Henriques Aguiar 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7592/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7593/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de serralheiro mecânico 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7594/2007 Nomeação como adjunto de Hermínio Gaspar Monteiro para apoio do gabinete pessoal do presidente da Câmara 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7595/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de três lugares na categoria de auxiliar de serviços gerais 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7596/2007 Reclassificação definitiva do funcionário António Francisco Dias Salvador na categoria de pedreiro 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7597/2007 Renovação de vários contratos de trabalho a termo 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7598/2007 Concessão de licença sem vencimento por 90 dias a Miguel José Alegre Rodrigues 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7599/2007 Celebração de vários contratos de trabalho a termo resolutivo certo 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7600/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de auxiliar administrativo 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7601/2007 Denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo de Fernando Andrade Ventura 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7602/2007 Rescisão de vários contratos de trabalho a termo 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7603/2007 Alteração da composição do júri do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de leitor-cobrador de consumos 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 7604/2007 Transferência do fiscal municipal de 2.ª classe da Câmara Municipal de Odivelas para a de Manteigas 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 7605/2007 Licenciamento de alteração de operação de loteamento - processo n.º 8/1998 - período de discussão pública 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mértola Edital n.º 317/2007 Adjudicações de empreitadas de obras públicas no ano de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 7606/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de encarregado do pessoal operário qualificado 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 7607/2007 Nomeação de um técnico superior assessor 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 7608/2007 Nomeação de cinco lugares de assistente administrativo especialista 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 7609/2007 Discussão pública sobre alteração da operação de loteamento licenciada pelo alvará de loteamento n.º 3/05, de 8 de Junho 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 7610/2007 Reclassificações de vários funcionários para diferentes categorias 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 7611/2007 Contratos de vários funcionários para diversas categorias 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 7612/2007 Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão financeira Maria Armandina Alves de Oliveira Meireles 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7613/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal, pedreiro 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7614/2007 Nomeação de técnico especialista de informática 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7615/2007 Nomeação de operário qualificado, carpinteiro 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7616/2007 Nomeação de tractorista 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 7617/2007 Publicação da lista de antiguidade 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 7618/2007 Listas de antiguidade dos funcionários da Câmara Municipal de Pedrógão Grande referentes ao ano de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso (Extracto) n.º 7619/2007 Nomeação da funcionária Maria de Fátima Pires Merêncio Teixeira para o lugar de chefe de repartição em regime de substituição 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7620/2007 Lista de antiguidade 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7621/2007 Discussão pública relativa a uma alteração ao alvará de loteamento n.º 9/03, sito na Quinta do Rosário, freguesia de Capelas 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 7622/2007 Reclassificação profissional para a categoria de auxiliar de acção educativa de nível 1 dos funcionários Alzira Rosa Veloso Dias e Isabel Maria Rocha da Silva Coutinho 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Porto Santo Aviso (Extracto) n.º 7623/2007 Exoneração da secretária do GAP 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7624/2007 Reclassificação profissional do funcionário Manuel Fernandes Fangueiro da carreira/categoria de auxiliar de serviços gerais para a carreira/categoria de cantoneiro de limpeza 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7625/2007 Nomeação definitiva de Margarida Alexandra Ferreira da Silva Gonçalves na carreira de arquitecto 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Povoação Aviso n.º 7626/2007 Licença sem vencimento por um ano concedida a Alberto Ricardo Cabral Bulhões 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 318/2007 Transferências e subsídios efectuados no 2.º semestre de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 7627/2007 Renovação do contrato celebrado com Daniel Simão 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 7628/2007 Designação de funcionários para exercerem funções de encarregado 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 7629/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da licenciada Maria Adelaide Rodrigues Vaz Machado Sanfins 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 7630/2007 Nomeação de João Manuel de Carvalho Alves Reis como técnico superior de contabilidade e administração de 1.ª classe 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 7631/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Hélder António Ascenção Lourenço, Cristina da Conceição Morgado Borges e Pedro Miguel Camelo Loureiro 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 7632/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados com Maria de Lurdes Pereira Lopes dos Santos, Sandra Manuel Soares Passos Ramalho e Carla Patrícia de Almeida Correia 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 7633/2007 Nomeação na categoria de técnico profissional de ambiente/espaços verdes de 1.ª classe do candidato Ricardo Bruno Guerra Machado 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Seixal Aviso (Extracto) n.º 7634/2007 Nomeia definitivamente nove candidatos na categoria de técnico profissional principal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7635/2007 Reclassificação profissional. Nomeação definitiva de Carla Sofia d'Almeida Rosinho Godinho 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7636/2007 Nomeação definitiva, por reclassificação profissional, de Idália Maria Vinagre Godinho de Oliveira 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7637/2007 Reclassificação profissional - nomeação definitiva de André Ivo dos Santos Carrajola 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 7638/2007 Listas de antiguidade referentes ao ano de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Silves Rectificação n.º 522/2007 Rectificação do aviso n.º 6294/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2007 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Soure Aviso n.º 7639/2007 Nomeação da funcionária Márcia Sofia Marques da Silva Galvão no cargo de assistente administrativa principal 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 7640/2007 Cessação de comissão de serviço como chefe de divisão de Alcindo dos Santos Aleixo Júnior 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 7641/2007 Nomeação do operário qualificado principal Virgílio Silva Conceição para assegurar funções de chefia 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso (Extracto) n.º 7642/2007 Renovação das comissões de serviço dos chefes de divisão de Planeamento, Administrativa e Jurídica e de Obras Particulares 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 7643/2007 Nomeação de Sandra Marisa Teixeira Araújo como auxiliar de serviços gerais 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 7644/2007 Reclassificações profissionais 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 7645/2007 Afectação de vários funcionários para várias categorias 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7646/2007 Pedido de alteração ao lote 17 do loteamento titulado pelo alvará n.º 76/86 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7647/2007 Pedido de alteração ao lote n.º 120 do loteamento titulado pelo alvará n.º 43/86, POP 3539/06 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7648/2007 Pedido de alteração do loteamento titulado pelo alvará n.º 29/92, POP n.º 1620/89 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7649/2007 Pedido de alteração ao lote 1 do loteamento titulado pelo alvará n.º 44/85, POP n.º 1480/07 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 7650/2007 Mudança de nível na carreira de especialista de informática de grau 2, nível 1, para grau 2, nível 2, do funcionário Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Vinhais Listagem n.º 100/2007 Lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2006 0 24/04 3.ª link
080 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso n.º 7651/2007 Exoneração de Maria Alexandra Maurício de Sousa das funções de assistente administrativa 0 24/04 3.ª link
080 Junta de Freguesia da Quarteira Aviso n.º 7652/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo de Orlando Oliveira Bartolomeu 0 24/04 3.ª link
080 Junta de Freguesia da Quarteira Aviso n.º 7653/2007 Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo de Ângela Cristina Maximina Dimas 0 24/04 3.ª link
080 Junta de Freguesia de Roliça Aviso n.º 7654/2007 Anulação do concurso para provimento de assistente administrativo 0 24/04 3.ª link
080 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 7655/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Bruno Filipe Dias Vaz 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 7656/2007 Reclassificações profissionais dos auxiliares administrativos Mário Afonso Carvalho Nunes, Nuno Alexandre Santos Galante, João Pedro Tomás Ladeira e João Paulo Parreira Silvano 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7657/2007 Renovação da comissão de serviço do cargo de chefe de divisão Municipal de Construção Civil 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7658/2007 Provimentos nas categorias de tesoureiro especialista e técnico superior de psicologia de 2.ª classe 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 7659/2007 Reclassificação da funcionária Maria Helena Simões Tomé Lageiro 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 7660/2007 Nomeação de operadores de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 7661/2007 Exoneração do funcionário Luís Miguel Marques Frade 0 24/04 3.ª link
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 7662/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Bárbara Maria Ramos Martins 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal do Nordeste Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal de Santa Maria Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Covilhã Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Loulé Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Montalegre Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal do Montijo Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Moura Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Ponte de Lima Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Ponte de Sor Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal da Praia da Vitória Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link
080 Porto Vivo, Sru - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 24/04 3.ª link