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Diário da República 70/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
070 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2007 Cria a Unidade de Missão para a Recenseamento Eleitoral 001 10/04 3.ª link
070 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 24/2007 De ter sido rectificada a Portaria n.º 208/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 16 de Fevereiro de 2007 001 10/04 3.ª link
070 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Portaria n.º 402/2007 Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro 001 10/04 3.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 130/2007 Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/04 3.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 131/2007 Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/04 3.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 132/2007 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978 001 10/04 3.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 133/2007 Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, tendo formulado uma declaração 001 10/04 3.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 134/2007 Torna público terem, em 12 de Setembro de 2002 e em 29 de Outubro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, assinado em Brasília em 5 de Setembro de 2001 001 10/04 3.ª link
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 107/2007 Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que regula a concessão do crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado, e o Decreto-Lei n.º 279/2003, de 8 de Novembro, que estabelece as regras a que deve obedecer o tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes relativamente a cada contrato de empréstimo à habitação bonificado 001 10/04 3.ª link
070 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 403/2007 Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira» 001 10/04 3.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto Regulamentar n.º 41/2007 Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T) 001 10/04 3.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto Regulamentar n.º 42/2007 Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga (PROF AMPEDV) 001 10/04 3.ª link
070 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 404/2007 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/04 3.ª link
070 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 405/2007 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/04 3.ª link
070 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 406/2007 Altera a Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico] 001 10/04 3.ª link
070 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de Junho, que aprovou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores 001 10/04 3.ª link
070 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/M Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2007 na Região Autónoma da Madeira 001 10/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
070 Provedoria de Justiça Despacho n.º 6782/2007 Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada em Direito Maria Isabel Ribeiro Salteiro como de adjunta de gabinete 0 10/04 3.ª link
070 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 6783/2007 Nomeação do mestre Armindo Manuel da Silva Carvalho 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem n.º 77/2007 Listagem dos subsídios atribuidos pelo Governo Civil do Distrito de Leiria nos 1.º e 2.º semestres de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 6435/2007 Listagem dos subsídios atribuídos no ano de 2006 pelo Governo Civil de Vila Real 0 10/04 3.ª link
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 6436/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 6437/2007 Lista de antiguidade referente a funcionários 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso (Extracto) n.º 6438/2007 Lista de funcionários que integram o regime privado de notariado 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 6784/2007 Delegação de competências do coordenador superior de investigação criminal do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, Dr. Teófilo Américo Santiago 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 6785/2007 Subdelegação de competências do coordenador superior de investigação criminal do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, Dr. Teófilo Américo Santiago 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 6786/2007 Delegação de competências do director nacional-adjunto na Direcção Central do Combate ao Banditismo, Dr. Luís António Trindade Nunes das Neves 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6787/2007 Louva o engenheiro João António Nobre Gonçalves 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6788/2007 Louva a licenciada Maria Leonor Baptista Gomes 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6789/2007 Parque Multiusos de Santa Cruz 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6790/2007 Rectifica o despacho n.º 4651/2007 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6791/2007 Revisão do Plano Director Municipal de Moura (adaptação ao PROEZEA e POAAP) e constituição da comissão mista de coordenação 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 6439/2007 Discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa 0 10/04 3.ª link
070 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho n.º 6792/2007 Cláusula 6.ª da licença da ERP Portugal e cláusula 6.ª da licença AMB3E 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho Normativo n.º 17/2007 Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2003, de 15 de Abril, com efeitos a partir da campanha de 2008-2009 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor n.º 164/2007 Louvor ao Dr. Filipe Gonçalves da Rocha 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor n.º 165/2007 Louva a Dr.ª Luísa Maria Taveira Carvalho Marques 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 630/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Bruno Miguel Figueiredo Gonçalves como auxiliar de apoio e vigilância 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 631/2007 Contrato de trabalho a termo certo com Álvaro António Loures Palma como auxiliar de apoio e vigilância 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 632/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Rui Pedro Batalha Gomes como auxiliar de apoio e vigilância 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6440/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Serhiy Andriyash 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6441/2007 Celebração de 11 contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6442/2007 Celebração de três contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6443/2007 Celebração de três contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6444/2007 Celebração de dois contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6445/2007 Celebração de 10 contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6446/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Ana Carina Chaves Fernandes 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6447/2007 Celebração de seis contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6448/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Maria Albertina de Matos Pires 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6449/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Daniel Alexandre Chaves Freitas 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6450/2007 Celebração de dois contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6451/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Carla Patrícia Marques Veiga Facadas 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6452/2007 Celebração de 17 contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6453/2007 Celebração de 23 contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6454/2007 Celebração de 22 contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6455/2007 Celebração de três contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6456/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Vera Filomena Santos de Campos 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6457/2007 Celebração de 11 contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6458/2007 Celebração de três contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6459/2007 Celebração de dois contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6460/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Pedro Miguel Barroqueiro Martins 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6461/2007 Celebração de cinco contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 6462/2007 Celebração de sete contratos de trabalho a termo certo 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Despacho (Extracto) n.º 6793/2007 Nomeação (promoção) de Maria da Conceição de Almeida Rodrigues 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 6463/2007 Abatimento à lista de classificação final do concurso para enfermeiro do nível 1 de Hugo Miguel dos Santos Graça de Jesus Peixoto 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 6464/2007 Abatimento à lista de classificação final do concurso para enfermeiro de nível I de Cláudia Maria Ribeiro Fernandes 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 6465/2007 Abatimento à lista de classificação final do concurso para enfermeiro do nível 1 de Maria de Fátima Coelho Ribeiro 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 6466/2007 Abatimento à lista de classificação final do concurso para enfermeiro de nível 1 de Natália Filipa Martins Correia 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação n.º 633/2007 Nomeação de António Rodrigues Assunção na categoria de assistente de cirurgia vascular da carreira médica hospitalar 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação (Extracto) n.º 634/2007 Passagem ao regime de dedicação exclusiva do chefe de serviço de patologia clínica Fernando Manuel Valente Mota Garcia 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 6467/2007 Lista de antiguidade do pessoal do quadro referente a 2007 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 635/2007 Nomeação definitiva do Dr. Augusto Manuel Almeida Lourenço e do Dr. Paulo Manuel Alexandre Costa Correia como chefes de serviço de cirurgia geral 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6468/2007 Lista de medicamentos excluídos da comparticipação, ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Educação - Caixa de Previdência do Ministério da Educação Édito n.º 209/2007 Habilitação edital a subsídio - sócio n.º 15 489 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Educação - Caixa de Previdência do Ministério da Educação Édito n.º 210/2007 Habilitação edital a subsídio - sócio n.º 20 451 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho Despacho n.º 6794/2007 Nomeações no ano lectivo de 2006-2007 do Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 6795/2007 Nomeação de vários inspectores principais 0 10/04 3.ª link
070 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 155/2007 Julga inconstitucional, por violação do disposto nos artigos 25.º, 26.º e 32.º, n.º 4, da Constituição, a norma constante do artigo 172.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, quando interpretada no sentido de possibilitar, sem autorização do juiz, a colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético, quando este último tenha manifestado a sua expressa recusa em colaborar ou permitir tal colheita e, consequencialmente, julga inconstitucional, por violação do disposto no artigo 32.º, n.º 4, da Constituição, a norma constante do artigo 126.º, n.os 1, 2, alíneas a) e c), e 3, do Código de Processo Penal, quando interpretada em termos de considerar válida e, por conseguinte, susceptível de ulterior utilização e valoração a prova obtida através da colheita realizada nos moldes descritos 0 10/04 3.ª link
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1962/2007 Cessação de contumácia da arguida Esperança José Joaquim Silva - processo n.º 12 746/01.1TDLSB(97/02) 0 10/04 3.ª link
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1963/2007 Cessação de contumácia da arguida Branca Fatima Francisco Araújo Sousa - processo n.º 5355/02.0TDLSB (138/03) 0 10/04 3.ª link
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1964/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Adrião Augusto Barata - processo comum (tribunal colectivo) n.º 461/02.3PAVRS 0 10/04 3.ª link
070 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1965/2007 Cessação da contumácia do arguido João Paulo Viana da Silva Ferreira - processo n.º 12002/00.2TDPRT 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6469/2007 Subsídios concedidos no ano económico de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Universidade dos Açores Despacho (Extracto) n.º 6796/2007 Contrato administrativo de provimento de Rui Miguel Pires Bento da Silva Elias 0 10/04 3.ª link
070 Universidade dos Açores Despacho (Extracto) n.º 6797/2007 Contrato administrativo de provimento de Vítor Humberto Guiomar Cardoso Ruas como professor auxiliar 0 10/04 3.ª link
070 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho n.º 6798/2007 Nomeação dos assistentes Alberto Carlos Marques Duarte e Helena Margarida Oliveira da Silva Lavouras na categoria de professor-adjunto 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Aveiro Despacho n.º 6799/2007 Criação do curso de mestrado em Engenharia Geológica 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Aveiro Despacho n.º 6800/2007 Alteração ao plano de estudos para o curso de licenciatura em Engenharia Civil - ano lectivo de 2006-2007 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 466/2007 Rectifica o despacho de nomeação da mestre Isabel Carvalho 0 10/04 3.ª link
070 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6801/2007 Contrato administrativo de provimento do arquitecto José da Silva Neves Dias 0 10/04 3.ª link
070 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6802/2007 Nomeação do júri das provas de doutoramento de Celino José Martins Miguel 0 10/04 3.ª link
070 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6803/2007 Nomeação do júri das provas de doutoramento de Fernando Manuel Lourenço Martins 0 10/04 3.ª link
070 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6804/2007 Nomeação do júri das provas de doutoramento de Filomena Matias dos Santos 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 6805/2007 Criação do ciclo de estudos de mestrado em Administração Pública 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 6806/2007 Criação do ciclo de estudos de mestrado em Engenharia e Gestão Industrial 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 6807/2007 Criação do ciclo de estudos de mestrado em Informática e Projecto de Software 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 6808/2007 Equiparação a bolseiro do docente Luís Miguel Pires Lopes 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso (Extracto) n.º 6470/2007 Lista de antiguidade dos funcionários do quadro da Faculdade relativa a 31 de Dezembro de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Contrato (Extracto) n.º 635/2007 Autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente convidada a 30% da mestre Ana Sofia de Medina Silva 0 10/04 3.ª link
070 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Aviso (Extracto) n.º 6471/2007 Lista de antiguidade dos funcionários do Instituto de Ciências Sociais 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6809/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado Eduardo José Castanheira Beira 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6810/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado Paulo Rodrigues Botelho Fernandes 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6811/2007 Contrato administrativo de provimento da mestre Cristina Maria Santos Moreira Silva Sylla 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6812/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado João Manuel Duarte Carvalho 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6813/2007 Nomeação da licenciada Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves como chefe de divisão do Departamento Administrativo e Financeiro 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6814/2007 Nomeação do licenciado Fernando Manuel da Silva Parente como chefe de divisão do Departamento Desportivo e Cultural 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6815/2007 Delegação de competências na licenciada Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves, chefe de divisão do Departamento Administrativo e Financeiro 0 10/04 3.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Regulamento n.º 53/2007 Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6816/2007 Autorização do contrato de Valdemar de Jesus Conde Máximo 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6817/2007 Autoriza o contrato de António Cândido Figueiredo Pereira Ferrão 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6818/2007 Nomeação de António Manuel de Barros Cardoso 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6819/2007 Nomeação de Sofia Gabriela Assis de Morais Miguéns 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6820/2007 Despacho de nomeação de Rogélio José Ponce de Léon Romeo 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6821/2007 Nomeação de Semyon Borisovich Yakubovich 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6822/2007 Nomeação de José Ferreira Alves 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6823/2007 Nomeação por reclassificação de Miguel António de Freitas Arriscado Nunes 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6824/2007 Nomeação definitiva da licenciada Teresa Alexandra Maia Marques 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6825/2007 Nomeação definitiva da licenciada Susana Maria Moreira de Figueiredo Medina Vieira 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6826/2007 Nomeação definitiva da licenciada Carla Sofia de Sá Torrão Martins Leal 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 6827/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao docente Prof. Doutor Mário Rui Sousa Moreira da Silva 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6828/2007 Equiparações a bolseiro 0 10/04 3.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 6829/2007 Prorrogação do contrato administrativo de provimento até à realização das provas de doutoramento da mestre Alexandra Maria Januário Figueiredo de Barros 0 10/04 3.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 6830/2007 Contratações dos Doutores Mário Say Kong e Francisco Serdoura 0 10/04 3.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6831/2007 Contrato administrativo de provimento de Álvaro José Moita de Oliveira 0 10/04 3.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6832/2007 Contrato administrativo de provimento de Nuno Maria Reis de Matos Silva 0 10/04 3.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6833/2007 Contrato administrativo de provimento de Maria Margarida de Sousa Salema de Araújo 0 10/04 3.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6834/2007 Contrato administrativo de provimento de Victor Manuel Gonçalves de Brito 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6835/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o mestre João Carlos Rodrigues Rocha 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6836/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o mestre Henrique José Alves Teixeira 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6837/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o mestre João Paulo Coelho 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6838/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o licenciado Nuno Filipe Lopes Moutinho 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6839/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o licenciado Diogo Manuel Marques Azevedo 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6840/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o licenciado Filipe Dario Pinto Marques 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6841/2007 Concessão do estatuto de equiparação a bolseiro de investigação à mestre Ilda Marisa de Sá Reis 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6842/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o licenciado José Paulo Azevedo Rafael 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6843/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o mestre José Alexandre de Carvalho Gonçalves 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6844/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o mestre Juan Manuel Aires Marques 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6845/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com a mestre Luísa Maria Garcia Jorge 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6846/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do licenciado Halestino Ernesto Gomes Pimentel 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6847/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do licenciado Bruno Alexandre Gonçalves Carvalho 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6848/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o licenciado Rui Vítor Pires Fernandes 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 6849/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com a licenciada Tânia Manuela da Rocha Duarte 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 6850/2007 Promoção, após concurso interno de acesso limitado, para a categoria de assessor na Escola Agrária deste Instituto do engenheiro José Manuel Carvalho Maia, em regime de contrato administrativo de provimento 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6472/2007 Alienação de material informático 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 6851/2007 Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Isabel Maria Paraíso Faria Lopes para o cargo de directora dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Leiria 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 6852/2007 Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Isabel Maria Paraíso Faria Lopes para o cargo de director dos Serviços Académicos 0 10/04 3.ª link
070 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 6473/2007 Lista de antiguidade do pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil relativa a 31 de Dezembro de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 11/2007/M Nomeação do Dr. Duarte Nuno Figueira Silva Noronha como assistente graduado de neurologia 0 10/04 3.ª link
070 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 12/2007/M Nomeação de técnicos principais de análises clínicas e saúde pública 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 6474/2007 Nomeação definitiva de Humberto José Dias Martins e Natércio Mestre dos Matinhos para lugares da categoria de técnico profissional especialista, construção civil 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 6475/2007 Nomeação de Magali Déborha do Patrocínio Gonçalves, Patrícia Isabel Coelho Sarmento e Fernanda Cristina Gil Ludovico para lugares da categoria de técnico profissional de 2.ª classe, ambiente 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6476/2007 Nomeação de Sérgio Silva Simões para o lugar de arquitecto 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 6477/2007 Afixação da lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 6478/2007 Concessão de licença sem vencimento por um ano a João Miguel Costa Balbina 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 6479/2007 Concursos internos de acesso geral para dois lugares de assistente administrativo especialista e três lugares de assistente administrativo principal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 6480/2007 Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico profissional de construção civil principal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 6481/2007 Afixação da lista de antiguidade relativa ao ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6482/2007 Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre o prédio sito no Largo de Alvas, freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, a que se refere o processo n.º 78305 em que é requerente António Gonçalves de Sá 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 6483/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6484/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 6485/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso (Extracto) n.º 6486/2007 Nomeação da funcionária Ana Isabel Medeiros Castro Bernardo na categoria de assistente administrativa principal, na sequência de concurso interno de acesso geral 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 6487/2007 Listas de antiguidade referentes ao ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 6488/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 6489/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso (Extracto) n.º 6490/2007 Alteração à postura municipal de estacionamento e respectivos anexos 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 6491/2007 Concursos internos de acesso geral para um técnico superior de 1.ª classe (jurista) e um técnico superior de 1.ª classe (gestão e administração pública) 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 6492/2007 Concursos internos de acesso geral para um assistente administrativo especialista e um assistente administrativo principal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Guarda Aviso (Extracto) n.º 6493/2007 Nomeação da funcionária Alexandra Marina Barreto Pinto Cunha para técnica superior generalista de 1.ª classe na área de secretariado 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 6494/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 6495/2007 Lista de antiguidade dos funcionários e agentes 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 6496/2007 Licenciamento para alteração ao alvará de loteamento sito na Rua Direita/Estrada Municipal n.º 516, freguesia de Cabouco, concelho de Lagoa (Açores), solicitado por Maria Rosa Rebelo Marques e Guilherme Jorge Rebelo Silva 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 271/2007 Projecto de regulamento de drenagem de águas residuais do município de Lagoa 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Rectificação n.º 467/2007 Rectificação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 6 de Dezembro de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6497/2007 Relação de obras adjudicadas pela Câmara Municipal de Leiria no ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 6498/2007 Renovação da comissão de serviço de Eunice Bertília Simões Barreiros Ferreira como chefe da Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 6499/2007 Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Património Municipal Manuela Barreto Lopes 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6500/2007 Alteração ao lote 4 - alvará de loteamento n.º 19/98, em nome de Couto & Aires, Lda. 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6501/2007 Licenciamento de loteamento em nome de Rui Feijó & Filhos, Lda. - processo n.º 2/L/05 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6502/2007 Alteração aos lotes 33, 34 e 35 - alvará de loteamento n.º 2/88, em nome de Anselmo Barbosa Marques Leal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 6503/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 6504/2007 Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/98 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 6505/2007 Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2004 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 6506/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 6507/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6508/2007 Rescisão do contrato de avença celebrado entre este município e Tiago Manuel da Silva Fatia, professor/monitor de natação 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6509/2007 Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao funcionário Carlos Manuel da Silva Bandeira 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6510/2007 Celebração de contrato a termo certo com Tiago Manuel da Silva Fatia como técnico superior de desporto 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6511/2007 Celebração de contrato de tarefa com Maria Esmailde Santos Rolo para cozinha de escola básica 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6512/2007 Celebração de contrato de tarefa com Marco Alexandre Castro dos Santos no domínio da nova aplicação de expediente 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6513/2007 Nomeação de Paula Susana Ribeiro Beja no lugar de técnica 2.ª classe de animação cultural 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6514/2007 Alteração ao contrato de avença celebrado com Rita Isabel Carvalho Santos Guerreiro Vaz Delgado no âmbito do Espaço Internet 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6515/2007 Celebração de contrato de tarefa com Susana Luísa Marques Monteiro como professora/monitora para a piscina municipal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6516/2007 Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao funcionário Carlos Manuel da Silva Bandeira 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6517/2007 Renovação da licença sem vencimento pelo período de um ano de Natália Alho Feliciano Liz 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6518/2007 Alteração ao contrato de avença celebrado com o professor/monitor de natação Edgar Luís Severino Lopes 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6519/2007 Concessão de licença sem vencimento pelo período de 60 dias ao funcionário João Carlos Graúdo Parreira 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6520/2007 Celebração de seis contratos de tarefa para o DASU, no âmbito da limpeza pública 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6521/2007 Nomeação de Luís Filipe Piteira Salgado no lugar de pintor principal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 6522/2007 Discussão pública para alteração ao alvará de loteamento n.º 276/00 (I-24/06) 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6523/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 6524/2007 Nomeação definitiva de Célia Maria Silva Oliveira 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 6525/2007 Contratos de prestação de serviços em regime de avença 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 6526/2007 Celebra contrato de prestação de serviços com a firma Rui Miguel Veiga, Consultoria Fiscal, Lda. 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 6527/2007 Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas em 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 6528/2007 Reclassificação profissional de Jorge Manuel Calhau Pastor 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 6529/2007 Lista de antiguidade dos funcionários referida a 31 de Dezembro de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 6530/2007 Discussão pública da alteração de licença de operação de loteamento 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 6531/2007 Reclassificação profissional de Luís José Valério Moro Carpinteiro para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 6532/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do auxiliar administrativo Luís Filipe Cruz Santana 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 6533/2007 Nomeação de José Fernando Miranda Alfaia 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 6534/2007 Nomeação de Maria Ester Lobato de Faria de Matos Sequeira no lugar de técnica superior de 1.ª classe, da carreira e do grupo de pessoal técnico superior (área de gestão bancária) 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 6535/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com Francisco Perez Cardoso, técnico superior, arquitecto 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 6536/2007 Primeira alteração ao regulamento interno e quadro de pessoal contratado por tempo indeterminado 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 6537/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 6538/2007 Reclassificação de Inês Isabel Cunha dos Santos Pequeno da Mata como arquitecta de 2.ª classe 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 6539/2007 Lista de antiguidade 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6540/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Eunice Isabel Alves Teixeira, pelo período de um ano, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - área de sociologia (estagiário) 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6541/2007 Lista de antiguidade do ano de 2006 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6542/2007 Renovação da comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes de Maria Alexandra Moreira Losa Faria e Castro 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 6543/2007 Afixação da lista de antiguidade dos funcionários do quadro privativo da Câmara Municipal de Sesimbra 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 6544/2007 Nomeação, na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de desenhador especialista, de Ricardo Manuel Carapinha Pólvora Caleiro 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 6545/2007 Nomeação, no lugar de técnico superior de 2.ª classe, de Sofia Isabel Bastos Dias Matos 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 6546/2007 Contrato administrativo de provimento por urgente conveniência de serviço com a estagiária Irina Vanessa Craveiro Nóbrega 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 6547/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com a estagiária Carla Sofia de Brito Matos Alfarrobinha 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 6548/2007 Reclassificação da técnica especialista Rosa Esmeralda Marques Guerreiro Nunes para a categoria de técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 6549/2007 Nomeação da candidata Sílvia Catarina de Oliveira Reis como técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de serviço social 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 6550/2007 Nomeação do candidato José Manuel Ferreira Malheiro como técnico profissional especialista, da carreira de topógrafo 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 6551/2007 Nomeação de três agentes municipais de 1.ª classe, da carreira de polícia municipal 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6552/2007 Discussão pública do processo de loteamento n.º 18/06 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6553/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo por um período de mais seis meses com Sílvia da Costa Oliveira para a categoria de técnica superior de 2.ª classe, carreira de recursos humanos 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6554/2007 Nomeação para a categoria de técnico de 1.ª classe da carreira de organização e gestão, do grupo de pessoal técnico superior, de António Manuel Leite Rebelo 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 6555/2007 Nomeação de Aurinda de Fátima Nunes dos Santos Morais 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Viseu Aviso (Extracto) n.º 6556/2007 Concurso externo para provimento de oito lugares de cantoneiro de limpeza 0 10/04 3.ª link
070 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso n.º 6557/2007 Celebração de contrato a termo resolutivo certo com João Filipe Santos Silva 0 10/04 3.ª link
070 Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça Aviso n.º 6558/2007 Abertura de concurso externo para ingresso de auxiliar administrativo 0 10/04 3.ª link
070 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 6559/2007 Nomeação na categoria de técnico superior de 2.ª classe das estagiárias Susana Cristina de Jesus Marcelino, Raquel Maria Rodrigues dos Santos Vizeu, Patrícia Afonso Seabra Ferreira e Carla Susana Ferreira Mendes 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros - Chefia do Serviço de Apoio Administrativo - Repartição de Administração e Património Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo - Direcção Regional da Cultura Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Alenquer Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Amarante Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Arronches Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Covilhã Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Fafe Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal da Guarda Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal das Lajes do Pico Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Mértola Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Mira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Moura Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Ourém Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Ourém Anúncio Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Ovar Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Penela Aviso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de São João da Madeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Seia Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal do Seixal Aviso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vila do Bispo Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Vila do Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Cabido da Sé de Évora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Rede Ferroviária Nacional - Refer, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Santa Casa da Misericórdia de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A. Aviso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Braga Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª link
070 Algarve Business Angels - Associação de Business Angels do Algarve Anúncio (Extracto) n.º 1966/2007 Constituição de associação denominada Algarve Business Angels - Associação de Business Angels do Algarve 0 10/04 3.ª link
070 Associação de Amigos do Mosteiro de Alcobaça Anúncio (Extracto) n.º 1967/2007 Constituição da associação denominada Associação de Amigos do Mosteiro de Alcobaça, com sede no Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, Praça de 25 de Abril, freguesia e concelho de Alcobaça 0 10/04 3.ª link
070 Associação de Caçadores do Poço do Chocalho Anúncio (Extracto) n.º 1968/2007 Constituição da Associação de Caçadores do Poço do Chocalho 0 10/04 3.ª link
070 Associação de Caçadores Sarnadas de Ródão Contrato (Extracto) n.º 636/2007 Alteração parcial dos estatutos da associação denominada Associação dos Caçadores Sarnadas de Ródão 0 10/04 3.ª link
070 Associação Douro Dourado Anúncio (Extracto) n.º 1969/2007 Constituição da Associação Douro Dourado 0 10/04 3.ª link
070 Associação de Moradores e Amigos da Silha do Pascoal Anúncio (Extracto) n.º 1970/2007 Constituição da associação denominada Associação de Moradores e Amigos da Silha do Pascoal 0 10/04 3.ª link
070 Associação de Moradores da Urbanização do Pinheiro Anúncio (Extracto) n.º 1971/2007 Constituição da asociação denominada Associação de Moradores da Urbanização de Pinheiro 0 10/04 3.ª link
070 Associação Vidas Cruzadas - Associação de Desenvolvimento Pessoal e Comunitário Anúncio (Extracto) n.º 1972/2007 Constituição da Associação Vidas Cruzadas - Associação de Desenvolvimento Pessoal e Comunitário 0 10/04 3.ª link
070 Clube Caça, Pesca e Tiro das Freguesias de Alqueidão da Serra e Reguengo do Fetal Anúncio (Extracto) n.º 1973/2007 Alteração dos estatutos do Clube Caça, Pesca e Tiro das Freguesias de Alqueidão da Serra e Reguengo do Fetal 0 10/04 3.ª link
070 Clube de Caçadores do Vale de Santarém Anúncio (Extracto) n.º 1974/2007 Alteração dos estatutos da associação Clube de Caçadores do Vale de Santarém 0 10/04 3.ª link
070 Clube Slotcar da Trofa Anúncio (Extracto) n.º 1975/2007 Alteração dos estatutos da associação Clube Slotcar da Trofa 0 10/04 3.ª link
070 Confraria Trotamontes, Clube Desportivo Anúncio (Extracto) n.º 1976/2007 Constituição da associação Confraria Trotamontes, Clube Desportivo 0 10/04 3.ª link
070 Coro Polifónico de Cascais - Associação Cultural Anúncio (Extracto) n.º 1977/2007 Constituição da associação sem fins lucrativos denominada Coro Polifónico de Cascais - Associação Cultural 0 10/04 3.ª link
070 Federação da Imprensa Anúncio (Extracto) n.º 1978/2007 Constituição da associação com a denominação Federação da Imprensa 0 10/04 3.ª link
070 Grupo de Cantares Pedra Moura Contrato (Extracto) n.º 637/2007 Extracto do acto da constituição do Grupo de Cantares Pedra Moura 0 10/04 3.ª link
070 Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo Anúncio (Extracto) n.º 1979/2007 Constituição da associação Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo 0 10/04 3.ª link
070 Grupo Desportivo Amaro's Joalheiros Anúncio (Extracto) n.º 1980/2007 Constituição da associação Grupo Desportivo Amaro's Joalheiros 0 10/04 3.ª link
070 Juventude de Sanguedo Anúncio (Extracto) n.º 1981/2007 Alteração dos estatutos da associação Juventude de Sanguedo 0 10/04 3.ª link
070 Mundo dos Amigos - Associação para a Integração da Criança e do Adulto Anúncio (Extracto) n.º 1982/2007 Constituição da associação Mundo dos Amigos - Associação para a Integração da Criança e do Adulto 0 10/04 3.ª link
070 Núcleo Karate Funakoshi Portugal Anúncio (Extracto) n.º 1983/2007 Constituição da associação sem fins lucrativos denominada Núcleo Karate Funakoshi Portugal 0 10/04 3.ª link
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 1983-A Cessação de contumácia do arguido Óscar Nunes da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1983-B Cessação de contumácia do arguido Nicky Paul Dwight 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1983-C Declaração de contumácia do arguido Volodymyr Boychuk 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1983-D Declaração de contumácia do arguido Claudionor Pinto de Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 1983-E Declaração de contumácia do arguido José António dos Santos Roçado 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1983-F Declaração de contumácia do arguido Oleksanr Harkuska 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1983-G Cessação de contumácia do arguido Manuel Alberto Pedrosa Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1983-H Cessação de contumácia da arguida Maria Alice Guerra Marques Fragoso 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-I Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rocha Isidoro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-J Cessação de contumácia do arguido António Manuel Moreira Pechinha 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-L Cessação de contumácia do arguido Jorge Varela 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-M Cessação de contumácia do arguido Alberto Carlos Rocha Sarti 0 10/04 3.ª 70S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-N Cessação de contumácia do arguido Augusto Manuel Martinho Santana Araújo 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-O Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Rodrigues Bernardo 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-P Declaração de contumácia do arguido José Manuel Esteves Ventura 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-Q Cessação de contumácia do arguido José Roberto da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1983-R Declaração de contumácia do arguido Cleomar Martins 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Almeirim Anúncio n.º 1983-S Declaração de contumácia da arguida Hategah Andreia 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Almeirim Anúncio n.º 1983-T Declaração de contumácia da arguida Lorinc Seabin 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 1983-U Cessação de contumácia do arguido Nuno Manuel Teixeira Bernardo 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 1983-V Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Simões 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 1983-X Declaração de contumácia do arguido Pedro Alexandre Marques Estima 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Arraiolos Anúncio n.º 1983-Z Cessação de contumácia da arguida Regina Manuela de Oliveira Ferreira Vieira Lopes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1983-Aa Cessação de contumácia do arguido Hernâni José do Céu Ferreira Machado 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1983-Ab Cessação de contumácia do arguido David da Cruz Tomé Marques 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1983-Ac Declaração de contumácia do arguido João Paulo da Silva Soares 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 1983-Ad Declaração de contumácia do arguido Fernando Daniel Mccallum Nascimento 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1983-Ae Declaração de contumácia da arguida Maria Isabel dos Reis Fialho 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1983-Af Cessação de contumácia do arguido João Carlos Santos Costa Martins Gomes Mafra 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1983-Ag Declaração de contumácia da arguida Marilucia Silva Tameirão 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1983-Ah Declaração de contumácia do arguido Manuel dos Reis Marques 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983-Ai Declaração de contumácia do arguido Pedro Filipe Araújo Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983-Aj Cessação de contumácia da arguida Emília da Rocha Mendes Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983-Al Declaração de contumácia do arguido Henrique Carvalho dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983-Am Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando Pires Coelho 0 10/04 3.ª 070S
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983-An Cessação de contumácia do arguido António Ferreira da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983-Ao Cessação de contumácia do arguido Francisco Ricardo da Cunha Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1983 - Ap Declaração de contumácia do arguido Pedro Alexandre Soares Eira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 1983-Aq Declaração de contumácia do arguido António José da Costa Castelo 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 1983-Ar Declaração de contumácia da arguida Manoela Coelho de Souza 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 1983-As Declaração de contumácia da arguida Anabela Machado da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-At Declaração de contumácia do arguido Marcelo Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Au Cessação de contumácia da arguida Joana dos Santos Almeida 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Av Cessação de contumácia do arguido João Pedro Norberto Felner da Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Ax Cessação de contumácia do arguido Hamid Mahdi Bistami 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Az Cessação de contumácia do arguido Tibério Peralta Salvador 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Ba Declaração de contumácia do arguido Belarmino Kima-Kienda de Sabugosa Van Dunen 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Bb Declaração de contumácia do arguido Francisco Adalberto Clemente Lima da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Bc Declaração de contumácia do arguido António da Luz Fortes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Bd Declaração de contumácia do arguido Henrique Miguel Dias Pereira Mourato 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Be Declaração de contumácia do arguido António José Cabrita de Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Bf Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Correia Dias 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Bg Cessação de contumácia do arguido Amândio Calado da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1983-Bh Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Silva Lobo 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 1983-Bi Declaração de contumácia do arguido João Cláudio Alves Esteves 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 1983-Bj Declaração de contumácia do arguido Juliano Aparecido Félix Sandim 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 1983-Bl Declaração de contumácia do arguido Leonço Ribeiro Martins 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 1983-Bm Cessação de contumácia do arguido David José Perez Pavão 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bn Cessação de contumácia do arguido Carlos Silvino Alves Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bo Declaração de contumácia da arguida Ana Maria Caetano da Silva Branco 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Rectificação n.º 467-A Rectificação ao anúncio n.º 297/2007, do Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2007 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bp Cessação de contumácia do arguido Miguel Alexis Toledo Castro 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bq Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Hernandez 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Br Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Hernandez 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bs Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Hernandez 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bt Cessação de contumácia do arguido Flávio Martins da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1983-Bu Declaração de contumácia do arguido Fernando Jorge Castanheira Fonseca Gama 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 1983-Bv Declaração de contumácia do arguido Manio Manuel de Oliveira Gonçalves 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 1983-Bx Declaração de contumácia do arguido José Gomes Simões 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 1983-Bz Declaração de contumácia do arguido José Gomes Mendes Teixeira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 1983-Ca Cessação de contumácia do arguido José Luís Rocha de Jesus 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 1983-Cb Declaração de contumácia do arguido César Augusto Marques Martins 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 1983-Cc Declaração de contumácia do arguido António José Teixeira Soares da Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Cd Declaração de contumácia da arguida Madalina Gabriela Borceanu 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Ce Declaração de contumácia do arguido Carlos Avelino Compõete Bilro 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Cf Cessação de contumácia do arguido Nuno Alexandre Carmo Sousa Lopes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Cg Cessação de contumácia do arguido Viorel Gabriel Casleanu 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Ch Cessação de contumácia do arguido Catalin Pilaf 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Ci Cessação de contumácia do arguido Cornestean Vasile 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1983-Cj Cessação de contumácia do arguido Américo Pereira Mendes 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 1983-Cl Declaração de contumácia do arguido Manuel Pereira Nogueira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1983-Cm Cessação de contumácia do arguido Eliseu Sousa Nobre 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1983-Cn Declaração de contumácia do arguido Aivar Kalvik 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1983-Co Cessação de contumácia do arguido Abdellatif Hadji 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1983-Cp Cessação de contumácia do arguido Mário Domingos Silva Duarte 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1983-Cq Declaração de contumácia da arguida Angela Acristine 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1983-Cr Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Cascabulho Troncão 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1983-Cs Declaração de contumácia do arguido Júlio Manuel Magalhães Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1983-Ct Cessação de contumácia do arguido Joaquim de Azevedo Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Cu Cessação de contumácia do arguido Ferdinando Vieira Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Cv Cessação de contumácia do arguido José Vitorino Abreu Jardim 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Cx Cessação de contumácia do arguido Assis de Jesus Mata 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Cz Cessação de contumácia do arguido José Carlos Andrade Martins 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Da Cessação de contumácia do arguido José Aureliano Pestana Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Db Cessação de contumácia da arguida Maria Elisabete de Caires Ornelas Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Dc Declaração de contumácia do arguido José Nuno Rodrigues da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Dd Declaração de contumácia do arguido José Sérgio Gonçalves Soares 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-De Declaração de contumácia da arguida Nivalda Corte Nunes Nóbrega 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Df Declaração de contumácia do arguido Nélio Jardim do Rosário 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Dg Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pinto Ferreira Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Dh Cessação de contumácia do arguido Volodymyr Stelmak 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1983-Di Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jesus Camacho 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 1983-Dj Declaração de contumácia do arguido Laurentino Matias dos Santos Baeta 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 1983-Dl Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Canelas 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Dm Cessação de contumácia do arguido Paulo Renato Augusto Leite 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Dn Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Moreira Oliveira Lopes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Do Declaração de contumácia da arguida Maria Rosa Martins Nogueira Nunes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Dp Declaração de contumácia do arguido Fernando Henrique de Sousa Pinheiro 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Dq Cessação de contumácia do arguido Delfim Fernando Castro Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Dr Declaração de contumácia do arguido Francisco Fernandes de Sousa 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Ds Declaração de contumácia da arguida Eugénia Oliveira Rodrigues Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Dt Declaração de contumácia do arguido José Manuel Pires Ribeiro 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1983-Du Declaração de contumácia do arguido Agostinho Domingos Alves 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 1983-Dv Declaração de contumácia do arguido Flávio Sampaio Borges 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 1983-Dx Declaração de contumácia do arguido Ozeias Marcelino Afonso 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1983-Dz Cessação de contumácia do arguido Guilherme dos Santos Cardoso 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1983-Ea Cessação de contumácia do arguido Paulo Fernandes de Jesus dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1983-Eb Declaração de contumácia do arguido Orlando Francisco de Oliveira Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1983-Ec Cessação de contumácia do arguido Francisco Orlando de Freitas Marques 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1983-Ed Cessação de contumácia do arguido José Oliveira Antunes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1983-Ee Cessação de contumácia do arguido Luís Pimenta Machado 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Anúncio n.º 1983-Ef Declaração de contumácia do arguido José González Píriz 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 1983-Eg Cessação de contumácia do arguido José Lopes da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 1983-Eh Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Benedi da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 1983-Ei Declaração de contumácia do arguido Manuel Domingues Fernandes Tavares 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1983-Ej Declaração de contumácia do arguido Luís Eduardo Frederico do Nascimento 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1983-El Cessação de contumácia do arguido Jorge Alpoim Guedes Ribeiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Em Cessação de contumácia da arguida Raquel Gonçalves Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-En Cessação de contumácia da arguida Maria Aparecida Aguiar Mariano 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Eo Cessação de contumácia da arguida Edite Maria de Sousa da Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ep Declaração de contumácia do arguido Marcelo Durigan Brito 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Eq Cessação de contumácia da arguida Maria Filomena Furtado Gomes 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Er Declaração de contumácia do arguido Juvêncio Correia Custódio Talhado 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Es Cessação de contumácia do arguido Sérgio Dias Santana 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Et Cessação de contumácia do arguido José Henrique Teixeira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Eu Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Alves Pinto 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ev Cessação de contumácia do arguido Alcides Almeida Semedo 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ex Cessação de contumácia do arguido Manuel Gomes Varela 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ez Cessação de contumácia do arguido Joaquim Costa Moreira Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fa Cessação de contumácia do arguido Sérgio António Andrade Vieira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fb Declaração de contumácia do arguido João Vitorino Gordo Cortiço 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fc Cessação de contumácia da arguida Maria Alice Pereira Martins 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fd Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Conceição Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fe Cessação de contumácia do arguido Rui Pereira Silva Miguel 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ff Cessação de contumácia do arguido Abdelghani Eddyane 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fg Cessação de contumácia do arguido Sérgio Augusto Tavares Marques 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fh Cessação de contumácia do arguido Hélder Manuel Paciência Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fi Declaração de contumácia do arguido Filipe Nsaco André 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fj Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Barroso Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fl Declaração de contumácia do arguido Horácio Pepro 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fm Declaração de contumácia do arguido Pedro dos Santos Montes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fn Declaração de contumácia do arguido José Manuel Praxedes da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fo Cessação de contumácia do arguido Paulo Duarte Simões Azenha 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fp Cessação de contumácia do arguido Demba Baldé 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fq Declaração de contumácia do arguido Gonçalves Felisberto Sande 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fr Declaração de contumácia do arguido António Pedro Chimuco 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fs Declaração de contumácia do arguido Mário Casimiro Lopes Nunes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ft Declaração de contumácia do arguido Mário Aníbal Santos Guilherme 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fu Cessação de contumácia do arguido Glosber Samojorge de Carvalho 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fv Declaração de contumácia do arguido Jaime da Silva Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fx Cessação de contumácia da arguida Maria Fátima Alves Castro 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Fz Cessação de contumácia do arguido João Cláudio Godinho Antunes 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ga Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Ribeiro Nunes 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gb Cessação de contumácia da arguida Vanuza Naves de Resende 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gc Declaração de contumácia do arguido José Luís Rocha Furtado 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gd Declaração de contumácia do arguido Glaber Gonçalves Coelho 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ge Declaração de contumácia da arguida Marisa Alexandra da Silva Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gf Declaração de contumácia do arguido Emmanuel Bruno Xavier Faure 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gg Declaração de contumácia do arguido Erivelton Santos Santiago 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gh Declaração de contumácia da arguida Liliana de Almeida Sousa 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gi Declaração de contumácia do arguido Pedro Nuno Vieira da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gj Declaração de contumácia do arguido Carlos Fernandez Tostado Garcez 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gl Declaração de contumácia do arguido Ilídio Francisco da Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gm Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Ladeira Batista 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gn Cessação de contumácia do arguido Massimiliano Zurro 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Go Cessação de contumácia do arguido Stefano Firinu 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gp Cessação de contumácia do arguido Anacleto Lopes Gonçalves 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gq Declaração de contumácia da arguida Paula Francisca Afonso Inácio 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gr Declaração de contumácia da arguida Gisela de Fátima Afonso Inácio 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gs Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Ernesto Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gt Cessação de contumácia do arguido Leonello Lombardelli 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gu Cessação de contumácia do arguido Stefan Gheorge Agavriloaei 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gv Declaração de contumácia do arguido Ricardo Manuel da Silva Váz 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gx Declaração de contumácia do arguido Bruno Alexandre Silva Mupi 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Gz Declaração de contumácia do arguido António da Silva Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ha Cessação de contumácia do arguido Magloire Aquere Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hb Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre de Sousa Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hc Cessação de contumácia do arguido Dário Miguel Silva de Morais Leite 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hd Declaração de contumácia do arguido Miguel João Francisco 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-He Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Mendes de Almeida 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hf Declaração de contumácia do arguido António Manuel Narciso Alves 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hg Declaração de contumácia do arguido Ângelo Manuel Bailhote Fitas 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hh Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Godinho Reis 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hi Declaração de contumácia do arguido Francisco Abibi Fernando 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hj Declaração de contumácia da arguida Lucyjane de Oliveira Machado 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hl Cessação de contumácia do arguido Jofre Maldonado Ramos 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hm Cessação de contumácia do arguido Daniel Jordan Pericon 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hn Cessação de contumácia do arguido Corodeanu Gabriel 0 10/04 3.ª 070S
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ho Cessação de contumácia do arguido Hélder Filipe Silva Lopes 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hp Declaração de contumácia do arguido Waldemar Valente Romão Júlio 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hq Cessação de contumácia do arguido Andalicio Cordeiro Filho 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hr Declaração de contumácia do arguido Vaidas Sadeika 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hs Cessação de contumácia do arguido Manuel Sambo Marques Diogo 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ht Cessação de contumácia do arguido Ioan Margelatu Gaudi 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hu Cessação de contumácia da arguida Daniele Peres Siqueira Matos 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hv Cessação de contumácia do arguido João Maria Bosque Gonzalez 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hx Cessação de contumácia do arguido António Lopes Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Hz Cessação de contumácia do arguido José Ribamar da Silva Ferreira Neto 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ia Cessação de contumácia do arguido João Francisco Dourado Filho 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ib Cessação de contumácia do arguido Itamar Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ic Cessação de contumácia da arguida Paula Alexandra Correia da Silva Pires Sousa 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Id Declaração de contumácia do arguido António Manuel Belchior Leão 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ie Declaração de contumácia do arguido Arlindo da Silva Lopes 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-If Cessação de contumácia do arguido Salomé da Encarnação Duarte 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ig Cessação de contumácia do arguido Manuel Domingos Paulo 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ih Declaração de contumácia do arguido Hélder António da Palma Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ii Declaração de contumácia do arguido António de Jesus Lopes Dias 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ij Declaração de contumácia do arguido Márcio Herculano da Costa Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Il Cessação de contumácia da arguida Nancy Van Laar 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Im Cessação de contumácia do arguido José Fernando Carvalho Souza 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-In Cessação de contumácia do arguido Hugo Eduardo Holanda Bersani 0 10/04 3.ª 070S
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Io Cessação de contumácia do arguido Reinaldo Rincon Dutra 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ip Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Alves Correia 0 10/04 3.ª 070S
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Iq Cessação de contumácia do arguido Sidónio Filipe da Costa Simões 0 10/04 3.ª 070S
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ir Declaração de contumácia do arguido Jatinder Singh 0 10/04 3.ª 070S
070 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Is Cessação de contumácia do arguido Quazi Miner 0 10/04 3.ª 070S
070 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-It Cessação de contumácia do arguido Raul Bartolomeu Andrade 0 10/04 3.ª 070S
070 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Iu Declaração de contumácia do arguido Ulisses Robalo Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Iv Declaração de contumácia do arguido Augusto Cesare André Awis da Silva Pinto 0 10/04 3.ª 070S
070 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ix Cessação de contumácia do arguido Ismael Martins Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Iz Declaração de contumácia do arguido Domingos Kicola Theodor Van-Trier 0 10/04 3.ª 070S
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Ja Cessação de contumácia do arguido Carlos Filipe Francisco de Abreu 0 10/04 3.ª 070S
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Jb Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos da Conceição Domingos Nogueira 0 10/04 3.ª 070S
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Jc Declaração de contumácia da arguida Ricardina Peixoto Escumalha 0 10/04 3.ª 070S
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Jd Cessação de contumácia da arguida Magda Medina Santos Cravina 0 10/04 3.ª 070S
070 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Je Cessação de contumácia do arguido Adriano Buio Lopes Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1983-Jf Declaração de contumácia do arguido Rafael Gomes Moreira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 1983-Jg Declaração de contumácia do arguido Teodemino Alexandre C. A. Marques Barros 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 1983-Jh Cessação de contumácia do arguido Carlos Silva Cortes 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Ji Declaração de contumácia do arguido Waldemar Paul Zieske 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jj Declaração de contumácia do arguido Ihor Vasyleyko 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jl Declaração de contumácia do arguido Samir Eugen Grozav 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jm Declaração de contumácia do arguido Stevie Marian 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jn Declaração de contumácia do arguido Jason Paul Thevarajah 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jo Declaração de contumácia da arguida Cristina Boeri 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jp Declaração de contumácia do arguido Oleh Shpakov 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jq Cessação de contumácia do arguido Ihor Odayskyy 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1983-Jr Declaração de contumácia do arguido Igor Perkhach 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1983-Js Cessação de contumácia do arguido Hermenegildo Afranio da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1983-Jt Cessação de contumácia do arguido Momed Rakif Pérola 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1983-Ju Cessação de contumácia do arguido Tibério Peralta Salvador 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1983-Jv Cessação de contumácia do arguido Manuel António Martins Pinto 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca da Lourinhã Anúncio n.º 1983-Jx Cessação de contumácia do arguido António Alves Mendes 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1983-Jz Cessação de contumácia do arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1983-La Declaração de contumácia do arguido Manuel Francisco de Freitas Cardoso 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1983-Lb Cessação de contumácia do arguido José Carlos Ferreira Passos 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 1983-Lc Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Guerra dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 1983-Ld Declaração de contumácia do arguido Artur Marques Dias Araújo Arede 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 1983-Le Declaração de contumácia do arguido José Daniel Marques da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1983-Lf Declaração de contumácia do arguido Paulo Alberto dos Santos e Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1983-Lg Cessação de contumácia do arguido Claudinei Messias Rosa 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1983-Lh Cessação de contumácia da arguida Zaira Diva Jesus Demétrio 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1983-Li Cessação de contumácia do arguido Carlos Jorge Almeida Xavier 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1983-Lj Cessação de contumácia do arguido Miguel Oliveira Pereira Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1983-Ll Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre de Sousa Bouçon Braga 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 1983-Lm Declaração de contumácia do arguido Francisco António Cid 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1983-Ln Cessação de contumácia do arguido Francisco Gomes Tomaz 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 1983-Lo Declaração de contumácia do arguido João José Vilarinho Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 1983-Lp Declaração de contumácia do arguido Fernando de Jesus Araújo Coimbra da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Anúncio n.º 1983-Lq Declaração de contumácia da arguida Arminda Eufenia Machado Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Anúncio n.º 1983-Lr Declaração de contumácia do arguido José Barbosa de Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1983-Ls Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Grácio Barbosa dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1983-Lt Declaração de contumácia do arguido Silvestre Azevedo Gualter Carvalho Vieira 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1983-Lu Declaração de contumácia da arguida Noémia Cristina Martins Teixeira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 1983-Lv Cessação de contumácia do arguido Nélson Ramos Dimas 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 1983-Lx Declaração de contumácia do arguido Eduard Antsimov 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Lz Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Silva Cardoso 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Ma Declaração de contumácia do arguido Rui Cláudio de Cunha Goulart Castro Duarte 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mb Cessação de contumácia da arguida Rita Andreia Pereira Jesus Garcia 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mc Cessação de contumácia do arguido Benjamim José de Jesus Gouveia 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Md Cessação de contumácia do arguido José Manuel Lima da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Me Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Brás Alves 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mf Declaração de contumácia do arguido Adriana Lucília Rosário Ferreira Pinto 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mg Declaração de contumácia do arguido Samory Lopes Cassamá 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mh Declaração de contumácia do arguido Domingos Pires Gomes 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mi Cessação de contumácia do arguido Paulo Renato Lima Sousa 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Mj Declaração de contumácia do arguido José Eduardo Fernandes Correia 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1983-Ml Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Mendes Varela 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1983-Mm Cessação de contumácia do arguido Francisco José Neves da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1983-Mn Cessação de contumácia do arguido Abílio José Oliveira Mesquita 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1983-Mo Declaração de contumácia do arguido Anselmo Albino Lamba 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Anúncio n.º 1983-Mp Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Guerra dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1983-Mq Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Antunes dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Ourique Anúncio n.º 1983-Mr Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Raposo Susano 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Ourique Anúncio n.º 1983-Ms Cessação de contumácia do arguido António José Monteiro Batista 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1983-Mt Cessação de contumácia da arguida Maria José Maia Mafra 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1983-Mu Cessação de contumácia do arguido António Faustino Barbosa Ferreira Teles 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1983-Mv Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Anúncio n.º 1983-Mx Declaração de contumácia do arguido Manuel Jimenez Jimenez 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 1983-Mz Cessação de contumácia do arguido Leonel António de Almeida Gomes 0 10/04 3.ª 70S
070 Tribunal da Comarca de Penamacor Anúncio n.º 1983-Na Cessação de contumácia da arguida Sandra da Purificação dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 1983-Nb Cessação de contumácia da arguida Ana Maria de Jesus Carrilho 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 1983-Nc Declaração de contumácia do arguido Filipe André Garcia da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1983-Nd Cessação de contumácia do arguido Fernando Candete 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1983-Ne Cessação de contumácia do arguido João Fernando Baptista da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1983-Nf Cessação de contumácia do arguido Miguel Alexandre Araújo Freitas 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1983-Ng Declaração de contumácia do arguido Fábio Miguel da Silva Soares 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1983-Nh Declaração de contumácia do arguido Arthur Philippe Diogo Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1983-Ni Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Costa Carvalho 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nj Cessação de contumácia do arguido Raul Luís Oliveira Peixoto 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nl Cessação de contumácia do arguido Mohamed Souhail Aquidat 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nm Cessação de contumácia do arguido Jolsemir Nardi 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nn Cessação de contumácia do arguido Aurélio Manuel da Costa Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-No Declaração de contumácia da arguida José Manuel de Carvalho 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Np Declaração de contumácia do Mário Jorge Fonseca da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nq Cessação de contumácia do arguido Pedro Augusto Pereira Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nr Cessação de contumácia do arguido Daniel Maria Pereira da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Ns Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Sousa Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nt Declaração de contumácia do arguido António Rui da Fonseca Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nu Declaração de contumácia do arguido Hélder Pires de Carvalho 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nv Cessação de contumácia do arguido António Manuel Fonseca Martins 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nx Cessação de contumácia da arguida Rosa Fernanda Jesus Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Nz Cessação do arguido António Azevedo Mota 0 10/04 3.ª 070S
070 1.ª Vara Criminal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Oa Declaração de contumácia do arguido Philippe Lucien Pavia 0 10/04 3.ª 070S
070 3.ª Vara Criminal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Ob Declaração de contumácia da arguida Maria Manuela Teixeira Meireles 0 10/04 3.ª 070S
070 3.ª Vara Criminal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Oc Declaração de contumácia da arguida Tânia Marisa de Oliveira Semedo 0 10/04 3.ª 070S
070 3.ª Vara Criminal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Od Cessação de contumácia do arguido Advonssir Teixeira Júnior 0 10/04 3.ª 070S
070 3.ª Vara Criminal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Oe Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Neto de Sousa 0 10/04 3.ª 070S
070 3.ª Vara Criminal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1983-Of Cessação de contumácia do arguido António Torres Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 1983-Og Cessação de contumácia do arguido Alfredo Marcelino Nogueira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 1983-Oh Declaração de contumácia do arguido José Pedro Casuma 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 1983-Oi Declaração de contumácia do arguido Ulisses Simão 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1983-Oj Cessação de contumácia do arguido Carlos José da Costa Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1983-Ol Cessação de contumácia da arguida Maria Eduarda Sampaio Silva Marques 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1983-Om Cessação de contumácia do arguido Milton Fernando Ferreira Rajão 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1983-On Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio Barbosa Araújo 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Anúncio n.º 1983-Oo Cessação de contumácia do arguido Marco Paulo Raposo da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 1983-Op Cessação de contumácia do arguido Vítor Justa dos Anjos 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1983-Oq Cessação de contumácia da arguida Fernanda Conceição Folgosa Monteiro Luís 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1983-Or Cessação de contumácia do arguido João Paulo Mota Caetano de Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1983-Os Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1983-Ot Cessação de contumácia da arguida Brígida Catarina Ferreira Pessoa 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1983-Ou Cessação de contumácia do arguido Joaquim Manuel Assunção Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Ov Cessação de contumácia do arguido José Mendonça da Fonseca Baeta 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Ox Declaração de contumácia do arguido Arnaldo Albertino Bruno de Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Oz Declaração de contumácia do arguido Joaquim Paulo Rego de Miranda Neves 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Pa Declaração de contumácia do arguido Anatoliy Sivak 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Pb Declaração de contumácia do arguido Domingos Graça Galamba 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Pc Declaração de contumácia do arguido Carlos Fernando Pio Ribeiro 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1983-Pd Cessação de contumácia do arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Tirso Anúncio n.º 1983-Pe Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Oliveira Pinto Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Tirso Anúncio n.º 1983-Pf Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Santos Miranda 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Tirso Anúncio n.º 1983-Pg Declaração de contumácia da arguida Adélia Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1983-Ph Cessação de contumácia dos arguidos José Manuel Freitas da Silva e José Manuel Freitas da Silva, Unipessoal, Lda. 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1983-Pi Cessação de contumácia do arguido João Manuel de Oliveira Pinto Chaves 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1983-Pj Cessação de contumácia do arguido Manuel António Miranda de Assunção 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de São Vicente Anúncio n.º 1983-Pl Cessação de contumácia do arguido José de Jesus Vieira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1983-Pm Cessação de contumácia do arguido João Baptista da Veiga Pereira Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1983-Pn Declaração de contumácia do arguido Laércio Batista Simplício 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Sertã Anúncio n.º 1983-Po Declaração de contumácia do arguido Bruno Luís de Matos Pereira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Sertã Anúncio n.º 1983-Pp Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Gouveia da Silva 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1983-Pq Declaração de contumácia do arguido Florival Joaquim Rosa Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1983-Pr Declaração de contumácia do arguido Valeri Lybchov Metodiev 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1983-Ps Declaração de contumácia do arguido Yuriy Naydyuk 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1983-Pt Declaração de contumácia do arguido Ricardo Manuel Silva Martins Henriques Ribeiro 0 10/04 3.ª 070S
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1983-Pu Declaração de contumácia do arguido Alcides Daniel Varela Monteiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1983-Pv Declaração de contumácia do arguido Nuno Alexandre Pinto 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Px Cessação de contumácia do arguido Manuel Salvador Miranda Godinho 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Pz Cessação de contumácia da arguida Ana Cristina Nunes C. Salgueiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qa Cessação de contumácia do arguido Domingos Baial Sambu 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qb Cessação de contumácia do arguido António dos Santos Rim 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qc Declaração de contumácia do arguido Francisco de Fátima Frederico Barros 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qd Declaração de contumácia do arguido Manuel Abreu Gaspar Cabete 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qe Declaração de contumácia do arguido Álvaro de Fátima Freitas Azevedo 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qf Declaração de contumácia do arguido Fábio Gaspar Lopes 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qg Cessação de contumácia do arguido José Duarte Camacho Abreu 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qh Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Alves de Melo 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qi Cessação de contumácia da arguida Maria Sábado Horta Varela Cabral 0 10/04 3.ª 070S
070 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1983-Qj Declaração de contumácia do arguido Dany Mondlane do Rosário Cadete 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 1983-Ql Declaração de contumácia do arguido Domingos Manuel Pereira Dias 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1983-Qm Declaração de contumácia do arguido Michel Barroncas 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1983-Qn Declaração de contumácia da arguida Paula Cristina Loureiro da Costa 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1983-Qo Declaração de contumácia do arguido Volodymyr Voronov 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1983-Qp Declaração de contumácia do arguido Veylo Dimitrov Kushlev 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 1983-Qq Cessação de contumácia do arguido João Manuel Sousa Faria Reis 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Anúncio n.º 1983-Qr Declaração de contumácia da arguida Maria Florinda Oliveira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1983-Qs Declaração de contumácia do arguido António Lopes Tenreiro 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 1983-Qt Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Marques Neto 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 1983-Qu Declaração de contumácia do arguido Abdiel Tavares Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 1983-Qv Declaração de contumácia do arguido Alfredo Galan Dominguez 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1983-Qx Cessação de contumácia do arguido António Pedro Quicanga 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1983-Qz Declaração de contumácia do arguido António José Ferreira Coelho 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1983-Ra Declaração de contumácia do arguido João Paulo Silva Madeira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1983-Rb Declaração de contumácia do arguido Fernando Nuno Castanho Ribeiro 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1983-Rc Declaração de contumácia do arguido Renato Manuel Faria Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Anúncio n.º 1983-Rd Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Ribeiro de Carvalho 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Re Declaração de contumácia do arguido João Paulo das Neves Azevedo 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Rf Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe dos Santos Martins Domingues 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Rg Cessação de contumácia do arguido Ricardo José Brás de Almeida 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Rh Declaração de contumácia do arguido Siatiel Ndanji Matos Francisco 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Ri Cessação de contumácia do arguido Abderrahim Echagdli 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Rj Declaração de contumácia do arguido Paulo Bernardino Gaio Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1983-Rl Declaração de contumácia do arguido Fábio Eliseu da Conceição Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Anúncio n.º 1983-Rm Declaração de contumácia do arguido Willian Silva dos Santos 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Novade Famalicão Anúncio n.º 1983-Rn Cessação de contumácia do arguido António Luís Araújo Vieira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1983-Ro Declaração de competência do arguido José Camilo Brito Azevedo 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1983-Rp Declaração de contumácia do arguido Khalifa Bouricha 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rq Declaração de contumácia do arguido Joaquim João Romão Fernandes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rr Declaração de contumácia do arguido João Bonifácio Caldeira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rs Declaração de contumácia do arguido Joaquim Paulo Pinto Veiga 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rt Cessação de contumácia da arguida Emília Rocha Mendes Ferreira 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Ru Cessação de contumácia do arguido Sérgio Ricardo Lima Ribeiro 0 10/04 3.ª 070S
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rv Cessação de contumácia da arguida Carla Maria Ferreira Antunes de Brito Ozea 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rx Declaração de contumácia do arguido Ricardo José Pinto Reis 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Rz Declaração de contumácia do arguido Carlos Vladimir Arsénio Bartolomeu 0 10/04 3.ª 070S
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Sa Cessação de contumácia do arguido José Guilherme Vieira Carvalho 0 10/04 3.ª 070S
070 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1983-Sb Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Monteiro Almeida 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 1983-Sc Declaração de contumácia do arguido Paulo Miguel Limões Teixeira 0 10/04 3.ª 070S
070 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 1983-Sd Cessação de contumácia do arguido Mário Jorge Rivas Nunes 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 1983-Se Declaração de contumácia do arguido João Manuel Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 1983-Sf Cessação de contumácia do arguido Rui Alberto Marques Moreira 0 10/04 3.ª 070S
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1983-Sg Declaração de contumácia do arguido António Manuel de Oliveira Rodrigues 0 10/04 3.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1983-Sh Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Marques Coutinho Teixeira 0 10/04 3.ª 070S
070 Instituto do Desporto de Portugal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 10/04 3.ª 070S2