Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2004, de 20 de Março, que determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo e oneroso ao município de Ílhavo de uma parcela de terreno, com a área de 42000 m2, do PM 1/Ílhavo - carreira de tiro da Gafanha d'Áquem, situada no concelho de Ílhavo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2007 - Revogado
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 398/2007
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6634/2007
Nomeia vários representantes do Ministério da Administração Interna no grupo de trabalho interministerial criado por despacho conjunto dos Ministros de Estado e da Administração Interna, de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6635/2007
Nomeia o major de infantaria 1926004, José Manuel Cascalho Moisés, da Guarda Nacional Republicana para a missão do núcleo de apoio técnico do Gabinete Coordenador de Segurança
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 6646/2007
Nomeação definitiva de quatro especialistas de informática do quadro do pessoal civil da Marinha
Constituição do júri das provas de habilitação ao título de agregado no grupo de Biologia Vegetal desta Universidade requeridas pela Doutora Maria Manuela Pinheiro Sim-Sim
Júri das provas para o título de agregado do Departamento de História e de Estudos Políticos e Internacionais da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, requeridas pelo Doutor José Augusto Pereira de Sotto Mayor Pizarro
Concessão de equiparação a bolseiro a Rodrigo Eduardo Rebelo Silva, docente da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote 9 do loteamento sito no Largo de Monte Real, freguesia de Rio Covo (Santa Eulália), concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 028, de 19 de Março de 1997, em que é requerente Barata Garcia, S. A.
Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre o prédio sito no Largo de Paço, freguesia de Airó, concelho de Barcelos, a que se refere o processo n.º 22707, em que é requerente Abel Silva Oliveira
Publicitação da deliberação que determinou a elaboração da revisão do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja, abrindo simultaneamente um período de audiência pública prévia de modo a permitir, durante um período mímino de 30 dias, a apresentação de informações e a recolha de sugestões que possam eventualmente ser consideradas no âmbito do procedimento da revisão do Plano
Rectifica o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, a p. 6439, relativo ao concurso externo de ingresso para admissão a estágio de um técnico superior de educação social
Procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, da vaga de chefe de divisão de Educação, Cultura e Acção Social (cargo de direcção intermédia de 2.º grau)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 67/2007
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