Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 317/2007
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Freguesias de Alva, Pepim e Reriz - A. P. R. a zona de caça associativa das freguesias de Alva, Pepim e Reriz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reriz, Pepim e Alva, município de Castro Daire (processo n.º 4545-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 318/2007
Desanexa da zona de caça associativa de Rio de Mel vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunha, município de Sernancelhe, e na freguesia de Souto de Aguiar da Beira, município de Aguiar da Beira (processo n.º 3909-DGRF)
Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março - prazo para apresentação das propostas dos concorrentes
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria
Despacho n.º 5702/2007
Subdelegação de competências do comandante do Regimento de Cavalaria da GNR, coronel de cavalaria Gil Herberto e Edgar de Freitas Armada de Menezes, no comandante do Esquadrão de Comando do Regimento de Cavalaria da GNR, capitão de cavalaria Jorge Manuel Ferreira
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria
Despacho n.º 5703/2007
Subdelegação de competências do comandante do Regimento de Cavalaria da GNR, tenente-coronel de cavalaria Gil Herberto e Edgar de Freitas Armada de Menezes, no comandante do 2.º Esquadrão do Regimento de Cavalaria da GNR, capitão de cavalaria Luís Miguel Gomes Ferreira
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria
Despacho n.º 5704/2007
Subdelegação de competências do comandante do Regimento de Cavalaria da GNR, tenente-coronel de cavalaria Gil Herberto e Edgar de Freitas Armada de Menezes, no comandante do 3.º Esquadrão do Regimento de Cavalaria da GNR, capitão de cavalaria João Carlos Marques Fonseca
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria
Despacho n.º 5705/2007
Subdelegação de competências do comandante do Regimento de Cavalaria da GNR, tenente-coronel de cavalaria Gil Herberto e Edgar de Freitas Armada de Menezes, no comandante do 4.º Esquadrão do Regimento de Cavalaria da GNR, capitão de cavalaria Lauro Augusto Dias Marinho
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5733/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de fuzileiros do militar 9805904, primeiro-grumete FZ RC João Miguel dos Santos Marques Caldeira Galvão
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5741/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse de despenseiro, do 9358204, primeiro-grumete TFH RC Pedro Jorge Galvão Joaquim
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5747/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse de despenseiro, do 9360004, primeiro-grumete TFH RC Emanuel Tiago Oliveira Batista
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5755/2007
Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de condutores mecânicos de automóveis do primeiro-sargento V António Manuel Tagarro Leitão
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5762/2007
Promoção, por habilitação com curso adequado, ao posto de segundo-subsargento RC da classe de técnicos navais do ramo de informática de vários militares
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5766/2007
Promoção, por diuturnidade, ao posto de subsargento em regime de contrato da classe de técnicos navais do ramo de programadores de informática de vários militares
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5773/2007
Promoção ao posto de primeiro-grumete em regime de contrato da classe da taifa, subclasse de cozinheiro, do segundo-grumete TFH RC Bruno José Pólvora Encarnação
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5776/2007
Promoção ao posto de primeiro-grumete em regime de contrato da classe da taifa, subclasse de cozinheiro, do segundo-grumete TFH RC Bruno José Beco Oliveira
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5795/2007
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de comunicações do segundo-marinheiro C RC Joana Filipa Cazeiro Rodrigues
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5798/2007
Ingresso na categoria de praça dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de comunicações, do segundo-marinheiro C RC Raquel Antonela Rodrigues Meirinho
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5799/2007
Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de electrotécnicos, ramo de artilharia, do segundo-sargento ETA Rogério Paulo Calado Ferreira
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5812/2007
Ingresso do 9323003, segundo-marinheiro C RC Robin Andrew Whitehead Mota dos Santos, na categoria de praça dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de comunicações
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5814/2007
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de comunicações do segundo-marinheiro C RC Andreia Patrícia Castro Silvestre
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5826/2007
Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de radaristas do 419883, primeiro-sargento R António Acácio da Nova Cunha e Costa Ferreira
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5836/2007
Promoção, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de condutores mecânicos de automóveis do 136478, sargento-ajudante V Francisco Manuel Nunes Batista
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5843/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de electromecânicos do primeiro-grumete EM RC Bruno Alexandre Chainho Mendes
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5844/2007
Promoção, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de electrotécnicos, ramo de artilharia, do sargento-ajudante ETA Jorge do Nascimento Nicolau
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5847/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de condutores mecânicos de automóveis do 9353604, primeiro-grumete V RC Paulo Alexandre Carneiro da Rocha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5851/2007
Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de condutores de máquinas do primeiro-sargento CM José Maria da Silva Burneira Lemos Marques
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5880/2007
Ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de condutores de máquinas, do cabo CM Fernando da Silva Pires Cordeiro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5881/2007
Ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de condutores mecânicos de automóveis, de vários militares
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda
Despacho (Extracto) n.º 5899/2007
Transição da categoria de enfermeira para a categoria de enfermeira graduada de Célia Maria Costa Coelho, a prestar serviço no Centro de Saúde de Aguiar da Beira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto
Despacho (Extracto) n.º 5902/2007
Desistência da nomeação da categoria de assistente graduado/assistente de saúde pública, da carreira médica de saúde pública, de vários candidatos e não colocação de Ana Júlia Gouveia Vieira de Sousa Ferreira
Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
Despacho (Extracto) n.º 5905/2007
Nomeação na categoria de encarregado de sector da carreira de pessoal dos serviços gerais, em resultado de concurso interno de acesso limitado, de dois funcionários
Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
Aviso n.º 5362/2007
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares na categoria de enfermeiro especialista em saúde materna e obstétrica
Notificação de nota de culpa contra o enfermeiro no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., Ismael Cortina Gomez, com paradeiro desconhecido (n.º 2 de artigo 59.º do Estatuto Disciplinar)
Visa atribuir anualmente o Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Vasco Santana
Aviso n.º 5400/2007
Nomeia Eugénia da Conceição Freire Valente Nunes, assistente de administração escolar especialista, para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe dos Serviços de Administração Escolar
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5919/2007
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5921/2007
Deferimento da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito na Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5922/2007
Deferimento da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Informação e da Documentação na Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5923/2007
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Comunicação e da Cultura na Universidade Lusófona do Porto
Universidade do Minho - Escola de Ciências da Saúde
Aviso n.º 5420/2007
Afixação da lista de candidatos admitidos e convocatória para a prova de conhecimentos do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente
Altera o Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos de Licenciatura do Instituto Politécnico de Santarém dos Maiores de 23 Anos
Aprova o calendário geral, a constituição do júri das provas de cultura geral e a tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos de licenciatura do Instituto Politécnico de Santarém para o ano lectivo de 2007-2008
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 5432/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras principal
Obras de manutenção de arruamentos, urbanizações, praças, valetas e outros espaços públicos, pavimentação da rua de acesso ao estádio, freguesia da Borralha
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de especialista de informática, nível II (estagiário), da carreira de especialista de informática do grupo de pessoal de informática
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de informática adjunto, nível I (estagiário), da carreira de técnico de informática
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 58/2007
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