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Diário da República 56/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
056 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007 Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 102/2007 Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 103/2007 Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 104/2007 Torna público ter a Antígua e Barbuda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 105/2007 Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 106/2007 Torna público ter a República das Ilhas Marshall depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 107/2007 Torna público ter a República do Sudão depositado junto do Conselho Federal Suíço, em 13 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 001 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto Regulamentar n.º 13/2007 Aprova a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca, pelo prazo de dois anos, na área de implantação dos CIRVER 001 20/03 3.ª link
056 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 301/2007 Extingue, por caducidade, a zona de caça associativa da freguesia de São Vicente de Aljubarrota (processo n.º 1387-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Prazeres de Aljubarrota, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Prazeres de Aljubarrota, município de Alcobaça (processo n.º 1389-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 302/2007 Concessiona, pelo período de seis anos, à B. G. F. - Gestão de Actividades Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Alcaria Alta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4552-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 303/2007 Cria a zona de caça municipal de Orgens, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Orgens, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Orgens, município de Viseu (processo n.º 4567-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 304/2007 Anexa à zona de caça municipal das Freguesias Unidas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cipriano e Torredeita, exclui outros sitos nas freguesias de Bodiosa, Campo, Repeses e Orgens e passa a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Boa Aldeia, Couto de Baixo, Couto de Cima, São Cipriano, São Salvador, Torredeita e Vil de Souto, todos sitos no município de Viseu (processo n.º 3792-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 305/2007 Anexa à zona de caça associativa do Monte de Aberta vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique (processo n.º 2856-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 306/2007 Anexa à zona de caça associativa da Cruz de João Mendes vários prédios rústicos situados nas freguesias de Abela, São Bartolomeu da Serra e São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4005-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 307/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Montinho e anexas a zona de caça associativa da Herdade do Perdigão e Vale de Rudez Novo, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades do Perdigão e de Vale Rudez», sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4587-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 308/2007 Anexa à zona de caça turística da Martincaça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2669-DGRF) 001 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto Regulamentar n.º 14/2007 Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, pelo qual se instituiu o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade 001 20/03 3.ª link
056 Supremo Tribunal Administrativo Acórdão n.º 4/2007 Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho - carreiras horizontais 001 20/03 3.ª link
056 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2007/A Resolve alertar o Governo da República para a necessidade da urgente tomada de medidas especiais no sentido do reforço de meios de segurança pública 001 20/03 3.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 4-A/2007 Aprova a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus anexos I e II, adoptados na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 19 de Outubro de 2005 001 20/03 3.ª 056S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
056 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 5395/2007 Nomeação de José Manuel Meira da Costa 002 20/03 3.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 5396/2007 Descongelamento excepcional de uma vaga para o quadro de pessoal especializado do MNE - conselheiro para a cooperação 002 20/03 3.ª link
056 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho (Extracto) n.º 5397/2007 Nomeação de Carla Belerique Ormonde Martins 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5398/2007 Nomeação definitiva como assistente administrativa principal de Maria Manuela da Silva Marques 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 5133/2007 Lista de antiguidade dos oficiais da PSP 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho n.º 5399/2007 Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 5400/2007 Alteração do contrato administativo de provimento celebrado com Vítor Marçal Lourenço para leccionar no ISCPSI 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Listagem n.º 39/2007 Listagem das adjudicações de obras públicas no ano de 2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Rectificação n.º 374/2007 Rectifica a listagem n.º 8/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso n.º 5134/2007 Lista de antiguidade 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5135/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sónia Maria Landim Lopes Nogueira Branco 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5136/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Maria da Costa Tavares 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5137/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Estefânia Íris Valente de Sousa 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5138/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nsimba Manata Miguel 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5139/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dauda Baldé 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5140/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Éder Augusto Silva Delgado 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5141/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Susana Macete 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5142/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Antónia Jami Jopô 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5143/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Emílio Francisco Bernardo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5144/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Borges Gomes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5145/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Pedro Guilherme João 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5146/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Lúcia Perpétua Dias 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5147/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Leopoldina Santy Reis 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5148/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elsa Maria do Espírito Santo Fernandes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5149/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Agostinho Lopes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5150/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Casimiro Indi 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5151/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Malam Mané 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5152/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vitalina Gomes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5153/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Diallo Francisco 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5154/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luisa de Brito Furtado 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5155/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Syed Sardar Hasan 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5156/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Piedade Silva Espírito Santo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5157/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuela Santana Vaz Cravid Lino 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5158/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cadija João Emilio Mirolho 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5159/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carolino Dias Monteiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5160/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Semedo Moreira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5161/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Atanásio Landim de Barros 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5162/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ahmed Rhailoul 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5163/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gracinda Furtado Sanches 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5164/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Demerval Reame 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5165/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Marceano Digalá 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5166/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Enbeba Darame 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5167/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Amadu Turé 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5168/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cabino Camará 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5169/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Manuel Alves Lima 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5170/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Seco Umaru Só 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5171/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Amadu Djau 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5172/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Quissima Silla 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5173/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Marcelo Lima do Rosário 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5174/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bonifácio da Costa Fernandes Lima 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5175/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Guiomar Pascoa Neto Saiembe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5176/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Agostinho Sanca 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5177/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Débora Germano Schwarz 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5178/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Saide Daúde 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5179/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Manuel Pereira Manso 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5180/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Alberto dos Reis 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5181/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Alberto Semedo Evangelista Francês 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5182/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Lando Simão 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5183/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mama Saliu Embaló 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5184/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sandra Marialva Batista 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5185/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Amadu Baldé 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5186/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Suleimane Candé 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5187/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Pansau Rufna 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5188/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Domingos da Costa Monteiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5189/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nielsen Pereira Rodrigues 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5190/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Manuel Correia de Souza 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5191/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mauro Girotto 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5192/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Américo do Sacramento Neto 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5193/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Júlia da Conceição Narciso Pegado 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5194/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bubacar Djaló 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5195/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bernardina Pina Lopes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5196/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jamila Selmira Said 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5197/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vera Leitão de Almeida 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5198/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Filomena Rodrigues Andrade 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5199/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Antónia Monteiro Semedo Tavares 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5200/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Evanilson Edson Pereira Rodrigues 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5201/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Silvana Barbosa Furini 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5202/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Miguel da Luz 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5203/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Estela Marina Castanheira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5204/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Hildebranda Vladimira Gomes de Andrade Leal 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5205/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Charles Wilson Vidal 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5206/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alexandre Nascimento Braga Teixeira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5207/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elizabete Maria Capotine Gaspar 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 375/2007 Rectifica o aviso n.º 8506/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 376/2007 Rectifica o aviso n.º 7447/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 377/2007 Rectifica o aviso n.º 5208/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 378/2007 Rectifica o aviso n.º 7595/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 379/2007 Rectifica o aviso n.º 8862/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 380/2007 Rectifica o aviso n.º 9031/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 381/2007 Rectifica o aviso n.º 8199/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 382/2007 Rectifica o aviso n.º 8941/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 383/2007 Rectifica o aviso n.º 9509/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 384/2007 Rectifica o aviso n.º 781/99 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 385/2007 Rectifica o aviso n.º 8503/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5208/2007 Nomeação de Rui Manuel Marques Neves Pinho Bandeira na categoria de assessor jurídico principal, da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 386/2007 Rectificação do aviso (extracto) n.º 3494/2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 5209/2007 Lista de antiguidade do pessoal do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Deliberação n.º 540/2007 Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Despacho n.º 5401/2007 Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros 002 20/03 3.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho n.º 5402/2007 Aprovação do programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras técnico-profissionais 002 20/03 3.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho n.º 5403/2007 Aprovação do programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para a carreira de psicólogo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5404/2007 Nomeação definitiva de três técnicos superiores de 1.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 5405/2007 Nomeação da licenciada Margarida Raquel Rico dos Santos Cardoso 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 109/2007 Louvor ao tenente RC NIP 129997-C, Nuno Filipe Baptista de Lima Figueiredo Ribeiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 110/2007 Louvor atribuído à Dr.ª Cristina Maria da Cunha Santos 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 111/2007 Louvor ao tenente RC NIP 131354-B, João Manuel da Silva Nogueira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 112/2007 Louvor atribuído ao tenente RC NIM 02616298, Luís Filipe Rego Viriato Vale Ascenção 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 113/2007 Louvor atribuído ao capitão-de-mar-e-guerra NII 20080, Emanuel José de Santo António Pinto e Lobo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 114/2007 Louvor ao major do SGE NIM 10414577, Joaquim José Cardoso Gomes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Aviso n.º 5210/2007 Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, de dotação global, do quadro de pessoal civil 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5406/2007 Condecora o tenente-coronel de artilharia Luís António Morgado Baptista com a medalha de mérito militar, 2.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5407/2007 Condecora o sargento-chefe de engenharia José Henrique dos Santos com a medalha Cruz de São Jorge, 4.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5408/2007 Condecoração do assistente administrativo especialista Paulo Isidro da Costa Bulhões 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5409/2007 Condecora o major de polícia aérea Fernando José Pereira da Costa com a medalha da Cruz de São Jorge, 2.ª Classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5410/2007 Condecora o capitão-de-fragata fuzileiro Armando Jorge da Costa Pereira Lourenço com a medalha Cruz de São Jorge, 2.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5411/2007 Condecora o capitão-tenente fuzileiro Pedro Eduardo Fernandes Fonseca com a medalha da Cruz de São Jorge, 2.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5412/2007 Nomeia o tenente-coronel piloto aviador Carlos Alberto Serralheiro Marques para o cargo de adjunto militar do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5413/2007 Nomeia o major de infantaria Filipe Augusto Ferreira Vieira para o cargo de adjunto do meu assessor para a informação e relações públicas 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5414/2007 Subdelegação de competências no major-general do Exército Edorindo dos Santos Ferreira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5415/2007 Nomeia o major-general do Exército Edorindo dos Santos Ferreira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 5416/2007 Promoção de cinco faroleiros-subchefes a faroleiros-chefes (secção do continente) do QPMM 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 5211/2007 Abertura de concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5417/2007 Promoção ao posto de primeiro-marinheiro do quadro permanente da classe de abastecimentos de diversos militares 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5418/2007 Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de fuzileiros do primeiro-sargento FZ José Avelino Trindade Corucho 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5419/2007 Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de fuzileiros de vários militares 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5420/2007 Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de fuzileiros do 743678, primeiro-sargento FZ Maurício Nogaro Peixeiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho (Extracto) n.º 5421/2007 Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de fuzileiros do primeiro-sargento FZ António Manuel Ferreira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5422/2007 Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de fuzileiros de vários militares 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho (Extracto) n.º 5423/2007 Promoção, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de fuzileiros do sargento-ajudante FZ Florêncio do Rosário Duarte 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho (Extracto) n.º 5424/2007 Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de electrotécnicos, ramo de informações de combate, do primeiro-sargento ETI Manuel Casimiro Rodrigues Vilaça 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho n.º 5425/2007 Subdelegação de competências no comandante da Escola Prática de Cavalaria, COR CAV Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Anúncio (Extracto) n.º 1703/2007 Vacatura de um lugar da carreira e categoria de auxiliar de serviço do quadro de pessoal civil do Exército (QPCE), por aplicação de pena de demissão 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 332/2007 Promoção do aspirante a oficial a alferes 09652600, ASP RC Sérgio Suzano da Costa, CTOE 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 333/2007 Promoção de alferes a tenente do 14121999, Tiago José Ramalho Almeida, CTOE 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 334/2007 Promoção ao posto de MAJ do CAP TINF 064534-G, António Augusto Almeida 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 335/2007 Promoção ao posto de TCOR do MAJ JUR Q 108138-B, Nuno Manuel Antunes Pires 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 336/2007 Promoção ao posto de TCOR do MAJ TINF Q 029334-C, António Augusto Porteira de Almeida 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 337/2007 Promoção ao posto de TCOR do MAJ PIL Q 049973-A, Rui Antunes Pires 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação n.º 387/2007 Rectifica a portaria n.º 1896/2006, referente à passagem à reforma do CAP TABST REF-QPfe 057369-J, Lourenço Duarte Farto 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 388/2007 Rectifica o despacho n.º 2648/2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 5212/2007 Anulação de concursos abertos pelo aviso n.º 2702/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 5426/2007 Permuta de escriturários 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 5427/2007 Cessação de comissão de serviço como director nacional-adjunto da Polícia Judiciária do coordenador superior de investigação criminal, licenciado Teófilo Américo Santiago, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5213/2007 Transferência de Nuno Manuel Soares Alves 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5214/2007 Nomeação do licenciado Amado Fernando Queiroz de Moura Marques 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Deliberação n.º 541/2007 Ratificação do despacho proferido pelo vogal do conselho de direcção de 30 de Junho de 2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 5428/2007 Afixação das listas de antiguidade do pessoal dos quadros da ex-CCRLVT, ex-DRARNLVT e GAT da ex-CCRLVT 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 5429/2007 Nomeação, para o cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, da licenciada Estela Maria Almeida Domingos 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 5215/2007 Transferência de Emília da Costa Figueiredo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 5430/2007 Nomeação de João Manuel de Carvalho Hipólito 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 5431/2007 Nomeação de Ângelo Luís Costa Silveira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 5432/2007 Reclassificação profissional de Laudelino Américo Torres Ribeiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 5433/2007 Provimento de Luísa Maria Pinheiro Zuzarte dos Reis 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Anúncio n.º 1704/2007 Obras adjudicadas pela Direcção Regional da Economia do Alentejo durante o ano de 2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 5434/2007 Certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.40 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) Aviso n.º 5216/2007 Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 5435/2007 Criação de grupo de trabalho para estudar uma nova fórmula e métodos de classificação de carcaças de suínos 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Rectificação n.º 389/2007 Rectifica o despacho n.º 2061/2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Rectificação n.º 390/2007 Rectifica o despacho n.º 2069/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Rectificação n.º 391/2007 Rectifica o despacho n.º 2078/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 5436/2007 Início, a 2 de Janeiro, de licença sem vencimento, por 90 dias, de Marcos de Jesus Ferreira Badalo, verificador auxiliar de 1.ª classe do quadro de pessoal desta Direcção-Geral 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Louvor n.º 115/2007 Louva a assistente administrativa especialista Cecília Maria Almeida Russo Caseiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 5437/2007 Nomeação como investigador auxiliar, da carreira de investigação, em lugar supranumerário do quadro de pessoal do ex-IPIMAR de João Manuel de Figueiredo Pereira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 5438/2007 Provimento na categoria de técnica superior de 2.ª classe após reclassificação de Maria Josefina Lourenço Freire da Rosa de Almeida 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso (Extracto) n.º 5217/2007 Autorização das concessões das carreiras regulares de passageiros em nome da empresa TST - Transportes Sul do Tejo, S. A. 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso n.º 5218/2007 Autorização do prolongamento da carreira Quinta do Conde a Coina (est.), da carreira regular de passageiros entre a MAKRO e Quinta do Conde, à empresa TST - Transportes Sul do Tejo, S. A. 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso (Extracto) n.º 5219/2007 Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Gondomar (Souto) e Porto (Campo 24 de Agosto) (Via IC 29) da Empresa de Transportes Gondomarense, Lda. 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 542/2007 Renovação do exercício de funções de Rui Manuel Magro Monteiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 543/2007 Renovação do período do exercício de funções de dois coordenadores técnicos 002 20/03 3.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P. Aviso n.º 5220/2007 Lista de antiguidade da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P. 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 5439/2007 Nomeação definitiva de Maria Leonor Tudela Martins Duarte e de João Luís Madeira Dias 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 544/2007 Nomeia definitivamente, na categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal deste Centro, vários técnicos superiores 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 545/2007 Nomeia definitivamente, na categoria de técnico de 1.ª classe, da carreira técnica, do quadro de pessoal deste Centro, Maria Helena de Carvalho Cara de Anjo Sousa 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. Aviso (Extracto) n.º 5221/2007 Lista de antiguidade 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 5440/2007 Licença sem vencimento de longa duração de Antónia Pereira Gomes Sobral Feio Sobral 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso n.º 5222/2007 Lista de antiguidade 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 79/2007 Registo definitivo da alteração parcial dos estatutos da Associação Mutualista dos Trabalhadores da Solidariedade e Segurança Social (MUSSOC) 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Rectificação n.º 392/2007 Rectificação do despacho (extracto) n.º 25 808/2006 referente à nomeação da técnica Maria Isabel da Silva Spínola 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 5223/2007 Abertura de concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico superior principal 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 5224/2007 Abertura de concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico superior de 1.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 5225/2007 Abertura de concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional especialista 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 5226/2007 Abertura de concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de assistente administrativo especialista 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 5227/2007 Abertura de concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo principal 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 546/2007 Delegação de competências no vogal do conselho directivo licenciado Luís Ferro da Silva Meneses 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 547/2007 Delegação de competências no vogal do conselho directivo, licenciado Luís Ferro da Silva Meneses, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 548/2007 Delegação de competências na vice-presidente do conselho directivo, licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 549/2007 Delegação de competências no licenciado Luís Meneses 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 550/2007 Delegação de competências no vogal Luís Ferro da Silva Meneses no âmbito dos projectos aprovados no âmbito da medida n.º 5.6, "Desenvolver a rede de equipamentos e serviços de promoção do desenvolvimento social", do eixo n.º 5 do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 5441/2007 Delegação de poderes de representação institucional na vice-presidente do conselho directivo licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 5442/2007 Delegação de poderes de representação no vogal do conselho directivo engenheiro Luís Ferro da Silva Meneses, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) 002 20/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P. Aviso n.º 5228/2007 Lista de antiguidade 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 551/2007 Autoriza a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Ana Ludovina Farinha Batista, assistente administrativa 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso (Extracto) n.º 5229/2007 Autoriza a transferência de Maria Ivone Rodrigues Palma, enfermeira, para o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Silves 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso (Extracto) n.º 5230/2007 Autoriza a prorrogação do regime de requisição de Maria Helena Serra Gomes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 5443/2007 Nomeação de Maria Odete Gomes de Pinho 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 5444/2007 Cessação da comissão de serviço do licenciado Avelino Gomes Alves no cargo de director do Centro de Saúde de Castelo de Paiva 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 5445/2007 Cessação da comissão de serviço do licenciado Fernando Manuel Tavares Pereira no cargo de director do Centro de Saúde de Vouzela 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 5446/2007 Cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos Miguel do Carmo Chaves de Carvalho 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5447/2007 Mobilidade de Catarina Alexandra da Silva Almeida 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 5448/2007 Autoriza o regime de trabalho de horário acrescido a Aida Maria Duarte Marques Moita 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5449/2007 Transferência da enfermeira graduada Maria João Cristóvão da Silva 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 5450/2007 Transferência da assistente administrativa Maria José da Silva Ribeiro 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 5451/2007 Transferência do assistente administrativo Bruno Jorge Ceriz Carvalho 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 5452/2007 Transferência de Manuel José Albuquerque Barreira Magalhães 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 5453/2007 Nomeações definitivas na categoria de técnico superior de 2.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 5231/2007 Lista de candidatos admitidos e excluídos no concurso interno geral de ingresso para provimento de oito lugares de enfermeiro de nível I, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação n.º 552/2007 Autoriza a concessão de licença sem vencimento de longa duração à enfermeira graduada Josefina da Conceição Meireles Gomes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 5454/2007 Nomeação de Rui Sanches de Almeida Machado 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso (Extracto) n.º 5232/2007 Lista de antiguidade referente ao ano de 2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Contrato (Extracto) n.º 575/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Lisa Maria Pereira Nina Ferreira Branco 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Contrato (Extracto) n.º 576/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Sofia Isabel Fonseca Rodrigues 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Contrato (Extracto) n.º 577/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Sara Vasques Pires 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 5233/2007 Lista de classificação final para assistente de pedopsiquiatria 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 5455/2007 Nomeação no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra como assistente de neurologia de Carla Cecília Campos de Azevedo Alves Nunes 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 5456/2007 Transferência de Jorge Manuel Rodrigues de Melo, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais para o Centro Hospitalar de Coimbra 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 5457/2007 Transferência de Maria Alice Simões Morais Ferreira Vaz, chefe de secção do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde da Lousã, para o Centro Hospitalar de Coimbra 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 5234/2007 Rescisão do contrato com a enfermeira Mónica Sofia Santos Gouveia 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Despacho (Extracto) n.º 5458/2007 Autoriza a passagem ao regime de dedicação exclusiva de Carlos Francisco Fontes Marques 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Despacho n.º 5459/2007 Nomeação de pessoal 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação (Extracto) n.º 553/2007 Autoriza o pedido de regime de trabalho em meio tempo de Maria João Pereira Lopes Correia 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho (Extracto) n.º 5460/2007 Cessação das requisições dos enfermeiros graduados Aníbal Miguel Amor Figueiredo e Maria Carmo Costa Almeida 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Despacho n.º 5461/2007 Transferência de Madalena Augusta Machado de Azevedo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho n.º 5462/2007 Reclassificação profissional de Marisa João Cunha Fina 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Deliberação n.º 554/2007 Nomeação da comissão de avaliação curricular 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Montargil Despacho n.º 5463/2007 Denúncia do contrato a termo resolutivo certo da assistente de administração escolar Ana Vitória Romero Milheiras 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 393/2007 Rectifica o aviso n.º 12 373/2006 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 394/2007 Rectifica o aviso n.º 12 399/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, parte C, de 21 de Novembro de 2006, a p. 26 368 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5464/2007 Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Relações Comerciais Internacionais no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5465/2007 Autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria no Instituto Superior D. Dinis 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5466/2007 Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria no Instituto Superior Politécnico do Oeste 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5467/2007 Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Artes Plásticas na Escola Universitária das Artes de Coimbra 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 5468/2007 Regista a adequação de ciclos de estudos da Universidade Fernando Pessoa 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 5469/2007 Nomeações definitivas, após aprovação em concurso, de vários funcionários 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 395/2007 Rectifica o despacho n.º 1749/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 396/2007 Rectifica o despacho n.º 1740/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 397/2007 Rectifica o despacho n.º 1726/2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 398/2007 Rectifica o despacho n.º 1738/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso n.º 5235/2007 Lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Algarve 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 5470/2007 Reclassificação da licenciada Dinah Maria de Oliveira Martins como técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior de arquivo 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 5471/2007 Nomeação definitiva, precedendo concurso, de Sandra Isabel Camacho Borrefo Mosca como assistente administrativa principal do Arquivo Distrital de Beja 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 578/2007 Celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Mortágua 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 579/2007 Adenda ao contrato-programa celebrado entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Braga 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 5472/2007 Reclassificação profissional de Rita Isabel Santos Miguel das Neves Quina 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 20/2007 Confirma a decisão sumária que não julgou inconstitucional a norma da alínea f) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de que não é recorrível o acórdão da Relação (proferido em recurso em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a 8 anos) que, mantendo a qualificação jurídico-legal dos factos, reduz a medida concreta das penas parcelares e unitária em que o arguido foi condenado em 1.ª instância; não julga inconstitucional a norma do artigo 78.º-A, n.º 3, da LTC 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 61/2007 Não conhece do objecto do recurso na parte respeitante à conjugação das normas dos artigos 119.º, n.º 2, alínea b) e 2.º, n.º 1 do Código Penal com as dos artigos 105.º e 107.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 81/2007 Não julga inconstitucional a norma do artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil na interpretação segundo a qual pode ser mantida nos autos, por "exigências de polícia ou de justiça", a imagem de terceiro, não indiciado como suspeito, que foi, conjuntamente com outras fotografias de figuras públicas, utilizada sem seu consentimento, durante o inquérito, para identificação pelas vítimas de suspeitos que são arguidos em processo penal ainda sem decisão transitada em julgado 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 112/2007 Julga inconstitucional, por violação do artigo 29.º, n.os 1 e 3, da Constituição da República, a norma extraída das disposições conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, ambos na redacção originária, na interpretação segundo a qual a prescrição do procedimento criminal se suspende com a declaração de contumácia 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 110/2007 Julga inconstitucional, por violação do artigo 29.º, n.os 1 e 3, da Constituição da República, a norma extraída das disposições conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, ambos na redacção originária, na interpretação segundo a qual a prescrição do procedimento criminal se suspende com a declaração de contumácia 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 111/2007 Não julga inconstitucional a norma derivada dos artigos 113.º, n.º 9, 334.º, n.º 6, e 373.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, interpretados no sentido de que pode ser efectuada por via postal simples, com prova de depósito, para a morada indicada no termo de identidade e residência prestado pelo arguido, a notificação de sentença condenatória proferida na sequência de audiência de julgamento a que o arguido, ciente da data da sua realização, requerera ser dispensado de comparecer, por residir no estrangeiro, sentença que foi notificada ao defensor do arguido, que esteve presente na audiência de julgamento e na audiência para leitura de sentença 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 5236/2007 Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional 002 20/03 3.ª link
056 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 1705/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 157/06.7TBCLB-D 002 20/03 3.ª link
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 1706/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2482/06.8TBFAF 002 20/03 3.ª link
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 1707/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2005/06.9TBFAF 002 20/03 3.ª link
056 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1708/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 868/05.4TYLSB 002 20/03 3.ª link
056 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 1709/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 577/07.0TBOAZ 002 20/03 3.ª link
056 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1710/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 9509/05.9TBVFR-C 002 20/03 3.ª link
056 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 1711/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 3336/06.3TBSTS 002 20/03 3.ª link
056 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1712/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 702/05.5TYVNG 002 20/03 3.ª link
056 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1713/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 712/03.7TYVNG-I 002 20/03 3.ª link
056 Ordem dos Advogados Edital n.º 240/2007 Aplicação da pena de expulsão do Dr. Carlos Manuel de Sousa 002 20/03 3.ª link
056 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 5473/2007 Criação do ciclo de estudos do mestrado em Sociologia - Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 5237/2007 Reclassificação profissional de Eulália Maria Colaço Terlica Silva 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 5238/2007 Concurso interno de acesso geral para fiscal municipal especialista 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso (Extracto) n.º 5239/2007 Nomeação provisória de José Amaro da Conceição Pereira na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Rectificação n.º 399/2007 Rectificação do aviso (extracto) n.º 1275/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, (parte especial), n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Monchique Aviso n.º 5240/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), da carreira de técnico superior de 2.ª classe, área de educação física ou desporto 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 5241/2007 Nomeação de Salvador Custódio Mendes Emerenciano e de Custódio Joaquim Mestrinho Coelho 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso (Extracto) n.º 5242/2007 Reclassificação de Augusta Maria Almeida Silva Monteiro 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5243/2007 Renovação de vários contratos de trabalho a termo resolutivo certo 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5244/2007 Nomeação de Paula Cristina Loirinho Vicente Raimundo como técnica profissional de museografia especialista 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5245/2007 Renovação de vários contratos de trabalho a termo resolutivo certo 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5246/2007 Notificação da acusação do processo disciplinar instaurado ao funcionário Paulo Manuel Cabrita Fernandes Silva 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5247/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Fábio António Lúcio Borralho e António José Marques Tomé, categoria de condutor de cilindro 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5248/2007 Nomeação de Andreia Ribeiro Romão Veliça Machado como técnica superior de conservação e restauro de 2.ª classe 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5249/2007 Reclassificação profissional de Pedro José Romão Reis 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 5250/2007 Reclassificação profissional de Susana Filipa Fonseca Andrés, auxiliar administrativa para a categoria de assistente administrativa 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Portimão Aviso (Extracto) n.º 5251/2007 Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 04/1991, sito na Quinta da Malata, lote 11, Portimão, em nome de Fernando João Tavares Soares 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 5252/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de chefe de secção 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Rectificação n.º 400/2007 Rectifica o aviso n.º 2419/2007, de 23 de Janeiro 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de São Vicente Aviso n.º 5253/2007 Nomeação de Jerónimo Filipe de Sousa Pereira 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 5254/2007 Nomeação da estagiária Ema Manuel Mestre Gouveia da Cunha 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 5255/2007 Nomeação de Cláudia Luísa Feliz dos Santos Pargana Vila Nova na categoria de técnico de informática de grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 5256/2007 Nomeação de Ricardo Jorge dos Santos Pinto 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 5257/2007 Concursos externos de ingresso para provimento de vários lugares do quadro de pessoal 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 5258/2007 Alterações a introduzir ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital n.º 241/2007 Discussão pública da operação de loteamento industrial do Rossio - 2.ª fase 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 5259/2007 Renovação de cinco contratos de trabalho da categoria de operário qualificado - jardineiro 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Vila do Porto Anúncio n.º 1714/2007 Concurso público para concessão de exploração do bar e esplanada da zona balnear dos Anjos 002 20/03 3.ª link
056 Junta de Freguesia de Beirã Aviso n.º 5260/2007 Nomeação relativa ao concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo 002 20/03 3.ª link
056 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 5261/2007 Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Ricardo Jorge Vaz Claro e Jaime Alexandre Baptista Carrapiço, pelo período de dois anos, para o exercício de funções correspondentes à categoria de auxiliar de serviços gerais 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Penela Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Resat - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Árbitros de Futsal - Academia de Arbitragem de Futsal da Margem Sul Anúncio (Extracto) n.º 1715/2007 Constituição da Associação de Árbitros de Futsal - Academia de Arbitragem de Futsal da Margem Sul 002 20/03 3.ª link
056 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima Anúncio (Extracto) n.º 1716/2007 Alteração dos estatutos da Liga dos Amigos dos Bombeiros Voluntários de Fátima, que passou a designar-se por Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Amigos do Jardim de Infância e Escola da Avenida de Riba de Ave Anúncio n.º 1717/2007 Alteração aos estatutos da Associação de Pais e Amigos do Jardim-de-Infância e Escola da Avenida de Riba de Ave - APAJIEARA 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Eb1 de Antanhol Anúncio n.º 1718/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da EB1 de Antanhol 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Eb1 de Tregosa Anúncio n.º 1719/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da EB1 de Tregosa 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 N.º 2 e do Jardim de Infância de Queluz Anúncio n.º 1720/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 n.º 2 e do Jardim-de-Infância de Queluz 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB/JI Quinta das Sementes Anúncio n.º 1721/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB/JI Quinta das Sementes 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 S. Lourenço - Ermesinde Anúncio n.º 1722/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 S. Lourenço - Ermesinde 002 20/03 3.ª link
056 Associação de Pais e Encarregados de Educação do Lar dos Pequeninos de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 1723/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Lar dos Pequeninos de Montemor-o-Novo 002 20/03 3.ª link
056 Clube Caça e Pesca da Queijeira Contrato (Extracto) n.º 580/2007 Constituição da associação denominada Clube Caça e Pesca da Queijeira 002 20/03 3.ª link
056 Escola Superior de Artes Decorativas Despacho n.º 5474/2007 Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos do curso de Artes Decorativas ministrado pela Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva 002 20/03 3.ª link
056 Federação Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Peniche Anúncio n.º 1724/2007 Constituição da Federação Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Peniche 002 20/03 3.ª link
056 GFAM - Grupo de Forcados Amadores da Moita Anúncio (Extracto) n.º 1725/2007 Constituição da associação denominada GFAM - Grupo de Forcados Amadores da Moita 002 20/03 3.ª link
056 ICRE - Integração de Comunicações, Lda. Anúncio n.º 1726/2007 Cessação de funções de gerente José Esteves Barata e alteração do contrato 002 20/03 3.ª link
056 Sociedade Filarmónica Goleganense Primeiro Janeiro Anúncio (Extracto) n.º 1727/2007 Alterados os estatutos da associação denominada Sociedade Filarmónica Goleganense Primeiro Janeiro 002 20/03 3.ª link
056 TAGUSVALLEY - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo do Vale do Tejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª 056S
056 TAGUSVALLEY - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo do Vale do Tejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª 056S
056 TAGUSVALLEY - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo do Vale do Tejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª 056S
056 TAGUSVALLEY - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo do Vale do Tejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/03 3.ª 056S