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Diário da República 47/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
047 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 10/2007 Recomenda a ratificação do Tratado da Antártida 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 68/2007 Torna público ter a República da Lituânia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, a retirada de uma reserva formulada no momento da ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2000 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 69/2007 Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 70/2007 Torna público terem os Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995, tendo formulado várias declarações 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 71/2007 Torna público ter o Reino da Dinamarca formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, uma renovação de várias reservas à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 72/2007 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995, tendo formulado várias declarações 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 73/2007 Torna público ter a República da Polónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Fevereiro de 2005, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 74/2007 Torna público ter a República da Áustria formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Março de 2005, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 75/2007 Torna público ter a República de Chipre formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Maio de 2005, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 76/2007 Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Julho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983, com uma declaração 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 77/2007 Torna público ter a República do Cazaquistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 78/2007 Torna público ter República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Janeiro de 2007, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 79/2007 Torna público ter a República da Croácia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, a denúncia da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em Londres em 6 de Maio de 1969 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 80/2007 Torna público ter a Ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 81/2007 Torna público ter a República das Maurícias formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Março de 2005, uma comunicação à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 82/2007 Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Junho de 2006, uma notificação referente ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 83/2007 Torna público ter o Principado do Liechtenstein formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Fevereiro de 2005, uma declaração à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 84/2007 Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Janeiro de 2005, uma comunicação à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 85/2007 Torna público ter a Somália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 86/2007 Torna público ter a Islândia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Novembro de 1996, a comunicação das autoridades ou organismos designados para a aplicação das disposições da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 87/2007 Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 88/2007 Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 89/2007 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 27 de Julho de 1998, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970 001 07/03 4.ª link
047 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 51/2007 Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito da celebração de contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria 001 07/03 4.ª link
047 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 236/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portimão e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros 001 07/03 4.ª link
047 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 27-A/2007 Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 001 07/03 4.ª 047S
047 Presidência da República - Conselho de Estado Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2007 Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 001 07/03 4.ª 047S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
047 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho n.º 4230/2007 Nomeação do licenciado José Manuel Pereira Ribeiro para o cargo de director-geral do Consumidor 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 4231/2007 Nomeação do licenciado em Direito João Pedro Vences Rosa do Céu para prestar funções de assessoria 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 4232/2007 Nomeação do engenheiro Emílio José Pereira Rosa para exercer funções de especialista no âmbito da sua área de especialização 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 4233/2007 Nomeação da arquitecta Ângela Carvalho Ferreira para exercer funções de especialista no âmbito da sua área de especialização 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4234/2007 Provas de exame de candidatos a instrutores, directores e examinadores 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Listagem n.º 28/2007 Listagem de subsídios concedidos por este Governo Civil no 2.º semestre do ano de 2006 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4266/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Edson Armando de Jesus Tavares Monteiro 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4267/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alfredo Banete 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4268/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Joana Baptista Lopes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4269/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elídio Sanches Ramos Ribeiro 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4270/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Lourenço Afonso Pires dos Santos 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4271/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Corca Ganó 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4272/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vera Lúcia Rocha Semedo 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4273/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Soleimane Embaló 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4274/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Colubali 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4275/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos António Borges 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4276/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vicente Correia Teixeira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4277/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Arnaldo Afonso Tavares 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4278/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Zhu Jiegeng 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4279/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alma Bustamante Walse 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4280/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Anabela Quaresma Lima d'Araujo Mendes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4281/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Paulo Mendes Tchaga 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4282/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Djamila de Jesus Benchimol Tavares 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4283/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ibrahiman Contreiras de Sá e Vasconcelos 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4284/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vânia Andreia Soares Semedo 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4285/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Marlene Veríssimo Lima 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4286/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Maomé Jordão Gomes Cravid Smith 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4287/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadula Jumo 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4288/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Fernanda Martins Monteiro 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4289/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ama Darame 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4290/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Flávio Soares Vaz Ribeiro 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4291/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Leefna Évora Cabral 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4292/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Olivia Rocha Delgado 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4293/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luzleidys Emarlyn Rivero Amaya 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4294/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Esperança de Sá Gomes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4295/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Lamine Embaló 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4296/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maviengele Wunza 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4297/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel José Sanches 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4298/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Fabiano Lopes Sanglard Ferreira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4299/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Tomásia Semedo 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4300/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Mafalda Varela da Veiga 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4301/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luís José Teixeira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4302/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bonasso Mendes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4303/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Albertina Lopes Silva Lima 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4304/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Evaldino Évora Varela 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4305/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isis Alves da Silva 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4306/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Andreia Filipa Lima Furtado 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 329/2007 Rectifica o aviso n.º 6420/2006 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Regional da Madeira Despacho n.º 4235/2007 Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional do Porto Santo, responsável do PF008 e do PF223, inspector-adjunto António Joaquim Ribeiro Pereira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4236/2007 Nomeação, em comissão de serviço por tempo indeterminado, da conselheira de embaixada Cláudia Verena de Spínola Boesch para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno da ex-Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários 0 07/03 4.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4237/2007 Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa 0 07/03 4.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 280/2007 Contrato público de aprovisionamento n.º 412 090 - cessão de posição contratual da Honda Motor de Portugal, S. A., a favor da Honda Portugal, S. A. 0 07/03 4.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Aviso n.º 4307/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar da categoria de assessor jurídico, da carreira de consultor jurídico 0 07/03 4.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4308/2007 Lista dos inspectores tributários que mudam para o nível 2 do grau 4 do GAT 0 07/03 4.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 4238/2007 Nomeação de Alfredo Remígio de Oliveira Paiva na categoria de inspector tributário assessor principal do grupo de pessoal de administração tributária 0 07/03 4.ª link
047 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho n.º 4239/2007 Reintegração no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., de Maria Fernanda Cunha da Silva Carrola, por sentença judicial 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4240/2007 Delegação de competências no director-geral de Política de Defesa Nacional 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4241/2007 Ratificação e implementação de acordos de normalização OTAN (STANAG) 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4242/2007 Prorroga por um período de 180 dias a comissão do TCOR CAV 18293078, Luís Rodrigues da Silva, no desempenho de funções de director técnico no âmbito do Projecto n.º 3, na CTM de Moçambique 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4243/2007 Prorroga por um período de 180 dias a comissão do SAJ ETA 279378, Fernando Jorge Cerqueira Gonçalves, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 8 na CTM de Moçambique 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4244/2007 Nomeia o 1SAR ENG 06688489, Jorge Manuel Correia Guiné, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 5 na CTM da Guiné-Bissau 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1 Despacho n.º 4245/2007 Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 1 no comandante do Grupo de Apoio, no comandante da Esquadra de Administração e Intendência e no comandante da Esquadrilha de Administração Financeira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4246/2007 Autoriza os magistrados judiciais a utilizar veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excepcionais, e delega, com a faculdade de subdelegação, no presidente do Conselho Superior da Magistratura, no Procurador-Geral da República e no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a competência para a individualização dos restantes casos em que a autorização se justificar 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso (Extracto) n.º 4309/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de especialista superior estagiário na área de tradução/línguas inglesa e espanhola 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Édito n.º 134/2007 Modificação das linhas aéreas, a 400 kv, Batalha-Rio Maior - processo n.º El 1.0/67893 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4247/2007 Revogação do despacho n.º 17 986/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2005 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4248/2007 Renovação da concessão do exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Queimadela e troço do rio Vizela 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Portaria n.º 281/2007 Constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Nova da Barquinha 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 4310/2007 Identificação electrónica 0 07/03 4.ª link
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 4249/2007 Nomeação do licenciado Pedro Manuel Ginjeira do Nascimento para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso n.º 4311/2007 Autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Marisol e Sobreda (escola) à empresa TST - Transportes Sul do Tejo, S. A. 0 07/03 4.ª link
047 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real Alvará n.º 33/2007 Alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado "A Tartaruga", sito na Rua do Chão da Lameira, Parada de Cunhos, 5000-471 Vila Real, propriedade de Maria Luísa Pinheiro Silva Branco 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor n.º 85/2007 Louvor atribuído ao Prof. Doutor Manuel da Silva Meirinho 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 4250/2007 - Revogado Comparticipação de medicamentos destinado a doentes com Alzheimer ou demência de Alzheimer 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 417/2007 Autoriza a renovação de contratos de trabalho a termo certo a várias enfermeiras 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 418/2007 Autoriza a renovação de contratos com vários enfermeiros 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 419/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com os enfermeiros Lúcia Filomena Mendes Rafael, Pedro Emanuel Alexandre Sousa e Telma Noivo Carreira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 420/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo com as enfermeiras Susana Maria Oliveira Ferreira das Neves, Sandra Ribeiro Jacinto, Luciana da Silva Machado e Alexandra Maria Brites Silva Lopes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 421/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo com vários enfermeiros 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 422/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo com vários enfermeiros 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 423/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Maria João dos Santos Oliveira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 424/2007 Celebração de contrato com Sílvia Sofia Sequeira Lavos 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 425/2007 Autorização da renovação do contrato com Cátia Marisa Évora Augusto 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 426/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a assistente administrativa Liliana Isabel Batista Ferreira 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 427/2007 Celebração de contrato com a enfermeira Maria Cláudia Lopes Gouveia 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 428/2007 Autoriza o contrato de Miriam Raquel Gonzaga da Cunha 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso (Extracto) n.º 4312/2007 Celebração de contratos com Ana Teresa Ferreira Calado e Marisa de Jesus Manique 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4251/2007 Nomeia o licenciado Eduardo Alberto Fernandes Morais para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Educação 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4252/2007 Nomeia o licenciado Hélder António Coelho Cotrim para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Educação 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4253/2007 Dá por findas as funções de director regional-adjunto de Educação do licenciado Jorge Manuel da Conceição Nunes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Rectificação n.º 330/2007 Rectifica o despacho n.º 1436/2007, de 2 de Janeiro 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4254/2007 Delegação de competências no chefe de divisão de Administração Financeira e Patrimonial, Pedro Paulo Loureiro Antunes 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Pinhão Aviso n.º 4313/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas do Pinhão 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4255/2007 Nomeação de Joana Seabra dos Santos Cymbron 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4256/2007 Nomeação como reitor da Universidade de Coimbra do Prof. Doutor Fernando Jorge Rama Seabra Santos 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 4257/2007 Regista a adequação de ciclos de estudos do Instituto Superior Politécnico do Oeste 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 4258/2007 Regista a adequação de ciclos de estudos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 4259/2007 Regista a adequação de ciclos de estudos da Universidade do Minho 0 07/03 4.ª link
047 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 67/2007 Julga inconstitucional a norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 52/2000, de 7 de Abril, interpretada no sentido de obrigar o pagamento dos serviços prestados apenas pelo facto de o utente não ter cumprido o ónus de demonstração de titularidade do cartão de utente no prazo de 10 dias subsequentes à interpelação para pagamento dos encargos com os cuidados de saúde prestados 0 07/03 4.ª link
047 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1471/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 143/07.0TBABT 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1472/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 231-C/1999 0 07/03 4.ª link
047 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 1473/2007 Sentença e notificação de interessados - insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2181/06.0TBAMT 0 07/03 4.ª link
047 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1474/2007 Incidente de qualificação de insolvência (CIRE) - processo n.º 8986/05.2TBBRG-E 0 07/03 4.ª link
047 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1475/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1184/07.2TBBRG 0 07/03 4.ª link
047 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 1476/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 563/06.7TBCBT 0 07/03 4.ª link
047 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1477/2007 Incidente de qualificação de insolvência (CIRE) - processo n.º 4310/06.5TBGMR-E 0 07/03 4.ª link
047 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1478/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 7301/05.0TBGMR-C 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1479/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1373/05.4TYLSB 0 07/03 4.ª link
047 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 1480/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2082/06.2TBOVR 0 07/03 4.ª link
047 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Anúncio n.º 1481/2007 Falência requerida - processo n.º 79/03.3TBPPS-A 0 07/03 4.ª link
047 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 1482/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 707/06.9TBPBL 0 07/03 4.ª link
047 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1483/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 159/07.6TJPRT 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 1484/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 839/06.3TBRMR 0 07/03 4.ª link
047 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1485/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 176/07.6TBSTR 0 07/03 4.ª link
047 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Anúncio n.º 1486/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 257/06.3TBSVV-D 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 1487/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 91/07.3TBTMR 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1488/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1041/06.0TBTNV 0 07/03 4.ª link
047 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1489/2007 Homologação do plano de insolvência - processo n.º 816/05.1TYVNG 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1490/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 422/04.8TYVNG 0 07/03 4.ª link
047 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1491/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 416/06.9TYVNG 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Aberta Despacho n.º 4260/2007 Delegação de competências da administradora na coordenadora do Sector de Administração de Pessoal e Expediente e Arquivo, licenciada Maria Eulália da Costa Nobre 0 07/03 4.ª link
047 Universidade dos Açores Edital n.º 213/2007 Abertura de concurso para um lugar de investigador principal do quadro da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, na área científica de Vulcanologia 0 07/03 4.ª link
047 Universidade do Algarve Listagem n.º 29/2007 Lista de empreitadas adjudicadas durante o ano de 2006 pela Universidade do Algarve 0 07/03 4.ª link
047 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 4314/2007 Designação do júri do concurso para provimento de dois lugares de professor associado no grupo disciplinar de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 4315/2007 Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de assessor de BD do quadro dos serviços da estrutura central Biblioteca Geral 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 4261/2007 Equiparação a bolseiro dos docentes Francisco José Gomes Caramelo, José Gabriel da Fonseca Pereira Bastos, Maria Manuela Toscano de Barbosa Vaz de Oliveira, Ana Paiva Morais, Maria Filomena de Almeida Paiva Silvano, Luísa Mariana de Oliveira Rodrigues Cymbron, Brigitte Marcelle Marie Ghislaine Detry Cardoso e Cunha, Maria do Carmo Pereira de Campos Vieira da Silva, Maria Margarida Alves Monteiro Marques 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4262/2007 Equiparações a bolseiro de docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4263/2007 Equiparações a bolseiro de docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4264/2007 Constituição de júri de provas de doutoramento da Doutora Teresa Heitor 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital n.º 214/2007 Constituição do júri do concurso para professor associado de Produção Animal 0 07/03 4.ª link
047 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 4316/2007 Alteração das áreas científicas e grupo de disciplinas do Departamento de Engenharia e Gestão 0 07/03 4.ª link
047 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4265/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente Miguel de Almeida Ferreira 0 07/03 4.ª link
047 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4266/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Nuno José de Matos Menaia como equiparado a professor-adjunto 0 07/03 4.ª link
047 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 215/2007 Concurso documental para professor-adjunto na área científica de Design Gráfico para a Escola Superior de Artes Aplicadas 0 07/03 4.ª link
047 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 429/2007 Renovação do regime de horário acrescido da funcionária Maria João Mota 0 07/03 4.ª link
047 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 4267/2007 Nomeação de internos do internato complementar 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 4317/2007 Lista de antiguidade do pessoal referente a 2006 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Amarante Aviso (Extracto) n.º 4318/2007 Nomeação de funcionários 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 4319/2007 Nomeação de uma técnica superior de 2.ª classe estagiária (não adjectivado) de relações públicas 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 4320/2007 Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 12/93, sito na Quinta do Cabeço de São Bartolomeu, freguesia da Sé, em Bragança 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4321/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo certo com Maria José Romão Santos, por mais 36 meses 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4322/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo certo com Marta Alexandra Gomes Silva, por mais 18 meses 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4323/2007 Renovação dos contratos a termo resolutivo certo com Ana Cláudia Bento de Almeida Pinheiro e Ana Rita da Silva Mendes Garcia, por mais 30 meses e renovação com Susana Isabel Silva David, por mais 18 meses 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4324/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo certo com Susana Isabel Mendes Silva Grácio, por mais três anos 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4325/2007 Nomeação de Gonçalo Nuno Rodrigues Anastácio 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4326/2007 Renovação de contratos a termo resolutivo certo com Nuno Miguel Teixeira Vareia, Marco Augusto Nunes Martins Cardoso, Francisco José Santos Gaspar e Hugo Filipe dos Santos Barra, por mais 30 meses 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 4327/2007 Renovações de contratos de trabalho a termo 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Cuba Aviso (Extracto) n.º 4328/2007 Nomeação de Sérgio Manuel Marques Pôla como assistente administrativo principal 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 4329/2007 Nomeação definitiva do funcionário João Artur Carvalho Pinto na categoria de técnico profissional principal (animação cultural) da carreira de técnico profissional de animação cultural 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 4330/2007 Alteração da operação de loteamento urbano Urbanização Quinta das Moças, Montenegro, Faro - processo de obras n.º 2067/2006 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal do Fundão Aviso (Extracto) n.º 4331/2007 Alteração à operação de loteamento, sito na Quinta de São Sebastião, freguesia e concelho do Fundão 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 4332/2007 Alteração de operação de loteamento - alvará n.º 7/88 (lote 14) 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 4333/2007 Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe na área de engenharia mecânica do grupo de pessoal técnico superior 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4334/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo de três lugares de auxiliar técnico de turismo de turismo 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4335/2007 Nomeações de vários funcionários 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 4336/2007 Nomeação com direito à carreira de José Chorão Teles como engenheiro civil assessor principal 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 4337/2007 Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão dos Transportes, Raul Jorge Morais Leitão 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 4338/2007 Anulação do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar para técnico superior de serviço social assessor principal 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 4339/2007 Nomeação da arquitecta paisagista de 2.ª classe Ana Maria Martins Luís 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 4340/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior (engenheiro civil) assessor 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 4341/2007 Alteração ao lote 15 do alvará de loteamento n.º 15/85 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Mafra Aviso (Extracto) n.º 4342/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Administração Geral, em que se encontra nomeado o licenciado Jorge Manuel Ferreira 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal da Maia Edital (Extracto) n.º 216/2007 Alteração de operação de loteamento 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 4343/2007 Discussão pública relativa à operação de emparcelamento na Rua do Sobreiro, Casal Galego, Marinha Grande 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 4344/2007 Nomeação de Maria Manuela da Silva Rodrigues Soares como técnica superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Oeiras Despacho n.º 4268/2007 Nomeação de João Paulo Carvalho Dias, referente ao concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de encarregado de canil/gatil (grupo de pessoal auxiliar) 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 217/2007 Loteamento de um terreno - discussão pública 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 218/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 14/80 - discussão pública 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 219/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 17/91 - discussão pública 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 4345/2007 Mudança de nível de especialista de informática com o funcionário João Leandro da Silveira Moniz 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 4346/2007 Concurso interno de acesso geral para um lugar de fiscal municipal especialista principal 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 4347/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário tendo em vista o provimento de um lugar vago da categoria/carreira de engenheiro técnico electromecânico do grupo de pessoal técnico 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 4348/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo de Vânia Filipa Dias Ascenção 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1492/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 31/2007/URB, referente à alteração ao lote n.º 34 do alvará de loteamento n.º 6/87, de 12 de Março de 1987 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1493/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 2105/2005/URB, referente à alteração ao lote n.º 54 e aditar o lote n.º 55 do alvará de loteamento aprovado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em reunião ordinária de 4 de Setembro de 1995 e publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1995 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1494/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com processo n.º 2523/2006/URB, referente à alteração ao lote n.º 6 do alvará loteamento n.º 22/91, de 28 de Outubro de 1991 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1495/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com processo n.º 3436/2006/URB, referente à alteração aos lotes n.os 17 e 20 do alvará de loteamento n.º 41/96, de 10 de Julho de 1996 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1496/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 3644/2006/URB, referente à alteração ao lote n.º 65 do alvará de loteamento n.º 3/94, de 16 de Fevereiro de 1994 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 4349/2007 Reclassificação profissional de Célia Maria Coelho Jorge Cebola 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 220/2007 Discussão pública do projecto de execução do acesso à zona industrial e de armazenagem de Gandra 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 4350/2007 Nomeação de Sandra Elisabete Pinto Vieira Figueiredo 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 4351/2007 Renovações de contratos de trabalho a termo certo 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4352/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo por mais um período de 12 meses com Rui Miguel Silva Leite para a categoria de assistente administrativo 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4353/2007 Publicação de renovação de contrato a termo resolutivo por mais um período de 12 meses com Miguel Alexandre Azevedo Costa para a categoria de assistente administrativo 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4354/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo por mais um período de 12 meses com Carolina Celeste Pereira Fraga para a categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de psicologia 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 4355/2007 Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado com Graça Maria da Fonseca 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 4356/2007 Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado com Joaquim Manuel dos Santos Fonseca com a categoria de cantoneiro 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 4357/2007 Regresso de licença sem vencimento por um ano de João Carlos Bento Lopes 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 4358/2007 Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado com António Manuel de Lima Travassos, com a categoria de cantoneiro 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital (Extracto) n.º 221/2007 Proposta de regulamento de utilização das salas de exposição do Cine-Teatro Florbela Espanca de Vila Viçosa 0 07/03 4.ª link
047 Junta de Freguesia de Castro Marim Aviso n.º 4359/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista 0 07/03 4.ª link
047 Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica Aviso n.º 4360/2007 Anulação de concurso 0 07/03 4.ª link
047 Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica Aviso n.º 4361/2007 Anulação de concurso 0 07/03 4.ª link
047 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 4362/2007 Rescisão do contrato de trabalho com Álvaro José Realinho Pinguelo 0 07/03 4.ª link
047 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso n.º 4363/2007 Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo 0 07/03 4.ª link
047 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 4364/2007 Nomeação para um lugar de chefe de divisão Administrativa e Financeira do técnico superior Francisco José Norberto Dias 0 07/03 4.ª link
047 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 4365/2007 Nomeação para um lugar de director-delegado do técnico civil João Manuel Martins Ascensão 0 07/03 4.ª link
047 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 4366/2007 Pena de demissão do funcionário Hélio José Eva Moreira Correia 0 07/03 4.ª link
047 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 4367/2007 Rectificação do aviso n.º 2209/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2007 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Intendência Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico - Direcção Regional de Castelo Branco - Divisão de Obras, Conservação e Restauro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Abrantes Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Amarante Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Fafe Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Fafe Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Gondomar Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Vila do Bispo Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Associação Industrial Portuguesa Confederação Empresarial Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 BEIRALUSA - Agência de Desenvolvimento Regional da Beira Interior Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 Hospital de Santa Maria, E. P. E Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 07/03 4.ª link
047 ADVID - Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense Anúncio (Extracto) n.º 1497/2007 Alteração de estatutos da associação denominada ADVID - Associação para Desenvolvimento da Viticultura Duriense 0 07/03 4.ª link
047 Associação de Caça e Pesca Raimunda e Anexas Anúncio (Extracto) n.º 1498/2007 Constituição da associação denominada Associação de Caça e Pesca Raimunda e Anexas 0 07/03 4.ª link
047 Associação de Caçadores Partemato Aviso (Extracto) n.º 4368/2007 Constituição da Associação de Caçadores Partemato 0 07/03 4.ª link
047 Associação Portuguesa de História da Vinha e do Vinho (APHVIN/GEHVID) Rectificação n.º 331/2007 Rectificação aos estatutos da Associação Portuguesa da História da Vinha e do Vinho 0 07/03 4.ª link
047 Associação Recreativa os Restauradores Avintenses Anúncio (Extracto) n.º 1499/2007 Rectificação e alteração parcial dos estatutos da Associação Recreativa Os Restauradores Avintenses 0 07/03 4.ª link
047 A Tarrafa - Associação Cultural e Recreativa da Trafaria Anúncio (Extracto) n.º 1500/2007 Constituição da associação A Tarrafa - Associação Cultural e Recreativa da Trafaria 0 07/03 4.ª link
047 Clube de Caça e Pesca de Matineiros Anúncio (Extracto) n.º 1501/2007 Constituição da associação Clube de Caça e Pesca de Matineiros 0 07/03 4.ª link
047 Clube de Caçadores de Valetravessos Anúncio (Extracto) n.º 1502/2007 Constituição de uma associação denominada Clube de Caçadores de Valetravessos 0 07/03 4.ª link
047 Clube Recreativo Ataense Anúncio (Extracto) n.º 1503/2007 Alteração dos estatutos da associação denominada Clube Recreativo Ataense 0 07/03 4.ª link
047 COLEU - Companhia de Limpeza de Espaços Urbanos, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 430/2007 Levantamento de incompatibilidade de membro do conselho de administração 0 07/03 4.ª link
047 Cuneo - Sularte Associação Cultural Anúncio (Extracto) n.º 1504/2007 Constituição da associação denominada CUNEO - Sularte Associação Cultural 0 07/03 4.ª link
047 EURORREMAL - Representações e Comércio, Lda. Rectificação n.º 332/2007 Rectifica o anúncio registado sob o n.º 2004049049, publicado no suplemento ao Diário da República, 3.ª série, n.º 275, de 23 de Novembro de 2004 0 07/03 4.ª link
047 Harvard Clube Anúncio (Extracto) n.º 1505/2007 Alteração dos estatutos da associação com a denominação Harvard Clube 0 07/03 4.ª link
047 Igreja Cristã Visão e Fé Anúncio (Extracto) n.º 1506/2007 Constituição da associação Igreja Cristã Visão e Fé 0 07/03 4.ª link
047 LEME - Associação de Intervenção Sócio-Cultural Edital (Extracto) n.º 222/2007 Constituição de uma associação denominada por LEME - Associação de Intervenção Sócio-Cultural 0 07/03 4.ª link
047 LPA - Liga Portuguesa de Andebol Contrato (Extracto) n.º 543/2007 Alteração dos estatutos da associação LPA - Liga Portuguesa de Andebol 0 07/03 4.ª link
047 Maladiction Surf Clube Anúncio (Extracto) n.º 1507/2007 Constituição da associação denominada Maladiction Surf Clube 0 07/03 4.ª link
047 MCV Bike Clube Anúncio (Extracto) n.º 1508/2007 Constituição de uma associação denominada MCV Bike Clube 0 07/03 4.ª link
047 Câmara Municipal de Abrantes Rectificação n.º 333/2007 Rectifica o aviso n.º 3210/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro de 2007 0 07/03 4.ª link
047 SOMOTA, SGPS, S. A. Sociedade Aberta Relatório n.º 1-V/2007 Contas de 2003 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo 0 07/03 4.ª 047S
047 Valença Câmbios - Agência de Câmbios, S. A. Relatório n.º 1-X/2007 Contas de 2004 0 07/03 4.ª 047S
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-A/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Costa da Prata - lanço IC 1 - Angeja (IP 5)-Maceda - ligação do nó de Arada à EN 109 - aditamento n.º 1 - revisão A 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-B/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Fornos de Algodres-Ratoeira Nascente - aditamento n.º6 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-C/2007 Rectificação e renovação da declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 9+140) - aditamento e aditamento n.º 4 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-D/2007 Rectificação e renovação da declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - aditamento e caminho paralelo junto ao nó de Vouzela - aditamento n.º 3 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-E/2007 Rectificação da declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 - aditamento n.º 2 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-F/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da variante às EE NN 205 e 210 em Arco de Baúlhe - aditamento n.º 1 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-G/2007 Rectificação da declaração de utilidade pública referente à obra da variante às EE NN 205 e 210 em Arco de Baúlhe 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-H/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da variante norte de Loulé à EN 270 e conclusão da variante à EN 396 entre a Zona Industrial e a EN 270 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-I/2007 Rectificação da declaração de utilidade pública referente à obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 2.º troço 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-J/2007 Rectificação da parcela n.º 430.1 e 430.2, constante da declaração de utilidade pública referente à obra concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-L/2007 Rectificação e renovação da declaração de utilidade pública referente à obra da A 8 - Auto-Estrada do Oeste - sublanço CRIL-Loures - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-M/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da EN 332 - beneficiação entre Almendra e Figueira de Castelo Rodrigo 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-N/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da EN 2 - Pontões da Ribeirinha (quilómetro 542+413), do Pinheiro (quilómetro 537+080) e de Mata Frades (quilómetro 535+120) - reabilitação e alargamento ou substituição das obras de arte 0 07/03 4.ª 047S2
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4268-O/2007 Declaração de utilidade pública referente à obra da EN 2 ao quilómetro 545+473 - ponte sobre a Ribeira de Alcáçovas - reabilitação e alargamento 0 07/03 4.ª 047S2