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Diário da República 46/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
046 Assembleia da República Lei n.º 10/2007 Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais 001 06/03 3.ª link
046 Assembleia da República Lei n.º 11/2007 Concede ao Governo autorização para, no âmbito do licenciamento da ocupação e utilização de terrenos, serviços e equipamentos, bem como do exercício de qualquer actividade nas áreas do domínio público aeroportuário, rever o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 280/99, de 26 de Julho 001 06/03 3.ª link
046 Assembleia da República Lei n.º 12/2007 Prorroga por três anos o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a instalação da estação de radar secundário da serra do Marão e na área circundante, estabelecidas pelo Decreto n.º 50/2003, de 27 de Outubro 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 50/2007 Torna público ter, em 2 de Novembro de 2006, a República Portuguesa depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, assinada em Helsínquia em 9 de Junho de 1992 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 51/2007 Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 52/2007 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 53/2007 Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, em 6 de Setembro de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 54/2007 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 55/2007 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, conforme alterada pelo Protocolo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2007 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aberta para assinatura em Estrasburgo em 30 de Novembro de 1964, com uma declaração 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2007 Torna público ter a República de Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2005, o seu instrumento de assinatura e ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2007 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2007 Torna público terem os Países Baixos formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Agosto de 2005, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2007 Torna público ter a República Francesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Abril de 2005, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 61/2007 Torna público ter a República da Albânia formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Junho de 2005, várias reservas e declarações à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 62/2007 Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Junho de 2005, a denúncia da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, acompanhada de uma carta 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 63/2007 Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Maio de 2005, a denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1968, alterada pelo seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 10 de Maio de 1979, com uma declaração 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 64/2007 Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 7 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 2 de Novembro de 2001 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 65/2007 Torna público ter Granada depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 13 de Agosto de 1998, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 66/2007 Torna público ter a República Popular Democrática da Coreia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Julho de 1998, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 001 06/03 3.ª link
046 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 67/2007 Torna público ter a Confederação Helvética formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Setembro de 2005, a denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1968, alterada pelo seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 10 de Maio de 1979, com uma declaração 001 06/03 3.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 234/2007 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal 001 06/03 3.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 235/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação) e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras 001 06/03 3.ª link
046 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 50-A/2007 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2007 001 06/03 3.ª 046S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
046 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 315/2007 De ter sido rectificado o despacho n.º 25 097/2006 que determina a reclassificação de funcionários do Instituto Português da Juventude, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Listagem (Extracto) n.º 26/2007 Listagem dos protocolos outorgados no ano de 2006 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 4144/2007 Anulação do concurso aberto pelo aviso n.º 1293/2007 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 316/2007 Rectifica o aviso n.º 10 478/2006 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 4145/2007 Colocação de pessoal nos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública em regime de requisição 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Édito (Extracto) n.º 133/2007 Lista de éditos dos subscritores do Cofre de Previdência da PSP 002 06/03 3.ª link
046 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho n.º 4146/2007 Nomeação da mestre Maria José de Matos, em comissão de serviço, como coordenadora do ensino português no Reino de Espanha 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4147/2007 Prorroga por um período de 33 dias a comissão do major TMMEL 045181-K, João Paulo Pires da Maia 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4148/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do sargento-ajudante MMA 041896-L, José Carlos Figueiredo Morais Antunes 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4149/2007 Prorroga por um período de de 61 dias a comissão do capitão TMMA 019073-L, Bruno Pourverelle Larcher, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 12, na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4150/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão ao capitão PILAV 119347-D, João Ricardo Campos da Silva, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 12, na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4151/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do major PILAV 070817-G, António de Sousa Sampaio, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 12, na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4152/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do major INF 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4153/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do tenente ADMIL 18089896, António Marco Sá Machado, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 7, na CTM Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4154/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do TCOR INF 04040986, João Alberto Nunes Silva, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 3, na CTM Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4155/2007 Prorroga por um período de 60 dias a comissão do sargento-ajudante INF 03859083, José Manuel Pássaro Quelincho, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 4 na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4156/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do capitão-de-mar-e-guerra RES 55267, Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 1 da CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4157/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do tenente-coronel INF 02193378, Rui Jorge Ramos Carvalho, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 5 da CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4158/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do capitão INF 00845989, António Esperança Fiel, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 10 da CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4159/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do sargento-ajudante INF 10694986, António Augusto Calado Carvalho, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 10 na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4160/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do primeiro-sargento AM 10796892, Paulo Jorge Lopes Mendes, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 7 da CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4161/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do capitão INF 02890793, Raul Alexandre F. S. Sousa Pinto, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 4 da CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4162/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do capitão ART 01597594, João Francisco Dias Pimenta 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4163/2007 Prorroga por um período de 61 dias a comissão do primeiro-sargento MMA 089129-A, Paulo Jorge Pereira da Graça, no desempenho das funções de assessor técnico do projecto n.º 12 na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4164/2007 Prorroga por um período de 60 dias a comissão do tenente-coronel INF 15424885, Paulo Alexandre de Jesus Castro Rodrigues, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 1 na CTM de Angola 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 4165/2007 Nomeação de Maria Júlia Lourenço das Neves 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 317/2007 Rectifica o aviso n.º 1149/2007 002 06/03 3.ª link
046 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) n.º 4166/2007 Transferência de Rosa Maria Ferreira Chagas de Figueiredo e Faro 002 06/03 3.ª link
046 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) n.º 4167/2007 Transferência de Maria Emília Galvão Gomes da Silva 002 06/03 3.ª link
046 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 4168/2007 Transferência de António Paiva dos Santos 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 4169/2007 Certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.33 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 4170/2007 Certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.36 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 4171/2007 Certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.38 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 4172/2007 Certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.39 002 06/03 3.ª link
046 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 4173/2007 Exoneração da licenciada Andreia Daniela Pereira Fernandes Ventura de Brito Bogas do cargo de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes 002 06/03 3.ª link
046 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso n.º 4177/2007 Inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Falagueira (est.) e Falagueira (est.) circulação por Casal de São Brás 002 06/03 3.ª link
046 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso n.º 4178/2007 Autoriza a concessão de carreiras regulares de passageiros entre a Amadora (estação)-Moinhos da Funcheira (mercado) p/ Casal de São Brás e Brandoa (Alto)-Brandoa (Alto) - Circ. p/ Benfica e Colégio Militar à empresa Vimeca Transportes - Viação Mecânica de Carnaxide, Lda. 002 06/03 3.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 4174/2007 Subdelegação de competências 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4175/2007 Determina que o presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, licenciado Carlos Manuel Lopes Pinto Ribeiro, assuma também as competências inerentes ao cargo de director clínico do referido Hospital 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4176/2007 Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Adelaide Castelo Madeira Afonso para o cargo de presidente do conselho de administração do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes Oliveira 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4177/2007 Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Jorge Manuel Abrantes de Resende Soares para o cargo de enfermeiro-director do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4178/2007 Delegação de competências na alta-comissária da Saúde, Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 412/2007 Transferência de Ana Maria da Cruz Cunha Viana 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso (Extracto) n.º 4179/2007 Transferência de Maria Luísa Gabriela Mesquita 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho n.º 4179/2007 Nomeação de enfermeiros 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 4180/2007 Transferência de Paulina de Jesus Oliveira 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4180/2007 Abertura de concurso interno geral de provimento para um lugar vago de assistente de oftalmologia 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação n.º 318/2007 Rectifica o aviso n.º 194/2007 002 06/03 3.ª link
046 Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 4181/2007 Protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade da Universidade Nova de Lisboa e o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 4182/2007 Concede equiparação a bolseiro a Anabela de Oliveira Duarte da Cruz Carvalho 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4183/2007 - Revogado Regulamento das bolsas de estudo a atribuir a estudantes do ensino superior público 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 4184/2007 Regista a adequação de ciclos de estudo do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 4181/2007 Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, no quadro de pessoal do Museu da Terra de Miranda 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 4185/2007 Delegação de competências no director do Museu da Terra de Miranda, licenciado Sérgio Paulo Martins Gorjão 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4186/2007 Nomeação de Margarida Maria Monteiro da Silva Lagarto 002 06/03 3.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 28/2007 Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 15.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, na parte em que prevê que para os funcionários e agentes aposentados a pena disciplinar de aposentação compulsiva seja substituída pela de perda do direito à pensão pelo período de três anos 002 06/03 3.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 44/2007 Não conhece do recurso por este ter por objecto cláusulas de acordo colectivo de trabalho não sujeitas à fiscalização concreta da constitucionalidade, por não integrarem o conceito de norma na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 280.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei do Tribunal 002 06/03 3.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 52/2007 Julga inconstitucional, por violação do n.º 1 do artigo 20.º da Constituição, a norma constante do n.º 2 do artigo 680.º do Código de Processo Civil, segundo a qual aquele que tem a guarda de facto de uma criança não tem legitimidade para recorrer no âmbito de um processo de regulação do exercício do poder paternal do menor 002 06/03 3.ª link
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 1445/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1328/06.1TBBNV 002 06/03 3.ª link
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 1446/2007 Insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 764/06.8TBCHV 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 1447/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1748/06.1TBCVL 002 06/03 3.ª link
046 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1448/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 958/06.6TYLSB 002 06/03 3.ª link
046 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1449/2007 Processo de insolvência n.º 531/06.9TYLSB 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1450/2007 Processo de insolvência n.º 530/06.0TYLSB 002 06/03 3.ª link
046 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Anúncio n.º 1451/2007 Prestação de contas no processo de falência n.º 1008/04.2TBFAF-R 002 06/03 3.ª link
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 1452/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 2179/06.9TBPFR 002 06/03 3.ª link
046 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1453/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 3683/06.4TBPRD 002 06/03 3.ª link
046 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 1454/2007 Insolvência de pessoa colectiva - encerramento do processo n.º 970/06.5TBPNF 002 06/03 3.ª link
046 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 1455/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 35/07.2TBPNF 002 06/03 3.ª link
046 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 1456/2007 Convocatória de assembleia de credores - processo n.º 4281/05.5TBSTS 002 06/03 3.ª link
046 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1457/2007 Insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 1659/06.0TBVCT 002 06/03 3.ª link
046 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Rectificação n.º 319/2007 Rectificação do anúncio publicado sob o registo n.º 3000223836 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1458/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 718/06.4TYVNG 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1459/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 701/04.4 TYVNG 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1460/2007 Falência - processo n.º 510/03.8TYVNG 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1461/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 686/05.0TYVNG 002 06/03 3.ª link
046 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1462/2007 Nomeação de administrador judicial provisório nos autos de insolvência - processo n.º 52/07.2TYVNG 002 06/03 3.ª link
046 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1463/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 5094/06.2TBVIS 002 06/03 3.ª link
046 Universidade Aberta Aviso n.º 4182/2007 Abertura de concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Algarve Despacho n.º 4187/2007 Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade do Algarve 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 320/2007 Rectificação do despacho n.º 17 756/2006 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 321/2007 Rectifica o despacho n.º 10 112/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2006 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4188/2007 Regresso ao serviço de António Jorge Correia Vieira 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4189/2007 Promoção de vários funcionários à categoria de cozinheiro principal 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4190/2007 Prorrogação da licença sem vencimento de Cassiano Rodrigues Pedro Afonso 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4191/2007 Promoção de Paula Cristina Sousa Dias Silva 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4192/2007 Reclassificação profissional de Maria de Lurdes Antunes Sousa Rodrigues 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4193/2007 Reclassificação profissional de Palmira Brito Nunes Cardoso 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4194/2007 Reclassificação profissional de Elisa Oliveira Lourenço Santos 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4195/2007 Nomeação, em comissão de serviço, do Dr. Fernando Manuel Melo Silva no cargo de chefe de divisão 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4196/2007 Rescisão do contrato da licenciada Carla Susana Ribeiro Patrão 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4197/2007 Renovação de contratos 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4198/2007 Contratos administrativos de provimento 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 4199/2007 Nomeação de Maria Teresa Morais Oliveira na categoria de professor auxiliar 002 06/03 3.ª link
046 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 541/2007 Contratação da Dr.ª Maria Alice Oliveira Louro Ribeiro 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 4183/2007 Designação do júri do concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas e Informação (Engenharia da Programação e dos Sistemas Informáticos) da Escola de Engenharia da Universidade do Minho 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 4184/2007 Designação do júri do concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas e Informação da Escola de Engenharia da Universidade do Minho 002 06/03 3.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4200/2007 Nomeação do júri do concurso documental para provimento de um lugar de professor catedrático na área de Gestão, no grupo de disciplinas de Finanças, disciplina de Investimentos, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa 002 06/03 3.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4201/2007 Alteração do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 322/2007 Rectifica o nome de Paulo Jorge da Cunha Costa 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 4202/2007 Concessão de equiparação a bolseiro a diversos docentes 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4203/2007 Delegação de competências 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4204/2007 Delegação de competências 002 06/03 3.ª link
046 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 4205/2007 Equiparações a bolseiro da Doutora Maria Armanda Reis Henriques e do Doutor Jorge Pereira Machado 002 06/03 3.ª link
046 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital n.º 198/2007 Constituição do júri do concurso para professor catedrático de Produção Animal 002 06/03 3.ª link
046 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 4185/2007 Abertura de concurso documental para um lugar de professor associado do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 4206/2007 Contrato administrativo de provimento da docente Maria do Céu Ribeiro Geraldes 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 4207/2007 Contrato administrativo de provimento do docente Rui Miguel Ramos Moreira na categoria de assistente do 2.º triénio 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 4208/2007 Contrato administrativo de provimento da docente Elisabete do Rosário Mendes Silva 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 4209/2007 Contrato administrativo de provimento da docente Paula Marisa Fortunato Vaz 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 323/2007 Rectifica o despacho n.º 26 503/2006, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de Dezembro de 2006 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4210/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente de Carlos Luís Afonso Pires 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4211/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente de Nuno José Martins Guerra 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4212/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento como equiparado a professor-adjunto com Luís Carlos Rito 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4213/2007 Nomeação definitiva na categoria de professor-adjunto do mestre Paulo Alexandre Correia da Silva Neves 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4214/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente de José Carlos Leitão Martins de Oliveira 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4215/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente de Júlio Manuel Galvão Ramalho Dias 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Listagem n.º 27/2007 Adjudicação de empreitadas de obras públicas em 2006 pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 4186/2007 Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico da Guarda 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4216/2007 Delegação de competências da subdirectora da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4217/2007 Nomeação em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço do engenheiro Carlos José da Silva Canudo, especialista de informática do grau 2, nível 1, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, para o cargo de chefe da Divisão de Informática da Direcção de Serviços Administrativos, Financeiros e de Aquisição de Bens e Serviços do Instituto Politécnico de Leiria, com início em 28 de Fevereiro de 2007 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 4218/2007 Equiparação a bolseiro fora do País a docentes, do IPL, em doutoramento na Universidad de Extremadura 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 324/2007 Rectifica o extracto de nomeação em comissão de serviço de Pedro Armando Catarino de Figueiredo 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Aviso n.º 4187/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Superior de Comunicação Social 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 4219/2007 Mobilidade de pessoal docente - 2006-2007 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital (Extracto) n.º 199/2007 Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Música, especialidade de Metodologia do Ensino da Música 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Regulamento n.º 29/2007 Aprova o regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4220/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do licenciado Rogério Almeida Manso Corrêa 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4221/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da licenciada Ana Maria Ferreira Martins de Oliveira 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4222/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do licenciado António Afonso Torrão Pereira 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4223/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do licenciado Manuel Furtado do Amaral Martins 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4224/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do licenciado Paulo Rui Ferreira Peters 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4225/2007 Contrato administrativo de provimento do mestre Orlando Brogueira Rolo 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Aviso n.º 4188/2007 Abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de secretário da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4226/2007 Autorização do contrato administrativo de provimento de Cláudia Sofia Melão d'Assunção Braz como técnica superior de 2.ª classe 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 200/2007 Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a Escola Superior de Gestão de Santarém, para a área científica de Administração Empresarial e Pública 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 201/2007 Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Gestão de Santarém, para a área científica de Contabilidade 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 202/2007 Abertura de concursos de provas documentais para a categoria de professor-adjunto para a área de Administração Empresarial e Pública 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 203/2007 Abertura de concurso de provas documentais para a categoria de professor-adjunto para a área científica de Economia 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 204/2007 Abertura de concurso de provas documentais para a categoria de professor-adjunto para a área de científica de Marketing 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação Regulamento n.º 30/2007 Regulamento de provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior a maiores de 23 anos 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia Regulamento n.º 31/2007 Regulamento de provas de admissão para maiores de 23 anos 002 06/03 3.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego Regulamento n.º 32/2007 Regulamento de Provas de Admissão para Maiores de 23 Anos para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu 002 06/03 3.ª link
046 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. Despacho n.º 4227/2007 Autoriza a Dr.ª Maria Eugénia Monteiro André a praticar o regime de tempo completo, trinta e cinco horas semanais 002 06/03 3.ª link
046 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 413/2007 Nomeação de funcionários para a categoria de auxiliares de acção médica principal, na categoria de auxiliar de acção médica 002 06/03 3.ª link
046 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Aviso n.º 4189/2007 Concurso para a frequência do ciclo de estudos especiais de cuidados intensivos 002 06/03 3.ª link
046 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Despacho n.º 4228/2007 Mudança de área profissional da interna complementar Catarina Maria Peixoto Gomes 002 06/03 3.ª link
046 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Despacho n.º 4229/2007 Mudança de área profissional da interna complementar Raquel Cristina Silva Almeida 002 06/03 3.ª link
046 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 414/2007 Lista de classificação final do concurso interno geral para provimento de três vagas de assistente de cirurgia pediátrica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004 002 06/03 3.ª link
046 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 415/2007 Lista de classificação final do concurso interno geral para provimento de três vagas de assistente de pediatria 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Alijó Aviso (Extracto) n.º 4190/2007 Aprovação pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, do Regulamento de Cadastro e Inventário do Património do Município de Alijó 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 4191/2007 Regulamento do Cemitério Municipal de Aljustrel 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Almeirim Rectificação n.º 325/2007 Rectificação do aviso n.º 1496/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de Janeiro de 2007 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 4192/2007 Nomeação de Teresa Paula Lourenço Leocádio como técnica superior de 2.ª classe 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Alvito Aviso (Extracto) n.º 4193/2007 Autorização de requisição, para o município do Montijo, do técnico superior de 2.ª classe engenheiro Rui Filipe Barros Silva Sampaio 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Alvito Rectificação n.º 326/2007 Rectificação do aviso n.º 1048/2007 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Amadora Aviso (Extracto) n.º 4194/2007 Autoriza as nomeações de vários agentes municipais de 2.ª classe, após aprovação em estágio 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 4195/2007 Nomeação de Hugo Emanuel Marques Gomes na categoria de engenheiro civil de 2.ª classe após aprovação em estágio 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 4196/2007 Discussão pública sobre a alteração ao lote P, na Quinta dos Lagos (2.ª fase), Real, Braga, em nome de LOFEMA - Imobiliária, Lda. 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 4197/2007 Discussão pública sobre a alteração aos lotes A, B, C e D e alteração da localização do passeio que ficava entre os lotes A e D passando para a frente do lote E, na Quinta da Azenha, Lamaçães, Braga 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 4198/2007 Discussão pública sobre a aprovação de operação de loteamento em Parque Industrial de Sobreposta (Parque de Sucatas), Braga 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 4199/2007 Nomeação definitiva de dois técnicos profissioais de iluminação - José António dos Santos Barradas e Paulo Alexandre Barrigão Gonçalves 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 4200/2007 Nomeação definitiva da técnica profissional de arquivo de 2.ª classe Sónia Maria Ramos Neves 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 4201/2007 Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 6/01, sito na Fraga Selvagem, freguesia de Sanil 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Caminha Aviso n.º 4202/2007 Nomeação de Maria Felgueiras da Silva Matias 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4203/2007 Renovação da comissão de serviço do director do Departamento de Gestão Urbanística, Ambiente e Recursos Naturais, arquitecto Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 4204/2007 Aprova o regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais para o ano de 2007 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Golegã Rectificação n.º 327/2007 Rectifica o aviso n.º 704/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2007 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Guarda Aviso (Extracto) n.º 4205/2007 Renovação das requisições de Américo Jorge Monteiro Rodrigues e de Sílvia da Silva Fernandes 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 4206/2007 Alteração ao loteamento - alvará n.º 6/93 - discussão pública 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4207/2007 Rescisões de contratos de trabalho a termo resolutivo certo 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4208/2007 Nomeações de técnicas superiores (economia, finanças e gestão) para a categoria de assessoras 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4209/2007 Nomeações de oito técnicos superiores de 1.ª classe (relações públicas e publicidade) e de oito técnicos profissionais principais (desporto) 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4210/2007 Deferidas licenças sem vencimento de longa duração a duas funcionárias 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4211/2007 Processo disciplinar n.º 24/2004 PDI, referente a Nuno Fernando Ruivo da Silva Constantino 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4212/2007 Processo disciplinar de Mauro André Nunes Carvalho 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4213/2007 Nomeação de bombeiros municipais, respeitante ao concurso n.º 6/2003 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4214/2007 Nomeação de Josué Martins Carrusca, respeitante ao concurso n.º 4/2006 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 4215/2007 Transferência de António Manuel Santos Teixeira, chefe de secção 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 4216/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 4217/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral no âmbito do Departamento de Fomento Desportivo 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4218/2007 Discussão pública da alteração do lote 38, inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 711/98 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4219/2007 Discussão pública da alteração do lote 18 inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 817/02 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4220/2007 Discussão pública da alteração do lote 1 inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 760/99 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4221/2007 Discussão pública da alteração do lote 3 inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 614/95 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4222/2007 Discussão pública da alteração do lote 27 inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 430/87 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4223/2007 Discussão pública da alteração do alvará n.º 849/03 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4224/2007 Discussão pública da alteração do lote 27 inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 568/93 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4225/2007 Discussão pública da alteração do lote 9 inserido no loteamento titulado pelo alvará n.º 496/91 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 4226/2007 Nomeação de Filomena de Nazaré Pereira Domingues na categoria de assistente administrativo especialista 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 4227/2007 Reclassificação na categoria de técnico superior de Maria Margarida Codesso 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 4228/2007 Reclassificação de Manuel Fernando Teixeira Pereira na categoria de assistente administrativo 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 4229/2007 Nomeação de Idalete de Jesus Russo Lebre na sequência do concurso interno de acesso limitado para provimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, arquivo 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 4230/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico superior principal do quadro de pessoal deste município 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 4231/2007 Discussão pública de loteamento - alteração ao alvará de loteamento da Má-Hora, Cavaleiro, lote 9 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 205/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2002, em Algés, por Ferreiras & Magalhães, S. A. 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 206/2007 Edital n.º 92/2007 - operação de loteamento em Vila Fria titulado por ORS - Construções, S. A. 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 4232/2007 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - actualização das taxas 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 4233/2007 Pedido de exoneração de Paulo Jorge Leocádio Pimentel, motorista de pesados 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 4234/2007 Declaração de utilidade pública de expropriação de uma parcela de terreno 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 4235/2007 Renovação de contratos a termo resolutivo certo 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 4236/2007 Lista da antiguidade dos funcionários desta autarquia com referência a 31 de Dezembro de 2006 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Tábua Aviso (Extracto) n.º 4237/2007 Celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Tábua Aviso (Extracto) n.º 4238/2007 Celebração de contratos a termo resolutivo certo 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso (Extracto) n.º 4239/2007 Nomeação do chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso (Extracto) n.º 4240/2007 Admissão a estágio de Clara Isabel da Cruz Nobre 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital (Extracto) n.º 207/2007 Inquérito público sobre a alteração ao alvará de loteamento n.º 11/2004, para o prédio sito em Barro, freguesia de São Pedro e Santiago, deste concelho 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital (Extracto) n.º 208/2007 Inquérito público sobre a alteração ao alvará de loteamento n.º 05/2003, para o prédio sito em Boavista, freguesia de Silveira, deste concelho 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital (Extracto) n.º 209/2007 Inquérito público sobre a alteração ao alvará de loteamento n.º 25/1999, para o prédio sito em Barro, freguesia de São Pedro e Santiago 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital (Extracto) n.º 210/2007 Inquérito público sobre a alteração ao alvará de loteamento n.º 17/1998 para o prédio sito em Casal Carapau, freguesia de São Pedro e Santiago, deste concelho 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital (Extracto) n.º 211/2007 Inquérito público sobre a alteração ao alvará de loteamento n.º 85/1976, sito no Bairro Arenes, freguesia de São Pedro e Santiago 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso n.º 4241/2007 Nomeação de dois operários altamente qualificados 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso n.º 4242/2007 Nomeação de quatro jardineiros e sete cantoneiros de arruamentos, categoria de operário principal 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso n.º 4243/2007 Nomeação de dois lugares de engenheiro civil de 1.ª classe, um lugar de tesoureiro especialista um lugar de assistente administrativo especialista 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4244/2007 Reclassificação de Luís Manuel Moreira Fernandes 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4245/2007 Reclassificação de Alda Olinda Gomes Albuquerque 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4246/2007 Reclassificação de Frederico Alexandre dos Santos Selores e Nuno Miguel Matos Pereira 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4247/2007 Concurso interno de acesso geral para um lugar de especialista de informática do grau 2, nível 1 - processo n.º 04/07 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4248/2007 Reclassificação de Laurentina Cristina Sousa Moreira 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4249/2007 Nomeação de Carla Maria Gomes Vieira Bastos e Esperança Maria Ribeiro Santos 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4250/2007 Concurso interno de acesso limitado para um lugar de técnico de informática do grau 2, nível 1, processo n.º 92/06 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 4251/2007 Concurso interno de acesso geral para assistente administrativo especialista - nomeações 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 4252/2007 Nomeia chefe de divisão de Desporto João Manuel Cabrita Fernandes 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 4253/2007 Nomeação para chefe da Divisão de Ambiente e Resíduos Sólidos de Vanda Sofia Cipriano da Palma 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 4254/2007 Nomeação para chefe da Divisão de Actividades Económicas de Francisco José Leiria Sabino 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 4255/2007 Celebração de contratos a termo certo com vários funcionários 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 4256/2007 Celebração de contrato a termo certo com Luís Filipe Mestre Lourenço Martins, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, médico veterinário 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vizela Aviso (Extracto) n.º 4257/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 01/04, lote 29 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vizela Aviso (Extracto) n.º 4258/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 78/92, lote 23 002 06/03 3.ª link
046 Junta de Freguesia de Atei Aviso n.º 4259/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais 002 06/03 3.ª link
046 Junta de Freguesia da Madalena Aviso (Extracto) n.º 4260/2007 Nomeação da assistente administrativa Marisa da Felicidade Martins Sampaio 002 06/03 3.ª link
046 Junta de Freguesia de São Simão Deliberação n.º 416/2007 Quadro de pessoal efectivo da Junta de Freguesia de São Simão 002 06/03 3.ª link
046 Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M. Aviso n.º 4261/2007 Actualização de tarifário para o ano de 2007 002 06/03 3.ª link
046 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos Aviso n.º 4262/2007 Nomeação de vários funcionários para diferentes categorias 002 06/03 3.ª link
046 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 4263/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Hélder José Realinho Bonacho e Pedro Miguel Mariquito Carvalho 002 06/03 3.ª link
046 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 4264/2007 Nomeação com visto à reclassificação profissional de Carla Maria Sequeira Carrilho Santos Pina 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Associação de Municípios da Ilha de São Miguel Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Alenquer Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal do Cadaval Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Guimarães Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Óbidos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Ponte de Lima Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal do Seixal Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Vale de Cambra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 Resioeste - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª link
046 AOPA - Portugal - Associação de Operadores e Pilotos de Aeronaves Rectificação n.º 328/2007 Alteração dos estatutos da Associação denominada AOPA - Portugal - Associação de Operadores e Pilotos de Aeronaves 002 06/03 3.ª link
046 A. R. C. A. - Associação Recreativa de Carrazeda de Ansiães Anúncio (Extracto) n.º 1464/2007 Constituição da associação denominada A. R. C. A. - Associação Recreativa de Carrazeda de Ansiães 002 06/03 3.ª link
046 Associação Comunitária de Couto de Dornelas Contrato (Extracto) n.º 542/2007 Constituição da associação denominada Associação Comunitária de Couto de Dornelas 002 06/03 3.ª link
046 Associação Rumo à Vida Anúncio (Extracto) n.º 1465/2007 Constituição da associação denominada Associação Rumo à Vida 002 06/03 3.ª link
046 Casa do Povo de Condeixa Anúncio (Extracto) n.º 1466/2007 Alteração total dos estatutos da Casa do Povo de Condeixa 002 06/03 3.ª link
046 Casa do Povo de S. Martinho do Bispo Edital (Extracto) n.º 212/2007 Rectifica o n.º 2 do artigo 34.º dos estatutos da associação Casa do Povo de S. Martinho do Bispo 002 06/03 3.ª link
046 Centro Comunitário Nossa Senhora da Oliveira Anúncio (Extracto) n.º 1467/2007 Constituição da associação denominada Centro Comunitário Nossa Senhora da Oliveira 002 06/03 3.ª link
046 Clube de Caçadores da Azeda Anúncio (Extracto) n.º 1468/2007 Constituição de associação denominada Clube de Caçadores da Azeda 002 06/03 3.ª link
046 Grupo de Jovens de Galegos Santa Maria Anúncio (Extracto) n.º 1469/2007 Constituição da associação denominada Grupo de Jovens de Galegos Santa Maria 002 06/03 3.ª link
046 JOLA - Associação de Jovens de Lavre Anúncio (Extracto) n.º 1470/2007 Constituição de associação denominada JOLA - Associação de Jovens de Lavre 002 06/03 3.ª link
046 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 4265/2007 Anulação de abertura de procedimento para cargos dirigentes: director de projecto do Gabinete do Pinhal Novo, director de projecto do Gabinete de Apoio às Freguesias e Organizações Locais e chefe de divisão de Obras Particulares 002 06/03 3.ª link
046 SONAECOM, SGPS, S. A. Relatório n.º 1-U/2007 Contas de 2004 002 06/03 3.ª 046S
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª 046S2
046 Rede Ferroviária Nacional - Refer, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 06/03 3.ª 046S2
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 1470-A/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal da Silva Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 1470-B/2007 Declaração de contumácia da arguida Anabela de Almeida Santos Mendes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 1470-C/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Joaquim Silva Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 1470-D/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Bobalo Gonçalves Monteiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 1470-E/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Duarte de Azevedo 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 1470-F/2007 Cessação de contumácia do arguido António Novais dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 1470-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Cardoso Campos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 1470-H/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Santos Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 1470-I/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Salazar Grilo 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-J/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Vitorino Barão Cabeças 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-L/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Pimenta Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-M/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos de Oliveira Rebelo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-N/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto dos Santos Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-O/2007 Cessação de contumácia da arguida Deonilde Martinho Domingos Silvestre Inácio 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-P/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Fernando Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Alexandre Ornelas de Castro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-R/2007 Declaração de contumácia do arguido Serhiy Lebiha 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-S/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Paula Vieira Cascão Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-T/2007 Cessação de contumácia do arguido Evandro Ramos 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-U/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Cheptene 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-V/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiu Balutelu 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-X/2007 Declaração de contumácia do arguido Valery Machekhin 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-Z/2007 Declaração de contumácia do arguido Khomyak Pavio Paviovich 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1470-Aa/2007 Declaração de contumácia da arguida Ileana Todoran 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 1470-Ab/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Manuel Rosa Correia 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1470-Ac/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Resende Dias Tavares 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ad/2007 Declaração de contumácia do arguido Ernesto Marcos Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Martins Salvador da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Af/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo José Filipe Figueiredo 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ag/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Fernando Gertrudes Mateus 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido Robinson Furtado de Araújo 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Ivasyshyn 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Aj/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Mendes Vaz 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Al/2007 Declaração de contumácia do arguido Grimaldo Valentim Pacheco 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Am/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Jorge Anjos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-An/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Manuel Carvalho Saraiva Figueiredo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ao/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Rute da Conceição Martins Raposo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ap/2007 Cessação de contumácia do arguido Cláudio José Leonardo Raposo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafael Teles de Moraes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 1470-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Lopes Ribeiro de Andrade 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-As/2007 Declaração de contumácia do arguido António Afonso Chasqueiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-At/2007 Declaração de contumácia do arguido Henrique Filipe Tibério Faria 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel de Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Av/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Pereira Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Ax/2007 Declaração de contumácia do arguido Nilbeton Gonçalves Rosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Az/2007 Cessação de contumácia da arguida Sónia Isabel Martins Horta Rodrigues Teixeira Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Ba/2007 Cessação de contumácia do arguido João Joaquim da Silva César 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bb/2007 Declaração de contumácia do arguido Aldair José Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jorge Serápio da Encarnação 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bd/2007 Declaração de contumácia do arguido Valdeni Alves Souza 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Be/2007 Cessação de contumácia do arguido João Ricardo Santos Pina Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido Lúcio Miguel Tavares de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido Felisberto Tavares Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bh/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Sampaio Maia 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Lima Freire 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Roberto Pereira Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Abel Correia Lopes Pinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bm/2007 Declaração de contumácia do arguido Adilson António Diniz 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bn/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Alexandre Almeida Ricardo 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bo/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Teixeira da Luz 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido Eugénio Santiago Cardon 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Ricardo Elisiário Estevam 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Br/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Benedito Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bs/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Pinto Carreio 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Sanches Braga 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bu/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Domingos Estêvão Castro Cabata 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bv/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Alexandre Pires Pereira Costa Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1470-Bx/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Pedro Teles Batista 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 1470-Bz/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Monteiro Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 1470-Ca/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Rodrigo Costa Nunes 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 1470-Cb/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Martins da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 1470-Cc/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Mota Caetano de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 1470-Cd/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel de Almeida Coelho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 1470-Ce/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Emanuel Teixeira Júlio Mamede 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 1470-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido António Filipe Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1470-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Thomas Wesley Ackers 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1470-Ch/2007 Declaração de contumácia do arguido Mould Kakir 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1470-Ci/2007 Cessação de contumácia do arguido Luciano Moisés Alves Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1470-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Carvalho Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1470-Cl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos da Silva Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1470-Cm/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Correia Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Cn/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Fena de Sá 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Co/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Alves Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergij Salmanov 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Cq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Monteiro Cardoso 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Cr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Parreira Moço 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Cs/2007 Cessação de contumácia do arguido António Narciso Mendes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Ct/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Jorge Saad Pires 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1470-Cu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Monteiro Sequeira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Avis Anúncio n.º 1470-Cv/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Cristina Marques de Freitas 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1470-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Gomes Tomás 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1470-Cz/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José Lucas Carlinhos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1470-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Alexandre Silva Baioneta 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1470-Db/2007 Declaração de contumácia do arguido Emanuel Mendes de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1470-Dc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luciano Filipe Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1470-Dd/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Francisco Medeiros Godinho 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1470-De/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Martins Inácio 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 1470-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleg Tykhonov 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 1470-Dg/2007 Cessação de contumácia da arguida Helena Olívia Buji Dragão 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dh/2007 Cessação de contumácia da arguida Gean Carla Rodrigues da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido José Cardoso Fernandes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dj/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Jacinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dl/2007 Declaração de contumácia da arguida Cecília Margarida Costa Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dm/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Cardeira Afonso 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dn/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rodrigues da Cunha Mano 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Danierry Vinicios Evangelista Ramos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dp/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Robin Andrade Neiva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dq/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Ferreira Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dr/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Conceição Bernardo Vasques 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Ds/2007 Declaração de contumácia do arguido Arnaldo José Pereira Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dt/2007 Declaração de contumácia do arguido João Henrique de Oliveira Castro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Du/2007 Declaração de contumácia da arguida Viviana Guzman Villa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dv/2007 Declaração de contumácia do arguido JHC - Confecções Unipessoal, Lda. 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dx/2007 Cessação de contumácia do arguido Rodovane Rbibih 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Dz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Vicente 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Ea/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Luísa Correia Teixeira Miranda 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Eb/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alice Pereira Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Ec/2007 Cessação de contumácia da arguida Isabelle Maria Ippoliti 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Ed/2007 Declaração de contumácia do arguido Asdrúbal Fernandes Terra 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Ee/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Brígida Gaspar da Fonseca 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Ef/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Alves da Silva Branco 002 06/03 3.ª 046S3
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1470-Eg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Rodrigues Vieira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 1470-Eh/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Mota Ramos 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca do Cadaval Anúncio n.º 1470-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido Dinis Ferreira Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 1470-Ej/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Alves Nogueira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 1470-El/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Manuel de Azevedo Frazão 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 1470-Em/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando João Guimarães Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 1470-En/2007 Declaração de contumácia da arguida Carla Diana Simões Samelo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 1470-Eo/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Rumor Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 1470-Ep/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Renato Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 1470-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno André de Oliveira Batista 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1470-Er/2007 Cessação de contumácia do arguido Asdrúbal Mário Sousa Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1470-Es/2007 Declaração de contumácia do arguido Diamantino dos Santos Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1470-Et/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Nazaré Domingos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1470-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís António de Sousa Antunes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1470-Ev/2007 Cessação de contumácia do arguido Ivan Dvirnychuk 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Ex/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Manuela da Silva Marques da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Ez/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Magalhães Viríssimo Monteiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fa/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Cernanca 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fb/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Sobral Paulino 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fc/2007 Cessação de contumácia do arguido David António Bento Barata 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Constâncio Monte Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fe/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Humberto do Carmo Santos Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Ff/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Ricardo Santos Narciso 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fg/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Simplício da Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fh/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto Pedro da Conceição Fonseca 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido Wagner Vinícius dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fj/2007 Declaração de contumácia da arguida Elisa Tomásia Fernandes 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fl/2007 Declaração de contumácia do arguido André Souza Laje 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fm/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Muriaz Silva Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fn/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio José Charrua Encarnação 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fo/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1470-Fp/2007 Declaração de contumácia do arguido Omelchenko Igor 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 1470-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Yaroslav Boyco 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 1470-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe António Dias Fortunato 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 1470-Fs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Eduardo Pinto da Fonseca 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 1470-Ft/2007 Declaração de contumácia do arguido Álvaro Fernandes Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cinfães Anúncio n.º 1470-Fu/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Manuel da Costa Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cinfães Anúncio n.º 1470-Fv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos de Sousa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Fx/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilídio de Almeida Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Pedro Neto de Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Ga/2007 Declaração de contumácia do arguido Leonid Varvarskyy 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Gb/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Soares Robalo 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Gc/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Dias Batista 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Gd/2007 Declaração de contumácia da arguida Mariana Tavares Caravela Baptista 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1470-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Juan José Gonçalves da Maia 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 1470-Gf/2007 Declaração de contumácia do arguido Cioban Nicolae 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 1470-Gg/2007 Declaração de contumácia do arguido Didi Míriam Floristeam 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 1470-Gh/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno José Carda Andrade 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 1470-Gi/2007 Declaração de contumácia do arguido Ioan Todoran 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 1470-Gj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Chorinha Barbosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 1470-Gl/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Lourenço Simões 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1470-Gm/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Hélder de Sousa Pinheiro Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1470-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Luís Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1470-Go/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfonso Castro Higueiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1470-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Pop Alexandru Daniel 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 1470-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Botas Estevens Carapinha 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 1470-Gr/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Filipe da Conceição Rosário Marques 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 1470-Gs/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Filipe da Conceição Rosário Marques 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 1470-Gt/2007 Cessação de contumácia da arguida Fátima Margarida Sousa Paz Raposo Chaves 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 1470-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto da Silva Eduardo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Anúncio n.º 1470-Gv/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Gomes de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1470-Gx/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Alberto Pacheco Correia Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1470-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Baúto da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1470-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário José da Silva Mesquita 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1470-Hb/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Vasile Bilanciuc 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Verme 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hd/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel dos Santos Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-He/2007 Declaração de contumácia do arguido Radostin Ivanov Radnev 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hf/2007 Declaração de contumácia do arguido Martin Georgiev Todorov 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hg/2007 Declaração de contumácia do arguido Dimo Zhekov Dimov 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hh/2007 Declaração de contumácia do arguido Rotaru Mikail 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hi/2007 Cessação de contumácia do arguido Milton Medina de Cardoso Pott 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ihor Bezushka 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1470-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido Diamantino Cruz Figueiredo 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1470-Hm/2007 Cessação de contumácia do arguido Eugénio de Freitas Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1470-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Magalhães de Sousa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1470-Ho/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Alberto Costa Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 1470-Hp/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Marques da Graça 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 1470-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Monteiro Figueiredo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1470-Hr/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Nuno Gouveia de Abreu 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1470-Hs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto de Freitas Coelho 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1470-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodymyr Stelmak 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1470-Hu/2007 Cessação de contumácia da arguida Adelaide Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 1470-Hv/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo José Vicente Maceiras 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca da Golegã Anúncio n.º 1470-Hx/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Goretti Pereira Brás Cerqueira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca da Golegã Anúncio n.º 1470-Hz/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Botas Estevens Carapinha 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1470-Ia/2007 Declaração de contumácia da arguida Lucinda Maria Pereira Cunha Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1470-Ib/2007 Declaração de contumácia do arguido Saul dos Santos Júnior 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1470-Ic/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Silva Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 1470-Id/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentim Manuel Felicidade Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 1470-Ie/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Agostinho Oliveira Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 1470-If/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Roganov 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 1470-Ig/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Ramalho de Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1470-Ih/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Jacinto Valente 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1470-Ii/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Élio Pereira Pinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1470-Ij/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel dos Santos Simões 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1470-Il/2007 Cessação de contumácia do arguido Gracelino Pereira Furtado 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Im/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel da Silva Manecas Rodrigues 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-In/2007 Declaração de contumácia do arguido Jean Edgar François Charles Hanoir 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Io/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Resende Dias Tavares 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Ip/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Sameiro Lopes Correia 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido Sameiro Lopes & Almeida - Fábrica de Calçado, Lda. 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Ir/2007 Declaração de contumácia do arguido Katpat - Artigos para Cães e Gatos, Unipessoal, Lda. 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Is/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto Joaquim Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-It/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Miquelino Saraiva 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Iu/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonel Agostinho Gonçalves Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Iv/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António de Sousa Monteiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Ix/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando de Castro Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1470-Iz/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno António de Castro Cruz de Sousa Félix 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca da Horta Anúncio n.º 1470-Ja/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Fonseca Horta 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Anúncio n.º 1470-Jb/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge da Conceição Pêra de Sousa 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Anúncio n.º 1470-Jc/2007 Declaração de contumácia do arguido Begmuratkhan Yuldashev 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 1470-Jd/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Maria Cardoso Teixeira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 1470-Je/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Oliveira Guerreiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Jf/2007 Cessação de contumácia do arguido Leoscar José Delmond 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Jg/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Heleno Simões 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Ji/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Candeias Pinheiro Pinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Jj/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel José Russo Inácio 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe de Carvalho Pedro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1470-Jm/2007 Declaração de contumácia do arguido Bouzid Benhamouda 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jn/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Mendes Miranda 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo César Morais José 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jp/2007 Declaração de contumácia do arguido Nicolae Manuel Dorot 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jq/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Cristina Capela Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jr/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Manuel Soares Curato de Moura 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Js/2007 Declaração de contumácia do arguido Wesley Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jt/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Cristina Norte de Sousa e Castro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ju/2007 Cessação de contumácia da arguida Cornélia Constanta Raducanu 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jv/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Isabel Gregório Inácio 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jx/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Manuel Gonçalves Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Jz/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Pedro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-La/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Carlos Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lb/2007 Declaração de contumácia do arguido Lassano Sano 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lc/2007 Cessação de contumácia da arguida Marta Soraia Gonçalves Rodrigues 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ld/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Ricardo Costa Calisto 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Le/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Rebelo Batista 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lf/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Lopes de Almeida 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lg/2007 Cessação de contumácia do arguido João Veríssimo Jesus Marques Monteiro Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lh/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Miguel Oliveira Pádua 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Li/2007 Declaração de contumácia do arguido Constantino Fernandes da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasile Wlois 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Adilson Michei Mendes Lopes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lm/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Costa Vaz Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ln/2007 Declaração de contumácia do arguido Dipu Ahmed 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lo/2007 Declaração de contumácia da arguida Elene Ramishvili 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lp/2007 Cessação de contumácia do arguido El Mustapha Rajihi 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lq/2007 Cessação de contumácia do arguido Renato Sardinha Franco 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lr/2007 Declaração de contumácia do arguido António João Carronha Pasadas 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido Diosne Xaviur Lange Rosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lt/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Domingues Rato 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lu/2007 Declaração de contumácia do arguido Celso Manuel Miranda 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lv/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando José Fernandes Augusto 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lx/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Teresa Perruias Caldeira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Lz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Gomes Vaz 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ma/2007 Cessação de contumácia do arguido João Luís Marques Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mb/2007 Declaração de contumácia do arguido Ademar da Silva Leão 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mc/2007 Declaração de contumácia do arguido Emílio João Ferreira Neves 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido Julian Keith Wright 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Me/2007 Cessação de contumácia do arguido Hussain Amin Kassmali Jaffar Bhanji 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Borges Soares 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mg/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Emery da Silva Filipe 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mh/2007 Declaração de contumácia do arguido Korambó Embolo 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuriy Shiman 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mj/2007 Cessação de contumácia do arguido Zacarias Manuel Castro Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ml/2007 Cessação de contumácia do arguido Roger Elie Mendes 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mm/2007 Cessação de contumácia da arguida Sónia Aparecida Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Gourgei da Silva Pederneira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mo/2007 Declaração de contumácia da arguida Ema Berta Valente Sena dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mp/2007 Declaração de contumácia do arguido Robert Mihai 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mq/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Antónia Lopes 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Adaires Cavalcante Lima 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ms/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto Sebastião Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mt/2007 Declaração de contumácia da arguida Sónia Elisabete Arnaldo Varela 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mu/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Cardoso Lopes 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim dos Santos André 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mx/2007 Cessação de contumácia do arguido Marc Anthony Cunha 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Mz/2007 Declaração de contumácia do arguido João Rodrigues do Rosário 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Na/2007 Cessação de contumácia do arguido Fuma Gomes Sana 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nb/2007 Cessação de contumácia do arguido David Augusto Veiga 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nc/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Cristina Vilela Moreno Salvador 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nd/2007 Cessação de contumácia do arguido Justino Gomes Delgado 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido António Ricardo Moreira Barracho 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel de Vasconcelos 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ng/2007 Declaração de contumácia do arguido René Ricardo Amaral 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nh/2007 Cessação de contumácia do arguido Jacinto João Marques Francisco 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ni/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Farinha Nóbrega 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido João do Rosário Farias 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nl/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Carvalho de Souza 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nm/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Carlos Moreira Lamela Duarte 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nn/2007 Cessação de contumácia da arguida Luísa Perpétua Vidal Gouveia 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-No/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Coelho Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Np/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Indequi 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nq/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Pereira Bravo 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nr/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe da Silva Dâmaso 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ns/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Miranda da Costa Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nt/2007 Cessação de contumácia do arguido António Marcelino André dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nu/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Ricardo Gonçalves Cruchinho 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nv/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Lurdes Moreira Cardoso Parrilha 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nx/2007 Declaração de contumácia do arguido Waldemar Valente Romão Júlio 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Nz/2007 Cessação de contumácia do arguido Thomas Moganam 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oa/2007 Cessação de contumácia do arguido Rioman Dvoryanyn Ebgenovic 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ob/2007 Cessação de contumácia da arguida Marta Sofia Godinho Abreu 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oc/2007 Cessação de contumácia da arguida Regina Sara Nobre Brissos Mendes 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Od/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Lúcia Oliveira Paula Barbosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oe/2007 Declaração de contumácia do arguido Fábio Sidónio Espada da Silva Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Of/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Rafael Fernandes Brito Almas 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Og/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Lopes Cerqueira 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Fernando Gomes Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oi/2007 Declaração de contumácia da arguida Teresa Hélia Cambaio dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oj/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Augusto de Sousa Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ol/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Alexandrino Barbosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Om/2007 Cessação de contumácia do arguido João Carlos Rodrigues dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-On/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Nalha Franco 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oo/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Cirila Pacheco Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Op/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel António da Fonseca Grácio Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oq/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Mendes da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Or/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Guerreiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Os/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Elizabete Sequeira Trigo 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ot/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohamed Boubker 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ou/2007 Declaração de contumácia do arguido Serjii Miliutin Vladimirovich 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ov/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Salgado 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ox/2007 Declaração de contumácia da arguida Andreia Filipa Tavares de Pina 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Oz/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Ferreira Santos Brotas 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pa/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Alexandre Martins Rodrigues Sampaio 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pb/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Rodrigues Gaspar 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pc/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Simas Fernandes Rosalino 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pd/2007 Cessação de contumácia da arguida Elisabete Maria da Silva Costa dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pe/2007 Declaração de contumácia do arguido José Emanuel Pereira Batista Pires 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pf/2007 Cessação de contumácia do arguido Silvano Miguel Francisco João 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pg/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Alexander Granadeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ph/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Batista Mendonça dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pi/2007 Declaração de contumácia do arguido Nsangu João Balu 002 06/03 3.ª 046S3
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Silva Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pl/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Gamboa Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Alexandre Martins Rodrigues Sampaio 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pn/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos José Mota Coelho 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Po/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Buio Lopes Rodrigues 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pp/2007 Declaração de contumácia do arguido António Alberto Carneiro Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Samir Daniel Pricop 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pr/2007 Declaração de contumácia da arguida Mariana França Gouveia 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Ps/2007 Declaração de contumácia do arguido Dimitrius Gilaberte dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Fortunato Vaz Pinto Moniz 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 1470-Pu/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Manuel Lidon Pastor 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Pv/2007 Declaração de contumácia do arguido Ghenadie Vacarita 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Px/2007 Declaração de contumácia do arguido Gilberto Souza Sena 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Pz/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pereira Penha 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Qa/2007 Declaração de contumácia do arguido Yaroslav Kozak 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Qb/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo Luís Correia Amaral Saraiva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Qc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Liber 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Qd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Magalhães Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Qe/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernando Almeida de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1470-Qf/2007 Declaração de contumácia do arguido Golubuic Roman 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qg/2007 Cessação de contumácia do arguido Ernesto Matuta Caiadi 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qh/2007 Declaração de contumácia do arguido Issufo Camara 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qi/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Duarte Ferreira Roças 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qj/2007 Declaração de contumácia da arguida Deolinda Manuela Dias Vieira 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Ql/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Rodrigues Brandão 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qm/2007 Cessação de contumácia da arguida Josefa Marisa Vilela Soares Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qn/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Santos Conceição Salgueiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1470-Qo/2007 Declaração de contumácia do arguido Lilian Vasylka 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1470-Qp/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Traguedo Raposo Henriques 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1470-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido David Baldwin Casqueiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1470-Qr/2007 Cessação de contumácia do arguido Sílvio Borges Osório Galvão 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1470-Qs/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Manuel Assunção Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1470-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Ricardo da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Qu/2007 Declaração de contumácia do arguido João Fernando Oliveira Guimarães 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Qv/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Meneses Soares Barbosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Qx/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Morgado 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Qz/2007 Cessação de contumácia do arguido Israel da Silva Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Ra/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Anabela Rodrigues Leal 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Rb/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Gonzaga Martins Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1470-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Francisco Ferreira da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 1470-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Ricardo Guedes Saraiva Silveira Lages 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 1470-Re/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Oliveira Nascimento 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 1470-Rf/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Isabel Leite Magalhães 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rg/2007 Declaração de contumácia do arguido João António Sousa Romeira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Albino Daniel Oliveira Campos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Ri/2007 Declaração de contumácia do arguido Shi Qiao Ling 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rj/2007 Declaração de contumácia do arguido Abílio da Silva Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rl/2007 Declaração de contumácia do arguido Danilo Artémio Carlos Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rm/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Ferreira Paços 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rn/2007 Declaração de contumácia do arguido Roberto de Melo Vitara 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido Ervin Douti 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rp/2007 Declaração de contumácia da arguida Vasilica Raducanu 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rq/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Marian Ionescu 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rr/2007 Declaração de contumácia do arguido Cornei Raducanu 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rs/2007 Cessação de contumácia do arguido Afonso Luís Sousa Sequeira 002 06/03 3.ª 046S3
046 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1470-Rt/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Nunes Gaspar 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 1470-Ru/2007 Declaração de contumácia do arguido José Daniel Marques da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Oliveira Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Rx/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Guterres Bastos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Rz/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto de Sousa Casaleiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Sa/2007 Cessação de contumácia do arguido Ruben Filipe Ribeiro da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Sb/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano da Piedade Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Sc/2007 Declaração de contumácia do arguido Michel Ramalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1470-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Se/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sf/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sg/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar de Jesus da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sh/2007 Cessação de contumácia da arguida Lucinalva Vieira Gramosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Si/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro José Cardoso 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sj/2007 Cessação de contumácia do arguido Rafael Costa Juffrayer 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Duarte Moreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sm/2007 Cessação de contumácia do arguido Rogério Fernando da Silva Moutinho 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sn/2007 Declaração de contumácia do arguido Remus Viorel Dianu 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-So/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sp/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel de Gouveia Leite Diogo 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando de Sousa Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Sr/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Carlos Ferreira Soares 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1470-Ss/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Estêvão Pinto Cerqueira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1470-St/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Rocha Dantas da Cunha Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1470-Su/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Rodrigues Monteiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1470-Sv/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Miguel Afonso Ribeiro Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 1470-Sx/2007 Cessação de contumácia do arguido Vitor Manuel Guedes Afonso 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 1470-Sz/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Botas Vicente 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 1470-Ta/2007 Declaração de contumácia do arguido José Henrique Brissos Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 1470-Tb/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Custódio Soeiro Carvoeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 1470-Tc/2007 Cessação de contumácia do arguido José Ernesto Gonçalves dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1470-Td/2007 Declaração de contumácia do arguido Sava Ioan 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1470-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Guerreiro Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 1470-Tf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Cansado Galante 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1470-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Pereira Batalha 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1470-Th/2007 Cessação de contumácia do arguido Mamadú Cambai 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1470-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Nóbrega 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1470-Tj/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Jorge Capitão Rebelo da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1470-Tl/2007 Cessação de contumácia do arguido Ezequiel Bernardino Pias Carvalho Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1470-Tm/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Gaspar de Lemos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 1470-Tn/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Alfredo Pinto Fernandes da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 1470-To/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Cardoso Simões 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1470-Tp/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Duarte Cardoso Ramada Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1470-Tq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Teixeira da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1470-Tr/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe António Caetano Guerreiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 1470-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Carlos Silva Nunes da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 1470-Tt/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando de Sousa Gonçalves da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 1470-Tu/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 1470-Tv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pais Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1470-Tx/2007 Declaração de contumácia da arguida Vera Lúcia Ferreira Silva Bessa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1470-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Abel de Sousa Silva Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1470-Ua/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim da Silva Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 1470-Ub/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando José Nicolau Neves 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 1470-Uc/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Rui Silva Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Penamacor Anúncio n.º 1470-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido Élio Cruz Cardoso 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Anúncio n.º 1470-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Mickael Ferreira Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 1470-Uf/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre da Rocha Barreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 1470-Ug/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uh/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Fernandes de Sousa e Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Ui/2007 Declaração de contumácia do arguido Dmitri Sergeev 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uj/2007 Declaração de contumácia do arguido Mounir Souissi 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Ul/2007 Declaração de contumácia do arguido Ionut Bostangico 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Um/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Pereira Miranda 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Un/2007 Declaração de contumácia da arguida Valentina Forsevich 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uo/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel da Cruz Rodrigues 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Ponleane Alexandre 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uq/2007 Cessação de contumácia da arguida Mónica Maria de Jesus Rosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Ur/2007 Cessação de contumácia do arguido Copacean Vasile 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Us/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Gomes Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Ut/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel dos Prazeres Tito 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uu/2007 Cessação de contumácia do arguido João Fernando Baptista da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uv/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio Gleisson de Sousa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Ux/2007 Cessação de contumácia do arguido José Cruz Andrade 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Uz/2007 Declaração de contumácia do arguido Erno Simo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1470-Va/2007 Declaração de contumácia da arguida Natividade da Conceição Gonçalves Faria 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel da Silva Rodrigues 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vc/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília Manuela Sousa Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido André Andrade Gava 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Ve/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Alves Lima 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vf/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Elisabete da Silva Machado 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Marciano de Jesus Reis 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vh/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Alves Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vi/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel José Russo Inácio 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vj/2007 Declaração de contumácia da arguida Fátima Silva Biai 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vl/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Jorge Silva Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vm/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Maria Jesus Fernandes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vn/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel António Beleza Ferreira da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vo/2007 Cessação de contumácia da arguida Albertina Gomes Cardoso Barbosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vp/2007 Declaração de contumácia do arguido Guilhermino Lousada Magalhães 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Cipriano Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vr/2007 Declaração de contumácia da arguida Dilma Pina Soares 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vs/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge Pinto Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vt/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto Monteverde de Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vu/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Augusto da Silva Gomes de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vv/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Lurdes Cruz Dias Calado Camolino Sousa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vx/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Alexandre Gomes Félix 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Vz/2007 Cessação de contumácia do arguido Valmir Maciel dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Nunes Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xb/2007 Declaração de contumácia da arguida Leopoldina Conceição Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xc/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim dos Anjos Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xd/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Gabriela Azevedo Magalhães Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xe/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Melo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xf/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Ferreira Batista 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Alpoim Guedes Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xh/2007 Cessação de contumácia da arguida Mesmin Corine 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xi/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Filipe Sousa Landureza Silva Pistola 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xj/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Dias Carvalho 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xl/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Salete Gramoso Martins Cruzeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xm/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Egas Silva Santos Fonseca 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Ferreira Pinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xo/2007 Declaração de contumácia do arguido Adelino Domingos Maia Cabreiras 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xp/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Emanuel Neves Esteves 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xq/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Vasco Caleia 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xr/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Dias 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xs/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Barroso Matos 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xt/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogeiro Incenso 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xu/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Moutinho Machado Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xv/2007 Declaração de contumácia da arguida Lucinda Cristina Magalhães Mendes Cerejo 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xx/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Sousa Guerreiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Xz/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Henrique Correia Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Anúncio n.º 1470-Za/2007 Declaração de contumácia do arguido Gheorghe Sorin Buhaescu 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Anúncio n.º 1470-Zb/2007 Declaração de contumácia do arguido Dumitru Sorin 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Anúncio n.º 1470-Zc/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcel Sotir 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Anúncio n.º 1470-Zd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Dias Martins Marques 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Anúncio n.º 1470-Ze/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim de Sousa Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria Granja Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zg/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Fernando de Sousa Pinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zh/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Martins Barros Gonçalves Lage 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zi/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Silvestre Maia 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zj/2007 Declaração de contumácia do arguido Vicente Rampini Neto 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Fernandes Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Avelino Moutinho Sousa 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zn/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Ferreira de Castro 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1470-Zo/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Gomes Dinis 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 1470-Zp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Pedro Casuma 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Porto Santo Anúncio n.º 1470-Zq/2007 Cessação de contumácia do arguido Amadou Oury Diallo 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zr/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Fernando Sousa Pinto 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zs/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Sousa Gomes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zt/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pinto Esteves Soares 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zu/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Fernanda Pastor Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zv/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Miguel Faria Teixeira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zx/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Graça Regufe 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Zz/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Alves Aires 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 1470-Aaa/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Fernando Jesus Lopes 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 1470-Aab/2007 Declaração de contumácia da arguida Guiomar Raquel Conrado Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 1470-Aac/2007 Declaração de contumácia da arguida Guiomar Raquel Conrado Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 1470-Aad/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Luís Ramalho Coelho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 1470-Aae/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos de Oliveira da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 1470-Aaf/2007 Declaração de contumácia do arguido Dorin Mirzendo 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 1470-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Gonçalves Resendes Antunes 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 1470-Aah/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel da Silva Alves 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1470-Aai/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Soares Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1470-Aaj/2007 Cessação de contumácia do arguido Tomás Joaquim Oliveira da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1470-Aal/2007 Declaração de contumácia do arguido André Monteiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1470-Aam/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Teles Travassos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 1470-Aan/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 1470-Aao/2007 Cessação de contumácia do arguido Albino Gomes Moniz 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 1470-Aap/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Ferreira Lisboa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 1470-Aaq/2007 Declaração de contumácia do arguido António Luís Monteiro Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1470-Aar/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Almeida Pinho Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1470-Aas/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Freitas da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1470-Aat/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Joaquim Ferreira da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1470-Aau/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Joaquim Ferreira da Costa 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de São Vicente Anúncio n.º 1470-Aav/2007 Declaração de contumácia do arguido Óscar Adelino Caboz Madriz 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Aax/2007 Cessação de contumácia do arguido Cleber Alves de Freitas 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Aaz/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Martins da Silva Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Aba/2007 Declaração de contumácia do arguido José Filipe Rodrigues Barroca 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel de Sousa de Figueiredo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abc/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Simões 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abd/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo José Martins Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abe/2007 Cessação de contumácia da arguida Marina Isabel Matos dos Reis Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abf/2007 Cessação de contumácia do arguido Roberto André Manuel dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abg/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel de Matos Vila Verde 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abh/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Jorge Clemente Pessoa 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abi/2007 Declaração de contumácia do arguido Queluntan Sana Dabo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abj/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Sofia Santos Godinho 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abl/2007 Declaração de contumácia do arguido Camil Aboobacar Haider 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1470-Abm/2007 Cessação de contumácia do arguido Klaus Dietmar Meyer 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1470-Abn/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Harabazhyv 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1470-Abo/2007 Cessação de contumácia da arguida Natália Mey Lin Chiu 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1470-Abp/2007 Declaração de contumácia do arguido Frank Wilhelm Franz Richter 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1470-Abq/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim António Ramos Baeta 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1470-Abr/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Amaro de Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1470-Abs/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Santos José 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1470-Abt/2007 Cessação de contumácia do arguido Amadeu José Salvador 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1470-Abu/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe de Oliveira Roque 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1470-Abv/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Ramos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1470-Abx/2007 Declaração de contumácia do arguido José Filipe Braga da Rocha 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1470-Abz/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Duarte dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1470-Aca/2007 Declaração de contumácia do arguido Otávio Lopes Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acb/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Isac Graneiro Assis 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acc/2007 Declaração de contumácia do arguido Aníbal da Cruz Reis 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acd/2007 Cessação de contumácia do arguido Altamiro Teófilo Miguel Adão 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Ace/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Francisco de Couto Rosinha 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acf/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Francisco Mira Gomes Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acg/2007 Declaração de contumácia do arguido Cirdei Nicolae 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Ach/2007 Declaração de contumácia do arguido António Paulo Caldeira Dionísio 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Aci/2007 Declaração de contumácia da arguida Graça Maria Pedroso da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Baptista da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acl/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acm/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Baptista Figueiredo 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Acn/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel da Silva Vaz 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1470-Aco/2007 Cessação de contumácia do arguido Madaleno Pontes Arriaga 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 1470-Acp/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos José Mota Coelho 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1470-Acq/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel da Silva de Jesus 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Anúncio n.º 1470-Acr/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Miguel Dias Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Anúncio n.º 1470-Acs/2007 Cessação de contumácia do arguido Guilherme António Brites 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1470-Act/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Carda 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1470-Acu/2007 Declaração de contumácia do arguido Serhiy Zaverukha 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1470-Acv/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Antunes Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 1470-Acx/2007 Cessação de contumácia do arguido Ion Gonta 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 1470-Acz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Rentes 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 1470-Ada/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Miguel Rodrigues Branco 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 1470-Adb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Alves Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 1470-Adc/2007 Declaração de contumácia da arguida Luísa Maria Ferreira Filipe Ribeiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1470-Add/2007 Declaração de contumácia do arguido José Lacerda da Silva Oliveira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1470-Ade/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Orlando dos Santos Magalhães 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1470-Adf/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Pereira Soares 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1470-Adg/2007 Declaração de contumácia do arguido José Joaquim Soares Martins 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1470-Adh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Martins de Abreu 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1470-Adi/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel da Silva Nogueira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1470-Adj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Araújo Vieira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 1470-Adl/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Eduarda Sampaio da Silva Marques 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 1470-Adm/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Samuel do Carmo Brandão 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 1470-Adn/2007 Declaração de contumácia do arguido Avelino Fraga de Almeida 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 1470-Ado/2007 Cessação de contumácia da arguida Dionísia Suarez Salazar 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 1470-Adp/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Orlando Machado Júlio 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 1470-Adq/2007 Declaração de contumácia da arguida Eva Maria Gomes Marques 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Adr/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge dos Santos Cardoso 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Ads/2007 Declaração de contumácia do arguido Abílio José Mendes Marques 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Adt/2007 Declaração de contumácia do arguido Danilson Guilherme da Fonseca dos Reis 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Adu/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Alexandre Simãozinho dos Reis 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Adv/2007 Cessação de contumácia do arguido Telmo Alexandre Lima Moniz 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Adx/2007 Declaração de contumácia do arguido César Manuel Falcato 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Adz/2007 Declaração de contumácia da arguida Sílvia Celeste dos Santos Valente Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aea/2007 Declaração de contumácia da arguida Edite Mariana da Silva Mascote 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aeb/2007 Cessação de contumácia do arguido Gustavo Alexandre da Silva Ramos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aec/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Maria Lopes Macieira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aed/2007 Declaração de contumácia da arguida Riza Aurelian Maruis 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aee/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Cardoso Azevedo 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aef/2007 Declaração de contumácia do arguido António Aurélio Benoliel Pascoal 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aeg/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José Tavares Costa da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1470-Aeh/2007 Cessação de contumácia do arguido Aristides Ramos Lima 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1470-Aei/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Monteiro Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1470-Aej/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília José de Oliveira Pinheiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1470-Ael/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Ricardo Pereira Gonçalves 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aem/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília Rocha Mendes Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aen/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fonseca Barbosa 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aeo/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Palmeira Rodrigues 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aep/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentim Mandona Ferreira da Silva 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aeq/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Ferreira Pereira 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aer/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Salazar Cardoso 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aes/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aet/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Gonçalves Domingos 002 06/03 3.ª 046S3
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aeu/2007 Declaração de contumácia do arguido André Lopes Costa Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1470-Aev/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Fernando Carvalho Lourenço 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 1470-Aex/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Dias Mirandela Limões 002 06/03 3.ª 046S3
046 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 1470-Aez/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Luís Mourão Valério 002 06/03 3.ª 046S3
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 1470-Afa/2007 Declaração de contumácia do arguido Yogendra Visnudás Damonar 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 1470-Afb/2007 Declaração de contumácia dos arguidos José Manuel Freitas da Silva, Abílio de Freitas 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afc/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Fernandes dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afd/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Aires Almeida 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afe/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos Sousa Cardoso 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Aff/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria da Cruz Barreiro 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Viegas dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afh/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel da Silva Machado dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afi/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos da Silva Ferreira 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Viegas dos Santos 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afl/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Monteiro Mendes 002 06/03 3.ª 046S3
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1470-Afm/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe José Albuquerque Francisco 002 06/03 3.ª 046S3
046 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 4229-A/2007 Nomeia o engenheiro Álvaro João Duarte Pinto Correia coordenador da equipa de projecto para acompanhamento do estudo e implementação do projeccto do novo aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA, S. A. 002 06/03 3.ª 046S4
046 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 4229-B/2007 Nomeia directora clínica do conselho de administração do Hospital de Santo André, E. P. E., a licenciada Fernanda Maria dos Santos Pinhal Baeta da Veiga 002 06/03 3.ª 046S5