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Diário da República 36/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 39/2007 Procede à terceira alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal 001 20/02 3.ª link
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 210/2007 - Revogado Aprova os novos modelos e as respectivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de actividade, a que se referem os artigos 112.º do Código do IRS, 109.º do Código do IRC e 30.º a 32.º do Código do IVA 001 20/02 3.ª link
036 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 40/2007 Institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado e procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, fixando as áreas que devem integrar obrigatoriamente as provas de ingresso no curso de Medicina 001 20/02 3.ª link
036 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 18/2007 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, e dos artigos 1.º e 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/M, de 18 de Setembro, enquanto altera os artigos 11.º, 13.º a 21.º, 24.º e 26.º da orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/M, de 24 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 20/97/M, de 22 de Setembro, 19/2000/M, de 22 de Março, e 12/2001/M, de 7 de Julho, bem como do n.º 1 do seu artigo 3.º 001 20/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
036 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho n.º 2485/2007 Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., da licenciada Maria Luísa Gonçalves Carvalho 002 20/02 3.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho n.º 2486/2007 Nomeação, em comissão de serviço, para presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria 002 20/02 3.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho n.º 2487/2007 Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., do licenciado Fernando Duarte Bello Pinheiro 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2991/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Urs Friedrich Kneubuhl 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 201/2007 Rectifica o aviso n.º 9749/2006 002 20/02 3.ª link
036 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus Despacho (Extracto) n.º 2488/2007 Transfere a licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco 002 20/02 3.ª link
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 2489/2007 Autoriza o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração de Valdemar Silva Correia 002 20/02 3.ª link
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 2992/2007 Actualiza as tabelas I a IV do artigo 8.º do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente 002 20/02 3.ª link
036 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 2490/2007 Cessação de funções do vogal licenciado Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos e da directora clínica licenciada Maria de Fátima Lopes Oliveira Ferreira de Carvalho e nomeação da directora clínica licenciada Maria de Lurdes de Freitas de Sá Tenreiro, do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E. 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 2491/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de directora da licenciada Maria Filomena de Almeida Baptista Ruivo Gabriel 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 2993/2007 Promoção da empregada de refeitório Almerinda Conceição Silva Ribeiro para a categoria de empregado de refeitório principal 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso (Extracto) n.º 2994/2007 Lista de antiguidade do pessoal do quadro do Centro de Estudos Judiciários 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 2492/2007 Promoções de escriturários à categoria superior 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2995/2007 Nomeação da comissão de avaliação curricular para acesso à categoria de assistente graduado 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 81/2007 Licenciamento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/1/11/385 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 82/2007 Licenciamento de linha aérea, a 15kV - processo n.º 0161/6/14/180 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 2996/2007 Nomeação de Isabel Maria Sequeira Batista 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 2997/2007 Nomeação do júri de avaliação de estágio do concurso externo de ingresso para admissão de um elemento a estágio na carreira de técnico superior, categoria de técnico superior de 2.ª classe, área de economia 002 20/02 3.ª link
036 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 2493/2007 Corte de sobreiros e azinheiras - IC 13 - Alter do Chão/Portalegre - declaração de imprescindível utilidade pública 002 20/02 3.ª link
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso n.º 2998/2007 Pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Carregosa e Praia (Cesar) 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 36/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Social de Tagarro 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 37/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação Social e Desenvolvimento Comunitário de Lavadores 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 38/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 39/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação Cultural e de Solidariedade Social de Regadas 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 40/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Social e Paroquial da Senhora da Hora 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 41/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Fundação Tiadro 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 42/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Paroquial Social de Troviscoso 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 43/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Liga dos Amigos da Unidade de Saúde Serpa Pinto 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 44/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Social e Paroquial de Mascotelos 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 45/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social CODEM - Confederação para Deficiência Mental 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 46/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social ART - Associação de Reformados da Trofa 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu Anúncio (Extracto) n.º 1206/2007 Exoneração da servente Maria Helena Anunciação Lino 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2494/2007 Constituição de um grupo de estudo para a revisão do programa funcional do Hospital de Sousa Martins 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 2495/2007 Afixação de mecanismos específicos de variação de preços para as convenções celebradas com o Serviço Nacional de Saúde 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 2496/2007 Procedimentos para a aquisição durante o ano de 2007 de produtos farmacêuticos e de consumo clínico e relevância dos seus preços unitários 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 269/2007 Autoriza o contrato de trabalho a termo certo de Ana Lúcia Cordeiro Ruas 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 270/2007 Autoriza o contrato de trabalho a termo certo de Rui Pedro Batalha Gomes 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 271/2007 Autoriza o contrato de trabalho a termo certo de António Duarte Hilário da Conceição 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 272/2007 Renovação de contrato de trabalho a termo certo com a Dr.ª Presentacion Santiago Espinola para exercer funções de médica de clínica geral 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 273/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Tânia Luísa Tavares Santo para exercer funções de técnica de 2.ª classe, área de fisioterapia 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 274/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo com o Dr. António Sávio da Gama para exercer funções de assistente de clínica geral 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 275/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com o Dr. Joaquin Gomez Garcia, para exercer funções de assistente de clínica geral 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 276/2007 Renovações de contratos de trabalho a termo certo com Patrícia Maria Nunes Rodrigues, Tânia Fiuza Fonseca e Sophie Patrícia Geraldes Jacob para exercerem funções de técnicos de 2.ª classe, área de fisioterapia 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 277/2007 Celebração do contrato de trabalho a termo certo com o licenciado Jorge Miguel Almeida Mourato para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe do regime geral, psicologia clínica 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 278/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a licenciada Cármen Patrícia Pereira Gamito Barradas para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe de serviço social, regime geral 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 279/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a licenciada Rita Brito Moura Coutinho Torres Moreira para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe, nutricionista, regime geral 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 280/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Ana Raquel Nogueira Ceia Pereira para exercer funções de técnica de 2.ª classe, área de fisioterapia 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 281/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Cristina Salgado Marques para exercer funções de técnica de 2.ª classe, área de saúde ambiental 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 2497/2007 Nomeação de seis técnicos especialistas de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2498/2007 Reingresso da técnica superior de saúde de laboratório Isabel Maria Soares Marques da Silva Correia Leite 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação (Extracto) n.º 282/2007 Concessão do regime de horário acrescido a Maria Manuela Almeida Palminha Ribeiro 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 2499/2007 Nomeação de Mónica Isabel da Silva Bernardo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2500/2007 Autorização de transferência de Maria Albertina Freire de Brito 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 2501/2007 Regime de acumulação de funções de 12 horas semanais da enfermeira graduada Isabel Maria Marques Silva 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 2502/2007 Rescisão do contrato de trabalho a termo certo da assistente administrativa Sara Chacim de Araújo Miranda e Vilhena 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 2503/2007 Equiparação a bolseiro da enfermeira graduada Simone Silva de Oliveira Melão 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 2504/2007 Autoriza o regime de trabalho a tempo parcial a Nélia Cristina da Costa Ferreira Pereira 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação n.º 283/2007 Nomeação de adjunto do director clínico 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Despacho n.º 2505/2007 Transferência do enfermeiro graduado Jorge Manuel Costa Pinto 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Hospital de Sousa Martins Contrato (Extracto) n.º 469/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Hospital de Sousa Martins Contrato (Extracto) n.º 470/2007 Renovação de contratos de trabalho a termo certo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Hospital de Sousa Martins Contrato (Extracto) n.º 471/2007 Celebração de contratos de trabalho a termo certo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 2506/2007 Adopção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar - nomeação em cada agrupamento/escola do coordenador de educação para a saúde 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 2507/2007 Regulamento de Horário de Trabalho da Direcção Regional de Educação do Alentejo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas E. B. 2, 3 Engenheiro Duarte Pacheco Aviso n.º 2999/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas E. B. 2, 3 Engenheiro Duarte Pacheco 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Aviso n.º 3000/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Teixoso Aviso n.º 3001/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas do Teixoso 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Aviso n.º 3002/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Tondela 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela Aviso n.º 3003/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas António Sérgio Aviso n.º 3004/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas António Sérgio 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas D. João I Aviso n.º 3005/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas D. João I 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso n.º 3006/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Serdoal 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima Aviso n.º 3007/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Irmãos Passos Aviso (Extracto) n.º 3008/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rates Aviso n.º 3009/2007 Listas de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Rates 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rates Despacho n.º 2508/2007 Nomeação para o exercício de funções de chefe de serviços de Administração Escolar do Agrupamento Vertical de Escolas de Rates de José Rolando Gandarela de Melo 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Vale do Odres Aviso n.º 3010/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Horizontal de Escolas Vale do Odres 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 2509/2007 Estatutos da Associação de Estudantes da Escola Universitária Vasco da Gama 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 2510/2007 Estatutos da Associação Nacional de Estudantes de Medicina Veterinária 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1207/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 574/05.0TBABT 002 20/02 3.ª link
036 Tribunal da Comarca de Almeirim Anúncio n.º 1208/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 883/05.8TBALR 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 1209/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1661/06.2TBBNV 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1210/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 312/07.2TBBRG 002 20/02 3.ª link
036 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 1211/2007 Incidente de qualificação da insolvência - processo n.º 418/05.2TBCCH-B 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1212/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Jane Bayliss 002 20/02 3.ª link
036 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1213/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 175/06.5TBGMR 002 20/02 3.ª link
036 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1214/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 705/05.0TBGMR-F 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1215/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1374/05.2.TYLSB 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1216/2007 Insolvência e nomeação de administrador da insolvência - processo n.º 1246/06.3TYLSB 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1217/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 463/06.0TYLSB 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 1218/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 199/06.2TYLSB 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 1219/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1276/04.0TBLSD - encerramento de processo 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Declaração n.º 47/2007 Insolvência pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 49/07.2TBMCN 002 20/02 3.ª link
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1220/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui José Ribeiro Rodrigues Lucas 002 20/02 3.ª link
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1221/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 002 20/02 3.ª link
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1222/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Orlando Machado Júlio 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio (Extracto) n.º 1223/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1397/04.9TBVNO 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 1224/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 209/04.8TBPFR-L 002 20/02 3.ª link
036 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 1225/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 2334/05.9TBPNF 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Anúncio n.º 1226/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 21/07.2TBPNI 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio (Extracto) n.º 1227/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 259/06.0TBPTL 002 20/02 3.ª link
036 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1228/2007 Prestação das contas pelo administrador da insolvência no processo que corre termos sob o n.º 724/05.6TBSJM-L 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1229/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto da Silva Eduardo 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1230/2007 Falência (requerida) - processo n.º 344/04.2TYVNG 002 20/02 3.ª link
036 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1231/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 175/06.5TYVNG 002 20/02 3.ª link
036 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1232/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 268/07.1TBVIS 002 20/02 3.ª link
036 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 284/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Linguística da Faculdade de Letras 002 20/02 3.ª link
036 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 285/2007 Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Literaturas e Culturas Românicas da Faculdade de Letras 002 20/02 3.ª link
036 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 2511/2007 Adequação do plano de estudos da licenciatura em Ciência e Tecnologia dos Alimentos da Escola Superior Agrária de Santarém 002 20/02 3.ª link
036 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. Aviso n.º 3011/2007 Concurso interno para a categoria de chefe de serviço de medicina interna 002 20/02 3.ª link
036 Hospital Garcia de Orta, E. P. E. Deliberação n.º 286/2007 Nomeação de José Luís Pinto Duarte como chefe de serviço de pneumologia, da carreira médica hospitalar 002 20/02 3.ª link
036 Hospital Garcia de Orta, E. P. E. Despacho n.º 2512/2007 Exoneração do auxiliar de acção médica Nuno Miguel Aguilar Pateguana 002 20/02 3.ª link
036 Hospital Garcia de Orta, E. P. E. Despacho n.º 2513/2007 Exoneração do auxiliar de acção médica Pedro Miguel Monteiro Branco Pedrosa Martins 002 20/02 3.ª link
036 Hospital de Santa Marta, E. P. E. Deliberação n.º 287/2007 Promoção de Maria Clara Rodrigues Jacinto a técnica especialista de fisioterapia 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 3012/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 12/87 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 3013/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo incerto com Sílvia Daud Singh 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 3014/2007 Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 3015/2007 Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 3016/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo incerto com Marisol Marques Bento 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3017/2007 Anulação do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe, carreira de biblioteca e documentação 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 3018/2007 Nomeação referente ao concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 3019/2007 Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 3020/2007 Celebração de contratos de trabalho com termo resolutivo certo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 3021/2007 Exonera Patrícia Manuela Esteves 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 3022/2007 Celebração de contrato de trabalho com termo resolutivo certo, a tempo parcial, com Isabel Maria Almeida Lourenço Barata 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 3023/2007 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Bruno Miguel Madeira Dinis 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Armamar Aviso (Extracto) n.º 3024/2007 Nomeação de Maria de Fátima dos Santos Marta para o lugar de técnica superior de 2.ª classe, estudos europeus 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 3025/2007 Abertura de concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga na categoria de técnico profissional especialista, topógrafo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 3026/2007 Abertura de concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga na categoria de técnico profissional principal, desenhador 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 3027/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de mecânico 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 3028/2007 Nomeação de vários funcionários 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 3029/2007 Discussão pública relativa ao processo de loteamento n.º 16/96-OL 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Beja Aviso (Extracto) n.º 3030/2007 Transferência da arquitecta de 2.ª classe Ana Teresa Pós de Mina Coelho para o quadro deste município 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Caminha Aviso n.º 3031/2007 Discussão pública referente ao processo de loteamento n.º 4/05, promovida por Delfim Veloso, Lda. 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Caminha Aviso n.º 3032/2007 Discussão pública referente ao processo de loteamento n.º 24/06 promovida por Maria Orane Sousa Beirão Rendeiro e outro 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 3033/2007 Emissão de aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2002 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 3034/2007 Renovações de contratos a termo resolutivo certo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso (Extracto) n.º 3035/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento - zona oficinal e artesanal - Carrazeda de Ansiães 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 3036/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe (contabilidade) 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 3037/2007 Renovação do contrato de trabalho celebrado com João Paulo Sousa Mota Miranda 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 3038/2007 Abertura de concurso interno geral de acesso para um lugar de técnico superior de 1.ª classe, arquitecto 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 3039/2007 Nomeação de Albano Pina Monteiro para a categoria de operário qualificado principal, trolha 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 3040/2007 Nomeação de Manuel Joaquim Frias do Espírito Santo para a categoria de operário qualificado principal, pedreiro 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 3041/2007 Licença sem vencimento por um ano do funcionário Agostinho Santos Vieira 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Horta Aviso (Extracto) n.º 3042/2007 Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Ilda Maria de Vargas Faria de Carvalho 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Horta Aviso (Extracto) n.º 3043/2007 Contratação por um ano de Edmundo Manuel Goulart Botelho para exercer as funções de coveiro em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 162/2007 Actualização da tabela de taxas e licenças da Secretaria e tabela de taxas de loteamentos e obras particulares 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 163/2007 Actualização da tabela de taxas e licenças da secretaria e tabela de taxas de loteamentos e obras particulares 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 3044/2007 Notificação para realização das provas de conhecimentos gerais referentes ao concurso externo de ingresso para técnico superior (psicologia) de 2.ª classe 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3045/2007 Alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 9/92, em Goncinha, freguesia de São Clemente, concelho de Loulé 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Mafra Aviso (Extracto) n.º 3046/2007 Nomeação de Ana Fátima Martelo Pagará no lugar de técnico superior de 2.ª classe (área de história), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Mafra Aviso (Extracto) n.º 3047/2007 Reclassificação profissional de Cristina Maria dos Santos Cruz na categoria de técnica profissional de biblioteca e documentação de 2.ª classe 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Mealhada Aviso (Extracto) n.º 3048/2007 Nomeação de Sofia Rodrigues Pedro 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 3049/2007 Nomeação do chefe da Divisão Financeira 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3050/2007 Nomeação de candidatos na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de assistente administrativo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3051/2007 Nomeação de candidatos na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de auxiliar administrativo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3052/2007 Nomeação de candidatos na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de quatro lugares de auxiliar de acção educativa de nível 1 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 3053/2007 Renovação da comissão do engenheiro Nuno Ricardo da Piedade Antunes Serra para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Viaturas, Máquinas e Oficinas 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 3054/2007 Nomeação em regime de substituição de Maria Margarida Duarte Ribeiro Mota Ferreira Nascimento 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Penedono Aviso (Extracto) n.º 3055/2007 Nomeação definitiva, após aprovação em estágio, de Armando João Sequeira Carvalho 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 3056/2007 Nomeação definitiva de Paula Cristina Pereira Leal 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso (Extracto) n.º 3057/2007 Período de discussão pública sobre a segunda alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 5/2002 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso (Extracto) n.º 3058/2007 Discussão pública sobre a 4.ª alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 5/1990 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3059/2007 Renovação da comissão de serviço por mais três anos da chefe de divisão Maria Manuela Henriques Coelho Silva 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3060/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 3687/2006/URB, referente a alteração ao lote registado na CRP sob o n.º 00762/311096 do alvará de loteamento n.º 4/67, de 19 de Dezembro de 1967 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 3061/2007 Abertura de discussão pública de alteração de alvará de loteamento n.º 10/89 em nome de Alcino de Oliveira Valente 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 3062/2007 Contratação de pessoal a termo resolutivo certo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3063/2007 Pedido de licenciamento de operação de loteamento industrial a levar a efeito por Frandur Um, Gestão Mobiliária e Imobiliária, S. A., em Vales do Algoz, freguesia do Algoz, concelho de Silves 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3064/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal da carreira de electricista 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 3065/2007 Celebração de contrato a termo resolutivo certo para a categoria de mecânico com Joaquim André Teles Falcato 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 3066/2007 Nomeação dos candidatos aprovados no concurso externo de ingresso para provimento de 12 lugares de auxiliar de acção educativa 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 3067/2007 Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Fontão 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 3068/2007 Revisão do Plano de Urbanização de Vagos 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 3069/2007 Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vagos 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 3070/2007 Lista de classificação final homologada dos candidatos graduados no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 3071/2007 Nomeação para três lugares de auxiliar de serviços gerais 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 3072/2007 Processo de loteamento n.º 1/05 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso n.º 3073/2007 Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Administrativa e Financeira 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso n.º 3074/2007 Renovação da comissão de serviço do engenheiro Manuel Arménio dos Santos Almeida 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso n.º 3075/2007 Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Isabel Cristina Ferreira Teixeira 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3076/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 22/92 - lote 11, processo n.º 6686/06 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3077/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 26/82 - lote 2 - processo n.º 6138/06 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3078/2007 Pedido de licença de operação de loteamento - lugar de Santo António do Vale da Piedade - Santa Marinha - processo n.º 2207/02 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3079/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 17/97 - lote 7 - processo n.º 4350/06 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3080/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 08/89 - lote 10 - processo n.º 4787/06 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3081/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 26/75 - lote 3 - processo n.º 1666/02 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3082/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 15/97 - lote 9 - processo n.º 646/06 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3083/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 65/80 - lote 2 - processo n.º 3199/05 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3084/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 09/00 - lote 6 - processo n.º 813/06 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3085/2007 Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 46/85 - lote 38 - processo n.º 69/03 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 3086/2007 Cessação da comissão de serviço de Elisabete Maria Farias Coelho 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 3087/2007 Exoneração de Filipe Manuel Barão Fernandes 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 3088/2007 Concessão de licença sem vencimento de longa duração a Manuel António Pereira da Cunha 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 3089/2007 Anulação do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente administrativo publicado sob o aviso n.º 789/2007, no Diário da República, 2.ª série, parte H, de 15 de Janeiro de 2007 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia de Mafamude Aviso n.º 3090/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar de operário qualificado 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia de Monção Aviso n.º 3091/2007 Nomeação de Maria Eduarda Condessa Rei para a categoria de assistente administrativa especialista 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia de Ribeira das Tainhas Aviso n.º 3092/2007 Reclassificação profissional de Telma de Fátima Raposo Alexandre 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia da Romeira Edital n.º 164/2007 Regulamento do Cemitério da Junta de Freguesia da Romeira 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia de Vila Cova Edital n.º 165/2007 Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia de Vila Cova 002 20/02 3.ª link
036 Junta de Freguesia de Vila Franca do Campo (São Pedro) Aviso n.º 3093/2007 Reclassificação profissional de Telma de Fátima Raposo Alexandre 002 20/02 3.ª link
036 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 3094/2007 Nomeação, após concurso, da técnica profissional de laboratório, radioterapia ou terapeuta Paula Alexandra Manteigas Pereira 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Intendência Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Edifícios Públicos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Ordenamento do Território Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia - Instituto do Mar Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Associação de Municípios do Vale do Cávado Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Anadia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Arraiolos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Elvas Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Ponte de Lima Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Sever do Vouga Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Águas do Centro Alentejo, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Associação Exploratório Infante D. Henrique - Centro Ciência Viva de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Santa Casa da Misericórdia de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 SPRAÇORES - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Metropolitano de Lisboa, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 20/02 3.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação Aviso n.º 3095/2007 Abertura de procedimento concursal para selecção e provimento de um chefe de divisão de Estudos e Projectos 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso (Extracto) n.º 3096/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Financeira 002 20/02 3.ª link
036 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 3097/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de departamento de Obras 002 20/02 3.ª link
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1232-A/2007 Declaração de contumácia da arguida Claudia Margarida Sambento Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1232-B/2007 Declaração de contumácia referente ao arguido João António Pires Henriques 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1232-C/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria da Veiga 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1232-D/2007 Declaração de contumácia referente ao arguido Paulo Manuel dos Santos Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1232-E/2007 Declaração de contumácia referente ao arguido João Fernando André de Jesus 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 1232-F/2007 Declaração de contumácia referente ao arguido João Rui Mendes Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Vira Nykolyak 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-H/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Gaspar Pereira Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-I/2007 Declaração de contumácia do arguido Armindo António Cardoso de Lima 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-J/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto José Soares Pimentel Dias 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-L/2007 Cessação de contumácia da arguida Alda Maria Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-M/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcel Stan 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-N/2007 Declaração de contumácia do arguido Paul Grigore Vasile 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-O/2007 Cessação de contumácia do arguido Eliodoro Didaco Peres da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-P/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Caldeira de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido Stephen Vitor Cook 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-R/2007 Declaração de contumácia do arguido Andrew Horlock Russel 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-S/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Barreto Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-T/2007 Cessação de contumácia do arguido Sergiu Balutelu 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-U/2007 Declaração de contumácia do arguido Gughia Virgil 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-V/2007 Cessação de contumácia do arguido José Henriques de Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-X/2007 Cessação de contumácia do arguido António João Barrela Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Z/2007 Cessação de contumácia do arguido Michael Darren John Charles 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Aa/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Manuel Nascimento 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ab/2007 Cessação de contumácia do arguido Bento Valente Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ac/2007 Declaração de contumácia do arguido João Miguel Madeira Palrinhas 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ad/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Dias Ribeiro Salgado 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ae/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Rafael Matos Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Af/2007 Declaração de contumácia do arguido Leandro Rodrigues de Sousa 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ag/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Junio Pereira Claudino 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido André Nuno Vaz Pinto Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 1232-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Juvenal Guerreiro Pacheco 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1232-Aj/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge da Silva Carrasqueiro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1232-Al/2007 Cessação de contumácia da arguida Marta Bruno Pereira Marques Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 1232-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido João Batista Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-An/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria de Jesus Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Soares Rodrigues Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Ap/2007 Declaração de contumácia do arguido Nivaldo Ferreira da Cruz 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido Félix Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Ar/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Raimundo Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-As/2007 Cessação de contumácia do arguido Hermínio Mendes da Cruz 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-At/2007 Declaração de contumácia do arguido Ihor Khomyak 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Yaroslav Ivanovich 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Av/2007 Declaração de contumácia da arguida Didiane Nautila Santana da Silva Cruz 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Ax/2007 Cessação de contumácia do arguido Raul Manuel Pereira de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Az/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Filipe Leitão Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Ba/2007 Cessação de contumácia do arguido Aldemiro João Batista do Rosário 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Bb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Caires dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 1232-Bc/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Caires dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 1232-Bd/2007 Declaração de contumácia do arguido Amido Djaló 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 1232-Be/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Fasero Malhão 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 1232-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Félix Ventura 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 1232-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Mota Caetano de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 1232-Bh/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge dos Santos Parente e Viana 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 1232-Bi/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Costa do Couto 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Ansião Anúncio n.º 1232-Bj/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge dos Santos Luís 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1232-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Lopes da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 1232-Bm/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Augusto Costa Rodrigues 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bn/2007 Cessação de contumácia do arguido João de Deus Lisboa Jaló 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bo/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Machado Delgado 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bp/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Luísa Calisto Pinhão 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bq/2007 Declaração de contumácia do arguido Lyubomyr Voytovych 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Br/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto de Jesus Tavares da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bs/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Alexandra Santos Pinto Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bt/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal da Silva Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bu/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Fernanda Simões das Neves 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 1232-Bv/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Simões Martins dos Reis 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Bx/2007 Declaração de contumácia do arguido Marius Ion Letcanu 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Bz/2007 Cessação de contumácia da arguida Aurea Maria da Silva Oliveira Alfaiate 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Ca/2007 Cessação de contumácia do arguido Mutaro da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Cb/2007 Cessação de contumácia da arguida Esmeralda Maria Gomes Leitão 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Cc/2007 Declaração de contumácia do arguido Dobre Vasilica 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Cd/2007 Declaração de contumácia do arguido Absoln Milan 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido Punak Klement 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 1232-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Luís Tavares de Brito 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 1232-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Miguel Alexandre Moreira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 1232-Ch/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Aurélio Borges Carraça 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Ci/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel José Baptista Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cj/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Monteiro Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cl/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Lopes da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cm/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rodrigues da Cunha Mano 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cn/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Araújo da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Co/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Martins Valério 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Telmo Tavares da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cq/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Monteiro Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cr/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Monteiro Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cs/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Manuela Sousa Barradas Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Manuel Costa Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cu/2007 Declaração de contumácia do arguido José Pedro Braga Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cv/2007 Declaração de contumácia do arguido Gilberto João Alves 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Cz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Bernardo Vasques 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Da/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Lopes Fontes Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Db/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Monteiro Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Dc/2007 Cessação de contumácia do arguido Higor Padilha de Oliveira de Melo 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Dd/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Santos Parente Viana 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-De/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Rodrigues Coroas 002 20/02 3.ª 036S
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Domingos Mendes Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 1232-Dg/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Domingos Mendes Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 1232-Dh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Fernando Sousa Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 1232-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Fernando Oliveira Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 1232-Dj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Carvalho Magalhães 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca do Cadaval Anúncio n.º 1232-Dl/2007 Cessação de contumácia do arguido Telmo José Belo Evangelista 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 1232-Dm/2007 Declaração de contumácia do arguido António dos Santos Lima 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 1232-Dn/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Cruz Barroso 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 1232-Do/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Sérgio Barros de Jesus 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 1232-Dp/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafael Carrizo Villalba 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1232-Dq/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José Silva Faustino 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1232-Dr/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Teles Nunes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1232-Ds/2007 Declaração de contumácia do arguido Romer Pinheiro Jardim 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1232-Dt/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Caldas da Conceição Rocha 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 1232-Du/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Fernando Serra 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Dv/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Soares Nordeste 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Dx/2007 Declaração de contumácia do arguido Diniz Pedro Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Dz/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima da Rosa Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ea/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Vieira Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Eb/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Ferreira Lopes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ec/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ed/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Gomes da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ee/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcio Rogério Romero 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ef/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manoel de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Eg/2007 Declaração de contumácia do arguido Carl Wade August 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Eh/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto de Almeida Veríssimo 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido Augusto Manuel Logrado Coelho 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ej/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Mariano 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-El/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Oliveira Tomás 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Em/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Alves Vicente 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-En/2007 Declaração de cessação de contumácia da arguida Luísa Perpétua Vidal Gouveia 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Eo/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Nuno Caetano Varela 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ep/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido José Carlos Ferreira Gama 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Milton Filipe Reis Monteiro 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Er/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Es/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Gomes dos Santos Filho 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Et/2007 Cessação de contumácia do arguido Ronaldo Pereira Borges 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Eu/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Álvaro Manuel Antunes Caetano 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ev/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Javier Dias Velez 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ex/2007 Declaração de contumácia da arguida Florentina Stoica 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 1232-Ez/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Ivo Rodrigues Vieira Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 1232-Fa/2007 Declaração de contumácia do arguido João Perrola da Silva Ricardo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Fb/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido António Pedro Oliveira Lobo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Fc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Paula da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Fd/2007 Declaração de contumácia do arguido Ruslan Nastych 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Fe/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Maria Fernandes da Fonseca Xavier 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido José Augusto Lopes Cereija Magalhães 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Fg/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Jorge Elias Suca 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 1232-Fh/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal da Silva Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 1232-Fi/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pereira Barata 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1232-Fj/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Gomes Tripa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1232-Fl/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Calado 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 1232-Fm/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Silva Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 1232-Fn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Marcão Estronca 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 1232-Fo/2007 Declaração de contumácia do arguido Melquim Osvaldo Adriano dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 1232-Fp/2007 Declaração de contumácia do arguido Anatolie Vizitiu 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 1232-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Viktor Kulchykovskiy 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 1232-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Adauci Cavalcante Lima 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 1232-Fs/2007 Cessação de contumácia do arguido Malkhaz Jojua 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1232-Ft/2007 Declaração de contumácia do arguido Yaroslav Nemesh 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1232-Fu/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergy Nekrason 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1232-Fv/2007 Declaração de contumácia do arguido Valter Jorge Cardoso Caeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 1232-Fx/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel da Silva e Castro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Dinai Lacerda Pontes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Ga/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Ribeiro de Sá 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gb/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Nuno Ângelo de Sousa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gc/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Alexandra Correia Silva Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gd/2007 Declaração de contumácia do arguido Sorin Olteanu 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Matthijs Van Der Born 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gf/2007 Cessação de contumácia do arguido Stefan Cervinschi 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gg/2007 Cessação de contumácia da arguida Cristina Maria Nunes Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gh/2007 Cessação de contumácia do arguido Nélio Rosa Dâmaso 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 1232-Gi/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Cipriano Rocha 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1232-Gj/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Ester Pinto Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1232-Gl/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Almeida de Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1232-Gm/2007 Declaração de contumácia do arguido José Norberto dos Santos Teixeira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1232-Gn/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Almeida Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1232-Go/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo Marcelino Nogueira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 1232-Gp/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Almeida de Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Anúncio n.º 1232-Gq/2007 Cessação da declaração de contumácia respeitante ao arguido António Silva Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 1232-Gr/2007 Cessação de contumácia do arguido António Saraiva Ribeiro Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Anúncio n.º 1232-Gs/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Figueiras Ribeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Gt/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio Pereira Rocha 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Joel Vieira Rosário 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Gv/2007 Cessação de contumácia do arguido Luis Paulo Jardim Dias 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Gx/2007 Cessação de contumácia do arguido Victor Manuel Ricardo Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido Emanuel Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido João Alexandre Figueira Abreu 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Hb/2007 Cessação de contumácia do arguido Zoran Lemajic 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Hc/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexander Dairi 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-Hd/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Pinto Ferreira Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 1232-He/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Valdemiro Pontes Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 1232-Hf/2007 Declaração de contumácia do arguido António Paulo Oliveira Prata de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1232-Hg/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira de Castro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 1232-Hh/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Fragoso Calhaço 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hi/2007 Declaração de contumácia do arguido Sidnei Soares Araujo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hj/2007 Declaração de contumácia do arguido Levingnston Moraes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Constantino Anseriz Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hm/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro da Eugénia Batista 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido Fausto Manuel de Sousa Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Ho/2007 Cessação de contumácia do arguido Fausto Manuel de Sousa de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo de Jesus Eduardo 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 1232-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio Fernando Vieira Guedes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1232-Hr/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Silva Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1232-Hs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Ribeiro Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1232-Ht/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Silva Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 1232-Hu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Silva Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 1232-Hv/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge de Oliveira Nuno 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 1232-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel da Silva Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 1232-Hz/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre Manuel Carvalho Correia 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 1232-Ia/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Gabriel Piorro Marujo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 1232-Ib/2007 Cessação de contumácia respeitante ao arguido José Mário Silva Matos Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 1232-Ic/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Maria Brandão Burnay Bastos Dias 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 1232-Id/2007 Declaração de contumácia do arguido Mykola Buryy 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 1232-Ie/2007 Declaração de contumácia do arguido José Miguel Pinto de Mendonça e Lencastre Montenegro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-If/2007 Declaração de contumácia do arguido Anatoliy Dragunov 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-Ig/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Costa Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-Ih/2007 Declaração de contumácia da arguida Carla Alexandra Simões da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-Ii/2007 Cessação de contumácia da arguida Cláudia Marisa Gaspar Fernando 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-Ij/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Eduardo Frederico do Nascimento 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pereira Guerra 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 1232-Im/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Pinheiro Inácio Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-In/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Rosário Vieira Paixão 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Io/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Manuel Santos Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ip/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Luís Cordovi Borroto 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Iq/2007 Cessação de contumácia da arguida Eulália Maria Gomes dos Santos Azevedo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ir/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Gustavo Gonçalves Vicente 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Is/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Manuel Martins Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-It/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilson Jose Budni 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Iu/2007 Declaração de contumácia do arguido João Marques Peixoto 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Iv/2007 Declaração de contumácia do arguido Bernard Thierry Spilemont 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ix/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui José Ribeiro Rodrigues Lucas 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Iz/2007 Declaração de contumácia do arguido Urmuz Melania 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ja/2007 Declaração de contumácia do arguido Dumitru Perla 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jb/2007 Declaração de contumácia do arguido Georgios Papageorgiou 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jc/2007 Cessação de contumácia do arguido João Alberto Barcelo Silveira Ramos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Gomes Varela 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Je/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria João Chaves Galvão 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jf/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Dias Tarcísio Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jg/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Domingos Alves 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Adilson de Jesus Vieira Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ji/2007 Declaração de contumácia da arguida Eliza Walter Nunes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jj/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Carvalho Pina 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Eugénio de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jm/2007 Declaração de contumácia do arguido António Ricardo Dias Aniceto 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jn/2007 Cessação de contumácia da arguida Lígia Maria Sousa Vieira Freitas 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jo/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Esteves da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jp/2007 Declaração de contumácia da arguida Amanda Amabile Bressani 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luiz Carlos Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Óscar Artur Ferreira Guimarães Coelho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Daniel Silva Jesus 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jt/2007 Cessação de contumácia do arguido David Velazquez Aguiar 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ju/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Monteiro Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jv/2007 Declaração de contumácia do arguido Thomas Siegfried Josef Gerer 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jx/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Roberto Gortan 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Infamara Indjai 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-La/2007 Cessação de contumácia do arguido Américo Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lb/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Ramos Valtelhas 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lc/2007 Declaração de contumácia da arguida Daniela Sá Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ld/2007 Declaração de contumácia do arguido Lin Jian Chao 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Le/2007 Declaração de contumácia do arguido Kuldip Singh 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lf/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando António Correia Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lg/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Sousa Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lh/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Costa Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriane Bahls Schemberger 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Leal Gomes de Freitas 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Castro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lm/2007 Declaração de contumácia da arguida Liliana Marisa Carvalho Neto 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ln/2007 Cessação de contumácia do arguido Maurício Lopes Nunes Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lo/2007 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lp/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando José Ramalho Pais 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lq/2007 Cessação de contumácia do arguido Estevão Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Alexandre Valoroso Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ls/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Faria Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lt/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Monteiro Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lu/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Nunes Belchior 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lv/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Filipe Bernardo Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lx/2007 Cessação de contumácia do arguido António Silva Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Lz/2007 Cessação de contumácia da arguida Dulce Marlene Silva Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ma/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Vinicius Nogueira Chaves 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mb/2007 Cessação de contumácia do arguido Eurico Melo de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Graça Ahrens Teixeira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Alberto Pinto Morais 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Me/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge António Dias Nuarte Nery 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mf/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Joaquim Mendes Rodrigues Mateus 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mg/2007 Declaração de contumácia do arguido Maximiano da Silva Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mh/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Liberato da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mi/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Adelino Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mj/2007 Cessação de contumácia do arguido Justino Gomes Delgado 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ml/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Teresa Perrulas Caldeira 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mm/2007 Cessação de contumácia do arguido Diogo Pedro Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Israel Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mo/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Ramos Pina Tavares Sanches 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mp/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur António da Silva Bento 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido António Francisco Cabral Boeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ms/2007 Cessação de contumácia do arguido Adenir António Melo Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mt/2007 Cessação de contumácia do arguido José Vicente Vasques Figueira 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mu/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Luz Martins da Cunha 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos José Rodrigues de Albuquerque 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mx/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Filipe Leitão Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Mz/2007 Declaração de contumácia do arguido António José de Oliveira Simões Cardoso Salgado 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Pereira da Graça 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nb/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Miguel do Rosário Angústias da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nc/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Rosa Martins Abecassis 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nd/2007 Declaração de contumácia ao arguido António de Sousa Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Martins Abecassis 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson Miguel Pereira Lopes 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ng/2007 Cessação de contumácia da arguida António Monteiro Évora 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nh/2007 Declaração de contumácia do arguido Sebastião Gonçalves Cabral 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ni/2007 Cessaão de contumácia da arguida Cornélia Constanta Raducanu 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido Stefan Rogiv 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nl/2007 Cessação de contumácia da arguida Dilia Maria Lopes Castelo 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nm/2007 Declaração de contumácia do arguido Helder José António Matias 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nn/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando João Dias de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-No/2007 Cessação de contumácia da arguida Marta Cristina de Almeida Trindade 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Np/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Maria Pineda Bohdart 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nq/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Ricardo João Xavier Augusto 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nr/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Albino Gomes Moniz 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ns/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido José Maria Sobral Jerónimo 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nt/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Ricardo Guedes Saraiva Silveira Lages 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nu/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Osvaldo António Carrilho Soares Monteiro Fialho 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nv/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Mário Resina Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nx/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Vilareal Agarez 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Nz/2007 Cessação de contumácia do arguido João António Nascimento Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oa/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto Henriques Teixeira 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ob/2007 Declaração de contumácia da arguida Marta Sofia Godinho Abreu 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oc/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Miguel da Silva Cabaço 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Od/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson Manuel Peres Cunha Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oe/2007 Cessação de contumácias do arguido Vítor Manuel Oliveira Vaz Gago 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Of/2007 Declaração de contumácia do arguido Milhai Gheorghe 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Og/2007 Cessação de contumácia do arguido Vanio Paes de Farias 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oh/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai Nutu 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oi/2007 Declaração de contumácia do arguido Mois Adrian 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oj/2007 Cessação de contumácia da arguida Idália Conceição Duarte Carranjola Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ol/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Zlatov 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo Pereira Alves Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-On/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Baronet Cordeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto de Sousa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Op/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oq/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel de Sousa Morgado 002 20/02 3.ª 036S
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Or/2007 Cessação de contumácia referente ao arguido Luís Miguel Pires Campos Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Os/2007 Cessação de contumácia do arguido José Constantino da Encarnação 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ot/2007 Cessação da contumácia do arguido Hugo Alexandre Mateus 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ou/2007 Cessação de contumácia do arguido Renato Alexandre Ramos dos Santos Romano 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ov/2007 Cessação de contumácia do arguido Horácio Augusto Esteves de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ox/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel Benvindo Gonçalves Frederico 002 20/02 3.ª 036S
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandel Tudor 002 20/02 3.ª 036S
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pa/2007 Declaração de contumácia da arguida Marian Ghintuiala 002 20/02 3.ª 036S
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pb/2007 Declaração de contumácia do arguido Constantin Flutru 002 20/02 3.ª 036S
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pc/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Proença Prazeres Marcelino 002 20/02 3.ª 036S
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pd/2007 Declaração de contumácia do arguido António Saraiva Lucas 002 20/02 3.ª 036S
036 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pe/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Batista de Almeida Júnior 002 20/02 3.ª 36S
036 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pf/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Rodrigo Gomes da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pg/2007 Declaração de contumácia da arguida Luísa Maria Mendes Abrantes 002 20/02 3.ª 036S
036 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Ph/2007 Declaração de contumácia do arguido Edmundo Francisco Gomes José 002 20/02 3.ª 036S
036 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pi/2007 Cessação de contumácia do arguido António Pedro Barbosa Gomes Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pj/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Jorge dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pl/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Álvaro Matos de Sousa Raposo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Franklin das Neves Ribeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 1232-Pn/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Paulo Vargas Maia 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Po/2007 Cessação de contumácia do arguido Fedor Longa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pp/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Soares Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Guido Mauricio Berbert Filho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pr/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleg Goncharov 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Ps/2007 Declaração de contumácia do arguido Celestino José Timóteo dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Semião Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pu/2007 Cessação de contumácia do arguido Fabiano Teixeira Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pv/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Magalhães Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Px/2007 Declaração de contumácia do arguido António José da Silva Canelas 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Pz/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo José Nunes Augusto 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Qa/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Garcia Ludovino 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Qb/2007 Declaração de contumácia do arguido Osvaldo Barbosa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 1232-Qc/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui António Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qd/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo Martins do Nascimento Junior 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qe/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasil Futman 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qf/2007 Declaração de contumácia do arguido Noel Gabriel Almeida Gomes Pereira Barbosa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qg/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Tomescu 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qh/2007 Declaração de contumácia da arguida Celeste da Silva Dju 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qi/2007 Cessação de contumácia do arguido João Alberto Quintino 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qj/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduíno António da Veiga Tavares 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Ql/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Pereira da Silva Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qm/2007 Cessação de contumácia do arguido Gonçalo José Nóbrega Sousa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qn/2007 Declaração de contumácia do arguido Serhiy Adamovych 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qo/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Fernando Marques Neves 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qp/2007 Cessação de contumácia do arguido Antonino Vaz Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bernardino Marques Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qr/2007 Cessação de contumácia do arguido Abubacar Djaura 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qs/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Ângelo Lengue 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qt/2007 Cessação de contumácia do arguido Elípio da Conceição Costa Cardoso 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 1232-Qu/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Encarnação Dias 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1232-Qv/2007 Cessação de contumácia do arguido João Fernandes Correia 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 1232-Qx/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Silva Macedo 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca da Lousã Anúncio n.º 1232-Qz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge da Silva Luis 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca da Lousã Anúncio n.º 1232-Ra/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Rafael Henriques Correia 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 1232-Rb/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonel António Vilares Monteiro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1232-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido Fábio Pereiras Marcondes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1232-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Hélder Ferreira da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 1232-Re/2007 Declarada cessada a contumácia do arguido Albino Daniel Oliveira Campos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1232-Rf/2007 Cessação de contumácia do arguido Olímpio Fernandes Alves Barbeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1232-Rg/2007 Declaração de contumácia do arguido José Costa Rolim Bastos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 1232-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano dos Santos Neves Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Ri/2007 Declaração de contumácia do arguido Gabriel Ventura Pinto Félix 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rj/2007 Declaração de contumácia da arguida Ivone de Lima Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rl/2007 Declaração de contumácia do arguido Valdemar de Jesus da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido Casimiro da Cunha Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rn/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge Azevedo Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Orlando Machado Júlio 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rp/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Natália Ferreira Costa Macedo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rq/2007 Declaração de contumácia da arguida Olga Maria de Loiola da Cunha Figueiredo Barros 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rr/2007 Declaração de contumácia do arguido Andre Adrian Barroso 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rs/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Araújo Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rt/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Alberto Aguinaldo Kimgoma 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Ru/2007 Declaração de contumácia do arguido António Basílio Alves Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Oliveira Pinto Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rx/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim da Costa Simão Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Rz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Salgado Pereira Ferreira da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sa/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Alberto Aguinaldo Kimgoma 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Pinto Ribeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sc/2007 Cessação de contumácia do arguido António Basílio Alves Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido Guga Ana Espadinha Saraiva 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Se/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Lurdes da Silva Rodrigues Granjo 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sf/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva Granjo 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sg/2007 Declaração de contumácia do arguido Octávio Augusto da Conceição Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Carvalho de Souza 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Si/2007 Cessação de contumácia do arguido João Adelino Rollemberg Junior 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sj/2007 Cessação de contumácia do arguido Tito Moreira Queirós 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sl/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sm/2007 Cessação de contumácia referente ao arguido Manuel Fernando Silva Lapa 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sn/2007 Cessação da contumácia do arguido António José dos Santos Garrido 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-So/2007 Cessação de contumácia da arguida Rita Ferreira de Melo 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sp/2007 Cessação de contumácia da arguida Cláudia Cristina Gomes de Sousa 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sq/2007 Cessação de contumácia referente ao arguido Inácio Manuel Francisco 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 1232-Sr/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Aurélio Teixeira Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Melgaço Anúncio n.º 1232-Ss/2007 Cessação de contumácia do arguido Antonino Eugénio de Sousa Alves 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 1232-St/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Lino Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1232-Su/2007 Declaração de contumácia do arguido Muhammad Aslam 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1232-Sv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Jorge Miranda 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 1232-Sx/2007 Cessação de contumácia da arguida Isabel Maria Cabrita Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1232-Sz/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Silva Russo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1232-Ta/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksandr Khiminets 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1232-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Nykyforyuk 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 1232-Tc/2007 Declaração de contumácia do arguido Tsvetan Genkov Lavarov 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 1232-Td/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson Ramos Dimas 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 1232-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Sousa Velez 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1232-Tf/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Pereira Batalha 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 1232-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Fernandes Calvo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1232-Th/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristiano Lázaro Cristóvão 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1232-Ti/2007 Declaração de contumácia da arguida Irene Gonçalves Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1232-Tj/2007 Declaração de contumácia do arguido Angelino Candido Adrião 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1232-Tl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Santos Bernardo 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1232-Tm/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Coutinho Rodrigues Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 1232-Tn/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Santos Bernardo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 1232-To/2007 Cessação de contumácia do arguido Wilton Batista de Moura 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 1232-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Saulius Zilevicius 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 1232-Tq/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Teixeira Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1232-Tr/2007 Declaração de contumácia do arguido Yaroslav Seminka 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1232-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel dos Santos Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1232-Tt/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuriy Dudka 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 1232-Tu/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Teixeira da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 1232-Tv/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Inês Couto Ramada declarada contumaz 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 1232-Tx/2007 Cessação de contumácia do arguido José da Silva Moreira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 1232-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Daniel Latourrette da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 1232-Ua/2007 Cessação de contumácia da arguida Felesbina de Jesus Torres de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1232-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Moreira Pacheco 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1232-Uc/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Oliveira Rodrigues da Cruz 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1232-Ud/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Pinto Lopes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 1232-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Augusto Lourenço de Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 1232-Uf/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernando Moreira Magalhães 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 1232-Ug/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Guerra dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 1232-Uh/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António da Silva Russo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 1232-Ui/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Maria Lopes Macieira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 1232-Uj/2007 Declaração de contumácia da arguida Anabela Fernanda da Silva Monteiro Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 1232-Ul/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel João da Silva Cardoso 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 1232-Um/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Carlos Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 1232-Un/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco António Correia Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Uo/2007 Declaração de contumácia do arguido Salah Msirik 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Up/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Uq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Gonçalves da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Ur/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel da Silva Santos Barreto 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Us/2007 Cessação de contumácia do arguido Oleksander Batsman 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Ut/2007 Cessação de contumácia da arguida Oksana Savelo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Uu/2007 Cessação de contumácia do arguido Virgílio Henrique Lopes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Uv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Ux/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Fernando Pereira Lopes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 1232-Uz/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jorge Ramos Gregório 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Va/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco Cardoso Coelho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Cardoso Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido Celi Sampaio Esteves 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Jorge Silva Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Ve/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristina Maria Guimarães Melo da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vf/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Alice Pereira Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vg/2007 Declaração de contumácia referente à arguida Cláudia Patrícia da Silva Carvalho Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vh/2007 Anúncio de cessação de contumácia respeitante ao arguido Juan Pablo Juarez 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vi/2007 Publicação de despacho de cessação de contumácia referente a António Varandas Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Pedro Amaral 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vl/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Manuela Lopes Campos 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vm/2007 Cessação de contumácia do arguido Fátima Elisabete Djebouri 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vn/2007 Declaração de contumácia do arguido Uender Amancio Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vo/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Manuela Oliveira Barroco Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vp/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Paulo Pereira Sousa 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Simões Carvalho Plácido 002 20/02 3.ª 036S
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vr/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Augusta da Silva Duarte Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido João José Batista Ferreira Azevedo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vt/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo dos Anjos Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 1232-Vu/2007 Anúncio de cessação de contumácia respeitante ao arguido Frederico Ricardo Pereira Martins 002 20/02 3.ª 036S
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Rectificação n.º 201-A/2007 Rectificação do aviso n.º 7517/2006 - AP 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 1232-Vv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Virgílio Soares Rocha 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande Anúncio n.º 1232-Vx/2007 Cessação de contumácia do arguido José Eduardo Vasques Fernandes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 1232-Vz/2007 Cessação de contumácia da arguida Ilda Canário Marques da Silva Jorge Moura 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 1232-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Welton Lemos de Oliveira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 1232-Xb/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Nélson Gonçalves de Freitas 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 1232-Xc/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Nóbrega Moniz 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 1232-Xd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Rogério Nóbrega Moniz 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1232-Xe/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1232-Xf/2007 Cessação de contumácia do arguido Delmino do Carmo Pereira da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1232-Xg/2007 Declaração de cessação de contumácia do arguido José Soares Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 1232-Xh/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Bernardino Pereira Rodrigues 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 1232-Xi/2007 Declaração de contumácia do arguido António Luís Monteiro Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 1232-Xj/2007 Declaração de contumácia do arguido El Arbi Faris 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1232-Xl/2007 Declaração de contumácia de Vítor Joaquim Ferreira da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1232-Xm/2007 Cessação de contumácia de Rui Jorge Martins Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1232-Xn/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fonseca Barbosa 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1232-Xo/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo Brandão dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 1232-Xp/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Manuel Correia de Assunção 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de São Vicente Anúncio n.º 1232-Xq/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Ricardo Costa Barros 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Sátão Anúncio n.º 1232-Xr/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Viegas dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 1232-Xs/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Rebelo Horta 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Xt/2007 Declaração de contumácia do arguido Jackson Nazaré 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Xu/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Manuel Gomes Santa Bárbara 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Xv/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Joaquim Silva Melo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Xx/2007 Declaração de contumácia da arguida Cidália Rodrigues Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Xz/2007 Cessação da contumácia da arguida Carla Agostinha Carvalho Carreira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Za/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto Santos Pestana 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Zb/2007 Declaração de contumácia do arguido Ulisses Igor Cunha Conceição João 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 1232-Zc/2007 Cessação de contumácia do arguido Octávio Lúcio Soares da Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca da Sertã Anúncio n.º 1232-Zd/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Marcelino dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 1232-Ze/2007 Declaração de contumácia da arguida Rute Maria da Conceição Oliveira Paiões 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe de Sousa Nunes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Basto Canedo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zh/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel José Courela Vilarinho 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zi/2007 Declaração de contumácia do arguido Eugueniy Tresko 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Lampreia 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zl/2007 Declaração de contumácia do arguido Américo Martins Maio 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 1232-Zm/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Américo Soares Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zn/2007 Declaração de contumácia de Cristina Maria dos Santos Matos Guerreiro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zo/2007 Declaração de contumácia de Silvio Gandine de Barros 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zp/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Guedes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zq/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Ressureição Lourenço 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zr/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando do Carmo Nascimento Neves 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zs/2007 Declaração de contumácia do arguido David Alan Ganney 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zt/2007 Declaração de contumácia da arguida Margaret Iris Ganney 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 1232-Zu/2007 Declaração de contumácia do arguido Darren Neil Webb 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Zv/2007 Cessação de contumácia do arguido Enrikas Steponavicius 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Zx/2007 Cessação de contumácia do arguido Gil Paulo Cardoso Dias 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Zz/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco António Constâncio Madeira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aaa/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Gusmão Pina Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aab/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Francisco Mira Gomes Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aac/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Monteiro Rilhas 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aad/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel António Ibraima Djalo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aae/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Dinis Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aaf/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Miguel Inácio Antunes 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido José Lourenço Funenga Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aah/2007 Declaração de contumácia do arguido Emílio Manuel Henriques Carrega 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aai/2007 Declaração de contumácia do arguido Telmo Dionízio Figueira Olaio 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aaj/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Viana Espinheira 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aal/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Castilho Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aam/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel de Jesus Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aan/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aao/2007 Cessação de contumácia do arguido Walter Dionísio Ferreira Neto 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 1232-Aap/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel de Góis Pinheiro de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 1232-Aaq/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Manuel da Mota Coelho 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aar/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdelaziz Fathallah 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aas/2007 Declaração de contumácia da arguida Rosa Josef Larua Verschueren 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aat/2007 Declaração de contumácia do arguido Jan Michael Sjöbergh 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aau/2007 Declaração de contumácia da arguida Lisabeth Margareta Sjöbergh 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aav/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto de Oliveira Tomaz 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aax/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Rita Baião 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 1232-Aaz/2007 Declaração de contumácia da arguida Murielle Eliane Françoise David 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 1232-Aba/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Moreira dos Santos Cardoso 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 1232-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Moreira dos Santos Cardoso 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 1232-Abc/2007 Declaração de contumácia da arguida Teresa de Jesus Rodrigues 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 1232-Abd/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Fernando Machado 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abe/2007 Declaração de contumácia do arguido João Luís Henriques Pereira Lopes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Domingos Afonso Felgueiras 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abg/2007 Declaração de contumácia do arguido António José da Silva Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abh/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodynir Kotenko 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abi/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Filipe 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abj/2007 Declaração de contumácia do arguido Khalid Boukhari 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 1232-Abl/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Borges Rodrigues Vicente 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 1232-Abm/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelino Vaz Pires 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 1232-Abn/2007 Declaração de contumácia do arguido Scorteanu Teodor Julian 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 1232-Abo/2007 Declaração de contumácia do arguido Jacinto Mendes Vaz 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 1232-Abp/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe Alexandre Pereira Maia 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 1232-Abq/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Jesus Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 1232-Abr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Pereira Ferraz 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 1232-Abs/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Tavares de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 1232-Abt/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco Ferreira Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1232-Abu/2007 Cessão de contumácia do arguido Pedro Miguel Magalhães Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 1232-Abv/2007 Cessação de contumácia do arguido António Magalhães Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Velas Anúncio n.º 1232-Abx/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasquinho Joe Bettencourt 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Abz/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Pedra Marques Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Aca/2007 Cessação de contumácia do arguido João Samuel Pedra Marques Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acb/2007 Declaração de contumácia do arguido João Dinis Rocha e Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acc/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe da Cunha Viana 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acd/2007 Cessação de contumácia do arguido João Samuel Pedra Marques Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Ace/2007 Declaração de contumácia do arguido César Ramiro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando Borlido Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Severo Antão Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Ach/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira de Castro 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Aci/2007 Cessação de contumácia do arguido João Samuel Pedra Marques da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acj/2007 Cessação de contumácia respeitante ao arguido João Samuel Pedra Marques Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acl/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Araújo Vieira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto de Magalhães Queirós 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acn/2007 Cessação de contumácia do arguido Stephane Ollivier 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Aco/2007 Cessação de contumácia respeita à arguida Cristina Raquel Oliveira da Rocha L. Pinto 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acp/2007 Cessação de contumácia da arguida Filipa Filomena Dias de Almeida Marques 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 1232-Acq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando Borlido Mendes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Acr/2007 Cessação de contumácia do arguido Ernesto Luís Cardoso da Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Acs/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Lança Félix 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Act/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Pereira da Costa Alho 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Acu/2007 Declaração de contumácia do arguido Hans Bryguel Domingos da Cruz Ferreira Nunes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Acv/2007 Declaração de contumácia do arguido Antonino Nascimento Mendes de Pina 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Acx/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Alexandre da Silva Antunes 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Acz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Joaquim Pedrosa dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Ada/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Alves de Melo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adb/2007 Declaração de contumácia do arguido Fabio Araujo Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adc/2007 Declaração de contumácia do arguido João Vítor dos Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Add/2007 Declaração de contumácia do arguido Romeu Alves Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Ade/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Antunes da Rocha 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adf/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Paulo Pinheiro Neves 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adg/2007 Declaração de contumácia do arguido José Henrique Sequeira da Fonseca 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adh/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Semedo 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adi/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Moarci Pereira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adj/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Paulo Simões Costa 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adl/2007 Cessação de contumácia do arguido Zeferino Luís Aguilar Duarte 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 1232-Adm/2007 Declaração de contumácia do arguido Roberto Paulo Silva Cardoso 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Adn/2007 Declaração de contumácia do arguido Leandro Ribeiro da Silva 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Ado/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rodrigues Cunha Mano 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Adp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Sampaio Carvalho 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Adq/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Guimarães Gonçalves 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Adr/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Xavier Afonso Ribeiro 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Ads/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Cabeças Ferreira 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 1232-Adt/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Orlando Machado Júlio 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1232-Adu/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Silva Santos 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1232-Adv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Simão Carvalho Plácido 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1232-Adx/2007 Cessação de contumácia do arguido Catalin Aurel Stefan 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1232-Adz/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Jorge Pereira Leites 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1232-Aea/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Oliveira Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 1232-Aeb/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Fernando Carvalho Lourenço 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 1232-Aec/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos de Almeida Soares 002 20/02 3.ª 036S
036 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 1232-Aed/2007 Cessação de contumácia do arguido Emanuel Miguel Jorge 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 1232-Aee/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Póvoas Gomes 002 20/02 3.ª 036S
036 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 1232-Aef/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Soares de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 1232-Aeg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jacinto Vitorino Sousa Barroso Araújo 002 20/02 3.ª 036S
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1232-Aeh/2007 Cessação de contumácia respeitante à arguida Maria Helena Esteves de Jesus 002 20/02 3.ª 036S
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 1232-Aei/2007 Cessação de contumácia do arguido António Moreira de Almeida 002 20/02 3.ª 036S
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-A/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 4-IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+650) - aditamento n.º 2 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-B/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 4-IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 3+110 ao quilómetro 4+864,222) - aditamento n.º 2 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-C/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - ER 1.18 - sublanço IC 1-IP 1 (do quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) -aditamento n.º 7 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-D/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Vouzela - Boa Aldeia - nó de Joana Martins 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-E/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Faíl-Viseu -aditamento n.º 2 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-F/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 - aditamento n.º 6 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-G/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 2 - Sertã (IC 8)-Vila de Rei - 2.ª fase - beneficiação entre os quilómetros 3+900 a 12+900 e 15+000 a 20+343 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-H/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 236 - ligação da EN 17 à Lousã - variante Foz de Arouce 002 20/02 3.ª 036S2
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2513-I/2007 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas (2.º troço) - adenda n.º 1 002 20/02 3.ª 036S2