Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques, estabelecendo as condições para a afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1625/2007
Cria a zona de intervenção florestal de Alcofra, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Alcofra, município de Vouzela (ZIF n.º 12, processo n.º 66-DGRF)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 1626/2007
Altera a Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2007/M
Aprova o pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira - face à VI Revisão Constitucional
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2007/M
Aprova o pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto - primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) - face à VI Revisão Constitucional
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Deliberação n.º 2492/2007
Deliberação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz a nomear o licenciado João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho para o triénio a começar em 21 de Janeiro de 2008
Declaração de rectificação das contas da campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 216
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Cultura
Despacho n.º 29764/2007
Constitui uma comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de S. Jorge, nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 29767/2007
Subdelegação de competências, no âmbito da privatização da EDP - Energias de Portugal, S. A., no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel Costa Pina
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 29768/2007
Metropolitano de Lisboa, E. P.: autorização para a emissão de um empréstimo obrigacionista no montante de 400 milhões de euros, destinado a financiar o plano de expansão e modernização da rede; autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações decorrentes do citado empréstimo
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 25876/2007
Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de três lugares da categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Despacho n.º 29770/2007
Nomeação da licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Aviso n.º 25879/2007
Promoção das licenciadas Cláudia Patrícia H. S. Coelho e Ana Maria F. Duque à categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da DGITA
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Despacho n.º 29772/2007
Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal Central de Instrução Criminal, ao Magistrado Judicial Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre e ao Secretário de Justiça Senhor João Nunes da Veiga Lucas
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho n.º 29780/2007
Fixação do valor das senhas de presença a atribuir aos membros do Conselho Nacional da Formação Profissional, representantes dos parceiros sociais, por participação em reuniões plenárias
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Portaria n.º 1196/2007
Autoriza a repartição da realização da despesa aprovada para a aquisição de bens e serviços pela ERS, com vista à concepção e implementação do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde - SINAS, em cinco anos
Rectificação aos avisos de abertura de concursos de técnico superior de 1.ª classe, assistente administrativo principal, assessor e técnico superior principal
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Despacho (Extracto) n.º 29805/2007
Nomeação, precedendo concurso, de cinco assistentes administrativos principais do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas à categoria de assistente administrativo especialista da mesma carreira e quadro, sendo exonerados do lugar que vêm ocupando com efeitos reportados à data do despacho
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Despacho (Extracto) n.º 29807/2007
Reclassificação profissional de Corina Maria Simões Veloso Marques Vieira na categoria de técnico superior de 2ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Infra-Estruturas - Conselho Administrativo
Deliberação n.º 2493/2007
Delegação de competências para autorizar despesas do conselho administrativo da Direcção de Infra-Estruturas - Marinha no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Infra-Estruturas - Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 29808/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de abastecimento, o militar 9320005, primeiro-grumete L RC João Manuel da Costa Teixeira
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 29809/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe da taifa, subclasse padeiro, do militar 9309705, primeiro-grumete TFP RC Roberto Jorge Julião Charréu
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 29816/2007
Alteração do contrato administrativo de provimento a tempo integral para tempo parcial (30 %) com a professora assistente equiparada Ana Cristina Louro Ribeiro Doutor Simões a exercer funções no Instituto Militar Pupilos do Exército
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 29817/2007
Alteração do contrato administrativo de provimento a tempo integral para tempo parcial (50 %), com a professora assistente equiparada Maria da Graça Blanco Vilar da Silva a exercer funções no Instituto Militar Pupilos do Exército
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal
Despacho (Extracto) n.º 29823/2007
Concessão da licença sem vencimento de longa duração a Licínio Filomeno de Jesus Miguel Batista, guarda florestal da carreira florestal do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana
Nomeação em comissão de serviço do agente principal da PSP António Luís Amaro Moita para exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, cessando nesta data a comissão do chefe da PSPAntónio Luís da Cunha Moreira
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) n.º 29829/2007
Autorização de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, a Ana Cristina Casimiro do Couto, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. - Departamento de Finanças e Gestão Administrativa
Despacho (Extracto) n.º 29839/2007
Estatuto de equiparação a bolseiro fora do País à licenciada Ana Margarida Torres Rainho
Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação
Despacho (Extracto) n.º 29841/2007
Prorrogações, por um biénio, dos contratos administrativos de provimento referentes aos assistentes de investigação João Carlos de Brito Dinis e Ana Alexandra da Costa Zacarias Baptista Andrade
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Despacho (Extracto) n.º 29842/2007
Nomeação para o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Maria Teresa Vaz Cunha
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração
Despacho (Extracto) n.º 29843/2007
Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 2495/2007
Nomeação do júri para as provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica do investigador principal, engenheiro João Carlos Godinho Viegas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29851/2007
Nomeação do licenciado António Francisco Ribeiro dos Santos para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Director de Serviços de Gestão Financeira e do Património
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29852/2007
Nomeação do licenciado José Carlos Tavares da Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de director de serviços de Gestão de Recursos Internos
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29855/2007
Nomeação da licenciada Rosa Arminda de Carvalho Alves Ribeiro para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos
Aprova a proposta da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que determina a alteração do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Ovar, cessando na mesma data a actividade do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar
Aprova a proposta da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que determina a alteração do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Cantanhede, cessando na mesma data a actividade do Serviço de Urgência do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede
Lista de classificação final do concurso interno geral para provimento na categoria de chefe de serviço de neurorradiologia da carreira médica hospitalar
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Prof. Doutor Flávio F. Pinto de Resende
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. António Carvalho Figueiredo
Louvor (Extracto) n.º 652/2007
Louvor ao chefe dos Serviços de Administração Escolar, dado pela presidente da comissão executiva provisória ao cessar as suas funções neste estabelecimento de ensino
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sampaio
Aviso n.º 25981/2007
Encontra-se afixada na sala dos professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária de Sampaio referente a 31 de Agosto de 2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel
Despacho n.º 29909/2007
Nomeação de professores para o quadro de zona pedagógica do Algarve para a Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel, referente ao ano lectivo de 2006-2007
Transferência de Elvira de Jesus Silva Cerqueira Guerra, assistente administrativa especialista, do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor do Ministério da Economia para o quadro de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça
Aprova a tradução na língua portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na sessão plenária do Conseil des Barreaux européens (CCBE) de 28 de Outubro de 1988 e subsequentemente alterado nas sessões plenárias do CCBE de 28 de Novembro de 1998, de 6 de Dezembro de 2002 e de 19 de Maio de 2006. Revoga o Regulamento n.º 25/2001, de 22 de Novembro
Por acórdão do conselho de deontologia do Porto, de 15 de Junho de 2007, foi aplicada ao Dr. José Maria Guimarães Castelo Branco Ribeiro, que também usa o nome abreviado de José Maria Ribeiro, a pena disciplinar de suspensão do exercício da advocacia pelo período de seis meses
Por Acórdão do Conselho de Deontologia do Porto de 27 de Junho de 2003, confirmado por Acórdão do Conselho Superior da Ordem dos Advogados Portugueses de 30 de Abril de 2004, com caso decidido em 29 de Dezembro de 2004, foi aplicada ao Dr. José Agostinho Morais Ramos, que também usa o nome abreviado de Agostinho Ramos, a pena disciplinar de suspensão do exercício da advocacia pelo período de 10 anos
Nomeação de júri para deliberar sobre o pedido de reconhecimento de habilitações ao nível de licenciatura apresentado nesta Universidade por Grace M. de Medeiros
Equiparações a bolseiros de Álvaro Mascarenhas Pereira do Nascimento Lima Barradas, Maria do Carmo Raposo de Medeiros e João Eugénio Bernardino Pena dos Reis
Contrato administrativo de provimento como equiparada a professora-adjunta em regime de tempo parcial (30 %) da Doutora Sofia Ribeiro Nogueira Soares da Silva
Programa Doutoral em Biologia (rectificação ao despacho n.º 26970-AO/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de Novembro de 2007)
Concurso para professor catedrático - 1.ª Secção Língua e Literaturas, do 2.º grupo de Estudos Românicos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Nomeação da Dr.ª Maria Teresa Lopes de Oliveira Antunes como assessora principal do quadro de pessoal não docente do Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa
Contrato, por conveniência urgente de serviço, como assistente, além do quadro, do licenciado Ricardo Jorge Conduto Rodrigues Delgado, assistente convidado, além do quadro, desta Faculdade
Júri das provas de obtenção do título de Agregado no Grupo de Disciplinas de Ciência e Tecnologia da Programação da Secção de Informática requeridas pelo Doutor Nuno Manuel Robalo Correia
Rectificação do júri das provas para o título de agregado no iv grupo - Contabilidade e Gestão da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, requeridas pelo Doutor Carlos Henrique Figueiredo e Melo de Brito
Rectificação do júri das provas para o título de agregado do iv grupo - Contabilidade e Gestão da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, requeridas pelo Doutor Rui Alberto Ferreira dos Santos Alves
Celebra com José Eduardo Moreira Fernandes o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Celebrado Contrato Administrativo de Provimento, em regime de exclusividade, com Vítor José Domingues Mendonça, para o exercício das funções de Equiparado a Assistente do 2º Triénio
Regime de transição dos cursos de bacharelato e licenciatura ministrados no Instituto Politécnico de Bragança para a nova organização decorrente da adequação ao Processo de Bolonha
Renovação da contratação, em regime de comissão de serviço extraordinária, na categoria de assistente da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra deste Instituto, do licenciado António Jorge Dias Balteiro
Contratação, após concurso interno de acesso limitado de Maria Adelina Carvalho, categoria de técnico profissional especialista - Instituto Superior de Engenharia deste Instituto Politécnico
Rectificação referente ao posicionamento indiciário correspondente à renovação da contratação, em regime de comissão de serviço extraordinária na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra deste Instituto - Licenciado Henrique Manuel Carvalhão Teixeira Santos
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Deliberação n.º 48/2007/A
Anulação do concurso interno geral de ingresso para provimento de quatro lugares de enfermeiro do quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Nomeação da enfermeira Cristina Maria da Palma Pedro a enfermeira especialista em enfermagem de saúde infantil e pediatrica do quadro de pessoal residual deste Hospital
Reclassificação profissional de Paula Oliveira, Sandra Blanco, Elsa Gonçalves em assistentes administrativos e de Jorge Pinto em auxiliar técnico de museografia
Celebração de contrato a termo certo resolutivo pelo período de um ano com Neusa de Fátima Paulino Fragoso para exercer as funções de técnico superior da área de animador sócio-cultural
Nomeação, em regime de substituição, da arquitecta paisagista Maria Teresa Dias Cordeiro Féria para o cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes e Qualidade Ambiental
Nomeação em comissão de serviço extraordinária com vista à reclassificação profissional de Elvira Carvalhinho Correia Teixeira da Silva, assistente administrativa
Nomeações referentes a técnicos superiores de 1ª. classe (16), técnicos superiores (psicologia) principais (10), técnicos profissionais (biblioteca e documentação) especialistas (17) e engenheiros técnicos de máquinas de 1ª. classe (2)
Abertura de concursos externos de admissão a estágio de ingresso para preenchimento de lugares vagos nas categorias de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior (generalista)
Nomeação dos funcionários Aderito Alves Carmona, Alfredo Ramos Pires, José Manuel de Castro, António Alcides Gonçalves Pinto e José Luis Alves Almeida na categoria de operário principal altamente qualificado - operador de estações elevatórias de tratamento e depuradoras, na sequência de concurso interno de acesso limitado
Aviso de publicação do projecto de lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe - serviço social
Prorrogação dos regimes de substituição da chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística, Dr.ª Maria José Lufinha Andrade da Silva, e da chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Assuntos Comunitários, Dr.ª Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo
Abertura de concursos internos de acesso geral para provimento de seis lugares de assistente administrativo principal, cinco lugares de assistente administrativo especialista, dois lugares de técnico. profissional de secretariado e administração de 1.ª classe, cinco lugares de cantoneiro de arruamentos principal e três lugares de pedreiro principal
Rectificação ao aviso de abertura do concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário de técnico de 2ª. classe (área de ciências sociais), publicado no Diário da República, n.º 139, de 20 de Julho de 2007
Celebração de contrato administrativo de provimento com Elvira dos Santos Pestana na categoria de técnico superior de 2.ª classe - (estagiária), na área de gestão financeira
Nomeação, em regime de Substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, no lugar de Chefe de Divisão de Administração Urbanística da Técnica superior de 1.ª classe Cristina Amélia Teixeira da Silva
Nomeados definitivamente na categoria de técnico superior principal os candidatos Rui Manuel Gregório Pablo, António Manuel Oliveira dos Santos, Paulo Jorge Vitorino Sousa Vicente Simão e Alexandra da Liberdade dos Santos Sousa Pereira
Nomeados definitivamente na categoria de técnico profissional electromecânica/telecomunicações/mecânica principal os candidatos Luís Manuel Madeira Trino, António Luís Rodrigues Fernandes, Emanuel Luís Marques Rodrigues e Luís Filipe Sanches Vitória
Nomeação como técnica superior principal (biblioteca e documentação) da candidata classificada em 1.º lugar no concurso efectuado de Maria Goretti Henriques Cascalheira
Reclassificação profissional dos funcionários Fernando Andrade Osório Neves, Abel Pedro Soares, Constantino Tiago Ferreira, José Manuel Nascimento Amoedo, Armando Augusto Filipe Santos, José Luís Martins de Jesus, Pedro José Santos Ferreira, José Francisco Lourenço e António dos Santos Coelho
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo período de 1 ano, com Maria Manuela Martins de Barros Silva, com a categoria de Auxiliar Administrativo
Renovação de contrato a termo resolutivo por um período de mais 12 meses com Avelino José Vieira Simões para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, carreira de psicologia
Pedido de alteração de loteamento, em nome do Município de Vila Verde, sito nos lugares de Aboreira e Fonte, da freguesia de Mós, e nos lugares de Portela, Bouça, Bouçós e Bouças, da freguesia de Geme, e no lugar de Silvares, da freguesia de Pico de Regalados
Abertura de Concurso externo para provimento do cargo de Director de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aviso n.º 26066/2007
Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) da Direcção de Serviços de Segurança e Qualidade
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 249/2007
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