Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Portaria n.º 1620/2007
Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários dos sistemas de assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1621/2007
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aranhas a zona de caça associativa do Bom Sucesso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4774-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1622/2007
Desanexa da zona de caça associativa da Boa Esperança vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF)
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando de Instrução e Doutrina
Despacho n.º 29664/2007
Despacho de 1 de Junho de 2007 do director da Formação do Comando da Instrução e Doutrina de subdelegação de competências no comandante do Centro Militar de Educação Física e Desporto
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 29670/2007
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo tendo em vista a construção das condutas, emissários e sistemas elevatórios do Subsistema de Águas Residuais de Vilar
Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 29671/2007
Prorrogação de prazo de validade da utilidade turística a título prévio, atribuída ao Conjunto Turístico Campo Real, formulado por TURCIFEZ - Investimentos Imoturísticos, SA
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29674/2007
Nomeação da licenciada Maria Clara Lourenço Simões para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de directora de serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29675/2007
Nomeação da licenciada Maria Alice de Andrade Coutinho Gundersen de Oliveira para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de directora de serviços de Organização e Recursos Humanos
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29676/2007
Nomeação da licenciada Maria Amélia Ribeiro Cardoso para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de directora de serviços de Inovação e Qualidade
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29677/2007
Nomeação da licenciada Ana Maria Vargues Nobre Salvado para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de directora de serviços Jurídicos e de Contencioso
Delegação de competências no director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação, licenciado Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I
Rectificação n.º 2170/2007
Rectifica o despacho n.º 19 188/2007, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 163, de 24 de Agosto de 2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I
Rectificação n.º 2171/2007
Rectifica o Despacho n.º 19 186/2007, publicado no Diário da República, 2.ª serie n.º 163 de 24 de Agosto de 2007
Sentença, declaração de insolvência e designação da assembleia de credores para apreciação do relatório, nos autos de insolvência com o nº 427/07.7TBAGD, do 1º Juízo
Citação de credores e outros interessados e publicidade da sentença declaratória da insolvência de António Siqueira Neto - Produtos Para Pastelaria e Padaria, Lda. - Insolvência n.º 477/06.0TYLSB
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 8646/2007
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de Insolvência nº 562/06.9TYVNG (Insolvência pessoa colectiva - Apresentação)
Nomeação de júri para deliberar sobre o pedido de reconhecimento de habilitações ao nível de licenciatura apresentado nesta Universidade por Rose Emília Macedo de Queiroz
Nomeação de júri para deliberar sobre o pedido de reconhecimento de habilitações ao nível de licenciatura apresentado nesta Universidade por Mónica Martinez Ávila
Constituição de júri do concurso de professor associado do 1º Grupo Biocinética, 1ª Secção Ciências da Actividade Física da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da U.C.
Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Despacho (Extracto) n.º 29747/2007
Celebrado com Nuno Miguel Gonçalves Estevinho o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente 2.º triénio
Contratação, após concurso interno acesso limitado - Assistente Administrativo Principal - Escola Superior Agrária de Coimbra deste Instituto - Maria da Ascensão Bonifácio Afonso
Nomeação para a categoria de enfermeiro especialista de Anabela Marques Oliveira, Maria Olívia Dias Peixoto, Manuel da Costa Novais, Carla Palmira Ferreira Ribeiro da Silva e Carla Inês Soares Ribeiro
Nomeação de Natália Maria Silvestre da Barca para o lugar de assistente administrativo principal, 1.º escalão, índice 222, classificada no concurso interno de acesso geral para um lugar de assistente administrativo principal
Nomeação de Ana Maria Granja Assis Jacinto, para o lugar de assistente administrativo especialista, 1º. escalão, índice 269, classificada no concurso interno de acesso geral para um lugar de assistente administrativo especialista
Nomeação do Técnico Superior de Administração Regional e Autárquica de 1ª Classe José da Silva Gregório como Chefe da Divisão Financeira, em Regime de Substituição
Alteração ao alvará de loteamento n.º 19/1993, de 17 de Dezembro, requerida por José Alexandre Teixeira Madanços, com residência no lugar da Touça, freguesia de Painzela, concelho de Cabeceiras de Basto, nomeadamente ao lote 3
Aprovações em estágio como técnicos superiores (área de Higiene e Segurança no Trabalho) de 2ª classe e técnicos superiores (área de Engenharia Urbanista) de 2ª classe
Alteração à operação de loteamento titulado pelo alvará n.º 4/80, sector 4, zona 12, subzona 2 E, Vilamoura, Quarteira, Loulé, em nome de Alfredo António Duarte Cussio
Discussão da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 661/9, passado em nome de Joaquim Neves dos Santos - aviso 320/2007 - proc. 14/94 - lotecl - lote 14
Discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 643/96, passado em nome de Agostinho Nunes Completo e outros - aviso 414/2007 - proc. 38/93 - lotecl - lote 12
Discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 189/79 passado em nome da Cooperativa "O Lar do Trabalhador" - aviso 445/2007 - proc. 15/77 - lote - lote 22
Discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 704/98, passado em nome de António Alcino Zuada Seixas e outros - aviso n.º 447/2007 - proc. 30/95 - lotecl - lote 5
Discussão pública para alteração do loteamento com o processo n.º 1143/2007, referente à alteração ao lote 6 do alvará de loteamento n.º 17/00, de 20 de Abril de 2000
Abertura de concursos internos de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe - engenheiro civil e um técnico profissional especialista principal - Biblioteca e Documentação
Nomeados definitivamente na categoria de canalizador principal os candidatos Jorge Manuel Rodrigues dos Santos, Nuno Miguel Curado Marques, Carlos Alberto dos Santos Simões, Artur Jorge Fernandes Serra e José Joaquim da Silva Batista
Concurso interno de acesso limitado para o provimento de um lugar de técnico superior assessor da Carreira de sociologia - nomeação - Fátima Maria Semedo Ramos Matos
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de animador sócio-cultural - nomeação de Ana Maria Leonardo Mendes
Concursos internos de acesso limitado - nomeações dos funcionários António Joaquim Bernardino, assistente administrativo especialista, e Celma Carla Costa Paulo, assistente administrativo principal
Nomeação para provimento de cinco lugares da carreira/categoria de auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 248/2007
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