Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 113/2007
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1600/2007
Anexa à zona de caça associativa do Valongo vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito (processo n.º 2805-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1601/2007
Altera a Portaria n.º 170/2006, de 22 de Fevereiro, que cria a zona de caça municipal de Clarim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Vidais, Landal, A dos Francos e São Gregório (processo n.º 4236-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1602/2007
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Enxarafe e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4277-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1604/2007
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Corte Freixo a zona de caça associativa da Corte Freixo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 4776-DGRF)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos
Aviso (Extracto) n.º 24940/2007
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão da Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa, da Direcção de Finanças do Porto, do licenciado Vítor Manuel Ramos Vieira da Silva.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso (Extracto) n.º 24941/2007
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão da Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Santarém, do bacharel Jaime Artur Martins Limas.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 28413/2007
Nomeação em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau designado de chefe de divisão de Contabilidade, da licenciada Ana Maria Rodrigues Guerra Fernandes
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho (Extracto) n.º 28417/2007
Nomeação definitiva, precedendo concurso, de Jorge Manuel Marque Simão como assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho (Extracto) n.º 28418/2007
Hugo Miguel Figueiredo Valentim nomeado definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 28420/2007
Nomeação do primeiro-sargento MANTM 00564790, Francisco José Guedes Pereira, em substituição do sargento-ajudante MANTM 07355485, José Júlio Correia Fernandes Batista
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 28423/2007
Promoção ao posto de primeiro-sargento da classe de electrotécnicos, ramo informações de combate, do militar 421899, segundo-sargento ETI Mário Filipe Cardoso Coito
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 28435/2007
Promoção ao posto de SAJ MELECA do 1SAR MELECA 060554-K, Rui Manuel Ramos da Rocha ao abrigo do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 330/2007, de 9 de Outubro
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 28436/2007
Promoção ao posto de SAJ MELECA do 1SAR MELECA 059587-L, Armando de Assunção Jorge Fernandes, ao abrigo do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 330/2007, de 9 de Outubro
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 28446/2007
Exonerada a seu pedido das funções de assessora jurídica do gabinete do Ministro da Administração Interna, a licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social
Despacho (Extracto) n.º 28454/2007
Autorizada por mais um ano a licença especial para exercício transitório de funções na Região Adm. Especial de Macau do Lic. Carlos Manuel Lopes Malvas
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 28459/2007 - Revogado
DUP - Sistema de drenagem e elevatório do subsistema de Lagoinha - Palmela
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 28460/2007
DUP - Sistema de drenagem e elevatórios do subsistema da Quinta do Conde
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Despacho n.º 28466/2007
Subdelegação de poderes de validação dos pagamentos no homebanking na directora de serviços Ana Lúcia Cabrita Guerreiro ou, na sua ausência, na chefe de divisão Carla Eliane Neves Dores
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Despacho n.º 28467/2007
Subdelegação de poderes para proceder à autorização de todos os pagamentos no âmbito do orçamento de funcionamento e do orçamento PIDDAC na directora de serviços Ana Lúcia Cabrita Guerreiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 28468/2007
Nomeação como inspectoras superiores do quadro da Inspecção-Geral e do Ordenamento do Território, de Graça Maria Pacheco Bravo e Sara Alexandra Pacheco de Carvalho Manilha
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte
Aviso (Extracto) n.º 24978/2007
Publicação de despacho de autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Canedo de Basto (Cerdeirinhas) e Celorico de Basto à empresa Auto Mondinense, S. A.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação n.º 2414/2007
O conselho de administração delibera, ao abrigo do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, nomear a coordenadora central da Comissão de Recursos
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho n.º 28479/2007
Delegação de competências na funcionária Ana Sofia Semeano Norte Jacinto, assistente eventual de clínica geral a exercer funções no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santa Maria do Olival - Tomar
Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos
Aviso n.º 24995/2007
Concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior de arquivo, do quadro de pessoal de ex-Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos
Aviso n.º 24996/2007
Concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar de assessor, da carreira de técnico superior de arquivo, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto
Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Despacho (Extracto) n.º 28523/2007
Nomeação da licenciada Clarinda Fernanda Silva Moutinho dos Santos no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em regime de substituição, na Divisão de Administração de Recursos da Direcção Regional de Cultura do Algarve
Julga inconstitucional, por violação do disposto no artigo 168.º, n.º 1, alínea c) da Constituição, na versão então vigente (1982), a norma constante do artigo 94.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho
Julga inconstitucional, por ofensa aos artigos 2.º, 20.º, n.º 4, e 219.º, n.º 1, da Constituição da República, a norma do n.º 5 do artigo 145.º do Código de Processo Civil, em determinada interpretação
Publicidade de sentença e notificação de interessados no processo de insolvência n.º 403/07.0TBCHV do 2.º Juízo, em que é insolvente Élvio Moreira Meneses
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Évora
Anúncio n.º 8458/2007
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 2456/07.1TBEVR - Espaço das Marias - Moda Internacional, Lda.
Rectificação ao edital n.º 995/2007, referente ao concurso documental para provimento de dois lugares de professor associado na área disciplinar de Ciências da Saúde
Renovados os contratos de prestação eventual de serviço dos licenciados Ana Luísa Feiteiro Maia, Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro e António Luís Vieira da Luz Araújo Sol
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 28545/2007
Equiparação a bolseiro dos docentes Maria Filomena de Almeida Paiva Silvano, António Pedro Ginestal Tavares de Almeida e José Alberto de Vasconcelos Simões
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 28579/2007
Equiparações a Bolseiro dos docentes Carlos Alberto Ferreira Neto, Carlos Jorge Pinheiro Colaço, Gustavo Manuel da Silva Pires, João Manuel Pardal Barreiros, Marcos Teixeira de Abreu Soares Onofre e Maria Celeste Rocha Simões
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 28581/2007
Equiparações a Bolseiro relativo aos docentes - Carlos Alberto Ferreira Neto e Francisco Alberto Arruda Carreiro da Costa e Francisco José Bessone Ferreira Alves
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 28583/2007
Equiparações a Bolseiro relativo aos docentes Abel Hermínio Lourenço Correia, António Paulo Pereira Ferreira, Fernando Paulo de Oliveira Gomes, Francisco José Neves dos Santos e José Manuel Fragoso Alves Diniz
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 28584/2007
Equiparações a Bolseiro relativo aos docentes Maria Helena Santa Clara Pombo Rodrigues - Maria João Figueira Martins - Maria José Cabrita Lucas Laires - Maria Margarida Nunes Gaspar de Matos - Pedro Luís Camecelha de Pezarat Correia
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho (Extracto) n.º 28586/2007
Autorizada a prorrogação, por um biénio, do contrato administrativo de provimento, na categoria de assistente, do Mestre Álvaro Luís Correia de Nóbrega
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Gestão Hoteleira, para as unidades curriculares de Gestão de Alimentação, de Gestão de Alojamentos e de Gestão e Práticas de Operações Hoteleiras, para a ESTT do IPG
Concurso para professor-adjunto da área científica de Currículo, Supervisão e Orientação Pedagógica, especialização em Supervisão em Educação de Infância
Lista de classificação final do concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de hematologia clínica, do quadro transitório do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro.
Nomeação de João Francisco Afonso Almeida, Carlos Joel Miranda Serafim, António José Martinho do Livramento, José Avelino Eanes Teixeira, Diamantino Jacinto Rodrigues Bizarro, Manuel Maria Romão Mercês e Armando Joaquim Antunes Gonçalves
Deliberação de alteração pontual do Plano Director Municipal (PDM) das zonas industriais nele definidas, para formulação de sugestões e apresentação de informação sobre quaisquer questões formuladas pelos interessados
Nomeação no lugar de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de ambiente, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal deste município, de Lara Susana Monteiro Lopes
Concurso externo para preenchimento de dois lugares de técnico profissional de 2.ª classe/acção desportiva - nomeação de Augusto José Ferreira Marques e de Tiago Filipe Augusto Fernandes
Discussão pública sobre a alteração ao lote D, sito na Rua de São Domingos/Rua do Taxa, freguesia de São Vítor, Braga, em nome de FDO - Imobiliária, S. A.
Discussão pública sobre a alteração ao lote E, sito no lugar do Cabrito ou Viela do Cabrito, freguesia de São Lázaro, Braga, em nome de Artur Domingues & Bravo, Lda.
Rectificação de aviso publicado na 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, respeitante a reclassificação profissional de funcionárias na carreira técnica superior
Reclassificação profissional definitiva de Isabel Maria Viegas Gomes Candeiras para a categoria de auxiliar de acção educativa do grupo de pessoal auxiliar
Reclassificação profissional em comissão de serviço extraordinária, por um ano, de Maria Teresa Agostinho Sousa Fernandes na categoria de técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior (generalista)
Abertura do concurso n.º 36/2007 - concurso externo de ingresso para provimento de sete lugares na categoria de vigilante de jardins e parques infantis do grupo de pessoal auxiliar
Nomeação dos auxiliares de serviços gerais Antónia Maria Piedade Garrido Pancadas, José Manuel Pinto Dias, Luís Carlos de Lemos Monteiro e Maria José Aljustrel Moita Marcos
Nomeação de um técnico profissional 2.ª classe (Arquivo) da lista de classificação final do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional 2.ª classe (Arquivo)
Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de dois anos, com as trabalhadoras Luísa Alexandra Santinhos Maurício e Maria de Guadalupe Venâncio Guerreiro a partir de 11 de Janeiro de 2008
Nomeação da candidata Ana Sofia Cataludo Rita Calado Vieira, aprovada no concurso externo de ingresso para um técnico profissional de 2.ª classe (museografia arqueológica)
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de serviço social
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de higiene e segurança do trabalho
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de arquitectura
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal da carreira de fiscal técnico de electricidade
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de contabilidade
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional de arquivo
Nomeação de Anabela Cardoso Chaves Maurício, Helena Márcia Tavares Rodrigues Almeida e Sérgio Miguel dos Santos Soares, para a categoria de assistente administrativo principal - três vagas
Reclassificação profissional da auxiliar de acção educativa para a nova categoria de assistente de acção educativa de nível 1 de Deolinda Augusta Gonçalves Rocha
Nomeações provisórias dos candidatos: José Manuel Ferreira Crispim, na categoria de operário semiqualificado - cantoneiro; Hugo Miguel Roberto Farinha, na categoria de técnico profissional de 2ª classe de contabilidade; Aquilino António Amaro, na categoria de operário qualificado - pedreiro
Nomeação em comissão de serviço de Filomena Maria Coelho Serrazina no cargo de direcção intermédia do 2.º grau - coordenadora do Gabinete de Gestão de Informação e Relações Públicas (equiparado a chefe de divisão)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 243/2007
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