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Diário da República 232/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 1516/2007 Altera a Portaria n.º 111/2007, de 24 de Janeiro, que cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI) 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1517/2007 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Machio e Portela do Fojo e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Machio e Portela do Fojo, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Machio e Portela do Fojo, município da Pampilhosa da Serra (processo n.º 4796-DGRF) 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1518/2007 Altera a Portaria n.º 737/2005, de 29 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF) 001 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1519/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre a mesma associação de empregadores e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins 001 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1520/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APAP - Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunicação e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1521/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais e Panificação do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - sul) 001 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1522/2007 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1523/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Artes Plásticas, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1524/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1525/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1526/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Actividade Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu 001 03/12 2.ª link
232 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1527/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 001 03/12 2.ª link
232 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 551/2007 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 229.º, n.º 2, da Constituição, da norma constante do artigo 41.º, n.º 1, da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, visando o seu aproveitamento racional, na parte em que se refere à administração regional 001 03/12 2.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2007 Determina um conjunto de condições complementares da 7.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., sociedade aberta 001 03/12 2.ª 232S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
232 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência Despacho n.º 27324/2007 Nomeia os vogais, efectivo e suplente, do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 002 03/12 2.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 27325/2007 Determina a exoneração, a seu pedido, do conselheiro técnico João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira 002 03/12 2.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. Despacho n.º 27326/2007 Nomeia a licenciada Claire Deborah Healy para colaborar no Gabinete do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. 002 03/12 2.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. Rectificação n.º 2015/2007 Rectifica o despacho n.º 21 829/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro de 2007 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1069/2007 Autoriza a PETRIN a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1070/2007 Autoriza a ATLANTICOIL a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, mediante o pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1071/2007 Autoriza a ACG a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 27327/2007 Atribuição de utilidade turística a título prévio ao hotel Real Marina Hotel & SPA, de 5 estrelas 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 27328/2007 Atribuição de utilidade turística a título definitivo ao conjunto turístico Grande Real Santa Eulália Resort Hotel & SPA 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia Édito n.º 964/2007 Desvio da linha Carregado-Carriche a 220 kV, para a SE de Fanhões, no apoio 51 da linha Carregado-Carriche, extensão de 2,8 km, constituindo-se as linhas Carregado-Fanhões 3 e Fanhões-Carriche 2 a 220 kV 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia Rectificação n.º 2016/2007 Rectifica o édito n.º 757/2007 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 965/2007 821/8/8/384 - PC 4501393904 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 966/2007 821/8/8/386 - PC 4501393904 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 967/2007 821/8/13/346 - PC 4501393904 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 968/2007 Processo n.º 821/8/14/158 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 969/2007 Processo n.º 821/8/4/88 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 970/2007 Processo n.º 821/8/10/136 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 971/2007 821/8/13/341 - PC 4501393904 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 972/2007 821/8/13/339 - PC 4501393904 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 973/2007 Processo n.º 0821/8/13/342 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 974/2007 Processo n.º 0821/8/13/343 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 975/2007 Processo n.º 821/8/15/63 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 976/2007 Processo n.º 821/8/14/163 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 977/2007 Processo n.º 821/8/9/84 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 978/2007 Processo n.º 821/8/5/231 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 979/2007 Processo n.º 0821/8/11/255 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 980/2007 Processo n.º 0821/8/13/337 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 981/2007 Processo n.º 0821/8/5/232 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 982/2007 Processo n.º 0821/8/10/134 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 983/2007 Processo n.º 0821/8/9/85 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 984/2007 Processo n.º 0821/8/10/135 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 985/2007 Processo n.º 0821/8/5/230 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 986/2007 Processo n.º 0821/8/7/208 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 27329/2007 Aprovação de modelo n.º 301.22.07.3.18 da empresa TICKETCODE, marca ticketcode mod. apcm 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde) Aviso n.º 23317/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para admissão a estágio para um lugar de técnico superior de 2.ª classe, na área do turismo 002 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra Aviso n.º 23318/2007 Encerramento definitivo do estabelecimento denominado O Balancé 002 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Leiria Alvará (Extracto) n.º 138/2007 Alvará n.º 8-LR/2007, concedido em 27 de Julho de 2007 ao estabelecimento Explending - Lar de Idosos Lda. 002 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu Alvará n.º 139/2007 Alvará de abertura do estabelecimento, Residência - Lar Viso Norte, Lda. 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 27330/2007 Redução de preços na área convencionada de Patologia Clínica 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho Aviso n.º 23319/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Baião Anúncio (Extracto) n.º 8063/2007 Declaração de insolvência de António Francisco Correia & C.ª, Lda. - processo n.º 461/07.7TBBAO 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 8064/2007 Convocação de assembleia de credores nos autos de insolvência n.º 710/07.1TBBJA 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 8065/2007 Processo n.º 84/97.7EASTR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 8066/2007 Proc. de insolvência n.º 534/07.6 TBBNV - 2.º Juízo 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 8067/2007 Contas apresentadas pelo administrador da insolvência n.º 8555/06.0TBBRG-L 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 8068/2007 Insolvência n.º 7369/05.9TBBRG 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 8069/2007 Decisão de nomeação de novo administrador de insolvência no processo n.º 9748/05.2TBBRG 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 8070/2007 Processo de insolvência n.º 2452/04.0TBCLD 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 8071/2007 Processo de insolvência de pessoa colectiva n.º 2619/07.0TBCLD 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 8072/2007 Citação dos credores e falida para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo liquidatário no processo de prestação de contas n.º 898/03.0TBCMN-D 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 8073/2007 Insolvência n.º 1669/06.8TBCTB 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 8074/2007 Processo n.º 223/06.9TBCCH - Insolvência de pessoa colectiva (requerida) 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 8075/2007 Declaração de insolvência, processo n.º 1387/07.0TBCVL 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 8076/2007 Encerramento da insolvência n.º 1521/06.7TBCVL 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 8077/2007 Insolvência n.º 390/07.4TBELV 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 8078/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 470/06.3TBEPS em que é insolvente Eregir - Construções e Urbanizações, Lda. 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 8079/2007 Julgamento das contas da insolvência n.º 1/07.8TBFAF-C em que é insolvente ESTUCOFER - Reboco Projecto, Lda. 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Anúncio n.º 8080/2007 Citação de credores e falido nos autos de prestação de contas (liquidatário) n.º 56/03.4TBFZZ-G 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 8081/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1975/07.4TBFIG 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 8082/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 324/06.3TBGVA 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 8083/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 4350/07.7TBGMR 002 03/12 2.ª link
232 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 8084/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 1633/06.7TBGMR-F 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 8085/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1266/06.8TYLSB 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 8086/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 529/06.7TYLSB 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 8087/2007 Convocatória da assembleia de credores - processo n.º 1510/05.9TYLSB 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 8088/2007 Publicidade da declaração de Insolvência - processo n.º 1050/06.9TBELV 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 8089/2007 Declaração de insolvência do processo n.º 670/07.9TYLSB 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 8090/2007 Convocação de assembleia de credores no processo de insolvência n.º 456/07.0TBMGL, em que é requerente Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e insolvente Vítor Manuel Pires de Andrade 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio (Extracto) n.º 8091/2007 Prestação de contas - processo n.º 772/03.0TBMCN-F 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Murça Anúncio n.º 8092/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 15/06.5TBMUR 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 8093/2007 Declaração de insolvência nos autos n.º 400/07.5TBNLS em que é insolvente ENGIVIGA - Construção e Design, Lda. 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 8094/2007 Insolvência n.º 222/07.3TBALB 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 8095/2007 Convocatória para assembleia de credores nos autos de insolvência pessoa singular n.º 2141/06.1TBOAZ 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 8096/2007 Publicidade da sentença e citação de credores nos autos de insolvência n.º 171/07.5TBOBR 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 8097/2007 Insolvência n.º 1033/06.9TBOVR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 8098/2007 Encerramento do processo por manifesta insuficiência da massa insolvente - processo de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 1486/07.8TBPRD 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 8099/2007 Notificação dos credores da sentença de decretamento da insolvência no processo n.º 1487/07.6TBPRD 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 8100/2007 Notificação da insolvente e dos credores das contas apresentadas pelo administrador de insolvência no processo n.º 1926/07.6TBPRD-B 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 8101/2007 Convocatória de Assembleia de Credores da insolvente Pombal Rural - Comércio e Serviços de Produtos Agrícolas, Lda., processo n.º 107/07.3TBPBL 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 8102/2007 Declaração de insolvência no processo n.º 1063/07.3TBPTL 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 8103/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 701/07.2TBRMR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 8104/2007 Processo de insolvência n.º 73/07.5TBRMR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 8105/2007 Declaração de insolvência de pessoa singular (apresentação) no processo n.º 6789/07.9TBVF 002 03/12 2.ª link
232 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 8106/2007 Prestação de contas n.º 2252/07.6TBVFR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 8107/2007 Substituição da administradora primitivamente nomeada na insolvência n.º 2732/06.0TBSTR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 8108/2007 Prestação de contas do administrador de insolvência - processo n.º 2681/06.2TBSTR-D 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 8109/2007 Insolvência de pessoa colectiva n.º 4506/07.2TBSTS 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 8110/2007 Prestação de contas de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 38/07.7TBSJM 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 8111/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 1268/07.7TBSJM 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 8112/2007 Convocatória de assembleia de credores para discussão e votação do plano de insolvência do processo de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 2/07.6TBSJM 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 8113/2007 Citação de credores e demais interessados na insolvência n.º 447/07.1TBTVR 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 8114/2007 Insolvência de pessoa singular n.º 2719/07.6TBVCD 002 03/12 2.ª link
232 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 8115/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 158/06.5TJVNF-E 002 03/12 2.ª link
232 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Anúncio n.º 8116/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António Trabulo Mesquita - processo n.º 58/04.3gavlf 002 03/12 2.ª link
232 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 8117/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 2260/07.7TBVNG 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 8118/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 254-K/2001 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 8119/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 393/07.9TYVNG 002 03/12 2.ª link
232 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 8120/2007 Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência - processo n.º 287/07.8TYVNG 002 03/12 2.ª link
232 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 8121/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) Processo n.º 88/05.8TYVNG-C 002 03/12 2.ª link
232 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 8122/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 3600/07.4TBVIS 002 03/12 2.ª link
232 Banco de Portugal Aviso n.º 23320/2007 Entrada em circulação da moeda de colecção de E 5 alusiva à Floresta Laurissilva da Madeira 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Braga Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal da Marinha Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal da Marinha Grande Anúncio de Concurso de Concepção Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Ourém Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Valença Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Águas de Gaia, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Compagnie Générale Des Eaux Portugal Consultoria e Engenharia, S. A. Sistema de Qualificação Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Compagnie Générale Des Eaux Portugal Consultoria e Engenharia, S. A. Sistema de Qualificação Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Metro do Porto, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Metro do Porto, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Câmara Municipal de Silves Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Hospital de Santo André, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª link
232 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/12 2.ª 232S
232 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso Ato da Série II 002 03/12 2.ª 232S