Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 1515-A/2007 - Revogado
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
Não renovação do contrato da assistente convidada além do quadro da Faculdade de Farmácia desta Universidade mestre Maria Margarida Coutinho Seabra Castel-Branco Caetano
Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a área científica de Ciências Sociais e Humanas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de dois professores-coordenadores para a área científica de Ciências de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Concessão de licenças sem vencimento por um ano a Cristina Maria Ferreira Mega Padeiro, Ana Cristina Pereira da Silva e Maria Eduarda Sepúlveda Mendes e o regresso de Cristina Maria Ferreira Mega Padeiro
Nomeação da técnica superior de 1.ª classe Maria Manuela Quadros Duarte para o cargo de chefe de divisão do Ambiente e Energia em regime de substituição
Concurso externo de ingresso para provimento de três lugares do quadro desta autarquia, um para o quadro de pessoal técnico superior e dois para o grupo de pessoal auxiliar
Abertura de procedimento concursal para um lugar de director do Departamento de Acção Social, Educação, Desporto e Juventude (cargo de direcção intermédia do 1.º grau)
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 27323-A/2007
Aprova o modelo de formulário electrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 231/2007
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