Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1497/2007
Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça Azevo, Ervedosa, Santa Eufémia e Coriscada, sita nas freguesias de Azedo, Ervedosa e Santa Eufémia, município de Pinhel
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Norte)
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (administrativos - Norte)
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2007/M
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, que aprovou a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 26649/2007
Transfere para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais licenciada Maria da Graça Alves Pateira Freitas
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 26650/2007
Nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) da Direcção de Finanças de Lisboa do técnico de administração tributária, nível 2, grau 4, José Manuel de Oliveira e Castro
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 26658/2007
Nomeação do major INF 19261187, Álvaro M. T. de Carvalho Campeão, em substituição do tenente-coronel INF 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 26660/2007
Anulação do despacho (extracto) n.º 24 787/2007, em virtude de ter sido publicado em duplicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 29 de Outubro de 2007
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 26691/2007
Nomeação de Ângela Cristina Ribeiro Rodrigues, do Centro de Saúde de Alhandra, na categoria de técnico de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de higiene oral
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 26693/2007
Acumulação de funções no Centro de Saúde do Lumiar da enfermeira graduada Maria da Conceição dos Santos Rego do quadro de pessoal do Hospital Pulido Valente, E. P. E.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 26698/2007
Autorização da equiparação a bolseiro à enfermeira graduada Ana Maria Alcácer Carvalho Pires, a exercer funções no Centro de Saúde da Baixa da Banheira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 26699/2007
Autorização da equiparação a bolseiro à enfermeira graduada Ana Cristina Martins Pereira Narciso Nunes, a exercer funções no Centro de Saúde da Baixa da Banheira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 26701/2007
Nomeações na categoria de técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, precedendo concurso interno de acesso limitado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia
Despacho n.º 26706/2007
Nomeação de Maria Luísa Frade Prata Belo Matos Martinho para o cargo de chefe de serviços de Administração Escolar em regime de substituição - Agrupamento de Escolas de Gouveia
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares
Despacho (Extracto) n.º 26710/2007
Exoneração do cargo de chefe dos Serviços de Administração Escolar de Maria da Conceição Ribeiro Nascimento Rodrigues - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes
Rectificação n.º 1991/2007
Rectifica o despacho (extracto) n.º 24 963/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de Outubro de 2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto
Louvor n.º 605/2007
Louva Rogério Paulo Rosa Pereira, Ana Isabel Garrido Hormigo e Marco Aurélio Machado Cardoso - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz
Aviso n.º 22788/2007
Nomeação para o exercício de funções de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição - Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz
Aviso n.º 22789/2007
Cessação de funções de Maria de Jesus Guerreiro dos Santos Gonçalves como chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição - Agrupamento Vertical de Escolas de Algoz
Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma constante do n.º 11 do n.º 10.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, relativa a taxas devidas pela concessão de zonas de caça
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria
Despacho (Extracto) n.º 26731/2007
Autoriza o contrato administrativo de provimento como professor auxiliar do Doutor Lio Fidalgo Gonçalves, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2007
Celebração de contrato administrativo de provimento com Manuel José Serra de Sousa Cardoso para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Abertura de dois concursos externos de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, estagiário, da carreira de engenharia civil, do grupo de pessoal técnico, e um lugar de técnico profissional de 2.ª classe, medidor-orçamentista
Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de comunicação social (estagiário) e de um lugar de técnico superior de relações públicas (estagiário)
Cessação por mútuo acordo do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado entre o município de Leiria e o técnico superior de design de 2.ª classe Dr. João Paulo Morgadinho Santos
Discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento/emparcelamento a levar a efeito nos prédios urbanos sitos na Rua do Cais de Santarém
Nomeação em comissão de serviço extraordinária do funcionário desta Câmara Municipal António José Martins Coutinho, na categoria de assistente administrativo
Nomeação do candidato Carlos João dos Santos Toscano, aprovado no concurso interno de acesso geral para uma vaga de técnico assessor da carreira de sociólogo
Amorim Investimentos e Participações, S. G. P. S., S. A.
Anúncio n.º 7929-Te/2007
Cessação da existência do conselho fiscal e introdução do fiscal único, cessação de funções de todos os membros do conselho fiscal, por exoneração, e designação dos órgãos sociais para um novo mandato
Designação de revisor oficial de contas, cessação de funções do vogal do conselho de administração, designação para preenchimento da vaga de vogal e designação dos órgãos sociais para um novo mandato
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 224/2007
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