Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1465/2007
Transfere para o Clube de Caçadores Os Interessados a zona de caça associativa do Barrinho, situada na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4026-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1466/2007 - Revogado
Estabelece a repartição da quota de espadarte no Atlântico e o licenciamento para o exercício da pesca com palangre de superfície no Mediterrâneo. Revoga a Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1468/2007
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Azeda a zona de caça associativa da Azeda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4786-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1469/2007
Anexa à zona de caça associativa de Entre Ribeiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Erra, município de Coruche (processo n.º 4618-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1470/2007
Anexa à zona de caça associativa do Pomar Velho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 4165-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1471/2007
Cria a zona de caça municipal da Cumeada e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Marmeleiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias da Cumeada, Marmeleiro, Sertã e Várzea dos Cavaleiros, município da Sertã (processo n.º 4784-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1472/2007
Anexa à zona de caça turística da Herdade das Parreiras e outras vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4254-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1473/2007
Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Despacho n.º 26143/2007
Subdelegação de competências na directora-geral das Autarquias Locais, licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos, e sua substituição pela subdirectora-geral Maria Helena dos Santos Lopes Curto nas suas ausências e impedimentos
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 26144/2007
Cria a equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros - RPCM e designa a licenciada Luísa Maria Borges como chefe da equipa
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho n.º 26152/2007
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria de Lurdes Gameiro Brito como directora de serviços de Consultadoria Médica e Verificação da Doença da ADSE
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 26153/2007
Constituição da equipa multidisciplinar Gabinete para o Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Aviso n.º 22359/2007
Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Rectificação n.º 1953/2007
Rectifica o despacho (extracto) n.º 21 190/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de Setembro de 2007, referente ao provimento do licenciado Raul Armando Maia Oliveira
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 26159/2007
Nomeação do primeiro-sargento MMA 078697-H, Paulo Jorge Martins Caetano, em substituição do sargento-ajudante MMA 041896-L, José Carlos Figueiredo Morais Antunes
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Portaria n.º 1022/2007
Promoção ao posto de CAP dos TEN PILAV 123684-K, Pedro Miguel dos Santos Franco Leandro, TEN PILAV 123686-F, Ricardo Batista Pereira Ribeiro, e TEN PILAV 123682-C, Hugo Gonçalves Martins Baptista
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 26182/2007
Reclassificação profissional para a categoria de assistente administrativo de Maria Cidália Rosa Neto Pereira e de Maria Rosa da Graça Francisco Rodrigues
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Rectificação n.º 1954/2007
Rectifica o despacho (extracto) n.º 20 693/2007, publicado no Diário da República. 2.ª série, n.º 174, de 10 de Setembro de 2007, referente ao número de matrícula do subintendente Carlos Alberto Conceição Anastácio
Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 26188/2007
Nomeação para o exercício de funções de secretariado de apoio ao conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., de Benedita Romano de Oliveira Feliciano
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Despacho n.º 26191/2007
Nomeação da engenheira Cristina Isabel d'Alcântara Carvalho Seabra Faria, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Informação e Monitorização da CCDRC
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 26192/2007
Autorização para o exercício de actividade de docente em regime de acumulação, chefe de divisão, de Nuno Filipe Lopes Casas Novas
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Aviso n.º 22364/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares para a categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro da DGOTDU
Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde)
Aviso n.º 22366/2007
Revogação do concurso externo de ingresso para admissão a estágio com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134 (parte especial), de 13 de Julho de 2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho n.º 26204/2007
Lista dos funcionários da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações colocados voluntariamente em situação de mobilidade especial
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais
Aviso (Extracto) n.º 22367/2007
Autorização da alteração do percurso da carreira regular de passageiros entre Paços de Ferreira e Paredes (estação) da empresa Auto Viação Pacense, Lda.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais
Aviso (Extracto) n.º 22368/2007
Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Modelos e Paredes (estação) (por Cristelo) da empresa Auto Viação Pacense, Lda.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais
Aviso (Extracto) n.º 22369/2007
Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Paços de Ferreira e Paços de Ferreira (circulação por Penamaior) da empresa Auto Viação Pacense, Lda.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 26205/2007
Nomeação do licenciado Luís Filipe do Nascimento Lopes para o cargo de coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu
Deliberação (Extracto) n.º 2303/2007
Mobilidade interna da assistente administrativa Maria da Conceição Silveira Santos Pina do quadro do Centro de Saúde de Moimenta da Beira para o quadro do Centro de Saúde de Oliveira de Frades
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu
Deliberação (Extracto) n.º 2304/2007
Mobilidade interna da assistente administrativa Catarina Isabel de Figueiredo Esteves do quadro do Centro de Saúde de Lamego para o quadro do Centro de Saúde de Mortágua
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Aviso n.º 22373/2007
Lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Aviso n.º 22374/2007
Lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Deliberação n.º 2305/2007
Concessão do regime de horário acrescido às enfermeiras graduadas Aldina Céu Monteiro, Ana Paula Fonseca Nunes e Rita Augusto Marques para a USF - Cuidar Saúde, do Centro de Saúde de Seixal
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 22378/2007
Autoriza a comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, a Sociedade Sandoz Farmacêutica, Lda.
Notificação de candidatos admitidos e a excluir do concurso externo de ingresso, referência n.º 2, para o provimento de sete lugares existentes na categoria de estagiário da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aberto por despacho do secretário-geral de 17 de Julho de 2007 e cujo aviso foi publicado em 30 de Julho de 2007, bem como a convocação dos admitidos para a realização da prova de conhecimentos
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Maria II de Vila Nova de Famalicão
Despacho n.º 26220/2007
Nomeação da assistente de administração escolar Luísa Maria Alves da Silva para o desempenho de funções de chefe de serviços de administração escolar em regime de substituição - Agrupamento de Escolas D. Maria II de Vila Nova de Famalicão
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande
Despacho n.º 26234/2007
Designação para o exercício de funções de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes
Despacho (Extracto) n.º 26235/2007
Designação de auxiliar de acção educativa para exercer funções de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril
Despacho (Extracto) n.º 26240/2007
Proposta de transferência para lugar de quadro da educação especial da escola - transferências 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 26245/2007
Fixa o prazo para a apresentação na Direcção-Geral do Ensino Superior de pedidos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos, à autorização de funcionamento de novas formações e ao registo de alterações de ciclos de estudos para a entrada em funcionamento no ano lectivo de 2008-2009
Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos
Rectificação n.º 1957/2007
Rectifica o aviso n.º 18 683/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de Outubro de 2007, referente à abertura de concurso para a categoria de assessor principal do Arquivo Distrital do Porto
Processo n.º 1660/06.4TBABF, relativo à insolvência em que é credora IMPORDISTRI - Comércio Internacional de Produtos Promocionais, S. A., e devedor Bruno Miguel Ferreira dos Santos Cordeiro
Rectifica o despacho (extracto) n.º 24 672/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2007, a p. 31 030, relativo à nomeação definitiva do técnico superior de 2.ª classe Pedro Miguel Cerqueira Abreu
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 2137/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de Outubro de 2007, referente ao concurso interno de acesso limitado para lugar de assistente administrativa especialista de Maria Filomena Almeida Santos, do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Alterações ao Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Ansião, ao Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública do Concelho de Ansião e ao Regulamento Municipal de Toponímica
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Educação e Desporto da técnica superior Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto
Anulação do aviso de concurso externo geral de ingresso para admissão de sete cantoneiros, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 164, de 26 de Agosto de 2005
Permuta de Maria José de Jesus Mateus Gonçalves do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Castelo Branco para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas
Abertura de concursos internos para dois lugares de técnico profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação, um lugar de operário principal da carreira de jardineiro e um lugar de técnico superior principal da carreira de história
Submete a discussão pública o loteamento urbano relativo ao prédio sito em Luz de Tavira, neste município, em nome de INLAND - Promoção Imobiliária, Lda.
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Anabela Amor Gomes de Azevedo Collinge no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação
Agrupamento de Entidades Adjudicantes: CIDEB - Centro de Incubação e Desenvolvimento de Empresas em Biotecnologia (Representante do Agrupamento), Inovar & Crescer - Incubação e Inovação em Saúde, Intervir Mais - I. N. T. Recuperação e Valorização Biotecnológica de Resíduos.
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Arquivo e Património Histórico, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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