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Diário da República 2/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
002 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007 Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário 001 03/01 4.ª link
002 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 4/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agro-Pecuária de Almargães, Lda., a zona de caça turística dos Almargães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4508-DGRF) 001 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 5/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Arneiros - Caça e Pesca - Gestão de Reservas, Lda., a zona de caça turística de Arneiros de Baixo e Pimpolho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4490-DGRF) 001 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 6/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Manuel Maia Pinto Gouveia a zona de caça turística das Herdades de Arneiros e Canas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4501-DGRF) 001 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 7/2007 Anexa à zona de caça associativa das Garroeiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 820-DGRF) 001 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 8/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuela José Morgado Ferreira a zona de caça turística da Herdade do Barrocal de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4500-DGRF) 001 03/01 4.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 2/2007 - Revogado Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007 001 03/01 4.ª link
002 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Portaria n.º 8-A/2007 Altera o artigo 10.º do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pelas Portarias n.os 1528/2004, de 31 de Dezembro, e 147/2006, de 26 de Fevereiro 001 03/01 4.ª 002S
002 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Portaria n.º 8-B/2007 Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego, constantes no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro 001 03/01 4.ª 002S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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002 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 61/2007 Nomeação de Pedro Manuel Martins da Silva 002 03/01 4.ª link
002 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 62/2007 Nomeação do licenciado Paulo José Reis Pimenta 002 03/01 4.ª link
002 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 63/2007 Nomeação do licenciado Hélder Ary de Freitas Duarte d'Almeida 002 03/01 4.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1/2007 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 192/2006, celebrado com a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras 002 03/01 4.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 2/2007 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 327/2006, celebrado com a Associação Recreativa e Cultural São Vicente de Pereira 002 03/01 4.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 3/2007 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 326/2006, celebrado com Vouga Sport Clube 002 03/01 4.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 4/2007 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 325/2006, celebrado com a Associação Atlética de Avanca 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 64/2007 Nomeação da licenciada Margarida Maria Santos Soares Rocha Gariso 002 03/01 4.ª link
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1/2007 Autoriza a celebração de contrato de locação do imóvel onde ficarão sediadas as instalações permanentes da Presidência do Conselho da União Europeia 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 75/2007 Concurso n.º 13/2006 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 76/2007 Concurso n.º 14/2006 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 65/2007 Nomeia militar para assessoria técnica no Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 66/2007 Nomeia militar para assessoria técnica do projecto n.º 9, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 77/2007 Abertura de concurso 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 67/2007 Transferência da funcionária Laura Azevedo Meneses 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 68/2007 Nomeação de funcionários 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 78/2007 Transferência de direitos e deveres emergente à utilidade turística a Hotel Mivom, S. A., e prorrogação do prazo de validade a título prévio ao Hotel Residencial Travel Park Lisboa 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 79/2007 Reclassificação profissional da técnica de gestão autárquica de 1.ª classe Carla Sofia da Silva Martins 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 80/2007 Reclassificação profissional do assistente administrativo principal Ricardo Lourenço Rodrigues Mesquita 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 81/2007 Reclassificação profissional do técnico profissional de turismo especialista Manuel Ricardo Coelho Rasteiro 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 82/2007 Reclassificação profissional da telefonista Arminda Maria Carvalho Luís Jacinto 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho Normativo n.º 1/2007 Alteração do Despacho Normativo n.º 30/2005 - alteração de prazos 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 83/2007 Autorização da concessão de uma carreira provisória de passageiros 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 84/2007 Autorização da concessão de uma carreira provisória de passageiros 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 85/2007 Autorização da concessão de uma carreira provisória de passageiros 002 03/01 4.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 2/2007 Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Instituto de Surdos Mudos da Imaculada Conceição 002 03/01 4.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 3/2007 Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social SOL - Associação de Apoio às Crianças VIH/SIDA 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 69/2007 Contrato de trabalho a termo certo com Jorge Manuel de Matos Rodrigues das Neves 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 86/2007 Celebração de contratos a termo certo com diversos indivíduos 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 87/2007 Renovações de contratos a termo certo celebrados com diversos funcionários 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 88/2007 Rescisão do contrato com Fernanda Alves Pinto 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 5/2007 Ratificação do contrato de trabalho de Milena Isabel Grenho Carapinha 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 6/2007 Renovação do contrato de trabalho de Maria Luzia Gama Caramelo Carneiro na categoria de auxiliar de acção médica 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 7/2007 Ratificação do contrato de trabalho de Sónia Cristina Rato Santos Aleixo 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 8/2007 Ratificação do contrato de trabalho de Anabela Bastos da Conceição Mota 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 9/2007 Renovação do contrato de trabalho de Eliana Carina da Silva Martins na categoria de enfermeira 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 10/2007 Ratificação do contrato de trabalho de Sandra Maria Rato Oliveira 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 1/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Reguengos de Monsaraz 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 2/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Beja 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 3/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Elvas 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 4/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Portalegre 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 5/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Évora 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 6/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Montemor-o-Novo 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 7/2007 Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Ponte de Sôr 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 8/2007 Acordo de colaboração relativo ao programa de desenvolvimento da rede de bibliotecas escolares 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso n.º 89/2007 Concurso interno de acesso misto 002 03/01 4.ª link
002 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 579/2006 Julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, que estabelece uma sanção penal (uma multa) fixa no seu valor, caso se verifique a situação descrita no tipo (utilização de transporte público sem título válido) 002 03/01 4.ª link
002 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 629/2006 Não julga organicamente inconstitucional a norma constante do n.º 1 do artigo 141.º do Código da Estrada, na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro 002 03/01 4.ª link
002 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 634/2006 Não toma conhecimento, por ilegitimidade da requerente, quer do pedido de declaração de inconstitucionalidade quer do pedido de declaração de ilegalidade por violação da Lei de Bases do Desporto, das normas contidas nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Prova do Campeonato Nacional da 1.ª Divisão de Juniores Masculinos (Época de 2005-2006), nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Regulamento da Prova do Campeonato Nacional da 1.ª Divisão de Seniores Masculinos (Época de 2005-2006) e nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Prova do Campeonato Nacional da 1.ª Divisão de Seniores Femininos (Época de 2005-2006), aprovados em 25 de Junho de 2005 pela assembleia geral da Federação de Andebol de Portugal; não toma conhecimento, com fundamento em falta de interesse jurídico relevante, do pedido de declaração de ilegalidade das mesmas normas por violação do estatuto da respectiva Região 002 03/01 4.ª link
002 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 633/2006 Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma ínsita no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 268/92, de 28 de Novembro, que estabelece o regime de exploração das apostas mútuas hípicas 002 03/01 4.ª link
002 Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Anúncio n.º 19/2007 Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos - processo n.º 328/04.0BECTB 002 03/01 4.ª link
002 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 20/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 833/06.4TBALB 002 03/01 4.ª link
002 Tribunal da Comarca de Arouca Anúncio n.º 21/2007 Insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 457/06.6TBARC 002 03/01 4.ª link
002 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 22/2007 Sentença de insolvência - processo n.º 1921/06.2TBCLD 002 03/01 4.ª link
002 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 23/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 1689/05.0TYLSB 002 03/01 4.ª link
002 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 24/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 1225/06.0TYLSB 002 03/01 4.ª link
002 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 25/2007 Encerramento do processo n.º 641/06.2 TYLSB 002 03/01 4.ª link
002 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio n.º 26/2007 Insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 1653/06.1TBMCN 002 03/01 4.ª link
002 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 27/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 2221/06.3TBOVR 002 03/01 4.ª link
002 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 28/2007 Insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 2918/05.5TBPRD 002 03/01 4.ª link
002 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 29/2007 Falência - Processo n.º 894-T/2002 002 03/01 4.ª link
002 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 30/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 764/06.8TBPMS 002 03/01 4.ª link
002 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 31/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 7254/06.7TBUFR 002 03/01 4.ª link
002 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 32/2007 Fim de processo de insolvência - processo n.º 532/06.7TBTVD 002 03/01 4.ª link
002 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 33/2007 Falência - processo n.º 196/04.2TYVNG 002 03/01 4.ª link
002 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 34/2007 Sentença de insolvência - processo n.º 180/06.1TYVNG 002 03/01 4.ª link
002 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 35/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 186/06.0TYVNG 002 03/01 4.ª link
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação n.º 11/2007 Aprova o quadro de pessoal não docente e o mapa de pessoal não docente em regime de contrato invidual de trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 002 03/01 4.ª link
002 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 70/2007 Despacho de nomeação de Ana Mafalda Morais Leite 002 03/01 4.ª link
002 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 90/2007 Equiparações a bolseiro fora do País de docentes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto 002 03/01 4.ª link
002 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 71/2007 Equiparação a bolseiro fora do País do Doutor Jorge Pereira Machado 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 72/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Maria de Fátima Nunes de Carvalho 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 73/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Maria Inês de Campos de Sousa Faria Estanqueiro Casaca 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 74/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Sandra Cristina Rodrigues Santana Lopes 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 75/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Noel Isidoro Matos Franco 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 76/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Carlos Manuel Marques Ribeiro 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 77/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com José Eduardo Duarte Regato 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 78/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Manuela da Luz Martins 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 79/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Luís Miguel Lourenço Dias dos Santos Guerreiro 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 80/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com José António Marranito Serra 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 81/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Luís Eduardo Guerreiro Viana Machado 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 82/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Jaime Manuel Moleiro Serra 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 83/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo com Fernando Manuel Pereira Tristany 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 84/2007 Autoriza a renovação de contrato administrativo de provimento de Ana Felisbela de Albuquerque Piedade Pires Lavado 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 85/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Bruno Daniel Nascimento Nobre 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 86/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Sandra Isabel Gonçalves da Saúde 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 87/2007 Autoriza a celebração do contrato administrativo de provimento com Maria de Deus Caetano dos Santos Palma 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 88/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Luís André da Rocha Rosário 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 89/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com António de Jesus Carapinha Delgado 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 90/2007 Concurso de provas públicas para professor-coordenador 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Edital n.º 3/2007 Concurso de provas públicas para professor-coordenador 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 91/2007 Rescisão de contrato com Marlene Alexandra Ferreira Mendes 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 92/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do licenciado João Humberto Holbeche Trindade 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 93/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do Doutor João Pedro Castro Gonçalves 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 94/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do Doutor Francisco Alexandre Ganho da Silva Reis 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 95/2007 Equiparação a bolseiro da mestre Paula Maria Garcia Louro Antunes 002 03/01 4.ª link
002 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 3/2007/A Abertura de concurso interno geral de ingresso 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 91/2007 Prorrogação da nomeação de Gil da Silva Navalho em regime de substituição até tomada de posse do candidato ao procedimento concursal de cargo de chefe de divisão de Serviços Urbanos 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 92/2007 Discussão pública de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta das Canas 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Celorico de Basto Edital n.º 4/2007 Discussão pública da alteração do alvará de loteamento n.º 3/2002 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 93/2007 Cessação da comissão de serviço de Rui de Sá Carraca Carvoeira 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 94/2007 Nomeaçãoo provisória de Ana Filipa Ferreira Catarino Costa e Silva Penedos 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 95/2007 Nomeação do engenheiro José António Penteado Freixo no cargo de chefe de divisão de espaços verdes 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 96/2007 Nomeação do major José Augusto Cardoso Almeida no cargo de comandante da companhia de bombeiros sapadores de Coimbra 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 97/2007 Reclassificação profissional de Luís Miguel Coelho Atafona 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 98/2007 Nomeação definitiva de António José Magalhães da Silva no lugar de operário qualificado 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso (Extracto) n.º 99/2007 Cessação da comissão de serviço de João Herculano Rodrigues Graça do cargo de chefe de gabinete 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital n.º 5/2007 Discussão pública de loteamento 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 100/2007 Nomeação provisória de Luís Fernando Alves Sousa na categoria de especialista de informática 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 101/2007 Regresso de licença sem vencimento de longa duração de Joaquim José Pereira de Sousa Tomé 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 102/2007 Nomeação em comissão de serviço extraordinária 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 103/2007 Nomeação definitiva, por reclassificação, de diversos funcionários 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 104/2007 Regulamento do Espaço Internet de Silves 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 105/2007 Regulamento da Componente Sócio-Educativa do Município de Silves 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 106/2007 Nomeação em comissão de serviço de Ana Rita Silva Guerra como adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do vereador João Lacerda Tavares 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 107/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral - arquitecto paisagista principal, técnico profissional de relações públicas especialista principal, técnico profissional de relações públicas especialista 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 108/2007 Exoneração de Maria Fátima Graça Figueiredo do quadro de pessoal 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 109/2007 Reclassificação profissional de Alexandre Manuel Pardal Louro e de Filomena Maria da Costa Silva Parisot 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 110/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral para provimento de lugares de técnico superior de contabilidade e administração de 1.ª classe, desenhador de especialidade decorador especialista principal 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 111/2007 Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (artigos 129.º a 142.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e 8.º a 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho) 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 112/2007 Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da carreira de técnico de informática, na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, integrada no grupo de pessoal de informática 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital n.º 6/2007 Alteração ao Regulamento de Abertura e Encerramento de Estabelecimentos na Área do Município de Torre de Moncorvo 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 2/2007 Rectificação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de Outubro de 2006, referente à abertura de concurso para pedreiro principal 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 113/2007 Contrato administrativo de provimento de Paulo César Laranjeira Luís 002 03/01 4.ª link
002 Junta de Freguesia de Castelo Novo Aviso n.º 114/2007 Contrato a termo resolutivo certo com Patrícia Alexandra Máximo Pimentel 002 03/01 4.ª link
002 Junta de Freguesia de Custóias Aviso n.º 115/2007 Reclassificação profissional de Sandra Maria Tavares Dias 002 03/01 4.ª link
002 Junta de Freguesia de São Nicolau Edital n.º 7/2007 Brasão, bandeira e selo da Junta de Freguesia de São Nicolau 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Aviso n.º 116/2007 Concurso de ingresso para o provimento de dois lugares da carreira/categoria de auxiliar de serviços gerais - grupo de pessoal auxiliar 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Aviso n.º 117/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de fiel de armazém - grupo de pessoal auxiliar 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Aviso n.º 118/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe - grupo de pessoal técnico-profissional 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso n.º 119/2007 Nomeação de Sandra Isabel Gonçalves Correia como técnica superior principal - área de economia 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso n.º 120/2007 Nomeação na categoria de técnico superior de 1.ª classe de Ana Cristina Antunes Bento 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 121/2007 Nomeação de engenheiro técnico de 2.ª classe 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 122/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de engenheiro técnico especialista principal 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 123/2007 Reposicionamento de Elsa Maria Neto Oliveira Poças dos Santos na categoria de assessor principal 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 124/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de mecânico de instrumentos de precisão principal 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 125/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de seis lugares de pedreiro principal 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 126/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de aferidor de contadores principal 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar - Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Direcção Regional de Florestas Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Instituto Politécnico do Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Associação de Municípios Terras do Infante Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Espinho Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Monção Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Peso da Régua Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Peso da Régua Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Ponta do Sol Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Sernancelhe Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/01 4.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 95-A/2007 Fixa o preço base global da refeição nos refeitórios da administração central em 2007 002 03/01 4.ª 002S
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 95-B/2007 Aprova o modelo de requerimento de prestações de desemprego e o modelo de declaração de situação de desemprego 002 03/01 4.ª 002S