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Diário da República 214/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
214 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007 Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social 001 07/11 4.ª link
214 Ministério da Justiça Portaria n.º 1441/2007 Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações 001 07/11 4.ª link
214 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1442/2007 Anexa à zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras vários prédios rústicos situados na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola, e nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 1857-DGRF) 001 07/11 4.ª link
214 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 27/2007 Exclui do regime florestal parcial uma área de 47,2 ha situada no perímetro florestal das Dunas de Mira, a qual se destina à implementação de um empreendimento turístico, e submete ao regime florestal parcial uma área de 104,2948 ha, a qual é integrada no perímetro florestal das Dunas de Mira 001 07/11 4.ª link
214 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 374/2007 - Revogado Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A. 001 07/11 4.ª link
214 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A Estabelece o regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores 001 07/11 4.ª link
214 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A Aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo 001 07/11 4.ª link
214 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/M Altera o n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos da VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., que constituem o anexo i e parte integrante do Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M, de 24 de Agosto 001 07/11 4.ª link
214 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/M Altera o artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M, de 20 de Agosto 001 07/11 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
214 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 25381/2007 Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa para o cargo de director do ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25382/2007 Renovação de licença especial de Isabel Maria Martins Neto 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25383/2007 Renovação de licença especial de Sofia Mendes de Almeida Bobone 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 21664/2007 Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Felgueiras 1 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 21665/2007 Subdelegação e delegação de competências do director de finanças de Évora 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 21666/2007 Recolocação de técnicos da administração tributária-adjuntos estagiários da Direcção-Geral dos Impostos 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 25384/2007 Delegação de competências do director de finanças de Évora 0 07/11 4.ª link
214 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 959/2007 Autoriza a efectuar a repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de até 155 mil testes para execução do teste rápido da TSE 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 25385/2007 Requisição da licenciada Ana Maria Libório Prego Curto para o exercício de funções de técnica superior de 2.ª classe 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 25386/2007 Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 25387/2007 Delegação de competências no comandante do Regimento de Lanceiros n.º 2 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 25388/2007 Delegação de competências no director de Comunicações e Sistemas de Informação do Comando Operacional 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 25389/2007 Delegação de competências no comandante da Logística do Exército 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 960/2007 Promoção a major do capitão NIM 19716776, João Joaquim Patrício Lourencinho 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 25390/2007 Subdelegação de competências do comandante do CLAFA no director da DE 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25391/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25392/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25393/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25394/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25395/2007 Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Justiça as competências que são atribuídas ao Ministro da Justiça no Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho 0 07/11 4.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25396/2007 Apoio logístico e administrativo para funcionamento das Comissões Instaladoras das Administrações de Região Hidrográficas, I. P., do Norte, do Centro, do Tejo e do Alentejo 0 07/11 4.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 25397/2007 Não renovação da comissão de serviço de Maria Gabriela Barros Pires da Rocha 0 07/11 4.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 25398/2007 Subdelegação de competências na Dr.ª Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Rectificação n.º 1918/2007 Rectifica o despacho de delegação de competências n.º 23 601/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de Outubro de 2007 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 25399/2007 Licença sem vencimento por um ano do licenciado João Maria dos Santos Batista Machado 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho n.º 25400/2007 Nomeação de substituto do director regional 0 07/11 4.ª link
214 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 21667/2007 Concessão de carreira de serviço público entre Amadora (Estação Norte) e Falagueira (Estação), circ. por Vila Chã e Casal de São Brás 0 07/11 4.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25401/2007 Nomeação de Victor Hugo Machado Costa Salgado de Abreu 0 07/11 4.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 305/2007 Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social A Barquinha da Criança - Associação 0 07/11 4.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Leiria Alvará (Extracto) n.º 118/2007 Alvará n.º 7-LR/2007 concedido ao estabelecimento Os Traquinas dos Milagres - Creche e Infantário, Lda. 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25402/2007 Concedida a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde, grau prata, à Dr.ª Maria Isabel Taborda Pinheiro Fazenda 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25403/2007 Concede a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde, grau prata, ao Dr. Joaquim José Tato Fidalgo de Freitas 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 25404/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento, da médica Claudia Edith Paniagua Loma 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 25405/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento da médica Cláudia Maria Gomes Pimentel 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 25406/2007 Nomeação de Ana Adelaide Meireles Pereira e Ana Paula Sousa Gonçalves na categoria de assistente administrativo principal 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 25407/2007 Nomeação de Ana Maria Capelão Mourão Ferreira na categoria de assistente administrativo especialista 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 25408/2007 Nomeação de Maria de Fátima Sanfins Borges Gaspar na categoria de assistente administrativo especialista 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 25409/2007 Nomeação da licenciada Teresa de Jesus Cordeiro Ferreira na categoria de assessor da carreira técnica superior de serviço social 0 07/11 4.ª link
214 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 25410/2007 Nomeação de Carlos Alberto Monteiro Rodr