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Diário da República 213/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
213 Assembleia da República Lei n.º 63/2007 Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana 001 06/11 3.ª link
213 Assembleia da República Lei n.º 64/2007 Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista 001 06/11 3.ª link
213 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais 001 06/11 3.ª link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Declaração de Rectificação n.º 104/2007 Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2007 001 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1434/2007 Aprova as directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, de localização excepcional, de localização e operacionalidade relativas e de estado deficiente de conservação 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 370/2007 Regula os actos e procedimentos aplicáveis ao acesso e saída de navios e embarcações de portos nacionais 001 06/11 3.ª link
213 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1435/2007 Cria a zona de caça municipal do Castelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Castelo de Sesimbra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Castelo e Santiago, município de Sesimbra (processo n.º 4247-DGRF) 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 371/2007 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 372/2007 Cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME) 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 373/2007 Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/7/CE, de 14 de Fevereiro, 2007/8/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/9/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/12/CE, de 26 de Fevereiro, e 2007/39/CE, de 26 de Junho, da Comissão, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/11/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/27/CE, de 15 de Maio, e 2007/28/CE, de 25 de Maio, da Comissão, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1436/2007 Integra na zona de caça municipal de Monforte (3) os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vaiamonte e Assumar, município de Monforte (processo n.º 2706-DGRF) 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1437/2007 Cria a zona de caça municipal de Monforte 9, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 4759-DGRF) 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1438/2007 Desanexa da zona de caça turística das Terrazinas o prédio rústico denominado Herdade da Fonte do Corcho Novo, sito na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira (processo n.º 3958-DGRF) 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1439/2007 Fixa as vagas para os cursos da Escola Superior Gallaecia abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 001 06/11 3.ª link
213 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1440/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra 001 06/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
213 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. Despacho n.º 25360/2007 Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Francisca Castelo Branco Assis Teixeira das funções de especialista que exerce no Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25361/2007 Renovação de licença especial a Anacleto dos Santos Cunha e Melo 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25362/2007 Renovação de licença especial a Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25363/2007 Renovação da licença especial de Ana Paula Carrera Carvalho Filipe 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25364/2007 Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a Paula Manuela Morais Fernandes 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25365/2007 Renovação de licença especial a Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25366/2007 Renovação da licença especial de Maria do Céu Freire Machado 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25367/2007 Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a Maria Rosa Marta Clemente Pinto Gibelinho 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25368/2007 Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a Ernesto Jorge de Oliveira Santos 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 21590/2007 Subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Gondomar 1 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25369/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25370/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 21591/2007 Distribuição dos candidatos pelos locais de realização da prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 21592/2007 Distribuição dos candidatos pelos locais de realização da prova de acesso à categoria de escrivão de direito 0 06/11 3.ª link
213 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 25371/2007 Nomeação na categoria de técnico superior de BD principal de Paula Cristina Camacho Silva 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 25372/2007 Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra de beneficiação e alargamento da ponte da Bezelga, do pontão de Nogueiras e de novas pontes 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21593/2007 Autorização de concessão da carreira provisória de passageiros Adões-Mealhada (por Canedo) à empresa Rodoviária da Beira Litoral, S. A. 0 06/11 3.ª link
213 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21594/2007 Autorização de concessão da carreira provisória de passageiros Buçaco-Mealhada (por Lograssol) à empresa Rodoviária da Beira Litoral, S. A. 0 06/11 3.ª link
213 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 25373/2007 Nomeação na carreira técnica superior de psicologia, em regime de comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, de Vanda Sofia Rodrigues Baptista 0 06/11 3.ª link
213 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Listagem n.º 259/2007 Listagens integrais de apoios FSE 0 06/11 3.ª link
213 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Listagem n.º 260/2007 Listagens integrais de apoios FSE 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2251/2007 Renovação de contrato de trabalho a termo certo com a técnica superior Sandra Sofia Dordio Gonçalves 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 21595/2007 Nomeação de João Francisco Bernardes Lino como fogueiro principal 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 21596/2007 Exame de saído do internato complementar de Eva Gonzalez de la Fuente e de Eugénia Maria Reiriz Solar 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso (Extracto) n.º 21597/2007 Prorrogação da requisição do chefe de serviço de cirurgia geral, Carlos Alberto Ferreira de Sousa 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Deliberação (Extracto) n.º 2252/2007 Nomeação de assistentes administrativos especialistas 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso (Extracto) n.º 21598/2007 Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso interno geral de ingresso para enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso (Extracto) n.º 21599/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima Aviso (Extracto) n.º 21600/2007 Transferência de Alberta Fernanda Alves Nogueira de Sousa Veiga - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Abranches Ferrão - Seia Aviso n.º 21601/2007 Homologação do contrato de trabalho a termo resolutivo do pessoal docente referente ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas Abranches Ferrão - Seia 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr.ª Maria Cândida - Mira Aviso n.º 21602/2007 Lista de antiguidade do pessoal administrativo e auxiliar com referência a 31 de Dezembro de 2006 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr.ª Maria Cândida - Mira 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr.ª Maria Cândida - Mira Aviso n.º 21603/2007 Listas de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr.ª Maria Cândida - Mira 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro Aviso n.º 21604/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Taveiro 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 21605/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Aviso n.º 21606/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Despacho (Extracto) n.º 25374/2007 Lista de contratados de pessoal docente 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Carlos I Despacho (Extracto) n.º 25375/2007 Transferência da professora Maria do Rosário Gomes Ribeiro Corvo para QZP - Agrupamento de Escolas D. Carlos I 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 21607/2007 Propostas de transferência para quadro de zona pedagógica para lugar de quadro do ensino especial - Agrupamento Vertical de Escolas Educor 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 21608/2007 Proposta de transferência de lugar de quadro para quadro do ensino especial - Agrupamento Vertical de Escolas Educor 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 21609/2007 Propostas de transferência para lugar de quadro do ensino especial - Agrupamento Vertical de Escolas Educor 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 21610/2007 Propostas de transferência de quadro de zona pedagógica para quadro de zona pedagógica - Agrupamento Vertical de Escolas Educor 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 21611/2007 Nomeação para lugar de quadro de zona pedagógica da Lezíria e Médio Tejo de duas docentes do Agrupamento Vertical de Escolas Educor 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Mem Martins Aviso n.º 21612/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária de Mem Martins 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de São João da Talha Rectificação n.º 1916/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 19 256/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007 0 06/11 3.ª link
213 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Despacho (Extracto) n.º 25376/2007 Promoção de Deolinda Maria Walgood Alves Moreira dos Santos para a categoria de assistente administrativo principal da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas - sede 0 06/11 3.ª link
213 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 7455/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 67/05.5TBACN 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 7456/2007 Prestação de contas - processo n.º 2332/06.5TBAMT-I 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 7457/2007 Sentença de encerramento - pessoas colectivas - processo n.º 4686/06.4TBAVR 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 7458/2007 Sentença declaratória de insolvência - processo n.º 353/07.0TBCTX 0 06/11 3.ª link
213 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Anúncio n.º 7459/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 254/07.1TBCPV 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 7460/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 821/07.3TBCVL 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 7461/2007 Encerramento de insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 3295/05.0TBFAR 0 06/11 3.ª link
213 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 7462/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1296/07.2TBGMR 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7463/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1118/06.1TYLSB 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7464/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 860/07.4TYLSB 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7465/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 26/06.0TYLSB 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7466/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1217/06.0TYLSB 0 06/11 3.ª link
213 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7467/2007 Sentença de declaração de insolvência - processo n.º 1205/06.6TYLSB 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 7468/2007 Decisão de encerramento da insolvência - processo n.º 535/07.4TBLLE 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio (Extracto) n.º 7469/2007 Convocação da assembleia de credores - processo n.º 1142/07.7TJVNF 0 06/11 3.ª link
213 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 7470/2007 Declaração de insolvência nos autos n.º 356/07.4TBNLS 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 7471/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 764/07.0TBOLH 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 7472/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1364/07.0TBOAZ 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 7473/2007 Nova data para assembleia de credores - processo n.º 2249/07.6TBPNF 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Anúncio n.º 7474/2007 Sentença de declaração de insolvência da ALUMINDUSTRIA - Indústria de Alumínios, Lda. - processo de insolvência n.º 559/07.1TBSCD-1 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 7475/2007 Convocatória de assembleia de credores nos autos de insolvência (requerida) - processo n.º 3946/07.1TBVFR 0 06/11 3.ª link
213 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 7476/2007 Sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 6186/07.6TBVFR 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 7477/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1168/07.0TBTMR 0 06/11 3.ª link
213 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 7478/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2894/07.0TJVNF 0 06/11 3.ª link
213 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 7479/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2973/07.3TJVNF 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 7480/2007 Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 315/07.7TYVNG 0 06/11 3.ª link
213 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 7481/2007 Insolvência - processo n.º 497/07.8TYVNG 0 06/11 3.ª link
213 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 7482/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1239/07.3TBVIS 0 06/11 3.ª link
213 Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 14/2007 Primeira alteração ao Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007 - altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do aviso n.º 5/2007, mediante o aditamento de duas alíneas à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento relativamente aos quais é aplicável um ponderador de risco de 0% 0 06/11 3.ª link
213 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 25377/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Maria João Barata de Carvalho 0 06/11 3.ª link
213 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 25378/2007 Renovação da equiparação a professor-adjunto no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra deste Instituto de Rui Ferreira 0 06/11 3.ª link
213 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 25379/2007 Contrato administrativo de provimento de Pedro Nuno Alexandre Sobreiro como equiparado a professor-adjunto da ESDRM deste Instituto 0 06/11 3.ª link
213 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 25380/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com a docente Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio para a Escola Superior Agrária 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 21613/2007 Reclassificação profissional da funcionária Maria Estela da Costa Clemente Fonseca para tesoureiro 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 21614/2007 Renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 21615/2007 Várias nomeações na sequência de concurso interno de acesso geral para a carreira de pessoal operário 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 21616/2007 Discussão pública em nome de JUGAPE - Construções, Lda., relativa ao processo de obras n.º 209/2006 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Baião Aviso n.º 21617/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/98 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 21618/2007 Cessação da comissão de serviço de António Simões de Abreu 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso (Extracto) n.º 21619/2007 Abertura de procedimento concursal para um lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 21620/2007 Reclassificação profissional de Maria Madalena Monteiro como educadora de infância 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 21621/2007 Discussão pública do processo SPO-290/2007 em nome de SURCOP - Urbanizadora e Construtora de Pedrouços, Lda., e A. Ribeiro - Compra e Venda de Propriedades, Lda. 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 21622/2007 Renovação da comissão de serviço em cargos dirigentes da Dr.ª Graça Isabel Pires Henry Robbins e do engenheiro Pedro Miguel da Costa Nascimento 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 21623/2007 Alteração do júri de concursos externos de ingresso no quadro 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 21624/2007 Nomeação de funcionários para a categoria de arquitecto de 1.ª classe precedendo do concurso interno de acesso geral 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 21625/2007 Nomeação de assistentes administrativos principais precedendo concurso interno de acesso geral 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 21626/2007 Nomeação em regime de substituição da chefe de divisão de Contra-Ordenações Dr.ª Maria Margarida Viegas Cavalheiro Martins 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 21627/2007 Concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, carreira de direito - advogado síndico 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 21628/2007 Nomeação, em comissão de serviço pelo período de três anos, do candidato Armando José Pereira Fernandes de Carvalho no cargo de chefe de divisão de Gestão do Plano Director Municipal 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 21629/2007 Contratação a termo resolutivo de dois vigilantes de jardins e parques infantis, pelo período de um ano 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 21630/2007 Alteração ao loteamento em nome de Câmara Municipal da Golegã, sito no Casal Centeio, freguesia de Azinhaga - discussão pública 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 21631/2007 Nomeação de Isaías Manuel Rodrigues Antunes e Pedro Miguel Martins Dias em lugares da carreira de técnico superior de ambiente, categoria de técnico superior de 2.ª classe - estagiário 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 21632/2007 Projecto para alteração ao loteamento sito na Ameijeira, Lagos, titulado pelo alvará n.º 32/89 - discussão pública 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 21633/2007 Reclassificação de António Manuel de Almeida Sousa Camelo 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 21634/2007 Reclassificação de João Pedro d'Almeida Marques 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 21635/2007 Exoneração de Célia Dias Luís 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 21636/2007 Licença sem vencimento de longa duração de Ermelinda Ribeiro Moço 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Loulé Rectificação n.º 1917/2007 Rectifica o aviso n.º 20 229/2007, relativo ao Plano de Urbanização da Cidade de Loulé (PUCL) 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 21637/2007 Prorrogação da situação de equiparação a bolseiro de Isabel Maria Amado de Freitas Vieira 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 21638/2007 Aprova o Regulamento para Atribuição de Auxílios Económicos aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 21639/2007 Aprova o Regulamento para Atribuição dos Transportes Escolares 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Mira Deliberação n.º 2253/2007 Aprovação do Plano de Urbanização de Mira pela Assembleia Municipal 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 21640/2007 Concessão de licença sem vencimento por 30 dias a Hermínia Jesus Lemos Fartouce Abade 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 21641/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 05/84 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Murtosa Deliberação n.º 2254/2007 Plano de Urbanização do Bunheiro 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 21642/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de informática 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 21643/2007 Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2001 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 21644/2007 Anulação do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Trânsito e Transportes 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Oleiros Edital n.º 959/2007 Aprovação da taxa municipal de direitos de passagem a vigorar no ano de 2008 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 960/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 118/77, em nome de ESMORIZTUR - Empreendimentos Turísticos de Esmoriz, S. A. R. L., situado no lugar da Barrinha, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 21645/2007 Nomeação de Maria Clara Escudeiro Santana Abrantes como adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do presidente da Câmara 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 21646/2007 Reclassificação profissional de Herondina Isabel Pedro Domingues 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 21647/2007 Nomeação em comissão de serviço em cargo dirigente de Verónica Maria Carvalho Moreira de Queirós Torgal Ferreira como chefe da Divisão Municipal de Selecção e Gestão de Carreiras 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 21648/2007 Concursos externos de ingresso para diversas categorias - nomeação 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal do Sabugal Edital n.º 961/2007 Inquérito administrativo à empreitada de construção de um centro cívico em Fóios 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 21649/2007 Projecto de regulamento de apoio à habitação degradada para estratos sociais desfavorecidos do município de Santa Cruz da Graciosa 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 21650/2007 Nomeações para vários lugares 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Serpa Aviso (Extracto) n.º 21651/2007 Denúncia do contrato a termo resolutivo certo com a técnica superior de 1.ª classe Filipa Maria Lourenço Tomás Cândido 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 21652/2007 Contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os trabalhadores Luís Fernando Cortes Rosado e Carlos Manuel Martins da Silva 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 21653/2007 Contratos administrativos de provimento com os trabalhadores Ana Isabel Beira Machadinha (técnico superior conservador de museus - estagiário) e Nuno Filipe Gonçalves Patrão (técnico superior de desporto - estagiário) 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Tabuaço Edital n.º 962/2007 Aprova o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional do Concelho de Tabuaço 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Tabuaço Edital n.º 963/2007 Aprovação do Regulamento Municipal de Águas Residuais do Concelho de Tabuaço 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Regulamento n.º 297/2007 Regulamento Municipal de Águas Residuais do Concelho de Torre de Moncorvo 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 21654/2007 Renovação de autorização de afectação 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 21655/2007 Celebração de contrato administrativo de agentes municipais - estagiário 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 21656/2007 Celebração de contrato administrativo provimento referente ao agente municipal estagiário Vítor Miguel Pereira da Silva 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 21657/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior jurista de 1.ª classe 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 21658/2007 Renovação da licença sem vencimento de José Joaquim Moniz pelo período de um ano 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 21659/2007 Cessação do contrato de trabalho a termo com Carlos Eduardo Brito Águas 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 21660/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais do grupo de pessoal auxiliar 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vinhais Regulamento n.º 298/2007 Regulamento Municipal da Venda Ambulante 0 06/11 3.ª link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Navios Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Universidade da Madeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Castro Verde Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal da Chamusca Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal do Funchal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Odemira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Ponte de Sor Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Tomar Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Administração do Porto de Sines, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Águas de Santo André, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Iga - Investimentos e Gestão da Água, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Such - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Universidade de Évora - Centro de Geofísica de Évora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 Águas do Zêzere e Côa, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 06/11 3.ª link
213 APEEEPCE - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Profissional de Comércio Externo Anúncio (Extracto) n.º 7483/2007 Alteração dos estatutos da associação APEEEPCE - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Profissional de Comércio Externo 0 06/11 3.ª link
213 Associação Agro-Pecuária Vale de Besteiros Anúncio (Extracto) n.º 7484/2007 Alteração de Estatutos da Associação Agro-Pecuária Vale de Besteiros 0 06/11 3.ª link
213 Associação dos Benfiquistas da Guarda Anúncio (Extracto) n.º 7485/2007 Constituição da Associação dos Benfiquistas da Guarda 0 06/11 3.ª link
213 Associação de Caçadores de Rio de Moinhos do Sado Anúncio (Extracto) n.º 7486/2007 Alteração do artigo 3.º dos estatutos da associação denominada Associação de Caçadores de Rio de Moinhos do Sado 0 06/11 3.ª link
213 Associação Cultural de Bailado Contemporâneo de Alcobaça Anúncio (Extracto) n.º 7487/2007 Constituição da Associação Cultural de Bailado Contemporâneo de Alcobaça 0 06/11 3.ª link
213 Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Lage - A. C. R. D. L. Anúncio (Extracto) n.º 7488/2007 Constituição da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Lage - A. C. R. D. L. 0 06/11 3.ª link
213 Associação de Dadores de Sangue de Vila Franca das Naves Anúncio (Extracto) n.º 7489/2007 Constituição da associação com a denominação Associação de Dadores de Sangue de Vila Franca das Naves 0 06/11 3.ª link
213 Associação de Enfermeiros Veterinários Portugueses (Aevp) Anúncio (Extracto) n.º 7490/2007 Constituição de uma associação com a denominação de Associação de Enfermeiros Veterinários Portugueses (AEVP) 0 06/11 3.ª link
213 Associação dos Motoristas S. Cristóvão da Penha Guimarães Anúncio (Extracto) n.º 7491/2007 Constituição da Associação dos Motoristas S. Cristóvão da Penha Guimarães 0 06/11 3.ª link
213 Associação de Pais e Amigos da Escola Básica de Monte Belo de Setúbal Anúncio n.º 7492/2007 Estatutos da Associação de Pais e Amigos da Escola Básica de Monte Belo de Setúbal (alteração) 0 06/11 3.ª link
213 Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Anúncio n.º 7493/2007 Estatutos da Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo (alteração) 0 06/11 3.ª link
213 Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI da Quinta de Santo António Anúncio n.º 7494/2007 Alteração aos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI da Quinta de Santo António 0 06/11 3.ª link
213 Associação Portuguesa de Adeptos Anúncio (Extracto) n.º 7495/2007 Alteração de Estatutos da Associação Portuguesa de Adeptos 0 06/11 3.ª link
213 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL 7 DE ABRIL DE CASAL DE CAMBRA Anúncio (Extracto) n.º 7496/2007 Constituição da Associação Recreativa e Cultural 7 de Abril de Casal de Cambra 0 06/11 3.ª link
213 Banco Rural Europa, S. A. Balancete n.º 171/2007 Balanço NCA em 30 de Setembro de 2007 e 2006 0 06/11 3.ª link
213 CENCICANO - Centro Cívico do Casal Novo Anúncio (Extracto) n.º 7497/2007 Constituição da associação CENCICANO - Centro Cívico do Casal Novo 0 06/11 3.ª link
213 Centro Cristão Semente Viva Anúncio (Extracto) n.º 7498/2007 Constituição da associação Centro Cristão Semente Viva 0 06/11 3.ª link
213 Centro Cultural e Desportivo do Tourigo Anúncio (Extracto) n.º 7499/2007 Alteração dos estatutos do Centro Cultural e Desportivo do Tourigo 0 06/11 3.ª link
213 Centro Desportivo e Cultural de Outeiro (CEDECO) Anúncio (Extracto) n.º 7500/2007 Alteração dos estatutos do Centro Desportivo e Cultural de Outeiro (CEDECO) 0 06/11 3.ª link
213 Clube dos Amigos da Caça e da Pesca da Coutada e Urgueira Anúncio (Extracto) n.º 7501/2007 Constituição da associação denominada Clube dos Amigos da Caça e da Pesca da Coutada e Urgueira 0 06/11 3.ª link
213 Clube dos Caçadores e Pescadores dos Atalhadouros Anúncio (Extracto) n.º 7502/2007 Alteração dos estatutos da associação denominada Clube dos Caçadores e Pescadores dos Atalhadouros 0 06/11 3.ª link
213 Fundação Cristóvão Torneiro Anúncio (Extracto) n.º 7503/2007 Instituição de uma fundação com a denominação de Fundação Cristóvão Torneiro 0 06/11 3.ª link
213 Fundação Cristóvão Torneiro Anúncio (Extracto) n.º 7504/2007 Rectifica a escritura pela qual se instituiu a fundação com a denominação de Fundação Cristóvão Torneiro 0 06/11 3.ª link
213 Fundação Jorge Álvares Anúncio (Extracto) n.º 7505/2007 Alteração de Estatutos da Fundação Jorge Álvares 0 06/11 3.ª link
213 Organização de Produtores Pecuários para a Defesa Sanitária do Vale Besteiros Anúncio (Extracto) n.º 7506/2007 Alteração dos estatutos da Organização de Produtores Pecuários para a Defesa Sanitária do Vale Besteiros 0 06/11 3.ª link
213 Zen Karate-Do Shotokai - Associação Anúncio (Extracto) n.º 7507/2007 Rectifica a constituição da associação denominada Zen Karate-Do Shotokai - Associação 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 21661/2007 Nomeação de cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Florinda Rosa Pisco Lixa 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 21662/2007 Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - chefe de divisão de Educação 0 06/11 3.ª link
213 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 21663/2007 Procedimento concursal para um lugar de chefe de divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património 0 06/11 3.ª link
213 Association For The Advancement Of Tissue Engineering And Cell Based Technologies & Therapies (A4tec) - Associação Anúncio (Extracto) n.º 7507-A/2007 Constituição da Association for The Advancement of Tissue Engineering and Cell Based Technologies & Therapies (A4TEC) - Associação 0 06/11 3.ª 213S