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Diário da República 209/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
209 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1413/2007 Cria um serviço de finanças no concelho de Ovar 001 30/10 3.ª link
209 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1414/2007 Cria um serviço de finanças no concelho de Felgueiras 001 30/10 3.ª link
209 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1415/2007 Cria o Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 001 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1416/2007 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P. 001 30/10 3.ª link
209 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1417/2007 Exclui da zona de caça municipal de Gondar vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aboadela, município de Amarante (processo n.º 2750-DGRF) 001 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde Portaria n.º 1418/2007 - Revogado Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pelo Alto Comissariado da Saúde (ACS) 001 30/10 3.ª link
209 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1419/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo 001 30/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
209 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo n.º 74/2007 Arranjos exteriores do teatro sito a poente da cerca de São Bernardo no município de Coimbra 0 30/10 3.ª link
209 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 297/2007 Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 4 de Outubro de 2007, a pedido da Câmara Municipal da Covilhã, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso (Extracto) n.º 21069/2007 Nomeação do inspector de finanças principal Amílcar Salomão Pires Salgado na categoria de inspector de finanças superior, por exercício de funções dirigentes 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 24914/2007 Integração de Maria Alexandra Cardadeiro Fernandes Grego no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 24915/2007 Desoneração de servidão radioeléctrica e de restrições de utilidade pública de áreas adjacentes a centros radioeléctricos 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho n.º 24916/2007 Integração de Cristina Isabel dos Santos Guerreiro no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho n.º 24917/2007 Renovação da nomeação do fiscal único do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., Pedro Leandro e António Belém, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 24918/2007 Nomeação para o exercício das funções de directora clínica do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., da licenciada Ana Maria Potier Ferreira Abel dos Santos Cabral 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 24919/2007 Nomeação para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., da licenciada Maria Helena Ferreira de Almeida 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 24920/2007 Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. 0 30/10 3.ª link
209 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 24921/2007 Nomeação para o cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., de Aveiro, do licenciado Pedro José Duarte Roldão 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 21070/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de duas vagas na categoria de técnico superior principal 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria n.º 946/2007 Promoção a major do capitão NIM 13154786, Paulo Nuno Amador Ferreira 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 24922/2007 Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio Pessoal Carla Maria de Jesus Alves 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 24923/2007 Nomeação da licenciada Carla Maria de Jesus Alves para adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal da Governadora Civil 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 24924/2007 Nomeação de Susana Isabel Pinto Mendes como secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Governadora Civil 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 24925/2007 Concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 24926/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 21071/2007 Aditamentos às listas dos administradores da insolvência dos distritos judiciais de Coimbra e do Porto 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Aviso n.º 21072/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para técnico profissional especialista principal 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Despacho n.º 24927/2007 Criação das unidades flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Despacho (Extracto) n.º 24928/2007 Designação de Maria Dulce Ferreira Folião Guerreiro para o exercício de funções de secretariado da direcção 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Aviso n.º 21073/2007 Abertura de concurso interno de ingresso para provimento de dois especialistas superiores de 2.ª classe de medicina legal - Delegação do Sul 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 24929/2007 Delegação de competências dos directores de serviços e dos chefes de divisão das delegações sub-regionais da CCDRLVT 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 21074/2007 Concurso interno geral para vigilante da natureza de 1.ª classe 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 298/2007 Segunda alteração de regime simplificado ao Plano de Pormenor das Terras da Verdelago, no município de Castro Marim 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24930/2007 Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM) - auxílios de minimis nas referidas pela Comissão Europeia 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia Aviso n.º 21075/2007 Direitos de prospecção de depósitos minerais nos concelhos de Vila Pouca de Aguiar e Boticas 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 781/2007 Processo EPU/31514 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 782/2007 Processo EPU/31691 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 783/2007 Processo EPU/31002 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 784/2007 Processo EPU/31614 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 785/2007 Processo EPU/31615 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 786/2007 Processo n.º 0161/18/3/10 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 787/2007 Processo n.º 811/7/5/744 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso (Extracto) n.º 21076/2007 Renovação do contrato de Dulce Paula Cerdeira Araújo Aires Santos, auxiliar técnica de turismo 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24931/2007 Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Miramar-Madalena - sublanço EN 109-ER 1-18 - aditamento n.º 2 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21077/2007 Autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Matosinhos (mercado) e São Romão do Coronado (correios) à empresa Resende - Actividades Turísticas, S. A. 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21078/2007 Inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Baião e Frende (por Santa Marinha do Zêzere) 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21079/2007 Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Lixa e São Bartolomeu do Rego (Conc. 6535) da empresa Auto Viação Landim, Lda. 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21080/2007 Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Celorico de Basto e Rego (Conc. 6473) da empresa Auto Viação Landim, Lda. 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso (Extracto) n.º 21081/2007 Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Celorico de Basto e Felgueiras (Conc. 6147) da empresa Auto Viação Landim, Lda. 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho n.º 24932/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Apoio Técnico da licenciada Camila Ribas Mouteira 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho n.º 24933/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Instrumentos Informativos da licenciada Maria de Lourdes de Jesus Melro Pinto Ribeiro 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho n.º 24934/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa da licenciada Ana Maria Luís Salgado 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Rectificação n.º 1885/2007 Rectificação da declaração (extracto) n.º 240/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 24935/2007 Promoções por mérito excepcional 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 24936/2007 Subdelegação de competências da Secretária de Estado e Adjunta da Saúde no conselho directivo do Instituto Português do Sangue, I. P. 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 21082/2007 Rescisão de contrato de trabalho a termo certo com a enfermeira Sandrina Silva Mosca 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 2237/2007 Delegação de competências na PCA nos dirigentes e responsáveis dos serviços 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Deliberação (Extracto) n.º 2238/2007 Nomeação em comissão de serviço de José Augusto Lino Pinheiro Braga como director do serviço de pneumologia 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho n.º 24937/2007 Nomeação dos chefes de serviço da carreira médica hospitalar, área de psiquiatria 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 21083/2007 Concurso institucional interno geral para provimento na categoria de assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso (Extracto) n.º 21084/2007 Lista de classificação final do concurso interno geral para enfermeira-chefe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aviso n.º 21085/2007 Lista de medicamentos excluídos de comparticipação a pedido do titular da AIM 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Listagem n.º 256/2007 Homologação de contratos de serviço docente - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária Serafim Leite, de São João da Madeira 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira Aviso n.º 21086/2007 Lista de de de pessoal docente - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro Aviso n.º 21087/2007 Transferência para lugar de quadro da educação especial - Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede Aviso n.º 21088/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - 2006 - Agrupamento de Escolas de Arazede 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede Aviso n.º 21089/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente - 2006 - Agrupamento de Escolas de Arazede 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Batalha Despacho n.º 24938/2007 Homologação de contratos de provimento administrativo - Agrupamento Vertical de Escolas da Batalha 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Despacho n.º 24939/2007 Nomeação da docente Tânia Catarina Afonso Covas Pinheiro da Costa para o quadro de zona pedagógica da Guarda - 09 - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Despacho n.º 24940/2007 Homologação de contratos de pessoal docente referentes ao ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Despacho n.º 24941/2007 Transferências de pessoal docente para o ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Júlio Dinis Aviso n.º 21090/2007 Homologação de contratos - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Júlio Dinis, de Ovar 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mealhada Aviso n.º 21091/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Mealhada 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada Aviso n.º 21092/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária da Mealhada 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei da Marinha Grande Aviso (Extracto) n.º 21093/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Públicas do Concelho de Proença-a-Nova Aviso n.º 21094/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento de Escolas Públicas do Concelho de Proença-a-Nova 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Sabugal Aviso (Extracto) n.º 21095/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento de Escolas do Sabugal 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Seia Aviso n.º 21096/2007 Transferências de docentes para quadros de escolas referentes ao ano de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Seia 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio Aviso n.º 21097/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento de Escolas Silva Gaio 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vouzela Aviso n.º 21098/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente até 31 de Agosto de 2007 - Agrupamento de Escolas de Vouzela 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vouzela Despacho n.º 24942/2007 Pedido de exoneração do cargo de docente de Maria Alice Marques Rodrigues Pereira Gomes - Agrupamento de Escolas de Vouzela 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Alcochete Aviso n.º 21099/2007 Designação de Laura Maria Martins dos Santos na categoria de encarregada de coordenação do pessoal AAE - Escola Secundária de Alcochete 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Despacho (Extracto) n.º 24943/2007 Lista de contratados de pessoal docente - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Despacho n.º 24944/2007 Homologa o contrato referente ao ano lectivo de 2006-2007 da docente do 1.º Ciclo Ana Cristina Gomes Canudo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Despacho (Extracto) n.º 24945/2007 Homologa o contrato referente ao ano lectivo de 2006-2007 do docnete Sandro Paulo Martinho Rocha Dias - Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Despacho (Extracto) n.º 24946/2007 Homologa o contrato referente ao ano lectivo de 2006-2007 da docente Maria de Fátima Paiva Gomes - Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes Aviso n.º 21100/2007 Homologação de contratos de pessoal docente - 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes Aviso n.º 21101/2007 Homologação de contratos de pessoal docente - 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Almeida Garrett Despacho (Extracto) n.º 24947/2007 Rescisão do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado de Maria Lídia Fernandes Dias - Agrupamento Vertical de Almeida Garrett 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero Despacho (Extracto) n.º 24948/2007 Transferência de professores - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero Despacho (Extracto) n.º 24949/2007 Transferências de professores - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero Despacho (Extracto) n.º 24950/2007 Transferência de professores - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero Despacho (Extracto) n.º 24951/2007 Transferência da professora Patrícia Rebelo de Azevedo Pereira - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero Despacho (Extracto) n.º 24952/2007 Transferência de professores - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Bombarral Aviso (Extracto) n.º 21102/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Bombarral Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Despacho (Extracto) n.º 24953/2007 Transferências de docentes - 2005-2006 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica Despacho (Extracto) n.º 24954/2007 Transferência de professores para o QZP da península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica Despacho (Extracto) n.º 24955/2007 Nomeação provisória do professor Rui Alexandre Pereira Pinheiro da Cruz - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II - Sintra Aviso (Extracto) n.º 21103/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Bombarral 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Despacho (Extracto) n.º 24956/2007 Transferências de professores para quadros de escola - Agrupamento de Escolas de Gualdim Pais 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos Despacho (Extracto) n.º 24957/2007 Nomeações de pessoal docente no ano lectivo de 2005-2006 do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos Despacho (Extracto) n.º 24958/2007 Nomeações de pessoal docente no ano lectivo de 2006-2007 do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti Despacho n.º 24959/2007 Transferências do ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti Despacho n.º 24960/2007 Transferências do ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti Despacho n.º 24961/2007 Transferências do ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti Despacho n.º 24962/2007 Transferências no ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Michael Giacometti 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes Despacho (Extracto) n.º 24963/2007 Transferências de professores referentes ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes Despacho (Extracto) n.º 24964/2007 Transferência de professores referentes ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto Aviso n.º 21104/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto Despacho n.º 24965/2007 Homologação dos contratos administrativos do ano 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto Rectificação n.º 1886/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 16 743/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Santa Iria - Tomar Aviso n.º 21105/2007 Homologação de contratos de pessoal docente, referentes ao ano de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Telheiras Aviso (Extracto) n.º 21106/2007 Lista de antiguidade - Agrupamento de Escolas de Telheiras 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Zarco Despacho (Extracto) n.º 24966/2007 Transferências para lugares de quadro de escola - Agrupamento de Escolas Zarco 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 1887/2007 Rectificação do despacho n.º 22 077/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Júdice Fialho Despacho n.º 24967/2007 Nomeação de docentes para o quadro de zona pedagógica do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Júdice Fialho 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Neves Júnior Despacho n.º 24968/2007 Homologação dos contratos dos docentes - 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Neves Júnior 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel Despacho n.º 24969/2007 Transferência da professora professora Maria Vivelinda Pires Carrusca Papinha do quadro referente ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel Despacho n.º 24970/2007 Homologação de contratos de pessoal docente referentes ao ano lectivo de 2006-2007 do Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1888/2007 Rectificação do despacho n.º 18 727/2007, da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, relativo à nomeação do mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques para o cargo de director do Museu Nacional de Arte Antiga 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Norte Despacho n.º 24971/2007 Criação das unidades flexíveis da Direcção Regional de Cultura do Norte 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1034/2007 Contrato-programa entre o ex-Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 24972/2007 Delegação de competências no Dr. José António Calisto, director da Biblioteca Pública de Évora 0 30/10 3.ª link
209 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 469/2007 Julga inconstitucional, por violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, a interpretação dos artigos 23.º, n.º 1, 25.º, n.ºs 2 e 3, 26.º, n.º 12, e 27.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, acolhida no acórdão recorrido, segundo a qual o valor da indemnização devida pela expropriação, para construção de um terminal ferroviário, de um terreno, que objectivamente preenche os requisitos elencados no n.º 2 do artigo 25.º para a qualificação como "solo apto para a construção", mas que foi integrado na Reserva Agrícola Nacional por instrumento de gestão territorial em data posterior à sua aquisição pelos expropriados, deve ser calculado de acordo com os critérios definidos no artigo 27.º para os "solos para outros fins", e não de acordo com o critério definido no n.º 12 do artigo 26.º, todos do referido Código 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 7286/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2214/07.3TBACB 0 30/10 3.ª link
209 Tribunal da Comarca de Almeirim Anúncio n.º 7287/2007 Encerramento dos autos de insolvência n.º 610/05.0TBALR por inexistência de bens que possam constituir a massa insolvente 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 7288/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 493/07.5TBAMT 0 30/10 3.ª link
209 Tribunal da Comarca de Baião Anúncio (Extracto) n.º 7289/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 540/06.8TBBAO 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 7290/2007 Prestação de contas pelo administrador no processo n.º 8453/05.4TBBRG-H 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 7291/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 3251/07.3TJCBR 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 7292/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1697/07.6TJCBR 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 7293/2007 Prestação de contas - processo n.º 3096/05.TBFAF-B 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 7294/2007 Encerramento do processo n.º 4397/06.0TBGMR por insuficiência da massa insolvente 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 7295/2007 Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados - insolvência n.º 3105/07.3TBGMR 0 30/10 3.ª link
209 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 7296/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 1804/06.6TBGMR-C 0 30/10 3.ª link
209 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 7297/2007 Encerramento da insolvência por insuficiência da massa no processo n.º 4411/05.7TBLRA 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 7298/2007 Convocatória de assembleia de credores - processo n.º 1491/07.4TJLSB 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7299/2007 Encerramento da insolvência - processo n.º 462/05.0TYLSB 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7300/2007 Declaração de insolvência (requerida) - processo n.º 824/04.0TYLSB 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7301/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 137/07.5TYLSB 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7302/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 645/06.5TYLSB 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 7303/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1405/05.6TYLSB 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 7304/2007 Insolvência pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 512/06.2TBLSD 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 7305/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1368/07.3TBPFR 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 7306/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 2877/05.4TBPRD-D 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 7307/2007 Notificação dos credores para se pronunciarem sobre as contas do administrador no processo n.º 585/07.0TBPRD-B 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Anúncio n.º 7308/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 21/07.2TBPNI-D 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 7309/2007 Prestação de contas na insolvência n.º 649/05.5TBPRGAA 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 7310/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 723/07.3TJPRT 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 7311/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 4166/07.0TBVFR 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 7312/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1430/07.2TJVNF 0 30/10 3.ª link
209 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 7313/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 599/07.0TJVNF 0 30/10 3.ª link
209 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 7314/2007 Sentença de declaração de insolvência no processo n.º 2130/07.9TJVNF 0 30/10 3.ª link
209 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 7315/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 940/07.6TJVNF 0 30/10 3.ª link
209 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 7316/2007 Assembleia de credores - processo n.º 625/06.0TYVNG 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 7317/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 645/05.2TYVNG 0 30/10 3.ª link
209 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 7318/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 9/07.3TYVNG 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24973/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor Pedro Palhares 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24974/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor João Manuel Simões 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24975/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento na categoria de professora auxiliar, referente à Doutora Maria Madalena Costa Oliveira 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24976/2007 Nomeação definitiva da Doutora Maria Fernanda Pires da Costa na categoria de professora auxiliar 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24977/2007 Nomeação definitiva referente ao Doutor António Fernando Freitas Tavares, na categoria de professor auxiliar 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24978/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento na categoria de professora auxiliar, referente à Doutora Ana Francisca de Araújo Rodrigues de Azevedo e Silva 0 30/10 3.ª link
209 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24979/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com a Doutora Isabel da Silva Lopes na categoria de professora auxiliar 0 30/10 3.ª link
209 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24980/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do equiparado a professor-adjunto Iouri Axenov 0 30/10 3.ª link
209 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24981/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente Tiago Miguel Patrício Rodrigues 0 30/10 3.ª link
209 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24982/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente Helena Maria Madureira e Castro Vasques de Carvalho 0 30/10 3.ª link
209 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24983/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do equiparado a professor-adjunto Nélson Jorge Machado Alves 0 30/10 3.ª link
209 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24984/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da equiparada a professora-adjunta Alexandra Eduarda Botelho Moura 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 21107/2007 Aprovação da taxa municipal para emissão de certificado de registo de cidadão da UE 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 21108/2007 Renovação dos contratos a termo resolutivo dos técnicos superiores de desporto Marco António Paulos Matias e Matilde Castanheiro Ferreira 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 21109/2007 Concessão de licença sem vencimento de longa duração a Nuno Filipe dos Santos Nascimento, auxiliar de serviços gerais 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 21110/2007 Nomeação definitiva de Sílvia Isabel Martins Vaz para lugar da categoria de técnico profissional de 1.ª classe - biblioteca e documentação 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 21111/2007 Exoneração do condutor de máquinas pesadas e veículos especiais José Henrique 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 21112/2007 Exoneração do operário asfaltador Valter Rocha 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 21113/2007 Exoneração da assistente administrativa especialista Teresa Cristina Sousa 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 21114/2007 Aplicação de pena de demissão a Carlos Alexandre Pires Morais 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 21115/2007 Nomeação de quatro auxiliares administrativos - Tiago José Alves Marques, Maria Teresa da Silva Falcão, Silvina Rosa Real Tomás Dinis e Ana Cristina Luís Batista Lopes 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 21116/2007 Nomeações para as categorias de técnico superior de recursos humanos principal e técnico superior de segurança social de 1.ª classe 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 21117/2007 Contrato de trabalho a termo certo - cantoneiro de vias municipais 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 935/2007 Discussão pública do loteamento municipal da estação da Mata - Beja 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 21118/2007 Discussão pública sobre a alteração ao lote 1 no lugar do Pinheiro, freguesia de Sequeira, Braga, em nome da firma SICI 93 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Campo Maior Rectificação n.º 1889/2007 Rectificação do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 21119/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Célia Marisa de Almeida Pinto Silva para desempenho de funções correspondentes às da categoria de estagiária para ingresso na carreira técnica superior 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 21120/2007 Concessão do alvará de loteamento n.º 4/2007, a que corresponde o processo de loteamento n.º 04/2001 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 21121/2007 Concessão do alvará de loteamento n.º 02/2007, a que corresponde o processo de loteamento n.º 7/2000 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 21122/2007 Concessão do alvará de loteamento n.º 03/2007, a que corresponde o processo de loteamento n.º 8/2000 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 21123/2007 Renovação da comissão de serviço no lugar de chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico de Ana Sofia Semedo Correia 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Constância Aviso n.º 21124/2007 Nomeação de Tiago Miguel Sirgado de Freitas e de Jorge Manuel Violante Braz para a categoria de auxiliar de serviços gerais 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Estremoz Aviso (Extracto) n.º 21125/2007 Reclassificação profissional de Maria Joaquina Godinho Ramalho Babau 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 21126/2007 Rescisão de contratos a termo resolutivo certo 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 21127/2007 Nomeação de 12 assistentes administrativos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 21128/2007 Contrato de tarefa com dois professores de música - Pedro Miguel Sequeira Pinheiro e Acácio Manuel Marques da Cunha 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 21129/2007 Reclassificações profissionais de docentes 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 21130/2007 Licenciamento de operação de loteamento - discussão pública - emparcelamento - Casinha, Foz de Arouce - requerente Eduardo José Oliveira Amaro 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 21131/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o funcionário Rui Manuel Madureira Monteiro 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Mértola Aviso (Extracto) n.º 21132/2007 Nomeação da funcionária Telma Carla da Silva Pereira para o lugar de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior jurista 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 21133/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe/fiscal municipal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 21134/2007 Celebração de contrato a termo certo com a técnica superior de línguas e literaturas modernas Berta Catarina Esteves Oliveira Azevedo 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 21135/2007 Nomeação de Jorge Miguel Sequeira de Almirante Marques para o lugar de técnico superior de 2.ª classe - arquitectura (estágio) 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 21136/2007 Nomeação de Lígia Paula Gomes Duarte de Araújo para o lugar de cantoneiro de limpeza, por urgente conveniência de serviço 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 21137/2007 Rescisão do contrato de avença com Berta Catarina Esteves Oliveira Ferreira de Azevedo 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 21138/2007 Discussão pública sobre operação de loteamento no centro histórico da cidade e concelho de Montemor-o-Novo 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 21139/2007 Autorização de gozo de licença sem vencimento, pelo período de 90 dias, ao funcionário Ivo Romão Loução Martins Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 21140/2007 Nomeação de Maria Isabel Redondo Martins, técnica superior (serviço social e política social) assessora principal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 21141/2007 Exoneração da cantoneira de limpeza Mónica Sofia Pereira Curto 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 21142/2007 Derrama, imposto municipal sobre imóveis, taxa municipal de direito de passagem e participação no IRS dos sujeitos passivos 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 21143/2007 Transferência de José Gaspar Simão Gomes, operário qualificado, carpinteiro de limpos, do município de Faro para o município de Pampilhosa da Serra 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 21144/2007 Aprovação da proposta do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Edifícios de Paredes de Coura 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 21145/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior principal - arquitecto 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso (Extracto) n.º 21146/2007 Abertura do concurso externo de ingresso para admissão de um técnico superior estagiário - área de história 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 21147/2007 Reclassificação profissional para a categoria de assistente administrativo dos funcionários José Carlos Dantas Ferreira e Maria do Céu Portela Martins 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal do Porto Rectificação n.º 1890/2007 Rectifica o aviso n.º 15 549/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 21148/2007 Nomeação do mestre Albino Manuel Cristino Maria para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director do Departamento de Educação, Cultura, Acção Social, Desporto e Juventude 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Regulamento n.º 289/2007 Projecto do Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 21149/2007 Nomeação definitiva, após comissão de serviço extraordinária, de Américo José Farinha Clímaco e de Carla Susana Manso Apolinário 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 21150/2007 Nomeação de Maria Margarida Cabral Fernandes Monteiro Marques 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 21151/2007 Contratos de trabalho a termo resolutivo certo de Susana Alexandra Sousa Marques e Pedro Manuel Rodrigues Jacques 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 21152/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 21153/2007 Nomeação de José António de Araújo Vieira para a categoria de técnico profissional especialista principal - fiscal municipal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 21154/2007 Nomeação de Susana da Conceição Santos Francisco para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, carreira de organização e gestão, do grupo de pessoal técnico superior 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 21155/2007 Nomeação de António José de Oliveira Mota na categoria de técnico profissional de electrónica e electricidade principal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 21156/2007 Nomeação de Eduardo José Torres Fardilha na categoria de engenheiro electrotécnico principal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 21157/2007 Nomeação de Sérgio Fernando Tavares Filipe na categoria de engenheiro técnico electrotécnico de 1.ª classe 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 21158/2007 Nomeação de Lisete da Conceição Ferreira de Sousa na categoria de técnica superior de gestão de recursos humanos principal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 1891/2007 Rectificação ao aviso n.º 18 531/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de Setembro de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Junta de Freguesia de Vila Chã de Braciosa Edital n.º 936/2007 Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo 0 30/10 3.ª link
209 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 21159/2007 Nomeação como técnico profissional especialista principal (fiscal técnico de electricidade) de Paulo Henrique Carreira da Silva Virgílio 0 30/10 3.ª link
209 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 21160/2007 Nomeação como técnico profissional especialista principal (construção civil) de Vítor Silva Dinis 0 30/10 3.ª link
209 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 21161/2007 Exoneração, a seu pedido, do condutor de máquinas pesadas e veículos especiais Eduardo Manuel Gonçalves Vidal 0 30/10 3.ª link
209 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 21162/2007 Renovação de comissão de serviço do cargo de director-delegado 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Anúncio Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência - Direcção Regional da Educação - Escola Básica e Secundária Tomás de Borba Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Universidade de Aveiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico - Núcleo de Economato Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Almada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Cantanhede Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Évora Anúncio Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Loulé Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Lousada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Lousada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Odivelas Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Ponte de Lima Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Sesimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Cmph - Domussocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 FUNDAÇÃO DE SANTO THYRSO Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Odemira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 30/10 3.ª link
209 AHRTT - Associação Humanitária Recreativa Tecnológica e da Terra Anúncio n.º 7319/2007 Constituição da AHRTT - Associação Humanitária Recreativa Tecnológica e da Terra 0 30/10 3.ª link
209 Associação Casa Daniel Anúncio (Extracto) n.º 7320/2007 Constituição da Associação Casa Daniel 0 30/10 3.ª link
209 Associação Cultural dos Romenos Mircea Eliade Anúncio (Extracto) n.º 7321/2007 Alteração dos estatutos da Associação Cultural dos Romenos Mircea Eliade 0 30/10 3.ª link
209 Associação de Electrónica, Telecomunicações e Telemática da Universidade de Aveiro Anúncio (Extracto) n.º 7322/2007 Alteração dos estatutos da Associação de Electrónica, Telecomunicações e Telemática da Universidade de Aveiro 0 30/10 3.ª link
209 Associação Jovens de Zebreiros Anúncio (Extracto) n.º 7323/2007 Constituição e estatutos da Associação Jovens de Zebreiros 0 30/10 3.ª link
209 Associação Rio Tinto para a Evolução Social Anúncio (Extracto) n.º 7324/2007 Constituição da associação privada sem fins lucrativos Associação Rio Tinto para a Evolução Social 0 30/10 3.ª link
209 Automóvel Clube de Portugal Anúncio (Extracto) n.º 7325/2007 Alteração parcial de estatutos da associação Automóvel Clube de Portugal 0 30/10 3.ª link
209 Belmonte em Movimento Anúncio (Extracto) n.º 7326/2007 Constituição da associação Belmonte em Movimento 0 30/10 3.ª link
209 Calibre Doze Clube de Caça e Pesca Anúncio (Extracto) n.º 7327/2007 Alteração de estatutos da associação Calibre Doze Clube de Caça e Pesca 0 30/10 3.ª link
209 Fundação Minas da Panasqueira Anúncio (Extracto) n.º 7328/2007 Constituição da Fundação Minas da Panasqueira 0 30/10 3.ª link
209 Grupo de Carnaval Catitas Anúncio (Extracto) n.º 7329/2007 Constituição da associação Grupo de Carnaval Catitas 0 30/10 3.ª link
209 Igreja Baptista Nova Filadélfia Anúncio (Extracto) n.º 7330/2007 Constituição da associação Igreja Baptista Nova Filadélfia 0 30/10 3.ª link
209 Lions Clube de Belmonte - Pedro Álvares Cabral Anúncio (Extracto) n.º 7331/2007 Constituição da associação Lions Clube de Belmonte - Pedro Álvares Cabral 0 30/10 3.ª link
209 Orquestra Juvenil da Cela Anúncio (Extracto) n.º 7332/2007 Constituição de associação denominada Orquestra Juvenil da Cela 0 30/10 3.ª link
209 Sementes de Rua - Associação Nacional de Cultura Urbana Anúncio (Extracto) n.º 7333/2007 Constituição da associação Sementes de Rua - Associação Nacional de Cultura Urbana 0 30/10 3.ª link
209 SILVIP - Soc. Gestora do Fundo de Valores e Investimentos Prediais (FUNDO VIP), S. A. Balancete n.º 165/2007 Balanço em 30 de Setembro de 2007 0 30/10 3.ª link
209 Universidade Sénior de Benedita - Associação de Desenvolvimento Comunitário Anúncio (Extracto) n.º 7334/2007 Constituição de associação denominada Universidade Sénior de Benedita - Associação de Desenvolvimento Comunitário 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso n.º 21163/2007 Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão de Inspecção Tributária III (DIT III) da Direcção de Finanças de Setúbal 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 21164/2007 Procedimento concursal para provimento de cargo dirigente - chefe de divisão de contra-ordenações 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 21165/2007 Procedimento concursal para provimento de cargo dirigente - chefe de divisão de Bibliotecas 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 21166/2007 Procedimento concursal para provimento de cargo dirigente - chefe de divisão de Planeamento e Ordenamento do Território 0 30/10 3.ª link
209 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 21167/2007 Anúncio de concurso para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Desporto e Tempos Livres 0 30/10 3.ª link
209 Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24984-A/2007 Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da SCUT Costa de Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quilómetro 10+980 ao quilómetro 12+931) 0 30/10 3.ª 209S
209 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 24984-B/2007 Adita o n.º 3 ao despacho n.º 23 286/2007, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Outubro de 2007 0 30/10 3.ª 209S2