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Diário da República 184/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
184 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2007 Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira 001 24/09 2.ª link
184 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2007 Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato quadro para o fornecimento, pelo período de cinco anos, dos serviços de acesso e conectividade para todos os sites do Ministério da Administração Interna, dos serviços de monitorização, suporte e manutenção e, ainda, das respectivas soluções de back up, no âmbito da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) 001 24/09 2.ª link
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1237/2007 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Milreu e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1771-DGRF) 001 24/09 2.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1238/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre essas mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (apoio e manutenção) 001 24/09 2.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1239/2007 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FAPEL - Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 24/09 2.ª link
184 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1240/2007 Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 em cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem na Escola Superior do Porto 001 24/09 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22199/2007 Licença sem vencimento de João Luís Dias Soares 002 24/09 2.ª link
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público Despacho (Extracto) n.º 22200/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego do licenciado António José da Mata Simões 002 24/09 2.ª link
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1650/2007 Rectificação do despacho n.º 16 591/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2007 002 24/09 2.ª link
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 1651/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 19 357/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de Agosto de 2007 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22201/2007 Prorrogação da comissão do COR INF César Nunes da Fonseca 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22202/2007 Prorrogação da comissão do CFR M RES José Manuel dos Santos Carvalho 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22203/2007 Prorrogação da comissão do 23986, CTEN Fernando José Abrantes Horta 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22204/2007 Prorrogação da comissão do 53174 CMG, Carlos Fernando Heitor Cardoso 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22205/2007 Nomeação do TCOR Carlos Manuel Mendes Dias 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 18092/2007 Concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima - publicação da lista de candidatos admitidos e excluídos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22206/2007 Transferência de Elisabete Sofia Felício da Costa, auxiliar de acção médica, para o quadro do pessoal civil da Marinha 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22207/2007 Transferência de Teresa Maria Alves Severino Medeiro, assistente administrativa principal, para o quadro do pessoal civil da Marinha 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22208/2007 Ingressa na categoria de praças em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete da classe de técnicos de armamento, o militar 9316306, segundo-grumete SCA RC Sara Cristina Amante de Carvalho 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 22209/2007 Rectificação da nomeação por tempo indeterminado de Armando Luís Florindo Parracho 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 22210/2007 Rectifica a nomeação de Rosa Marques Lopes 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil Despacho (Extracto) n.º 22211/2007 Nomeação do 2.º comandante do CDOS de Faro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Anúncio n.º 6393/2007 Alienação de material incapaz para o serviço constituído por um lote de 16 veículos com documentos e um lote de 15 veículos em fim de vida 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 22212/2007 Exoneração de João António Parreira Canha 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18093/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Isabel Cabral 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18094/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Luís Gonçalves 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18095/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Teresa Gomes Monteiro Landim 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18096/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Tatiana Turella 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18097/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Carlos Ramos do Amaral 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18098/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mário João Indi 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18099/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Hirondina Gomes do Livramento do Rosário 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18100/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nelson Lopes Medina 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18101/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Tavares 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18102/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria do Nascimento dos Santos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18103/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadú Saido Só 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18104/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jacinta Narciso 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18105/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Savita 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18106/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Martins Lopes 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18107/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Jorge Nunes da Veiga 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18108/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Adelina Ramos da Costa Fortes 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18109/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Simão da Veiga Ribeiro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18110/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos António Gomes Monteiro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18111/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Edimilson Silva Xavier 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18112/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Antónia Maria de Fátima Manuel Soares 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 18113/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Landim dos Santos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1652/2007 Rectificação do despacho n.º 19 387/2007 de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1653/2007 Rectificação do despacho n.º 19 496/2007 de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Despacho n.º 22213/2007 Nomeação da licenciada Maria Cármen Segade Henriques no cargo de chefe de divisão de acesso à justiça 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1892/2007 Nomeação dos coordenadores do internato de medicina legal 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Aviso (Extracto) n.º 18114/2007 Anexação de cartórios públicos nas conservatórias de registos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rectificação n.º 1654/2007 Rectifica o aviso n.º 14 152/2007 002 24/09 2.ª link
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Aviso n.º 18115/2007 Concessão de alvará de cadastro predial à empresa ERI - Engenharia, S. A. 002 24/09 2.ª link
184 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho n.º 22214/2007 Reconhece o interesse público da construção da subestação de Pedralva 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Louvor n.º 502/2007 Louvor por motivo de aposentação ao Prof. Doutor Miguel Marques Magalhães Ramalho, investigador-coordenador do INETI, I. P. 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 22215/2007 Delegação de competências 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 22216/2007 Delegação de competências 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 743/2007 Processo EPU/31311 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 22217/2007 Aprovação complementar de modelo n.º 245.30.07.3.12 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Rectificação n.º 1655/2007 Rectifica o despacho n.º 10 797/2007 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 22218/2007 Reclassificação de Amílcar Cândido Ferreira Santos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas Rectificação n.º 1656/2007 Rectificação do despacho n.º 8978/2007, de nomeação de chefe de divisão 002 24/09 2.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22219/2007 Nomeação da licenciada Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida para o cargo de subdirectora-geral da segurança social 002 24/09 2.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 247/2007 Registo da alteração dos estatutos de instituição particular de solidariedade social Associação Outros Olhares 002 24/09 2.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 248/2007 Registo da alteração dos estatutos de instituição particular de solidariedade social - Associação Humanitária de Dadores de Sangue da Freguesia do Tramagal 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1893/2007 Cessação da comissão de serviço do coordenador da Unidade de Gestão Administrativa do Centro de Saúde de Campanhã 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 22220/2007 Autoriza o pedido de equiparação a bolseiro da enfermeira Lígia Rocha 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança Deliberação n.º 1894/2007 Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao assistente de medicina geral e familiar Dr. Valentim Posado Rodriguez 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 22221/2007 Afectação simultânea dos motoristas de ligeiros Octávio Manuel Alves Reis e Luís Carlos dos Santos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 22222/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento da assistente eventual de medicina geral e familiar Ana Gonzalez Paiva 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 22223/2007 Transferência/afectação de Nélia Teles da Rosa, técnica de diagnóstico e terapêutica principal - área de saúde ambiental, e de Ana Sofia Costa Letras Guerra, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe - área de saúde ambiental 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 22224/2007 Licença sem vencimento de longa duração do assistente administrativo Rui Miguel Matias Rosa Gonçalves Pinho, pertencente à dotação de pessoal do Centro de Saúde da Moita/Baixa da Banheira 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 22225/2007 Licença sem vencimento de longa duração da assistente administrativa principal Maria da Graça Martins Castro Antunes, pertencente à dotação de pessoal do Centro de Saúde da Cova da Piedade 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 22226/2007 Nomeações na categoria de assistente administrativo especialista para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Santiago do Cacém 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 18116/2007 Concurso interno de acesso geral para assistente administrativo principal 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 18117/2007 Renovação da acumulação de funções públicas à enfermeira Ana Cristina Alves Pinheiro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 22227/2007 Nomeação como chefe de serviço de ortopedia do Dr. Daniel Gaspar da Silva 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 22228/2007 Nomeação de Berta Pereira e de Florinda Silva como fisioterapeutas especialistas 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 22229/2007 Nomeação de Maria Imelda Reis Santos na categoria de técnica especialista de radiologia 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho (Extracto) n.º 22230/2007 Nomeação da técnica profissional principal Maria Helena Ramos Sousa 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 18118/2007 Concurso interno geral de acesso para o preenchimento de quatro vagas para a categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem de saúde materna e obstetrícia 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 22231/2007 Nomeia, em regime de requisição, para exercer as funções de consultor no âmbito do memorando de entendimento entre o Ministério da Educação de Portugal e o Departamento de Educação do Estado de Massachusetts a licenciada Rosalina Pacheco Carreiro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Abelheira Aviso n.º 18119/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas da Abelheira 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Correlhã Despacho n.º 22232/2007 Transferências de docentes do quadro de escola e quadro de zona pedagógica - Agrupamento Vertical de Escolas da Correlhã 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Despacho n.º 22233/2007 Nomeação de Conceição Duarte Martins Gonçalves em regime de substituição como encarregada de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Leça do Balio Despacho n.º 22234/2007 Exoneração da docente Maria de Fátima Carneiro Ribeiro Pereira - Agrupamento de Escolas de Leça do Balio 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Aviso n.º 18120/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima Aviso n.º 18121/2007 Nomeação de João Carlos Martins Rodrigues nas funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo Aviso n.º 18122/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobreira Aviso n.º 18123/2007 Lista de antiguidade de pessoal não docente - Agrupamento de Escolas de Sobreira 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobreira Aviso n.º 18124/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Sobreira 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobreira Despacho n.º 22235/2007 Exoneração de Maria José Ribeiro de Freitas das funções de chefe de serviços de Administração Escolar 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobreira Despacho n.º 22236/2007 Nomeação, em regime de substituição, de Carla Marília Vieira Brazão Jardim Rodrigues como chefe de serviços de Administração Escolar - Agrupamento de Escolas de Sobreira 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Mouro Aviso n.º 18125/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente - Agrupamento de Escolas Vale do Mouro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Caiz Aviso n.º 18126/2007 Transferência de professores do ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Caiz 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avelar Aviso n.º 18127/2007 Homologação de contratos - Agrupamento de Escolas de Avelar 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º C. E. B. da Batalha Aviso n.º 18128/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2007 - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. da Batalha 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos - Viseu Despacho (Extracto) n.º 22237/2007 Transferência de professora para o ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Marzovelos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Sabugal Despacho (Extracto) n.º 22238/2007 Designação de chefe de serviços de Administração Escolar - Agrupamento de Escolas do Sabugal 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé Despacho (Extracto) n.º 22239/2007 Transferências de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé Despacho (Extracto) n.º 22240/2007 Nomeação de docente - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé Despacho (Extracto) n.º 22241/2007 Transferências de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé Despacho (Extracto) n.º 22242/2007 Transferências de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé Despacho (Extracto) n.º 22243/2007 Contratos de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro Despacho (Extracto) n.º 22244/2007 Nomeações para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro Despacho (Extracto) n.º 22245/2007 Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva para o grupo de recrutamento 910 - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro Despacho (Extracto) n.º 22246/2007 Transferências de professores do quadro de nomeação definitiva - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa Rectificação n.º 1657/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 19 835/2007, relativo a propostas de transferência (2005-2006) do Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Forte da Casa Despacho (Extracto) n.º 22247/2007 Nomeações para QZP - 2006-2007 - Escola Secundária de Forte da Casa 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Forte da Casa Despacho (Extracto) n.º 22248/2007 Transferência de professores no ano lectivo de 2005-2006 - Escola Secundária de Forte da Casa 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho Despacho (Extracto) n.º 22249/2007 Transferência de docentes (ano lectivo de 2006-2007) - Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho Despacho (Extracto) n.º 22250/2007 Transferência de docente (ano lectivo de 2006-2007) - Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Sesimbra Castelo-Poente Despacho n.º 22251/2007 Nomeação provisória de Óscar António Leal dos Santos para o quadro de zona pedagógica da Península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Sesimbra Castelo-Poente 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária José Belchior Viegas Aviso n.º 18129/2007 Autorização do pedido de denúncia do contrato da funcionária Célia Pires Guerreiro Viegas 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 18130/2007 Notificação da decisão do processo disciplinar instaurado a Rogério Pinto da Silva Alves 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22252/2007 Designação da Prof.ª Doutora Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. Despacho (Extracto) n.º 22253/2007 Nomeação definitiva de Maria João Chagas Zagalo na categoria de técnica superior de 1.ª classe no quadro de pessoal do IMC, I. P. 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6394/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 973-C/2001 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6395/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 593/07.1TBABF 002 24/09 2.ª link
184 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6396/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1014/07.5TBABF 002 24/09 2.ª link
184 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 6397/2007 Declarada a situação de insolvência e designada data para realização de assembleia de credores - processo n.º 1531/07.7TBAMT - 3.º Juízo 002 24/09 2.ª link
184 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 6398/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 258/07.4TBAMR 002 24/09 2.ª link
184 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 6399/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 3071/07.5TBBCL 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6400/2007 Prestação de contas pelo administrador (CIRE) - processo n.º 987/07.2TBBRG-L 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6401/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 973/07.2TBCTX 002 24/09 2.ª link
184 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6402/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 972/07.4TBCTX 002 24/09 2.ª link
184 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6403/2007 Prestação de contas pelo administrador (CIRE) - processo n.º 469/05.7TJCBR-D 002 24/09 2.ª link
184 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 6404/2007 Sentença de declaração de insolvência (requerida) - processo n.º 60/07.3TBCCH 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 6405/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 776/07.4TBCVL 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 6406/2007 Encerramento de insolvência pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 319/07.0TBCVL 002 24/09 2.ª link
184 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 6407/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 429/07.3TBENT 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 6408/2007 Processo de insolvência n.º 1689/06.2TBCTB 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 6409/2007 Notificação de credores de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 389/06.8TBGMR-K 002 24/09 2.ª link
184 7.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6410/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1059/07.5YXLSB 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6411/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 712/06.5TYLSB 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6412/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1246/06.3TYLSB 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6413/2007 Sentença de falência (requerida) - processo n.º 177/03.3TYLSB 002 24/09 2.ª link
184 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6414/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1733/05.0TYLSB 002 24/09 2.ª link
184 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 6415/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 500/07.1TYLSB 002 24/09 2.ª link
184 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio (Extracto) n.º 6416/2007 Sentença e citação de credores - processo n.º 423/07.4TBMCN 002 24/09 2.ª link
184 Tribunal da Comarca da Nazaré Anúncio n.º 6417/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 431/05.0TBNZR 002 24/09 2.ª link
184 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 6418/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 1363/07.2TBOAZ 002 24/09 2.ª link
184 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 6419/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 897/06.0TBOBR 002 24/09 2.ª link
184 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 6420/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 225/07.8TBSCR 002 24/09 2.ª link
184 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6421/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 418/07.8TYVNG 002 24/09 2.ª link
184 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6422/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 388/07.2TYVNG 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 18131/2007 Júri do concurso para professor catedrático do grupo VIII de disciplinas - Ciências e Tecnologias da Informação e nomeação como assessora da carreira técnica superior da Dr.ª Teresa Laureano 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 18132/2007 Licença sem vencimento de longa duração - Vanessa Mourão Nunes Guerreiro 002 24/09 2.ª link
184 Universidade do Algarve Despacho (Extracto) n.º 22254/2007 Autorização de equiparação a bolseiro fora do País à licenciada Tânia Isabel M. do Nascimento 002 24/09 2.ª link
184 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1658/2007 Rectifica a deliberação n.º 1335-I/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2007 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 22255/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento da licenciada Elena Maria Briz Muñoz como assistente convidada a tempo parcial (10%) 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 22256/2007 Autorizada a prorrogação da licença sem vencimento à assistente administrativa Marina Cláudia Cunha Alves 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 22257/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento da licenciada Maria del Consuelo Torres Hernández como professora auxiliar convidada a tempo parcial (30%) 002 24/09 2.ª link
184 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 22258/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento como monitora da Doutora Ana Paula Kuan Yon Chung 002 24/09 2.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 970/2007 Celebração do contrato de prestação eventual de serviço entre esta Faculdade e a licenciada Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro 002 24/09 2.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 22259/2007 Rescisão do contrato de prestação eventual de serviço da mestra Dulce Maria Ramalho Tavares 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18133/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do assistente convidado Duarte Encarnação 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18134/2007 Renovação do contrato do assistente convidado Filipe Eusébio Jesus Andrade Gomes 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18135/2007 Renovação do contrato do assistente convidado Hugo Renato de Gouveia Olim 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18136/2007 Equiparação a bolseiro no País, sem vencimento e com dispensa de serviço, da licenciada Susana Teles 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18137/2007 Equiparação a bolseiro no País, sem vencimento e com dispensa de serviço, do docente Paulo Manuel de Oliveira 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18138/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro do docente Ludwig Streit 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18139/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro do docente Miguel Pinto da Silva Menezes de Sequeira 002 24/09 2.ª link
184 Universidade da Madeira Aviso n.º 18140/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro do mestre Maurício Reis 002 24/09 2.ª link
184 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 22260/2007 Promoção de Adolfo Figueiredo Vidal e de Carlos Manuel Pereira Vieira 002 24/09 2.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 22261/2007 Equiparações a bolseiro de vários docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL 002 24/09 2.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 22262/2007 Concede equiparação a bolseiro ao Prof. Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático e presidente do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 002 24/09 2.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 22263/2007 Concede equiparação a bolseiro à Prof.ª Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 002 24/09 2.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 22264/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao Prof. Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático e presidente do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 002 24/09 2.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 22265/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao Prof. Doutor Carlos José Gomes Pimenta 002 24/09 2.ª link
184 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 22266/2007 Nomeação definitiva de Helena Maria dos Santos Geirinhas Ramos 002 24/09 2.ª link
184 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 1659/2007 Rectifica o edital da constituição do júri do concurso de professor catedrático do Departamento de Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 1660/2007 Rectifica o despacho n.º 19 761/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22267/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente Paulo Alexandre Anselmo Lopes da Silveira 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22268/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente Paula Maria dos Santos Peres Esteves 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22269/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente Maria do Rosário Henriques Branco Pires Quelhas 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22270/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente Miguel Luís Ferreira Pinto Costa 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 22271/2007 Contrato administrativo de provimento de duas técnicas superiores estagiárias - área de contabilidade e controlo de gestão 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 22272/2007 Nomeação de uma técnica superior estagiária - área de contabilidade e controlo de gestão 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 22273/2007 Revogação do contrato de trabalho resolutivo a termo certo de Sérgio André Barbosa Vieira 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 22274/2007 Nomeação provisória de Stella Maria Costa Abreu como professora-coordenadora do Instituto Superior de Engenharia 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1661/2007 Rectifica dois contratos administrativos de provimento de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Tomar 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 22275/2007 Equiparação a bolseiro de Mara do Carmo de Jesus Rocha da ESENF 002 24/09 2.ª link
184 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia Edital n.º 787/2007 Abertura de concurso para acesso ao 2.º ciclo das licenciaturas bietápicas do Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Tecnologia 002 24/09 2.ª link
184 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Deliberação n.º 31/2007/A Nomeação de técnico de 1.ª classe, cardiopneumologia, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica 002 24/09 2.ª link
184 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Deliberação n.º 32/2007/A Nomeação de técnico especialista de 1.ª classe, radiologia, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica 002 24/09 2.ª link
184 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Deliberação n.º 33/2007/A Nomeação de técnico de 1.ª classe, neurofisiologia, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 18141/2007 Acumulação de funções privadas do técnico de 2.ª classe de análises clínicas Nuno Ricardo Pinto Teixeira 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Rectificação n.º 1662/2007 Rectificação de acumulação de funções privadas de Cristina Alexandra Sousa Lage e Silva Teixeira 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. Deliberação n.º 1895/2007 Nomeação de chefe de serviço de pneumologia - Dr.ª Maria Bárbara Costa Mendes Soeiro Parente 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. Deliberação n.º 1896/2007 Nomeação de chefe de serviço de pediatria - Dr. Jorge Manuel Sales Marques 002 24/09 2.ª link
184 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1897/2007 Regime de trabalho a tempo parcial da enfermeira graduada Lúcia Margarida Cerqueira Correia 002 24/09 2.ª link
184 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1898/2007 Regresso antecipado de licença sem vencimento de Lucinda Maria Parreira Canoa 002 24/09 2.ª link
184 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 18142/2007 Passagem à categoria de assistente graduado de Ana Isabel Garcia de Oliveira 002 24/09 2.ª link
184 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 22276/2007 Cessação de horário acrescido de Marta Filipa Barreira Soares Pereira 002 24/09 2.ª link
184 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 22277/2007 Cessação de horário acrescido 002 24/09 2.ª link
184 Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 22278/2007 Atribuição de regime de horário acrescido à enfermeira-chefe Maria Augusta Gonçalves Bernardes Nogueira e à enfermeira especialista Maria Carreiras da Silva Fernandes 002 24/09 2.ª link
184 Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 22279/2007 Cessação de regime do horário acrescido a vários enfermeiros 002 24/09 2.ª link
184 Assembleia Distrital de Lisboa Aviso n.º 18143/2007 Renovação da comissão de serviço da directora dos Serviços de Cultura 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 18144/2007 Revogação da extinção da relação jurídica de emprego - renovação de contrato administrativo de provimento (Maria de Fátima Pinheiro Dinis) 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 18145/2007 Exoneração da cantoneira de limpeza Anabela Pires Amaral Dias 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 18146/2007 Exoneração do técnico profissional de 2.ª classe Hugo Miguel Rodrigues 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 18147/2007 Exoneração do condutor de máquinas pesadas e veículos especiais Mário Manuel Conceição Morais 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 18148/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo com várias funcionárias 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 18149/2007 Nomeação de Manuel de Pinho Seixas como operário qualificado principal (canalizador) 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 18150/2007 Nomeação de José Miguel Martinho Pastoria de Azevedo, técnico superior de 2.ª classe/desporto 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 18151/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de técnico profissional de animação cultural de 2.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 18152/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares vagos de técnico profissional de animação desportiva de 2.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 18153/2007 Nomeação em regime de comissão de serviço de Luís António Silva Azevedo, técnico profissional especialista, desenhador, para exercer funções de secretário do gabinete de apoio pessoal do vereador em regime de tempo inteiro 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 18154/2007 Celebração de contrato de prestação de serviços com cinco professores de Artes Plásticas 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 18155/2007 Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar para operário qualificado principal, mecânico 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 18156/2007 Celebração de contrato de prestação de serviços com três professores de Educação Física 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 18157/2007 Discussão pública sobre alteração ao loteamento n.º 390 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 18158/2007 Discussão pública sobre alteração ao loteamento n.º 257 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 18159/2007 Discussão pública sobre alteração ao loteamento n.º 369 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 18160/2007 Discussão pública sobre alteração ao loteamento n.º 356 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 18161/2007 Transferência da funcionária Cristina de Jesus Ferro Rondão Almeida, assistente administrativa principal 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 18162/2007 Nomeação de Ana Maria Valente da Cunha como técnica de 2.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 18163/2007 Reclassificação profissional de André Filipe Valente Oliveira como assistente administrativo 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 18164/2007 Autorização de licença sem vencimento de longa duração ao funcionário Carlos Alberto José Maria 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 18165/2007 Renovação das comissões de serviço da chefe de divisão dos Serviços Urbanos, Ana Maria Ferreira dos Santos Seabra Roque, e da chefe de divisão Económica e Financeira, Carla Alexandra Gonçalves de Almeida 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18166/2007 Prorrogação de contrato de trabalho a termo resolutivo de vários funcionários na categoria de auxiliar de serviços gerais 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18167/2007 Prorrogação de contrato a termo resolutivo de Paulo Manuel Carranço Vicente Pinho na categoria de cantoneiro de limpeza 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18168/2007 Prorrogação de contrato de trabalho a termo resolutivo com João Paulo Cardoso Albino na categoria de coveiro 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18169/2007 Contratação a termo resolutivo de um técnico superior de 2.ª classe, licenciado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores - António Paulo dos Reis Caria Rodrigues 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18170/2007 Contratação a termo resolutivo de Tatiana Isabel Gonçalves da Silva como auxiliar administrativa 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18171/2007 Contratação a termo certo de dois técnicos superiores de 2.ª classe, licenciados em Desporto 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 18172/2007 Rescisão de contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado com António Paulo dos Reis Caria Rodrigues, na categoria de técnico de 2.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 18173/2007 Discussão pública do plano de pormenor da ADT 3 (período de recolha de reclamações, observações, sugestões, esclarecimentos) 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 18174/2007 Nomeação de Cristina Isabel Fernandes Esteves Pires para o lugar de psicólogo de 2.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 18175/2007 Exoneração do cantoneiro de limpeza José Valimamade 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 18176/2007 Nomeações de funcionários na categoria de chefe de secção 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 18177/2007 Nomeação de Luís Miguel Ascensão Teixeira para a categoria de fiscal municipal especialista 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 18178/2007 Nomeação de Sandra Mónica Gonçalves Pinto Coelho dos Santos para a categoria de técnico superior de relações públicas assessor 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 18179/2007 Nomeação de Célia Teresa Garcia Santos Nunes, auxiliar de acção educativa de nível 1, do grupo de pessoal de apoio educativo 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 18180/2007 Nomeação de Maria Teixeira Cesário Rosa para chefe de secção de Execuções Fiscais após concurso interno de acesso 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso (Extracto) n.º 18181/2007 Nomeação provisória de cinco auxiliares de acção educativa 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 18182/2007 Concursos internos de acesso geral para técnico profissional especialista e técnico profissional especialista principal de biblioteca e documentação, aferidor de pesos e medidas e desenho gráfico 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 18183/2007 Concursos internos de acesso geral para fiscal municipal de 1.ª classe e fiscal municipal especialista 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 18184/2007 Concursos internos de acesso geral - assistente administrativo principal e assistente administrativo especialista 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 788/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 7/2000 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Ponte da Barca Regulamento n.º 253/2007 Regulamento de Funcionamento do Pavilhão Desportivo Municipal de Ponte da Barca 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 18185/2007 Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 08/1990, sito nas Delgadas e Vale de França - Alvor, em nome de HOTAL, Sociedade de Indústria Hoteleira do Sul de Portugal, S. A. 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 18186/2007 Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 06/1983, sito na Encosta do Vau, lotes 15, 19 e 20, Portimão, em nome de IBIS - Sociedade de Construções, S. A. 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 18187/2007 Concurso interno de acesso geral para o provimento de três lugares de assistente administrativo principal 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 18188/2007 Nomeação definitiva na categoria de técnico profissional especialista principal da candidata Aida Maria Ledesma Pedrosa 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 18189/2007 Nomeação de técnicos superiores de gestão de 2.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 18190/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral - arquitecto paisagista principal e arquitecto 1.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 18191/2007 Concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário na carreira de técnico superior (licenciatura em Psicologia) 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 18192/2007 Nomeação para a categoria de cozinheiro principal 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 18193/2007 Reclassificação de Carla Alexandra Lemos da Cruz 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 18194/2007 Reclassificação de Cecília Maria Resende da Silva 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 18195/2007 Nomeação da candidata Ana Isabel Silva Amaro Simões, na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo 002 24/09 2.ª link
184 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Aviso n.º 18196/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira de técnico profissional de Laboratório, na categoria de técnico profissional principal 002 24/09 2.ª link
184 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Aviso n.º 18197/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira de engenheiro técnico, categoria de técnico de 1.ª classe 002 24/09 2.ª link
184 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Aviso n.º 18198/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da carreira de engenheiro técnico civil, categoria de técnico principal 002 24/09 2.ª link
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal de Ponta Delgada Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Comunidade Intermunicipal Vale do Minho Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Almeida Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Odemira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Santo Tirso Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Santo Tirso Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Tavira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Vila de Rei Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE LOURES Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 EDP - Gestão da Produção de Energia, S. A. - DPI - Direcção de Projectos e Investimentos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Tomarpolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, S. A. Anúncio Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal do Seixal Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Câmara Municipal de Viseu Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Águas do Algarve, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 24/09 2.ª link
184 Associação Amigos 2 Rodas Antigas Anúncio (Extracto) n.º 6423/2007 Constituição da Associação Amigos 2 Rodas Antigas 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Condóminos do Edifício Caroni Anúncio (Extracto) n.º 6424/2007 Constituição da associação denominada Associação de Condóminos do Edifício Caroni 002 24/09 2.ª link
184 Associação Cultural e Recreativa de Negrelos Anúncio (Extracto) n.º 6425/2007 Alteração dos estatutos da Associação Cultural e Recreativa de Negrelos 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor Anúncio n.º 6426/2007 Alteração aos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Mões Anúncio n.º 6427/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Mões 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio do Vale Anúncio n.º 6428/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio do Vale 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica 1 e Jardim-de-Infância de Fernão Ferro Anúncio n.º 6429/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica 1 e Jardim-de-Infância de Fernão Ferro 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Eb1/JI Narcisa Pereira - Queijas - Oeiras Anúncio n.º 6430/2007 Alteração aos Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB/JI Narcisa Pereira - Queijas, Oeiras 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Presinha e do Jardim-de-Infância da Igreja de Vila Maior Anúncio n.º 6431/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Presinha e do Jardim-de-Infância da Igreja de Vila Maior 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos dos Alunos do Colégio da Imaculada Conceição - APACIC Anúncio n.º 6432/2007 Alteração aos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio da Imaculada Conceição - APACIC 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola E. B. 1.º Ciclo da Cavalinha de Olhão Anúncio n.º 6433/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do E. B. do 1.º Ciclo da Cavalinha de Olhão 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. António Carvalho de Figueiredo Anúncio n.º 6434/2007 Alteração aos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. António Carvalho Figueiredo 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais da Escola EB1 e Jardim-de-Infância de Paradela Anúncio n.º 6435/2007 Estatutos da Associação de Pais da Escola EB1 e Jardim-de-Infância de Paradela 002 24/09 2.ª link
184 Associação de Pais do Jardim-de-Infância de Boca Anúncio n.º 6436/2007 Estatutos da Associação de Pais do Jardim-de-Infância de Boca 002 24/09 2.ª link
184 Associação para a Parentalidade Anúncio (Extracto) n.º 6437/2007 Constituição da associação denominada Associação para a Parentalidade 002 24/09 2.ª link
184 Associação Porto Digital Anúncio n.º 6438/2007 Alteração dos estatutos da Associação Porto Digital 002 24/09 2.ª link
184 Associação Portuguesa Estudos sobre as Mulheres Anúncio (Extracto) n.º 6439/2007 Alteração parcial dos estatutos da Associação Portuguesa Estudos sobre as Mulheres 002 24/09 2.ª link
184 Associação dos Produtores-Engarrafadores de Vinho Verde Anúncio (Extracto) n.º 6440/2007 Alteração dos estatutos da Associação dos Produtores-Engarrafadores de Vinho Verde 002 24/09 2.ª link
184 Centro Escolar Republicano da Ajuda Anúncio (Extracto) n.º 6441/2007 Regularização da associação Centro Escolar Republicano da Ajuda 002 24/09 2.ª link
184 Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S. A. Despacho (Extracto) n.º 22280/2007 Concede a licença sem vencimento de longa duração a Maria Edwiges Prazeres de Sá, médica-chefe de serviço de cardiologia 002 24/09 2.ª link
184 PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais Anúncio (Extracto) n.º 6442/2007 Constituição de associação com a denominação PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais 002 24/09 2.ª link
184 Seara Futsal Clube Anúncio (Extracto) n.º 6443/2007 Constituição da associação Seara Futsal Clube 002 24/09 2.ª link
184 Sons da Suévia - Associação Cultural Anúncio (Extracto) n.º 6444/2007 Constituição da associação denominada Sons da Suévia - Associação Cultural 002 24/09 2.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 18199/2007 Abertura de concurso para provimento do cargo de director de serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos 002 24/09 2.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 18200/2007 Abertura de concurso para provimento do cargo de director de serviços de Biblioteca, Documentação e Arquivo Histórico e Diplomático do IDI 002 24/09 2.ª link
184 Ordem dos Advogados Deliberação n.º 1898-A/2007 Altera e republica o Regulamento Nacional de Estágio, regulamento n.º 52-A/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, suplemento, de 1 de Agosto de 2005 002 24/09 2.ª 184S
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro Aviso n.º 18200-A/2007 Ato da Série II 002 24/09 2.ª 184S