Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato quadro para o fornecimento, pelo período de cinco anos, dos serviços de acesso e conectividade para todos os sites do Ministério da Administração Interna, dos serviços de monitorização, suporte e manutenção e, ainda, das respectivas soluções de back up, no âmbito da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1237/2007
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Milreu e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1771-DGRF)
Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre essas mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (apoio e manutenção)
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FAPEL - Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 1240/2007
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 em cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem na Escola Superior do Porto
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 22206/2007
Transferência de Elisabete Sofia Felício da Costa, auxiliar de acção médica, para o quadro do pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 22207/2007
Transferência de Teresa Maria Alves Severino Medeiro, assistente administrativa principal, para o quadro do pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 22208/2007
Ingressa na categoria de praças em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete da classe de técnicos de armamento, o militar 9316306, segundo-grumete SCA RC Sara Cristina Amante de Carvalho
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 22214/2007
Reconhece o interesse público da construção da subestação de Pedralva
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 248/2007
Registo da alteração dos estatutos de instituição particular de solidariedade social - Associação Humanitária de Dadores de Sangue da Freguesia do Tramagal
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 22223/2007
Transferência/afectação de Nélia Teles da Rosa, técnica de diagnóstico e terapêutica principal - área de saúde ambiental, e de Ana Sofia Costa Letras Guerra, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe - área de saúde ambiental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 22224/2007
Licença sem vencimento de longa duração do assistente administrativo Rui Miguel Matias Rosa Gonçalves Pinho, pertencente à dotação de pessoal do Centro de Saúde da Moita/Baixa da Banheira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 22225/2007
Licença sem vencimento de longa duração da assistente administrativa principal Maria da Graça Martins Castro Antunes, pertencente à dotação de pessoal do Centro de Saúde da Cova da Piedade
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 22226/2007
Nomeações na categoria de assistente administrativo especialista para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Santiago do Cacém
Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
Aviso n.º 18118/2007
Concurso interno geral de acesso para o preenchimento de quatro vagas para a categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem de saúde materna e obstetrícia
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 22231/2007
Nomeia, em regime de requisição, para exercer as funções de consultor no âmbito do memorando de entendimento entre o Ministério da Educação de Portugal e o Departamento de Educação do Estado de Massachusetts a licenciada Rosalina Pacheco Carreiro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves
Despacho n.º 22233/2007
Nomeação de Conceição Duarte Martins Gonçalves em regime de substituição como encarregada de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobreira
Despacho n.º 22236/2007
Nomeação, em regime de substituição, de Carla Marília Vieira Brazão Jardim Rodrigues como chefe de serviços de Administração Escolar - Agrupamento de Escolas de Sobreira
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro
Despacho (Extracto) n.º 22245/2007
Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva para o grupo de recrutamento 910 - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Sesimbra Castelo-Poente
Despacho n.º 22251/2007
Nomeação provisória de Óscar António Leal dos Santos para o quadro de zona pedagógica da Península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Sesimbra Castelo-Poente
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Aviso n.º 18131/2007
Júri do concurso para professor catedrático do grupo VIII de disciplinas - Ciências e Tecnologias da Informação e nomeação como assessora da carreira técnica superior da Dr.ª Teresa Laureano
Rescisão do contrato administrativo de provimento da licenciada Maria del Consuelo Torres Hernández como professora auxiliar convidada a tempo parcial (30%)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Despacho n.º 22262/2007
Concede equiparação a bolseiro ao Prof. Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático e presidente do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Despacho n.º 22263/2007
Concede equiparação a bolseiro à Prof.ª Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Despacho n.º 22264/2007
Concessão de equiparação a bolseiro ao Prof. Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático e presidente do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Rectificação n.º 1659/2007
Rectifica o edital da constituição do júri do concurso de professor catedrático do Departamento de Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico
Atribuição de regime de horário acrescido à enfermeira-chefe Maria Augusta Gonçalves Bernardes Nogueira e à enfermeira especialista Maria Carreiras da Silva Fernandes
Nomeação em regime de comissão de serviço de Luís António Silva Azevedo, técnico profissional especialista, desenhador, para exercer funções de secretário do gabinete de apoio pessoal do vereador em regime de tempo inteiro
Renovação das comissões de serviço da chefe de divisão dos Serviços Urbanos, Ana Maria Ferreira dos Santos Seabra Roque, e da chefe de divisão Económica e Financeira, Carla Alexandra Gonçalves de Almeida
Contratação a termo resolutivo de um técnico superior de 2.ª classe, licenciado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores - António Paulo dos Reis Caria Rodrigues
Concursos internos de acesso geral para técnico profissional especialista e técnico profissional especialista principal de biblioteca e documentação, aferidor de pesos e medidas e desenho gráfico
Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 08/1990, sito nas Delgadas e Vale de França - Alvor, em nome de HOTAL, Sociedade de Indústria Hoteleira do Sul de Portugal, S. A.
Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 06/1983, sito na Encosta do Vau, lotes 15, 19 e 20, Portimão, em nome de IBIS - Sociedade de Construções, S. A.
Nomeação da candidata Ana Isabel Silva Amaro Simões, na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Aviso n.º 18196/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira de técnico profissional de Laboratório, na categoria de técnico profissional principal
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal de Ponta Delgada
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Presinha e do Jardim-de-Infância da Igreja de Vila Maior
Anúncio n.º 6431/2007
Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Presinha e do Jardim-de-Infância da Igreja de Vila Maior
Altera e republica o Regulamento Nacional de Estágio, regulamento n.º 52-A/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, suplemento, de 1 de Agosto de 2005
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 184/2007
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