Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1074/2007
Extingue a zona de caça municipal de Mourão (2) (processo n.º 2660-DGRF) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Mourão (1), englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 2661-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1076/2007
Extingue a zona de caça municipal de Chancelaria (processo n.º 3235-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Chancelaria vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas (processo n.º 767-DGRF)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20090/2007
Nomeação de Paulo Antunes Pires para a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20091/2007
Nomeação de José António Pinto Gomes para a categoria de assessor da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna.
Despacho n.º 20092/2007
Descongelamento das admissões indispensáveis ao funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia no ano de 2007 que se consubstanciam na contratação a termo resolutivo
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20094/2007
Contratação do Dr. Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos para exercer o cargo de conselheiro técnico na delegação permanente junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento - OCDE, em Paris
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20096/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada Pedro Manuel Bessone Gouvêa Leite de Sampaio como director de serviços de Expediente da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20099/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada Luís Manuel Ribeiro Cabaço como director de serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20100/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada Luís Manuel Magalhães de Albuquerqe Veloso como director de serviços de Administração e Protecção Consulares da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20101/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada José Manuel Lomba como director de serviços da Cifra e Sistema de Informação da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20102/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como director de serviços de Política Externa e Segurança Comum da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20103/2007
Nomeação da conselheira de embaixada Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa como directora de serviços do Médio Oriente e do Magrebe da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20104/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada João José Cabral de Albuquerque Côrte-Real como director de serviços para os Assuntos de Segurança e de Defesa da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20105/2007
Nomeação da conselheira de embaixada Helena Alexandra Andrade Furtado Paiva como directora de serviços das Organizações Internacionais da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20106/2007
Nomeação da conselheira de embaixada Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho como directora de serviços das Américas da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20107/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada Carlos Nuno Almeida Sousa Amaro para desempenhar funções de apoio ao secretário-geral, equiparado a director de serviços
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20108/2007
Nomeação da conselheira de embaixada Liliana de Melo Mascarenhas Neto como directora de serviços dos Estados Europeus não membros da União Europeia da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20109/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada Paulo Jorge Pereira do Nascimento como director de serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Despacho n.º 20113/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director dos Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações da DGAED do coronel Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 20114/2007
Transferência de Carla Alexandra Antunes Caramelo Hilário para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 20115/2007
Transferência de Eva Fernandes da Costa Pereira Gonçalves para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 20116/2007
Transferência de Cristina Isabel Pereira Serras para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 20117/2007
Transferência de Bruno Alexandre da Conceição Fróis para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 20118/2007
Nomeação por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente administrativo, do quadro de pessoal civil do Exército, de Rute Alves Simões Camacho
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 20119/2007
Nomeação por tempo indeterminado na carreira e categoria de cozinheiro do quadro de pessoal civil do Exército de Laura Maria Moreira da Costa Novo Varela
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 20133/2007
Constituição da servidão administrativa com carácter de urgência sobre 217 parcelas de terreno situadas na freguesia de Castelo, concelho de Sesimbra, tendo em vista a execução dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema de Lagoa-Meco e Santo António, integrados no sistema multimunicipal de águas residuais da península de Setúbal
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente
Despacho (Extracto) n.º 20134/2007
Nomeação da assessora principal do quadro de pessoal da ex-DGA Dr.ª Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo no cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente
Despacho (Extracto) n.º 20135/2007
Nomeação da assessora principal do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Protecção Civil engenheira Catarina Maria Palma Venâncio no cargo de chefe de divisão de Gestão de Informação Ambiental, da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 20138/2007
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Teresa Paula Leonardo Limas Serafim no cargo de coordenador da Unidade de Ordenamento e Impacte Ambiental
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 20139/2007
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Henrique Nuno dos Santos Rocha Tato Marinho no cargo de coordenador da Unidade de Gestão de Sistemas
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 20140/2007
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado João José de Bastos Loureiro no cargo de coordenador da Unidade de Aplicação de Convenções Internacionais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 20142/2007
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Paulo Alexandre Ferreira Guerreiro no cargo de coordenador da Unidade de Logística e Recursos Humanos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20144/2007
Destacamento do motorista de pesados José Henriques Branco para exercer as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho
Despacho n.º 20148/2007
Delegação de competências no delegado da IGT de Viana do Castelo para o exercício das competências que lhe são atribuídas na área de jurisdição da Delegação da IGT em Braga e Subdelegação da IGT em Vila Nova de Famalicão
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho
Despacho n.º 20149/2007
Delegação de competências no delegado da IGT de Setúbal para o exercício das competências que lhe são atribuídas na área de jurisdição da Delegação da IGT em Almada
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos
Deliberação n.º 1738/2007
Transferência para o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., do assistente administrativo especialista António Jorge Lamosa de Sousa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Rectificação n.º 1429/2007
Rectifica o despacho n.º 18 042/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 156, de 14 de Agosto de 2007, despacho de substituição do presidente do conselho directivo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação n.º 1740/2007
Homologação da lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso para o provimento de 200 lugares de enfermeiro dos CS da área circunscrita dos serviços da ex-SRS do Porto
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20153/2007
Nomeação de duas candidatas na categoria de enfermeira especialista, da especialidade médico-cirúrgica para os Centros de Saúdes de Soares dos Reis e de Lousada
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu
Deliberação (Extracto) n.º 1752/2007
Mobilidade Interna recíproca de Maria Helena Silva Alexandre Sousa, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde de Vouzela, e Mercedes Margarida Carracha Parrado de Figueiredo, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde de São Pedro do Sul
Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra
Deliberação (Extracto) n.º 1756/2007
Cessação da comissão de serviço do Prof. Doutor João Manuel Carvalho Pedroso Lima como director do Laboratório de Investigação Experimental dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Abatimento à lista de classificação final do concurso institucional interno geral para assistente de patologia clínica da carreira médica hospitalar do candidato Aurélio Vespasiano Macedo Mesquita
Concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de enfermeiro especialista, área de saúde materna e obstétrica, da carreira de enfermagem
Concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de enfermeiro especialista, área de saúde infantil e pediátrica, da carreira de enfermagem
Nomeação de Guilhermina Virgínia Fortes como técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo
Nomeação de Dora Pinheiro Alves Vaz como técnica profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo
Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, aprovado em sessão plenária do conselho geral da Ordem dos Advogados de 6 de Julho de 2007
Nomeação, na sequência de concurso institucional interno geral, do Dr. Pedro Alexandre de Campos Pereira Dionísio como assistente hospitalar de cardiologia
Conversão da nomeação em regime de comissão de serviço extraordinária do funcionário do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Albufeira Paulo Jorge Correia Branco Martins em definitiva
Nomeação de um auxiliar técnico de turismo referente ao aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006, parte especial
Nomeação de Ana Isabel C. Galinha Moital na sequência de concurso interno de acesso limitado para a categoria de técnico superior de comunicação e comportamento do consumidor de 1.ª classe
Desafectação do domínio público municipal para o domínio privado do município de uma parcela de terreno sita em Vale do Ferreiro, freguesia de Escalos de Cima, concelho de Castelo Branco
Discussão pública relativa à alteração do loteamento sito no Calvário, freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa, de B. J. M. - Gestão Imobiliária, Lda.
Nomeação, em regime de substituição, da funcionária engenheira Natércia de Jesus Marques Peixoto para o cargo de chefe da Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos
Esclarecimentos prestados no âmbito do concurso público internacional para a prestação de serviços de recolha e transporte de RSU no concelho de Óbidos, com a duração de oito anos
Nomeação em regime de comissão de serviço de José Luís Marques Antunes e Pedro Miguel Almeida Xavier, como secretários de gabinete de apoio pessoal de vereadores em regime de tempo inteiro
Delegação de competências da Câmara Municipal do Seixal no presidente da Câmara no âmbito do Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda, do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, do Regulamento Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos, do Regulamento Geral do Ruído e do Regulamento Geral de Edificações Urbanas
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de desenhador principal, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com Luís Manuel Torres Magalhães, com a categoria de operário qualificado - trolha
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo período de um ano, com Carla Sofia Vieira de Sá Martins, com a categoria de técnico superior de jornalismo
Nomeação, por tempo indeterminado, de Maria do Carmo Moreira Lanternas na categoria/carreira de assistente administrativo principal, do grupo de pessoal da Junta de Freguesia da Ameixoeira, sendo a remuneração pelo escalão 1, índice 222
Reclassificação profissional da funcionária Júlia de Castro Silvestre Matias da categoria de auxiliar administrativa para a categoria de assistente administrativa
Reclassificação profissional da funcionária Maria da Conceição Sacoto Nunes Ferreira, da categoria de auxiliar de serviços gerais para a categoria de auxiliar administrativo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 170/2007
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