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Diário da República 169/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
169 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007 Aprova a Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social 001 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 308/2007 Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto 001 03/09 2.ª link
169 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1051/2007 Extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4582-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1052/2007 Anexa à zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Sebastião dos Carros e Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 835-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1053/2007 Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1262/2004, de 28 de Setembro, respeitante à zona de caça associativa do Mondego, situada no município da Guarda (processo n.º 3827-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1054/2007 Cria a zona de caça municipal de Alqueidão da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça, Pesca e Tiro das Freguesias de Alqueidão da Serra e Reguengo do Fetal, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós (processo n.º 4679-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1055/2007 Anexa à zona de caça associativa de Bagunte vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vila do Conde (processo n.º 3462-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1056/2007 Anexa à zona de caça associativa da Quinta das Chantas e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanhões, município de Santarém (processo n.º 190-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1057/2007 Anexa à zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de São Simão, Orvalho e Vilar Barroco, município de Oleiros (processo n.º 4160-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1058/2007 Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Castelos e Outras, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 2251-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1059/2007 Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Cascalheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4697-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1060/2007 Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2948-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1061/2007 Extingue a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço (processo n.º 3174-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e Pesca a zona de caça associativa das Herdades de São Lourenço e Terço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4705-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1062/2007 Extingue a zona de caça municipal de Pavia (zona B) (processo n.º 3025-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade dos Prates, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4636-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1063/2007 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola - Monte da Fonte dos Arcos a zona de caça associativa da Herdade do Airoso e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 4728-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1064/2007 Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Arrabis e outras (processo n.º 158-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Bigodes a zona de caça associativa dos Bigodes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz (processo n.º 4727-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1065/2007 Extingue a zona de caça associativa de Maiorga (processo n.º 1288-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa Maiorguense a zona de caça associativa da freguesia de Maiorga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Maiorga, município de Alcobaça (processo n.º 4735-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1066/2007 Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Alpombé e outras (processo n.º 270-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à EDALB - Actividades Agrícolas, S. A., a zona de caça turística de Alpombé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém (processo n.º 4723-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1067/2007 Transfere para a Sociedade Agrícola Senhorio do Garcia Quintana, Lda., a zona de caça turística do Zabibe e outras, situadas nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, e anexa um prédio rústico sito na freguesia de Quintos e desanexa outros, sitos nas freguesias de Salvada, Quintos e Cabeça Gorda, no município de Beja (processo n.o 2220-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1068/2007 Cria a zona de caça municipal de Messejana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.o 4714-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1069/2007 Cria a zona de caça municipal de Sobreira Formosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação para o Desenvolvimento Rural Integrado de Sobreira Formosa integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 4720-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1070/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique Fialho da Palma Silva Herculano a zona de caça turística da Herdade dos Valhascos e Outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 4676-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1071/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça da Várzea a zona de caça associativa da Várzea, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1072/2007 Anexa à zona de caça associativa de Santa Catarina da Serra vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Catarina da Serra, município de Leiria (processo n.º 2370-DGRF) 001 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1073/2007 Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Safira e das Taipas (processo n.º 656-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Martins Caiado a zona de caça turística de Safira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4711-DGRF) 001 03/09 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
169 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 19974/2007 Subdelega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão Costa, os poderes relativos a vários serviços e organismos 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 19975/2007 Subdelega, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Modernização Administrativa, a Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques, poderes relativos à Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 19976/2007 Subdelega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias, os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Rectificação n.º 1418/2007 Rectifica o despacho n.º 15 775/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que delega na licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), os poderes necessários para a prática de vários actos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 19977/2007 Nomeia a licenciada Maria João Ribeiro de Sousa Leal para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 941/2007 Adenda ao contrato-programa de arranjo exterior para a área frontal à Zona Industrial de Alpiarça 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. Despacho (Extracto) n.º 19978/2007 Nomeação de Carla Cristina Bengalinha Neves, assistente administrativa principal, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, correspondente a estágio de ingresso na carreira técnica do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. Despacho (Extracto) n.º 19979/2007 Nomeação de Mário Francisco da Costa Moreira 002 03/09 2.ª link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. Despacho (Extracto) n.º 19980/2007 Nomeação de Alfredo José Henriques Carvalho da Silva, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Departamento de Desenvolvimento Desportivo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 19981/2007 Delegação de competências na mestre Maria Paula Fernandes dos Santos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 19982/2007 Nomeia a Dr.ª Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19983/2007 Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Dr. Emanuel Santos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Despacho n.º 19984/2007 Passagem à situação de licença sem vencimento do Dr. José Manuel Pessoa Amorim Durão 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 16104/2007 Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Espinho 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos Aviso (Extracto) n.º 16105/2007 Nomeação, para estágio na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica, da área de instalações, de Carlos Alberto Nobre Gandarez, ficando colocado nos Serviços Centrais 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos Aviso (Extracto) n.º 16106/2007 Regresso ao serviço do técnico de administração tributária-adjunto, nível 3, António Francisco Caetano Baião 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos Aviso (Extracto) n.º 16107/2007 Regresso ao serviço do assistente administrativo especialista Miguel José Gonçalves Faria 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos Aviso (Extracto) n.º 16108/2007 Regresso ao serviço da técnica de administração tributária-adjunta do nível 3 Maria de Fátima Roque Carvalho 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19985/2007 Delegação de competências no tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 19986/2007 Nomeação do sargento-chefe CE (219172) Mário de Oliveira Branco da Costa 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 19987/2007 Delegação de competências no inspector-geral do Exército 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 19988/2007 Despacho n.º 199/2007 do general CEME - condições especiais de acesso à Academia Militar 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando de Logística - Direcção dos Serviços de Saúde Despacho n.º 19989/2007 Subdelegação de competências do director de Saúde 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16109/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Irene Vaz Fernandes 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16110/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José António Monteiro 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16111/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alyomar dos Santos Tavares 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16112/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bigine Sani 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16113/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isabel Claudina Lopes 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16114/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aldina Maria Martins Monteiro 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16115/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alfa Umaro Baldé 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16116/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Augusto de Oliveira Rodrigues 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16117/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mário Luís Caribe 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16118/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Luís Fernandes Rita 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16119/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luís Gabriel Vaz Semedo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16120/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria da Conceição Cardoso Cabral 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16121/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Samper Mendes 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16122/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Serifo Baldé 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16123/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Braima Sambú 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16124/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Claudete Maria Cardoso Rocha Felicidade 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16125/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Prodip Kumar Das 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16126/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Viviane Scherrer Cypriano Juliatti 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16127/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mahomed Rafique Aboobakar 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16128/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ussumane Jau 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16129/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Idjatu Baldé 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16130/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ernesto Chitiche 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16131/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alsaine So 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16132/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jalicato Djalo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 16133/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Carlos Iancuba Djaló 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19990/2007 Nomeação no cargo de chefe da equipa multidisciplinar responsável pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da assessora principal engenheira Ana Maria Valente Veneza, do quadro de pessoal da CCDRCentro 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19991/2007 Nomeação definitiva na categoria de técnico de 2.ª classe de João Francisco P. M. M. e Alberty por reclassificação profissional 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19992/2007 Cessação de funções como chefe da Divisão Sub-Regional da Guarda do assessor principal engenheiro José António Fonseca Carvalho 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19993/2007 Cessação de funções como chefe de divisão das Finanças Locais e Cooperação Técnica do assessor principal engenheiro Luís Manuel Azevedo Monteiro 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19994/2007 Cessação de funções como chefe de divisão do Litoral e Conservação da Natureza do técnico superior de 1.ª classe Dr. António Manuel Almeida Martins 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19995/2007 Cessação de funções como chefe da Divisão Sub-Regional de Aveiro do técnico especialista principal engenheiro Fernando Capela dos Santos Alcatrão 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19996/2007 Cessação de funções como chefe de divisão de Comunicação, Documentação e Informação da técnica superior de 2.ª classe de BD Dr.ª Madalena Maria Otero Pimentel 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19997/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, da CCDRC, da licenciada Maria Isabel Fraústo Antunes Azevedo Veiga Ferrão 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19998/2007 Nomeação, em regime de substituição e em acumulação, nos cargos de direcção intermédia 1.º grau, director de serviços de Águas Interiores e director de serviços do Litoral do licenciado José António Pecegueiro Ferreira Serrano 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 19999/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, como director de serviços de Desenvolvimento Regional da CCDRC do licenciado Bernardo José Gouveia de Campos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 20000/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Ambiente, da licenciada Maria Luísa da Silva Galvão Mexia Lobo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 20001/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau como directora de serviços de Ordenamento do Território, da CCDRC, da licenciada Cristina Maria Tomé Dias Reis Tadeu 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 20002/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Fiscalização, da CCDRC, do licenciado Luís Miguel Espírito Santo Pestana Leão 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 20003/2007 Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, da licenciada Maria José Leal Castanheira Neves 002 03/09 2.ª link
169 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 20004/2007 Cria o Observatório da Moluscicultura e Marisqueio da Ria Formosa 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 692/2007 Processo EPU/31318 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 693/2007 Processo EPU/31429 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 694/2007 Processo n.º 0161/6/12/219 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 695/2007 Processo n.º 0161/6/12/236 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 696/2007 Processo n.º 0161/6/14/177 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 697/2007 Processo n.º 0161/06/01/273 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 698/2007 Processo n.º 0161/6/5/888 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro - Direcção de Serviços de Energia Édito n.º 699/2007 Processo n.º 0161/06/01/088 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. Despacho n.º 20005/2007 Nomeação de Maria da Graça Mendonça Pereira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. Despacho n.º 20006/2007 Nomeação como investigador auxiliar, da carreira de investigação, do quadro de pessoal do ex-INIA, I. P., de Isabel Maria Testa Neves Evaristo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20007/2007 Substituição do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social pelo Secretário de Estado da Segurança Social 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 20008/2007 Transferência da assistente administrativa principal Maria Cristiana de Jesus Barreto 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 20009/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Maria Isabel Durão Cordeiro da Silva 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 20010/2007 Nomeação definitiva de técnico profissional especialista principal de vários funcionários 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 20011/2007 Nomeações definitivas na categoria de assistente administrativo especialista, do quadro de pessoal do ex-IDICT, na sequência de concurso 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos Deliberação n.º 1734/2007 Requisição para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., do técnico profissional especialista principal Augusto Silva Martins Moura 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 16134/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado, propriedade de José Luís Magalhães 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 16135/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado, propriedade de Filomena de Fátima Cruz Rei 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 16136/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado, propriedade de Filomena de Fátima Cruz Rei 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 16137/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado denominado Os Pintainhos da Avozinha, propriedade de Luís Filipe Simões Coelho 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 16138/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado denominado Casa de Repouso O Bom Amigo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 16139/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado, propriedade de Aida Saavedra Pinheiro 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 71/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Casa de Repouso Lar Vale de Lobos, propriedade de Casa de Repouso Vale de Lobos, Sociedade Unipessoal, Lda. e requerente Casa de Repouso Vale de Lobos, Sociedade Unipessoal, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 72/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Esperança no Castelo - Residência de Idosos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 73/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Centro de Apoio a Idosos de A. Emília dos Santos & Ribeiro, propriedade de A. Emília dos Santos & Ribeiro, Lda., requerente - A. Emília dos Santos & Ribeiro, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 74/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Jardim-de-Infância Canteiro dos Sonhos, propriedade de Jardim-de-Infância Canteiro dos Sonhos, Lda., requerente - Jardim-de-Infância Canteiro dos Sonhos, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 75/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Jardim-de-Infância Canteiro dos Sonhos, propriedade de Jardim-de-Infância Canteiro dos Sonhos, Lda., e requerente Jardim-de-Infância Canteiro dos Sonhos, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 76/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Casa de Repouso Ultramarina, propriedade de Maria Paixão Duarte Dinis, requerente - Maria Paixão Duarte Dinis 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 77/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Humanidomus 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 78/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Jardim Florido 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 79/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Centro Reabilitação de Vale Figueira, propriedade de Centro Reabilitação de Vale Figueira, Lda., requerente Centro Reabilitação de Vale Figueira, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 80/2007 Concessão de alvará do estabelecimento denominado Domus Vida Parque das Nações I 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 81/2007 Concessão de alvará do estabelecimento denominado Domus Vida Parque das Nações II 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 82/2007 Concessão de alvará do estabelecimento denominado Domus Vida Parque das Nações III 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 83/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Infantário A Jóia Encantada 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 84/2007 Concessão do alvará n.º 29/2006 ao estabelecimento denominado Lar da Galache - Centro de Apoio a Idosos, propriedade de Lar da Galache - Centro de Apoio a Idosos, Lda., requerente Lar da Galache - Centro de Apoio a Idosos, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 85/2007 Concessão do alvará n.º 30/2006 ao estabelecimento denominado Lar dos Pastorinhos, propriedade de Maria Pureza Rodrigues Pais, requerente Maria Pureza Rodrigues Pais 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 86/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Lar Santo Amador, propriedade de Lar Santo Amador, Lda., requerente Lar Santo Amador, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 87/2007 Concessão de alvará - requerente Creche A Ovelhinha, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 88/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Creche Chuxinhas, propriedade de Creche Chuxinhas, Sociedade Unipessoal, Lda., e requerente Creche Chuxinhas, Sociedade Unipessoal, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 89/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Colégio a Sandrinha, propriedade de Colégio Jardim-de-Infância a Sandrinha, Lda., requerente Colégio Jardim-de-Infância a Sandrinha, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 90/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Jardim-de-Infância Mãe Patinha, propriedade de Jardim-de-Infância Mãe Patinha, Lda., requerente Jardim-de-Infância Mãe Patinha, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 91/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Jardim-de-Infância Mãe Patinha, propriedade de Jardim-de-Infância Mãe Patinha, Lda., requerente Jardim-de-Infância Mãe Patinha, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 92/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Os Gordinhos - Paço de Arcos, propriedade de Colégio Pequenos Doutores - Ensino Pré-Escolar e Escolar, Lda., requerente Colégio Pequenos Doutores - Ensino Pré-Escolar e Escolar, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 93/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Serhogarsystem Torres Vedras 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 94/2007 Concessão de alvará n.º 07/2007 ao estabelecimento denominado Mãe Coruja Atelier Tempos Livres 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 95/2007 Concessão do alvará n.º 8/2007 ao estabelecimento denominado Jardim da Fantasia, propriedade de Jardim da Fantasia, Actividades de Creches, Jardins-de-Infância e Afins, Lda., requerente Jardim da Fantasia, Actividades de Creches, Jardins-de-Infância e Afins, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 96/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado A C B - Aprender Crescer Brincar, propriedade de Aprender Crescer Brincar - Creche, Infantário e Tempos Livres, Lda., requerente Aprender Crescer Brincar Creche, Infantário e Tempos Livres, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 97/2007 Concessão do alvará n.º 10/2007 ao estabelecimento denominado Chupetas e Biberons, propriedade de Chupetas e Biberons - Creche, Lda., requerente Chupetas e Biberons - Creche, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 98/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Brinca e Ri, Jardim-de-Infância e ATL, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 99/2007 Concessão de alvará - Brinca e Ri, Jardim-de-Infância e ATL, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará n.º 100/2007 Concessão de alvará ao estabelecimento Aurora Boreal, propriedade de CADRIMAR, ATL, Lda., requerente CADRIMAR, ATL, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 16140/2007 Encerramento do estabelecimento de apoio social não licenciado, propriedade de Cátia Nair de Sousa 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 20012/2007 Prorrogação do regime de trabalho de horário acrescido, pelo período de três meses, a vários enfermeiros graduados 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) n.º 1735/2007 Cinco contratos de trabalho a termo certo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) n.º 1736/2007 Cinco contratos de trabalho a termo certo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aviso n.º 16141/2007 Lista de medicamentos excluídos de comparticipação a pedido do titular da AIM 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aviso n.º 16142/2007 Lista de medicamentos comparticipados, com início de comercialização em 1 de Agosto de 2007 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Despacho (Extracto) n.º 20013/2007 Nomeação de Maria de Jesus Ferreira da Rocha Pereira Ribeiro Rosa para lugar de consultor de informática 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Louvor n.º 477/2007 Louva a licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20014/2007 Reclassificação profissional de várias funcionárias 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20015/2007 Regresso ao serviço de Maria de Fátima Soares 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20016/2007 Reclassificação profissional de Francisco Ramos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20017/2007 Reclassificação profissional de Serafim Moreira dos Santos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20018/2007 Reclassificação profissional de Jacinta Pestana e de Maria Gomes Ferreira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20019/2007 Reclassificação profissional de Maria Paula Sequeira Saloio 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20020/2007 Reclassificação profissional de Momade Abdulganio 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20021/2007 Reclassificação profissional de Manuel Costa 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20022/2007 Reclassificação profissional de várias funcionárias 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20023/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Celso Mendes 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20024/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Rosa Santos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20025/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Arminda Paulo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20026/2007 Regresso ao serviço de Yolanda Carla Silva Monteiro Sousa Almeida 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20027/2007 Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20028/2007 Reclassificação profissional de Horácio Floriano Peixoto da Costa 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20029/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Maria Aldina Duarte 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20030/2007 Regresso ao serviço de Maria José Fonseca Morgado Ansiães 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20031/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Elisa Cireneu e outros 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20032/2007 Reclassificação profissional de Filipe João Guerreiro Penas 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20033/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Teresa Sousa 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20034/2007 Reclassificação profissional de Artur Pereira Viegas 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20035/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Maria Lurdes Almas 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20036/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Adérito Gomes 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20037/2007 Reclassificação profissional de Maria Manuela Rodrigues Mota Madeira e de Maria do Rosário Silva Valentim Cerqueira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20038/2007 Reclassificação profissional de Luís Nascimento 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20039/2007 Reclassificação profissional de Anabela Coelho 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20040/2007 Reclassificação profissional de Dina Maria Teixeira Miranda Pinheiro 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20041/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de Georgina Durão 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20042/2007 Reclassificação profissional de Maria de Fátima Balhesteiro Gato Almeida e Maria Gertrudes Silva 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20043/2007 Reclassificação profissional de Manuel Carlos Soares 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20044/2007 Reclassificação profissional de Ana Cristina Oliveira Mártires Correia 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20045/2007 Reclassificação profissional de Maria da Graça de Sousa Baldaia 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20046/2007 Reclassificação profissional de Maria Emília de Amorim Soares da Silva 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20047/2007 Promoção de vários funcionários 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20048/2007 Reclassificação profissional de Elisabete Conceição Mesquita Araújo Picado 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20049/2007 Reclassificação profissional de António Júlio Leitão Pereira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20050/2007 Reclassificação profissional 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20051/2007 Reclassificação profissional de Maria Luísa Xavier Querido dos Santos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20052/2007 Reclassificação profissional de várias funcionárias 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20053/2007 Regresso ao serviço de José Vilaça 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20054/2007 Reclassificação profissional de vários funcionários 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20055/2007 Nomeação, mediante reclassificação profissional, de António Lemos 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 20056/2007 Reclassificação profissional de José Oliveira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Despacho n.º 20057/2007 Transferência de docentes - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Despacho n.º 20058/2007 Transferência da docente Maria da Conceição Santos Lima 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Canedo Despacho (Extracto) n.º 20059/2007 Transferência de pessoal docente - Agrupamento Vertical de Escolas de Canedo 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares Despacho n.º 20060/2007 Nomeação, em regime de substituição, nas funções de encarregada de coordenação de pessoal auxiliar de acção educativa da auxiliar de acção educativa Sónia Maria Gomes Marinho de Almeida - Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de José Saraiva Aviso n.º 16143/2007 Homologação de contratos de pessoal docente - 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de José Saraiva 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva Aviso n.º 16144/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas do Vale do Alva 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Azambuja Despacho (Extracto) n.º 20061/2007 Transferência de docentes - ano de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Azambuja 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Azambuja Despacho (Extracto) n.º 20062/2007 Transferência de docentes - ano de 2005-2006 - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Azambuja 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento Despacho (Extracto) n.º 20063/2007 Transferência da professora Márcia de Fátima Barbosa Ferreira para o quadro de zona pedagógica da Lezíria e Médio Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto Despacho (Extracto) n.º 20064/2007 Nomeação para o quadro de escola do professor Carlos José Pacheco Poupa - ano escolar de 2005-2006 - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto Despacho (Extracto) n.º 20065/2007 Transferência para o quadro de zona pedagógica da Península de Setúbal da professora Rosalina Florinda Pinto Casas Novas - ano escolar de 2006-2007 - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto Despacho (Extracto) n.º 20066/2007 Nomeação para o quadro de zona pedagógica da Península de Setúbal da professora Isabel Margarida Ferreira Amorim - ano escolar de 2006-2007 - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto Despacho (Extracto) n.º 20067/2007 Transferência para o quadro de escola da professora Cristina Correia dos Santos - ano escolar de 2006-2007 - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola E. B. 2, 3 de Manique do Intendente Despacho n.º 20068/2007 Proposta de nomeação e transferência da professora Paula Alexandra Pereira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola E. B. 2, 3 de Manique do Intendente Despacho n.º 20069/2007 Propostas de nomeação e transferência do professor Rui Manuel Crespo Morais Barbas 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola E. B. 2, 3 de Manique do Intendente Despacho n.º 20070/2007 Propostas de nomeação e transferência da professora Raquel Alexandra Manso Catarino 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Mem Ramires - Santarém Despacho (Extracto) n.º 20071/2007 Transferência da professora do quadro de nomeação definitiva Luísa da Conceição da Silva Lima - Agrupamento de Escolas de Mem Ramires - Santarém 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Despacho (Extracto) n.º 20072/2007 Transferência de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Despacho (Extracto) n.º 20073/2007 Transferência de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Despacho n.º 20074/2007 Transferências de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20075/2007 Homologação da eleição do presidente do DC da ESEL 002 03/09 2.ª link
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 5850/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1450/07.7TBAMT 002 03/09 2.ª link
169 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 5851/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2908/07.3TBBCL 002 03/09 2.ª link
169 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5852/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 7943/06.6TBBRG 002 03/09 2.ª link
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 5853/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1218/07.0TBCLD 002 03/09 2.ª link
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 5854/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 303/07.3TBLSD 002 03/09 2.ª link
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 5855/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 293/07.2TBMGR 002 03/09 2.ª link
169 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 5856/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 235/07.5TBNLS 002 03/09 2.ª link
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 5857/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1288/07.1TBPMS 002 03/09 2.ª link
169 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5858/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 270/07.3TYVNG 002 03/09 2.ª link
169 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 20076/2007 Equiparação a bolseiro do Dr. José António Mouraz Lopes 002 03/09 2.ª link
169 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 20077/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao Prof. Doutor José Luís Fontes da Costa Lima 002 03/09 2.ª link
169 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20078/2007 Autorização do contrato do docente Giuseppe Mea 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 20079/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com Susana Sofia Alves Freitas 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 20080/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Filipa Maria Pacheco Gaudêncio 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 20081/2007 Equiparação a bolseiro de vários docentes 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 20082/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Ana Cristina Brandão por dois anos 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 20083/2007 Celebração de contratos administrativos de provimento para o 2.º semestre do ano lectivo de 2006-2007 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 20084/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento, por um ano, com o docente José Eduardo Ressurreição 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 20085/2007 Celebração de contratos administrativos de provimento 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 20086/2007 Renovação de contratos administrativos de provimento 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 20087/2007 Autorização da renovação do contrato administrativo de provimento com vários docentes 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 20088/2007 Nomeação do administrador para a acção social do Instituto Politécnico de Setúbal 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 1419/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 17 268/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de Agosto de 2007 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 16145/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para técnico superior jurista de 1.ª classe 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 16146/2007 Concurso interno de acesso geral para técnico superior de 1.ª classe, na área da Administração Pública 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 16147/2007 Renovação da licença sem vencimento por um ano a Luís Miguel Cabrita Alfacinha, operário qualificado principal - canalizador 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 16148/2007 Alteração do júri do estágio do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, estagiário (área de psicologia) 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 16149/2007 Nomeação provisória do 1.º candidato aprovado, Celso Rodrigues Gonçalves Serra, na categoria de operário qualificado - carpinteiro de limpos - carreira de pessoal operário qualificado 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 16150/2007 Pedidos de exoneração do operário qualificado (arqueologia) Jorge Fernando Ribeiro da Cunha e do operário qualificado (trolha) Fernando Lemos da Silva 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 16151/2007 Nomeação da funcionária Isabel da Conceição Martins David na categoria de técnico superior de 1.ª classe, área de contabilidade 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 16152/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo da trabalhadora Estela Maria Alves Poço para o exercício de funções de auxiliar de serviços gerais 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 16153/2007 Licença sem vencimento por 90 dias concedida à assistente administrativa Lúcia Maria dos Santos Domingues 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 16154/2007 Licença sem vencimento de longa duração de João Carlos Mendes Nunes, assistente administrativo principal 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 714/2007 Discussão pública de alteração de loteamento com alvará n.º 28/03 - processo n.º 2009/07 - em nome de BANIF - Banco Internacional do Funchal 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 715/2007 Discussão pública de alteração de loteamento com alvará n.º 45/83 - processo n.º 1193/07 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 716/2007 Discussão pública de alteração de loteamento com alvará n.º 14/01 - processo n.º 1262/07 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 717/2007 Discussão pública de alteração de loteamento com alvará n.º 11/94 - processo n.º 1263/07 - em nome de Rui Jorge da Silva Bernardes 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 718/2007 Discussão pública de alteração de loteamento com o alvará n.º 58/81 - processo n.º 1313/07 - em nome de Adão Couto Barbosa 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 16155/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe - administração regional e autárquica 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 16156/2007 Reclassificação profissional do docente Luís Miguel de Paiva Simões 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Monchique Aviso (Extracto) n.º 16157/2007 Nomeação de Victor Manuel dos Santos Correia como chefe de gabinete 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Nisa Rectificação n.º 1420/2007 Rectifica o aviso n.º 13 437/2007 - concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de operário principal da carreira de calceteiro 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 16158/2007 Renovação da comissão de serviço por mais três anos com o chefe de divisão de Construção e Manutenção José Eduardo Eusébio Agostinho 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 16159/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 19/80 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Ponta Delgada Rectificação n.º 1421/2007 Rectificação do aviso de abertura do concurso interno de acesso geral para dois lugares de técnico profissional especialista principal desenhador 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 16160/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento do técnico estagiário engenheiro técnico electromecânico Válter Nuno Ganchinho Gomes 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 16161/2007 Celebração de contrato a termo resolutivo certo com o auxiliar administrativo Sérgio Miguel Reia Roque 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 16162/2007 Vacatura de lugar por transferência do funcionário Joaquim António Casinha Valverde, operário altamente qualificado 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 16163/2007 Renovação de vários contratos 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso n.º 16164/2007 Licenciamento de alteração a operação de loteamento - discussão pública 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 16165/2007 Nomeação de Carla Sofia Gonçalves Martins Borba para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, jurista 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 16166/2007 Nomeações para cargos de direcção intermédia de 2.º grau 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 16167/2007 Contrato a termo resolutivo certo com cantoneiros 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 16168/2007 Contrato a termo resolutivo certo com dois vigilantes de jardins e parques infantis 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 16169/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/94, de 8 de Março - discussão pública 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 16170/2007 Licenciamento de loteamento urbano n.º 1/2007 - discussão pública 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso (Extracto) n.º 16171/2007 Nomeação de Liliana Sofia Anselmo da Cruz Viana da Costa como técnica superior de 2.ª classe (psicologia) 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 16172/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo período de um ano, de Luís António Correia do Vale, com a categoria de operário qualificado canalizador 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso (Extracto) n.º 16173/2007 Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso (Extracto) n.º 16174/2007 Nomeação em regime de substituição do engenheiro António Cândido Sá Costa Reis no cargo de director do Departamento de Urbanismo e Habitação 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso (Extracto) n.º 16175/2007 Exoneração da adjunta do gabinete de apoio pessoal da arquitecta Maria Manuela Salgado Alves Araújo 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 16176/2007 Nomeação de Joaquim Pereira das Neves e Fernando da Silva Godinho como desenhadores-coordenadores 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 16177/2007 Anulação do concurso de especialista de informática do grau 2, nível 1 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 16178/2007 Licença sem vencimento de longa duração do funcionário desta autarquia Ernesto Nunes Pedro 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 16179/2007 Discussão pública sobre uma alteração de loteamento com o alvará n.º 3/97, sito no lugar do Pomarelho, freguesia de São Miguel, concelho de Vizela 002 03/09 2.ª link
169 Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha Aviso n.º 16180/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar de electricista 002 03/09 2.ª link
169 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 16181/2007 Renovação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Construção engenheiro Armindo do Quental Faustino 002 03/09 2.ª link
169 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 16182/2007 Renovação da comissão de serviço do director-delegado engenheiro Mário Rui Ferreira Monteiro 002 03/09 2.ª link
169 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 16183/2007 Renovação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau chefe de divisão Administrativa e Financeira Dora Maria Antão Mariano 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamentos de Apoio Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Edifícios Públicos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Ordem dos Engenheiros - Região Norte Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Ordem dos Engenheiros - Região Norte Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Universidade de Aveiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Almodôvar Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Avis Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Guimarães Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Lagos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Lagos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Loulé Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Tavira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Viana do Castelo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 ADRL - Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Águas do Minho e Lima, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 03/09 2.ª link
169 A. D. E. R. P. - Associação Djoquere Endam Residentes em Portugal Anúncio (Extracto) n.º 5859/2007 Constituição da associação A. D. E. R. P. - Associação Djoquere Endam Residentes em Portugal 002 03/09 2.ª link
169 Albufeira Futsal Clube Anúncio (Extracto) n.º 5860/2007 Constituição da associação Albufeira Futsal Clube 002 03/09 2.ª link
169 And. Marketing - Sponsorização do Andebol, S. A. Anúncio n.º 5861/2007 Constituição da sociedade And. Marketing - Sponsorização do Andebol, S. A 002 03/09 2.ª link
169 Área 7 - Associação de Serviços de Grupos de Alcoólicos Anónimos Anúncio (Extracto) n.º 5862/2007 Constituição da associação Área 7 - Associação de Serviços de Grupos de Alcoólicos Anónimos 002 03/09 2.ª link
169 Associação Espírita de Beneficência Bezerra de Menezes Anúncio (Extracto) n.º 5863/2007 Constituição da associação denominada Associação Espírita de Beneficiência Bezerra de Menezes 002 03/09 2.ª link
169 Associação Espírita de Beneficência Bezerra de Menezes Anúncio (Extracto) n.º 5864/2007 Alteração dos estatutos da Associação Espírita de Beneficiência Bezerra de Menezes 002 03/09 2.ª link
169 Associação Ornitológica de Coimbra Anúncio (Extracto) n.º 5865/2007 Constituição da Associação Ornitológica de Coimbra 002 03/09 2.ª link
169 Associação Portuguesa dos Amigos das Crianças Portadoras de Fendas Lábio-Palatinas Anúncio (Extracto) n.º 5866/2007 Constituição da Associação Portuguesa dos Amigos das Crianças Portadoras de Fendas Lábio-Palatinas 002 03/09 2.ª link
169 Casa de Repouso Cantinho da Paz, Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 5867/2007 Constituição da sociedade Casa de Repouso Cantinho da Paz, Unipessoal, Lda. 002 03/09 2.ª link
169 GE Consumer Finance, IFIC, S. A. Balancete n.º 139/2007 Balanço em 31 de Março de 2007 002 03/09 2.ª link
169 I. C. S. L. - Instituto de Ciência da Saúde de Lisboa (Associação) Anúncio (Extracto) n.º 5868/2007 Constituição da associação I. C. S. L. - Instituto de Ciência da Saúde de Lisboa (Associação) 002 03/09 2.ª link
169 Instituto Ibero Americano da Administração e Direito Anúncio (Extracto) n.º 5869/2007 Constituição da associação Instituto Ibero Americano da Administração e Direito 002 03/09 2.ª link
169 NYA - Núcleo de Yoga de Almada Anúncio (Extracto) n.º 5870/2007 Constituição da associação NYA - Núcleo de Yoga de Almada 002 03/09 2.ª link
169 Sacasons - Associação para o Desenvolvimento, Preservação e Divulgação Cultural e Social de Zebreira Anúncio (Extracto) n.º 5871/2007 Constituição da associação SACASONS - Associação para o Desenvolvimento, Preservação e Divulgação Cultural e Social de Zebreira 002 03/09 2.ª link
169 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso n.º 16184/2007 Abertura de procedimentos concursais para cargos de director de serviços 002 03/09 2.ª link
169 Ministério da Economia e da Inovação Aviso n.º 16185/2007 Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º grau: director de serviços de Análise Económica e Previsão e director de serviços de Gestão da Informação e Estatística 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 16186/2007 Recrutamento, selecção e provimento para chefe da Divisão de Acção Cultural 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 16187/2007 Recrutamento, selecção e provimento para director de Departamento de Comunicação e Atendimento 002 03/09 2.ª link
169 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 16188/2007 Recrutamento, selecção e provimento para chefe da Divisão de Atendimento 002 03/09 2.ª link
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 5871-A/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Ferreira Lourenço 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 5871-B/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Eurico Amorim 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 5871-C/2007 Declaração de contumácia do arguido António Marco Lisboa Domingues 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 5871-D/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernando Ferreira Ramos 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 5871-E/2007 Declaração de contumácia do arguido Viktoriya Revuchenko 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 5871-F/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Gonçalves da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 5871-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos da Silva Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-H/2007 Declaração de contumácia do arguido Valodymyr Davydchuk 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-I/2007 Declaração de contumácia da arguida Sara Patrícia da Costa Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-J/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorg Muller Lorrach 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-L/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Alexandre Lavrador Esteves 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-M/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilberto Sousa Sena 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-N/2007 Cessação de contumácia do arguido Carolus Maria Lambert Geerkens 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-O/2007 Cessação de contumácia do arguido Serhiy Manolyak 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-P/2007 Declaração de contumácia do arguido Marius Fanica Ioan 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Q/2007 Declaração de contumácia do arguido José Agostinho Ferreira Cardoso 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-R/2007 Cessação de contumácia do arguido Modou Seye 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-S/2007 Declaração de contumácia da arguida Dina Alexandra Reis Santos Lavado 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-T/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo José Oliveira Manhiça 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-U/2007 Declaração de contumácia do arguido José Araújo Pires 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-V/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-X/2007 Cessação de contumácia do arguido Lee Edward Gillon 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Z/2007 Declaração de contumácia do arguido Martyn Jonathan Gleen 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Aa/2007 Declaração de contumácia do arguido Jean Cláudio Manoel 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ab/2007 Declaração de contumácia do arguido José Norberto dos Santos Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ac/2007 Declaração de contumácia da arguida Dalila Bendjenrrad 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ad/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Manuel de Aguiar de Almeida Junca 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentin Bertscher 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Af/2007 Declaração de contumácia do arguido Rabah Zaidi 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ag/2007 Cessação de contumácia do arguido Valentyn Hás 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Vitureira Lebre 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Michael Beerts 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Aj/2007 Cessação de contumácia do arguido Ozenir Cândido de Bem 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Al/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Teresa Sena São Miguel Bento 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido Adailton Lucio Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-An/2007 Cessação de contumácia do arguido Nahim Daud 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido Valdir Dutra 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ap/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Mamede da Silva Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Aq/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasyl Mudrey 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido João Pereira Soares 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-As/2007 Declaração de contumácia do arguido Yassine Khouadri 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-At/2007 Declaração de contumácia do arguido David Alan Crouch 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Frank Smaglinski 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Av/2007 Cessação de contumácia do arguido Paul Popescu 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ax/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Soares Varela 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Az/2007 Declaração de contumácia da arguida Cláudia Dumitrica 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Ba/2007 Declaração de contumácia do arguido Paul Thomas Whittick 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Bb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Serrano Ramos 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Bc/2007 Declaração de contumácia da arguida Evelyn Ndudi Nnadi 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Bd/2007 Cessação de contumácia do arguido Nahim Daud 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Be/2007 Declaração de contumácia do arguido Moisés Mendes Mendonça 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Bf/2007 Declaração de contumácia da arguida Sally Elizabeth Anne Peet 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido Pavlo Baukov 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5871-Bh/2007 Declaração de contumácia da arguida Lídia da Luz Pinto Simões Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 5871-Bi/2007 Cessação de contumácia do arguido Dembó Silá 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 5871-Bj/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodymyr Kharabarovych 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 5871-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Henrique Brissos Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 5871-Bm/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo Silva Lopes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 5871-Bn/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui David Santos André 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5871-Bo/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo José Filipe Figueiredo 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5871-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Alexandre Silva Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5871-Bq/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristhiam de Freitas Guimarães 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5871-Br/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodymyr Kolokoltsev 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5871-Bs/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Cristina Vilela Moreno Salvador 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido Roberto Carlos de Almeida 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Bu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco da Conceição de Barros 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Bv/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Joaquina Santos Penas Ferreira Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Bx/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim de Pinho Brandão 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Bz/2007 Cessação de contumácia do arguido Cláudio Miguel Freitas Dâmaso 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Ca/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Landim Semedo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Cb/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Jerson da Silva Muafinta 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Cc/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Monteiro Vitória 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Cd/2007 Declaração de contumácia da arguida Toderita Rau 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido Viorel Melcea 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Fátima Frederico Barros 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Valter José António Serra 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Ch/2007 Declaração de contumácia do arguido Quintino Correia Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5871-Ci/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo Agnaldo Anselmo Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 5871-Cj/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio da Silva Albuquerque 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 5871-Cl/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Torres Lopes 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 5871-Cm/2007 Cessação de contumácia do arguido Guilhaume Marie Gadal 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 5871-Cn/2007 Declaração de contumácia do arguido Aliaksandr Bialiavski 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 5871-Co/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Silva Coelho 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Ansião Anúncio n.º 5871-Cp/2007 Cessação de contumácia da arguida Leonilde da Conceição da Ponte 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 5871-Cq/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe de Barros Alves 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5871-Cr/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Oliveira Vilar 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5871-Cs/2007 Declaração de contumácia do arguido Et Tauahry Barca 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5871-Ct/2007 Declaração de contumácia da arguida Rosa Maria Domingos Freire 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5871-Cu/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Miguel Gonçalves de Jesus 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 5871-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Emanuel Gomes Andrade 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 5871-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido António José de Sousa Laranjo 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Cz/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Alves Neto 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido Abdelhadi Bouni 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Db/2007 Cessação de contumácia da arguida Ângela Maria Dias da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dc/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Gonçalves Foucaud 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dd/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Tavares Vilhena Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-De/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Lutas 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Eusébio Carvalho Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dg/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Peixoto da Cunha 002 03/09 2.ª 169S
169 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto da Costa Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Tavares Vilhena Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Pereira de Sousa 002 03/09 2.ª 169S
169 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dl/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Barros Barbosa 002 03/09 2.ª 169S
169 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5871-Dm/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksandr Panasenko Petrovich 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 5871-Dn/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernandes da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 5871-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Soares das Neves 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 5871-Dp/2007 Declaração de contumácia da arguida Gratiela Nicoleta Zorilã 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 5871-Dq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel do Nascimento Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 5871-Dr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Monteiro da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 5871-Ds/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 5871-Dt/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergey Solokhin 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 5871-Du/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Semedo Moreira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 5871-Dv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Afonso Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 5871-Dx/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Manuel Jesus Grego Bento 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 5871-Dz/2007 Declaração de contumácia do arguido Eurípedes Caetano de Araújo 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 5871-Ea/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Nunes da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 5871-Eb/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5871-Ec/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Pedro Neto de Jesus 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5871-Ed/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Paiva Pinto 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5871-Ee/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Pereira Correia 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5871-Ef/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Manuel Vieira dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 5871-Eg/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Carmo Ramirez Nascimento 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 5871-Eh/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Gomes Gil 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 5871-Ei/2007 Declaração de contumácia do arguido António Silva Marques 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 5871-Ej/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Gonçalo Dias dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Anúncio n.º 5871-El/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar Leonel Filipe Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Anúncio n.º 5871-Em/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Carlos Jesus Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Anúncio n.º 5871-En/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Carlos Jesus Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 5871-Eo/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Abreu Pascoal 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 5871-Ep/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Justiça Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 5871-Eq/2007 Declaração de contumácia da arguida Cassandra Patrícia Moreira dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 5871-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pontífice Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 5871-Es/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Araújo Abreu Duarte 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Et/2007 Declaração de contumácia do arguido Adelino Oliveira Gama 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido Kapanadaze Mamouka 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Ev/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Serpa Piedade 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Ex/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Belchior Leão 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Ez/2007 Declaração de contumácia do arguido Ramus Roua 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Fa/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadou Bassirou Diallo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Fb/2007 Declaração de contumácia do arguido David Ramos Banqueiro Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Fc/2007 Declaração de contumácia do arguido Amadu Jamanca 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Fd/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo Azevedo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5871-Fe/2007 Declaração de contumácia do arguido João Andrade Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 5871-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo da Silva Campelo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 5871-Fg/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Manuel Domingues Seixas 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5871-Fh/2007 Cessação de contumácia do arguido Adalberto dos Santos Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5871-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Vlad 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 5871-Fj/2007 Declaração de contumácia da arguida Lina Muntean 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 5871-Fl/2007 Declaração de contumácia do arguido Reitan Muntean 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 5871-Fm/2007 Declaração de contumácia do arguido Rupi Munteanu 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 5871-Fn/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristiano Segura 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 5871-Fo/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernandes Cunha 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 5871-Fp/2007 Declaração de contumácia do arguido João Teixeira Lobo 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fq/2007 Declaração de contumácia da arguida Lurdes Sofia Lopes Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Gheorge Rotaru 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fs/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Rui Peixoto Carvalho Freire 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Ft/2007 Declaração de contumácia do arguido Andrei Rudic 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fu/2007 Declaração de contumácia do arguido Simon Paul Wellman 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fv/2007 Declaração de contumácia do arguido Danilo Lima 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fx/2007 Declaração de contumácia do arguido Ogochukwu Obumneme Anigbogu 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Isle Elizabeth Paula Hilda Drescher 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Ga/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Barros Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5871-Gb/2007 Declaração de contumácia do arguido Kinkela Tuyambadio 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 5871-Gc/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís de Sousa 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 5871-Gd/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Jorge Pinto Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Anúncio n.º 5871-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel da Silva Flores 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5871-Gf/2007 Cessação de contumácia da arguida Marie Laure Pestana 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5871-Gg/2007 Declaração de contumácia do arguido Ruben Filipe da Silva Clemente 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5871-Gh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Milton dos Reis Soares 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5871-Gi/2007 Declaração de contumácia do arguido Ruslan Kyrchyk 002 03/09 2.ª 169S
169 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5871-Gj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Andrade Martins 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 5871-Gl/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel de Jesus Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 5871-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim António Gonçalves de Almeida 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca da Golegã Anúncio n.º 5871-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva Fragoso 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 5871-Go/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Helena Vaz Sequeira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 5871-Gp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5871-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos António de Sousa Lima 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5871-Gr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Augusto de Almeida Marques 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5871-Gs/2007 Declaração de contumácia do arguido Hassan Elmeskini 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5871-Gt/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria Mendes dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5871-Gu/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Gomes de Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5871-Gv/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel da Silva Tavares 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 5871-Gx/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Tiago Soares de Sousa 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 5871-Gz/2007 Cessação de contumácia do arguido Roberto José Martins Guerreiro 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 5871-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido Segiy Moskalenko 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 5871-Hb/2007 Cessação de contumácia da arguida Fernanda Maria Pinto de Frias Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 5871-Hc/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Galão Simões 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 5871-Hd/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel da Silva Guedes 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 5871-He/2007 Cessação de contumácia do arguido Duarte Nuno Rodrigues Martins 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 5871-Hf/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Eduardo Seabra 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5871-Hg/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos João Gaspar Nascimento 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5871-Hh/2007 Cessação de contumácia do arguido Armindo António Cardoso de Lima 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5871-Hi/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Emanuel Alfaiate Rocha 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5871-Hj/2007 Cessação de contumácia do arguido Floriano Mário de Jesus Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5871-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Joaquim Pedrosa dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Duarte Moura 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Tavares Fonseca 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ho/2007 Cessação de contumácia do arguido Amadeu da Cunha Pereira da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto Gonçalves Afonso Reino 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hq/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Borges Lourenço Vicente 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hr/2007 Declaração de contumácia do arguido Celso Adelino Carmo e Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Zacarias Francisco 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Silvino José Periquito Barreira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hu/2007 Cessação de contumácia do arguido Firmino Manuel Cravo Florêncio 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hv/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélio Sozel Sacramento Dias Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido Ardian Pali 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Hz/2007 Cessação de contumácia da arguida Elisa Maria Silva Alves 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ia/2007 Declaração de contumácia do arguido Matusalém Gaspar Cadete 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ib/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Luís António 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido Georgios Papageorgiou 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Id/2007 Declaração de contumácia do arguido Nzinga Denise João Cadete 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ie/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jorge Bravo Morais 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-If/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando José Ramalho Pais 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ig/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Manuel Pinto Carvalho 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ih/2007 Declaração de contumácia do arguido José Bruno da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ii/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Antónia Francisco Paulo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ij/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Ricardo Jesus Faria 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Emílio Mendes Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Im/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Mateus Andrade Araújo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-In/2007 Declaração de contumácia do arguido Firmino de Lemos Rodrigues Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Io/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Joaquina Santos Penas Ferreira Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ip/2007 Cessação de contumácia da arguida Patrícia Dias Balesteiro 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Iq/2007 Cessação de contumácia da arguida Liliana Silva Alves 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ir/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Moreira Santana 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Is/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre João Loureiro da Rocha 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-It/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Jesus Soares Carvalho Araújo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Iu/2007 Declaração de contumácia do arguido António de Mamede Miranda 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Iv/2007 Declaração de contumácia do arguido Eleusmar Manoel Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ix/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos de Almeida 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Iz/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Pereira Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ja/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António da Silva Marques 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jb/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Manuel Sousa Barbosa Leira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jc/2007 Declaração de contumácia do arguido Jon Christer Jansson 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Moniz Lopes Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Je/2007 Declaração de contumácia do arguido David Baldwin Casqueiro 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jf/2007 Cessação de contumácia do arguido Mustafa Javad 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jg/2007 Cessação de contumácia do arguido Dipu Ahmed 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Telmo Leandro da Silva Linhares 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ji/2007 Cessação de contumácia da arguida Nelida Luz Monteiro Azevedo 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jj/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Pereira Frazão 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jl/2007 Declaração de contumácia do arguido Dobre Decebel 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jm/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Cardoso Ferreira Sacramento 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jn/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Pereira da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido José Duarte Moura 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jp/2007 Cessação de contumácia do arguido Claude Fabien Zanetti 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jq/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago José Lopes Andrade 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jr/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Vítor Macário Machado 002 03/09 2.ª 169S
169 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Js/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdou Khadry Gassama 002 03/09 2.ª 169S
169 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jt/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Francisco Miguel 002 03/09 2.ª 169S
169 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ju/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel da Silva Rocha 002 03/09 2.ª 169S
169 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jv/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Fernandes Limas Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jx/2007 Declaração de contumácia do arguido Alex Sandro de Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Jz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Malenuvki Simão Rolinha 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-La/2007 Cessação de contumácia do arguido José Mário Pimentel Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lb/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Lopes de Oliveira Caniço 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lc/2007 Cessação de contumácia do arguido Justiniano Ângelo Carreiro Botelho 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ld/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Lúcia Alves Calado Pinheiro 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Le/2007 Declaração de contumácia da arguida Teresinha Deusdedit Dias Tomaz 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lg/2007 Cessação de contumácia da arguida Carina Patrícia dos Santos Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lh/2007 Declaração de contumácia da arguida Deolice Lima Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Francisco Miguel 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lj/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando José Barbosa Almeida Braga 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ll/2007 Declaração de contumácia do arguido João Modesto Fonseca da Conceição 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lm/2007 Cessação de contumácia do arguido José da Cruz da Costa Melancato 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ln/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Nuno Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lo/2007 Declaração de contumácia da arguida Lucimara Dalzira Mendes 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lp/2007 Declaração de contumácia do arguido Nélson Domingos Esteves da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lq/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lr/2007 Declaração de contumácia do arguido José Filomeno Sousa Furtado 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Garcia Domingues 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lt/2007 Cessação de contumácia do arguido Lassana Bari 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lu/2007 Declaração de contumácia do arguido António Ricardo Ferreira da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lv/2007 Declaração de contumácia do arguido Wougram Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lx/2007 Declaração de contumácia do arguido Dalmo Sarmento Júnior 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Lz/2007 Cessação de contumácia do arguido Lassana Bari 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ma/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Correia Miranda 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mb/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai-Robert Dobai 002 03/09 2.ª 169S
169 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mc/2007 Declaração de contumácia do arguido Waldenei Marques Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Me/2007 Declaração de contumácia do arguido Mouloud Nefous 002 03/09 2.ª 169S
169 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Carlos da Conceição Domingos Nogueira 002 03/09 2.ª 169S
169 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mg/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Silva Miranda 002 03/09 2.ª 169S
169 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mh/2007 Declaração de contumácia da arguida Laura Ester Lino Cabral 002 03/09 2.ª 169S
169 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Coelho Sequeira Fragoso 002 03/09 2.ª 169S
169 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mj/2007 Declaração de contumácia do arguido Michael Adebola Adeoye Ajike 002 03/09 2.ª 169S
169 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ml/2007 Cessação de contumácia do arguido Nsangu João Balu 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mm/2007 Cessação de contumácia do arguido Nkiawete Ndongala Agostinho 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mn/2007 Cessação de contumácia do arguido Ramiro José do Nascimento 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mo/2007 Cessação de contumácia do arguido Bitumba Mokumoli 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mp/2007 Cessação de contumácia do arguido Landu Dibasamu Lubanzadio 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mq/2007 Cessação de contumácia do arguido Garcia Lemba 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Michael Phillip Marques da Cunha dos Santos Vicente 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Ms/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Lurdes Figueiredo de Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mt/2007 Cessação de contumácia do arguido Renato Carlos da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mu/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Mendes Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido Aires Jorge Graça Rosário 002 03/09 2.ª 169S
169 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mx/2007 Declaração de contumácia do arguido N'famory Conde 002 03/09 2.ª 169S
169 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5871-Mz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Joaquim Santos Rodrigues 002 03/09 2.ª 16S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai Ieudean 002 03/09 2.ª 16S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Nb/2007 Declaração de contumácia do arguido José de Jesus Nunes Monteiro 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Nc/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo Piz 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Nd/2007 Declaração de contumácia do arguido Norman Wolf 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido Ramiro João Inácia Rodrigues de Sá 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Nf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Cristiano Fernandes Rebelo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5871-Ng/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Freire Mafra 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5871-Nh/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo António Lourenço Pinto 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5871-Ni/2007 Declaração de contumácia do arguido Esvaldino Emanuel Almeida Pires dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5871-Nj/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Pedro Humberto Bragança Guedes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5871-Nl/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel José Prudêncio de Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5871-Nm/2007 Cessação de contumácia do arguido Juvêncio Correia Custódio Talhadas 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 5871-Nn/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasyl Babiy 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 5871-No/2007 Cessação de contumácia do arguido Amorim Pinto da Cunha 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 5871-Np/2007 Declaração de contumácia da arguida Adriana Porras Correa 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 5871-Nq/2007 Declaração de contumácia do arguido Walter Eduardo Luna Rengel 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 5871-Nr/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Paseka 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 5871-Ns/2007 Declaração de contumácia do arguido Freddi Gustavo Veja Cueva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 5871-Nt/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos José Rolo Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 5871-Nu/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Neves da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Nv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Nx/2007 Declaração de contumácia da arguida Stana Daniela 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Nz/2007 Declaração de contumácia do arguido Pacea Llie 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Oa/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vladimir Arsénio Bartolomeu 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Ob/2007 Cessação de contumácia do arguido António Rui Vieira Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Oc/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Maria da Costa Pereira Guedes Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Od/2007 Cessação de contumácia do arguido Saulius Majica 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Oe/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Alberto Rodrigues Sá 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Of/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo de Jesus Portela Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Og/2007 Declaração de contumácia do arguido Dumitru Marius Frunosu 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Oh/2007 Declaração de contumácia do arguido Gheorghe Damian Grigore 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Oi/2007 Cessação de contumácia do arguido Dionísio Domingos Preto 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Oj/2007 Declaração de contumácia da arguida Augustina Luminita Frumosu 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5871-Ol/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Carlos da Rocha e Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca da Mealhada Anúncio n.º 5871-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Pereira da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Anúncio n.º 5871-On/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Pinto Portela 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5871-Oo/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Antunes Barrocas Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5871-Op/2007 Declaração de contumácia do arguido José Augusto de Sotto Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5871-Oq/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivo Alexandre Correia Figueira 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5871-Or/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Jimenez Lopes 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5871-Os/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5871-Ot/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Manuel Palhares Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5871-Ou/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5871-Ov/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando José Canaveses Esteves 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Monchique Anúncio n.º 5871-Ox/2007 Declaração de contumácia do arguido Rudolf Holzbauer 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 5871-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Gomes Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Nisa Anúncio n.º 5871-Pa/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Cândido Domingos Koch 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 5871-Pb/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentin Petkov Radoiski 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 5871-Pc/2007 Declaração de contumácia do arguido Marius Mihai Tulba 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 5871-Pd/2007 Declaração de contumácia do arguido Adventino Jorge Pedro 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 5871-Pe/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Ferreira Quental 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5871-Pf/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonel António de Almeida Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5871-Pg/2007 Cessação de contumácia da arguida Caroline Marie Jeanine Chemin 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5871-Ph/2007 Declaração de contumácia do arguido Dmitro Milovanov 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5871-Pi/2007 Declaração de contumácia do arguido Ihor Synytsya 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5871-Pj/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Trigub 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio n.º 5871-Pl/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Ferreira da Cruz Martins 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 5871-Pm/2007 Declaração de contumácia do arguido Anatolie Deniciuc 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 5871-Pn/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Freitas Oliveira Batista 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5871-Po/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Oliveira Pichel 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5871-Pp/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Manuel Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5871-Pq/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra José Oliveira Mota Mendes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5871-Pr/2007 Cessação de contumácia do arguido Petro Kuziv 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5871-Ps/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Rosário Barbosa Luís 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5871-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido António Mário Valente Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 5871-Pu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando da Costa Carvalho 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 5871-Pv/2007 Cessação de contumácia do arguido Adelino Manuel Ferreira Diniz 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 5871-Px/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Alfredo da Silva Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 5871-Pz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto Rodrigues Rocha 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5871-Qa/2007 Cessação de contumácia do arguido Feliciano Miguel de Jesus de Carvalho 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5871-Qb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos José Leite Martins Freire 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5871-Qc/2007 Declaração de contumácia da arguida Manuela Alexandra de Jesus da Silva Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Anúncio n.º 5871-Qd/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Andrade Luz 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5871-Qe/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Mário Soares Ramalho 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5871-Qf/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Rodrigues Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5871-Qg/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Emanuel Vieira Neto 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 5871-Qh/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Emanuel Pereira da Fonseca Ferrão 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 5871-Qi/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Barsanulfo da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qj/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Domingos Fonseca Brás 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Ql/2007 Cessação de contumácia do arguido José Silva Raposo 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qm/2007 Cessação de contumácia do arguido Joraimo Internacional - Sociedade Imobiliária, Lda. 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qn/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Marinho Barbosa 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qo/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Pereira Correia 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qp/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Filipe da Conceição Duarte 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Miguel Pereira Peres 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qr/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria Reis Fialho 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qs/2007 Cessação de contumácia do arguido Hendrik Jan Otto Pel 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Francisco Gravata 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Paulo Simões Henriques 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qv/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Leone Sima 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5871-Qx/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Graça Correia Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Qz/2007 Cessação de contumácia do arguido Raul Manuel da Silva Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Ra/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel do Nascimento Pires 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rb/2007 Cessação de contumácia do arguido Meera Mahendrasing 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rc/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Castro Peixoto 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Ferreira Ramos 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Re/2007 Declaração de contumácia do arguido Albano Francisco Ansiães Rosa 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís de Castro 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rg/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim de Sousa Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rh/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Mendes Pacheco Abrantes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Ri/2007 Cessação de contumácia do arguido Dionísio Domingos Preto 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rj/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Alexandre Gomes Félix 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rl/2007 Declaração de contumácia do arguido Eugénio Marco Rocha Soares 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Marques 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rn/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim de Castro Coelho 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Ro/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rp/2007 Cessação de contumácia da arguida Ângela Maria Dias da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rq/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rr/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre da Silva Pinheiro Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rs/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Cristina Barbosa da Costa Leite 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rt/2007 Cessação de contumácia do arguido Dionísio Domingos Preto 002 03/09 2.ª 169S
169 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Ru/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Rodrigues Correia 002 03/09 2.ª 169S
169 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rv/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Ferreira Cardoso 002 03/09 2.ª 169S
169 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rx/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fidalgo Ramalho Dinis 002 03/09 2.ª 169S
169 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Rz/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Pinto Queirós 002 03/09 2.ª 169S
169 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Sa/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Augusto D'Araújo 002 03/09 2.ª 169S
169 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Sb/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Pedro da Costa Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Sc/2007 Declaração de contumácia da arguida Susana Dias Alves Silva Pacheco Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Sd/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Nuno Pacheco Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5871-Se/2007 Declaração de contumácia da arguida Emília Louro Folgado Pacheco Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5871-Sf/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Virgílio Soares Rocha 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 5871-Sg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Juscelino da Veiga 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 5871-Sh/2007 Cessação de contumácia do arguido Hermínio José Mendes Andrade 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 5871-Si/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alice Barros Ferreira Velho 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 5871-Sj/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexandrino Alberto Ferreira Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 5871-Sl/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Teixeira da Rocha Magalhães 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 5871-Sm/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Paulo de Sousa Moreira de Lonet Delgado 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 5871-Sn/2007 Declaração de contumácia da arguida Carla Tatiana Gouveia Maia 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Povoação Anúncio n.º 5871-So/2007 Cessação de contumácia do arguido João Domingos Soares Cardoso Resendes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 5871-Sp/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Henrique Freitas Ferreira de Lemos 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 5871-Sq/2007 Declaração de contumácia do arguido Stan Robert Mihai 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 5871-Sr/2007 Declaração de contumácia do arguido Januário Maia da Fonseca 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 5871-Ss/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Carlos Pinto Canedo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 5871-St/2007 Declaração de contumácia do arguido Telmo Ricardo Ferreira Neves 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 5871-Su/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Alves da Rocha 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 5871-Sv/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge dos Santos Lai 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 5871-Sx/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergo Koval 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 5871-Sz/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim de Jesus Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Ta/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Ferreira da Cruz 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido Viriato Mendes Tavares 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tc/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo Gonçalves Assis 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Td/2007 Declaração de contumácia do arguido David da Cruz Tavares 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Te/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Miguel Neves Lourenço 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tf/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Dolores Brissos 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Narciso Alves 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Th/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José Pereira da Conceição 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Gonçalves Cristóvão 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tl/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel da Silva D'Alva Noronha 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tm/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Vítor Mesquita Moreira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tn/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Odete Barbosa Barral Dias 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-To/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Frois Rodrigues 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ubiratan Pacheco Melo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Olímpio Cardoso Quintas 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5871-Tr/2007 Declaração de contumácia do arguido Samuel Luís Cardoso Teixeirinha Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido Valeri Lybchov Metodiev 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Tt/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Ricardo Craveiro Borges 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Tu/2007 Cessação de contumácia do arguido António José de Sousa Laranjo 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Tv/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Oliveira Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Tx/2007 Declaração de contumácia da arguida Patrícia Alexandra Ferreira Alves 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Carvalho da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Ua/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Dias da Silva Nora Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 5871-Ub/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Mendes de Carvalho Couchinho 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Uc/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Macedo Costinha Cardeira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido António Fernando Paiva Valério 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Dmytro Ostrianskyy 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Uf/2007 Declaração de contumácia do arguido Dumitru Arnaut 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Ug/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Martins Tavares da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Uh/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Hélder Vasconcelos de Jesus 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Ui/2007 Declaração de contumácia da arguida Olga Kravtchouk 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Uj/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Costa da Conceição Virgílio 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Ul/2007 Declaração de contumácia do arguido Santana Caetano Dias Sapeco 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Um/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Silva Leonardo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Un/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Álvaro Ribeiro Dias Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5871-Uo/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Gonçalves da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 5871-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Ramos Barragão 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Uq/2007 Cessação de contumácia do arguido Celso Lourenço Almeida 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Ur/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Ribeiro Bento 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Us/2007 Declaração de contumácia da arguida Elsa Caio Manuel Mendes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Ut/2007 Declaração de contumácia da arguida Geralda Fátima Embalo 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Uu/2007 Declaração de contumácia da arguida Teresa de Fátima Domingos Sebastião 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Uv/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Pinto Rosa 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Ux/2007 Declaração de contumácia do arguido Paula Cristina Nunes Figueiredo da Silva Neves 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Uz/2007 Declaração de contumácia do arguido Eric Armand Julian Adam 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Va/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Nunes de Oliveira Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Vicente João Culeca 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Gomes Piloto 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Fernando Neves da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Ve/2007 Cessação de contumácia do arguido Juvinal Cabral Varela 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vf/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Luís Barata Afonso 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vg/2007 Declaração de contumácia do arguido André Jorge Flor Francisco 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vh/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre Fernando Ferreira de Almeida 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vi/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Mendes Marques 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vj/2007 Declaração de contumácia do arguido André Jorge Flor Francisco 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vl/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Reis Vitorino Lobo 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vm/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Pedro Bastos Pina Calado Assunção 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5871-Vn/2007 Declaração de contumácia do arguido Gastão Pambani 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 5871-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Rodrigues Correia 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 5871-Vp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Ribeiro Marques 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5871-Vq/2007 Cessação de contumácia da arguida Elaine Soares dos Santos Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5871-Vr/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo José da Silva Gouveia Gaspar 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 5871-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Miguel Fonseca Cardoso Leal Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 5871-Vt/2007 Cessação de contumácia do arguido Eurico Oliveira Batista 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 5871-Vu/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Morgado Ferreira da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Trancoso Anúncio n.º 5871-Vv/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Ribeiro Merouço 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 5871-Vx/2007 Cessação de contumácia da arguida Jaqueline Aguiar de Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 5871-Vz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5871-Xa/2007 Cessação de contumácia do arguido Eric Jean Fageot 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5871-Xb/2007 Cessação de contumácia do arguido Mouloud Ghanim 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5871-Xc/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio António Costa Enes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5871-Xd/2007 Cessação de contumácia do arguido Torcato da Cruz Franco 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5871-Xe/2007 Cessação de contumácia do arguido Torcato da Cruz Franco 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5871-Xf/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano José Organista Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5871-Xg/2007 Cessação de contumácia do arguido Iancuba Mané 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5871-Xh/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno José Couto Moreira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5871-Xi/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Jardim Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5871-Xj/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José de Castro Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Anúncio n.º 5871-Xl/2007 Declaração de contumácia do arguido António Augusto Gonçalves da Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Anúncio n.º 5871-Xm/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José Esteves Gomes 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Anúncio n.º 5871-Xn/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Anúncio n.º 5871-Xo/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Alexandre Rodrigues Palhares Azevedo 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xp/2007 Declaração de contumácia do arguido João Vítor dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernando dos Santos 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xr/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Vitorino Simões da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xs/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xt/2007 Cessação de contumácia do arguido Isaac Newton Pinhel King 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xu/2007 Cessação de contumácia do arguido Adérito Miguel Figueira Colaço 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xv/2007 Declaração de contumácia do arguido Salvador Alves Correia 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5871-Xx/2007 Declaração de contumácia do arguido Adérito Miguel Figueira Colaço 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5871-Xz/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Henrique Simões Carneiro 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5871-Za/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Rafael Pereira Lamego 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido Adão Costa Correia 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zc/2007 Cessação de contumácia do arguido António Sousa Silveira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zd/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno António Figuinha Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Ze/2007 Cessação de contumácia da arguida Ângela Maria Dias da Costa 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco Filho 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zg/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Santos Piedade 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zh/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Correia Pereira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zi/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Manuel Fonseca Almeida Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zj/2007 Declaração de contumácia da arguida Margarida da Conceição Pereira Lima 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zl/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Pereira Moura 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zm/2007 Cessação de contumácia da arguida Margarida Maria Santos Martins Teixeira 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zn/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Sauchande Araújo 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zo/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo da Cruz 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zp/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Jorge de Quadros de Almeida Ribeiro 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Coutinho Maia 002 03/09 2.ª 169S
169 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zr/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Carvalho 002 03/09 2.ª 169S
169 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zs/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Eduardo da Silva Almeida 002 03/09 2.ª 169S
169 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5871-Zt/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel José Silva Ferreira 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 5871-Zu/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Santos Gonçalves 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5871-Zv/2007 Declaração de contumácia do arguido Leonel de Jesus Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5871-Zx/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Rosa de Oliveira 002 03/09 2.ª 169S
169 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 5871-Zz/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Tavares Vilhena Silva 002 03/09 2.ª 169S
169 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 5871-Aaa/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando dos Anjos Nunes Fornes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 5871-Aab/2007 Declaração de contumácia do arguido Diamantino Rodrigues Fernandes 002 03/09 2.ª 169S
169 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 5871-Aac/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos de Matos Nogueira Celestino 002 03/09 2.ª 169S