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Diário da República 143/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
143 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2007 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança I, no município de Bragança 001 26/07 5.ª link
143 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 268/2007 - Revogado No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2007, de 6 de Março, altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, que estabelece o regime jurídico da ocupação e utilização privativa dos terrenos e edificações e o exercício de actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos 001 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 269/2007 - Revogado Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 001 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 270/2007 - Revogado Aprova orgânica do Instituto Português do Sangue, I. P. 001 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 271/2007 - Revogado Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. 001 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 272/2007 Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário 001 26/07 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
143 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. Despacho n.º 16204/2007 Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira Simões para o cargo de directora de serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. 0 26/07 5.ª link
143 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. Despacho n.º 16205/2007 Delegação de competências nos vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. 0 26/07 5.ª link
143 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. Despacho n.º 16206/2007 Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Salvador Dias para o cargo de directora de serviços de Planeamento, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 16207/2007 Nomeia o licenciado António Francisco Guerra Padrão vogal não executivo do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 16208/2007 Fixa as remunerações dos membros do grupo de trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) n.º 13457/2007 Divulga a lista de classificação final do concurso interno de acesso para o provimento de 135 lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro especialista 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 16209/2007 Substituição do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo durante a sua deslocação a Bruxelas 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 13458/2007 Alienação, a título gratuito, de equipamento informático à Agência de Desenvolvimento Regional de Entre Douro e Vouga 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho (Extracto) n.º 16210/2007 Lista nominativa do pessoal da Direcção-Geral do Património colocado em situação de mobilidade especial 0 26/07 5.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças Despacho (Extracto) n.º 16211/2007 Manutenção de comissões de serviço 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16212/2007 Promoção a sargento-ajudante da classe de abastecimento do militar 162577, primeiro-sargento L Joaquim Bispo 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16213/2007 Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de electromecânicos de vários militares 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16214/2007 Promoção, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de comunicações do militar 235270, sargento-chefe CE Marcelino Maria Bação 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16215/2007 Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de condutores de máquinas do militar 9308104, segundo-marinheiro CM RC Hugo Alexandre Barbosa de Almeida 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16216/2007 Ingressam na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de músico, vários militares 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16217/2007 Promoção, por antiguidade, ao posto de cabo da classe de comunicações, do militar 9336098, primeiro-marinheiro C Gonçalo Filipe Pires da Costa 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16218/2007 Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de músico, do militar 6300696, segundo-sargento B Nelson Pedro da Silva Pacheco 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16219/2007 Ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de músico, do militar 6300696, cabo B Nelson Pedro da Silva Pacheco 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16220/2007 Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de músico, de vários militares 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16221/2007 Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de músico de vários militares 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13459/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Zeneida Cristina Paços e Silva 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13460/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Martinho Mam 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13461/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Queba Candé 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13462/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mário Franco Sacaia 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13463/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Emílio Tavares Moniz 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13464/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria da Veiga Alvarenga 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13465/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bruno Alexandre Tavares Mendes Varela 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13466/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Irlando Cardoso 0 26/07 5.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 16222/2007 Reconhece o interesse público da construção da sede do Rancho Folclórico e Etnográfico de Santa Maria de Cárquere, em Cárquere, no concelho de Resende 0 26/07 5.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. Despacho n.º 16223/2007 Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Armando Albertino Esteves da Silva Loureiro no cargo de director adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte 0 26/07 5.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. Despacho n.º 16224/2007 Nomeação, em regime de substituição, do mestre Duarte José Faria Vilar de Figueiredo no cargo de director-adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte 0 26/07 5.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. Despacho n.º 16225/2007 Delegação de competências no director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte 0 26/07 5.ª link
143 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura Despacho n.º 16226/2007 Determina a composição das comissões de avaliação dos estudos de impacte ambiental a nomear pela Autoridade de AIA 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Aviso n.º 13467/2007 Lista de classificação final do concurso interno de ingresso para provimento de 14 lugares da carreira de inspector-adjunto 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 13468/2007 Exploração de caulino - Alto dos Crespos, em Pombal 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 13469/2007 Adelino Duarte da Mota, S. A. - contrato de exploração de caulino de Crespos n.º 1 - Pombal 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 13470/2007 Adelino Duarte da Mota, S. A. - contrato de exploração de caulino - Pombal n.º 1 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 13471/2007 Adelino Duarte da Mota, S. A. - contrato de exploração de caulino de Roussa de Cima n.º 1 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 448/2007 Estabelecimento da LN aérea a 15 kV - processo EPU/31222 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 449/2007 Estabelecimento da LN aérea a 15 kV - processo EPU/31434 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 450/2007 Modificação da linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/222 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 451/2007 Modificação de linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.1/538 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 452/2007 Modificação da linha aérea a 10 kV - processo n.º 171/11.1/547 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 453/2007 Modificação de linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.1/550 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 454/2007 Modificação de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.4/157 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 455/2007 Modificação de linhas mistas a 30 kV - processo n.º 171/11.1/551 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 456/2007 Estabelecimento da linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.7/1367 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 457/2007 Estabelecimento da linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/217 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 458/2007 Estabelecimento da linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/218 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 459/2007 Estabelecimento da linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/221 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 460/2007 Modificação da linha mista a 30 kV - processo n.º 171/11.8/224 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 461/2007 Estabelecimento de lista mista a 30 kV - processo n.º 171/11.2/139 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 462/2007 Modificação de linha mista a 30 kV - processo n.º 171/11.1/552 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 463/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/223 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 464/2007 Modificação da linha aérea a 30kV - processo n.º 171/11.4/159 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 465/2007 Modificação da linha mista a 30 kV - processo n.º 171/11.7/1362 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 466/2007 Modificação de linha mista a 30 kV - processo n.º 171/11.1/575 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 467/2007 Estabelecimento de linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.1/567 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 468/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.1/565 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 469/2007 Estabelecimento de linha aérea a 10 kV - processo n.º 171/11.1/569 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 470/2007 Modificação de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.1/571 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 471/2007 Estabelecimento de linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.1/572 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 472/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11/8/229 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 473/2007 Modificação de troço subterrâneo da linha mista a 30 kV - processo n.º 171/11.8/227 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 474/2007 Estabelecimento de linha aérea a 10 kV - processo n.º 171/11.7/1361 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 475/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.4/158 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 476/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/228 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 477/2007 Estabelecimento da linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.4/161 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 478/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.4/162 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 479/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.1/577 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 480/2007 Estabelecimento da linha subterrânea a 30 kV - processo n.º 171/11.1/578 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 481/2007 Estabelecimento de linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.4/163 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 482/2007 Estabelecimento de linha mista a 30 kV - processo n.º 171/11.2/140 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 483/2007 Modificação de linha aérea a 10 kV - processo n.º 171/11.2/141 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 484/2007 Modificação da linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.7/1363 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 485/2007 Estabelecimento da linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.7/1365 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 486/2007 Modificação de linha mista a 10 kV - processo n.º 171/11.1/568 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 487/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.1/564 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 488/2007 Estabelecimento de linha aérea a subterrânea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/232 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 489/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/231 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 490/2007 Estabelecimento da linha aérea a 30 kV - processo n.º 171/11.8/230 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 16227/2007 Qualificação de serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 1115/2007 Rectifica a lista anexa ao despacho n.º 9886-A/2007, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2007 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16228/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de José Manuel Alves da Mota Miranda 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16229/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Alexandre Manuel Sá Torres 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16230/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Sérgio Augusto Esteves Araújo 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16231/2007 Promoção automática de José Manuel Barroso Baptista por classificação de Excelente 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16232/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Anabela Maria Couto Correia Esteves 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16233/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) n.º 16234/2007 Promoção de Ana Cristina dos Santos Lino Pereira à categoria de assistente administrativo especialista 0 26/07 5.ª link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra Alvará n.º 59/2007 Alvará de funcionamento do estabelecimento denominado Capuchinho Vermelho 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Deliberação n.º 1446/2007 Equiparação a bolseiro de Sónia Maria Teixeira Ribeiro Farroco da Fonte 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 16235/2007 Regime de horário acrescido da enfermeira graduada Marta Sofia de Jesus Antunes 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 16236/2007 Regime de horário acrescido da enfermeira graduada Filipa Alexandra Batista Inácio Carvalho 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 16237/2007 Regime de horário acrescido da enfermeira especialista Maria Dolores Castanheira Dias Firmino 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 16238/2007 Equiparação a bolseiro da enfermeira graduada Lurdes de Jesus Certa Cardoso do Centro de Saúde da Moita 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém Despacho (Extracto) n.º 16239/2007 Transferências/nomeações de professores - ano lectivo de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém Despacho (Extracto) n.º 16240/2007 Transferências/nomeações de professores no ano lectivo de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Gil Paes Despacho (Extracto) n.º 16241/2007 Nomeações/transferências - Agrupamento de Escolas Gil Paes 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Rainha D. Leonor Despacho (Extracto) n.º 16242/2007 Transferência de professores - Escola Secundária da Rainha D. Leonor 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Despacho (Extracto) n.º 16243/2007 Propostas de transferência de pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico ano lectivo de 2006-2007 do Agrupamento Vertical de Escolas de Salvaterra de Magos 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13472/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EBI/JI de Vila Boim 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13473/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2,3 Cristóvão Falcão - Portalegre 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13474/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - ES/3 de Campo Maior 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13475/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - ES/3 Mouzinho da Silveira - Portalegre 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13476/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - ES/3 de Ponte de Sor 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13477/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo de 2005-2006 - ES/3 de Campo Maior 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13478/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo de 2005-2006 - EBI/JI Professora Ana Maria Ferreira Gordo - Crato 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13479/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EBI de Montargil 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13480/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2,3 João Pedro de Andrade - Ponte de Sor 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso n.º 13481/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - ES S. Lourenço - Portalegre 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13482/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 n.º 2 de Elvas 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13483/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005/2006 - ES/3 de Ponte de Sor 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso n.º 13484/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 Mestre de Avis 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 1116/2007 Rectifica o aviso n.º 5675/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2007 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 1117/2007 Rectifica o aviso n.º 5686/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2007 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte Aviso n.º 13485/2007 Lista de antiguidade de pessoal não docente do ano de 2006 do Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte Aviso n.º 13486/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Aviso n.º 13487/2007 Lista de antiguidade de pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Viana do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 16244/2007 Propostas de transferências - Agrupamento Vertical de Escolas de Viana do Alentejo 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 16245/2007 Contratos de professores não pertencentes aos quadros 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 16246/2007 Transferências, precedendo concurso, dos professores de quadro de zona pedagógica de nomeação definitiva 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 16247/2007 Transferências precedendo concurso para escolas do 1.º ciclo do ensino básico 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 16248/2007 Contratos de educadores de infância não pertencentes aos quadros 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 16249/2007 Transferências para jardins-de-infância 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Albufeira Poente Aviso n.º 13488/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas D. Afonso III Despacho n.º 16250/2007 Nomeação de Rosália Maria António Costa como coordenadora do pessoal auxiliar de acção educativa 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Rio Arade Despacho n.º 16251/2007 Homologação de proposta de transferência para o quadro de Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Rio Arade, Parchal 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16252/2007 Universidade Internacional da Figueira da Foz 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 16253/2007 Nomeação de Alexandra Rosário de Jesus Cruz Almeida Frazão Abrantes 0 26/07 5.ª link
143 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 352/2007 Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 287.º, n.º 1, alínea a), do CPP, e 80.º, n.os 1, 2 e 3, e 83.º, n.º 1, do Código das Custas Judiciais 0 26/07 5.ª link
143 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 353/2007 Julga inconstitucionais, por contrariarem, conjugadamente, o princípio da segurança jurídica derivado do artigo 2.º e o princípio da igualdade, em particular da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, consagrado nos artigos 13.º e 76.º, n.º 1, todos da Constituição da República Portuguesa, as normas constantes dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, integradas pelo despacho do Secretário de Estado da Educação n.º 16 078-A/2006, de 2 de Agosto, na medida em que permitem, no concurso de acesso ao ensino superior no ano de 2005-2006, a melhoria de classificação que decorra da repetição, na 2.ª fase, de exames nacionais finais do ensino secundário aos candidatos que já haviam realizado exame, na 1.ª fase, nas disciplinas de Física (código 615) e Química (código 642), sem que tais provas se mostrem como inquinadas por erro técnico ou irregularidade 0 26/07 5.ª link
143 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 4906/2007 Citação de credores, reclamação de crédito e designação de data para assembleia de credores - processo n.º 262/07.2TBCMN 0 26/07 5.ª link
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4907/2007 Insolvência da pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 103/07.0TBCTX 0 26/07 5.ª link
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4908/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 838/07.8TBCVL 0 26/07 5.ª link
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4909/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2603/06.0TJVNF 0 26/07 5.ª link
143 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4910/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2766/06.5TBFUN 0 26/07 5.ª link
143 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 4911/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1283/07.0TBGDM 0 26/07 5.ª link
143 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio (Extracto) n.º 4912/2007 Prestação de contas de administrador - processo n.º 6906/06.6TBGMRC 0 26/07 5.ª link
143 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4913/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 3863/06.2TBGMR-E 0 26/07 5.ª link
143 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4914/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 985-J/2002 0 26/07 5.ª link
143 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4915/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1330/06.3TYLSB 0 26/07 5.ª link
143 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4916/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 696/07.2TYLSB 0 26/07 5.ª link
143 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 4917/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1500/07.7TBPRD 0 26/07 5.ª link
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 4918/2007 Prestação de contas - processo de insolvência n.º 239/05.2TBVLC-C 0 26/07 5.ª link
143 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4919/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 408/07.0TBVLN 0 26/07 5.ª link
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4920/2007 Sentença a declarar aberto o incidente de qualificação de insolvência dos insolventes Rui Manuel Ramos Anjos e Maria João Miranda Santos Vieira Andrade - processo n.º 2298/07.4TBVLG 0 26/07 5.ª link
143 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4921/2007 Insolvência pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 177/06.1TYVNG 0 26/07 5.ª link
143 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 16254/2007 Aposentação/jubilação do licenciado Ângelo Marques Ferreira 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 881/2007 Renovação dos contratos da licenciada Teresa Leonor Figueiredo e de Mário Blanco 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 882/2007 Renovação de contratos dos mestres Cristiano Cabrita, Jânio Monteiro e Luís Filipe Sousa 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 883/2007 Contrato administrativo de provimento do professor auxiliar com exclusividade Doutor José Carlos Pestana dos Santos Cruz 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1118/2007 Rectificação da data de equiparação a bolseiro da Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13489/2007 Júri para apreciação do processo de reconhecimento de habilitações ao nível de mestrado requerido por Maria Cristina Vieira de Freitas 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13490/2007 Júri para apreciação do processo de reconhecimento de habilitações ao nível de mestrado requerido por Yuri Sergueevitch Pavtchinsky 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13491/2007 Júri para apreciação do processo de reconhecimento de habilitações ao nível de mestrado requerido por Rute Cristina Alvarenga Miranda 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13492/2007 Júri das provas de agregação requerido por Luís António Pardal 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13493/2007 Júri para apreciação do processo de reconhecimento de habilitações ao nível de mestrado requerido por Paulo Jorge Lopes Pires 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13494/2007 Júri para apreciação do processo de equivalências de habilitações ao nível de mestrado requerido por Rita Maria Pottier de Lima e Amorim Bom de Sousa 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 16255/2007 Contrato administrativo de provimento de Fernando Graça 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16256/2007 Renovação do contrato da licenciada Beatriz Branquinho Gomes, assistente estagiária além do quadro da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16257/2007 Renovação do contrato da mestre Maria Salomé Fernandes Martins Marivoet, assistente convidada além do quadro da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16258/2007 Nomeação definitiva do professor auxiliar António José Estêvão Grande Candeias 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16259/2007 Dispensa de serviço docente de vários docentes 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16260/2007 Homologação das eleições dos órgãos de gestão do Instituto de Ciências Sociais 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 884/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento entre a Faculdade de Direito e o mestre Mark Andrew Bobela-Mota Kirkby 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação n.º 1119/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 86/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2007, a p. 1263, referente à renovação do contrato do licenciado Rui Manuel Tavares Lanceiro 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 1120/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 13 333/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho de 2007, referente à nomeação da Dr.ª Rosa Maria Lopes de Sousa Castelo Saraiva 0 26/07 5.ª link
143 Universidade da Madeira Aviso n.º 13495/2007 Autorização da equiparação a bolseiro no estrangeiro com vencimento à licenciada Maria José Gomes Faria 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16261/2007 Denúncias de contratos 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 16262/2007 Fixa o número de vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina da Universidade do Minho destinado a titulares do grau de licenciado 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16263/2007 Equiparação a bolseiro da licenciada Augusta Raquel Ferreira Moniz Lima 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16264/2007 Nomeação como subdirectora da Faculdade da Doutora Maria Amália Sotto Mayor Silveira Botelho 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 612/2007 Abertura de concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo de Química e Biologia, disciplinas de Biologia Molecular e Genética, do Instituto de Tecnologia Química e Biológica 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16265/2007 Nomeação, por transferência, da Doutora Ana Maria Alexandre Fernandes como professora associada de Saúde Pública 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16266/2007 Recondução no cargo de professora auxiliar convidada da Doutora Maria Margarida Canas Mendes de Almeida Cardoso 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16267/2007 Equiparações a bolseiro de vários docentes e não docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16268/2007 Equiparações a bolseiro de vários docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 16269/2007 Nomeia provisoriamente Rui Miguel Henriques Manso, precedendo concurso, especialista de informática, grau 1, nível 2, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Direito 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16270/2007 Celebrado contrato administrativo de provimento com o licenciado Luís Pereira da Silva 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16271/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com o Doutor Carlos Poiares 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Rectificação n.º 1121/2007 Rectifica o despacho n.º 9700/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2007 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 13496/2007 Aprovação das vagas para acesso ao curso de Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar para titulares do grau de licenciado 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Despacho (Extracto) n.º 16272/2007 Autoriza a equiparação a bolseiro ao Doutor Rui Manuel Trindade Braz Afonso 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16273/2007 Concessão de equiparação a bolseiro a dois docentes da Faculdade de Economia da Universidade do Porto 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16274/2007 Concessão de equiparação a bolseiro a docentes desta Faculdade 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16275/2007 Equiparação a bolseiro do Prof. Doutor José Luís Fontes da Costa Lima 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16276/2007 Concessão de equiparação a bolseiro a vários docentes 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 16277/2007 Júri para reconhecimento de habilitações ao grau de mestrado de Rosa Maria Martins Pais 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 16278/2007 Equiparação a bolseiro do docente José Francisco Preto Meirinhos 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 16279/2007 Equiparação a bolseiro da docente Isabel Maria Galhano Rodrigues 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 16280/2007 Equiparação a bolseiro do docente Belmiro Fernandes Pereira 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16281/2007 Equiparação a bolseiro da licenciada Daniela Vasconcelos Ribeiro Santos Seixas 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16282/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor Altamiro Manuel Rodrigues da Costa Pereira 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16283/2007 Equiparação a bolseiro da Doutora Maria Amélia Ferreira 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16284/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor José Manuel Estêvão da Costa 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16285/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor Davide Maurício da Costa Carvalho 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 16286/2007 Equiparação a bolseiro de vários docentes 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 16287/2007 Equiparação a bolseiro da Doutora Anne Marie Germaine Victorine Fontaine 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 16288/2007 Constituição de júri de reconhecimento de habilitações estrangeiras 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho (Extracto) n.º 16289/2007 Nomeação da assistente administrativa especialista Maria Lucília Reboredo Chaves 0 26/07 5.ª link
143 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 16290/2007 Requisição de Marta Irene Moreira de Pinho 0 26/07 5.ª link
143 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16291/2007 Contrato administrativo de provimento celebrado com o licenciado José Carlos Gomes Santos 0 26/07 5.ª link
143 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16292/2007 Contrato administrativo de provimento como assistente convidado a 30% do Dr. António Carlos Dias 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16293/2007 Nomeação definitiva na categoria de professor-coordenador do Doutor José Filomeno Martins Raimundo 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico da Guarda Regulamento n.º 160/2007 Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16294/2007 Concessão de equiparação a bolseiro no País, sem vencimento, a Cristina Maria Alexandre Nobre 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16295/2007 Concessão de equiparação a bolseiro, fora do País, a Carlos Alba Peinado 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16296/2007 Renovação da contratação de Maria da Saudade de Oliveira Custódio Lopes 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16297/2007 Contratação de Gonçalo José Ferreira Clemêncio Pereira 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16298/2007 Contratação de Nilza Alexandra Lagoa São José 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16299/2007 Contratação de Catarina Elisabete Gonçalves Leitão 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16300/2007 Contratação de Mónica Margarida Cunha Frazão 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Leiria Louvor n.º 377/2007 Louvor a Maria Gomes Germano Lemos Guimarães 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 16301/2007 Contrato administrativo de provimento de Patrícia Jácome da Costa Duarte de Brito, em regime de tempo parcial, 50% 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 613/2007 Concurso documental para admissão de um professor-adjunto para a área científica de Química 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 13497/2007 Renovações dos contratos administrativos de provimento dos docentes Elisabete Mendes e Luís Frechaut 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Aviso n.º 13498/2007 Abertura de concurso interno geral de ingresso para o ISCA para preenchimento de um lugar de assistente administrativo 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16302/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de José Carlos Pereira Lopes da Costa como equiparado a professor-adjunto 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16303/2007 Nomeação definitiva de Jorge José de Magalhães Mendes do Instituto Superior de Engenharia como professor-adjunto 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16304/2007 Nomeação provisória de José de Campos Amorim como professor-coordenador 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16305/2007 Nomeação definitiva de Agostinho Luís Silva Cruz como professor-coordenador 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16306/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Ângelo Manuel Rego e Silva Martins como equiparado a professor-adjunto 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16307/2007 Nomeação definitiva de Paulo António da Silva Ávila como professor-coordenador sem agregação 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16308/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com José Manuel Moreira Estrela como especialista de informática do grau 3, nível 1 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16309/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Albina de Sá Ribeiro 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16310/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com vários docentes da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16311/2007 Autoriza o contrato administrativo de provimento de Nélio Duarte Folgôa como encarregado de trabalhos para a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16312/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com os docentes Rui Manuel Lino e António Rodrigo Caeiro da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 885/2007 Autoriza os contratos administrativos de provimento como equiparado a assistente do 2.º triénio para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de vários docentes 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 16313/2007 Rescisão do contrato de Altino Nunes Lourenço como equiparado a professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão 0 26/07 5.ª link
143 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 16314/2007 Renovação da comissão de serviço de Amândio Pinto Pereira da Costa como secretário da Escola Superior de Enfermagem 0 26/07 5.ª link
143 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 34/2007/A Nomeação na categoria de assistente graduado de ortopedia de João Pedro Ferraz Mendonça 0 26/07 5.ª link
143 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 35/2007/A Nomeação de um grupo de técnicos na categoria de técnico principal - fisioterapeuta, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica 0 26/07 5.ª link
143 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13499/2007 Licença sem vencimento de longa duração a Maria de Lurdes Parreira Ribeiro Graça 0 26/07 5.ª link
143 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13500/2007 Licença sem vencimento, por um ano, à técnica superior principal de serviço social Maria da Graça Duarte Silva 0 26/07 5.ª link
143 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13501/2007 Acumulação de funções privadas a José Manuel Valente Ramos, assistente graduado de cirurgia geral 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 13502/2007 Alteração, no número de lugares, da carreira técnica superior da área da contabilidade e administração, referente ao quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 28 de Dezembro de 2004 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 13503/2007 Nomeação de Maria João Vaz de Oliveira Nogueira Marques Fialho como arquitecta paisagista principal na sequência de concurso interno de acesso geral 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 13504/2007 Contratos administrativos de provimento, como arquitectos estagiários, de três candidatos para frequência de estágio probatório na sequência de concurso externo de ingresso 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Lisboa Aviso (Extracto) n.º 13505/2007 Afixação da lista de classificação final do concurso externo de ingresso para técnico superior (jurista) de 2.ª classe 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 13506/2007 Afixação da lista de classificação final do concurso externo de ingresso para técnico superior (sociologia) de 2.ª classe 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 13507/2007 Afixação da lista de classificação final do concurso externo de ingresso para técnico superior (relações públicas e publicidade) de 2.ª classe 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 13508/2007 Designação da funcionária Joaquina Maria Mougueira dos Santos Canastro, operária principal/calceteira do grupo de pessoal qualificado, como operária principal exercendo funções de chefia 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 13509/2007 Nomeação de um canalizador principal 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 13510/2007 Nomeação de um calceteiro principal 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 13511/2007 Concurso interno de acesso geral para três lugares de assistente administrativo principal - nomeação 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 13512/2007 Revogação de concurso interno geral de acesso 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Penafiel Rectificação n.º 1122/2007 Rectifica o edital n.º 143/2004 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2004, apêndice n.º 25/2004 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 13513/2007 Cessação das comissões de serviço dos chefes de divisões 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital n.º 614/2007 Discussão pública relativa ao loteamento urbano (emparcelamento) situado na Rua Direita, freguesia de Várzea de Trevões 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 13514/2007 Reclassificação profissional - nomeação definitiva de Florbela da Silva Alves Martins de Sousa 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 13515/2007 Reclassificação profissional - nomeação definitiva de Aparício Costa 0 26/07 5.ª link
143 Junta de Freguesia de Mozelos Edital n.º 615/2007 Ordenação heráldica, brasão, bandeira e selo 0 26/07 5.ª link
143 Junta de Freguesia de São Domingos de Rana Aviso n.º 13516/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga para coveiro 0 26/07 5.ª link
143 Junta de Freguesia de São Vicente Aviso n.º 13517/2007 Nomeação da assistente administrativa especialista Maria Manuela Dias Braga de Sousa 0 26/07 5.ª link
143 POVOAINVEST - Empresa Municipal de Habitação Social, E. M. Anúncio n.º 4922/2007 Arrendamento de fogos para habitação social 0 26/07 5.ª link
143 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Aviso n.º 13518/2007 Concessão de licença sem vencimento por 90 dias a Ana Maria Gomes Martins 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Almodôvar Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Cinfães Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Leiria Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Ponte de Lima Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Silves Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Vila Real Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Junta de Freguesia de São Domingos Benfica Aviso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 AURPICAS - Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos do Concelho de Alcácer do Sal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 CTT - Correios de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Câmara Municipal de Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Sistema de Qualificação Ato da Série II 0 26/07 5.ª link
143 Círculo Imobiliário - Associação dos Agentes do Sector Imobiliário Anúncio (Extracto) n.º 4923/2007 Extracto dos estatutos da associação Círculo Imobiliário - Associação dos Agentes do Sector Imobiliário 0 26/07 5.ª link
143 Clube de Caçadores de Camarneira Anúncio (Extracto) n.º 4924/2007 Alteração dos estatutos da associação Clube de Caçadores de Camarneira 0 26/07 5.ª link
143 Escola Universitária Vasco da Gama Regulamento n.º 161/2007 Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos da Escola Universitária Vasco da Gama 0 26/07 5.ª link
143 Fundação Francisco Conceição Anúncio (Extracto) n.º 4925/2007 Constituição da Fundação Francisco Conceição 0 26/07 5.ª link
143 Fundação Soares Rebelo Anúncio (Extracto) n.º 4926/2007 Constituição da Fundação Soares Rebelo 0 26/07 5.ª link
143 Movimento Artístico das Taipas Anúncio (Extracto) n.º 4927/2007 Constituição da associação Movimento Artístico das Taipas 0 26/07 5.ª link
143 Oceanus - Sociedade Gestora de Fundos de Titularização de Créditos, S. A. Balancete n.º 97/2007 Balanço trimestral em 30 de Junho de 2007 0 26/07 5.ª link
143 P&I - Propriedade e Investimento - Sociedade Gestora de Patrimónios, S. A. Balancete n.º 98/2007 Balanço do 2.º trimestre de 2007 0 26/07 5.ª link
143 Renascer do Vau Anúncio (Extracto) n.º 4928/2007 Rectificação da escritura de constituição da associação Renascer do Vau 0 26/07 5.ª link
143 Sport Club Naval de Viseu Anúncio (Extracto) n.º 4929/2007 Constituição da associação Sport Club Naval de Viseu 0 26/07 5.ª link
143 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 26/07 5.ª 143S