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Diário da República 142/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
142 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007 Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 804/2007 Anexa à zona de caça turística da Herdade da Brava e outras vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Mértola (processo n.º 312-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 805/2007 Anexa à zona de caça turística de Guadalupe, concessionada pela Portaria n.º 1250/2005, de 30 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3937-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 806/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, à VALDARNEIRO, Sociedade Agro-Pecuária, L.da, a zona de caça turística de Valdarneiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 4630-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 807/2007 Desanexa da zona de caça associativa das Cerejas da Gardunha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaide, município do Fundão (processo n.º 4369-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 808/2007 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Piorno, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 116-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 809/2007 - Revogado Anexa à zona de caça municipal de Canelas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelinhos, município de Peso da Régua (processo n.º 3421-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 11/2007 No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de paz para apreciar e decidir as acções enumeradas no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, nomeadamente as constantes da sua alínea h), é alternativa relativamente aos tribunais judiciais com competência territorial concorrente 001 25/07 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
142 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 16104/2007 Cessação de funções de Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira como secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República 002 25/07 4.ª link
142 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 373/2007 Louva Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira 002 25/07 4.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 16105/2007 Exonera a licenciada Maria José Bóia Lino das funções de especialista do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 647/2007 Cessão das instalações da Faculdade de Medicina Veterinária, sitas na Rua de Gomes Freire, em Lisboa 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 13335/2007 Lista de aposentados e reformados a partir de Agosto de 2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 13336/2007 Declara ficar sem efeito a inclusão de vários elementos nas listas de aposentação respectivas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Rectificação n.º 1107/2007 Rectifica os avisos n.os 8319/2006 e 11 366/2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13337/2007 Nomeação na categoria de auxiliar administrativa a funcionária Elizabete Dias Alves Carrão 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13338/2007 Requisição da técnica superior de 1.ª classe Maria Manuela Alves Vieira Fontes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13339/2007 Requisição do especialista de informática do grau 1, nível 2, António Henriques Sá Magalhães 002 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 13340/2007 Nomeação na categoria de assistente administrativo, em comissão de serviço extraordinária, por um período de seis meses da funcionária Margarida Castanheira Fernandes Luís 002 25/07 4.ª link
142 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 648/2007 Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Cruz Vermelha Portuguesa ao contrato de convenção para prestação de cuidados de saúde na área da diálise 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16106/2007 Aprova o dispositivo dos sistema de forças constante no documento "Dispositivo de forças - DIF 07" 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 13341/2007 Abertura de concurso interno de ingresso para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 13342/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16107/2007 Ingressam na categoria de praças em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete, vários militares 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16108/2007 Ingresso na categoria de praça em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete, do militar 9343705, segundo-grumete C RC Francisco Miguel da Silva Pinto Pereira 002 25/07 4.ª link
142 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 16109/2007 Cooperação institucional entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativamente ao projecto de implementação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS - Vessel Traffic System) 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16110/2007 Promoção de Francisco Manuel de Magalhães Duarte Ferreira na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Edital (Extracto) n.º 610/2007 Projecto de cancelamento de alvarás referente à empresa SHIELD - Segurança de Grandes Superfícies, S. A. 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16111/2007 Promoção, por antiguidade, ao posto de superintendente do intendente Delfim dos Passos 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13343/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Malam Camará 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13344/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Júlio Cá 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13345/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadou Diouldé Diallo 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13346/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sandra Lúcia da Cruz Melício 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13347/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dina Maria da Costa Almeida 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13348/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Lopes Rodrigues 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13349/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isaura Helena Tavares Lopes da Costa 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13350/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ermelindo Tavares Cabral Fernandes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13351/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Alberto Mendes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13352/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Augusta Esperta Lima Sampa 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13353/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Olimpio Lopes da Veiga 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13354/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alma Luz Amaya de Castro 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13355/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Yeldmysa Denni da Silva Cravid 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13356/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vanessa Rufino Monteiro Teixeira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13357/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Eva da Silva 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13358/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bailó Camará 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13359/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jones Rodrigues da Costa 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13360/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel João Miguel 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13361/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlitos Mendes Fernandes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13362/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isnaba Demir António Gomes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13363/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Adiouma Sene 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13364/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Tijane Seidi 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13365/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Issa Baldé 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13366/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Stephen Kwaku Awuah 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13367/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Abílio Gomes Monteiro 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13368/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Regina Monteiro Borges Semedo 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13369/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mafuge Aidará 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13370/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Caramussa Darame 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13371/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Celina Afonso Pereira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13372/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria dos Reis Ferreira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13373/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Amadu Sané 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13374/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Francisca Maria Santos Lopes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13375/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Fátima José Marcelino 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13376/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Norberto Moreira Fernandes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13377/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elizete Iracema Lopes Correia 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13378/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Umú Baldé 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13379/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Francisco Injami 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13380/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cumpa Sanhá 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13381/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José António Mendonça 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13382/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Ferreira Pereira Barreto 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13383/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Georgina Arcângela Gomes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13384/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Armando Almame Embaló 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13385/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Seco Samba Darame 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13386/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aldina de Barros 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13387/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Varela Freire 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16112/2007 Transferência para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Emília Teresa da Silva Rocha 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1108/2007 Rectifica o aviso n.º 1947/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 16113/2007 Subdelega competências no conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Aviso (Extracto) n.º 13388/2007 Afectação de pessoal do notariado aos quadros do município 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Despacho (Extracto) n.º 16114/2007 Nomeações de ajudantes, resultantes de transferências 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Rectificação n.º 1109/2007 Rectifica o aviso n.º 8090/2007, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 200, relativo à afectação de pessoal do notariado aos quadros do município de Paços de Ferreira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16115/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16116/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16117/2007 Nomeação para consultor jurídico principal, por mérito excepcional, da consultora jurídica de 1.ª classe Dr.ª Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16118/2007 Nomeação em regime de substituição de dirigente intermédio do 2.º grau 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 16119/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio do 2.º grau 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 16120/2007 Criação das unidades orgânicas flexíveis, bem como as suas atribuições 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais Despacho n.º 16121/2007 Criação de equipa multidisciplinar 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Aviso n.º 13389/2007 Concessão de alvará de cadastro predial à empresa TETRATOPOS, Técnicas Topográficas, Lda. 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16122/2007 Nomeação para o cargo de secretária pessoal de Mariana de Lurdes Fraústo Cardoso 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 374/2007 Louva a licenciada Elisabete da Conceição dos Santos Velez 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 375/2007 Louva a licenciada Maria de Lurdes Encarnação de Sousa Catarrilhas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 16123/2007 Autoriza o regresso ao serviço de Alexandra Maria Ferreira Parreira Rolando da Fonseca 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 16124/2007 Delegação de competências do presidente da ASAE no vice-presidente da área administrativa 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 16125/2007 Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 446/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo EPU/31431 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 447/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/6/10/270 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Rectificação n.º 1110/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 13 514/2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16126/2007 Nomeação do licenciado João Manuel Ferreira Bragança, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão do Regadio e da Qualidade da Água 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16127/2007 Nomeação da licenciada Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão Financeira e Controlo Orçamental 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16128/2007 Nomeação da mestre Maria Alexandra Aguiar Canongia Lopes de Correia Diniz, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio às Explorações Agrícolas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16129/2007 Nomeação da licenciada Maria Clara Pereira Gonçalves Ferreira, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Documentação e Informática 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16130/2007 Nomeação do licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento do Regadio e de Solos 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16131/2007 Nomeação do licenciado José Joaquim da Costa Pombo como chefe de equipa de Mecanização e Apoio a Projectos 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16132/2007 Nomeação da mestre Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Avaliação Biológica e de Sanidade Vegetal 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Rectificação n.º 1111/2007 Rectifica o despacho n.º 9298/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de Maio de 2007, relativo ao Catálogo Nacional de Variedades 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro - NUTS II do Centro Anúncio n.º 4885/2007 Alienação de material lenhoso das Matas Nacionais de Leiria e Fôja 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16133/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Célia Regina Pereira Cerqueira da Mota Miranda 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16134/2007 Promoção automática de José Luís Martins Ramos por classificação de Excelente 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16135/2007 Promoção automática de Pedro Rangel Malheiro Peixoto por classificação de Excelente 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16136/2007 Promoção automática de José Manuel da Silva Cunha por classificação de Excelente 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16137/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Lurdes Oliveira Costa Marques Ramalhete 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16138/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Manuela Neiva Melo Barros 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16139/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de José Rocha Moreira Fernandes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16140/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Miguel Fonseca Folhadela Rebelo 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16141/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Conceição Pinto Barroso Pereira Silva Rolo 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16142/2007 Nomeação da licenciada Ana Maria Vargues Nobre Salvado para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16143/2007 Manutenção da comissão de serviço do licenciado Francisco Alves Barroso no cargo de chefe de divisão de Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16144/2007 Nomeação da licenciada Rosa Arminda de Carvalho Alves Ribeiro para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16145/2007 Nomeação da licenciada Maria Fernanda Evangelista para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 184/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Cabeção e Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 185/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Juvenil de Campanhã 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso n.º 13390/2007 Planos oficiais de prémios para a 50.ª extracção de 2007, designada "Lotaria do Natal" 002 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) n.º 1437/2007 Renovação do regime de horário acrescido a pessoal de enfermagem 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação (Extracto) n.º 1438/2007 Nomeação de Cristina Agostinha Dias de Freitas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 16146/2007 Cessação da atribuição do regime de horário acrescido à assessora superior da carreira técnica superior de saúde, do ramo de engenharia sanitária, Maria Luísa de Andrade e Gouveia 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 16147/2007 Nomeação, precedendo reclassificação, da chefe de repartição Deolinda de Jesus Rugeiro Cruz como técnica superior de 1.ª classe 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 13391/2007 Início do internato médico - formação específica em ginecologia/obstetrícia de Guida Carlota da Silva Sousa Gomes 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 13392/2007 Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista de saúde materna e obstétrica do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de Maio de 2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1439/2007 Reclassificação profissional de Ana Cristina Dias Alves Vieira na categoria de técnica superior de 2.ª classe do regime geral 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1440/2007 Reclassificação profissional de Maria João Avó Bilro Custódio na categoria de técnica superior de 2.ª classe do regime geral 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16148/2007 Nomeação de Nuno Miguel Catela Correia na categoria enfermeiro graduado 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso (Extracto) n.º 13393/2007 Autoriza a licença sem vencimento ao assistente administrativo especialista João Manuel Gomes Pinto Ramalhadeiro 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1441/2007 Nomeação de Sheila Daniela Ribeira Patinha como técnica de 1.ª classe de dietética 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1442/2007 Nomeação de Maria da Conceição Valente Duarte Vieira Pinto como técnica profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1443/2007 Nomeção de Maria João Dono Silva Torrão Amorim como técnica principal de análises clínicas e saúde pública 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1444/2007 Nomeação de José António Resende de Almeida como técnico principal de fisioterapia 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Rectificação n.º 1112/2007 Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1155/2007, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 16149/2007 Visa desenvolver a formação em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no 8.º ano de escolaridade 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 866/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Vila Nova de Poiares 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 867/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Mira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 868/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 869/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Proença-a-Nova 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 870/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Oleiros 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 871/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no município de Oliveira do Hospital 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 872/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no município da Sertã 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 873/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Pampilhosa da Serra 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 874/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Montemor-o-Velho 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 875/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Mação 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 876/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Castelo Branco 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 877/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município da Covilhã 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 878/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Fundão 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 879/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Penacova 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 880/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Coimbra 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 376/2007 Louvor ao presidente do conselho executivo, professor Carlos Alberto de Freitas Silva 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Carregado Despacho (Extracto) n.º 16150/2007 Proposta de transferência para lugar de quadro de escola 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Carregado Despacho (Extracto) n.º 16151/2007 Propostas de transferência para lugares de quadro de zona pedagógica de vários professores - Agrupamento de Escolas do Carregado 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Despacho (Extracto) n.º 16152/2007 Lista de docentes nomeados para lugar de QZP do centro da área educativa da península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Despacho (Extracto) n.º 16153/2007 Lista de transferência de professores do QZP para QE - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Despacho (Extracto) n.º 16154/2007 Lista de docentes nomeados para o QZP do centro da área educativa da península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém Aviso n.º 13394/2007 Homologação dos contratos referentes ao ano lectivo de 2006-2007 de docentes do Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso (Extracto) n.º 13395/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sacavém Aviso n.º 13396/2007 Listas de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária de Sacavém 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Escolar de Tramagal Despacho (Extracto) n.º 16155/2007 Transferência de professores do Agrupamento Escolar de Tramagal 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Escolar de Tramagal Despacho (Extracto) n.º 16156/2007 Transferência de professores de quadro de escola do Agrupamento Escolar de Tramagal para quadro de escola 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16157/2007 Transferência para lugar de quadro da educação especial da professora Madalena Maria Moleiro Oliveira Cordeiro - Agrupamento de Escolas de Vialonga 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16158/2007 Transferência para lugar de quadro de zona pedagógica da professora Elisabete Rosário da Silva Zagalo - Agrupamento de Escolas de Vialonga 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16159/2007 Transferência para lugar do quadro de educação especial da professora Fernanda da Encarnação Cordeiro Ramalho Cachaço - Agrupamento de Escolas de Vialonga 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16160/2007 Nomeação para lugar do quadro de zona pedagógica dos professores Cristina Margarida de Sousa Fonseca, Neusa Cristina da Costa Ribeiro e Pedro Nuno Castro Ferreira - Agrupamento de Escolas de Vialonga 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13397/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EBI/JI Frei Manuel Cardoso - Fronteira 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13398/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 Garcia d'Orta, Castelo de Vide 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13399/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 José Régio - Portalegre 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13400/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 n.º 1 de Elvas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13401/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3/S Padre José Agostinho Rodrigues - Alter do Chão 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13402/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo de 2005-2006 - ES D. Sancho II - Elvas 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso n.º 13403/2007 Aviso de afixação de lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes 002 25/07 4.ª link
142 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 332/2007 Não julga materialmente inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 690.º-B do Código de Processo Civil, aditado pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, nem organicamente inconstitucional este decreto-lei, na parte em que procedeu ao aditamento daquele preceito 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4886/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 5850/05.9TBAVR-H 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 4887/2007 Prestação de contas (administrador) - processo n.º 1605/06.1TBCVL-B 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 4888/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 730/07.6TBCVL 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 4889/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 3219/07.0TBLRA 002 25/07 4.ª link
142 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4890/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1136/07.2TJLSB 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4891/2007 Falência (requerida) - processo n.º 645/03.7TYLSB 002 25/07 4.ª link
142 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 4892/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 718/06.4TBMMV 002 25/07 4.ª link
142 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Anúncio n.º 4893/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 273-07.8TBOHP 002 25/07 4.ª link
142 Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 4894/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 380/06.4TBPVL 002 25/07 4.ª link
142 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4895/2007 Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 4445/07.7TBVFR 002 25/07 4.ª link
142 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4896/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 1774/06.0TBVFR-C 002 25/07 4.ª link
142 Tribunal de Família e Menores e 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4897/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 3999/07.2TMSNT 002 25/07 4.ª link
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4898/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 663/07.6TBTNV 002 25/07 4.ª link
142 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4899/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 3476/06.9TJVNF-C 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4900/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 138/06.0TYVNG 002 25/07 4.ª link
142 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4901/2007 Processo n.º 221/07.5TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (apresentação) 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16161/2007 Nomeação do licenciado Francisco Cunha de Oliveira para administrador do ISCTE 002 25/07 4.ª link
142 Universidade dos Açores Aviso n.º 13404/2007 Tabela de emolumentos a aplicar na Universidade dos Açores 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16162/2007 Contrato administrativo de provimento como professora auxiliar convidada da Doutora Pétia Georgieva Georgieva 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16163/2007 Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado do Doutor Paulo Jorge Salvador Serra Ferreira 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16164/2007 Contrato administrativo de provimento como professor catedrático convidado, a título gratuito, do engenheiro João Paulo Araújo Oliveira 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16165/2007 Nomeação definitiva como professora auxiliar da Doutora Sara Carvalho Aires Pereira 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16166/2007 Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado do Doutor Paulo Miguel de Jesus Dias 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16167/2007 Contrato administrativo de provimento do Doutor Francisco Javier Palácios Gambra 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16168/2007 Promoção de vários funcionários para a categoria de assistente administrativo principal 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16169/2007 Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade de Lisboa 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 16170/2007 Alteração de regime contratual de Gabriel Marcelino Almeida 002 25/07 4.ª link
142 Universidade da Madeira Aviso n.º 13405/2007 Autorização de equiparação a bolseiro no estrangeiro com vencimento ao mestre Pedro Jorge Gomes Camacho de Almeida 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16171/2007 Regulamento de utilização e tabela de aluguer dos auditórios, da sala do Senado e do átrio da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16172/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com a licenciada Glória Maria Lages Portela Nunes da Silva de Sousa 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16173/2007 Equiparação a bolseiro do Prof. Doutor Jorge Francisco Dias Rodrigues Gaspar 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 16174/2007 Licença sem vencimento de longa duração de Mário Luís Ferreira Pinto Gomes 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16175/2007 Concedida equiparação a bolseiro ao Doutor José João Galhardas de Moura 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16176/2007 Concedida equiparação a bolseiro sem vencimento, por um ano, à Doutora Filipa Manuela Ventura Caetano 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16177/2007 Alteração do período de equiparação a bolseiro concedido ao Doutor Francisco Manuel Freire Cardoso Ferreira 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16178/2007 Equiparações a bolseiro de vários docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 16179/2007 Júri das provas para o título de agregado do grupo V - Restauração Colectiva e Gestão de Serviços de Alimentação da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, requeridas pela Doutora Ada Margarida Correia Nunes da Rocha 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Despacho (Extracto) n.º 16180/2007 Autorização da equiparação a bolseiro ao licenciado Adalberto da Rocha Gonçalves Dias 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 13406/2007 Abertura de concurso interno de acesso para provimento de um lugar de especialista de informática do grau 2, nível 1 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16181/2007 Nomeação definitiva do Prof. Doutor José António Cardoso Moreira 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16182/2007 Contrato administrativo de provimento do professor Manuel Emílio Mota de Almeida Castelo Branco 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16183/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao Doutor João Alexandre Velho Prior 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16184/2007 Reconhecimento de habilitações da Dr.ª Lígia Maria Correia de Araújo Almeida 002 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho (Extracto) n.º 16185/2007 Nomeação de Eliane Pimenta da Silva como técnica profissional de 1.ª classe 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso (Extracto) n.º 13407/2007 Abertura de edição do mestrado em Ciências da Educação, na especialidade de Tecnologia Educativa, para o ano lectivo de 2007-2008 002 25/07 4.ª link
142 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Despacho (Extracto) n.º 16186/2007 Nomeação na categoria de chefe de secção do quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da assistente administrativa especialista Maria do Carmo de Oliveira Barbaça Rosmaninho 002 25/07 4.ª link
142 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 611/2007 Concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo de disciplinas de Análise Matemática/Funções Especiais 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16187/2007 Concessão de equiparação a bolseiro no estrangeiro a José Maria Gouveia Martins 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16188/2007 Autorização da alteração das datas da equiparação a bolseiro fora do País concedida a Susana Luísa da Custódia Machado Mendes 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 16189/2007 Nomeação definitiva do mestre Rogério Varandas Dias da Fonseca 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16190/2007 Contrato administrativo de provimento com o licenciado Manuel António Madeira Martinho 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16191/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado Fernando José Loureiro da Silva 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16192/2007 Rescisão de contrato administrativo de provimento da licenciada Ana Margarida Silva Ferreira 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16193/2007 Contrato administrativo de provimento com a bacharel Sónia Regina Rosmaninho Gonçalves 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16194/2007 Contrato administrativo de provimento com o licenciado José Gabriel da Silva Lopes 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16195/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do bacharel Élvio de Assis Fernandez Freitas 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho n.º 16196/2007 Nova tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Portalegre 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 16197/2007 Programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira técnica do grupo de pessoal técnico - área dos serviços de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16198/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento com Pedro Emanuel Ribeiro Rocha como encarregado de trabalhos 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1113/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 10 456/2007, referente à celebração de contrato administrativo de provimento com Ana Raquel de Oliveira Milheiro Lima 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16199/2007 Contratação de duas técnicas superiores de 2.ª classe para a Escola Superior de Ciências Empresariais 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16200/2007 Contrato administrativo de provimento com Patrícia Isabel Romano para exercer funções docentes na Escola Superior de Ciências Empresariais 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 1114/2007 Rectificação do despacho do encarregado de trabalhos Pedro Filipe Antunes Lopes, para a Escola Superior de Educação 002 25/07 4.ª link
142 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Ribeira Grande Aviso n.º 33/2007/A Lista classificativa - técnico de radiologia 002 25/07 4.ª link
142 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 36/2007/M Autorização para comercialização por grosso de medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas das firmas MEDICAM - Representações de Produtos Dietéticos, Higiene e Farmacêuticos, Lda., e MEDIMADEIRA - Produtos Farmacêuticos, Lda. 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13408/2007 Autoriza a acumulação de funções privadas a Maria Manuela Rodrigues da Assunção Vieira, auxiliar de acção médica 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13409/2007 Autoriza a acumulação de funções privadas ao interno do internato complementar de medicina João Manuel Gonçalves Estevens 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13410/2007 Equiparação a bolseiro do enfermeiro graduado Celso Filipe Boto da Silva 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 16201/2007 Prorrogação da requisição da assistente administrativa principal Carla Maria Cachão Luz 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 16202/2007 Nomeação da Dr.ª Maria de Fátima Costa Gomes Vasco Moscoso como assistente graduada de pediatria médica com competência em neonatologia 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 13411/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Marisa Alina Veríssimo de Sousa Cabanas 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 13412/2007 Regresso ao serviço de Maria João Pinto 002 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1445/2007 Exoneração do contrato administrativo de provimento de Ana Isabel de Morais Pereira Cardoso 002 25/07 4.ª link
142 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 16203/2007 Licença sem vencimento de longa duração referente à funcionária Elza Antunes 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso (Extracto) n.º 13413/2007 Manutenção de comissões de serviço na nova estrutura municipal 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Amarante Declaração n.º 186/2007 Declara nulo o aviso n.º 11 399/2007 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 13414/2007 Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento que incide sobre o prédio sito no Largo da Devesa, freguesia de Pousa - processo n.º 79 003 - em que é requerente GNIC - Gabinete Nacional e Internacional de Comércio, Construção, Compra e Venda de Bens Imobiliários, Lda. 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 13415/2007 Abertura de concurso externo para admissão de um estagiário com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da área de ciências sociais e humanas 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 13416/2007 Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo com João Carlos Ganhão Ruivo Correia, categoria de asfaltador 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 13417/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para recrutamento de um leitor-cobrador de consumos do grupo de pessoal auxiliar 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso (Extracto) n.º 13418/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para recrutamento de dois técnicos superiores de 2.ª classe, área de arquitectura, do grupo de pessoal técnico superior 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 13419/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso (Extracto) n.º 13420/2007 Transferência da técnica profissional especialista de biblioteca e documentação Lídia Maria Milheiro Alves Bento 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 13421/2007 Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão de Administração Geral 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 13422/2007 Nomeações, em regime de substituição, com efeitos a 11 de Maio de 2007, de diversos dirigentes 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 13423/2007 Nomeação, em comissão de serviço, do arquitecto paisagista Fernando Macedo como chefe de gabinete de Apoio Pessoal 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 13424/2007 Nomeações, em regime de substituição, por 60 dias, de três dirigentes 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 13425/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, cinco horas por dia, para a categoria de auxiliar de acção educativa, com Susana Maria Ferreira Almeida Rebelo 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 13426/2007 Nomeação de Joaquim Jaime Costa Castro Sousa como chefe de Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Animação 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 13427/2007 Discussão pública do loteamento sito nas Encruzilhadas, Chão Frio, freguesia da Praia do Almoxarife, pertencente a José António Goulart Figueiredo 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 13428/2007 Concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de chefe de serviços de limpeza 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 13429/2007 Lista de classificação final do concurso externo de ingresso para técnico superior (sociologia) de 2.ª classe 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 13430/2007 Norma interpretativa do artigo 28.º do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi e do seu Anexo 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso (Extracto) n.º 13431/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Ângelo Miguel do Quental Sousa do Rosário com a categoria de técnico superior estagiário, engenheiro (engenharia civil) 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 13432/2007 Nomeação de Jorge Octávio Jesus Santos, operário qualificado principal - marteleiro 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 13433/2007 Abertura do procedimento da discussão pública da proposta de alteração da licença de operação de loteamento n.º 4/89, requerida por Rafael Gamas, Lda. 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 13434/2007 Reclassificação profissional do funcionário João José Catarino 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 13435/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Ana Patrícia Loio Borges por mais um ano 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 13436/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Clara Maria Tremoço Esteves Franco 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 13437/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de calceteiro principal do grupo de pessoal operário qualificado 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 13438/2007 Nomeação de Ana Paula Pereira Faustino como técnica superior principal, jurista 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 13439/2007 Reclassificação profissional do técnico superior de recursos humanos João Pedro de Sotto-Mayor 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 13440/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, estagiário (ciências da comunicação) 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Paredes de Coura Anúncio n.º 4902/2007 Alienação de património municipal, três fracções autónomas destinadas à habitação e três lotes de terreno da urbanização da Quinta da Casa Grande 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 13441/2007 Nomeação de vários funcionários aprovados em concursos internos de acesso 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 13442/2007 Nomeação de técnico superior principal na área de arquitectura 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 13443/2007 Discussão pública para a alteração ao loteamento com o processo n.º 3449/2006, referente ao lote 35 do alvará de loteamento n.º 13/02 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 13444/2007 Concursos externos de ingresso 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 13445/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13446/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo celebrado com Manuel Joaquim Ferreira Rodrigues na categoria de motorista prático de tráfego fluvial 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13447/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo celebrado com Manuel Morais Dias na categoria de coveiro 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13448/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo da técnica de 2.ª classe Ida Cândida Soares da Silva e Sousa 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13449/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo do técnico superior de 2.ª classe Vítor Manuel Peixoto Dias 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 13450/2007 Nomeação, em comissão extraordinária de serviço, das engenheiras técnicas de 1.ª classe Alzira Maria Pinto Macedo Soares e Filipa Isabel de Campos Ruão Pereira como engenheiras civis de 2.ª classe 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 13451/2007 Promoção de vários funcionários 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Viseu Aviso (Extracto) n.º 13452/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do engenheiro António Agostinho Alves Bento 002 25/07 4.ª link
142 Junta de Freguesia de Tortosendo Aviso n.º 13453/2007 Nomeação de João António Esteves para assistente administrativo principal 002 25/07 4.ª link
142 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 13454/2007 Pena de demissão aplicada ao funcionário Pedro Rebelo 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Associação de Municípios Loulé/Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Chamusca Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Estarreja Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Porto de Mós Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de São João da Madeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Associação de Fabricantes de Colchões Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 Galp Power, S. A. Sistema de Qualificação Ato da Série II 002 25/07 4.ª link
142 ALADS - Associação de Lutas do Distrito de Setúbal Anúncio (Extracto) n.º 4903/2007 Alteração parcial dos estatutos da ALADS - Associação de Lutas do Distrito de Setúbal 002 25/07 4.ª link
142 Associação Aprender África Anúncio (Extracto) n.º 4904/2007 Extracto da constituição da Associação Aprender África 002 25/07 4.ª link
142 Banco Santander de Negócios Portugal, S. A. Balancete n.º 95/2007 Balanço em 31 de Dezembro de 2006 002 25/07 4.ª link
142 Clube de Lutas do Bastos Anúncio (Extracto) n.º 4905/2007 Constituição da associação denominada Clube de Lutas do Bastos 002 25/07 4.ª link
142 IBM Financiamento - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. Balancete n.º 96/2007 Balanço NCA relativo ao 1.º trimestre de 2007 002 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aviso n.º 13455/2007 Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direcção intermédia do 1.º grau 002 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 13456/2007 Abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau chefe de divisão de Gestão Urbanística Zona Oriental e chefe de divisão de Educação, Juventude e Desporto 002 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-A/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Jorge Pinto Lobo Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-B/2007 Declaração de contumácia da arguida Fernanda Maria Correia Pinheiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-C/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Coelho Marques da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-D/2007 Cessação de contumácia da arguida Clarida Maria Martins Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-E/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Silva Castro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 4905-F/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Ramos Batista Alves 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 4905-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Qjan Jubiao 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4905-H/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Grishka 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4905-I/2007 Declaração de contumácia do arguido António Nunes Mendes Rufino 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 4905-J/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Gameiro Luís 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-L/2007 Cessação de contumácia do arguido Cecílio de Brito Robalo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-M/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Fonseca Barbosa 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-N/2007 Declaração de contumácia do arguido Luigi Pistone 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-O/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Ricardo Elisiário Estevam 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-P/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Sofia Santos Godinho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido Karim Khan Shabudin 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-R/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Sanches Braga 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-S/2007 Cessação de contumácia do arguido Arilson Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-T/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Céu Jardim Barreto de Carvalho Aniceto 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-U/2007 Declaração de contumácia do arguido César Augusto Mateus Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4905-V/2007 Declaração de contumácia da arguida Nuria Maria Garcia Perez 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4905-X/2007 Declaração de contumácia do arguido Sami Ben Hassan 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4905-Z/2007 Declaração de contumácia do arguido Abel Augusto Nunes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4905-Aa/2007 Declaração de contumácia do arguido Bonescu Ioan Daniel 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4905-Ab/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4905-Ac/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Ferreira Monteiro 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 4905-Ad/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Azevedo Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4905-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido José Freitas Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4905-Af/2007 Cessação de contumácia do arguido Andriy Kalinchuk 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4905-Ag/2007 Declaração de contumácia do arguido Avelino da Silva Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4905-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Dias Fontes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4905-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Paulo Figueiredo Borba 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4905-Aj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Henrique Lima Furtado 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Al/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Oliveira Vilar 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasco António Gonçalves Beleza 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-An/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Filipe da Silva Barros 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pinho Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Ap/2007 Cessação de contumácia do arguido João Carlos da Rocha Loura 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido António Henrique Gomes Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Plaza Caria 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-As/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Jorge Pereira dos Reis 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-At/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Daniel Simões da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel da Silva Monteiro Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4905-Av/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulino Colaço Gama 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4905-Ax/2007 Declaração de contumácia do arguido Belarmino Lima Duarte 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4905-Az/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Manuel Mendo Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 4905-Ba/2007 Declaração de contumácia do arguido André Coelho Batista 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 4905-Bb/2007 Declaração de contumácia do arguido Nélson de Jesus Jorge de Pina 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 4905-Bc/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe da Conceição Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Hilário de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Be/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur José Silva Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Miguel Rodrigues Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido Jilson Rodrigues Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bh/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleh Kaptar 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Alin Vasile Turdean 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bj/2007 Cessação de contumácia do arguido Norberto Carlos Guimarães da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel José Braga Miranda 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bm/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Alves da Silva Branco 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bn/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel da Silva Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bo/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Paulo Veiga Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido Mikhail Bezpally 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bq/2007 Cessação de contumácia da arguida Jeane Pereira da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Br/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Elói Marques de Azevedo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bs/2007 Declaração de contumácia da arguida Cidália Cristina Costa Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Jesus dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bu/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Duarte de Oliveira Vieira 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bv/2007 Cessação de contumácia do arguido Negmatyoullo Djalalov 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bx/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Gisela Silva Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Pereira Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Ca/2007 Cessação de contumácia do arguido João Dinis Rocha e Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Cb/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Miguel Ferro Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Cc/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Alfredo Celas Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Cd/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Cabrita Alves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Luís Pinheiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Gonçalves dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca do Cadaval Anúncio n.º 4905-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe dos Santos Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Ch/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel dos Santos Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Ci/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Abitabile 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Paulo Pinto Inácio 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Cl/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Jorge Coutinho Ferreira Noronha 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Cm/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Friezas Vassalo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Cn/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Alberto Moreira Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Co/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Maria António Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Bolota Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Cq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Augusto Martinho dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Cr/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonildo da Conceição Escrivanes 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Cs/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Farias dos Santos Saraiva 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Marques Henriques 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Anúncio n.º 4905-Cu/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo Pereira de Mesquita 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4905-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido David Pinheiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4905-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Francisco Chaves 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Cz/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Ramos Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Cardoso Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Db/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Alexandre Fernandes Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dc/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos Pereira Bandeirinha 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dd/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Fernandes Barreiros da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-De/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Gaioso Freire 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 4905-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Gonçalves Peres Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dg/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Guilherme da Conceição Barbosa 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dh/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Simões Antunes 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 4905-Di/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4905-Dj/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Vicente Duarte 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4905-Dl/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Sebastião Justino 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4905-Dm/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Daniel Silveira Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 4905-Dn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Lourenço Simões 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Toni Markov Guergoriev 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Dp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Gama Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Dq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Escobar Pacheco 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Dr/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Serpa Piedade 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Ds/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel de Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Dt/2007 Cessação de contumácia do arguido Benjamim Alves Rocha 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Du/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando da Costa Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Dv/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Plishko 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Dx/2007 Cessação de contumácia do arguido Hilário Filipe Maciel dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Dz/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Manuel Magalhães da Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Ea/2007 Cessação de contumácia da arguida Florentina Cristina Dias Martins Vieira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Eb/2007 Cessação de contumácia do arguido Matthias Heinich 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Ec/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal dos Reis da Rocha Salgueiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Ed/2007 Cessação de contumácia da arguida Sophie Odile Rateau Sabença 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 4905-Ee/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Teixeira de Jesus 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 4905-Ef/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jacinto da Silva Borges 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 4905-Eg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jacinto da Silva Borges 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Eh/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto de Sousa Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Cardoso Marques 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Ej/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Florêncio Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-El/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Macedo Jesus Alves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Em/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto Oliveira Teixeira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-En/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Nogueira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Eo/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuriy Haryachyy 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Ep/2007 Declaração de contumácia do arguido Danut Calmuc 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Wu Zhu Zai 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Xavier Ferreira Soares 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Es/2007 Cessação de contumácia do arguido João Tiago Massano Antunes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Et/2007 Cessação de contumácia do arguido José Norberto dos Santos Teixeira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando António Ferreira Pinto Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Ev/2007 Cessação de contumácia da arguida Tracy Elizabeth Evans Lopes Guimarães 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Ex/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Ez/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Fa/2007 Declaração de contumácia do arguido Elísio Eugénio Pereira Monteiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 4905-Fb/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Augusto da Silva Magalhães 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 4905-Fc/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina Maria Gonçalves Tomás 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Ribeiro Freitas Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fe/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Miguel de Freitas Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido José Dinarte Faria Caires 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fg/2007 Cessação de contumácia do arguido João Sérgio Abreu Correia 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Andrade Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Silva Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Sérgio Gonçalves Soares 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fl/2007 Cessação de contumácia do arguido Élio Gouveia Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fm/2007 Declaração de contumácia do arguido Ciprian Lucian Neagu 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fn/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Hugo Macedo Valério 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4905-Fo/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco António Pereira Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4905-Fp/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Rui Salgueiro Mota 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 4905-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Ferreira da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 4905-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto Monteiro Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4905-Fs/2007 Cessação de contumácia do arguido João Armando Leite Castro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4905-Ft/2007 Cessação de contumácia do arguido Abel Pereira Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4905-Fu/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Silva Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Fv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Pereira de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Fx/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Sameiro Correia 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Fz/2007 Cessação de contumácia da arguida Sameiro Lopes & Almeida - Fábrica de Calçado de Calçado, Lda. 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Ga/2007 Declaração de contumácia do arguido Henrique Manuel Novo Terroso 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gb/2007 Declaração de contumácia da arguida Manuela Augusta Gonçalves de Freitas 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gc/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Castro Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gd/2007 Declaração de contumácia do arguido Cândido da Costa Teixeira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Xavier Ferreira Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gf/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto Nunes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gg/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Almeida de Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Sampaio da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gi/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Ricardo Freitas Casais 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gj/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdelmajid Mehdi 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gl/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos António Fróis 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Costa Paixão 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Ferreira Ribeiro da Fonseca 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Go/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo Gabriel Monteiro Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Alves de Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 4905-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Tiago Soares de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gr/2007 Declaração de contumácia do arguido Gulshan Kumar 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gs/2007 Declaração de contumácia do arguido Herbert Pierre Dostert Barasci 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gt/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristian Marius Clocan 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Pinho Ventura 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gv/2007 Cessação de contumácia do arguido Madaíl Lourenço dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gx/2007 Declaração de contumácia do arguido Olaf Uberober 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido Erik Nissen 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilmar Afonso Espírito Santo 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hb/2007 Cessação de contumácia do arguido Gerhard Heinz Trilse 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hc/2007 Cessação de contumácia do arguido Sorin Ion Constantin 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Pedro Rêgo Loureiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-He/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Sousa Mota 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hf/2007 Cessação de contumácia da arguida Sandra Regina Versolato Spehar 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hg/2007 Declaração de contumácia da arguida Sheila Marisa Pereira Garcês 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hh/2007 Declaração de contumácia do arguido Custódio Avelino Menezes Vemba 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hi/2007 Cessação de contumácia da arguida Cândida Cabral Gomes Varela 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernando dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Emanuel Lopes Cardoso de Araújo Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hm/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Gonçalves Alberto 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hn/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Antónia Alves Monteiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ho/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Dezia Santos Souza 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hp/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Patrícia Amorim Morais 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Corte Real Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hr/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Na N'Berra 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hs/2007 Declaração de contumácia do arguido Vailton Barbosa Pereira Barreto 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Valdemberg Pereira da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hu/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hv/2007 Cessação de contumácia do arguido Felisberto Correia Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Silva Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hz/2007 Cessação de contumácia do arguido Firmino Manuel Cravo Florêncio 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ia/2007 Cessação de contumácia do arguido António Pedro da Graça 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ib/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélio Sozel Sacramento Dias Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido Leandro de Jesus Franca 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Id/2007 Declaração de contumácia do arguido Hing Wai Galaxi Tang 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ie/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Fátima Tomás Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-If/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Nóbrega 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ig/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel Emídio Sousa e Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ih/2007 Cessação de contumácia do arguido Mame Mballo Fall 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ii/2007 Cessação de contumácia do arguido Abílio Campos Leite 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ij/2007 Declaração de contumácia da arguida Augusta Helena Barreto Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido João Baptista Rufino Faria 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Im/2007 Declaração de contumácia do arguido Harbans Singh 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-In/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago da Silva Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Io/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Barroso Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ip/2007 Cessação de contumácia da arguida Margarida Ernesto 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido João Baptista Fernandes Morais 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ir/2007 Declaração de contumácia do arguido Matusalém Gaspar Cadete 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Is/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro dos Santos Montes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-It/2007 Cessação de contumácia do arguido Herculano Vilhena Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iu/2007 Cessação de contumácia do arguido Diogo Francisco do Monte Sequeira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iv/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo Manuel Campos de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ix/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Anjos Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaime Jesus Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ja/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo José Camelo Leote Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jb/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Manuel Borges Filipe 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jc/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Encarnação Ventura Jana 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido João António Belo Chinita Mira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Je/2007 Cessação de contumácia da arguida Marisa Alexandra Rocha Pinho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jf/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília Vitória da Silva Borges 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jg/2007 Declaração de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Rodriguez Laguna 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ji/2007 Declaração de contumácia do arguido Gil Fernando Sancha Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jorge Bravo Morais 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Lindinaldo Moreno Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jm/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Alexandra Conceição Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jn/2007 Cessação de contumácia da arguida Berta Quessou 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Subtil Garcia 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jp/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Aurélio Vaz Nascimento 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafael Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Aníbal Santos Guilherme 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Jesus Ratola 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jt/2007 Declaração de contumácia do arguido Johnatan Sirey Jabbab 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ju/2007 Declaração de contumácia do arguido João da Luz Borges Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jv/2007 Cessação de contumácia do arguido Ali Sebbah 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Francisco Dourado Filho 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaime Fernando Monteiro Sequeira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-La/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Gonçalves Crespo 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lb/2007 Cessação de contumácia do arguido Salia Gongo Drame 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Jesus Ratola 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ld/2007 Cessação de contumácia do arguido, Rui Miguel da Silva Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Le/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Capela de Oliveira Pinho 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lf/2007 Cessação de contumácia da arguida Ema Berta Valente Sena dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lg/2007 Declaração de contumácia do arguido António de Sousa Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lh/2007 Declaração de contumácia do arguido Donato dos Santos Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Henrique Nunes Correia 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Waldiney Cardoso de Souza 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Rafael Filipe Ribeiro de Vilhena Mota 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lm/2007 Cessação de contumácia da arguida Marta Sofia Godinho Abreu 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ln/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Maximino de Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lo/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Barbosa de Pina Monteiro 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lp/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio António Eusébio Morais 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lq/2007 Declaração de contumácia do arguido João Reinaldo de Jesus Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lr/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Gonçalves Dias da Rosa 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido Silvério Abílio Neves 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lt/2007 Declaração de contumácia do arguido Nisiula de Almada Teixeira Amado 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lu/2007 Declaração de contumácia do arguido Saturnino Marques de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lv/2007 Cessação de contumácia do arguido Délcio José Paz Godinho 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lx/2007 Cessação de contumácia do arguido António de Sousa Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lz/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Lopes Cabral 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ma/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Barbosa Alberto Panda 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mb/2007 Cessação de contumácia do arguido Franz Wosmik 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mc/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário José Dias Neves Cruz 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Serafim Oliveira do Nascimento 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Me/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José Figueiredo Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mf/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo José Barros da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mg/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Leopoldo Cabinda 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Saraiva Coutinho 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido José Mateus de Alegria Alonso 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mj/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Duarte Caixinha Dionísio 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ml/2007 Declaração de contumácia do arguido Khaperskii Viatcheslav 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mm/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Manuela Correia Estrela 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Lazar Nicolae 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mo/2007 Declaração de contumácia do arguido Aroldo Cerqueira Garcez 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mp/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Marimba 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mq/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Helena Pinto Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Benedito Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ms/2007 Cessação de contumácia do arguido Wilian Borges Novais 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mt/2007 Cessação de contumácia do arguido Anildo Mendes de Pina 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mu/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Manuel Jesus dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mv/2007 Cessação de contumácia do arguido João Sebastião 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mx/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Romão Ramalhete 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Jimmny Doe 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nb/2007 Declaração de contumácia da arguida Liubou Nichyparuk 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nc/2007 Declaração de contumácia do arguido José Pedro da Silva Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nd/2007 Cessação de contumácia do arguido Saulo Spencer Hartmann Beirão 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Silva Ramos 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nf/2007 Declaração de contumácia do arguido Amadeu João Neto 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ng/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Lopes Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nh/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristina Ferreira Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ni/2007 Cessação de contumácia do arguido Gjerjaj Engjel 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Adalberto Pereira Magro Pessoa 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nl/2007 Cessação de contumácia do arguido Juan Angel Reinoso Aldas 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nm/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Javier Espinosa Escacena 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nn/2007 Cessação de contumácia do arguido Gezim Gashi 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-No/2007 Cessação de contumácia do arguido José Orlando Sanchez Figueiroa 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Np/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel da Silva Nunes 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nr/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Andrade Furtado 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ns/2007 Declaração de contumácia do arguido Salah Edine Dalaoui 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nt/2007 Declaração de contumácia da arguida Elisangela Luciano Damasceno 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nu/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Aparecido Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nv/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Norberto Caldas 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nx/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexsandro da Silva Vasques 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nz/2007 Declaração de contumácia do arguido Heraclito dos Santos do Espírito 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oa/2007 Declaração de contumácia da arguida Leonor Tavares Pina 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ob/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexander Guedes Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oc/2007 Declaração de contumácia do arguido Claudino Ribeiro Tavares 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Od/2007 Declaração de contumácia do arguido Azilda Leite Vila Nova dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oe/2007 Cessação de contumácia da arguida Cláudia Sofia Inácio Teixeira Viegas Bernardino 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Of/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Varela Monteiro 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Og/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Moraes Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oh/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Neiva Miranda 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oi/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafic Ahmad 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oj/2007 Declaração de contumácia do arguido Wagner Nevony 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ol/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Bunga 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Jason Knowles 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-On/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Rodrigues da Cunha 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Vanea Vornicu 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Op/2007 Cessação de contumácia do arguido Cavém António dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oq/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Eugénio da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Or/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Correia da Silva Esteves 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Os/2007 Cessação de contumácia do arguido Silvestre Carlos Mendonça dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ot/2007 Cessação de contumácia do arguido António Miguel Ferreira da Rocha 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ou/2007 Cessação de contumáciad arguido Carlos Alberto Pissara da Silva Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ov/2007 Declaração de contumácia do arguido Ibraim Djaquité 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ox/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilho Pereira Soares 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pa/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Júlio Conde Reduto 002 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pb/2007 Declaração de contumácia do arguido Moacir Souza Santana 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pc/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo José Mendes Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pd/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Filipe Oliveira Ricardo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pe/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Borges Semedo Tavares 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pf/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Carvalho Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pg/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Benjamim Agostinho Silvestre 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ph/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Fernando Lopes Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pi/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Artur Ferreira Mendes Morais 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pj/2007 Cessação de contumácia do arguido Juan Francisco Ortega Artiles 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pl/2007 Cessação de contumácia do arguido António Aliu Baldé 002 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Zacarias Joaquim Garcias 002 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pn/2007 Cessação de contumácia do arguido Édson Samory Miguel Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Po/2007 Cessação de contumácia da arguida Nelida Monteiro Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pp/2007 Declaração de contumácia do arguido Rony Glaudio Ribeiro de Souza 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodymir Gonchar 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pr/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasile Pasca 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ps/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Denneng 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Vitalie Scarevnea 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pu/2007 Declaração de contumácia do arguido Serggiu Sanduleac 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pv/2007 Declaração de contumácia do arguido Veaceslav Culaev 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Px/2007 Declaração de contumácia do arguido Cosmin Sorim Popescu 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pz/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentin Durbala 002 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qa/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Manuel Ricardo Nunes Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qb/2007 Cessação de contumácia do arguido João Luís Robinson Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qc/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Cordeira Garcia 002 25/07 4.ª 142S
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qd/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Sérgio Fonseca Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qe/2007 Cessação de contumácia da arguida Gabriela Correia Viana Nunes Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qf/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Correia Matos 002 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qg/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Francisco Raimundo Aleixo 002 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qh/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Augusto Fernandes Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qi/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Sousa do Souto 002 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qj/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Afonso Alves 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ql/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Duarte Geleia 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qm/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Trindade Figueiras 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qn/2007 Cessação de contumácia do arguido Idalécio Mendes Delgado Rato 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qo/2007 Declaração de contumácia do arguido António Augusto Cardoso Monteiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qp/2007 Declaração de contumácia do arguido Stefan Mareniuc 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido Stefan Sajin 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Manuel Neto Pais Tristão 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qs/2007 Declaração de contumácia do arguido Pavlo Misyuk 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Emerson Pontes Araújo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qu/2007 Declaração de contumácia do arguido Dumitru Labici 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos João Cambondo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qx/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Qz/2007 Declaração de contumácia do arguido Leandro Littig 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Ra/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadu Ducure 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rb/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Stakhevych 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Mamede Ussene 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Marques de Azevedo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Re/2007 Declaração de contumácia do arguido Adão Oliveira Sanca 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rf/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Céu Farinha Coelho 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rg/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Miguel Conceição Sena Louro 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Carlos Morais Barra 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Ri/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Pereira da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rj/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Gomes Sá 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rl/2007 Cessação de contumácia do arguido Pascoal Alfredo de Oliveira Francisco Kanepa 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui José Gomes Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 4905-Rn/2007 Declaração de contumácia da arguida Noélia Maria Rodrigues de Sousa Ruel Figueira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 4905-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Duarte Alves Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 4905-Rp/2007 Cessação de contumácia do arguido Jordão dos Santos Leandro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rq/2007 Cessação de contumácia do arguido Yuriy Grygorchuk 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rr/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho da Silva Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Martinho da Silva Araújo Pinheiro 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rt/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Manuel Ribeiro Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Ru/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Moreira Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 4905-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Rx/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Santos Marques 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Rz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vicente Soares Lanita 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sa/2007 Declaração de contumácia da arguida Celine Elvira Nathalie Breme Lima de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sb/2007 Cessação de contumácia da arguida Laura Maria Correia Silva Marques Barbos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sc/2007 Cessação de contumácia do arguido Armindo Alberto da Costa Aguiar 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto Duarte Moreira 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Se/2007 Cessação de contumácia do arguido Alípio Manuel Neto Guedes 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sf/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Juscelino da Veiga 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Rodrigues Correia 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 4905-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 4905-Si/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonardo António Malta Ferro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sj/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Antunes Barrocas Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sl/2007 Declaração de contumácia do arguido Loredana Verónica Tudorache 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sm/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Dias da Silva Nora Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sn/2007 Cessação de contumácia do arguido Zengo Simão 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-So/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Dias Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sp/2007 Cessação de contumácia do arguido Elenival Cruz Souza 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 4905-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Serra Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 4905-Sr/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário João Teixeira Nunes de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 4905-Ss/2007 Declaração de contumácia do arguido Marian Golea 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 4905-St/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Jorge Gonçalves Andrade 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 4905-Su/2007 Cessação de contumácia do arguido Vitaly Bitajin Kogut 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 4905-Sv/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohammad Asif 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 4905-Sx/2007 Declaração de contumácia do arguido António Fernando da Costa Lima 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Nisa Anúncio n.º 4905-Sz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Mendes 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 4905-Ta/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís dos Santos Guedes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 4905-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando de Paiva Baptista 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio n.º 4905-Tc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo da Conceição Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio n.º 4905-Td/2007 Declaração de contumácia do arguido Sebastião Albano Pereira Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 4905-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido Evandro Manuel das Neves Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 4905-Tf/2007 Cessação de contumácia da arguida Lisete Melo Mâroco 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4905-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Oliveira Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4905-Th/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcus Darius Truelsen 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4905-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tj/2007 Declaração de contumácia da arguida Rosa Maria Barbosa Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tl/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Maria Coelho Nunes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Luís Duarte Gomes Andrade 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Carneiro 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 4905-To/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Teixeira Carneiro 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 4905-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Olekxandr Yeremenko 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 4905-Tq/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge da Encarnação Godinho da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tr/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Carreira Antunes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Cordeiro Carvalheiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tt/2007 Declaração de contumácia do arguido Afonso Hermínio Machado Andorinha 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tu/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Gonçalves Mateus 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tv/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Nuno Cardoso Ferreira Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tx/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Anúncio n.º 4905-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido Serafim Riveiro Marquez 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 4905-Ua/2007 Declaração de contumácia do arguido Jesus Teixeira Gimenez 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 4905-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria Freitas Magalhães 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4905-Uc/2007 Cessação de contumácia do arguido Samuel Jorge Ferreira Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4905-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco António Janeiro Calrão 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4905-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Jorge Baptista Correia 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Tiago Ferreira Boavida 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ug/2007 Declaração de contumácia do arguido Mounir Souissi 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco Tacão Janeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ui/2007 Declaração de contumácia do arguido James Eduard Brand 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Mário Gomes Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ul/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Manuel Cabrita Brás 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Um/2007 Declaração de contumácia do arguido Kelsey Frances Kinmond 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Un/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Augusto Oliveira Poucochinho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uo/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexsander Octaviano Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Pires Perfeito 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uq/2007 Declaração de contumácia do arguido David Adamson 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ur/2007 Declaração de contumácia do arguido Bohdan Sydoryk 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Us/2007 Declaração de contumácia do arguido Divino Silva de Moura 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ut/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Ferreira Sertão 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Uu/2007 Declaração de contumácia do arguido Jean Pierre André Thomas 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Uv/2007 Cessação de contumácia da arguida Andreia Cristina Silva Marques Meireles 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Ux/2007 Declaração de contumácia do arguido João Marciano de Jesus Reis 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Uz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Alves Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Va/2007 Cessação de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Miranda Assunção 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Teixeira Simões 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vd/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ferreirinha Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Ve/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando da Silva Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vf/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ferreirinha Lopes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vg/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Alves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vh/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Alves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vi/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Teixeira Loureiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vladimiro Arsénio Bartolomeu 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vl/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Ferreira Vilela 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vm/2007 Cessação de contumácia da arguida Alexandra Maria Gonçalves Vilas 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vn/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto das Neves Teixeira de Brito 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vp/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Manuel Rodrigues Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vq/2007 Cessação de contumácia do arguido Rodrigo Sousa Guerreiro 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vr/2007 Declaração de contumácia da arguida Catherine Dumet 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Filipe Batista Simões 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vt/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Pereira Cunha 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vx/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago Henrique Correia Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Vicente Caseiro 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Manuel Oliveira Campelo 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xb/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Lúcio Constantino Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xc/2007 Cessação de contumácia da arguida Carina Patrícia Santos Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xd/2007 Declaração de contumácia do arguido Rosimere Lopes Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xe/2007 Declaração de contumácia da arguida Nara Cristina Correia Schimeigel 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xf/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto Mesquita Amaral 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xg/2007 Declaração de contumácia do arguido Anderson de Moura Gati 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xh/2007 Declaração de contumácia do arguido Hermínio Jesus Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xi/2007 Declaração de contumácia do arguido Enanche Florin 002 25/07 4.ª 142S
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Rafael Ferreira de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xl/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Augusto d'Araújo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xm/2007 Declaração de contumácia do arguido Gerson André Teixeira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Viriato Fernandes Freitas 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xo/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Viriato Fernandes Freitas 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xp/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Manuel Monteiro Robalo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xq/2007 Declaração de contumácia do arguido Amândio Cardoso Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xr/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Soares 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xs/2007 Cessação de contumácia do arguido António Faria da Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xt/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Fernando Zambujo de Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 4905-Xu/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Nunes de Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Xv/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Ferreira Ervalho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Xx/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Fernando Lata dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Xz/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Gabriela Azevedo Magalhães de Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Za/2007 Cessação de contumácia do arguido Octávio Gomes Correia Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Martins Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Anúncio n.º 4905-Zc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Paulo Pimentel Correia Carneiro 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Anúncio n.º 4905-Zd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Arruda Duarte 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Anúncio n.º 4905-Ze/2007 Declaração de contumácia do arguido Ruben Manuel da Silva Espírito Santo 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4905-Zf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Jorge de Quadros de Almeida Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4905-Zg/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4905-Zh/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alberto Gomes de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 4905-Zi/2007 Cessação de contumácia da arguida Mónica Sofia Lopes Borga 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zj/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Fernanda Costa Baptista Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zl/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Henrique Ferreira do Carmo Vieira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zm/2007 Declaração de contumácia do arguido António Alexandre Trindade dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zn/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Cristina Fernandes de Lima 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zo/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel da Silva Nunes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zp/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zq/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Filipe da Silva Garcia 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zs/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Luís Pinto de Oliveira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zt/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Carlos Ferreira Carneiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zv/2007 Declaração de contumácia do arguido Eugénio Marcotti 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zx/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zz/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Aaa/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Conceição Alves Teixeira Neves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Aab/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima da Silva Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Aac/2007 Cessação de contumácia do arguido Guilhermino Lousada de Magalhães 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aad/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Nuno Carmesim de Sousa Cardoso 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aae/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Pereira dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aaf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Francisco Lúcio Alvorado 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Costa Pinto Pereira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aah/2007 Cessação de contumácia do arguido Josefran Botelho do Carmo 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aai/2007 Cessação de contumácia do arguido Rogério Joaquim Silva Melo 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aaj/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel dos Santos Ramos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aal/2007 Declaração de contumácia do arguido Jarbas Ramos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aam/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe Alexandre Matias Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aan/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Maneco Bunda 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aao/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Del Rosário Serrano Navarro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aap/2007 Cessação de contumácia do arguido José Rui Silva Tavares 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aaq/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando José Celestino Moreira Gonçalves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aar/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo de Freitas Fonseca 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aas/2007 Cessação de contumácia do arguido Osni José Ganz 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aat/2007 Declaração de contumácia do arguido Ioan Cristian Mihoc 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aau/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre Calinin 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aav/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Claro Gonçalves da Cruz Tavares 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aax/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Nuno Liques da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aaz/2007 Cessação de contumácia do arguido Anildo da Silva Cruz 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aba/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José Clemente Ramos 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Rocha Lemos 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abc/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto da Costa Matos 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abd/2007 Declaração de contumácia do arguido Fidel António da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abe/2007 Declaração de contumácia do arguido José Claro Silva Leonardo 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abf/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar Soares Diogo Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Rui Marques Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abh/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Gualdino Fonseca Teixeira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abi/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Rodrigues Lourenço 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abj/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Barbosa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abl/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando do Carmo Nascimento Neves 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Formoso Quendulo 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abn/2007 Declaração de contumácia do arguido Sviatlana Kudzelka 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abo/2007 Cessação de contumácia do arguido Virgílio António Gonçalves Coelho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Filipe Braga da Rocha 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abq/2007 Cessação de contumácia da arguida Vera Mónica Domingues Costa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abr/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Garrido Gomes de Almeida 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abs/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Ricardo Nordine Nurmamade 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abt/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel da Costa Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abu/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel Domingos Pereira Batista 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abv/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Menezes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abx/2007 Cessação de contumácia do arguido Adulai Seidi 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Carvalho dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Aca/2007 Declaração de contumácia do arguido José Artur Monteiro Costa da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acb/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Teixeira Coutinho Roque 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acc/2007 Cessação de contumácia da arguida Cesaltina Natalio Guillerme Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acd/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim José Bilé da Conceição 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Ace/2007 Declaração de contumácia do arguido Roni Sérgio Nogueira Carvalho 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Correia Amorim 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acg/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadi Djata 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 4905-Ach/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Manuel Catarino Marques 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 4905-Aci/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Miguel dos Santos Ferreira Pedrosa 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 4905-Acj/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar Leonel Filipe Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Tabuaço Anúncio n.º 4905-Acl/2007 Cessação de contumácia do arguido José João dos Santos Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4905-Acm/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel dos Santos António 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4905-Acn/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António dos Santos Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4905-Aco/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Godinho da Rocha 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4905-Acp/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Borges Rodrigues Vicente 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4905-Acq/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Pedro Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Trancoso Anúncio n.º 4905-Acr/2007 Declaração de contumácia do arguido André Ribeiro Merouço 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Trancoso Anúncio n.º 4905-Acs/2007 Declaração de contumácia da arguida Elene Kircheva Georgieve 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 4905-Act/2007 Declaração de contumácia do arguido Johny David Miranda de Jesus 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 4905-Acu/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Filipe Pereira Batista 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 4905-Acv/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Lino de Jesus Bastos 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4905-Acx/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Javier Cândido Lopez Alvarez 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Acz/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Silva Guedes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Ada/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo da Silva Rosa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Adb/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Adc/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlio Orlando dos Santos Magalhães 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Add/2007 Cessação de contumácia do arguido António Magalhães da Cunha Matos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Ade/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Mercedes Sanches Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Pereira Rodriguez 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adg/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Dias Esteves 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adh/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo António Amorim de Oliveira Sargento 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adi/2007 Declaração de contumácia do arguido António Nélson Severino 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto de Miranda Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adl/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano José Matos Montes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adm/2007 Declaração de contumácia do arguido Stephane Olivier 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adn/2007 Declaração de contumácia do arguido Mateus Luzia Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Ado/2007 Declaração de contumácia do arguido José Domingos Gomes Pinto 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adp/2007 Declaração de contumácia da arguida Caili Cheng 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adq/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Gomes Ferreira Cunha 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adr/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Jorge Carneiro Luís 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Ads/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Manuel Machado Gonçalves Cortez 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adt/2007 Cessação de contumácia do arguido António André Mendes dos Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adu/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel dos Santos Martins 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adv/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno José Couto Moreira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adx/2007 Declaração de contumácia do arguido Grigore Gastea 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adz/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Graça Moreira de Azevedo 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Aea/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando de Sousa Ferreira Adrião 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aeb/2007 Cessação de contumácia do arguido Natália Rodrigues Vieira 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aec/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Miguel Rodrigues Cordeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aed/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdivino Luiz da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aee/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Rodrigues da Fonseca 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aef/2007 Declaração de contumácia do arguido Adiel da Silva Morais 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aeg/2007 Declaração de contumácia do arguido Fátima Isabel Lopes Tavares Semedo 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aeh/2007 Declaração de contumácia do arguido Julimar Moreira da Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aei/2007 Cessação de contumácia do arguido Dernizete Coelho de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aej/2007 Cessação de contumácia do arguido Edilson da Costa Bezerra 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Ael/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Piedade Ferreira Gomes 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aem/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Fernandes Godinho 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aen/2007 Declaração de contumácia do arguido Hennadiy Havrylyuk 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aeo/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor António da Silva Freitas 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aep/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Agostinho Couto Santos 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aeq/2007 Declaração de contumácia do arguido Izidro Rodrigues Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aer/2007 Cessação de contumácia do arguido Mohamed Baraoui 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aes/2007 Declaração de contumácia da arguida Sílvia Adriana Tusa 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aet/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Luís da Silva Ribeiro 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aeu/2007 Declaração de contumácia do arguido João José Ferreira Dias 002 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aev/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Eugénio Caseiro Balsa Cunha Freitas 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aex/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Sousa Rodrigues 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aez/2007 Declaração de contumácia da arguida Catalin Petre Dumitrica 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afa/2007 Declaração de contumácia da arguida Cláudia Dumitrica 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afb/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Maria Matei 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afc/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar de Sousa Moreira 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Januário Macanga 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afe/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Milhães Simões 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aff/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Pereira Quintola Serra 002 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afg/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Isabel Esteves Loureiro 002 25/07 4.ª 142S
142 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afh/2007 Declaração de contumácia do arguido Gleyce Carmo Pereira Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afi/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Isabel Fernandes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afj/2007 Cessação de contumácia do arguido Eugénio Vítor Santos Silva 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afl/2007 Cessação de contumácia do arguido Fausto da Silva Cerqueira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afm/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Fernando Carvalho Lourenço 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 4905-Afn/2007 Declaração de contumácia do arguido Maria Hortênsia de Sousa 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 4905-Afo/2007 Declaração de contumácia do arguido José de Oliveira Afonso 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 4905-Afp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ademir de Souza 002 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 4905-Afq/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Amélia Carmo Pires Brígida Duarte 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Anúncio n.º 4905-Afr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mdanwar Hossain 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vimioso Anúncio n.º 4905-Afs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Pinto Colejo 002 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vimioso Anúncio n.º 4905-Aft/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Varela Ferreira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4905-Afu/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Paula Martins Castanheira 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4905-Afv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Monteiro Mendes 002 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4905-Afx/2007 Declaração de contumácia do arguido Joel Rodrigues Júnior 002 25/07 4.ª 142S