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Diário da República 142/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
142 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007 Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 804/2007 Anexa à zona de caça turística da Herdade da Brava e outras vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Mértola (processo n.º 312-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 805/2007 Anexa à zona de caça turística de Guadalupe, concessionada pela Portaria n.º 1250/2005, de 30 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3937-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 806/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, à VALDARNEIRO, Sociedade Agro-Pecuária, L.da, a zona de caça turística de Valdarneiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 4630-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 807/2007 Desanexa da zona de caça associativa das Cerejas da Gardunha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaide, município do Fundão (processo n.º 4369-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 808/2007 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Piorno, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 116-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 809/2007 - Revogado Anexa à zona de caça municipal de Canelas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelinhos, município de Peso da Régua (processo n.º 3421-DGRF) 001 25/07 4.ª link
142 Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 11/2007 No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de paz para apreciar e decidir as acções enumeradas no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, nomeadamente as constantes da sua alínea h), é alternativa relativamente aos tribunais judiciais com competência territorial concorrente 001 25/07 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
142 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 16104/2007 Cessação de funções de Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira como secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República 0 25/07 4.ª link
142 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 373/2007 Louva Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira 0 25/07 4.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 16105/2007 Exonera a licenciada Maria José Bóia Lino das funções de especialista do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 647/2007 Cessão das instalações da Faculdade de Medicina Veterinária, sitas na Rua de Gomes Freire, em Lisboa 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 13335/2007 Lista de aposentados e reformados a partir de Agosto de 2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 13336/2007 Declara ficar sem efeito a inclusão de vários elementos nas listas de aposentação respectivas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Rectificação n.º 1107/2007 Rectifica os avisos n.os 8319/2006 e 11 366/2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13337/2007 Nomeação na categoria de auxiliar administrativa a funcionária Elizabete Dias Alves Carrão 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13338/2007 Requisição da técnica superior de 1.ª classe Maria Manuela Alves Vieira Fontes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13339/2007 Requisição do especialista de informática do grau 1, nível 2, António Henriques Sá Magalhães 0 25/07 4.ª link
142 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 13340/2007 Nomeação na categoria de assistente administrativo, em comissão de serviço extraordinária, por um período de seis meses da funcionária Margarida Castanheira Fernandes Luís 0 25/07 4.ª link
142 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 648/2007 Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Cruz Vermelha Portuguesa ao contrato de convenção para prestação de cuidados de saúde na área da diálise 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16106/2007 Aprova o dispositivo dos sistema de forças constante no documento "Dispositivo de forças - DIF 07" 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 13341/2007 Abertura de concurso interno de ingresso para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 13342/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16107/2007 Ingressam na categoria de praças em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete, vários militares 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16108/2007 Ingresso na categoria de praça em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete, do militar 9343705, segundo-grumete C RC Francisco Miguel da Silva Pinto Pereira 0 25/07 4.ª link
142 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 16109/2007 Cooperação institucional entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativamente ao projecto de implementação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS - Vessel Traffic System) 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16110/2007 Promoção de Francisco Manuel de Magalhães Duarte Ferreira na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Edital (Extracto) n.º 610/2007 Projecto de cancelamento de alvarás referente à empresa SHIELD - Segurança de Grandes Superfícies, S. A. 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16111/2007 Promoção, por antiguidade, ao posto de superintendente do intendente Delfim dos Passos 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13343/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Malam Camará 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13344/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Júlio Cá 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13345/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadou Diouldé Diallo 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13346/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sandra Lúcia da Cruz Melício 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13347/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dina Maria da Costa Almeida 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13348/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Lopes Rodrigues 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13349/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isaura Helena Tavares Lopes da Costa 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13350/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ermelindo Tavares Cabral Fernandes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13351/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Alberto Mendes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13352/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Augusta Esperta Lima Sampa 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13353/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Olimpio Lopes da Veiga 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13354/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alma Luz Amaya de Castro 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13355/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Yeldmysa Denni da Silva Cravid 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13356/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vanessa Rufino Monteiro Teixeira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13357/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Eva da Silva 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13358/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bailó Camará 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13359/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jones Rodrigues da Costa 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13360/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel João Miguel 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13361/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlitos Mendes Fernandes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13362/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isnaba Demir António Gomes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13363/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Adiouma Sene 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13364/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Tijane Seidi 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13365/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Issa Baldé 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13366/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Stephen Kwaku Awuah 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13367/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Abílio Gomes Monteiro 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13368/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Regina Monteiro Borges Semedo 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13369/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mafuge Aidará 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13370/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Caramussa Darame 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13371/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Celina Afonso Pereira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13372/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria dos Reis Ferreira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13373/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Amadu Sané 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13374/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Francisca Maria Santos Lopes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13375/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Fátima José Marcelino 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13376/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Norberto Moreira Fernandes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13377/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elizete Iracema Lopes Correia 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13378/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Umú Baldé 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13379/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Francisco Injami 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13380/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cumpa Sanhá 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13381/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José António Mendonça 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13382/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Ferreira Pereira Barreto 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13383/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Georgina Arcângela Gomes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13384/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Armando Almame Embaló 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13385/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Seco Samba Darame 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13386/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aldina de Barros 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13387/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Varela Freire 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16112/2007 Transferência para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Emília Teresa da Silva Rocha 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1108/2007 Rectifica o aviso n.º 1947/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 16113/2007 Subdelega competências no conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Aviso (Extracto) n.º 13388/2007 Afectação de pessoal do notariado aos quadros do município 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Despacho (Extracto) n.º 16114/2007 Nomeações de ajudantes, resultantes de transferências 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Rectificação n.º 1109/2007 Rectifica o aviso n.º 8090/2007, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 200, relativo à afectação de pessoal do notariado aos quadros do município de Paços de Ferreira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16115/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16116/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16117/2007 Nomeação para consultor jurídico principal, por mérito excepcional, da consultora jurídica de 1.ª classe Dr.ª Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho (Extracto) n.º 16118/2007 Nomeação em regime de substituição de dirigente intermédio do 2.º grau 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 16119/2007 Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio do 2.º grau 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 16120/2007 Criação das unidades orgânicas flexíveis, bem como as suas atribuições 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais Despacho n.º 16121/2007 Criação de equipa multidisciplinar 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Aviso n.º 13389/2007 Concessão de alvará de cadastro predial à empresa TETRATOPOS, Técnicas Topográficas, Lda. 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16122/2007 Nomeação para o cargo de secretária pessoal de Mariana de Lurdes Fraústo Cardoso 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 374/2007 Louva a licenciada Elisabete da Conceição dos Santos Velez 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 375/2007 Louva a licenciada Maria de Lurdes Encarnação de Sousa Catarrilhas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 16123/2007 Autoriza o regresso ao serviço de Alexandra Maria Ferreira Parreira Rolando da Fonseca 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 16124/2007 Delegação de competências do presidente da ASAE no vice-presidente da área administrativa 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 16125/2007 Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 446/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo EPU/31431 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 447/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/6/10/270 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Rectificação n.º 1110/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 13 514/2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16126/2007 Nomeação do licenciado João Manuel Ferreira Bragança, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão do Regadio e da Qualidade da Água 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16127/2007 Nomeação da licenciada Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão Financeira e Controlo Orçamental 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16128/2007 Nomeação da mestre Maria Alexandra Aguiar Canongia Lopes de Correia Diniz, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio às Explorações Agrícolas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16129/2007 Nomeação da licenciada Maria Clara Pereira Gonçalves Ferreira, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Documentação e Informática 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16130/2007 Nomeação do licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento do Regadio e de Solos 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16131/2007 Nomeação do licenciado José Joaquim da Costa Pombo como chefe de equipa de Mecanização e Apoio a Projectos 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16132/2007 Nomeação da mestre Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Avaliação Biológica e de Sanidade Vegetal 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Rectificação n.º 1111/2007 Rectifica o despacho n.º 9298/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de Maio de 2007, relativo ao Catálogo Nacional de Variedades 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro - NUTS II do Centro Anúncio n.º 4885/2007 Alienação de material lenhoso das Matas Nacionais de Leiria e Fôja 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16133/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Célia Regina Pereira Cerqueira da Mota Miranda 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16134/2007 Promoção automática de José Luís Martins Ramos por classificação de Excelente 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16135/2007 Promoção automática de Pedro Rangel Malheiro Peixoto por classificação de Excelente 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16136/2007 Promoção automática de José Manuel da Silva Cunha por classificação de Excelente 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16137/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Lurdes Oliveira Costa Marques Ramalhete 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16138/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Manuela Neiva Melo Barros 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16139/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de José Rocha Moreira Fernandes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16140/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Miguel Fonseca Folhadela Rebelo 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 16141/2007 Promoção automática por classificação de Excelente de Maria Conceição Pinto Barroso Pereira Silva Rolo 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16142/2007 Nomeação da licenciada Ana Maria Vargues Nobre Salvado para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16143/2007 Manutenção da comissão de serviço do licenciado Francisco Alves Barroso no cargo de chefe de divisão de Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16144/2007 Nomeação da licenciada Rosa Arminda de Carvalho Alves Ribeiro para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 16145/2007 Nomeação da licenciada Maria Fernanda Evangelista para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 184/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Cabeção e Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 185/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Juvenil de Campanhã 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso n.º 13390/2007 Planos oficiais de prémios para a 50.ª extracção de 2007, designada "Lotaria do Natal" 0 25/07 4.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) n.º 1437/2007 Renovação do regime de horário acrescido a pessoal de enfermagem 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação (Extracto) n.º 1438/2007 Nomeação de Cristina Agostinha Dias de Freitas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 16146/2007 Cessação da atribuição do regime de horário acrescido à assessora superior da carreira técnica superior de saúde, do ramo de engenharia sanitária, Maria Luísa de Andrade e Gouveia 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 16147/2007 Nomeação, precedendo reclassificação, da chefe de repartição Deolinda de Jesus Rugeiro Cruz como técnica superior de 1.ª classe 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 13391/2007 Início do internato médico - formação específica em ginecologia/obstetrícia de Guida Carlota da Silva Sousa Gomes 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 13392/2007 Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista de saúde materna e obstétrica do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de Maio de 2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1439/2007 Reclassificação profissional de Ana Cristina Dias Alves Vieira na categoria de técnica superior de 2.ª classe do regime geral 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1440/2007 Reclassificação profissional de Maria João Avó Bilro Custódio na categoria de técnica superior de 2.ª classe do regime geral 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16148/2007 Nomeação de Nuno Miguel Catela Correia na categoria enfermeiro graduado 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso (Extracto) n.º 13393/2007 Autoriza a licença sem vencimento ao assistente administrativo especialista João Manuel Gomes Pinto Ramalhadeiro 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1441/2007 Nomeação de Sheila Daniela Ribeira Patinha como técnica de 1.ª classe de dietética 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1442/2007 Nomeação de Maria da Conceição Valente Duarte Vieira Pinto como técnica profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1443/2007 Nomeção de Maria João Dono Silva Torrão Amorim como técnica principal de análises clínicas e saúde pública 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação (Extracto) n.º 1444/2007 Nomeação de José António Resende de Almeida como técnico principal de fisioterapia 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Rectificação n.º 1112/2007 Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1155/2007, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 16149/2007 Visa desenvolver a formação em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no 8.º ano de escolaridade 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 866/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Vila Nova de Poiares 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 867/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Mira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 868/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 869/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Proença-a-Nova 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 870/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Oleiros 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 871/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no município de Oliveira do Hospital 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 872/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no município da Sertã 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 873/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Pampilhosa da Serra 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 874/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Montemor-o-Velho 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 875/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Mação 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 876/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Castelo Branco 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 877/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município da Covilhã 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 878/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Fundão 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 879/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Penacova 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 880/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Coimbra 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 376/2007 Louvor ao presidente do conselho executivo, professor Carlos Alberto de Freitas Silva 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Carregado Despacho (Extracto) n.º 16150/2007 Proposta de transferência para lugar de quadro de escola 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Carregado Despacho (Extracto) n.º 16151/2007 Propostas de transferência para lugares de quadro de zona pedagógica de vários professores - Agrupamento de Escolas do Carregado 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Despacho (Extracto) n.º 16152/2007 Lista de docentes nomeados para lugar de QZP do centro da área educativa da península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Despacho (Extracto) n.º 16153/2007 Lista de transferência de professores do QZP para QE - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Despacho (Extracto) n.º 16154/2007 Lista de docentes nomeados para o QZP do centro da área educativa da península de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém Aviso n.º 13394/2007 Homologação dos contratos referentes ao ano lectivo de 2006-2007 de docentes do Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso (Extracto) n.º 13395/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sacavém Aviso n.º 13396/2007 Listas de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária de Sacavém 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Escolar de Tramagal Despacho (Extracto) n.º 16155/2007 Transferência de professores do Agrupamento Escolar de Tramagal 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Escolar de Tramagal Despacho (Extracto) n.º 16156/2007 Transferência de professores de quadro de escola do Agrupamento Escolar de Tramagal para quadro de escola 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16157/2007 Transferência para lugar de quadro da educação especial da professora Madalena Maria Moleiro Oliveira Cordeiro - Agrupamento de Escolas de Vialonga 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16158/2007 Transferência para lugar de quadro de zona pedagógica da professora Elisabete Rosário da Silva Zagalo - Agrupamento de Escolas de Vialonga 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16159/2007 Transferência para lugar do quadro de educação especial da professora Fernanda da Encarnação Cordeiro Ramalho Cachaço - Agrupamento de Escolas de Vialonga 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga Despacho (Extracto) n.º 16160/2007 Nomeação para lugar do quadro de zona pedagógica dos professores Cristina Margarida de Sousa Fonseca, Neusa Cristina da Costa Ribeiro e Pedro Nuno Castro Ferreira - Agrupamento de Escolas de Vialonga 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13397/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EBI/JI Frei Manuel Cardoso - Fronteira 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13398/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 Garcia d'Orta, Castelo de Vide 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13399/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 José Régio - Portalegre 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13400/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3 n.º 1 de Elvas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13401/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo 2005-2006 - EB 2, 3/S Padre José Agostinho Rodrigues - Alter do Chão 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 13402/2007 Transferências de pessoal docente no ano lectivo de 2005-2006 - ES D. Sancho II - Elvas 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso n.º 13403/2007 Aviso de afixação de lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes 0 25/07 4.ª link
142 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 332/2007 Não julga materialmente inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 690.º-B do Código de Processo Civil, aditado pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, nem organicamente inconstitucional este decreto-lei, na parte em que procedeu ao aditamento daquele preceito 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4886/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 5850/05.9TBAVR-H 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 4887/2007 Prestação de contas (administrador) - processo n.º 1605/06.1TBCVL-B 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 4888/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 730/07.6TBCVL 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 4889/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 3219/07.0TBLRA 0 25/07 4.ª link
142 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4890/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 1136/07.2TJLSB 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4891/2007 Falência (requerida) - processo n.º 645/03.7TYLSB 0 25/07 4.ª link
142 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 4892/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 718/06.4TBMMV 0 25/07 4.ª link
142 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Anúncio n.º 4893/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 273-07.8TBOHP 0 25/07 4.ª link
142 Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 4894/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 380/06.4TBPVL 0 25/07 4.ª link
142 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4895/2007 Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 4445/07.7TBVFR 0 25/07 4.ª link
142 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4896/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 1774/06.0TBVFR-C 0 25/07 4.ª link
142 Tribunal de Família e Menores e 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4897/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 3999/07.2TMSNT 0 25/07 4.ª link
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4898/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 663/07.6TBTNV 0 25/07 4.ª link
142 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4899/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 3476/06.9TJVNF-C 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4900/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 138/06.0TYVNG 0 25/07 4.ª link
142 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4901/2007 Processo n.º 221/07.5TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (apresentação) 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16161/2007 Nomeação do licenciado Francisco Cunha de Oliveira para administrador do ISCTE 0 25/07 4.ª link
142 Universidade dos Açores Aviso n.º 13404/2007 Tabela de emolumentos a aplicar na Universidade dos Açores 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16162/2007 Contrato administrativo de provimento como professora auxiliar convidada da Doutora Pétia Georgieva Georgieva 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16163/2007 Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado do Doutor Paulo Jorge Salvador Serra Ferreira 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16164/2007 Contrato administrativo de provimento como professor catedrático convidado, a título gratuito, do engenheiro João Paulo Araújo Oliveira 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16165/2007 Nomeação definitiva como professora auxiliar da Doutora Sara Carvalho Aires Pereira 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16166/2007 Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado do Doutor Paulo Miguel de Jesus Dias 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16167/2007 Contrato administrativo de provimento do Doutor Francisco Javier Palácios Gambra 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16168/2007 Promoção de vários funcionários para a categoria de assistente administrativo principal 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16169/2007 Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade de Lisboa 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 16170/2007 Alteração de regime contratual de Gabriel Marcelino Almeida 0 25/07 4.ª link
142 Universidade da Madeira Aviso n.º 13405/2007 Autorização de equiparação a bolseiro no estrangeiro com vencimento ao mestre Pedro Jorge Gomes Camacho de Almeida 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16171/2007 Regulamento de utilização e tabela de aluguer dos auditórios, da sala do Senado e do átrio da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16172/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com a licenciada Glória Maria Lages Portela Nunes da Silva de Sousa 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16173/2007 Equiparação a bolseiro do Prof. Doutor Jorge Francisco Dias Rodrigues Gaspar 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 16174/2007 Licença sem vencimento de longa duração de Mário Luís Ferreira Pinto Gomes 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16175/2007 Concedida equiparação a bolseiro ao Doutor José João Galhardas de Moura 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16176/2007 Concedida equiparação a bolseiro sem vencimento, por um ano, à Doutora Filipa Manuela Ventura Caetano 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16177/2007 Alteração do período de equiparação a bolseiro concedido ao Doutor Francisco Manuel Freire Cardoso Ferreira 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 16178/2007 Equiparações a bolseiro de vários docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 16179/2007 Júri das provas para o título de agregado do grupo V - Restauração Colectiva e Gestão de Serviços de Alimentação da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, requeridas pela Doutora Ada Margarida Correia Nunes da Rocha 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Despacho (Extracto) n.º 16180/2007 Autorização da equiparação a bolseiro ao licenciado Adalberto da Rocha Gonçalves Dias 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 13406/2007 Abertura de concurso interno de acesso para provimento de um lugar de especialista de informática do grau 2, nível 1 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16181/2007 Nomeação definitiva do Prof. Doutor José António Cardoso Moreira 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 16182/2007 Contrato administrativo de provimento do professor Manuel Emílio Mota de Almeida Castelo Branco 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16183/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao Doutor João Alexandre Velho Prior 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16184/2007 Reconhecimento de habilitações da Dr.ª Lígia Maria Correia de Araújo Almeida 0 25/07 4.ª link
142 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho (Extracto) n.º 16185/2007 Nomeação de Eliane Pimenta da Silva como técnica profissional de 1.ª classe 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso (Extracto) n.º 13407/2007 Abertura de edição do mestrado em Ciências da Educação, na especialidade de Tecnologia Educativa, para o ano lectivo de 2007-2008 0 25/07 4.ª link
142 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Despacho (Extracto) n.º 16186/2007 Nomeação na categoria de chefe de secção do quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da assistente administrativa especialista Maria do Carmo de Oliveira Barbaça Rosmaninho 0 25/07 4.ª link
142 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 611/2007 Concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo de disciplinas de Análise Matemática/Funções Especiais 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16187/2007 Concessão de equiparação a bolseiro no estrangeiro a José Maria Gouveia Martins 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16188/2007 Autorização da alteração das datas da equiparação a bolseiro fora do País concedida a Susana Luísa da Custódia Machado Mendes 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 16189/2007 Nomeação definitiva do mestre Rogério Varandas Dias da Fonseca 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16190/2007 Contrato administrativo de provimento com o licenciado Manuel António Madeira Martinho 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16191/2007 Contrato administrativo de provimento do licenciado Fernando José Loureiro da Silva 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16192/2007 Rescisão de contrato administrativo de provimento da licenciada Ana Margarida Silva Ferreira 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16193/2007 Contrato administrativo de provimento com a bacharel Sónia Regina Rosmaninho Gonçalves 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16194/2007 Contrato administrativo de provimento com o licenciado José Gabriel da Silva Lopes 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16195/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do bacharel Élvio de Assis Fernandez Freitas 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho n.º 16196/2007 Nova tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Portalegre 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 16197/2007 Programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira técnica do grupo de pessoal técnico - área dos serviços de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 16198/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento com Pedro Emanuel Ribeiro Rocha como encarregado de trabalhos 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1113/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 10 456/2007, referente à celebração de contrato administrativo de provimento com Ana Raquel de Oliveira Milheiro Lima 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16199/2007 Contratação de duas técnicas superiores de 2.ª classe para a Escola Superior de Ciências Empresariais 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16200/2007 Contrato administrativo de provimento com Patrícia Isabel Romano para exercer funções docentes na Escola Superior de Ciências Empresariais 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 1114/2007 Rectificação do despacho do encarregado de trabalhos Pedro Filipe Antunes Lopes, para a Escola Superior de Educação 0 25/07 4.ª link
142 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Ribeira Grande Aviso n.º 33/2007/A Lista classificativa - técnico de radiologia 0 25/07 4.ª link
142 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 36/2007/M Autorização para comercialização por grosso de medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas das firmas MEDICAM - Representações de Produtos Dietéticos, Higiene e Farmacêuticos, Lda., e MEDIMADEIRA - Produtos Farmacêuticos, Lda. 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13408/2007 Autoriza a acumulação de funções privadas a Maria Manuela Rodrigues da Assunção Vieira, auxiliar de acção médica 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13409/2007 Autoriza a acumulação de funções privadas ao interno do internato complementar de medicina João Manuel Gonçalves Estevens 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso n.º 13410/2007 Equiparação a bolseiro do enfermeiro graduado Celso Filipe Boto da Silva 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 16201/2007 Prorrogação da requisição da assistente administrativa principal Carla Maria Cachão Luz 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 16202/2007 Nomeação da Dr.ª Maria de Fátima Costa Gomes Vasco Moscoso como assistente graduada de pediatria médica com competência em neonatologia 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 13411/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Marisa Alina Veríssimo de Sousa Cabanas 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 13412/2007 Regresso ao serviço de Maria João Pinto 0 25/07 4.ª link
142 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1445/2007 Exoneração do contrato administrativo de provimento de Ana Isabel de Morais Pereira Cardoso 0 25/07 4.ª link
142 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 16203/2007 Licença sem vencimento de longa duração referente à funcionária Elza Antunes 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso (Extracto) n.º 13413/2007 Manutenção de comissões de serviço na nova estrutura municipal 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Amarante Declaração n.º 186/2007 Declara nulo o aviso n.º 11 399/2007 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 13414/2007 Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento que incide sobre o prédio sito no Largo da Devesa, freguesia de Pousa - processo n.º 79 003 - em que é requerente GNIC - Gabinete Nacional e Internacional de Comércio, Construção, Compra e Venda de Bens Imobiliários, Lda. 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 13415/2007 Abertura de concurso externo para admissão de um estagiário com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da área de ciências sociais e humanas 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 13416/2007 Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo com João Carlos Ganhão Ruivo Correia, categoria de asfaltador 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 13417/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para recrutamento de um leitor-cobrador de consumos do grupo de pessoal auxiliar 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso (Extracto) n.º 13418/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para recrutamento de dois técnicos superiores de 2.ª classe, área de arquitectura, do grupo de pessoal técnico superior 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 13419/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso (Extracto) n.º 13420/2007 Transferência da técnica profissional especialista de biblioteca e documentação Lídia Maria Milheiro Alves Bento 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 13421/2007 Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão de Administração Geral 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 13422/2007 Nomeações, em regime de substituição, com efeitos a 11 de Maio de 2007, de diversos dirigentes 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 13423/2007 Nomeação, em comissão de serviço, do arquitecto paisagista Fernando Macedo como chefe de gabinete de Apoio Pessoal 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 13424/2007 Nomeações, em regime de substituição, por 60 dias, de três dirigentes 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 13425/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, cinco horas por dia, para a categoria de auxiliar de acção educativa, com Susana Maria Ferreira Almeida Rebelo 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 13426/2007 Nomeação de Joaquim Jaime Costa Castro Sousa como chefe de Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Animação 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 13427/2007 Discussão pública do loteamento sito nas Encruzilhadas, Chão Frio, freguesia da Praia do Almoxarife, pertencente a José António Goulart Figueiredo 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 13428/2007 Concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de chefe de serviços de limpeza 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 13429/2007 Lista de classificação final do concurso externo de ingresso para técnico superior (sociologia) de 2.ª classe 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 13430/2007 Norma interpretativa do artigo 28.º do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi e do seu Anexo 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso (Extracto) n.º 13431/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Ângelo Miguel do Quental Sousa do Rosário com a categoria de técnico superior estagiário, engenheiro (engenharia civil) 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 13432/2007 Nomeação de Jorge Octávio Jesus Santos, operário qualificado principal - marteleiro 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 13433/2007 Abertura do procedimento da discussão pública da proposta de alteração da licença de operação de loteamento n.º 4/89, requerida por Rafael Gamas, Lda. 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 13434/2007 Reclassificação profissional do funcionário João José Catarino 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 13435/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Ana Patrícia Loio Borges por mais um ano 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 13436/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Clara Maria Tremoço Esteves Franco 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 13437/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de calceteiro principal do grupo de pessoal operário qualificado 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 13438/2007 Nomeação de Ana Paula Pereira Faustino como técnica superior principal, jurista 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 13439/2007 Reclassificação profissional do técnico superior de recursos humanos João Pedro de Sotto-Mayor 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 13440/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, estagiário (ciências da comunicação) 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Paredes de Coura Anúncio n.º 4902/2007 Alienação de património municipal, três fracções autónomas destinadas à habitação e três lotes de terreno da urbanização da Quinta da Casa Grande 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 13441/2007 Nomeação de vários funcionários aprovados em concursos internos de acesso 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 13442/2007 Nomeação de técnico superior principal na área de arquitectura 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 13443/2007 Discussão pública para a alteração ao loteamento com o processo n.º 3449/2006, referente ao lote 35 do alvará de loteamento n.º 13/02 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 13444/2007 Concursos externos de ingresso 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 13445/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13446/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo celebrado com Manuel Joaquim Ferreira Rodrigues na categoria de motorista prático de tráfego fluvial 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13447/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo celebrado com Manuel Morais Dias na categoria de coveiro 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13448/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo da técnica de 2.ª classe Ida Cândida Soares da Silva e Sousa 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 13449/2007 Renovação de contrato a termo resolutivo do técnico superior de 2.ª classe Vítor Manuel Peixoto Dias 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 13450/2007 Nomeação, em comissão extraordinária de serviço, das engenheiras técnicas de 1.ª classe Alzira Maria Pinto Macedo Soares e Filipa Isabel de Campos Ruão Pereira como engenheiras civis de 2.ª classe 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 13451/2007 Promoção de vários funcionários 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Viseu Aviso (Extracto) n.º 13452/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do engenheiro António Agostinho Alves Bento 0 25/07 4.ª link
142 Junta de Freguesia de Tortosendo Aviso n.º 13453/2007 Nomeação de João António Esteves para assistente administrativo principal 0 25/07 4.ª link
142 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 13454/2007 Pena de demissão aplicada ao funcionário Pedro Rebelo 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Associação de Municípios Loulé/Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Chamusca Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Estarreja Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Porto de Mós Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de São João da Madeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Associação de Fabricantes de Colchões Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 Galp Power, S. A. Sistema de Qualificação Ato da Série II 0 25/07 4.ª link
142 ALADS - Associação de Lutas do Distrito de Setúbal Anúncio (Extracto) n.º 4903/2007 Alteração parcial dos estatutos da ALADS - Associação de Lutas do Distrito de Setúbal 0 25/07 4.ª link
142 Associação Aprender África Anúncio (Extracto) n.º 4904/2007 Extracto da constituição da Associação Aprender África 0 25/07 4.ª link
142 Banco Santander de Negócios Portugal, S. A. Balancete n.º 95/2007 Balanço em 31 de Dezembro de 2006 0 25/07 4.ª link
142 Clube de Lutas do Bastos Anúncio (Extracto) n.º 4905/2007 Constituição da associação denominada Clube de Lutas do Bastos 0 25/07 4.ª link
142 IBM Financiamento - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. Balancete n.º 96/2007 Balanço NCA relativo ao 1.º trimestre de 2007 0 25/07 4.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aviso n.º 13455/2007 Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direcção intermédia do 1.º grau 0 25/07 4.ª link
142 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 13456/2007 Abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau chefe de divisão de Gestão Urbanística Zona Oriental e chefe de divisão de Educação, Juventude e Desporto 0 25/07 4.ª link
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-A/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Jorge Pinto Lobo Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-B/2007 Declaração de contumácia da arguida Fernanda Maria Correia Pinheiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-C/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Coelho Marques da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-D/2007 Cessação de contumácia da arguida Clarida Maria Martins Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4905-E/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Silva Castro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 4905-F/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Ramos Batista Alves 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 4905-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Qjan Jubiao 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4905-H/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Grishka 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4905-I/2007 Declaração de contumácia do arguido António Nunes Mendes Rufino 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 4905-J/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Gameiro Luís 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-L/2007 Cessação de contumácia do arguido Cecílio de Brito Robalo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-M/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Fonseca Barbosa 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-N/2007 Declaração de contumácia do arguido Luigi Pistone 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4905-O/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Ricardo Elisiário Estevam 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-P/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Sofia Santos Godinho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido Karim Khan Shabudin 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-R/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Sanches Braga 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-S/2007 Cessação de contumácia do arguido Arilson Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-T/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Céu Jardim Barreto de Carvalho Aniceto 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4905-U/2007 Declaração de contumácia do arguido César Augusto Mateus Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4905-V/2007 Declaração de contumácia da arguida Nuria Maria Garcia Perez 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4905-X/2007 Declaração de contumácia do arguido Sami Ben Hassan 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4905-Z/2007 Declaração de contumácia do arguido Abel Augusto Nunes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4905-Aa/2007 Declaração de contumácia do arguido Bonescu Ioan Daniel 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4905-Ab/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4905-Ac/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Ferreira Monteiro 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 4905-Ad/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Azevedo Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4905-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido José Freitas Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4905-Af/2007 Cessação de contumácia do arguido Andriy Kalinchuk 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4905-Ag/2007 Declaração de contumácia do arguido Avelino da Silva Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4905-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Dias Fontes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4905-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Paulo Figueiredo Borba 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4905-Aj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Henrique Lima Furtado 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Al/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Oliveira Vilar 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasco António Gonçalves Beleza 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-An/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Filipe da Silva Barros 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pinho Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Ap/2007 Cessação de contumácia do arguido João Carlos da Rocha Loura 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido António Henrique Gomes Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Plaza Caria 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-As/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Jorge Pereira dos Reis 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-At/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Daniel Simões da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4905-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel da Silva Monteiro Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4905-Av/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulino Colaço Gama 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4905-Ax/2007 Declaração de contumácia do arguido Belarmino Lima Duarte 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4905-Az/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Manuel Mendo Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 4905-Ba/2007 Declaração de contumácia do arguido André Coelho Batista 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 4905-Bb/2007 Declaração de contumácia do arguido Nélson de Jesus Jorge de Pina 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 4905-Bc/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe da Conceição Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Hilário de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Be/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur José Silva Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Miguel Rodrigues Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido Jilson Rodrigues Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bh/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleh Kaptar 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4905-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Alin Vasile Turdean 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bj/2007 Cessação de contumácia do arguido Norberto Carlos Guimarães da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel José Braga Miranda 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bm/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Alves da Silva Branco 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bn/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel da Silva Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bo/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Paulo Veiga Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido Mikhail Bezpally 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bq/2007 Cessação de contumácia da arguida Jeane Pereira da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Br/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Elói Marques de Azevedo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bs/2007 Declaração de contumácia da arguida Cidália Cristina Costa Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Jesus dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bu/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Duarte de Oliveira Vieira 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bv/2007 Cessação de contumácia do arguido Negmatyoullo Djalalov 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bx/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Gisela Silva Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Bz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Pereira Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Ca/2007 Cessação de contumácia do arguido João Dinis Rocha e Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4905-Cb/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Miguel Ferro Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Cc/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Alfredo Celas Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Cd/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Cabrita Alves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Luís Pinheiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4905-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Gonçalves dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca do Cadaval Anúncio n.º 4905-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe dos Santos Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Ch/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel dos Santos Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Ci/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Abitabile 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Paulo Pinto Inácio 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4905-Cl/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Jorge Coutinho Ferreira Noronha 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Cm/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Friezas Vassalo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Cn/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Alberto Moreira Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Co/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Maria António Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 4905-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Bolota Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Cq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Augusto Martinho dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Cr/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonildo da Conceição Escrivanes 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Cs/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Farias dos Santos Saraiva 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4905-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Marques Henriques 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Anúncio n.º 4905-Cu/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo Pereira de Mesquita 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4905-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido David Pinheiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4905-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Francisco Chaves 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Cz/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Ramos Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Cardoso Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Db/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Alexandre Fernandes Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dc/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos Pereira Bandeirinha 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dd/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Fernandes Barreiros da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-De/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Gaioso Freire 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 4905-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Gonçalves Peres Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dg/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Guilherme da Conceição Barbosa 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4905-Dh/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Simões Antunes 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 4905-Di/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4905-Dj/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Vicente Duarte 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4905-Dl/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Sebastião Justino 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4905-Dm/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Daniel Silveira Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 4905-Dn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Lourenço Simões 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Toni Markov Guergoriev 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Dp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Gama Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Dq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Escobar Pacheco 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4905-Dr/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Serpa Piedade 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Ds/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel de Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Dt/2007 Cessação de contumácia do arguido Benjamim Alves Rocha 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Du/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando da Costa Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4905-Dv/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Plishko 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Dx/2007 Cessação de contumácia do arguido Hilário Filipe Maciel dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Dz/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Manuel Magalhães da Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Ea/2007 Cessação de contumácia da arguida Florentina Cristina Dias Martins Vieira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Eb/2007 Cessação de contumácia do arguido Matthias Heinich 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Ec/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal dos Reis da Rocha Salgueiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4905-Ed/2007 Cessação de contumácia da arguida Sophie Odile Rateau Sabença 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 4905-Ee/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Teixeira de Jesus 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 4905-Ef/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jacinto da Silva Borges 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 4905-Eg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jacinto da Silva Borges 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Eh/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto de Sousa Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Cardoso Marques 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Ej/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Florêncio Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-El/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Macedo Jesus Alves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-Em/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto Oliveira Teixeira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4905-En/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Nogueira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Eo/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuriy Haryachyy 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Ep/2007 Declaração de contumácia do arguido Danut Calmuc 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Wu Zhu Zai 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Xavier Ferreira Soares 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4905-Es/2007 Cessação de contumácia do arguido João Tiago Massano Antunes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Et/2007 Cessação de contumácia do arguido José Norberto dos Santos Teixeira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando António Ferreira Pinto Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Ev/2007 Cessação de contumácia da arguida Tracy Elizabeth Evans Lopes Guimarães 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Ex/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Ez/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4905-Fa/2007 Declaração de contumácia do arguido Elísio Eugénio Pereira Monteiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 4905-Fb/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Augusto da Silva Magalhães 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 4905-Fc/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina Maria Gonçalves Tomás 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Ribeiro Freitas Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fe/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Miguel de Freitas Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido José Dinarte Faria Caires 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fg/2007 Cessação de contumácia do arguido João Sérgio Abreu Correia 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Andrade Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Silva Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Sérgio Gonçalves Soares 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fl/2007 Cessação de contumácia do arguido Élio Gouveia Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fm/2007 Declaração de contumácia do arguido Ciprian Lucian Neagu 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4905-Fn/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Hugo Macedo Valério 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4905-Fo/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco António Pereira Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4905-Fp/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Rui Salgueiro Mota 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 4905-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Ferreira da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 4905-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto Monteiro Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4905-Fs/2007 Cessação de contumácia do arguido João Armando Leite Castro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4905-Ft/2007 Cessação de contumácia do arguido Abel Pereira Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4905-Fu/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Silva Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Fv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Pereira de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Fx/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Sameiro Correia 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Fz/2007 Cessação de contumácia da arguida Sameiro Lopes & Almeida - Fábrica de Calçado de Calçado, Lda. 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Ga/2007 Declaração de contumácia do arguido Henrique Manuel Novo Terroso 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gb/2007 Declaração de contumácia da arguida Manuela Augusta Gonçalves de Freitas 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gc/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Castro Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gd/2007 Declaração de contumácia do arguido Cândido da Costa Teixeira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Xavier Ferreira Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gf/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto Nunes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gg/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Almeida de Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Sampaio da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gi/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Ricardo Freitas Casais 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gj/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdelmajid Mehdi 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gl/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos António Fróis 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Costa Paixão 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Ferreira Ribeiro da Fonseca 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Go/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo Gabriel Monteiro Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4905-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Alves de Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 4905-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Tiago Soares de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gr/2007 Declaração de contumácia do arguido Gulshan Kumar 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gs/2007 Declaração de contumácia do arguido Herbert Pierre Dostert Barasci 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gt/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristian Marius Clocan 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Pinho Ventura 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gv/2007 Cessação de contumácia do arguido Madaíl Lourenço dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gx/2007 Declaração de contumácia do arguido Olaf Uberober 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4905-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido Erik Nissen 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilmar Afonso Espírito Santo 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hb/2007 Cessação de contumácia do arguido Gerhard Heinz Trilse 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hc/2007 Cessação de contumácia do arguido Sorin Ion Constantin 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Pedro Rêgo Loureiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-He/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Sousa Mota 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hf/2007 Cessação de contumácia da arguida Sandra Regina Versolato Spehar 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hg/2007 Declaração de contumácia da arguida Sheila Marisa Pereira Garcês 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hh/2007 Declaração de contumácia do arguido Custódio Avelino Menezes Vemba 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hi/2007 Cessação de contumácia da arguida Cândida Cabral Gomes Varela 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernando dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Emanuel Lopes Cardoso de Araújo Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hm/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Gonçalves Alberto 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hn/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Antónia Alves Monteiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ho/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Dezia Santos Souza 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hp/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Patrícia Amorim Morais 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Corte Real Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hr/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Na N'Berra 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hs/2007 Declaração de contumácia do arguido Vailton Barbosa Pereira Barreto 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Valdemberg Pereira da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hu/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hv/2007 Cessação de contumácia do arguido Felisberto Correia Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Silva Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Hz/2007 Cessação de contumácia do arguido Firmino Manuel Cravo Florêncio 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ia/2007 Cessação de contumácia do arguido António Pedro da Graça 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ib/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélio Sozel Sacramento Dias Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido Leandro de Jesus Franca 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Id/2007 Declaração de contumácia do arguido Hing Wai Galaxi Tang 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ie/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Fátima Tomás Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-If/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Nóbrega 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ig/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel Emídio Sousa e Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ih/2007 Cessação de contumácia do arguido Mame Mballo Fall 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ii/2007 Cessação de contumácia do arguido Abílio Campos Leite 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ij/2007 Declaração de contumácia da arguida Augusta Helena Barreto Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido João Baptista Rufino Faria 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Im/2007 Declaração de contumácia do arguido Harbans Singh 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-In/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago da Silva Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Io/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Barroso Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ip/2007 Cessação de contumácia da arguida Margarida Ernesto 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido João Baptista Fernandes Morais 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ir/2007 Declaração de contumácia do arguido Matusalém Gaspar Cadete 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Is/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro dos Santos Montes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-It/2007 Cessação de contumácia do arguido Herculano Vilhena Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iu/2007 Cessação de contumácia do arguido Diogo Francisco do Monte Sequeira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iv/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo Manuel Campos de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ix/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Anjos Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Iz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaime Jesus Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ja/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo José Camelo Leote Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jb/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Manuel Borges Filipe 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jc/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Encarnação Ventura Jana 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido João António Belo Chinita Mira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Je/2007 Cessação de contumácia da arguida Marisa Alexandra Rocha Pinho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jf/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília Vitória da Silva Borges 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jg/2007 Declaração de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Rodriguez Laguna 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ji/2007 Declaração de contumácia do arguido Gil Fernando Sancha Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jorge Bravo Morais 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Lindinaldo Moreno Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jm/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Alexandra Conceição Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jn/2007 Cessação de contumácia da arguida Berta Quessou 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Subtil Garcia 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jp/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Aurélio Vaz Nascimento 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafael Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Aníbal Santos Guilherme 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Jesus Ratola 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jt/2007 Declaração de contumácia do arguido Johnatan Sirey Jabbab 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ju/2007 Declaração de contumácia do arguido João da Luz Borges Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jv/2007 Cessação de contumácia do arguido Ali Sebbah 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Francisco Dourado Filho 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaime Fernando Monteiro Sequeira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-La/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Gonçalves Crespo 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lb/2007 Cessação de contumácia do arguido Salia Gongo Drame 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Jesus Ratola 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ld/2007 Cessação de contumácia do arguido, Rui Miguel da Silva Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Le/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Capela de Oliveira Pinho 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lf/2007 Cessação de contumácia da arguida Ema Berta Valente Sena dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lg/2007 Declaração de contumácia do arguido António de Sousa Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lh/2007 Declaração de contumácia do arguido Donato dos Santos Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Henrique Nunes Correia 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Waldiney Cardoso de Souza 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Rafael Filipe Ribeiro de Vilhena Mota 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lm/2007 Cessação de contumácia da arguida Marta Sofia Godinho Abreu 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ln/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Maximino de Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lo/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Barbosa de Pina Monteiro 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lp/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio António Eusébio Morais 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lq/2007 Declaração de contumácia do arguido João Reinaldo de Jesus Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lr/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Gonçalves Dias da Rosa 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido Silvério Abílio Neves 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lt/2007 Declaração de contumácia do arguido Nisiula de Almada Teixeira Amado 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lu/2007 Declaração de contumácia do arguido Saturnino Marques de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lv/2007 Cessação de contumácia do arguido Délcio José Paz Godinho 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lx/2007 Cessação de contumácia do arguido António de Sousa Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Lz/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Lopes Cabral 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ma/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Barbosa Alberto Panda 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mb/2007 Cessação de contumácia do arguido Franz Wosmik 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mc/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário José Dias Neves Cruz 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Serafim Oliveira do Nascimento 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Me/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José Figueiredo Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mf/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo José Barros da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mg/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Leopoldo Cabinda 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Saraiva Coutinho 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido José Mateus de Alegria Alonso 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mj/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Duarte Caixinha Dionísio 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ml/2007 Declaração de contumácia do arguido Khaperskii Viatcheslav 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mm/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Manuela Correia Estrela 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Lazar Nicolae 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mo/2007 Declaração de contumácia do arguido Aroldo Cerqueira Garcez 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mp/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Marimba 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mq/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Helena Pinto Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Benedito Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ms/2007 Cessação de contumácia do arguido Wilian Borges Novais 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mt/2007 Cessação de contumácia do arguido Anildo Mendes de Pina 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mu/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Manuel Jesus dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mv/2007 Cessação de contumácia do arguido João Sebastião 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mx/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Romão Ramalhete 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Mz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Jimmny Doe 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nb/2007 Declaração de contumácia da arguida Liubou Nichyparuk 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nc/2007 Declaração de contumácia do arguido José Pedro da Silva Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nd/2007 Cessação de contumácia do arguido Saulo Spencer Hartmann Beirão 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Silva Ramos 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nf/2007 Declaração de contumácia do arguido Amadeu João Neto 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ng/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Lopes Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nh/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristina Ferreira Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ni/2007 Cessação de contumácia do arguido Gjerjaj Engjel 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Adalberto Pereira Magro Pessoa 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nl/2007 Cessação de contumácia do arguido Juan Angel Reinoso Aldas 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nm/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Javier Espinosa Escacena 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nn/2007 Cessação de contumácia do arguido Gezim Gashi 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-No/2007 Cessação de contumácia do arguido José Orlando Sanchez Figueiroa 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Np/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel da Silva Nunes 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nr/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Andrade Furtado 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ns/2007 Declaração de contumácia do arguido Salah Edine Dalaoui 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nt/2007 Declaração de contumácia da arguida Elisangela Luciano Damasceno 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nu/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Aparecido Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nv/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Norberto Caldas 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nx/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexsandro da Silva Vasques 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Nz/2007 Declaração de contumácia do arguido Heraclito dos Santos do Espírito 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oa/2007 Declaração de contumácia da arguida Leonor Tavares Pina 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ob/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexander Guedes Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oc/2007 Declaração de contumácia do arguido Claudino Ribeiro Tavares 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Od/2007 Declaração de contumácia do arguido Azilda Leite Vila Nova dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oe/2007 Cessação de contumácia da arguida Cláudia Sofia Inácio Teixeira Viegas Bernardino 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Of/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Varela Monteiro 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Og/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Moraes Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oh/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Neiva Miranda 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oi/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafic Ahmad 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oj/2007 Declaração de contumácia do arguido Wagner Nevony 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ol/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Bunga 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Jason Knowles 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-On/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Rodrigues da Cunha 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Vanea Vornicu 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Op/2007 Cessação de contumácia do arguido Cavém António dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oq/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Eugénio da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Or/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Correia da Silva Esteves 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Os/2007 Cessação de contumácia do arguido Silvestre Carlos Mendonça dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ot/2007 Cessação de contumácia do arguido António Miguel Ferreira da Rocha 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ou/2007 Cessação de contumáciad arguido Carlos Alberto Pissara da Silva Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ov/2007 Declaração de contumácia do arguido Ibraim Djaquité 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ox/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilho Pereira Soares 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pa/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Júlio Conde Reduto 0 25/07 4.ª 142S
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pb/2007 Declaração de contumácia do arguido Moacir Souza Santana 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pc/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo José Mendes Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pd/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Filipe Oliveira Ricardo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pe/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Borges Semedo Tavares 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pf/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Carvalho Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pg/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Benjamim Agostinho Silvestre 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ph/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Fernando Lopes Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pi/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Artur Ferreira Mendes Morais 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pj/2007 Cessação de contumácia do arguido Juan Francisco Ortega Artiles 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pl/2007 Cessação de contumácia do arguido António Aliu Baldé 0 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Zacarias Joaquim Garcias 0 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pn/2007 Cessação de contumácia do arguido Édson Samory Miguel Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Po/2007 Cessação de contumácia da arguida Nelida Monteiro Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pp/2007 Declaração de contumácia do arguido Rony Glaudio Ribeiro de Souza 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodymir Gonchar 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pr/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasile Pasca 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ps/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Denneng 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Vitalie Scarevnea 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pu/2007 Declaração de contumácia do arguido Serggiu Sanduleac 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pv/2007 Declaração de contumácia do arguido Veaceslav Culaev 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Px/2007 Declaração de contumácia do arguido Cosmin Sorim Popescu 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Pz/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentin Durbala 0 25/07 4.ª 142S
142 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qa/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Manuel Ricardo Nunes Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qb/2007 Cessação de contumácia do arguido João Luís Robinson Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qc/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Cordeira Garcia 0 25/07 4.ª 142S
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qd/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Sérgio Fonseca Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qe/2007 Cessação de contumácia da arguida Gabriela Correia Viana Nunes Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qf/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Correia Matos 0 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qg/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Francisco Raimundo Aleixo 0 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qh/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Augusto Fernandes Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qi/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Sousa do Souto 0 25/07 4.ª 142S
142 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4905-Qj/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Afonso Alves 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 4905-Ql/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Duarte Geleia 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qm/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Trindade Figueiras 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qn/2007 Cessação de contumácia do arguido Idalécio Mendes Delgado Rato 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qo/2007 Declaração de contumácia do arguido António Augusto Cardoso Monteiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qp/2007 Declaração de contumácia do arguido Stefan Mareniuc 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido Stefan Sajin 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Manuel Neto Pais Tristão 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qs/2007 Declaração de contumácia do arguido Pavlo Misyuk 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Emerson Pontes Araújo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qu/2007 Declaração de contumácia do arguido Dumitru Labici 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos João Cambondo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4905-Qx/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Qz/2007 Declaração de contumácia do arguido Leandro Littig 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Ra/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadu Ducure 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rb/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Stakhevych 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Mamede Ussene 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Marques de Azevedo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Re/2007 Declaração de contumácia do arguido Adão Oliveira Sanca 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rf/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Céu Farinha Coelho 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rg/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Miguel Conceição Sena Louro 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Carlos Morais Barra 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Ri/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Pereira da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rj/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Gomes Sá 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rl/2007 Cessação de contumácia do arguido Pascoal Alfredo de Oliveira Francisco Kanepa 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4905-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui José Gomes Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 4905-Rn/2007 Declaração de contumácia da arguida Noélia Maria Rodrigues de Sousa Ruel Figueira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 4905-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Duarte Alves Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 4905-Rp/2007 Cessação de contumácia do arguido Jordão dos Santos Leandro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rq/2007 Cessação de contumácia do arguido Yuriy Grygorchuk 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rr/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho da Silva Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Martinho da Silva Araújo Pinheiro 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Rt/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Manuel Ribeiro Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4905-Ru/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Moreira Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 4905-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Rx/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Santos Marques 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Rz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vicente Soares Lanita 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sa/2007 Declaração de contumácia da arguida Celine Elvira Nathalie Breme Lima de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sb/2007 Cessação de contumácia da arguida Laura Maria Correia Silva Marques Barbos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sc/2007 Cessação de contumácia do arguido Armindo Alberto da Costa Aguiar 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto Duarte Moreira 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Se/2007 Cessação de contumácia do arguido Alípio Manuel Neto Guedes 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sf/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Juscelino da Veiga 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4905-Sg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Rodrigues Correia 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 4905-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 4905-Si/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonardo António Malta Ferro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sj/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Antunes Barrocas Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sl/2007 Declaração de contumácia do arguido Loredana Verónica Tudorache 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sm/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Dias da Silva Nora Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sn/2007 Cessação de contumácia do arguido Zengo Simão 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-So/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Dias Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4905-Sp/2007 Cessação de contumácia do arguido Elenival Cruz Souza 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 4905-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Serra Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 4905-Sr/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário João Teixeira Nunes de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 4905-Ss/2007 Declaração de contumácia do arguido Marian Golea 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 4905-St/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Jorge Gonçalves Andrade 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 4905-Su/2007 Cessação de contumácia do arguido Vitaly Bitajin Kogut 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 4905-Sv/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohammad Asif 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 4905-Sx/2007 Declaração de contumácia do arguido António Fernando da Costa Lima 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Nisa Anúncio n.º 4905-Sz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Mendes 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 4905-Ta/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís dos Santos Guedes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 4905-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando de Paiva Baptista 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio n.º 4905-Tc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo da Conceição Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio n.º 4905-Td/2007 Declaração de contumácia do arguido Sebastião Albano Pereira Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 4905-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido Evandro Manuel das Neves Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 4905-Tf/2007 Cessação de contumácia da arguida Lisete Melo Mâroco 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4905-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Oliveira Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4905-Th/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcus Darius Truelsen 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4905-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tj/2007 Declaração de contumácia da arguida Rosa Maria Barbosa Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tl/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Maria Coelho Nunes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Luís Duarte Gomes Andrade 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4905-Tn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Carneiro 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 4905-To/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Teixeira Carneiro 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 4905-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Olekxandr Yeremenko 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 4905-Tq/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge da Encarnação Godinho da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tr/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Carreira Antunes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Cordeiro Carvalheiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tt/2007 Declaração de contumácia do arguido Afonso Hermínio Machado Andorinha 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tu/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Gonçalves Mateus 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tv/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Nuno Cardoso Ferreira Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4905-Tx/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Anúncio n.º 4905-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido Serafim Riveiro Marquez 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 4905-Ua/2007 Declaração de contumácia do arguido Jesus Teixeira Gimenez 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 4905-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria Freitas Magalhães 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4905-Uc/2007 Cessação de contumácia do arguido Samuel Jorge Ferreira Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4905-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco António Janeiro Calrão 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4905-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Jorge Baptista Correia 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Tiago Ferreira Boavida 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ug/2007 Declaração de contumácia do arguido Mounir Souissi 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco Tacão Janeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ui/2007 Declaração de contumácia do arguido James Eduard Brand 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Mário Gomes Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ul/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Manuel Cabrita Brás 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Um/2007 Declaração de contumácia do arguido Kelsey Frances Kinmond 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Un/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Augusto Oliveira Poucochinho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uo/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexsander Octaviano Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Pires Perfeito 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Uq/2007 Declaração de contumácia do arguido David Adamson 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ur/2007 Declaração de contumácia do arguido Bohdan Sydoryk 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Us/2007 Declaração de contumácia do arguido Divino Silva de Moura 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4905-Ut/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Ferreira Sertão 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Uu/2007 Declaração de contumácia do arguido Jean Pierre André Thomas 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Uv/2007 Cessação de contumácia da arguida Andreia Cristina Silva Marques Meireles 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Ux/2007 Declaração de contumácia do arguido João Marciano de Jesus Reis 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Uz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Alves Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Va/2007 Cessação de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Miranda Assunção 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Teixeira Simões 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vd/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ferreirinha Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Ve/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando da Silva Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vf/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ferreirinha Lopes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vg/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Alves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vh/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Alves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vi/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Teixeira Loureiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vladimiro Arsénio Bartolomeu 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vl/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Ferreira Vilela 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vm/2007 Cessação de contumácia da arguida Alexandra Maria Gonçalves Vilas 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vn/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto das Neves Teixeira de Brito 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vp/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Manuel Rodrigues Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vq/2007 Cessação de contumácia do arguido Rodrigo Sousa Guerreiro 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vr/2007 Declaração de contumácia da arguida Catherine Dumet 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Filipe Batista Simões 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vt/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Pereira Cunha 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vx/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago Henrique Correia Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Vz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Vicente Caseiro 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Manuel Oliveira Campelo 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xb/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Lúcio Constantino Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xc/2007 Cessação de contumácia da arguida Carina Patrícia Santos Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xd/2007 Declaração de contumácia do arguido Rosimere Lopes Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xe/2007 Declaração de contumácia da arguida Nara Cristina Correia Schimeigel 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xf/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto Mesquita Amaral 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xg/2007 Declaração de contumácia do arguido Anderson de Moura Gati 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xh/2007 Declaração de contumácia do arguido Hermínio Jesus Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xi/2007 Declaração de contumácia do arguido Enanche Florin 0 25/07 4.ª 142S
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Rafael Ferreira de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4905-Xl/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Augusto d'Araújo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xm/2007 Declaração de contumácia do arguido Gerson André Teixeira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Viriato Fernandes Freitas 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xo/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Viriato Fernandes Freitas 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xp/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Manuel Monteiro Robalo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xq/2007 Declaração de contumácia do arguido Amândio Cardoso Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xr/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Soares 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xs/2007 Cessação de contumácia do arguido António Faria da Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 4905-Xt/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Fernando Zambujo de Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 4905-Xu/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Nunes de Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Xv/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Ferreira Ervalho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Xx/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Fernando Lata dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Xz/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Gabriela Azevedo Magalhães de Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Za/2007 Cessação de contumácia do arguido Octávio Gomes Correia Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4905-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Martins Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Anúncio n.º 4905-Zc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Paulo Pimentel Correia Carneiro 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Anúncio n.º 4905-Zd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Arruda Duarte 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Anúncio n.º 4905-Ze/2007 Declaração de contumácia do arguido Ruben Manuel da Silva Espírito Santo 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4905-Zf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Jorge de Quadros de Almeida Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4905-Zg/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4905-Zh/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alberto Gomes de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 4905-Zi/2007 Cessação de contumácia da arguida Mónica Sofia Lopes Borga 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zj/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Fernanda Costa Baptista Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zl/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Henrique Ferreira do Carmo Vieira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zm/2007 Declaração de contumácia do arguido António Alexandre Trindade dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 4905-Zn/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Cristina Fernandes de Lima 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zo/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel da Silva Nunes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zp/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zq/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Filipe da Silva Garcia 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zs/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Luís Pinto de Oliveira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zt/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Carlos Ferreira Carneiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zv/2007 Declaração de contumácia do arguido Eugénio Marcotti 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zx/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Zz/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Aaa/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Conceição Alves Teixeira Neves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Aab/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima da Silva Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4905-Aac/2007 Cessação de contumácia do arguido Guilhermino Lousada de Magalhães 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aad/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Nuno Carmesim de Sousa Cardoso 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aae/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Pereira dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aaf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Francisco Lúcio Alvorado 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4905-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Costa Pinto Pereira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aah/2007 Cessação de contumácia do arguido Josefran Botelho do Carmo 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aai/2007 Cessação de contumácia do arguido Rogério Joaquim Silva Melo 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aaj/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel dos Santos Ramos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aal/2007 Declaração de contumácia do arguido Jarbas Ramos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aam/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe Alexandre Matias Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aan/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Maneco Bunda 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aao/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Del Rosário Serrano Navarro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aap/2007 Cessação de contumácia do arguido José Rui Silva Tavares 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aaq/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando José Celestino Moreira Gonçalves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4905-Aar/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo de Freitas Fonseca 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aas/2007 Cessação de contumácia do arguido Osni José Ganz 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aat/2007 Declaração de contumácia do arguido Ioan Cristian Mihoc 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aau/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre Calinin 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aav/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Claro Gonçalves da Cruz Tavares 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aax/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Nuno Liques da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aaz/2007 Cessação de contumácia do arguido Anildo da Silva Cruz 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Aba/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José Clemente Ramos 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Rocha Lemos 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abc/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto da Costa Matos 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abd/2007 Declaração de contumácia do arguido Fidel António da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abe/2007 Declaração de contumácia do arguido José Claro Silva Leonardo 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abf/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar Soares Diogo Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4905-Abg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Rui Marques Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abh/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Gualdino Fonseca Teixeira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abi/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Rodrigues Lourenço 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abj/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Barbosa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abl/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando do Carmo Nascimento Neves 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Formoso Quendulo 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abn/2007 Declaração de contumácia do arguido Sviatlana Kudzelka 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abo/2007 Cessação de contumácia do arguido Virgílio António Gonçalves Coelho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4905-Abp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Filipe Braga da Rocha 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abq/2007 Cessação de contumácia da arguida Vera Mónica Domingues Costa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abr/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Garrido Gomes de Almeida 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abs/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Ricardo Nordine Nurmamade 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abt/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel da Costa Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abu/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel Domingos Pereira Batista 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abv/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Menezes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abx/2007 Cessação de contumácia do arguido Adulai Seidi 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Abz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Carvalho dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Aca/2007 Declaração de contumácia do arguido José Artur Monteiro Costa da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acb/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Teixeira Coutinho Roque 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acc/2007 Cessação de contumácia da arguida Cesaltina Natalio Guillerme Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acd/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim José Bilé da Conceição 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Ace/2007 Declaração de contumácia do arguido Roni Sérgio Nogueira Carvalho 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Correia Amorim 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4905-Acg/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadi Djata 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 4905-Ach/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Manuel Catarino Marques 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 4905-Aci/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Miguel dos Santos Ferreira Pedrosa 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 4905-Acj/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar Leonel Filipe Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Tabuaço Anúncio n.º 4905-Acl/2007 Cessação de contumácia do arguido José João dos Santos Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4905-Acm/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel dos Santos António 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4905-Acn/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António dos Santos Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4905-Aco/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Godinho da Rocha 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4905-Acp/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Borges Rodrigues Vicente 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4905-Acq/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Pedro Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Trancoso Anúncio n.º 4905-Acr/2007 Declaração de contumácia do arguido André Ribeiro Merouço 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Trancoso Anúncio n.º 4905-Acs/2007 Declaração de contumácia da arguida Elene Kircheva Georgieve 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 4905-Act/2007 Declaração de contumácia do arguido Johny David Miranda de Jesus 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 4905-Acu/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Filipe Pereira Batista 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 4905-Acv/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Lino de Jesus Bastos 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4905-Acx/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Javier Cândido Lopez Alvarez 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Acz/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Silva Guedes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Ada/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo da Silva Rosa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Adb/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4905-Adc/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlio Orlando dos Santos Magalhães 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Add/2007 Cessação de contumácia do arguido António Magalhães da Cunha Matos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Ade/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Mercedes Sanches Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Pereira Rodriguez 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adg/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Dias Esteves 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adh/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo António Amorim de Oliveira Sargento 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adi/2007 Declaração de contumácia do arguido António Nélson Severino 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto de Miranda Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adl/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano José Matos Montes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adm/2007 Declaração de contumácia do arguido Stephane Olivier 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Adn/2007 Declaração de contumácia do arguido Mateus Luzia Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4905-Ado/2007 Declaração de contumácia do arguido José Domingos Gomes Pinto 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adp/2007 Declaração de contumácia da arguida Caili Cheng 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adq/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Gomes Ferreira Cunha 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adr/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Jorge Carneiro Luís 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Ads/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Manuel Machado Gonçalves Cortez 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adt/2007 Cessação de contumácia do arguido António André Mendes dos Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adu/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel dos Santos Martins 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adv/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno José Couto Moreira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adx/2007 Declaração de contumácia do arguido Grigore Gastea 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Adz/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Graça Moreira de Azevedo 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 4905-Aea/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando de Sousa Ferreira Adrião 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aeb/2007 Cessação de contumácia do arguido Natália Rodrigues Vieira 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aec/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Miguel Rodrigues Cordeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aed/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdivino Luiz da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aee/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Rodrigues da Fonseca 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aef/2007 Declaração de contumácia do arguido Adiel da Silva Morais 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aeg/2007 Declaração de contumácia do arguido Fátima Isabel Lopes Tavares Semedo 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aeh/2007 Declaração de contumácia do arguido Julimar Moreira da Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aei/2007 Cessação de contumácia do arguido Dernizete Coelho de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aej/2007 Cessação de contumácia do arguido Edilson da Costa Bezerra 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Ael/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Piedade Ferreira Gomes 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aem/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Fernandes Godinho 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4905-Aen/2007 Declaração de contumácia do arguido Hennadiy Havrylyuk 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aeo/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor António da Silva Freitas 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aep/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Agostinho Couto Santos 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aeq/2007 Declaração de contumácia do arguido Izidro Rodrigues Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aer/2007 Cessação de contumácia do arguido Mohamed Baraoui 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aes/2007 Declaração de contumácia da arguida Sílvia Adriana Tusa 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4905-Aet/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Luís da Silva Ribeiro 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aeu/2007 Declaração de contumácia do arguido João José Ferreira Dias 0 25/07 4.ª 142S
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aev/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Eugénio Caseiro Balsa Cunha Freitas 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aex/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Sousa Rodrigues 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aez/2007 Declaração de contumácia da arguida Catalin Petre Dumitrica 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afa/2007 Declaração de contumácia da arguida Cláudia Dumitrica 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afb/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Maria Matei 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afc/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar de Sousa Moreira 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Januário Macanga 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afe/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Milhães Simões 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Aff/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Pereira Quintola Serra 0 25/07 4.ª 142S
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afg/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Isabel Esteves Loureiro 0 25/07 4.ª 142S
142 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afh/2007 Declaração de contumácia do arguido Gleyce Carmo Pereira Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afi/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Isabel Fernandes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afj/2007 Cessação de contumácia do arguido Eugénio Vítor Santos Silva 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afl/2007 Cessação de contumácia do arguido Fausto da Silva Cerqueira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4905-Afm/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Fernando Carvalho Lourenço 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 4905-Afn/2007 Declaração de contumácia do arguido Maria Hortênsia de Sousa 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 4905-Afo/2007 Declaração de contumácia do arguido José de Oliveira Afonso 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 4905-Afp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ademir de Souza 0 25/07 4.ª 142S
142 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 4905-Afq/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Amélia Carmo Pires Brígida Duarte 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Anúncio n.º 4905-Afr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mdanwar Hossain 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vimioso Anúncio n.º 4905-Afs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Pinto Colejo 0 25/07 4.ª 142S
142 Tribunal da Comarca de Vimioso Anúncio n.º 4905-Aft/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Varela Ferreira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4905-Afu/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Paula Martins Castanheira 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4905-Afv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Monteiro Mendes 0 25/07 4.ª 142S
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4905-Afx/2007 Declaração de contumácia do arguido Joel Rodrigues Júnior 0 25/07 4.ª 142S