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Diário da República 136/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
136 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 259/2007 - Revogado Aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas e revoga o Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro, e as Portarias n.os 33/2000, de 28 de Janeiro, e 1061/2000, de 31 de Outubro 001 17/07 3.ª link
136 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 260/2007 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/124/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, na parte em que altera a Directiva n.º 2002/55/CE, do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto 001 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto Regulamentar n.º 76/2007 Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado 001 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 261/2007 Regulamenta a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares 001 17/07 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
136 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho n.º 15415/2007 Autoriza a transferência da licenciada Maria Clara de Palma Mendonça da Costa Rosa 0 17/07 3.ª link
136 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho n.º 15416/2007 Nomeação da bacharel Paula Alexandra Ramalho Moreira Costa Xavier como técnica de 2.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 573/2007 - Revogado Aprova o modelo da declaração prévia instituído pelo Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública Édito n.º 435/2007 Lista de éditos dos subscritores do Cofre de Previdência da PSP sujeitos a pagamento 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública Édito (Extracto) n.º 436/2007 Lista de éditos dos subscritores do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública sujeitos a pagamento 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 15417/2007 Declara a utilidade pública da expropriação necessária à construção da estação elevatória do subsistema de águas residuais de Torre de Moncorvo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Aviso n.º 12827/2007 Alvará de cadastro predial a favor da EUROTEAM - Projectos e Consultoria Internacional, Lda. 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 437/2007 PC 450134478 - processo EPU/30070 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 438/2007 Estabelecimento de linha mista a 15 kV - processo EPU/31245 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 439/2007 PC 450134478 - processo EPU/31393 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 440/2007 PC 450134478 - processo EPU/31246 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 441/2007 PC 450134478 - processo EPU/31396 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 15418/2007 Certificado de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.61 de Neves & Capote, Lda. 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 15419/2007 Regresso de licença sem vencimento de Amílcar Patrício Viegas Alves 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 15420/2007 Reclassificação da funcionária Maria da Conceição P. Rodrigues Silva 0 17/07 3.ª link
136 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso n.º 12828/2007 Outorga de carreira de serviço público entre a Trafaria e Vale Figueira (escola) 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 159/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Horizonte - Centro de Reabilitação Psicossocial 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 160/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Clube de Ancas - Associação de Solidariedade Social, Recreio, Formação e Cultura 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 161/2007 Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Cantanhede 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 162/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social ADAFA - Associação dos Amigos de Figueiredo de Alva 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 163/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Sever do Vouga 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 164/2007 Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social EADS - Elo Associativo para o Desenvolvimento Social 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 165/2007 Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Surdos do Porto 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 166/2007 Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Lar Dr. Clemente de Carvalho 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Rectificação n.º 1048/2007 Rectificação da declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2007 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1365/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Sandra Sofia Dordio Gonçalves, ao abrigo do ESNS 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1366/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Maria Domitília Santana Barata Serra, ao abrigo do ESNS 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1367/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Liliana do Carmo da Silva Marques, ao abrigo do ESNS 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 350/2007 Louvor à professora Maria Adelaide Oliveira Ferreira do Agrupamento de Escolas de Ílhavo 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 351/2007 Louvor à professora Cristina Manuela Matos Barbosa do Agrupamento de Escolas de Ílhavo 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 352/2007 Louva o professor Júlio José Pereira Barreirinha - Agrupamento de Escolas de Ílhavo 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 353/2007 Louvor ao professor Luís Augusto Oliveira Castro do Agrupamento de Escolas de Ílhavo 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor n.º 354/2007 Louvor à educadora Maria Isabel Sá Campos Gil do Agrupamento de Escolas de Ílhavo 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste Despacho (Extracto) n.º 15421/2007 Nomeação de educadoras de infância para o QZP da Lezíria e Médio Tejo 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste Despacho (Extracto) n.º 15422/2007 Transferência de professores 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste Despacho (Extracto) n.º 15423/2007 Transferência da educadora de infância do quadro do Jardim-de-Infância do Sardoal para o quadro do Jardim-de-Infância António Torrado 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente Despacho n.º 15424/2007 Propostas de transferência do ano de 2005-2006 do Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente Despacho n.º 15425/2007 Propostas de transferência do ano de 2006-2007 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide-Portela Despacho (Extracto) n.º 15426/2007 Transferência de professores de quadro de nomeação definitiva 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Luís de Ataíde Despacho (Extracto) n.º 15427/2007 Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira Aviso (Extracto) n.º 12829/2007 Proposta de nomeação para o QZP da Lezíria e Médio Tejo - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Gil Vicente Aviso n.º 12830/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária de Gil Vicente 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância Lourinhã Interior Despacho (Extracto) n.º 15428/2007 Propostas de nomeação e transferência de pessoal docente do Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Lourinhã Interior com efeitos a 1 de Setembro de 2006 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã Despacho (Extracto) n.º 15429/2007 Transferências de professores 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Miguel Torga Despacho (Extracto) n.º 15430/2007 Propostas de transferências e nomeações do ano de 2005-2006 do Agrupamento de Escolas de Miguel Torga 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Despacho (Extracto) n.º 15431/2007 Transferência de docentes do quadro de escola referente ao ano lectivo de 2005-2006 do Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas das Olaias Despacho (Extracto) n.º 15432/2007 Homologação de contrato da docente não pertencente aos quadros Adília Maria Barbosa Teixeira 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho Despacho (Extracto) n.º 15433/2007 Homologação dos contratos do pessoal docente de 2005-2006 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo Onofre Aviso (Extracto) n.º 12831/2007 Transferência de professores 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Despacho (Extracto) n.º 15434/2007 Transferência de várias professoras - Agrupamento de Escolas Vasco Santana 0 17/07 3.ª link
136 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 300/2007 Não conhece do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi, a norma cuja inconstitucionalidade foi suscitada 0 17/07 3.ª link
136 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 301/2007 Fixa a interpretação para o conjunto normativo resultante da interpretação conjugada das normas dos artigos 31.º, 33.º e 33.º-A do Código das Custas Judiciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, quando aplicadas em caso de transacção homologada antes de o réu ter procedido ao pagamento da taxa de justiça inicial 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4634/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 1290/06.0TBAMT-B 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio (Extracto) n.º 4635/2007 Declaração de insolvência (insuficiência da massa falida) - processo n.º 319/07.0TBCVL 0 17/07 3.ª link
136 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4636/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1/07.8TBFAF 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4637/2007 Encerramento de processo nos autos de insolvência - processo n.º 259/07.2TBFLG 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4638/2007 Insolvência - processo n.º 874/07.4TBFLG 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4639/2007 Insolvência - processo n.º 1226/07.1TBFLG 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4640/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 404/07.8TBFND 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4641/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - encerramento do processo n.º 3686/06.9TBGMR 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio (Extracto) n.º 4642/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 562/07.1TBGMR 0 17/07 3.ª link
136 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4643/2007 Processo de falência n.º 5161/03.4TBGMR 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 4644/2007 Destituição do administrador da insolvência - processo n.º 4494/06.2TBLRA 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4645/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 992/06.6TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4646/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 563/07.0TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 4647/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1329/06.0TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4648/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 295/07.9TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4649/2007 Falência (requerida) - processo n.º 291/04.8TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4650/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1025/06.8TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4651/2007 Insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 1144/06.0TYLSB 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio (Extracto) n.º 4652/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 230/07.4TBSEI 0 17/07 3.ª link
136 Tribunal da Comarca de Tábua Anúncio (Extracto) n.º 4653/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) processo n.º 132/07.4TBTBU 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4654/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 100/07.6TYVNG 0 17/07 3.ª link
136 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4655/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 219/07.3TYVNG 0 17/07 3.ª link
136 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4656/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 247/07.9TYVNG 0 17/07 3.ª link
136 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4657/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 183/07.9TYVNG 0 17/07 3.ª link
136 Caixa de Previdência do Ministério da Educação Édito n.º 442/2007 Édito sócio n.º 18 770 0 17/07 3.ª link
136 Caixa de Previdência do Ministério da Educação Édito n.º 443/2007 Édito sócio n.º 15382 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12832/2007 Contratação de Margarida e Sá Vaz Garrido como professora auxiliar 0 17/07 3.ª link
136 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15435/2007 Constituição do júri do concurso para provimento de um lugar de professor catedrático do 3.º grupo, Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0 17/07 3.ª link
136 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 15436/2007 Nomeação em comissão de serviço extraordinária da licenciada Maria Celeste Magro Costa Cunha na categoria de técnico superior de 2.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Despacho (Extracto) n.º 15437/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento celebrado com a licenciada Ana Maria Pereira dos Santos 0 17/07 3.ª link
136 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 15438/2007 Renovação do contrato a termo certo de Natália Nobre 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15439/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Maria Cristina Castro Ribeiro como equiparada a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15440/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Rui Manuel Silva Lamas José como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15441/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de José Carlos de Jesus Pedro como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15442/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Bertil Maria Pires Marques como equiparado a assistente do Instituto Superior de Engenharia 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15443/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Joaquim Fernando Almeida Alves como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15444/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Kai Immig 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15445/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Maria Teresa do Valle Moura da Costa 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15446/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Rosa Maria do Nascimento da Silva Reis 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15447/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Nuno Alexandre Pinto da Silva como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15448/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Ermelinda Manuela Pinto Jesus Garrido 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15449/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Alzira Fernanda Mesquita da Costa Faria 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15450/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Manuel Domingos de Castro Torres 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15451/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Francisco José Dias Pereira 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15452/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Luís Pedro Faria Ribeiro Sarmento Esteves 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15453/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Manuel Pedro dos Santos Reis Pinto da Silva como equiparado a assistente do Instituto Superior de Engenharia 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15454/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Maria Margarida Marques Ribeiro 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15455/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Carla Patrícia Filipe da Costa e Lopes 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15456/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Alfredo Campos Pereira da Costa como equiparado a professor-adjunto no regime de tempo parcial de 50% do Instituto Superior de Engenharia 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15457/2007 Nomeação definitiva de Paulo António Basto da Silva Pimenta 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15458/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento de Manuela Alexandra de Lima Agra Amorim 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 15459/2007 Nomeação definitiva de Jorge José de Magalhães Mendes 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 589/2007 Subdelegação da presidência do júri do concurso para professor-coordenador da Escola Superior de Educação na especialidade de Educação Especial - Problemas de Cognição e Ensino-Apendizagem 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 590/2007 Subdelegação de competências na presidência do júri do concurso para professor-coordenador da Escola Superior de Educação na especialidade de Literatura Portuguesa Moderna e Contemporânea 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1049/2007 Rectificação do extracto (extracto) n.º 5089/2007, referente à renovação do contrato administrativo de provimento de António Constantino Lopes Martins 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1050/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 11 136/2007, relativo à celebração de contrato administrativo de provimento com Carla Manuela Alves Pinto 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1051/2007 Rectificação do despacho (extracto) n.º 3606/2007, relativo à rescisão do contrato administrativo de provimento de Francisco Nuno Vaz Serra Fernandes 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1052/2007 Rectificação do despacho (extracto) n.º 9729/2007, referente à renovação do contrato administrativo de provimento de Nuno Miguel Vieira Morgado 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1053/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 11 143/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2007 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1054/2007 Rectificação do despacho (extracto) n.º 9875/2007, referente à renovação do contrato administrativo de provimento de Anabela Maria de Azevedo Oliveira Lopes 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1055/2007 Rectificação do despacho (extracto) n.º 12 818/2007, referente à nomeação definitiva de Maria João da Câmara Gonçalves Meireles 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15460/2007 Renovação do contrato do encarregado de trabalhos Alberto Miguel Lopes Nunes 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 1056/2007 Rectificação do despacho (extracto) n.º 7479/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, relativo à assistente do 2.º triénio Teresa Paula Pires Marques 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15461/2007 Contratação de Richard Denman Sidaway como equiparado a assistente 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 15462/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com a encarregada de trabalhos Ana Carolina Lamelas Gonçalves Parente 0 17/07 3.ª link
136 Instituto Politécnico de Viseu Listagem (Extracto) n.º 210/2007 Lista de reclassificação profissional de funcionários da Escola Superior de Saúde 0 17/07 3.ª link
136 Grande Área Metropolitana do Algarve Aviso n.º 12833/2007 Prorrogação da requisição de Ana Maria Leonilde Castro Nunes Soares 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 12834/2007 Nomeação definitiva do candidato João Ricardo Bota Nabais da Cruz para lugar da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal do município de Albufeira 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 12835/2007 Nomeação dos funcionários João Manuel dos Santos Marques e João José Pereira Serra nos lugares de assistente administrativo especialista 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 12836/2007 Nomeação de Sónia Isabel da Silva Maria no lugar de engenheira técnica civil de 2.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 12837/2007 Renovação da comissão de serviço da engenheira Zélia Fátima de Abreu e Lima Correia Pinto como chefe de divisão do Planeamento Urbanístico do município de Alijó 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 12838/2007 Discussão pública - alteração ao alvará n.º 37/79 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 12839/2007 Concursos externos de ingresso para provimento de lugares vagos - dois jardineiros, um electricista, quatro cantoneiros de limpeza e quatro limpa-colectores 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 12840/2007 Autoriza o regime de cedência especial do engenheiro de ambiente de 2.ª classe Nuno Miguel S. Banza 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 12841/2007 Autorização de licenças sem vencimento dos funcionários António Manuel F. Marques, impressor principal, e Luís Miguel C. Grazina Presado, porta miras 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Beja Aviso (Extracto) n.º 12842/2007 Reclassificação profissional de Manuel Joaquim Prazeres Palma Piçarra como operário - operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Beja Aviso (Extracto) n.º 12843/2007 Nomeação de quatro funcionários na sequência de concursos de promoção 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 12844/2007 Renovação da comissão de serviço do director de departamento de Administração Geral, Manuel Augusto da Silva Barreira, e da chefe da Divisão de Obras Municipais, Emília Maria de Azevedo Moreira 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 12845/2007 Nomeação, em comissão de serviço, de João Luís de Carvalho Adegas como secretário para o Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 12846/2007 Nomeação de Américo Roxo Baía como assistente administrativo 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Braga Rectificação n.º 1057/2007 Rectifica o aviso n.º 59/DADT relativo à alteração ao alvará de loteamento sito na Rua do Taxa com a Rua de São Domingos, em nome de Seminário Conciliar 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 12847/2007 Nomeação a título provisório de Tânia Patrícia Luz Custódio como técnica profissional de 2.ª classe (contabilidade) 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 12848/2007 Renovação do contrato a termo certo resolutivo com Humberto António Caçador Almeida, com a categoria de auxiliar de jardinagem 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 12849/2007 Nomeação para chefe de divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais do engenheiro João José Graça Varela 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 12850/2007 Nomeação do candidato Joaquim António Vieira para a categoria de operário principal (canalizador), da carreira de operário qualificado, do grupo de pessoal operário 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 12851/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe - geografia/engenharia geográfica 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 12852/2007 Nomeação de João António Jóia Capelo de Carvalho para provimento de um lugar da carreira de técnico superior de sociologia, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 12853/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar de auxiliar técnico de turismo - nomeação de funcionários 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 12854/2007 Deferimento das licenças sem vencimento de Carlos Manuel Gomes Palma e de Carlos Ricardo Rodrigues Lourenço 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 12855/2007 Nomeação de Ana Alexandra Mendão de Almeida Ramos e de Tiago Joaquim Dias Ramos como técnicos superiores (relações públicas e publicidade) de 1.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 12856/2007 Nomeações de técnicos superiores (administração pública e ciências políticas e sociais) de 1.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12857/2007 Nomeação de Joana Luísa Berardo Duarte Pina como técnica superior de história de 1.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12858/2007 Nomeação de Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro como técnico superior de gestão de 1.ª classe - Nomeação 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12859/2007 Reclassificação profissional de Isabel Maria Esteves Lourenço Moutinho como assistente de acção educativa 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12860/2007 Reclassificação profissional de Mafalda Sofia da Silva Rijo Teixeira como assistente de acção educativa 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12861/2007 Reclassificação profissional de Ingrid Costa Quintans como assistente de acção educativa 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12862/2007 Reclassificação profissional de Cesária da Conceição Regueiras Morgado como assistente de acção educativa 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 12863/2007 Reclassificação profissional de Maria Emília Ferreira da Silva Gomes na categoria de assistente de acção educativa 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 12864/2007 Discussão pública - processo n.º 41/87 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 12865/2007 Discussão pública - processo n.º 11/91 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 12866/2007 Nomeação do técnico de informática Ângelo Adelino Martins Ferreira Inácio 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Mértola Aviso (Extracto) n.º 12867/2007 Lista de antiguidade dos funcionários desta autarquia 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Mértola Aviso (Extracto) n.º 12868/2007 Nomeação de Francisco Manuel Vitória no lugar de operário qualificado, pedreiro 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 12869/2007 Nomeação definitiva do funcionário Manuel Carlos Pereira Rodrigues 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 12870/2007 Nomeação/posse da técnica superior de 2.ª classe Vanda Maria Rego Alcobia, licenciatura em Psicologia Clínica 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 12871/2007 Nomeação de Francisco José Martins Gomes como técnico superior de 2.ª classe - licenciado em Engenharia Civil 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 12872/2007 Vários contratos de pessoal a termo resolutivo certo para diferentes lugares 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 12873/2007 Reintegração do especialista de informática do grau 1, nível 2, Fernando Rui Russel Cortez Barbosa Pinto 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 12874/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para cantoneiro de limpeza 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 12875/2007 Concessão de licença sem vencimento, por um ano, ao funcionário António Silva Almeida, com efeitos a 1 de Junho de 2007 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso (Extracto) n.º 12876/2007 Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de assistente administrativo principal 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso (Extracto) n.º 12877/2007 Transferência da funcionária Susana Cristina Dias Pereira, técnica superior de 2.ª classe (arquitecta), do município de Lamego para o município de Peso da Régua 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso (Extracto) n.º 12878/2007 Requisição do funcionário do município de Vila Nova de Gaia António Manuel Cardoso Fonseca, bombeiro-sapador, para o município de Peso da Régua 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 12879/2007 Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Liliana Pereira da Fonseca, animadora/formadora do espaço Internet 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Redondo Regulamento n.º 151/2007 Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Hospedagem 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 12880/2007 Abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de Gestão Urbanística Zona Oriental e chefe de divisão de Educação, Juventude e Desporto 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 12881/2007 Regulamento de Utilização do Pavilhão de Cerva 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 12882/2007 II alteração ao Regulamento do Complexo Desportivo e de Lazer da sede do município de Ribeira de Pena 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso (Extracto) n.º 12883/2007 Licença sem vencimento da técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação Maria Manuela Mendes Grilo de Oliveira Grencho 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 12884/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar do grupo de pessoal técnico superior da carreira engenheiro da categoria estagiário 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 12885/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar do grupo de pessoal técnico profissional da carreira de biblioteca e documentação da categoria de técnico profissional de 2.ª classe 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 12886/2007 Anulação do concurso para preenchimento das vagas de chefe da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo, Habitação e Ambiente e de chefe da Divisão Administrativa e Financeira (cargos de direcção intermédia do 2.º grau) 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso (Extracto) n.º 12887/2007 Renovação da contratação a termo resolutivo do técnico superior de 2.ª classe engenheiro Rui Teixeira da Mota 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 12888/2007 Reclassificação profissional de Ivoniza Fátima de Lima Teles Soares na categoria de assistente administrativa 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 12889/2007 Concurso externo de ingresso para seis lugares de auxiliar de serviços gerais 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 12890/2007 Nomeação da candidata aprovada no concurso externo de admissão a estágio para um lugar de técnico superior de 2.ª classe (licenciatura em Educação Física e Desporto) 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso (Extracto) n.º 12891/2007 Nomeação da candidata Maria de Jesus Filipe Guerra como técnica superior assessora (contabilidade e administração) 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 12892/2007 Nomeação, em regime de comissão de serviço, de Paulo Jorge Esteves Lopes no cargo dirigente de chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Ambiente 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 12893/2007 Regulamento do Museu de Arqueologia e Numismática de Vila Real 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12894/2007 Renovação do contrato a termo certo com Maria Luísa da Conceição Silva Neves Lima 0 17/07 3.ª link
136 Junta de Freguesia de Agualva Aviso n.º 12895/2007 Nomeação de João Paulo Pereira Valente como fiel de mercados e feiras 0 17/07 3.ª link
136 Junta de Freguesia de Alvalade Aviso n.º 12896/2007 Anulação de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de operário semiqualificado, aberto por aviso de 17 de Outubro de 2006 0 17/07 3.ª link
136 Junta de Freguesia de Pêro Soares Edital n.º 591/2007 Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo 0 17/07 3.ª link
136 Junta de Freguesia de Santa Eulália Edital n.º 592/2007 Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia de Santa Eulália, do município de Elvas 0 17/07 3.ª link
136 Serviços Municipalizados de Abrantes Aviso n.º 12897/2007 Renovação dos contratos a termo resolutivo de Anthony Martins Cardoso e de Mário Miguel Santos Gil 0 17/07 3.ª link
136 Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha Aviso n.º 12898/2007 Pedido de exoneração de Jorge Filipe Cartaxo Anunciação 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Navios Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção de Aquisições Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Saúde - Parcerias.Saúde Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional de Portugal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Alter do Chão Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Azambuja Aviso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Caminha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Cantanhede Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Chaves Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal da Lousã Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Mértola Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Penacova Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Penedono Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Peniche Aviso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Santarém Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Seia Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Centro Hospitalar de Lisboa, Central, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Centro Social e Cultural da Atalhada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Edab - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Hospital de Santo André, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Bragança Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Caminha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Óbidos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Câmara Municipal de Torres Novas Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 17/07 3.ª link
136 Associação para Desenvolvimento, Apoio Social e Recreativa de Verdelhos Anúncio (Extracto) n.º 4658/2007 Constituição da Associação para Desenvolvimento, Apoio Social e Recreativa de Verdelhos 0 17/07 3.ª link
136 Centro Recreativo e Cultural de S. Gens Anúncio (Extracto) n.º 4659/2007 Alteração dos estatutos do Centro Recreativo e Cultural de S. Gens 0 17/07 3.ª link
136 EUFARIA - Associação Cultural Anúncio (Extracto) n.º 4660/2007 Constituição da associação denominada EUFARIA - Associação Cultural 0 17/07 3.ª link
136 Grupo de Carnaval Barulhentas Anúncio (Extracto) n.º 4661/2007 Constituição da associação Grupo de Carnaval Barulhentas 0 17/07 3.ª link
136 Ousadias - Associação para a Promoção e Divulgação Recreativa e Cultural Anúncio (Extracto) n.º 4662/2007 Constituição de uma associação denominada Ousadias - Associação para a Promoção e Divulgação Recreativa e Cultural 0 17/07 3.ª link
136 P&I - Propriedade e Investimento - Sociedade Gestora de Patrimónios, S. A. Balancete n.º 84/2007 Balanço do 4.º trimestre de 2006 0 17/07 3.ª link
136 Salta Fronteiras Associação Anúncio (Extracto) n.º 4663/2007 Alteração dos estatutos da associação denominada Salta Fronteiras Associação 0 17/07 3.ª link
136 Sanpaolo IMI Bank (International), S. A. Balancete (Extracto) n.º 85/2007 Balanço em 31 de Março de 2006 e 2005 0 17/07 3.ª link
136 Sanpaolo IMI Bank (International), S. A. Balancete (Extracto) n.º 86/2007 Balanço em 30 de Junho de 2006 e 2005 0 17/07 3.ª link
136 Sanpaolo IMI Bank (International), S. A. Balancete (Extracto) n.º 87/2007 Balanço em 30 de Setembro de 2006 e 2005 0 17/07 3.ª link
136 União Musical Santo António da Freguesia de Covões Anúncio (Extracto) n.º 4664/2007 Constituição de associação de músicos da freguesia de Covões, do concelho de Cantanhede, com o nome União Musical Santo António da Freguesia de Covões 0 17/07 3.ª link
136 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio (Extracto) n.º 4664-A/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1514/06.4TBMCN 0 17/07 3.ª 136S
136 ALJARDI - SGPS, Lda. Relatório n.º 11-A/2007 Contas individuais de 2006 0 17/07 3.ª 136S2
136 ALJARDI - SGPS, Lda. Relatório n.º 11-B/2007 Contas consolidadas de 2006 0 17/07 3.ª 136S2
136 Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A. Relatório n.º 11-C/2007 Contas de 2006 0 17/07 3.ª 136S2
136 Banco Português de Gestão, S. A. Relatório n.º 11-D/2007 Contas de 2006 0 17/07 3.ª 136S2
136 Besleasing e Factoring - IFIC, S. A. Relatório n.º 11-E/2007 Contas de 2006 0 17/07 3.ª 136S2
136 Correia & Viegas - SGFII, S. A. Relatório n.º 11-F/2007 Contas de 2006 0 17/07 3.ª 136S2
136 CREDIFLASH - SFAC, S. A. Relatório n.º 11-G/2007 Contas de 2004 0 17/07 3.ª 136S2
136 TDF - SGFII, S. A. Relatório n.º 11-H/2007 Contas de 2006 0 17/07 3.ª 136S2