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Diário da República 134/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
134 Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 67/2007 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 30/2007, (recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro V), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007 001 13/07 6.ª link
134 Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 255/2007 Segunda alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, regime jurídico do transporte colectivo de crianças e transporte escolar 001 13/07 6.ª link
134 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2007 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Bemposta, do Picote e de Miranda e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 13/07 6.ª link
134 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2007 Designa o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., como organismo nacional de coordenação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a decorrer durante o ano de 2008 001 13/07 6.ª link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 13/2007 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005 001 13/07 6.ª link
134 Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 256/2007 Altera a Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas 001 13/07 6.ª link
134 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 14/2007 - Revogado Altera os limites dos Perímetros Florestais de Arca e do Vouga 001 13/07 6.ª link
134 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 781/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Amieira do Tejo e Arez a zona de caça associativa da freguesia de Amieiro do Tejo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa (processo n.º 1680-DGRF) 001 13/07 6.ª link
134 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2007/A Estabelece a estrutura orgânica do sistema educativo regional e fixa os respectivos quadros de pessoal 001 13/07 6.ª link
134 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A Altera a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência e respectivos quadros de pessoal 001 13/07 6.ª link
134 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 256-A/2007 Aprova um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projectos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) 001 13/07 6.ª 134S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
134 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 139/2007 Declara a utilidade pública da expropriação urgente de uma parcela de terreno a pedido da Câmara Municipal de Celorico de Basto 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15351/2007 Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) aos seus subdirectores-gerais mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis e mestre José Fernando Augusto Moreno 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1045/2007 Rectificação do despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que exonera, a pedido, o Prof. Doutor Carlos Alberto Alves Marques 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12705/2007 Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Albufeira 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12706/2007 Subdelegação de competências do director de Finanças de Vila Real, em regime de substituição 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12707/2007 Marcação do segundo teste do ciclo de avaliação para mudança de nível para os técnicos de administração tributária-adjuntos, nível 2, grau 2 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P. Despacho n.º 15352/2007 Nomeação de Miguel Nuno Rodrigues, Helena Maria Chantre Nunes de Sousa Espírito Santo, Gabriela Hands Azevedo e Virgínia Maria Pereira Martins Conde da Costa como técnicos superiores principais do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. 0 13/07 6.ª link
134 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 571/2007 Autoriza a Direcção Regional de Educação do Alentejo a encetar procedimentos para a abertura de concurso para fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2007-2008 (Setembro a Junho) 0 13/07 6.ª link
134 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 572/2007 Autoriza a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo a encetar procedimentos para a abertura de concurso para fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2007-2008 (Setembro a Junho) 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 15353/2007 Promoção de funcionários 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 15354/2007 Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (1 estrela) 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça Despacho n.º 15355/2007 Unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça Despacho n.º 15356/2007 Nomeação do mestre João Nuno Zenha Martins como consultor 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Aviso n.º 12708/2007 Concurso documental para celebração de contratos com médicos para a realização de perícias médico-legais no triénio de 2008-2010 0 13/07 6.ª link
134 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 15357/2007 Nomeações, em regime de substituição, em cargos de direcção intermédia de 2.º grau das unidades orgânicas flexíveis da CCDRLVT 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 389/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/1/18/131 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 390/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/1/8/403 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 391/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/1/5/1106 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 392/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/1/2/415 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 393/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/5/4/815 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 394/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/5/4/817 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 395/2007 Estabelecimento de linha aérea - PC 4501303871 - processo n.º 0161/9/9/81 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 396/2007 Estabelecimento de linha aérea - PC 4501303871 - processo n.º 0161/9/9/13 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 397/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/6/1/243 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 398/2007 Estabelecimento de linha mista a 60 kV - processo n.º 0161/6/2/501 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 399/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/6/2/514 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 400/2007 Estabelecimento de linha aérea a 60 kV - processo n.º 0161/6/3/1279 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 401/2007 Estabelecimento de linha aérea a 60 kV - processo n.º 0161/6/5/799 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 402/2007 Estabelecimento de linha aérea - PC 4501303871 - processo n.º 0161/6/5/870 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 403/2007 Estabelecimento de linha aérea - PC 4501303871 - processo n.º 0161/9/7/1358 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 404/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/6/8/162 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 405/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 0161/9/9/245 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 406/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/6/14/181 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 407/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/5/4/181 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 408/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/6/15/267 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 409/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/9/3/255 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 410/2007 Estabelecimento de linha mista a 30 kV - processo n.º 0161/10/15/1121 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 411/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 0161/5/5/437 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 412/2007 Estabelecimento de linha aérea de interligação a 30 kV - processo n.º 0161/5/5/451 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 413/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/10/9/1593 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 414/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/10/3/160 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 415/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/10/3/12 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 416/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/10/9/1719 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 417/2007 Estabelecimento de linha mista a 15 kV - processo n.º 0161/10/9/1724 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 418/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 0161/10/10/669 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 419/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/10/9/1734 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 420/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/9/11/546 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 421/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/18/23/1532 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 422/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/18/14/253 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 423/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/18/9/55 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 424/2007 Estabelecimento de linha aérea a 30 kV - processo n.º 0161/10/15/711 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 425/2007 Estabelecimento de linha subterrânea a 60 kV - processo n.º 0161/10/10/667 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 426/2007 Estabelecimento de linha aérea a 60 kV - processo n.º 0161/9/13/346 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 427/2007 Estabelecimento de linha aérea Casal de Travancinha-Meruge a 15 kV - processo n.º 0161/9/12/617 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 428/2007 Estabelecimento de linha aérea a 60 kV - processo n.º 0161/10/13/136 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 429/2007 Estabelecimento de linha aérea a 15 kV - processo n.º 0161/10/9/1735 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 430/2007 Estabelecimento de linha aéra a 30 kV - processo n.º 0161/10/15/1122 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 431/2007 Estabelecimento de linha mista a 30 kV - processo n.º 0161/18/3/364 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 432/2007 PC 4501303871 - processo n.º 0161/10/9/1729 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Édito n.º 433/2007 Estabelecimento de linha aérea a 60 kV - processo n.º 0161/6/8/183 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação n.º 1046/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 11 388/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de Junho de 2007 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 15358/2007 Renovação da licença especial para Macau do Dr. Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 15359/2007 Nomeação da assistente hospitalar de medicina interna Filipa Maria Carmo de Barros 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 15360/2007 Nomeação da assistente hospitalar de medicina interna Heidi Katherina Duarte Gruner 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 15361/2007 Nomeação da assistente hospitalar de medicina interna Bárbara Maria de Sousa Picado 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 15362/2007 Nomeação da assistente hospitalar de medicina interna Natália Cristina Carvalheira de Freitas Marto 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 12709/2007 Transferência da auxiliar de acção médica Judite Alves Cavaco Cortes 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 12710/2007 Transição para a categoria de enfermeiro graduado 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 1364/2007 Licença sem vencimento até 90 dias da técnica superior principal do serviço social Maria José Inácio Pereira Guerreiro 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 15363/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com a enfermeira Ana Luísa Gomes Clérigo 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 12711/2007 Concurso interno de acesso geral para assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de farmácia 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 15364/2007 Transição para a categoria de enfermeiro graduado de Susana Cristina Silvestre Alexandre 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 12712/2007 Renovação de horário acrescido da enfermeira graduada Maria Margarida Andrade Centeio Fernandes em serviço na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo/CAT Oeiras 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 12713/2007 Renovação de horários acrescidos de três enfermeiros em serviço na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo/CAT Torres Vedras 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente Louvor n.º 349/2007 Louvor a Maria Helena Lima dos Santos 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II Despacho (Extracto) n.º 15365/2007 Transferência do pessoal docente de quadro de escola - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II Despacho (Extracto) n.º 15366/2007 Transferência de professores do quadro de escola para o quadro de zona pedagógica - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Elias Garcia Despacho (Extracto) n.º 15367/2007 Transferência de professores do 1.º ciclo para o quadro de escola da Escola Básica Integrada Elias Garcia 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã Despacho (Extracto) n.º 15368/2007 Transferência do professor Gaspar Carlos Varino Mendes 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto Despacho n.º 15369/2007 Nomeação de professores - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto Despacho n.º 15370/2007 Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da assistente de administração escolar Ana Mafalda Serra Gomes Plácido 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira Despacho (Extracto) n.º 15371/2007 Nomeação do professor Armando Alfredo Geraldes Fernandes para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 4551/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 58-H/2000 0 13/07 6.ª link
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 4552/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 448/07.0TBBJA 0 13/07 6.ª link
134 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 4553/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 95/07.6TBBBR 0 13/07 6.ª link
134 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 4554/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 96/07.4TBBBR 0 13/07 6.ª link
134 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 4555/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 205/07.3TYLSB 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 4556/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1207/06.2TYLSB 0 13/07 6.ª link
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4557/2007 Insolvência n.º 792/07.6TBOVR 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio (Extracto) n.º 4558/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 7611/05.6TBVFX 0 13/07 6.ª link
134 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4559/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 2260/07.7TBVNG 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4560/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 16/07.6TYVNG 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4561/2007 Falência requerida - processo n.º 675/03.9TYVNG 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4562/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 336/07.0TYVNG 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4563/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 111/07.1TYVNG 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4564/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 233/06.6TYVNG 0 13/07 6.ª link
134 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 15372/2007 Autoriza a equiparação a bolseiro fora do País ao Doutor Fernando José da Silva Velez 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15373/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Ana Margarida Figueiredo Antunes 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15374/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Paulo Jorge Vaz da Palma Inácio 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15375/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Luís Carlos da Silva Bruno 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15376/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Fernando Alberto Freitas Ferreira 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15377/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Graça Maria Alves Lopes Santinho 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15378/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Orlando Manuel Barrocas Roque 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15379/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Sónia Cristina Galrito de Matos Veríssimo 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15380/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Tiago José Figueiredo Dias 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 15381/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Armando de Jesus Ventura 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 15382/2007 Alteração da distribuição dos lugares do quadro do pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15383/2007 Concessão de equiparação a bolseiro no estrangeiro a José Maria Gouveia Martins, equiparado a assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 575/2007 Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 576/2007 Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a disciplina de Sistema de Resíduos Sólidos e Urbanos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 13/07 6.ª link
134 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 577/2007 Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a disciplina de Gestão e Administração de Redes e Serviços da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria 0 13/07 6.ª link
134 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E. Despacho n.º 15384/2007 Progressão de Maria João Aguiar Rocha Ferreira Andrade Diogo na categoria de assistente hospitalar graduada de ginecologia 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 12714/2007 Renovações de contratos a termo resolutivo dos cantoneiros Hélder Manuel Ferreira Decoroso, José da Silva Santos e Ana Margarida Martins dos Santos Oliveira 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 12715/2007 Nomeação como operário semiqualificado (cantoneiro) de José Carlos Lourenço Fernandes 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Alvito Aviso (Extracto) n.º 12716/2007 Nomeação do funcionário José António Caeiro Sancho para a categoria de técnico profissional de 1.ª classe, fiscal municipal 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Beja Aviso (Extracto) n.º 12717/2007 Nomeação três funcionários aprovados em concursos internos de acesso 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 12718/2007 Nomeação de Ester de Faria Camacho e Escórcio Rodrigues Vieira da Silva, em regime de contrato administrativo de provimento 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 12719/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de assistente administrativo especialista 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 12720/2007 Nomeação de Catarina Isabel da Cruz Figueira como técnica superior com licenciatura em Professores do Ensino Básico, variante de Português/Francês - estagiária 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 12721/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de auxiliar de acção educativa de nível 1 do quadro de pessoal desta autarquia 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 12722/2007 Deferido o pedido de exoneração, do lugar de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira de desenhador, apresentado por Carlos Alberto de Jesus Rodrigues da Silva 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 12723/2007 Nomeação de José Alberto Henriques 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 12724/2007 Nomeação para jardineiro principal 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 12725/2007 Cessação do cargo de chefe de divisão da arquitecta Paula Silva 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 12726/2007 Reclassificação de Jorge Miguel Cavaco 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 12727/2007 Alteração do lote 2 - loteamento n.º 3/03, em nome de António José Silva Miranda 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 12728/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe (generalista) estagiário 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 12729/2007 Abertura de discussão pública sobre as alterações ao lote 24 do Lot-452/70 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 12730/2007 Abertura de discussão pública sobre as alterações dos lotes 8 e 10, do Lot-41/96 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 12731/2007 Abertura de discussão pública sobre a proposta de alteração ao Lot-452/70 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 12732/2007 Renovação da comissão de serviço de Ana Carla Fonseca da Silva, no cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Internacionais 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 12733/2007 Discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 30/81, de 19 de Fevereiro 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 12734/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 40/73, de 27 de Agosto de 1973 - Outeirinho - Ericeira - LP-27/2005 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso (Extracto) n.º 12735/2007 Nomeação definitiva da funcionária Maria de Fátima da Fonseca Dique Oliveira na categoria de assistente administrativa principal 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 12736/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Isabel Maria Oliveira Pinto Almeida Lopes por mais três anos 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 12737/2007 Reclassificação profissional de Helena Isabel Poeiras Figueiredo 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 12738/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com Cristina Isabel Lopes e Sandrina Maria Lopes 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 12739/2007 Regulamento de Utilização das Cantinas e Refeitórios dos Estabelecimentos de Educação do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 12740/2007 Regulamento para Aquisição de Lotes Industriais - Loteamento Industrial do Juncal - Processo de Candidatura 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 12741/2007 Abertura de concurso para provimento de um lugar de assistente administrativo principal 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 12742/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 424/2007/URB, referente a alteração aos lotes 30, 31 e 32 do alvará de loteamento n.º 23/2000, de 28 de Julho 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 12743/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 689/2007/URB, referente a alteração aos lotes 10 e 11 do alvará de loteamento n.º 59/86, de 15 de Outubro 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 12744/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 552/2006/URB, referente a alteração ao lote 26 do alvará de loteamento n.º 4/85, de 11 de Agosto de 1985 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 12745/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 462/2007/URB, referente a alteração ao lote 30 do alvará de loteamento n.º 346/83, de 7 de Abril de 1983 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 12746/2007 Discussão pública do loteamento n.º 12/2007, em nome de Luís Manuel Peixeiro Victor e outros 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso (Extracto) n.º 12747/2007 Celebração de vários contratos a termo resolutivo certo 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12748/2007 Concurso externo para provimento de dois lugares de auxiliar técnico de educação 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12749/2007 Abertura de concurso externo para um engenheiro técnico mecânico estagiário 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12750/2007 Abertura de concurso externo para provimento de um lugar de técnico superior de arquivo estagiário 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12751/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de turismo estagiário 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12752/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de turismo de 2.ª classe 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12753/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de auxiliar técnico de turismo 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12754/2007 Abertura de concurso externo para provimento de um lugar de motorista de pesados 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12755/2007 Concurso externo para provimento de um lugar de pedreiro operário 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12756/2007 Abertura de concurso externo para um operário, calceteiro 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 12757/2007 Abertura de concurso externo para provimento de um lugar de auxiliar técnico de museografia 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 12758/2007 Direito à carreira do pessoal nomeado em cargos dirigentes - nomeação 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 12759/2007 Nomeação do candidato Francisco Herculano Pessanha de Carvalho aprovado no concurso interno de acesso geral para uma vaga de técnico superior assessor 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 12760/2007 Nomeação da engenheira Margarida Maria Cordeiro Tinoco Fernandes na categoria de técnico superior de 2.ª classe - engenheiro electrotécnico 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 12761/2007 Reclassificação, após nomeação em comissão extraordinária de serviço, para técnica superior de 2.ª classe de Alexandrina Maria Amaro Passeira 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 12762/2007 Discussão pública de alteração ao lote 14 - processo n.º 29/98 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 12763/2007 Discussão pública de alteração ao lote 15 - processo n.º 29/98 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 12764/2007 Abertura de vários concursos internos de acesso geral 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12765/2007 Renovação de contrato a termo certo com Sónia Conceição Gonçalves Esteves e Maria Manuel Aleixo Faria 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12766/2007 Renovação de contrato a termo certo com Celina Cardoso Torres 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12767/2007 Renovação de contrato a termo certo com 20 cantoneiros de limpeza 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12768/2007 Renovação de contrato a termo certo com Carlos Eduardo Brito Águas 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12769/2007 Renovação de contrato a termo certo com Ana Margarida Lopes Ruivinho 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12770/2007 Renovação de contrato a termo certo com David José Claudino Currito, Paulo Fernando Ferreira Domingos, Bruno Manuel P. Solá, Manuel Joaquim Batista e Maria de Fátima M. R. Sousa 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 12771/2007 Renovação do contrato a termo certo com Elisabete Verónica M. Fortes 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 12772/2007 Nomeação de Isabel Aurora Oliveira Machado Costa como auxiliar administrativa na sequência do concurso externo 0 13/07 6.ª link
134 Junta de Freguesia de Chave Edital n.º 578/2007 Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo 0 13/07 6.ª link
134 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 12773/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Isabel Maria Caraça Furtado na categoria de auxiliar administrativo 0 13/07 6.ª link
134 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 12774/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Maria de Jesus Freire Lopes Oliveira 0 13/07 6.ª link
134 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 12775/2007 Concurso interno de acesso limitado para preenchimento de dois lugares de técnico profissional especialista principal (desenhador) 0 13/07 6.ª link
134 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 AMBAAL - Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Ansião Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal da Azambuja Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Estremoz Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal da Lousã Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Paredes de Coura Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Penedono Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Iga - Investimentos e Gestão da Água, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. - Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Portucel - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 13/07 6.ª link
134 Associação dos Custódios de Maria Anúncio (Extracto) n.º 4565/2007 Alteração dos estatutos da Associação dos Custódios de Maria 0 13/07 6.ª link
134 Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense Anúncio (Extracto) n.º 4566/2007 Alteração de estatutos da Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense 0 13/07 6.ª link
134 Centro Bem Estar Social de Águas Belas Anúncio (Extracto) n.º 4567/2007 Alteração dos estatutos do Centro Bem Estar Social de Águas Belas 0 13/07 6.ª link
134 Cônsul - Sociedade Imobiliária, Lda. Anúncio n.º 4568/2007 Prestação de contas de Consul - Sociedade Imobiliária, Lda. 0 13/07 6.ª link
134 Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto Despacho n.º 15385/2007 Estruturas curriculares e os planos de estudos dos cursos da Escola Superior Artística do Porto - Guimarães objecto de adequação à nova organização decorrente do Processo de Bolonha 0 13/07 6.ª link
134 Empresa de Transporte Luísa Todi, Lda. Anúncio n.º 4569/2007 Recondução no cargo de gerente de Fernando Manuel Silva Esteves 0 13/07 6.ª link
134 Movimento de Solidariedade de Assafarge Anúncio (Extracto) n.º 4570/2007 Constituição da associação Movimento de Solidariedade de Assafarge 0 13/07 6.ª link
134 Presidência do Conselho de Ministros Aviso n.º 12776/2007 Concursos para cargos de direcção intermédia dos 1.º e 2.º graus 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso (Extracto) n.º 12777/2007 Procedimento concursal para provimento de quatro cargos de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão Administrativa, chefe de divisão de Gestão Financeira, chefe de divisão de Obras e Infra-Estruturas e chefe de divisão de Intervenção Social e Habitação 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso (Extracto) n.º 12778/2007 Procedimento concursal para provimento de dois cargos de direcção intermédia de 1.º grau, director do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida e director do Departamento de Ordenamento do Território 0 13/07 6.ª link
134 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 12779/2007 Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de projecto municipal de sistemas de informação, qualidade, formação e inovação 0 13/07 6.ª link
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 4570-A/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Ferreira Lourenço 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 4570-B/2007 Declaração de contumácia do arguido João António Pires Henriques 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4570-C/2007 Declaração de contumácia do arguido Guennadi Parchikov 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4570-D/2007 Declaração de contumácia do arguido Bensaadou Ahmed 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 4570-E/2007 Cessação de contumácia da arguida Lilian Bispo Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 4570-F/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro José de Barros 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4570-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Hugo Guimarães de Sousa Gonçalves 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4570-H/2007 Declaração de contumácia do arguido José António dos Santos Roçado 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 4570-I/2007 Declaração de contumácia do arguido Jacinto José Panóias Lopes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4570-J/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio Filipe Fragata Roque 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 4570-L/2007 Declaração de contumácia do arguido António dos Santos Lima 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 4570-M/2007 Declaração de contumácia do arguido Nélson José Alves Soares 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 4570-N/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos Nascimento 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-O/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Jorge dos Santos Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-P/2007 Declaração de contumácia do arguido Arilson Lopes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Duarte da Cruz 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-R/2007 Cessação de contumácia do arguido Anselmo Carlos Rochetau 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-S/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Domingos Ramirez Mendes 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-T/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Carmo Pires Revez Ricardo 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-U/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Prata Monteiro 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-V/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Silva Monteiro 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 4570-X/2007 Cessação de contumácia do arguido João Tiago Massano Antunes 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4570-Z/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 4570-Aa/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Carlos Alfredo 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Almodôvar Anúncio n.º 4570-Ab/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Adão Bernardo 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4570-Ac/2007 Declaração de contumácia do arguido António José da Silva Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4570-Ad/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Rafael da Silva Macieira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 4570-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido António Pinheiro 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 4570-Af/2007 Declaração de contumácia do arguido Milton Rogério Bento 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4570-Ag/2007 Cessação de contumácia do arguido Rodolfo Cordeiro de Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4570-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido José Henrique Aguiar de Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 4570-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel de Lima Borges 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 4570-Aj/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Rodrigues Vilaverde 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 4570-Al/2007 Cessação de contumácia do arguido Eusébio Filipe Alves da Cunha 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 4570-Am/2007 Cessação de contumácia do arguido António de Araújo Veloso 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 4570-An/2007 Cessação de contumácia do arguido Eusébio Filipe Alves da Cunha 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 4570-Ao/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Jorge Tomás Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Ap/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Parreira Moço 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivo Miguel Vieira Domingos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Henry Rolando Farinanjo Conejo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-As/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel José Ferreira Coelho 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-At/2007 Declaração de contumácia do arguido Abílio Manuel Almeida da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Au/2007 Cessação de contumácia do arguido Roberto Gil Pinto da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Av/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Vaskivskyy 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Ax/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Simões Martins dos Reis 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 4570-Az/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco André Ferreira Alves 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4570-Ba/2007 Cessação de contumácia do arguido André Heider 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4570-Bb/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Rebelo Pires Lavado 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 4570-Bc/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Fernanda Conceição Monteiro 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 4570-Bd/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Morais Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 4570-Be/2007 Declaração de contumácia do arguido Marius Dumitru Palfi 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 4570-Bf/2007 Cessação de contumácia do arguido João António Lindeza Reboxo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4570-Bg/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Pedroso Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4570-Bh/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Alexandre César Guerra 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 4570-Bi/2007 Cessação de contumácia do arguido Ivan Zalizko 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 4570-Bj/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Cruz Barroso 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 4570-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Cruz Barroso 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bm/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Afonso Gonçalves 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bn/2007 Cessação de contumácia da arguida Graça Maria Lorga Marta Sousa Almeida Leite 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bo/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Gomes Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido André Heider 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bq/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Gomes Coutinho 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Br/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Aparecida Dias 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bs/2007 Declaração de contumácia do arguido Jawad Dlaima 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bt/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Vaz da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bu/2007 Cessação de contumácia do arguido João Fernandes Domingos 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bv/2007 Cessação de contumácia do arguido José da Silva Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bx/2007 Cessação de contumácia do arguido David José Gonçalves de Carvalho 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 4570-Bz/2007 Cessação de contumácia do arguido Manfred Kersch 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 4570-Ca/2007 Declaração de contumácia do arguido António Fernandes da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4570-Cb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Lourenço Tavares 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4570-Cc/2007 Cessação de contumácia do arguido Orlando Avelino Rebelo 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 4570-Cd/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alice Pereira Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4570-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Vicente Duarte 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4570-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Jorge Machado Correia 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4570-Cg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel dos Anjos Prata 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 4570-Ch/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Gonçalves Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Castro Daire Anúncio n.º 4570-Ci/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo Manuel Martins Bonifácio da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Castro Daire Anúncio n.º 4570-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido José de Oliveira Afonso 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Castro Daire Anúncio n.º 4570-Cl/2007 Declaração de contumácia do arguido Uender Amâncio da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Castro Daire Anúncio n.º 4570-Cm/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Alexandre Marques Dias 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Castro Daire Anúncio n.º 4570-Cn/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Jorge de Sousa Correia 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 4570-Co/2007 Declaração de contumácia do arguido Said Chajia 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 4570-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido Juan Guillermo Sanches Avilez 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4570-Cq/2007 Cessação de contumácia do arguido Abílio Dias Carneiro 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4570-Cr/2007 Cessação de contumácia da arguida Isabel Maria da Costa Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4570-Cs/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel David Valente dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4570-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva Reis 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 4570-Cu/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson Gonçalves Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Miguel Cruz Carvalho da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Cx/2007 Declaração de contumácia do arguido Jean Christophe Faria Monteiro 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Cz/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Caetano da Silva Branco 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Da/2007 Declaração da contumácia do arguido António Maria Romão de Azevedo Gamas 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Db/2007 Cessação de contumácia do arguido Roman Kazmirchuk 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dc/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Thudichum Ferreira Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dd/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Silva Carneiro 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-De/2007 Cessação de contumácia do arguido Ivan Paula da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Df/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Pereira da Silva Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dg/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Fonseca Barbosa 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dh/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alexandre de Morais Soares 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Rodriguez Matias 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dj/2007 Declaração de contumácia do arguido Zeferino Luís Aguilar Duarte 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dl/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Dias Torgueda 0 13/07 6.ª 134S
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 4570-Dm/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Rodrigues Borges 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 4570-Dn/2007 Declaração de contumácia do arguido Colompar Ladislau 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Coruche Anúncio n.º 4570-Do/2007 Cessação de contumácia do arguido Vivêncio Padim Lima 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4570-Dp/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Pereira Barroso 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4570-Dq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4570-Dr/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogeiro Incenso 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 4570-Ds/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Paulo Fagueiro Miranda 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 4570-Dt/2007 Declaração de contumácia do arguido Viktor Deren 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 4570-Du/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaime Luís de Jesus Gomes de Almeida 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4570-Dv/2007 Cessação de contumácia da arguida Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4570-Dx/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano da Silva Cunha 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4570-Dz/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Augusto de Almeida Marques 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 4570-Ea/2007 Declaração de contumácia do arguido Frederico Paulo de Sousa Moreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4570-Eb/2007 Declaração de contumácia do arguido Adalberto dos Santos Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4570-Ec/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge de Almeida Dias 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 4570-Ed/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Miguel Faria Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Anúncio n.º 4570-Ee/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Filipe Pereira Teotónio 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4570-Ef/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando Florêncio Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4570-Eg/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Fernandes Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4570-Eh/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Fernandes Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4570-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Cardoso Marques 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4570-Ej/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Magalhães Sobreiras 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 4570-El/2007 Declaração de contumácia do arguido Avelino Neves Ferreira Pinto 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4570-Em/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilei Facalet 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4570-En/2007 Cessação de contumácia do arguido Afonso Soares Vinagre 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4570-Eo/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Silva Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4570-Ep/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Carlos Santos Sonie Águeda 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 4570-Eq/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Lopes José 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 4570-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido José Rosas da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 4570-Es/2007 Cessação de contumácia do arguido Victor Manuel Luz Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 4570-Et/2007 Cessação de contumácia da arguida Lucibel Oliveira Reis 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4570-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido António Duarte Vieira Gonçalves 0 13/07 6.ª 134S
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4570-Ev/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Paulo Gonçalves Jardim 0 13/07 6.ª 134S
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 4570-Ex/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4570-Ez/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Valentim Ribeiro da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 4570-Fa/2007 Cessação de contumácia do arguido José Mário dos Santos Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4570-Fb/2007 Cessação de contumácia do arguido Fausto Manuel de Sousa Almeida 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4570-Fc/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Ricardo Corchana Mendes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4570-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel dos Santos Simões 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 4570-Fe/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Maria da Silva Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder João Pontes Torcato 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís de Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fh/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio Joaquim dos Santos Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fi/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Natália Mendes da Cunha 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fj/2007 Cessação de contumácia do arguido Victor Graur 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Freitas da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fm/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Joaquim da Silva Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 4570-Fn/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos José Ribeiro Lopes 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4570-Fo/2007 Declaração de contumácia do arguido Samir Guedes de Azevedo e Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4570-Fp/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula do Carmo Lourenço da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 4570-Fq/2007 Declaração de contumácia da arguida Cornélia Schneider Kaltenbach 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Fr/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Magalhães Gabriel 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Fs/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Manuel Gonçalves Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ft/2007 Declaração de contumácia do arguido Keila Tasciana Barbosa Peixoto 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Fu/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Alves Neto 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Fv/2007 Declaração de contumácia da arguida Jakelyne Souza Nazareth 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Fx/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Alexandre Pires Campos Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Gonçalves da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ga/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Mendes Pacheco Abrantes 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gb/2007 Cessação de contumácia da arguida Helena Maria Martins Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gc/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaconias Marques Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gd/2007 Declaração de contumácia da arguida Sofia Alexandra Pestana Vasconcelos 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Aleh Stoilik 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gf/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Cristina Figueiredo Sena 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gg/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Luísa da Costa Manteigas 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gh/2007 Declaração de contumácia do arguido Anatoliy Veryovkin 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gi/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Abreu Dias 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gj/2007 Declaração de contumácia do arguido João Mendes de Almeida 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gl/2007 Declaração de contumácia da arguida Barbara Cuevas Demetrio 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gm/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Figueiredo Silva Barbosa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido Cesinando Tavares 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Go/2007 Declaração de contumácia do arguido Jander António de Castro 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Sabido Baldé 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gq/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Glória Ferreira da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gr/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Vaz da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gs/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Miguel Iria Mendes Graciano 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gt/2007 Cessação de contumácia do arguido Angel Juvenal Mineto Hector 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Belmiro Guedes Gosta 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos António Graça dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gx/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Conceição Correia Cacheira 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Gz/2007 Cessação de contumácia da arguida Helena Maria Martins Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ha/2007 Declaração de contumácia da arguida Lídia da Silva Alves Paradinha 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hb/2007 Declaração de contumácia da arguida Elvira Lopes Graça 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hc/2007 Cessação de contumácia do arguido Sori Jalo 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hd/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Emanuel Soares Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-He/2007 Cessação de contumácia da arguida Vanda Carla da Silva Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hf/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Sousa Mota 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hg/2007 Cessação de contumácia do arguido Cristiano Pereira Soares de Sena 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hh/2007 Declaração de contumácia da arguida Mariana da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hi/2007 Cessação de contumácia do arguido Nakapoosani Shanmuhanathan 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hj/2007 Cessação de contumácia do arguido Pakeeratham Shanmuhanathan 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hl/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Miguel do Rosário Angústias da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hm/2007 Cessação de contumácia do arguido Elias Costa Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido Faruk Mussagy Abibo 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ho/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Monteiro Moreira 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hp/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Monteiro Semedo 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hq/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Pinto Tavares de Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hr/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Bruno da Cruz Afonso 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hs/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Sandra Trindade Russo 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos José Rodrigues de Albuquerque 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hu/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Augusto Ferreira Júnior 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hv/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo Vinício Rosa 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido Radu Tamase 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Hz/2007 Declaração de contumácia do arguido Roberto Carlos de Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ia/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Abimbi Fernando 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ib/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Hermínia Castelo Branco Vasconcelos 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido Benvindo Mendes Furtado 0 13/07 6.ª 134S
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Id/2007 Cessação de contumácia do arguido João Ricardo Marchovicht Ristich 0 13/07 6.ª 13S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ie/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo de França Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-If/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo de França Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ig/2007 Declaração de contumácia da arguida Suelem Dias Seregatti 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ih/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando de Souza Ferreira Júnior 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ii/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Miguel Fernandez Bolivar 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ij/2007 Declaração de contumácia do arguido Aracelli Berredo Vasconcelos 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido Julião Carlos Velasco Alfredo 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Im/2007 Declaração de contumácia do arguido Milton de Jesus Lopes Furtado 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-In/2007 Declaração de contumácia do arguido Diangeles Assis Ribeiro 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Io/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José António 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ip/2007 Declaração de contumácia do arguido Jin Huimiao 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Gonçalves de Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ir/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Malta Visnadi 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Is/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Barreira Barros 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-It/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno André Reis Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Iu/2007 Cessação de contumácia do arguido Seco Umaro Baldé 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Iv/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Lopes da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ix/2007 Cessação de contumácia do arguido Américo Rodrigues de Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Iz/2007 Declaração de contumácia da arguida Paola Puopolo 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ja/2007 Declaração da contumácia do arguido Rustam Salahetdinou 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jb/2007 Declaração de contumácia da arguida Carla Maria Viana Rodrigues Teles de Lemos 0 13/07 6.ª 134S
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jc/2007 Declaração de contumácia do arguido Danilo Carimo Ramos Marçal 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Rebelo Carvalho 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Je/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Fernandes Soeiro 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jf/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Lima Semedo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jg/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Evangelista Montalvão 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido João Alexandre Joaquim 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ji/2007 Cessação de contumácia do arguido Ezequiel Serrano Rosa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jj/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Pinheiro Sebastião 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Monteiro Mendes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jm/2007 Cessação de contumácia do arguido Casimiro Gomes Alves 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jn/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Ester Cortez Lopes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Neves Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jp/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel das Neves Vítor 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Ruada 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge da Silveira dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jt/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria Guerreiro Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ju/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Correia Matos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jv/2007 Cessação de contumácia do arguido António Carlos Figueiredo de Sousa Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jx/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Génio Cunha 0 13/07 6.ª 134S
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Patrick Otto Glória 0 13/07 6.ª 134S
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-La/2007 Declaração de contumácia do arguido Viriato Martins Mendes 0 13/07 6.ª 134S
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lb/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Fernando Gama Cerdeira 0 13/07 6.ª 134S
134 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lc/2007 Declaração de contumácia do arguido Gilberto Antunes Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ld/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Le/2007 Declaração de contumácia do arguido Norberto Miguel Ana 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Francisco Ribeiro de Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lg/2007 Declaração de contumácia do arguido Eder Hipólito Évora Barros 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lh/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Rodrigues dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Pereira Marcelino 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Rui Mendes de Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ll/2007 Declaração de contumácia do arguido António Pedro Gomes Varela 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lm/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Mendes de Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ln/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos dos Santos Tavares 0 13/07 6.ª 134S
134 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lo/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Correia Matos 0 13/07 6.ª 134S
134 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ernesto Ternero Robles 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lq/2007 Cessação de contumácia do arguido Washington Dubois Gnazzo 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lr/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo Alves de Oliveira Barbosa 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido Luiz António Pereira de Nóbrega 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lt/2007 Declaração de contumácia do arguido Wanderlei Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lu/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo Alves de Oliveira Barbosa 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Domingos Rato 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lx/2007 Cessação de contumácia do arguido José Paulo Figueira da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Lz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Baptista Varela da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ma/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandru Papariga 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mb/2007 Declaração de contumácia do arguido Amílcar Fortunato Dias Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mc/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Costa Figueiredo Assunção 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido Amílcar Fortunato Dias Freitas 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Me/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Costa Figueiredo Assunção 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mf/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Gomes Simões 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mg/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Gonçalves Mendes 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mh/2007 Declaração de contumácia do arguido Ernesto da Fonseca Pires 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo João Xavier Augusto 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Mj/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Manuel Moreira da Cruz 0 13/07 6.ª 134S
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 4570-Ml/2007 Declaração de contumácia da arguida Irina Alexandra Camacho Varela 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mm/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria José Barbosa da Rocha Miller 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mn/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Cabrita Caixinha 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mo/2007 Cessação de contumácia da arguida Cláudia Gonçalves Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mp/2007 Cessação de contumácia do arguido Celestino Mendes da Veiga 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mq/2007 Declaração de contumácia do arguido Mark Wayne Baxendale 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Parpolov 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Ms/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Cláudio Cardoso Aires 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 4570-Mt/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Balutelu 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Mu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Francisco Ribeiro Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido Mateus Domingos Miguel 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Mx/2007 Declaração de contumácia do arguido Aldemiro Aires da Silva Aguiar 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Mz/2007 Declaração de contumácia do arguido Juan José Ortiz Prieto 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto da Fonseca Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Nb/2007 Cessação de contumácia do arguido Teodoro Correia Furtado 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Nc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilho Pereira Soares 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Nd/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Silva Semedo Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos da Silva Cassanga 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 4570-Nf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Ramiro Maquemba 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Ng/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Alves Vicente 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Nh/2007 Declaração de contumácia do arguido Ibrahim Karim Feliz Florindo Batista 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Ni/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Samouray dos Reis Pires Semedo 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fombi 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Nl/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel da Silva Gonçalves dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Nm/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Alexandre Ramos Lopes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-Nn/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelino Dias Furtado 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 4570-No/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos de Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 4570-Np/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Aníbal Gonçalves Teixeira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 4570-Nq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Aníbal Gonçalves Teixeira 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4570-Nr/2007 Cessação de contumácia do arguido João António Sousa Romeira 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4570-Ns/2007 Declaração de contumácia do arguido António Miguel Martins Pires 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 4570-Nt/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Jorge dos Santos Figueiredo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 4570-Nu/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 4570-Nv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Ascenso Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Nx/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Paulo dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Nz/2007 Cessação de contumácia do arguido Thiago Freire Rezende 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Oa/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Augusto Ávila Saada 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Ob/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Oc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Madureira Ruivo Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Od/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Oe/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Filipe Marques Moreira 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Of/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alice Carvalho Loureiro Matos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Og/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Francisco de Sousa Matos 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Oh/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Oi/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Carlos Ferreira Morgado 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Oj/2007 Cessação de contumácia do arguido Eurico Manuel Rodrigues de Queirós 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 4570-Ol/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Fernandes Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca da Mealhada Anúncio n.º 4570-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Elias Monteiro 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Anúncio n.º 4570-On/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge Carção Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 4570-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel da Graça Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Anúncio n.º 4570-Op/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Cardoso Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4570-Oq/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Carlos Guerreiro Madeira Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4570-Or/2007 Cessação de contumácia da arguida Marina Isabel Costeira Malveiro 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 4570-Os/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Helena Freixo Costeiro Malveiro 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 4570-Ot/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Soares dos Anjos 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 4570-Ou/2007 Declaração de contumácia da arguida Simone José da Silva Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Murça Anúncio n.º 4570-Ov/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas Carvalho 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 4570-Ox/2007 Cessação de contumácia do arguido Jussara Lima de Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 4570-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Imilio Seza Pereira da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 4570-Pa/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Moreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4570-Pb/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 4570-Pc/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4570-Pd/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ricardo dos Santos Nunes Moreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 4570-Pe/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Teresa Martins da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 4570-Pf/2007 Cessação de contumácia do arguido Washington Nazaré da Cruz 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 4570-Pg/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Joaquim Cardoso 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 4570-Ph/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Teixeira da Rocha Magalhães 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 4570-Pi/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonel António de Almeida Gomes 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Anúncio n.º 4570-Pj/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlio Manuel Reis Cardoso 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Anúncio n.º 4570-Pl/2007 Declaração de contumácia do arguido Vitalie Gherciu 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 4570-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Pedro Ferreira Peixeiro 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 4570-Pn/2007 Cessação de contumácia do arguido Dedinho Machado Bonifácio 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 4570-Po/2007 Declaração de contumácia do arguido José Afonso Lopes de Almeida Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4570-Pp/2007 Cessação de contumácia da arguida Margarida Paula Mendes Maudslay 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 4570-Pq/2007 Cessação de contumácia do arguido Ulisses Manuel Marques Gonçalves 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Anúncio n.º 4570-Pr/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição de Sousa Andrade 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4570-Ps/2007 Declaração de contumácia da arguida Suzete Cristina Hube Teixeira Madeira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 4570-Pt/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Laene P. Menezes 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Pu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Marcelino Candeias Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Pv/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Maria da Costa Torrezão 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Px/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel de Campos Grosso 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Pz/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo António Cordeiro Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Qa/2007 Declaração de contumácia do arguido Isaías Vicente Goca 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Qb/2007 Declaração de contumácia do arguido Rybalchenko Rostislav 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Qc/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Costa Carvalho 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Qd/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar José Pires Marcos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Qe/2007 Declaração de contumácia da arguida Alice Landa Van Den Eynde 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 4570-Qf/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando José Borges Ganhão 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qg/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília Manuela Sousa Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qh/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Faria Lima 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qi/2007 Declaração de contumácia do arguido Elias Nunes de Proença 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ratmirs Dalovs 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Ql/2007 Cessação de contumácia da arguida Delfina Ivone da Conceição Morgado 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qm/2007 Cessação de contumácia do arguido Silvino Manuel Guedes Marinho 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qn/2007 Declaração de contumácia da arguida Roseneide Ribeiro de Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qo/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Faria Lima 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qp/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Ricardo Jesus Faria 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Rui Moreira Caldas 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qr/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Miguel Gonçalves Araújo Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qs/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo da Silva Sobral 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qt/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe de Jesus Ratola 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qu/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel José Silva Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qv/2007 Declaração de contumácia da arguida Rute Manuela Angélica Anton Cruz 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qx/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Miguel de Oliveira Lemos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Qz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Humberto Maia Lage 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Ra/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Molero Marques Pinto 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rb/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Nuno Vieira Azevedo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido Cleyton Ferreira da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Ferreira Peres 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Re/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José da Costa Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Ribeiro Xavier 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rg/2007 Declaração de contumácia do arguido Nemanja Filipovic 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rh/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Vladimiro Arsénio Bartolomeu 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Ri/2007 Cessação de contumácia da arguida Leonor Maria Ferreira Borges Costa Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Juvenal Silva Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rl/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Paulo Oliveira Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rm/2007 Declaração de contumácia do arguido Nicolau Dinis Ramalho Laranjo 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rn/2007 Declaração de contumácia do arguido Velentyn Chernivchan 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Ro/2007 Cessação de contumácia da arguida Isabel Maria de Oliveira Cruz Pinto 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rp/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Jorge Pinto 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rq/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Gomes Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rr/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Jorge Pinto 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rs/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Romão Vargas Cardoso 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rt/2007 Cessação de contumácia do arguido António Coutinho Maia 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Ru/2007 Cessação de contumácia da arguida Luz Dary Garcis Celis 0 13/07 6.ª 134S
134 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido José Paulo Teixeira Ramos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rx/2007 Declaração de contumácia do arguido Sun Xuegeng 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Rz/2007 Declaração de contumácia do arguido Fu Yiwu 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Sa/2007 Declaração de contumácia do arguido Liu Zhuhe 0 13/07 6.ª 134S
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Sb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel da Silva Castanheira 0 13/07 6.ª 134S
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Sc/2007 Declaração de contumácia do arguido Zokir Iganberdievich Mirzaev 0 13/07 6.ª 134S
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Barros Pereira Ferraz 0 13/07 6.ª 134S
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 4570-Se/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Custódio 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Sf/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Lezita Feijó Alves de Brito 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Sg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto da Silva Eduardo 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandrino Alberto Ferreira Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Si/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Eduarda Sampaio Silva Marques 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Sj/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Eduarda Sampaio Silva Marques 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Sl/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Santos Oliveira Botelho 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 4570-Sm/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Curval Ribeiro 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 4570-Sn/2007 Declaração de contumácia do arguido José Agostinho Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 4570-So/2007 Cessação de contumácia do arguido João Carlos de Oliveira da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 4570-Sp/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo Ferreira dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 4570-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 4570-Sr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Maurício Pita Ornelas 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4570-Ss/2007 Cessação de contumácia do arguido Albano Leite dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 4570-St/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 4570-Su/2007 Cessação de contumácia do arguido Augusto Carlos Reis Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Sv/2007 Declaração de contumácia do arguido Abel Bizarro de Figueiredo 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Sx/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Albino da Silva Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Sz/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Agostinho Couto dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Ta/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Cunha Ferreira de Magalhães 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido António Luís Monteiro Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Tc/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Albino da Silva Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 4570-Td/2007 Declaração de contumácia da arguida Eva Maria Ribeiro da Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4570-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel de Pinho Bastos 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 4570-Tf/2007 Declaração de contumácia do arguido Herman Marcelo Espin de La Cruz 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4570-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Baltazar Valentim Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 4570-Th/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Rosa Meco 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido Roman Julien Semedo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tj/2007 Declaração de contumácia do arguido Tsisyk Mikhaylo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tl/2007 Declaração de contumácia da arguida Carla Sofia Cecílio Castelo 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tm/2007 Declaração de contumácia do arguido Vitalino Oliveira Monteiro 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tn/2007 Declaração de contumácia do arguido Claudionor Barreiros dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-To/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Carina Lopes da Conceição 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Vitaliy Yusva 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tq/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Jorge Neves de Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tr/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim José Clemente Ramos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Ts/2007 Declaração de contumácia do arguido João Diogo Fernandes dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tt/2007 Declaração de contumácia da arguida Donzília Maria Cavaco Neves 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tu/2007 Cessação de contumácia do arguido Flávio Nuno Francisco Henriques 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tv/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge de Brito Lopes Furtado 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 4570-Tx/2007 Cessação de contumácia da arguida Prazeres da Conceição Balça Caseiro 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4570-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido Américo Ferreira Baptista Cardador 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 4570-Ua/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Cristina Gomes Dias 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Correia Manuel 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Uc/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Encarnação Correia Rebocho 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido Job Francisco Falcão 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Ue/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago José Lopes Andrade 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Uf/2007 Cessação de contumácia do arguido Tomás Fernandes Monteiro Rodrigues 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Ug/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Rosa Coelho 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Uh/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Sousa Azevedo 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Ui/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Tchuda 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Uj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Barota Barata Vicente Ramos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Ul/2007 Cessação de contumácia do arguido Renato Alexandre Ramos dos Santos Romano 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 4570-Um/2007 Cessação de contumácia do arguido Próspero Tenga Inês 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Tábua Anúncio n.º 4570-Un/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Miguel Dias Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 4570-Uo/2007 Cessação de contumácia do arguido Valter Martins Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 4570-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido Arlindo Moreira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 4570-Uq/2007 Cessação de contumácia da arguida Lizcópia - Soc. Comercial de Equipamentos de Escritório, Lda. 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4570-Ur/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Gonçalo Antunes da Costa 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4570-Us/2007 Cessação de contumácia do arguido Kovacs Livia Xuan 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4570-Ut/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando de Sousa Estêvão Mendes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 4570-Uu/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Adelina Cantador Lagarto 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4570-Uv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos José da Silva Santos Miguel 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4570-Ux/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Hugo Morais Leite 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4570-Uz/2007 Declaração de contumácia do arguido José António da Assunção Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4570-Va/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Branco Coimbra 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 4570-Vb/2007 Declaração de contumácia do arguido Shenandoan Gomes Ferreira 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 4570-Vc/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Filipe Assunção Soares 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 4570-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido Roman Sukhodolyak 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 4570-Ve/2007 Declaração de contumácia da arguida Laurentina Costa de Jesus 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 4570-Vf/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Rodrigues Borges 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4570-Vg/2007 Declaração de contumácia do arguido Muhamed Akhtar 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4570-Vh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Mirom Fernandez 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4570-Vi/2007 Cessação de contumácia do arguido Juan Manuel Fernandez Martinez 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4570-Vj/2007 Cessação de contumácia da arguida Filomena Pinheiro de Matos 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 4570-Vl/2007 Declaração de contumácia da arguida Jaqueline Aguiar de Oliveira 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 4570-Vm/2007 Declaração de contumácia do arguido Andrey Kiselev 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vn/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel da Silva Dias 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido João Dinis Rocha e Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vp/2007 Cessação de contumácia do arguido João Dinis Rocha e Silva 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vq/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Agostinho Fernandes Esteves 0 13/07 6.ª 13S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Júlio Gomes Machado 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Orlindo Feitosa Ribeiro 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vt/2007 Declaração de contumácia do arguido José Orlando Henriques Lucas 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vu/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel José de Amorim Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vv/2007 Declaração de contumácia do arguido Torcato Cruz Franco 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 4570-Vx/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Augusto Cerqueira Fernandes Laranjo 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Anúncio n.º 4570-Vz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos dos Santos Rego 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 4570-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Mateus João 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4570-Xb/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe Manuel Tavares Azevedo 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 4570-Xc/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim da Costa Selas 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4570-Xd/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Madureira dos Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4570-Xe/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdul Fejzullahu 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4570-Xf/2007 Cessação de contumácia da arguida Elisa Maria Pinto Varejão Ribeiro 0 13/07 6.ª 134S
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 4570-Xg/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Teixeira Sousa 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Vila do Porto Anúncio n.º 4570-Xh/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Francisco Araújo Raposo 0 13/07 6.ª 134S
134 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 4570-Xi/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas Carvalho 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 4570-Xj/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas Carvalho 0 13/07 6.ª 134S
134 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 4570-Xl/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Cândido Lima Santos 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 4570-Xm/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Ribeiro Esteves Gonçalves 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 4570-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido David Nunes 0 13/07 6.ª 134S
134 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 4570-Xo/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando dos Anjos Nunes Fornes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Gonçalves Fernandes 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xq/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Martins Pereira 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xr/2007 Declaração de contumácia do arguido Orlando Manuel da Silva Martins 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xs/2007 Cessação de contumácia do arguido Dercílio Augusto Martins Diegues 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xt/2007 Cessação de contumácia do arguido João Marcos da Silva Batista Patrício 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Rosa Fontinha 0 13/07 6.ª 134S
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 4570-Xv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel do Nascimento Amaral Monteiro 0 13/07 6.ª 134S