Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 254/2007 - Revogado
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 779/2007
Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta de Cima e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 780/2007
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia do Couço, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2539-DGRF)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) n.º 12625/2007
Marcação do teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente para os técnicos de administração tributária, nível 1, grau 4, que não obtiveram aprovação no ciclo de avaliação
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) n.º 12626/2007
Marcação do teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente para os inspectores tributários, nível 1, grau 4, que não obtiveram aprovação no ciclo de avaliação
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Despacho n.º 15147/2007
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Inspecção-Geral da Educação ao licenciado António Monteiro Rodrigues Laranjeira, subinspector-geral da Educação
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 15151/2007
Transferência de Dulce Maria Guerreiro Quintas Silvestre para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 15152/2007
Transferência de Clara Maria Rodrigues Noro para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 15153/2007
Transferência de Helena Maria Costa Francisquinho para o quadro de pessoal civil da Marinha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 15154/2007
Promoção automática da assistente administrativa principal do quadro de pessoal civil da Marinha Florentina Ramos Luís Gonçalves
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Deliberação n.º 1352/2007
Promoção ao posto de sargento-ajudante da classe de condutores mecânicos de automóveis do militar 143278, primeiro-sargento V, António de Almeida Barbosa
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15163/2007
Ingresso nos quadros permanentes no posto de segundo-sargento da classe de maquinistas navais do militar 9328301, segundo-marinheiro V RC, Luís Miguel Lopes Dias Duarte
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15168/2007
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro da classe de condutores de máquinas do militar 9310303, segundo-marinheiro CM RC Ana Isabel de Novais Rosa Miguel
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15170/2007
Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe da taifa, subclasse de despenseiro, do militar 9803905, segundo-grumete TFD RC Cláudio César Ricardo Pereira
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15175/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe da taifa, subclasse cozinheiro, do militar 9311105, primeiro-grumete TFH RC Ivo Soares Peres
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15176/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro da classe da taifa, subclasse de cozinheiro, do militar 9312505, primeiro-grumete TFH RC Marco António da Silva Pessanha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15177/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe da taifa, subclasse despenseiro, do militar 9311505, primeiro-grumete TFD RC Igor Pinto Rocha
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 15178/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe da taifa, subclasse cozinheiro, do militar 9315705, primeiro-grumete TFH RC Hugo Ricardo Quitério Araújo
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina
Despacho n.º 15194/2007
Subdelegação de competências do comandante da Instrução no director de Formação do Comando da Instrução e Doutrina, major-general Alfredo Nunes da Cunha Piriquito
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina
Despacho n.º 15195/2007
Subdelegação de competências do comandante da Instrução e Doutrina no director de Educação do Comando da Instrução e Doutrina, major-general João Carlos Ferrão Marques dos Santos
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Rectificação n.º 1039/2007
Rectifica, por ter sido publicado com inexactidão, o despacho (extracto) n.º 10 500/2007, publicado na p. 15 083 do Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2007, relativo à nomeação em comissão de serviços extraordinária, na carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal civil do Exército, de Joaquim Afonso de Sousa Militão
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 15243/2007
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Fernanda Pereira Cardoso no cargo de directora central de Imigração, Controlo e Peritagem Documental
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 15244/2007
Promoção de José Francisco Carvalho Batista e Teresa Alexandra Alves Silva Ribeiro na categoria de especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal do SEF
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça
Despacho n.º 15246/2007
Nomeação no cargo de director de serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da Direcção-Geral da Política de Justiça do licenciado José Manuel Machado Cardoso
Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação
Despacho (Extracto) n.º 15262/2007
Nomeação de Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe como assessora principal do quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 15263/2007
Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Alter do Chão
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 15264/2007
Reconhece o interesse público da construção da ponte sobre o rio Mouro e reformulação do traçado da via existente no concelho de Monção
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 15265/2007
Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Carrazeda de Ansiães
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 15266/2007
Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Caminha
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 15267/2007
Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Estremoz
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Rectificação n.º 1040/2007
Rectifica o despacho n.º 10 513/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15268/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços, da licenciada Paula Cristina Martins da Cunha
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15269/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços, do licenciado Carlos Alberto Pina Nunes
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15270/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços, da licenciada Maria Rosa Taborda Fradinho
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15271/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços, da licenciada Maria Helena Baptista de Lima Santos
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15272/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços, da licenciada Adriana Maria Maurício Castro Raimundo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15273/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços, da licenciada Maria José de Oliveira Falcão
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15274/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão, do licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 15275/2007
Nomeação da licenciada Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Aviso n.º 12638/2007
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares na categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 15278/2007
Nomeação da licenciada Maria José Macara Nunes dos Santos de Oliveira Cruz em regime de substituição
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 15280/2007
Nomeação da licenciada Maria Filomena Peres Fernandes de Carvalho em regime de substituição
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 15281/2007
Nomeação da licenciada Maria Teresa Lopes Lima de Barros
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 15282/2007
Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 15283/2007
Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Ana Maria Fialho de Figueiredo Dias
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 15285/2007
Transição de António Pereira Lages e de Carlos Barroso Dias para a carreira de vigilante da natureza, na categoria de vigilante da natureza de 2.ª classe
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 15286/2007
Transferência da técnica profissional especialista principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Educação Maria Máxima da Silva Bento da Palma Dias, com a mesma categoria, para o quadro do Instituto da Conservação da Natureza
Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 15292/2007
Nomeia, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirectora-geral do Instituto de Informática a licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento, Estratégica e Relações Internacionais
Despacho n.º 15302/2007
Nomeação do assessor principal licenciado Luís Carlos Tavares Samora para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Nomeia coordenador nacional do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva o Prof. Doutor Jorge da Cunha Branco e determina que o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva fique na directa dependência do director-geral da Saúde
Nomeia Anabela Oliveira Pinto Castro Sousa, Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa, Isabel Maria Ribeiro Alves Monteiro, Rosa Maria Antunes Lopes e Dulce do Céu Gonçalves Alves Marques assistentes administrativas especialistas da carreira de assistente administrativo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro
Despacho (Extracto) n.º 15312/2007
Transferência, por permuta, de Teresa Maria Duarte Morais da Silva Catarino, assistente administrativa especialista, para o Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Coimbra
Deliberação (Extracto) n.º 1354/2007
Autorizada a transferência da enfermeira Clara Maria Noite Cota Rodrigues para o Centro de Saúde de Soure e da enfermeira Filomena Maria Lourenço Ferreira Lopes para o Centro de Saúde de Montemor-o-Velho
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 15318/2007
Regulamento de Funcionamento do Conselho de Coordenação da Avaliação para a Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 15319/2007
Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço do licenciado José Manuel Alves Trindade Roque como director de serviços de Planeamento e Administração Geral desta Direcção-Geral
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 15320/2007
Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, da licenciada Luísa Maria Ucha da Silva como directora de serviços de Desenvolvimento Curricular
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 15321/2007
Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, da mestre Maria Filomena Fernandes Costa Pereira como directora de serviços de Educação Especial e de Apoios Sócio-Educativos
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 15322/2007
Constituição de equipas multidisciplinares, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, funcionalmente integradas na DGIDC e hierarquicamente dependentes directamente do director-geral
Contrato administrativo de provimento do Doutor Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus como professor catedrático convidado em regime de tempo parcial, 50% e acumulação
Rectifica o despacho (extracto) n.º 3204/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2007, referente à licenciada Susana Gil LLinás
Constituição do júri das provas de habilitação ao título de agregado no grupo de Química, da Faculdade de Ciências desta Universidade, requeridas pelo Doutor João Manuel Pires da Silva
Júri das provas para o título de agregado do Departamento de História e de Estudos Políticos Internacionais da Faculdade de Letras da Universidade do Porto requeridas pela Doutora Maria Cristina de Oliveira Moreira Gomes Pimenta Aguiar Pinto
Cessação da comissão de serviço da assessora principal Maria da Conceição Viegas Nieto Guimarães Pestana de Vasconcelos do cargo de directora dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências
Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Aviso n.º 12644/2007
Aviso de abertura de um concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada
Aviso n.º 31/2007/A
Abertura de concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares de enfermeiro-chefe do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada
Rectifica o aviso (extracto) n.º 10 631/2007, relativo à lista de classificação final do concurso interno de acesso geral para auxiliar de acção médica principal
Abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote 1 do loteamento sito no lugar de Seara, freguesia de Balugães, titulado pelo alvará de loteamento n.º 31/89, de 12 de Outubro, em que é requerente Domingos Alves de Carvalho
Abertura do período de discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 9/2002, de 4 de Julho, em nome da Câmara Municipal de Cantanhede, sito na Zona Industrial de Cantanhede
Concursos internos gerais de acesso para provimento de um lugar de assessor, um lugar de assistente administrativo especialista e um lugar de técnico profissional de 1.ª classe - biblioteca e documentação
Abertura do concurso n.º 18/2007, interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de assessor da carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior
Abertura de vários concursos para provimento de um lugar de técnico superior estagiário - engenheiro mecânico, um lugar de técnico superior estagiário - engenheiro civil, um lugar de técnico profissional de construção civil de 2.ª classe e um lugar de leitor-cobrador de consumos
Reclassificação profissional de Aurora da Conceição Oleirinha Pilonas dos Santos da categoria de jardineiro para a categoria de auxiliar administrativo
Abertura de concursos internos de acesso geral para um lugar de canalizador principal e um lugar de técnico profissional de biblioteca e documentação especialista
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, das cantoneiras de limpeza Maria Francisca Nobre Rodrigues e Edite de Oliveira Batista
Nomeia Olívia da Conceição Correia Fernandes para um lugar de auxiliar administrativo e Domingos Pereira Alves para um lugar de auxiliar de serviços gerais
Regulamento das Provas de Admissão ao Instituto Superior de Paços de Brandão (ISPAB) para Candidatos Maiores de 23 Anos não Titulares de Habilitação de Acesso ao Ensino Superior
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15350-B/2007
Regista o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15350-C/2007
Regista o curso de especialização tecnológica em Topografia e Desenho Assistido por Computador na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15350-E/2007
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15350-F/2007
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalações Eléctricas e Automa-ção Industrial na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15350-G/2007
Regista o curso de especialização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro
Aviso que publicita a deliberação municipal que determina proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial Castelo Branco Norte, bem como à abertura do primeiro período de participação pública
Alteração das faltas previstas no Regulamento de Funcionamento do Conselho de Coordenação de Avaliação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2007
O anúncio refere-se à publicitação do edital n.º 19/97, com o respectivo Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), Taxas e Compensações Urbanísticas para o Município da Sertã
Adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2006 pela Direcção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 15350-Ad/2007
Determina, a título excepcional, o descongelamento de 100 vagas para a admissão de inspectores da carreira de inspector superior do trabalho na Inspecção-Geral do Trabalho
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 133/2007
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