Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007 - Revogado
Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a adoptar para a sua implementação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 778/2007
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra (processo n.º 115-DGRF)
Uniformiza a jurisprudência sobre a competência territorial - artigo 16.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - em acções propostas por sindicatos em defesa de interesses dos trabalhadores individuais e fixa como componente o tribunal da sede do sindicato
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 31/2007
Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões instituídas pelos artigos 29.º e 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 32/2007
Delega no Ministro da Administração Interna, com a faculdade de subdelegação, a competência para, no âmbito do concurso público n.º 02/CPI/2006, realizar a audiência prévia escrita dos concorrentes, praticar o acto de adjudicação e os subsequentes actos e diligências necessários à formalização do contrato de fornecimento
Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção
Aviso n.º 12483/2007
Aviso de abertura do concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça, classe de fuzileiros
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14897/2007
Ingressa na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe da taifa, subclasse despenseiro, o militar 9337405, segundo-grumete TFD RC, Edgar David Barreto Geraldes
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14906/2007
Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe de electromecânicos, do militar 9344305, segundo-grumete EM RC Ricardo Jorge da Silva Martins
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14910/2007
Ingresso na categoria de praças no posto de primeiro-grumete da classe da taifa, subclasse de despenseiro, do militar 9348305, segundo-grumete TFD RC Ricardo de Matos Careta
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14911/2007
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro da classe de condutores mecânicos de automóveis do segundo-marinheiro V RC (9320202) Paulo Alexandre Cascalheira Entradas
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14922/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro da classe da taifa, subclasse de despenseiro, do militar 9347504, primeiro-grumete TFD RC Ricardo de Sousa Lopes Mascarenhas
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14924/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro da classe da taifa, subclasse de despenseiro, do militar 9308405, primeiro-grumete TFD RC Carlos Pedro Franco Ligeiro Matos
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14928/2007
Ingresso na categoria de sargentos, do quadro permanente, no posto de segundo-sargento, da classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, subclasse de enfermeiros, de vários militares
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14929/2007
Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe da taifa, subclasse de despenseiro, do militar 9346605, segundo-grumete TFD RC Márcio Edgar Correia Carvalho
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14933/2007
Graduação no posto de segundo-subsargento dos militares que iniciaram o curso de formação de sargentos técnicos navais - ramo de programador de informática (vários militares)
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 14935/2007
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe da taifa, subclasse de cozinheiro, do militar 9314805, primeiro-grumete TFH RC Carlos Miguel Mendes Fructuosa
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 14976/2007
Nomeação do tenente-coronel do Exército Fernando António Melo Gomes como comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 14984/2007
Nomeação do licenciado José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes como comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 14987/2007
Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direcção Regional do Algarve, Maria Conceição Paraíso Silvestre
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14995/2007
Autoriza o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., a adoptar os actos necessários ao suprimento da falta de indicação de representante da produção pelo conselho regional da Casa do Douro no conselho interprofissional
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 14998/2007
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5-Viseu/Mangualde - sublanço Ratoeira nascente/IP 2 - nó de Alvendre
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 15021/2007
Autorização da transferência do quadro do Instituto da Droga e da Toxicodependência para o quadro da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Centro da Saúde da Póvoa de Varzim, da assistente graduada Lígia Maria de Oliveira Viana
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga
Despacho n.º 15024/2007
Concurso interno de acesso circunscrito - técnico especialista de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental - nomeação de Carlos de Deus da Silva Gomes para o Centro de Saúde de Amares
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde do Porto
Despacho (Extracto) n.º 15026/2007
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior de 2.ª classe de Francisco José Veiga Trindade Mendes, Maria Augusta Andrade Tavares Noronha e Olívia Elisa Baptista Pinto
Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia
Deliberação (Extracto) n.º 1347/2007
Homologação da selecção das médicas designadas à frequência do ciclo de estudos especiais Dr.ª Carmen do Carmo Carapau Ferreira e Célia Albertina Nogueira Dias Madalena
Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia
Despacho (Extracto) n.º 15040/2007
Ratificação das renovações dos contratos de trabalho a termo certo celebrados com as assistentes administrativas Maria da Conceição dos Santos Campos e Sara Isabel Santos Amorim Figueiredo
Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu
Aviso (Extracto) n.º 12493/2007
Lista de classificação final do concurso interno geral para o provimento de um lugar na categoria de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar, aberto pelo aviso n.º 6305/2007
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria da Conceição Alves da Silva Borges Pires como chefe de divisão do Centro de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Elvira Duarte Ganda Evaristo Vazirna como chefe de divisão da Divisão de Documentação e Património Cultural da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado João Carlos Nunes Harrington Sena como chefe de divisão de Gestão de Equipamentos e Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Eugénia dos Santos Carvalho como chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento
Despacho n.º 15050/2007
Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, da licenciada Maria Isabel Simões de Oliveira como directora de serviços de Inovação Educativa
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo
Aviso n.º 12495/2007
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo da área de competências da Direcção Regional de Educação do Alentejo abrangidos pelo regime de paralelismo pedagógico no ano lectivo de 2006-2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo
Aviso n.º 12496/2007
Relação dos estabelecimentos de ensino vocacional da música da área de competências da Direcção Regional de Educação do Alentejo abrangidos pelo regime de paralelismo pedagógico no ano lectivo de 2006-2007
Abertura de concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de quatro lugares na categoria de técnico verificador superior de 1.ª classe da carreira de técnico verificador superior
Celebração de contrato administrativo de provimento como professora associada convidada a tempo parcial (20%) com a licenciada Maria do Carmo Gouveia da Silva Mendes Adriano
Nomeação do júri das provas para obtenção do título de agregado no grupo de disciplinas de Parasitologia Médica, disciplina de Protozoologia, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, requeridas pelo Prof. Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira
Constituição do júri do concurso para provimento de um lugar de professor associado do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, área científica de Construção, do Instituto Superior Técnico
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura
Despacho n.º 15129/2007
Contratação como professores auxiliares de Susana Maria Gouveia Rosado Ganhão, Manuela Cristina Paulo Carvalho de Almeida Figueiredo e Pedro Paulo da Silva Marques de Abreu
Júri da comissão de avaliação curricular dos assistentes de pediatria Dr.ª Arminda Maria Miguel Jorge, Dr. Carlos Manuel Alves Rodrigues e Dr. Ricardo Jorge Barros Costa
Celebração de contratos a termo resolutivo certo com Maria Manuel Serra Morais dos Santos e com António José Baptista Pereira e Bento Manuel Pereira Prates
Conversão das nomeações provisórias dos funcionários Duarte Jorge Barata Santos e Elisabete Maria Vargues da Silva, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, biblioteca e documentação, em definitivas
Conversão em definitivo da nomeação, em regime de comissão de serviço extraordinária, da funcionária com a categoria de técnico superior de 2.ª classe - arquivo Maria do Carmo de Sousa Santos
Nomeação definitiva, por reclassificação, para lugar da categoria de auxiliar técnico de educação da funcionária, com a categoria de auxiliar administrativo, de Sandra Maria Palma Martins
Contratos administrativos de provimento, como agentes municipais estagiários, de 15 candidatos classificados no concurso externo de ingresso para agentes municipais
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com precedência de concurso de cargos dirigentes, nomeadamente chefes de divisão de Estruturação e Renovação Urbana, de Contabilidade e de Gestão Urbanística Norte
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional de medidor-orçamentista do grupo de pessoal técnico-profissional
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional de medidor-orçamentista
Concurso externo de ingresso para admissão a estágio, tendo em vista o provimento de um lugar da carreira de técnico superior de conservação e restauro, da categoria de técnico superior de 2.ª classe - estagiário, integrada no grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
Concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar da carreira/categoria de encarregado de serviços de higiene e limpeza, integrada no grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
Renovação, por três anos, da comissão de serviço do engenheiro António Carlos Batista da Costa no cargo de director do Departamento de Operações Urbanísticas
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado entre Cristina Santos Sousa e o município de Leiria na categoria de engenheira civil de 2.ª classe
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre o município de Leiria e Andreia Catarina Gaspar Marcelino e Natália Oliveira Pereira
Concurso n.º 10/2007 - concurso externo de admissão a estágio de ingresso para preenchimento de um lugar vago na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do grupo de pessoal de informática
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de estagiário técnico superior de comunicação social
Alterações e inovações no sistema de sinalização do trânsito da rede viária municipal da freguesia de Santa Maria da Feira - revogação de parte da postura de trânsito
Renovação das comissões de serviço em cargos dirigentes das técnicas superiores Ana Cristina Soares Massena Gago e Célia Dionísia Teixeira Pereira Teixeira
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 132/2007
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