De ter sido rectificada a Portaria n.º 1319/2006, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico de restauração, com as variantes de cozinha-pastelaria e restaurante-bar, visando as saídas profissionais de técnico de cozinha-pastelaria e de técnico de restaurante-bar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de Novembro de 2006
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1308/2006, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese maxilo-facial, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese auditiva e técnico auxiliar protésico - prótese ortopédica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de Novembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 88/2007
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Fresulfe, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fresulfe, município de Vinhais (processo n.º 2360-DGRF)
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, 2005/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, e 2005/90/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que alteram a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 88-A/2007
Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5
Despacho n.º 915/2007
Subdelegação de competências no presidente do conselho administrativo da Brigada Territorial n.º 5, coronel de infantaria Elmano Fernandes dos Reis Paredes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso (Extracto) n.º 895/2007
Anula os concursos para provimento interino dos lugares de conservador da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra e de conservador da 4.ª Secção da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa (1.ª classe)
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Despacho (Extracto) n.º 928/2007
Alteração ao contrato administrativo de provimento celebrado entre o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais e a Doutora Cristina Branca Bento de Matos Soeiro Correia Teles
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 13/2007
Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social APPACDM da Covilhã - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Covilhã
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 15/2007
Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação Particular de Solidariedade Social Divino Salvador de Tebosa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 16/2007
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação para o Estudo da Diabetes Mellitus e Apoio ao Doente Diabético do Algarve
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Leiria
Alvará (Extracto) n.º 2/2007
Alvará concedido em 28 de Julho de 2006 ao Colégio O Brinquinho, Lda., sito na Rua de Manuel Marques, 14, Matoeira, Vidais, concelho de Caldas da Rainha, que licencia actividade de creche, com lotação máxima de 52 crianças
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte
Despacho (Extracto) n.º 948/2007
Exonera o Dr. Jorge Manuel de Oliveira Gonçalves do cargo de delegado concelhio de saúde de Penafiel e o Dr. Luís Manuel Miranda de Castro do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila do Conde e nomeia o Dr. Luís Manuel Miranda de Castro no cargo de delegado concelhio de saúde de Penafiel
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia
Deliberação (Extracto) n.º 89/2007
Lista de classificação final do concurso institucional interno geral de provimento para a categoria de assistente hospitalar, área funcional de ginecologia e obstetrícia - experiência em medicina materno-fetal, da carreira médica hospitalar
Ministério da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora
Deliberação (Extracto) n.º 93/2007
Transferência da Dr.ª Francisca Maria Hortênsio Sobreireiro Pina para o lugar de assistente graduada de hematologia clínica do quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
Ministério da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas
Aviso n.º 901/2007
Lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Acordo n.º 21/2007
Rede de bibliotecas escolares - adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Vizela
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Acordo n.º 22/2007
Rede de bibliotecas escolares - adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação/Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Oliveira de Azemeis
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Acordo n.º 23/2007
Rede de bibliotecas escolares - adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação/Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal do Porto
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Acordo n.º 24/2007
Rede de bibliotecas escolares - adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação/Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Acordo n.º 25/2007
Rede de bibliotecas escolares - adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação/Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Guimarães
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 217/2007
Sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência em que é insolvente CASIVALADO - Sociedade de Construções, Lda., que corre termos sob o n.º 5089/06.6TBVFR
Nomeia José Luís de Sousa na categoria de auxiliar administrativo da carreira de auxiliar administrativo do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um técnico profissional de 2.ª classe não adjectivado, com curso técnico-profissional de animador sócio-cultural
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um técnico profissional de 2.ª classe, não adjectivado, com curso técnico profissional de animação social
Alienação do direito de participação no capital social da VENTOMINHO - Energias Renováveis, S. A., proprietária do Parque Eólico Alto Minho I, com a capacidade produtiva de 240 MW
Rectifica o anúncio com o registo n.º 1000307358, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 229, de 28 de Novembro de 2006, a p. 27 363
Publicitação da fase de discussão pública da proposta de plano de pormenor do Flecheiro e Mercado, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 13/2007
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