De ter sido rectificada a Portaria n.º 529/2007, de 30 de Abril, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 754/2007
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base de transportes públicos urbanos - 1.º grupo
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho (Extracto) n.º 13428/2007
Transferência de Sara Rute Roque Oliveira para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho n.º 13429/2007
Transferência de Gertrudes Guilhermina Grave Fernandes para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 13430/2007
Dá por findo, a seu pedido, o mandato do vogal do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, E. P. E., do Porto, licenciado João Manuel Aguiar Coelho
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 476/2007
Graduação de Pedro Rogério Ribeiro de Sousa, João Paulo Parreira do Vale Fontes, Daniel Valentim de Sousa Rabaça, Luís Miguel Capelas Martins, Leandro Gabriel Castro Mendes, Fábio Ricardo Lírio Miranda, Victor Manuel Santinha Ferreira, Bruno Alexandre Cançado Tasanis, Edmar Alexandre Gomes de Araújo Fernandes e Gama e Frederico Miguel Correia Fialho no posto de aspirante
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal
Portaria n.º 482/2007
Ingresso de Luís Quaresma dos Santos, Carla Cristina Martins Pica, Rui Pedro Pousadas da Rosa Canha Couteiro, Susana Maria Bonifácio Ramos e Rui Pedro Gonçalves de Deus nos quadros permanentes de oficial
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso n.º 11622/2007
Concurso interno de acesso misto (referência n.º 01/C/2007) para o preenchimento de 35 lugares da categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, com dotação global, do quadro de pessoal comum dos serviços centrais e dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação
Despacho (Extracto) n.º 13479/2007
Nomeação, na sequência de concurso interno de acesso misto, de Pedro Miguel dos Santos Abreu, cabo-adjunto, em regime de contrato, como assistente administrativo principal deste quadro de pessoal
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Despacho n.º 13489/2007
Nomeação, em regime de substituição, de Jorge Anselmo Caliço Eusébio, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 13503/2007
Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, na categoria de técnico superior estagiário de Deolinda da Conceição da Silva Reis Marques
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 13510/2007
Nomeação em regime de substituição no cargo de director do Departamento de Conservação e Gestão da Biodiversidade do licenciado Mário Alexandre Lopes Rodrigues Silva
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 13512/2007
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Comunicação e Gestão de Operações do licenciado Henrique Menezes Almeida Pereira dos Santos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho (Extracto) n.º 13515/2007
Concessão do exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Dornelas, freguesia de Dornelas, concelho de Sever do Vouga requerida pelo Clube da Caça e Pesca de Dornelas do Vouga
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13516/2007
Concessão do exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Crasto, freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, requerida pela Associação da Preservação da Caça e Pesca da Fonte Alta
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
Despacho n.º 13534/2007
Expropriação da parcela de terreno para execução do poço de ataque no troço n.º 96 parcial - empreitada ML 644/04 entre a Estação do Oriente e a Estação do Aeroporto - Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa - declaração de utilidade pública e autorização para tomar posse administrativa
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho n.º 13535/2007
Nomeação do licenciado Paulo Jorge Elvas Duarte Mendes para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 13538/2007
Nomeação da licenciada Sandra Filipa Lisboa Caiado de Oliveira, em regime de comissão de serviço extraordinária, na categoria de técnica superior de 2.ª classe
Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Despacho n.º 13543/2007
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra
Despacho (Extracto) n.º 13544/2007
Nomeação na categoria de assistente de saúde pública de Maria Guiomar Sarmento Dantas Guimarães da Costa para o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital
Homologação da lista de classificação final do concurso interno condicionado para uma vaga na categoria de chefe de obstetrícia da carreira médica hospitalar
Homologação da lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/3.º Ciclo E. B. de Montejunto
Despacho (Extracto) n.º 13595/2007
Homologação de contratos administrativos de serviço docente de vários proferssores não efectivos da Escola Secundária c/3.º Ciclo E. B. de Montejunto referentes ao ano lectivo de 2005-2006
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal
Despacho (Extracto) n.º 13603/2007
Nomeação da professora Paula Carla da Silva Gomes para o quadro de zona pedagógica da Lezíria e Médio Tejo, ano lectivo de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas de Sardoal
Prorrogação do contrato até final do ano escolar, com início em 24 de Junho de 2007, da mestre Ana Paula Oliveira, assistente além do quadro da Faculdade de Letras
Promoção do engenheiro Carlos Manuel Mendes Serra Pratas a especialista de informática do grau 3, nível 1, do quadro dos Serviços da Estrutura Central - Centro de Informática
Lista definitiva de classificação final do concurso externo de um lugar de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Reitoria da Universidade de Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária
Despacho n.º 13660/2007
Nomeação definitiva como professor auxiliar não pertencente aos quadros da Faculdade de Medicina Veterinária do Doutor Victor Manuel Diogo de Oliveira Alves
Regulamento das Provas de Avaliação da Capacidade de Maiores de 23 Anos para Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Renovação do contrato administrativo de provimento com a docente Maria de Fátima Bartolomeu Cruz Gonçalves e encarregados de trabalhos Diogo Chouzal do Nascimento e Sónia Marisa Cabral Marques
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia
Despacho n.º 13664/2007
Delegação de competências do presidente do conselho directivo do ISEL no vice-presidente para a área pedagógica mestre José António Rocha Almeida Soares
Nomeação definitiva, precedente de concurso, para a categoria de enfermeiro (nível 1) da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., do enfermeiro José Carlos Esteves Castro
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso institucional interno geral de provimento para um lugar na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar
Concurso público para alienação de duas parcelas de terreno para construção de habitação a custos controlados, no âmbito de um contrato de desenvolvimento para habitação
Licenciamento de alteração de operação de loteamento, sito na Rua de Maria dos Anjos Amaral, lote 6, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa (Açores), solicitado por Octávio Manuel Ventura Trindade
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de dois estagiários para provimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe (área de geografia e ordenamento do território)
Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo a pedido de Carlos Alberto Sá Ribeiro, técnico de 2.ª classe na área de engenharia geográfica
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 11717/2007
Nomeação como operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras principal de Arlindo Martinho do Espírito Pires e Vítor Manuel Palma Amaro
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, C. R. L.
Edital n.º 533/2007
Publicitação dos prazos, para o ano lectivo de 2007-2008, de candidatura, selecção, seriação, inscrição e reclamação do concurso ao 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, C. R. L.
Edital n.º 534/2007
Publicação dos prazos para o ano lectivo de 2007-2008 da candidatura, selecção, seriação, inscrição e reclamação do concurso ao 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura
Razões - Associação para o Desenvolvimento do Homem e Promoção de Actividades Desportivas, Culturais e Recreativas
Anúncio n.º 4041/2007
Constituição da associação com a denominação Razões - Associação para o Desenvolvimento do Homem e Promoção de Actividades Desportivas, Culturais e Recreativas
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 123/2007
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