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Diário da República 120/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
120 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 28/2007 Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América 001 25/06 2.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2007 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Cachopo, no município de Tavira, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município 001 25/06 2.ª link
120 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 742/2007 - Revogado Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007. Revoga a Portaria n.º 464/2006, de 22 de Maio 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 244/2007 Extingue o ICEP Portugal, I. P. 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 245/2007 - Revogado Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 743/2007 Revoga a Portaria n.º 643/96, de 8 de Novembro, que cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 744/2007 - Revogado Aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 745/2007 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Águeda, Borralha, Recardães e Espinhel 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 746/2007 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Lamas do Vouga e Macinhata do Vouga 001 25/06 2.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 747/2007 Altera a data da entrada em circulação da emissão de selos alusiva ao Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde Portaria n.º 748/2007 Aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições e o Procedimento de Criação e Funcionamento de Programas e de Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos 001 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde Portaria n.º 749/2007 - Revogado Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência 001 25/06 2.ª link
120 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais 001 25/06 2.ª link
120 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A - Revogado Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes 001 25/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
120 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Resolução n.º 28/2007 Nomeia representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, director do Gabinete de Planeamento e Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 0 25/06 2.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho n.º 12964/2007 Nomeação do licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12965/2007 Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional de Castelo Branco do IAP, António Barata Afonso 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 11366/2007 Lista de aposentados e reformados a partir de Julho 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 11367/2007 Declara ficar sem efeito a inclusão de vários elementos nas listas de aposentação respectivas 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Rectificação n.º 874/2007 Rectifica vários números do Diário da República 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 12966/2007 Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Inspecção a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária do funcionário técnico economista assessor principal Adelino Quaresma de Macedo Leitão 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças Despacho (Extracto) n.º 12967/2007 Nomeação definitiva da licenciada Maria Helena Costa Luiz Conde Barroso Geraldes 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 11368/2007 Abertura do concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de oficial 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 12968/2007 Passagem à situação de reserva do TCOR INF NIM 05633683, Manuel António Rodrigues Galhanas 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Despacho n.º 12969/2007 Passagem à situação de reserva do MAJ SGE NIM 12670576, José Domingos Alves Nunes 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho n.º 12970/2007 Promoção a primeiro cabo de nove segundos cabos 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho n.º 12971/2007 Rectificação de data de promoção do SCH CAV 12513978, Amândio Silva 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho n.º 12972/2007 Promoção a cabo-adjunto de 14 primeiros-cabos 0 25/06 2.ª link
120 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 12973/2007 Criação da unidade flexível DASI 0 25/06 2.ª link
120 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 12974/2007 Criação da unidade flexível DAJ 0 25/06 2.ª link
120 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12975/2007 Designação do vice-presidente licenciado Jorge Rodrigo Rodrigues Honório para substituto da presidente nas suas faltas ou impedimentos 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 275/2007 PC 4501290167 - processo EPU/31381 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 276/2007 Processo EPU/27559 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 277/2007 Processo EPU/31343 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 278/2007 Processo EPU/31320 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Édito n.º 279/2007 Processo EPU/31223 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 12976/2007 Nomeação, em regime de substituição, da engenheira zootécnica Celina Maria Lopes Bouça para o cargo de chefe de divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Despacho n.º 12977/2007 Lista de pessoal em situação de mobilidade especial 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 12978/2007 Expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quilómetro 1 + 200 ao quilómetro 3 + 450) 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Listagem n.º 168/2007 Listagem das transferências efectuadas no 2.º semestre pelos organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 875/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 9068/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2007 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 876/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 921/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006 0 25/06 2.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Deliberação n.º 1166/2007 Aprova o regulamento de utilização da rampa de varadouro pública de Santa Luzia, no concelho de Tavira 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1167/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Maria Fernanda Filipe do Carmo 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1168/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Álvaro António Loures Palma 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1169/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Daniela Alexandra Machado Duarte 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1170/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Bárbara dos Santos Rosarinho Ramalho Valadas 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1171/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Licínia de Jesus Prata Valadas 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1172/2007 Autorização de celebração de contrato de trabalho a termo certo com Rosália Maria de Jesus Viana, assistente administrativa 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1173/2007 Autorização de celebração de contrato de trabalho a termo certo com Filipa Alexandra Rosa Fernandes, auxiliar de acção médica 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1174/2007 Autorização de celebração de contrato de trabalho a termo certo com Carina Alexandra da Silva Teixeira, assistente administrativa 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1175/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Carla Sofia Lança Griff 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1176/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com Hugo Manuel dos Santos Arsénio 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 1177/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Alcida Maria Silva Rosa 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1178/2007 Autorizada licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro à assistente principal da carreira técnica superior de saúde, área de farmácia, Maria de Lurdes Pereira Gama do Amaral Brites 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 11369/2007 Aviso de abertura de concurso interno de acesso para provimento de dois lugares de enfermeiro especialista, na área de enfermagem médico-cirúrgica 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Despacho (Extracto) n.º 12979/2007 Nomeação em comissão de serviço extraordinária da enfermeira Maria Cristina Nunes Candeias 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 11370/2007 Abatimento à lista de classificação final do concurso para enfermeiro de nível 1 de Olga Alexandra Pereira Lopes Alves 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro Listagem n.º 169/2007 Obras realizadas em 2006 pela Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 12980/2007 Alteração da denominação do Agrupamento de Escolas de Boticas 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 12981/2007 Define o modo de atribuição da classificação final no ensino secundário a alunos com equivalência de sistema de ensino estrangeiro 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12982/2007 Promoção à categoria de assistente administrativa especialista, da mesma carreira e quadro, de Maria Fernanda da Costa Matos Belo 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 12983/2007 Manutenção de comissões de serviço de várias licenciadas 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 12984/2007 Definição das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 12985/2007 Manutenção das comissões de serviço das licenciadas Nídia Rocha e Inês Pinto como chefes da Divisão de Gestão e Condições de Trabalho dos Recursos Humanos da Educação e da Divisão de Apoio à Formação do Pessoal não Docente, respectivamente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 170/2007 Listagens de contratos administrativos de serviço docente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 171/2007 Listagem de contratos administrativos de serviço docente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 172/2007 Listagem de contratos administrativos de serviço docente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 173/2007 Listagem de contratos administrativos de serviço docente - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Évora 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 174/2007 Listagem de contratos administrativos de serviço docente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 175/2007 Listagem de contratos administrativos de serviço docente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Severim de Faria Despacho n.º 12986/2007 Contrato de pessoal não docente - Escola Secundária de Severim de Faria 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa Aviso n.º 11371/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa Aviso n.º 11372/2007 Rescisão do contrato da docente Alexandra Petinga do Rosário 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 12987/2007 Delegação de competências na directora regional-adjunta, Maria Cristina Romãozinho Lopes Dias 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Avelar Brotero Aviso n.º 11373/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária Avelar Brotero 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/3.º Ciclo Fernando Namora Aviso n.º 11374/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária c/3.º Ciclo Fernando Namora 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Guia Aviso n.º 11375/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas da Guia 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Aviso n.º 11376/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Alfornelos 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles Despacho (Extracto) n.º 12988/2007 Transferência de docentes para quadro de escola ano escolar de 2005-2006 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente Aviso n.º 11377/2007 Homologação de contratos - ano 2005-2006 - Agrupamentos de Jardins e Escolas de Benavente 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II Louvor n.º 316/2007 Nomeação da chefe de administração escolar, em regime de substituição, Carolina Lúcia Cavaco dos Reis 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Febo Moniz - Almeirim Despacho (Extracto) n.º 12989/2007 Homologação de contratos de docentes não pertencentes aos quadros para o Agrupamento EB 1/JI Almeirim/Tapada 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Marinhas do Sal Despacho (Extracto) n.º 12990/2007 Transferências de professores de quadros de zona pedagógica 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Marinhais Aviso n.º 11378/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Marinhais 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Marinhais Aviso n.º 11379/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Marinhais 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 11380/2007 Notificação da decisão do recurso hierárquico interposto pelo professor Fernando Miguel Rodrigues Martins 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 12991/2007 Anulação do despacho (extracto) n.º 7158/2007, em virtude de o mesmo ter sido publicado em duplicado 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 12992/2007 Criação das unidades flexíveis orgânicas da SG do MCTES 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho n.º 12993/2007 Nomeação do júri para as provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12994/2007 Nomeação da licenciada Marilyn Judite Etelvina Mascarenhas para exercer as funções de subdirectora-geral das Artes 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12995/2007 Nomeação do mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo para exercer as funções de subdirector-geral de Arquivos 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Louvor n.º 317/2007 Louvor atribuído à colaboradora Ana Carla Madeira Barata 0 25/06 2.ª link
120 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 11381/2007 Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional 0 25/06 2.ª link
120 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 3861/2007 Prestação de contas n.º 131/06.3TBCLB-B 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3862/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1953/07.3TJCBR 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 3863/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 251/05.1TBEPS 0 25/06 2.ª link
120 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3864/2007 Nomeação do administrador judicial provisório - processo n.º 2084/07.1TBGMR 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3865/2007 Publicitação das contas prestadas pelo administrador da insolvência do âmbito do processo n.º 1646/06.9TBLSD-B 0 25/06 2.ª link
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3866/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2294/05.6TBMGR 0 25/06 2.ª link
120 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3867/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 368/07.8TBOAZ 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3868/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2229/06.9TBOVR 0 25/06 2.ª link
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3869/2007 Prestação de contas - processo n.º 1129/06.7TBPFR-H 0 25/06 2.ª link
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3870/2007 Prestação de contas - processo n.º 1412/05.9TBPFR-I 0 25/06 2.ª link
120 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3871/2007 Insolvência pessoa singular - processo n.º 415/07.3TJPRT 0 25/06 2.ª link
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 3872/2007 Encerramento do processo de insolvência n.º 363/07.7TBSJM, em que é insolvente Natural Paisagem - Preservação do Ambiente, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 3873/2007 Encerramento por o produto da liquidação ser presumivelmente insuficiente para a satisfação das custas do processo e das restantes dívidas da massa insolvente, referente ao processo de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 284/06.0TBSJM 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3874/2007 Sentença falimentar - processo n.º 805/06.9TYVNG 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3875/2007 Convocatória de assembleia de credores para discussão e aprovação do plano de insolvência nos autos de insolvência n.º 569/06.6TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (apresentação) 0 25/06 2.ª link
120 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3876/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 70/05.5TYVNG 0 25/06 2.ª link
120 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3877/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 307/06.3TYVNG 0 25/06 2.ª link
120 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3878/2007 Falência (requerida) - processo n.º 149/04.0TYVNG 0 25/06 2.ª link
120 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 12996/2007 Aposentação/jubilação do licenciado Baltazar dos Santos Miranda 0 25/06 2.ª link
120 Escola Superior de Enfermagem do Porto Aviso n.º 11382/2007 Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade dos Maiores de 23 Anos para a Frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto 0 25/06 2.ª link
120 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 12997/2007 Nomeação provisória precedendo concurso documental de Nuno Silva Gustavo 0 25/06 2.ª link
120 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 12998/2007 Nomeação provisória precedendo concurso documental de Dulce Mendes Sarroeira 0 25/06 2.ª link
120 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 12999/2007 Nomeação provisória precedendo concurso de provas públicas de Fernando Manuel Cerqueira Completo 0 25/06 2.ª link
120 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13000/2007 Nomeação provisória precedendo concurso de provas públicas de José Cabrita Prata 0 25/06 2.ª link
120 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações, I. P. Aviso n.º 11383/2007 Declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações, S. A. - exercícios de 2002 e 2003, emitida pela ANACOM 0 25/06 2.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13001/2007 Constituição de júri para concurso de professor catedrático do grupo I, Ciências Químicas e Físico-Químicas, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra 0 25/06 2.ª link
120 Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso (Extracto) n.º 11384/2007 Alteração aos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus 0 25/06 2.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 816/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento entre a Faculdade de Direito e o mestre Nuno Filipe Abrantes Leal Cunha Rodrigues 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13002/2007 Concessão de equiparação a bolseiro à Doutora Ana Maria Bettencourt 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13003/2007 Concessão de equiparação a bolseiro à Doutora Carlota Santos 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13004/2007 Concessão de equiparação a bolseiro à Doutora Margarida Durães 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13005/2007 Concessão de equiparação a bolseiro aos Doutores João Carlos Sarmento e Rui Manuel Morais 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13006/2007 Concessão de equiparação a bolseiro ao Doutor Aníbal Alves 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13007/2007 Concessão de equiparação a bolseiro à Doutora Felisbela Lopes 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13008/2007 Concessão de equiparação a bolseiro à Doutora Maria Helena Sousa 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 13009/2007 Alteração aos quadros de pessoal do regime de carreiras da função pública e do regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 13010/2007 Júri para reconhecimento de habilitações de Luciana Lilian de Miranda 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 13011/2007 Concede equiparação a bolseiro no País à Doutora Isabel Maria da Cruz Lousada 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 13012/2007 Equiparação a bolseiro de vários docentes 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 11385/2007 Nomeação definitiva da Doutora Isabel Maria da Silva Pereira Amaral 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extracto) n.º 11386/2007 Nomeação definitiva como professora auxiliar da Doutora Isabel Maria da Silva Pereira Amaral 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extracto) n.º 11387/2007 Nomeação definitiva como professora auxiliar da Doutora Marta Cristina Vieira Faias Mateus 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 13013/2007 Licença sem vencimento de longa duração da auxiliar técnica de laboratório Catarina Anselmo 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 13014/2007 Nomeação do professor Miguel Nuno Sepúlveda de Gouveia Teixeira como professor catedrático 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1179/2007 Aprova o regulamento orgânico e quadro de pessoal não docente com vínculo à função pública da Faculdade de Letras 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13015/2007 Alterações aos quadros de pessoal da Reitoria com vínculo à função pública e em regime de contrato individual de trabalho 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 13016/2007 Nomeação definitiva do professor auxiliar Luís Filipe Coelho Antunes 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 13017/2007 Equiparação a bolseiro de Iuliu Bobos Radu 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 13018/2007 Equiparação a bolseiro de Maria Teresa Vaz Torrão Lago 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 13019/2007 Concessão de equiparações a bolseiro no estrangeiro aos professores António Manuel Fiúza e Jaime Villate Matiz 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 13020/2007 Equiparação a bolseiro concedida a vários docentes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto 0 25/06 2.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 13021/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor Manuel Alberto Coimbra Sobrinho Simões 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 13022/2007 Constituição de júri para provas de agregação do Doutor João Rogério Caldas Pinto 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital n.º 522/2007 Republicação da constituição do júri do concurso para professor associado na área científica 4 da Faculdade de Arquitectura 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 13023/2007 Nomeação definitiva de Maria Teresa Amaro Alfaiate como professora auxiliar 0 25/06 2.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 13024/2007 Nomeação definitiva de Maria Isabel Nunes Januário como professora auxiliar 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 877/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 8253/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11388/2007 Calendarização de provas destinadas à frequência de cursos superiores para maiores de 23 anos 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13025/2007 Subdelegação de competências para presidir ao júri do concurso de provas públicas para professor-coordenador da área científica de química - ciências de engenharia 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13026/2007 Subdelegação de competências para a presidência do júri do concurso de provas públicas para professor-coordenador de música - composição 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13027/2007 Subdelegação de competências para a presidência do júri de concurso de provas públicas para professor-coordenador da área científica de engenharia civil - infra-estruturas 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13028/2007 Nulidade do concurso de provas públicas para provimento de um lugar de professor-coordenador para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 13029/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Manuel Coutinho Silveira Ramos como equiparado a professor-adjunto 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 13030/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com José Nuno de Abreu Tudela de Almeida Dias como equiparado a assistente 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 13031/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com Vítor Manuel Quelhas Alves de Freitas como equiparado a assistente 0 25/06 2.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 523/2007 Júri do concurso de provas públicas para provimento de um lugar de professor-coordenador para a área científica de Engenharia Civil, grupo de disciplinas de Infra-Estruturas para o Instituto Superior de Engenharia 0 25/06 2.ª link
120 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Aviso n.º 18/2007/M Lista de classificação final dos candidatos admitidos e excluídos no concurso externo de admissão ao estágio da especialidade da carreira técnica superior de saúde, no ramo de psicologia clínica, com vista ao preenchimento de 18 vagas para o Serviço Regional de Saúde, E. P. E. 0 25/06 2.ª link
120 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 19/2007/M Nomeação na categoria de assistente de infecciologia da carreira médica hospitalar de Nancy Maria Barros Faria 0 25/06 2.ª link
120 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 20/2007/M Nomeação na categoria de técnica principal - audiologia - Maria Ivone Carvalho 0 25/06 2.ª link
120 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 21/2007/M Nomeação na categoria de técnica principal - ortoptista - Filipa Simões Mulher Pereira 0 25/06 2.ª link
120 Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. Despacho n.º 13032/2007 Nomeação de chefes de equipa de urgência da Maternidade Bissaya Barreto 0 25/06 2.ª link
120 Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. Despacho n.º 13033/2007 Nomeações dos directores de serviço do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. 0 25/06 2.ª link
120 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Listagem n.º 176/2007 Lista das adjudicações de obras públicas lançadas pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A., no ano de 2006 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. Aviso n.º 11389/2007 Exame final do internato complementar de medicina interna 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. Deliberação n.º 1180/2007 Nomeação de chefe de equipa do serviço de urgência 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1181/2007 Autorização de licença sem vencimento a Cristina Maria Alves Marques 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1182/2007 Autorização de licença sem vencimento de longa duração a João Miguel Vilela Vieira Rodrigues Gonçalves 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1183/2007 Passagem ao regime de trabalho de tempo completo, sem dedicação exclusiva, de Beatriz de Jesus Ferreira Rodrigues de Sousa Antunes 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1184/2007 Autorização de licença sem vencimento de 90 dias de Cidália Maria Guerra Dias Guerreiro 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1185/2007 Cessação do regime de trabalho de semana de quatro dias a Ana Isabel Ribeiro Rodrigues 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1186/2007 Autorização de licença sem vencimento de longa duração à assistente de farmácia Cristina Isabel Servinho e Cunha 0 25/06 2.ª link
120 Hospital Pulido Valente, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 13034/2007 Passagem ao regime de prestação de trabalho designado quatro dias por semana de José Carlos Machado Rodrigues 0 25/06 2.ª link
120 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 11390/2007 Cessação do regime de horário acrescido 0 25/06 2.ª link
120 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação n.º 1187/2007 Autorização da manutenção do regime de horário acrescido 0 25/06 2.ª link
120 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1188/2007 Nomeação de Alberto José Ramos Caldeira 0 25/06 2.ª link
120 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1189/2007 Exoneração da enfermeira Ângela Maria Leitão Ribeiro 0 25/06 2.ª link
120 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1190/2007 Exoneração da enfermeira Inmaculada Gil Barrera 0 25/06 2.ª link
120 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1191/2007 Nomeação de técnicos principais de anatomia patológica, citológica e tanatológica 0 25/06 2.ª link
120 Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, E. P. E. Listagem n.º 177/2007 Listagem de todas as empreitadas de obras públicas adjudicadas no ano de 2006 pela NAV Portugal, E. P. E. 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 11391/2007 Conversão da nomeação da funcionária Mariana José Carrilho Machado em definitiva 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 11392/2007 Cessação do contrato administrativo de provimento do ajudante de carpinteiro de limpos Bruno Venâncio 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 11393/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do ajudante de lubrificador Nuno Gervásio 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 11394/2007 Exoneração da técnica superior de 2.ª classe Denise Quintela 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 11395/2007 Exoneração do condutor de máquinas pesadas e veículos pesados José Eduardo Cardoso 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 11396/2007 Nomeação do funcionário Carlos Manuel Caldeira Alves, técnico de informática, grau 3, nível 1 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 11397/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 6/90; requerente: Joaquim Abílio Neto Mendes de Carvalho 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 11398/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 8/99 - requerente - MORAMARANTE, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 11399/2007 Rescisão de contrato de trabalho a termo resolutivo com João Carlos Ganhão Ruivo Correia, categoria de asfaltador 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Aveiro Rectificação n.º 878/2007 Rectifica o aviso n.º 10 349/2007 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 11400/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para as categorias de fiscal municipal principal e canalizador principal 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal do Bombarral Aviso n.º 11401/2007 Nomeação de Sérgio Manuel da Silva Duarte 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal do Bombarral Aviso n.º 11402/2007 Nomeação de Sílvia Maria Santos de Jesus 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 11403/2007 Aviso n.º 54/DADT relativo à discussão pública sobre alteração aos lotes 18A, 19A e 19B, no Parque Industrial de Celeirós, freguesia de Celeirós, Braga, em nome de Padaria Pastelaria Glicínia, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 11404/2007 Requisição de Ana Maria da Costa 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 11405/2007 Operação de loteamento - Discussão pública - TERPRED - Investimentos Imobiliários, S. A. 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 11406/2007 Aditamento ao alvará n.º 2/87 - discussão pública 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 11407/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para um cantoneiro de limpeza 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 11408/2007 Concurso interno geral de acesso para provimento de um técnico especialista na área de relações públicas 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 11409/2007 Discussão pública da alteração ao alvará de loteamento do Bairro da Milharada, Sete Casas, freguesia de Loures 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 11410/2007 Pedido de licenciamento de um loteamento sito em Várzea, Pias, Lousada, em nome de Bessa Coelho, Sociedade de Construções, S. A. 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 11411/2007 Alteração ao lote 9 - alvará de loteamento n.º 9/97 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 11412/2007 Alteração ao lote 10 - alvará de loteamento n.º 2/94 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 11413/2007 Alteração aos lotes 1, 2, 3, 4 e 5 - alvará n.º 1/67 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 11414/2007 Reclassificação de Maria João Alves Fernandes 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 11415/2007 Nomeação de quatro motoristas de transportes colectivos 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 11416/2007 Alteração aos lotes 21 e 22 - alvará n.º 10/2000 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 11417/2007 Alteração ao lote 2 - alvará n.º 11/85 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 11418/2007 Alteração ao lote 43 - alvará n.º 10/2000 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 11419/2007 Alteração ao lote 4 - alvará n.º 41/86 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 11420/2007 Alteração ao lote 72 - alvará n.º 10/2000 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 11421/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de informática, grau 1, nível 1 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso (Extracto) n.º 11422/2007 Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior assessor principal da carreira de engenharia civil - nomeação de Celestino Jorge Esteves Rodrigues 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Peniche Aviso (Extracto) n.º 11423/2007 Anulação do concurso público para concessão de exploração do minimercado do "castelinho" da ilha da Berlenga 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Ponta Delgada Rectificação n.º 879/2007 Rectifica o aviso de abertura do concurso interno de acesso geral para operário qualificado principal, pedreiro 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 11424/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 11425/2007 Concurso externo de ingresso para admissão de quatro auxiliares com a categoria de cantoneiro de limpeza (recolha do lixo) 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 11426/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de três estagiários da carreira de arquitecto 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 11427/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da carreira de engenheiro técnico civil 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 11428/2007 Abertura de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de engenheiro, visando o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (licenciatura na área do ambiente) 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 11429/2007 Discussão pública - licenciamento de loteamento urbano n.º 9/2005; promotor: Jorge Manuel da Silva Martins e Joaquim Pinto Martins Jorge; local: Cotovia, Castelo, Sesimbra 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 11430/2007 Abertura de concurso externo de ingresso visando o preenchimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe (contabilidade e gestão) 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 11431/2007 Nomeação de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de economia 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 11432/2007 Exoneração da funcionária Mavilde da Conceição de Jesus Pia 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso (Extracto) n.º 11433/2007 Reclassificação profissional, em comissão de serviço extraordinária, do funcionário António Jorge de Almeida Loureiro 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso (Extracto) n.º 11434/2007 Nomeação provisória de Cidália Maria Galveias Gregório Camilo e Maria Manuela Constantino Garcia Barbosa dos Santos 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 11435/2007 Cessação da comissão de serviço do director de departamento de Administração e Finanças, Orlandino José Gonçalves Rosa 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 11436/2007 Renovação da licença sem vencimento ao funcionário Eugénio António Martins Neutel 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 11437/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão Administrativa e Financeira da licenciada Rosália dos Santos Gervásio de Moura 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Vimioso Aviso (Extracto) n.º 11438/2007 Nomeação de dois tecnicos superiores de 2.ª classe, economistas Paulo Ramiro da Conceição Braz e Solange de Jesus Rodrigues Delgado 0 25/06 2.ª link
120 Junta de Freguesia de Carralcova Edital n.º 524/2007 Ordenação heráldica - bandeira, brasão e selo da Junta de Freguesia de Carralcova 0 25/06 2.ª link
120 Junta de Freguesia de Massamá Aviso n.º 11439/2007 Listagem referente ao concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico superior de serviço social estagiário 0 25/06 2.ª link
120 Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M. Aviso (Extracto) n.º 11440/2007 Lista de antiguidade 0 25/06 2.ª link
120 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 11441/2007 Nomeação provisória de cinco auxiliares administrativos 0 25/06 2.ª link
120 Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Aviso (Extracto) n.º 11442/2007 Nomeação da concorrente classificada em concurso de técnico superior principal, área de economia 0 25/06 2.ª link
120 Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Aviso (Extracto) n.º 11443/2007 Nomeação do concorrente classificado em concurso para técnico superior assessor, área de engenharia civil 0 25/06 2.ª link
120 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo Aviso n.º 11444/2007 Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico superior (assessor) do grupo de pessoal técnico superior 0 25/06 2.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Escola Básica e Secundária da Calheta Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Alcoutim Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Almodôvar Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Marvão Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Mértola Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Nisa Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Palmela Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Águas do Zêzere e Côa, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Cmph - Domussocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Cmph - Domussocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Senhora da Glória Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 Santa Casa da Misericórdia de Alter de Chão Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 EDIA - Empresa Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 25/06 2.ª link
120 A Confraria das Peraltas - Gastronomia da Serra da Lousã Anúncio (Extracto) n.º 3879/2007 Alteração de estatutos da associação A Confraria das Peraltas - Gastronomia da Serra da Lousã 0 25/06 2.ª link
120 Associação dos Antigos Alunos dos Seminários de Lamego - ASEL Anúncio (Extracto) n.º 3880/2007 Constituição da Associação dos Antigos Alunos dos Seminários de Lamego-ASEL 0 25/06 2.ª link
120 Associação Cultural 81 Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 3881/2007 Constituição da Associação Cultural 81 Lisboa 0 25/06 2.ª link
120 Associação Independente São Salvador de Meixomil Anúncio (Extracto) n.º 3882/2007 Constituição da Associação Independente São Salvador de Meixomil 0 25/06 2.ª link
120 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro II - Moita Anúncio n.º 3883/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro II - Moita 0 25/06 2.ª link
120 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB1 de Viso Anúncio n.º 3884/2007 Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB 1 de Viso - alteração 0 25/06 2.ª link
120 Associação Recreativa dos Jovens da Terceira Idade Anúncio (Extracto) n.º 3885/2007 Constituição e estatutos da Associação Recreativa dos Jovens da Terceira Idade 0 25/06 2.ª link
120 CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, C. R. L. Regulamento n.º 132/2007 Regulamento de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos 0 25/06 2.ª link
120 COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO Édito n.º 280/2007 Habilitação aos subsídios legados por morte de vários associados 0 25/06 2.ª link
120 Escola Universitária das Artes de Coimbra Regulamento n.º 133/2007 Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores da Escola Universitária das Artes de Coimbra Pelos Maiores de 23 Anos 0 25/06 2.ª link
120 FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais Anúncio n.º 3886/2007 Alteração dos estatutos da FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais 0 25/06 2.ª link
120 FLAVIMURÇA - Produtos Alimentares, Lda. Anúncio n.º 3887/2007 Alteração do artigo 3.º 0 25/06 2.ª link
120 FLAVIPNEUS - Sociedade de Comercialização de Pneus, Lda. Anúncio n.º 3888/2007 Prestação de contas do ano de 2002 0 25/06 2.ª link
120 Fundação da Herdade da Comporta Anúncio (Extracto) n.º 3889/2007 Alteração dos estatutos 0 25/06 2.ª link
120 Grupo de Amigos do Valongo Anúncio (Extracto) n.º 3890/2007 Constituição da associação Grupo de Amigos do Valongo 0 25/06 2.ª link
120 Herdade do Vale da Fonte - Sociedade Agrícola, Turística e Imobiliária, S. A. Anúncio n.º 3891/2007 Prestação de contas do ano de 2004 0 25/06 2.ª link
120 HORTICHAVES - Produção e Embalagem de Hortícolas de Chaves, Lda. Anúncio n.º 3892/2007 Constituição da firma HORTICHAVES - Produção e Embalagem de Hortícolas de Chaves, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 IBERÁGUAS - Engarrafamento de Bebidas, Lda. Anúncio n.º 3893/2007 Prestação de contas do ano de 2002 0 25/06 2.ª link
120 IMORENDIMENTO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A. Balancete n.º 74/2007 Balanço da situação - Março de 2007 0 25/06 2.ª link
120 João Guilherme Moraes Sarmento, S. A. Anúncio n.º 3894/2007 Aumento de capital social e alteração do contrato da firma João Guilherme Moraes Sarmento, S. A. 0 25/06 2.ª link
120 João Lourenço - Mediação de Seguros, Lda. Anúncio n.º 3895/2007 Constituição da sociedade João Lourenço - Mediação de Seguros, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Lima & Tomaz - Produtos Alimentares, Lda. Anúncio n.º 3896/2007 Constituição da firma Lima & Tomaz - Produtos Alimentares, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Lopes & Amélia, Restauração, Lda. Anúncio n.º 3897/2007 Constituição da firma Lopes & Amélia, Restauração, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Ludgero Rodrigues - Transportes de Mercadorias, Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 3898/2007 Constituição da firma Ludgero Rodrigues - Transportes de Mercadorias, Unipessoal, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Luís Rodrigues & Irmão, Lda. Anúncio n.º 3899/2007 Dissolução da sociedade 0 25/06 2.ª link
120 Manuel Saraiva Pereira, Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 3900/2007 Constituição da firma Manuel Saraiva Pereira, Unipessoal, Lda., e designação de gerente 0 25/06 2.ª link
120 Mira & Barreira - Construções, Lda. Anúncio n.º 3901/2007 Constituição da firma Mira & Barreira - Construções, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 MOLLITIA - Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos e Serviços, Lda. Anúncio n.º 3902/2007 Constituição da sociedade MOLLITIA - Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos e Serviços, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 Motoclube Diabos da Noite Anúncio (Extracto) n.º 3903/2007 Constituição da associação Motoclube Diabos da Noite 0 25/06 2.ª link
120 Núcleo Sportinguista de Mirandela Anúncio (Extracto) n.º 3904/2007 Alteração de estatutos do Núcleo Sportinguista de Mirandela 0 25/06 2.ª link
120 Nuno Antunes - Trabalhos de Estucagem, Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 3905/2007 Constituição da sociedade Nuno Antunes - Trabalhos de Estucagem, Unipessoal, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 ORTOSONO - Comercialização de Colchões e Camas Ortopédicas, Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 3906/2007 Constituição de sociedade 0 25/06 2.ª link
120 PALOMITAL - Metalomecânica, Lda. Anúncio n.º 3907/2007 Renúncia à gerência da sociedade 0 25/06 2.ª link
120 Paula Pimenta - Contabilidade, Lda. Anúncio n.º 3908/2007 Mudança de sede 0 25/06 2.ª link
120 PIXMANIA - Comércio de Electrónica, Sociedade Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 3909/2007 Constituição da sociedade PIXMANIA - Comércio de Electrónica, Sociedade Unipessoal, Lda. 0 25/06 2.ª link
120 URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção Anúncio (Extracto) n.º 3910/2007 Alteração dos estatutos da associação denominada URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 11445/2007 Aviso de abertura de procedimento concursal para chefe de divisão de Acção Social 0 25/06 2.ª link
120 Câmara Municipal de Tondela Aviso n.º 11446/2007 Processo concursal para o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Estudos e Projectos 0 25/06 2.ª link
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3910-A/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Capela Santinho 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3910-B/2007 Declaração de contumácia do arguido João Rui Mendes Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3910-C/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria da Veiga 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3910-D/2007 Declaração de contumácia do arguido João Fernando André de Jesus 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3910-E/2007 Declaração de contumácia do arguido Helvécio Oliveira de Brito 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3910-F/2007 Cessação de contumácia do arguido Celestino Augusto Gonçalves Mateus 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3910-G/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexandre Agostinho Pereira Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 3910-H/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Filipe Oliveira Pinheiro 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 3910-I/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui José Pereira Godinho 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 3910-J/2007 Declaração de contumácia do arguido Serhiy Zaverukha 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 3910-L/2007 Declaração de contumácia do arguido Dário Bernardo Marques 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 3910-M/2007 Declaração de contumácia da arguida Sónia Alexandra Fernandes Moreira do Nascimento Góis 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 3910-N/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Mendes Vaz 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-O/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Ricardo de Oliveira Rico 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-P/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Céu Jardim Barreto de Carvalho Aniceto 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Q/2007 Declaração de contumácia da arguida Silvia Gentiana Stan 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-R/2007 Declaração de contumácia do arguido Nivaldo Ferreira da Cruz 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-S/2007 Declaração de contumácia do arguido Hassan Mimon Mohamed 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-T/2007 Declaração de contumácia do arguido Ionus Viorel Granciu 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-U/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Cabecinha Soares 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-V/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Serápio da Encarnação 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-X/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Miguel Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Z/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Serápio da Encarnação 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Aa/2007 Cessação de contumácia da arguida Aurora Décia do Amaral Caetano e Silva Cardoso Vilhana 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ab/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Henriques Ribeiro Belo dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ac/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Fernando Lopes Tavares 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ad/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos João Pereira Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ae/2007 Declaração de contumácia da arguida Célia Rute Lopes Salgueiro 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Af/2007 Declaração de contumácia do arguido Alípio Agostinho de Castro Oliveira Duarte 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ag/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Oliveira Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ah/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Oliveira Gomes Moura Rolo 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano José Loureiro 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3910-Aj/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Vital Gomes Roland 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3910-Al/2007 Cessação de contumácia da arguida Susana Silva Albuquerque 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3910-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido Rasmmus Kirgaard Christiansen 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 3910-An/2007 Cessação de contumácia do arguido José Ferreira de Macedo 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 3910-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido Elias Monteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 3910-Ap/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Armando Guerra Fonseca 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdul Halim 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Bablu 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-As/2007 Cessação de contumácia do arguido Alcindo Nascimento de Freitas 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-At/2007 Cessação de contumácia do arguido Alcindo Nascimento de Freitas 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Cabral Romeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Av/2007 Cessação de contumácia do arguido Rogério Miguel Sousa Pereira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Ax/2007 Cessação de contumácia do arguido Rogério Miguel Sousa Pereira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Az/2007 Declaração de contumácia do arguido José de Medeiros Amaral Barroso 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Ba/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Cabral Romeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 3910-Bb/2007 Cessação de contumácia do arguido Ilídio Vieira Tavares 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 3910-Bc/2007 Cessação de contumácia do arguido Delfim Barros da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bd/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto de Jesus Tavares da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Be/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Fernando Moura Dias 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo da Silva Soares 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihail Petre 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bh/2007 Declaração de contumácia do arguido Stefãnescu Jonut 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Marius Daniel Tarchila 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís dos Santos Correia 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bm/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Fernanda Simões das Neves 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bn/2007 Declaração de contumácia do arguido Andriy Vaskivskyy 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bo/2007 Declaração de contumácia do arguido Olga Maria de Barros de Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Martins Fernandes Inês 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3910-Bq/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo Alexandre da Silva Afonso 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3910-Br/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Augusto Lopes Frade 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3910-Bs/2007 Cessação de contumácia do arguido Maurílio Souza Drumon 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3910-Bt/2007 Cessação de contumácia do arguido José Joaquim da Silva Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 3910-Bu/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Pimentel Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3910-Bv/2007 Declaração de contumácia do arguido Gintautas Liudvikauskas 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3910-Bx/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos Vinhadelli Diogo de Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3910-Bz/2007 Declaração de contumácia do arguido Osvaldo da Costa de Sousa Nunes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3910-Ca/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai Rostas 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cb/2007 Cessação de contumácia do arguido António José dos Reis 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cc/2007 Cessação de contumácia do arguido Eusébio Jaime Barbosa Lampreia 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Leite Salgado 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohamed Yassina Berroho 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Cruz Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder António Marques Nunes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Ch/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder António Marques Nunes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Ci/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe José de Jesus Miranda 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ruben Leandro Lança Corado 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 3910-Cl/2007 Declaração de contumácia do arguido Marian Ion Scarlat 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cm/2007 Declaração de contumácia da arguida Ilie Adriana Iliana 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cn/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Paulo Veiga Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Co/2007 Declaração de contumácia da arguida Jeane Pereira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cp/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Faria Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cq/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo da Cruz Simão 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cr/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Domingos Batista Pinto 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cs/2007 Cessação de contumácia da arguida Cristiane Maria Barbosa Magalhães Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel José Gomes de Sousa Braga 0 25/06 2.ª 120S
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cu/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Rodrigues Coroa 0 25/06 2.ª 120S
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3910-Cv/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos Marques Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3910-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Nuno dos Santos Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3910-Cz/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Branco Gama 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3910-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Ferreira Lisboa 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3910-Db/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Pinto Coelho Cavaleiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3910-Dc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Gonçalves Afonso 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 3910-Dd/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Voylov 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 3910-De/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Mesquita Vieira Colaço 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 3910-Df/2007 Cessação de contumácia do arguido Adérito Miguel Figueira Colaço 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 3910-Dg/2007 Declaração de contumácia da arguida Eliane Pereira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Anúncio n.º 3910-Dh/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim da Silva Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 3910-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido Flávio dos Santos Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 3910-Dj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Batista Borges Chaves 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3910-Dl/2007 Cessação de contumácia do arguido Dina do Carmo da Silva Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3910-Dm/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasyl Zakhariyiv 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3910-Dn/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Pereira da Silva Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3910-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Correia Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3910-Dp/2007 Declaração de contumácia do arguido Lúcio Morrone 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3910-Dq/2007 Declaração de contumácia do arguido José Monteiro da Conceição 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3910-Dr/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Manuel Oliveira Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3910-Ds/2007 Declaração de contumácia do arguido Volodymyr Volodymyrets 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3910-Dt/2007 Declaração de contumácia do arguido Flávio Joel Gonçalves Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3910-Du/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Paulo Gualter Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 3910-Dv/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno José Carda Andrade 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Cuba Anúncio n.º 3910-Dx/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel da Silva Ganhão 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 3910-Dz/2007 Cessação de contumácia do arguido Albano Leite dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 3910-Ea/2007 Declaração de contumácia do arguido Rodrigo Alberto Nunato da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 3910-Eb/2007 Declaração de contumácia da arguida Fernanda Estela 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 3910-Ec/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Ferreira de Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 3910-Ed/2007 Cessação de contumácia do arguido Narciso Manuel da Cruz Teixeira Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 3910-Ee/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Manuel Pereira Pias 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 3910-Ef/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Eleutério 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 3910-Eg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Maximino de Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 3910-Eh/2007 Declaração de contumácia do arguido Adelino Gonçalves da Costa 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3910-Ei/2007 Declaração de contumácia do arguido Yassin Jaid 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3910-Ej/2007 Cessação de contumácia da arguida Dinai Lacerda Pontes 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3910-El/2007 Declaração de contumácia do arguido Paté Baldé 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3910-Em/2007 Declaração de contumácia do arguido Dimitar Todorov Kachorin 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 3910-En/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 3910-Eo/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3910-Ep/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Jorge Coutinho Rodrigues Pires 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3910-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergey Makarov 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 3910-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco António Pereira Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 3910-Es/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Soares da Conceição 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 3910-Et/2007 Declaração de contumácia do arguido Samuel Serra 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3910-Eu/2007 Cessação de contumácia do arguido Dina Silva Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3910-Ev/2007 Cessação de contumácia do arguido Elias Floriano Sousa 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3910-Ex/2007 Declaração de contumácia do arguido Ezequiel Furtado da Cruz 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3910-Ez/2007 Declaração de contumácia do arguido João Luís Fernandes Dias 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3910-Fa/2007 Cessação de contumácia do arguido Fausto Manuel de Sousa Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3910-Fb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Silva Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fc/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos António Vilhena Metelo Seixas 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido Antonino Ferreira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fe/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Joaquim da Silva Freitas 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido José Ilídio Pacheco Ribeiro de Abreu 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fg/2007 Declaração de contumácia da arguida Rizio - Indústria de Solas, Lda. 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fh/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Rafael Cardoso da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Rogério Carneiro Salgado 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3910-Fj/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Rafael Cardoso da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fl/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Pereira Branco 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fm/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge de Oliveira Nuno 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fn/2007 Declaração de contumácia do arguido Khalid Dalaoui 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fo/2007 Cessação de contumácia do arguido David Carlos Ferreira Tavares 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fp/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Alberto Caniceira Rolo 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fq/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio Barbosa dos Rios 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 3910-Fr/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Pereira Branco 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 3910-Fs/2007 Cessação de contumácia do arguido Braniste Serghei 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 3910-Ft/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Filipe Garrido Luiz 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 3910-Fu/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Gavrilocivi 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 3910-Fv/2007 Declaração de contumácia do arguido Francelino Humberto Diogo 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Fx/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Penacho Mesquita Portugal 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Fz/2007 Cessação de contumácia do arguido Sandro Fernando Henriques Assembleia 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ga/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Ricardo Rocha Tamarozzi 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gb/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Paulo Fortes de Pina 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gc/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Moreira Nunes 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gd/2007 Declaração de contumácia do arguido Christian Alves Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Pavel Karpetchenko 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Pinto Guedes 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Dias Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gh/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Jesus Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gi/2007 Declaração de contumácia do arguido Hildione Ribeiro de Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gj/2007 Declaração de contumácia da arguida Nadir Ladmia 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gl/2007 Declaração de contumácia do arguido Barry Withe Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Alexandre Valoroso Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gn/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Santos Pamol 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Go/2007 Declaração de contumácia do arguido Ibrahiman Contreiras Sá Vasconcelos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Duarte Silva Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Barros Soares 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gr/2007 Declaração de contumácia da arguida Arlinda Maria Cardoso Grilo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gs/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandy Renan Rivera Tipan 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gt/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Sandra Trindade Russo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido António Rodrigues Novo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gv/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Diogo Peres Sales 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gx/2007 Cessação de contumácia da arguida Gesiane de Fátima Vieira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadu Djaló 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Jorge Câmara do Rêgo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hb/2007 Declaração de contumácia do arguido Janilson João Teixeira Domingos 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hc/2007 Cessação de contumácia da arguida Helena Maria Martins Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hd/2007 Cessação de contumácia do arguido Henrique Manuel Ferreira Silva Tavares 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-He/2007 Cessação de contumácia do arguido Maximiano da Silva Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hf/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo Muacho 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hg/2007 Declaração de contumácia do arguido Ussumane Baldé 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hh/2007 Cessação de contumácia do arguido Rita Ledo Pontes Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hi/2007 Declaração de contumácia do arguido Robert Edward Peter Wilde 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hj/2007 Cessação de contumácia do arguido José António de Pina Mendes 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido Danilson Pratique dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mamadú Baldé 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Veiga Monteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ho/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Coelho Ramos 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hp/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Alexandre Serrano Carapinha 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohammed Alam 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hr/2007 Cessação de contumácia do arguido Igor Dinoseski 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hs/2007 Cessação de contumácia do arguido Ademar Marco Fernandes Glória 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ht/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vaz Lima 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hu/2007 Declaração de contumácia da arguida Adriana Leana Ilie 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hv/2007 Declaração de contumácia do arguido Sebastião Gonçalves Cabral 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido António Francisco Cabral Boeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Hz/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson Miguel Pereira Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ia/2007 Cessação de contumácia da arguida Antónia Monteiro Évora 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ib/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur António da Silva Bento 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ic/2007 Cessação de contumácia do arguido Justino Gomes Delgado 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Id/2007 Cessação de contumácia do arguido Diogo Pedro Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ie/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo Madeira Ferro 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-If/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Campos dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ig/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre da Cunha Fechas 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ih/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ii/2007 Cessação de contumácia do arguido Guilherme Alexandra Sousa Pinto Vidal 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ij/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ramos de Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido Jefferson Murilo Correa 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Im/2007 Declaração de contumácia do arguido Karim Sultan Gina 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-In/2007 Declaração de contumácia do arguido João Oliveira Moreno 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Io/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio António Eusébio Morais 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ip/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Veríssimo Sousa Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido Figueira Francisco Ginga 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ir/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Veríssimo Sousa Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Is/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Francisco Martins dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-It/2007 Declaração de contumácia do arguido Marisa Patrícia Lourenço Raposo 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Iu/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Cristina Simões Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Iv/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Paula Mesquita Vieira Colaço 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ix/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago José Lopes Andrade 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Iz/2007 Cessação de contumácia do arguido Tibério Peralta Salvador 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ja/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Manuel Murteira Mendes 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jb/2007 Cessação de contumácia do arguido Oleg Zulenko 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jc/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Demétrio 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Costa Chantre 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Je/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo Vinicio Rosa 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jf/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelo Durigam Brito 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jg/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Paulo Correia Guerreiro 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Dário Filipe Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ji/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Henrique Molina Marília 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jj/2007 Cessação de contumácia do arguido Chabuki Gogsadze 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Costa Chantre 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jm/2007 Cessação de contumácia do arguido Adurame Djaló 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jn/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Pinheiro Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jo/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo de Pina Varela 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jp/2007 Cessação de contumácia do arguido Adalberto Cirino de Azevedo Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jq/2007 Declaração de contumácia do arguido Anildo Jacinto de Sá Nogueira Furtado 0 25/06 2.ª 120S
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jr/2007 Declaração de contumácia do arguido Amir Iqbal Dahar 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Js/2007 Declaração de contumácia do arguido Justiniano Ângelo Carreiro Botelho 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jt/2007 Declaração de contumácia do arguido Amadou Djaló 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ju/2007 Declaração de contumácia do arguido Ualid Kassimo Assad 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jv/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo António Pedro 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jx/2007 Cessação de contumácia da arguida Prazeres Conceição Basça Caseiro Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Nuno Matos Silvério Marques Alves 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-La/2007 Declaração de contumácia da arguida Marilze Carpes de Lima 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lb/2007 Declaração de contumácia do arguido David Manuel Lopes Delfim 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lc/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorgemar da Silva de Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ld/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Oliveira Fernandes 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Le/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe da Cunha Fernandes 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lf/2007 Cessação de contumácia do arguido Washington Nazaré da Cruz 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lg/2007 Cessação de contumácia da arguida Patrícia Dias Balesteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lh/2007 Cessação de contumácia do arguido Augusto Luís Serrana do Nascimento 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Moisés Januário Raimundo 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lj/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Serrano da Silva de Sousa 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Divilane Ramos Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lm/2007 Declaração de contumácia do arguido Cavém António dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ln/2007 Declaração de contumácia do arguido Krisnne de Henda Dambi 0 25/06 2.ª 120S
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lo/2007 Declaração de contumácia do arguido Taras Plyatsevy 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lp/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio António Eusébio Morais 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lq/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Carvalho Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lr/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Ferreira Mendes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ls/2007 Cessação de contumácia do arguido José Gaspar Frade Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lt/2007 Cessação de contumácia do arguido Afonso Rodrigues Fernandes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lu/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pedro Cândido 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lv/2007 Cessação de contumácia do arguido Antinhoto Paulo dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lx/2007 Cessação de contumácia do arguido Walter Tapia Vallejos 0 25/06 2.ª 120S
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Lz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Borges Furtado Monteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ma/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Figueira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mb/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Reis Serra 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mc/2007 Declaração de contumácia do arguido Wilderley Alves da Costa 0 25/06 2.ª 120S
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Md/2007 Declaração de contumácia do arguido Apolo José Sarmento e Castro da Fonseca 0 25/06 2.ª 120S
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Me/2007 Cessação de contumácia do arguido Abdul Latif Satar Bacai 0 25/06 2.ª 120S
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Renato Costa Sousa Araújo 0 25/06 2.ª 120S
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mg/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur José de Ávila Sousa 0 25/06 2.ª 120S
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mh/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Pedro Vicente Revez Bernardo 0 25/06 2.ª 120S
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido Adelino José Lourenço Amado 0 25/06 2.ª 120S
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Herculano Gama Anágua 0 25/06 2.ª 120S
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ml/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Odete Covelo Nogueira Canário 0 25/06 2.ª 120S
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mm/2007 Declaração de contumácia do arguido Flávio Manuel Moniz Medeiros 0 25/06 2.ª 120S
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Benvindo Mendes Furtado 0 25/06 2.ª 120S
120 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mo/2007 Cessação de contumácia do arguido Nelson Eliseu Ralph 0 25/06 2.ª 120S
120 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mp/2007 Cessação de contumácia do arguido Eddy Michel Marc Ghislain Host 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mq/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur José Matias Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfa Umaro Teófilo Djaló 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Ms/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Francisco Raimundo Aleixo 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mt/2007 Cessação de contumácia do arguido Amândio António Madeira Mateus 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mu/2007 Declaração de contumácia do arguido Katio Arlindo Correia da Cruz Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Luís Quintas Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mx/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandru Daschevici 0 25/06 2.ª 120S
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3910-Mz/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando António Belchior da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 3910-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Manuel Prates 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 3910-Nb/2007 Declaração de contumácia do arguido Isolino Tavares Rocha 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nc/2007 Declaração de contumácia do arguido César Silva Cruz 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nd/2007 Cessação de contumácia do arguido Stanislav Rusu 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido André António Brinca Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Paiva dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Ng/2007 Declaração de contumácia do arguido Jersion Rodrigues Tavares Bambi 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nh/2007 Cessação de contumácia do arguido Noel Gabriel Almeida Gomes Pereira Barbosa 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Ni/2007 Cessação de contumácia do arguido Felisberto Fernando Martins da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Emanuel Soares Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nl/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Ferreira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nm/2007 Declaração de contumácia do arguido Filomeno Xavier Cravid 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Nn/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Carlos Antunes Carmo 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-No/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Fernando Ferreira Atafoninhas 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3910-Np/2007 Cessação de contumácia do arguido Jenelau Edson 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 3910-Nq/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Guilherme Batista Alves 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 3910-Nr/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Ricardo da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 3910-Ns/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Marques Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3910-Nt/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3910-Nu/2007 Declaração de contumácia do arguido José Filipe da Cunha Soares 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3910-Nv/2007 Declaração de contumácia do arguido Benjamim António Marques Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3910-Nx/2007 Declaração de contumácia do arguido Lacir Américo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3910-Nz/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Meneses da Silva Barbosa 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 3910-Oa/2007 Cessação de contumácia do arguido Elísio Vítor da Costa Cabral 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 3910-Ob/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Fonseca Peixoto 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 3910-Oc/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soasres de Jesus 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3910-Od/2007 Declaração de contumácia do arguido Eric Van Beuningen Van Helsdingen 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3910-Oe/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3910-Of/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Og/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Vladimir Arsénio Bartolomeu 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Oh/2007 Cessação de contumácia do arguido António Lemos Pires 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Oi/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Barbosa Vasconcelos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Oj/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Marques Heleno 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Ol/2007 Cessação de contumácia do arguido Alcides Eduardo Nunes dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Kuhanga Nvula Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-On/2007 Cessação de contumácia do arguido José Mendes da Silva Pimenta 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Ilídio Silva Matos 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Op/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Lucala Marcolino 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3910-Oq/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alice de Carvalho Loureiro Matos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 3910-Or/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 3910-Os/2007 Declaração de contumácia do arguido Popescu Gheorghi 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 3910-Ot/2007 Declaração de contumácia do arguido Popescu Gheorghi 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 3910-Ou/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina Carmo Silva Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca da Nazaré Anúncio n.º 3910-Ov/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Eduardo Fanin 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca da Nazaré Anúncio n.º 3910-Ox/2007 Declaração de contumácia da arguida Margarete Santos Vieira 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca da Nazaré Anúncio n.º 3910-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Élio José Florindo Machado 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3910-Pa/2007 Cessação de contumácia do arguido Humberto José Viegas Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3910-Pb/2007 Declaração de contumácia do arguido José Miguel Fernandes Vieira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3910-Pc/2007 Cessação de contumácia do arguido Nelson Amaro Pereira Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3910-Pd/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Santos Bernardo 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3910-Pe/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Miguel Augusto Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3910-Pf/2007 Declaração de contumácia do arguido Anatoliy Voloshyn 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3910-Pg/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Marques da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3910-Ph/2007 Cessação de contumácia do arguido Albano Leite dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 3910-Pi/2007 Declaração de contumácia da arguida Edna Menezes Machado 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 3910-Pj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Mendonça da Fonseca Baeta 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3910-Pl/2007 Cessação de contumácia do arguido Raul Manuel Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3910-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Augusto Almeida Marques 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3910-Pn/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Rui Ferreira Alves 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3910-Po/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís António Moreira Manarte 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3910-Pp/2007 Cessação de contumácia do arguido Olímpia Maria de Sousa Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3910-Pq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto Sena Soares 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 3910-Pr/2007 Declaração de contumácia do arguido Laurinda Martins Neto Leite de Andrade 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 3910-Ps/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Barbosa de Almeida Figueiredo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 3910-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Adão Alberto Moreira Barbosa 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 3910-Pu/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonel António de Almeida Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 3910-Pv/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Lopes Mendes 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 3910-Px/2007 Cessação de contumácia do arguido Isabel Maria Lopes Mendes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 3910-Pz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Valdemar Carvalho Mendes dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 3910-Qa/2007 Cessação de contumácia da arguida Liseta Melo Maroco 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 3910-Qb/2007 Declaração de contumácia da arguida Elizeth Machado Cavaco 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 3910-Qc/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Silva Russo 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 3910-Qd/2007 Declaração de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 3910-Qe/2007 Cessação de contumácia do arguido Oleksandr Kirilash 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 3910-Qf/2007 Declaração de contumácia do arguido Clayverton Clay Romanijo de Sousa Pinto 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3910-Qg/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3910-Qh/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Salvador 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qi/2007 Declaração de contumácia do arguido António Arnaldo Gomes Vilarinho 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qj/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Emília de Araújo Cachola Ferreirinha 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Ql/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Oliveira Cardoso 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qm/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Oliveira Cardoso 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qn/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Miguel Pinto dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qo/2007 Cessação de contumácia da arguida Alice Vieira Cabeças Maia 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qp/2007 Declaração de contumácia do arguido Israel Ribeiro Jesus 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Faria Lima 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qr/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Miguel Gonçalves Araújo Fernandes 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qs/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristina Araújo Lemack Liberalino 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor de Souza Siqueira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qu/2007 Declaração de contumácia do arguido Gilmar Dias Ricardo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qv/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qx/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Ferreira Peres 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Qz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Nunes Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Ra/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Danilson da Conceição Moutinho 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Domingos João Vicente Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido Gilvan Martins Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Pedro Costa Almeida Moura 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Re/2007 Cessação de contumácia do arguido Humurano Dourado Almy 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rf/2007 Declaração de contumácia do arguido Wolfgang Gerhard Selzer 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Raimundo Miguel Cardoso 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe dos Santos Pinto 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Ri/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Nunes Maia Moureiro 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rj/2007 Declaração de contumácia da arguida Joana Isabel Costa Pereira Pinto 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rl/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksandr Petrenko 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido Antonino Ferreira Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rn/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Miguel Camarinha Fernandes 0 25/06 2.ª 120S
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Ro/2007 Cessação de contumácia do arguido António Coutinho Maia 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rp/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vultos Melo Mota 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rq/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano José Almeida da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rr/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Fernanda Monteiro Ribeiro Bettencourt 0 25/06 2.ª 120S
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rs/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Manuela Teixeira Meireles 0 25/06 2.ª 120S
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rt/2007 Declaração de contumácia do arguido José Augusto Cerqueira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Ru/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Fernando Guimarães Moutinho 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Esteves Soares Barbedo 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rx/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Pinho de Sá Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Rz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Mendes dos Santos Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3910-Sa/2007 Declaração de contumácia do arguido António Fernando Pinho Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 3910-Sb/2007 Declaração de contumácia do arguido Dimas Freire 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3910-Sc/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Gomes Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3910-Sd/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Gomes Maeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3910-Se/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Viana da Silva Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca do Redondo Anúncio n.º 3910-Sf/2007 Declaração de contumácia do arguido Guiomar Raquel Conrado Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Anúncio n.º 3910-Sg/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Andrade Estrela 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 3910-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido Welton Lemos de Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 3910-Si/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Rodrigues Borges 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 3910-Sj/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto Carlos Reis Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 3910-Sl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Rodrigues Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 3910-Sm/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Filipe da Silva Ramos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 3910-Sn/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Rebelo Horta 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 3910-So/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Filipe Rodrigues Monteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 3910-Sp/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Emanuel Teixeira Pinto 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3910-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Baltazar Valentim Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Serpa Anúncio n.º 3910-Sr/2007 Cessação de contumácia do arguido José Júlio da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3910-Ss/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rocha Isidoro 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3910-St/2007 Declaração de contumácia da arguida Greida Panel 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3910-Su/2007 Cessação de contumácia da arguida Feliciana Camara Monteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3910-Sv/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco António Carvalho Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 3910-Sx/2007 Declaração de contumácia do arguido César Augusto Mateus de Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 3910-Sz/2007 Cessação de contumácia da arguida Prazeres da Conceição Balça Caseiro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 3910-Ta/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Manuel Patrão dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 3910-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Guerreiro Pinto do Vale 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Anúncio n.º 3910-Tc/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Manuel Matos Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Td/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal da Cruz Reis 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Quixoto Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Martins Marques de Sousa 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Geraldino Conceição Ferreira dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Th/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Manuel Protásio Bernardino 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Ti/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Paulo Barata 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Neto Romão 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tl/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno da Costa Marques de Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tm/2007 Declaração de contumácia do arguido Valter Filipe de Sousa Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tn/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Jaime Alves Júnior 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-To/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasyl Rishko 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido António Sérgio Vaz Franco 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tq/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Nunes Teixeira Braga 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3910-Tr/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur José Matias Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 3910-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido Moisés Quintino Pires 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 3910-Tt/2007 Cessação de contumácia do arguido Moisés Quintino Pires 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3910-Tu/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Lutsan Petrocych 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3910-Tv/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim do Rosário José 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 3910-Tx/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Mendes Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 3910-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Branco Coimbra 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3910-Ua/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur de Oliveira Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3910-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido Aleksandr Lemeschuk 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3910-Uc/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Peralta da Rocha 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 3910-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Jesus Almeida 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 3910-Ue/2007 Cessação de contumácia do arguido Abdiel Tavares Rodrigues 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 3910-Uf/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Jorge Quadros Almeida Ribeiro 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 3910-Ug/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Aires Marques da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Anúncio n.º 3910-Uh/2007 Declaração de contumácia do arguido Pavel Juliana 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3910-Ui/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Belmira Ribeiro da Costa 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3910-Uj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Afonso de Sousa 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3910-Ul/2007 Declaração de contumácia do arguido Juan Pablo Juarez 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3910-Um/2007 Cessação de contumácia da arguida Filomena Pinheiro de Matos 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3910-Un/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Conde Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 3910-Uo/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Carvalho Cruz 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 3910-Up/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Duarte Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 3910-Uq/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Alberto Marques Moreira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 3910-Ur/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Silva Madeira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 3910-Us/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo César Ferreira da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3910-Ut/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder José Alves Ramos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3910-Uu/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Alexandre Fernandes Ruas 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3910-Uv/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Sousa Martins 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3910-Ux/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo Fernandes Lourenço 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3910-Uz/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge António Pereira Araújo 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Va/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Jorge de Almeida Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Herberto Jorge Gomes Cardoso Simões 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Mendes Ramos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido Hennadyd Havrylyuk 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Ve/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Paula dos Santos Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vf/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Luiz da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vg/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Oliveira Inácio 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vh/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Ferreira Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vi/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Manuel Ladiça 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vj/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno dos Santos Ramos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vl/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Pereira Carvalho 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vm/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Manuel Coelho Custódio 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vn/2007 Declaração de contumácia do arguido Alcides Manuel Rosa Gonçalves 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido Symonton Lima Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Leandro dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vq/2007 Declaração de contumácia da arguida Sónia Inês Gomes Marques Sá 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vr/2007 Declaração de contumácia do arguido Leonard Ioan Ciucu 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Gheorghe Robert Catalin 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vt/2007 Declaração de contumácia do arguido Hermenegildo Amaro Cruz Lima 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vu/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Daniel dos Santos Gomes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vv/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Simões Brito 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vx/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdel Majid Ibnorida 0 25/06 2.ª 012S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Vz/2007 Cessação de contumácia do arguido Epifânio Mendes Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Xa/2007 Cessação de contumácia do arguido Salu Cande 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Xb/2007 Cessação de contumácia da arguida Olímpia Urbana Santos Veloso Pedro 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Xc/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Rute da Conceição Martins Raposo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Xd/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Alexandra Pereira Reis 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3910-Xe/2007 Declaração de contumácia do arguido Adrian Licã 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xf/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Master Coelho de Mendonça 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xg/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Miguel da Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xh/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Maria Araújo Abreu 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xi/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Teresa do Rio Leite 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xj/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rodrigues Cunha Mano 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xl/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Madeira 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3910-Xm/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Gilberto da Silva Araújo 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido António Fernando Guedes Mendes 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xo/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Luís Pinto de Oliveira 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xp/2007 Declaração de contumácia do arguido Frederic Carayol 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xq/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Ferreira Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xr/2007 Declaração de contumácia do arguido Joel André Martins Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xs/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Marques Azevedo 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xt/2007 Declaração de contumácia da arguida Valdirene de Jesus Costa 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xu/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilona Motalova 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xv/2007 Cessação de contumácia da arguida Micaela Cardoso Perez 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xx/2007 Declaração de contumácia do arguido Ihor Sapa 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Xz/2007 Declaração de contumácia do arguido Jiaqin Liu 0 25/06 2.ª 120S
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Za/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Ferreira Lopes 0 25/06 2.ª 120S
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3910-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto Garcia Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3910-Zc/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Barão Cabeças 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3910-Zd/2007 Declaração de contumácia do arguido Abdelaziz Fathallah 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3910-Ze/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Bai 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3910-Zf/2007 Declaração de contumácia do arguido Roberto dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 3910-Zg/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Teresa Conceição Bernardo 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 3910-Zh/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho José da Silva Pereira 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Anúncio n.º 3910-Zi/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Dionizo dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vimioso Anúncio n.º 3910-Zj/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pinto Monteiro 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 3910-Zl/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Alexandre Carvalho Dias 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 3910-Zm/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando José dos Santos 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 3910-Zn/2007 Declaração de contumácia do arguido Albino de Sousa e Silva 0 25/06 2.ª 120S
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 3910-Zo/2007 Declaração de contumácia do arguido Américo dos Anjos da Conceição 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3910-Zp/2007 Cessação da contumácia da arguida Maria José Figueiredo da Costa 0 25/06 2.ª 120S
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3910-Zq/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Cristina Loureiro Carvalho Ferreira 0 25/06 2.ª 120S
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-A/2007 Nomeia o licenciado Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado secretário-geral-adjunto do Ministério da Cultura 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-B/2007 Nomeia o licenciado Abel Carlos Reinas dos Santos Martins para exercer funções de subdirector-geral de Arquivos 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-C/2007 Nomeia a mestre Maria Clara de Frayão Camacho para exercer o cargo de subdirectora do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-D/2007 Nomeia a arquitecta Andreia Maria Bianchi Aires de Carvalho Galvão para exercer funções de subdirectora do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-E/2007 Nomeação da Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro para exercer o cargo de subdirectora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-F/2007 Nomeia a licenciada Isabel de Paiva Raposo Farrusco Raposo de Magalhães para o cargo de subdirectora do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-G/2007 Nomeia o Doutor João Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro para exercer as funções de subdirector do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-H/2007 Nomeia o licenciado José Manuel Azevedo Cortês para exercer o cargo de subdirector-geral do Livro e das Bibliotecas 0 25/06 2.ª 120S2
120 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13034-I/2007 Nomeia a licenciada Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes e Sousa Paz para exercer as funções de subdirectora do Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. 0 25/06 2.ª 120S2