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Diário da República 112/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
112 Assembleia da República Lei n.º 20/2007 Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica 001 12/06 3.ª link
112 Assembleia da República Lei n.º 21/2007 Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal 001 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 363/2007 Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, em 15 de Outubro de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 364/2007 Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Dinamarca, em 15 de Outubro de 2006, assinado a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 12/06 3.ª link
112 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 721/2007 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fazenda da Morgada e anexas a zona de caça associativa de São Mateus, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4622-DGRF) 001 12/06 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 11/2007 Altera o Decreto n.º 43/92, de 14 de Outubro, que desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos 001 12/06 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 722/2007 Extingue a zona de caça municipal do Vale do Tamel (processo n.º 2549-DGRF) e cria a zona de caça municipal da Fonte Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Fonte Grande (processo n.º 4627-DGRF). Revoga a Portaria n.º 639/2001, de 26 de Junho 001 12/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 11519/2007 Exoneração e nomeação do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 11520/2007 Nomeação de Nuno Filipe Alves Salvador e Brito director-geral dos Assuntos Europeus 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11521/2007 Nomeia a juíza de direito licenciada Helena Maria Mesquita Ribeiro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral da Administração da Justiça 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11522/2007 Nomeia a licenciada Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Justiça 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11523/2007 Nomeações para o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11524/2007 Nomeia director-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, o licenciado Rui José Simões Bayao de Sá Gomes 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11525/2007 Nomeia o licenciado António Luís Pereira Figueiredo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11526/2007 Nomeações para o conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11527/2007 Nomeia a licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral de Reinserção Social 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11528/2007 Nomeação dos licenciados Feliciano Pereira Martins e João Carlos de Almeida Ribeiro Martinho 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11529/2007 Nomeações para o conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 11530/2007 Nomeação da Dr.ª Rita Brasil de Brito como directora-geral da Política de Justiça 0 12/06 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho n.º 11531/2007 Nomeações para o conselho directivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil Despacho (Extracto) n.º 11532/2007 Delegação de competências no director nacional de Recursos de Protecção Civil licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna Despacho n.º 11533/2007 Nomeações, em regime de substituição, em cargos de direcção intermédia do 1.º grau 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10610/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luís Manuel Barbosa Santos Teixeira 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 11534/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a Wanderley Gomes 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 11535/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 788/2007 Rectifica o aviso n.º 9788/2006 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de Setembro de 2006 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 789/2007 Rectifica o aviso n.º 4664/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de Abril de 2006 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11536/2007 - Revogado Delegação de competências no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11537/2007 Delegação de competências no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11538/2007 Delegação de competências no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11539/2007 Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11540/2007 Nomeação do licenciado Frederico Montalvão Corte-Real Brito 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11541/2007 Nomeação do licenciado Ricardo Jorge Guisado Serôdio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Portaria n.º 469/2007 Actualiza a lista de postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro 0 12/06 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 11542/2007 Nomeação de sete técnicos superiores principais para o quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 11543/2007 Requisição de Vera Maria Caldeira Ribeiro Vasconcelos Abreu Marques de Almeida 0 12/06 3.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 10611/2007 Nomeação de técnicas superiores 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 11544/2007 Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do procedimento para celebração do contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Braga 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 11545/2007 Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do procedimento para celebração do contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Cascais 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 11546/2007 Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do procedimento para celebração do contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Vila Franca de Xira 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho n.º 11547/2007 Integração de Guilhermina Maria Correia Ribeiro dos Santos no quadro único do pessoal dos serviços centrais do Ministério da Educação 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Édito (Extracto) n.º 268/2007 Publicação de éditos 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 11548/2007 Subdelegação de competências no director dos Serviços de Pessoal (DSP), major-general José Carlos Mendonça da Luz 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho n.º 11549/2007 Considera o projecto de investimento da Artenius como estruturante para a economia nacional 0 12/06 3.ª link
112 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Educação Despacho n.º 11550/2007 Programa Operacional do Algarve 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11551/2007 Aprova a instrução técnica complementar para conjuntos processuais de equipamentos sob pressão 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho (Extracto) n.º 11552/2007 Nomeia a licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo para prestar assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho (Extracto) n.º 11553/2007 Nomeação da licenciada Susana dos Santos Vasconcelos de Macedo 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 10612/2007 Pedido de declaração de utilidade turística a título prévio para o empreendimento Palácio dos Desportos, Viseu 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 11554/2007 Certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.07.6.053 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 11555/2007 Aprovação de modelo complementar n.º 245.04.07.3.09 - CONTIMETRA, Lda. 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 790/2007 Anulação de publicação do aviso n.º 10 141/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 4 de Junho de 2007 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Sul - NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve Anúncio n.º 3478/2007 Hasta pública para venda de cortiça na árvore 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Sul - NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve Anúncio n.º 3479/2007 Hasta pública de venda de cortiça empilhada 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 11556/2007 Nomeia Ana Paula Garcia Borges adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação (Extracto) n.º 1046/2007 Prorrogação do regime de trabalho de horário acrescido ao enfermeiro graduado João Manuel Fernandes Rodrigues 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação (Extracto) n.º 1047/2007 Prorrogação do regime de trabalho de horário acrescido da enfermeira-supervisora Cremilde do Carmo Rodrigues Mota Vieira 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 11557/2007 Ratificação da renovação dos contratos de trabalho a termo certo com dois enfermeiros 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho (Extracto) n.º 11558/2007 Ratificação da renovação do contrato de trabalho a termo certo com a auxiliar de acção médica Emília Manuela Marques Castro Nova 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho (Extracto) n.º 11559/2007 Ratificação de contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, de vários trabalhadores 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 11560/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Silvina Ferreira Fernandes 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 11561/2007 Renovação do contrato a termo certo da enfermeira Filipa Isabel Matos Marques 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 11562/2007 Renovação do contrato a termo certo de Mónica Constantino Santos 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 10613/2007 Abatimento à lista de classificação final do concurso para enfermeiro do nível 1 de Mércia Maria da Silva Gomes Marques 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11563/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Maria João Pinto Coelho Vargas 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11564/2007 Transferência da técnica superior de 1.ª classe Teresa Paula de Almeida Batista Duarte de Carvalho Chaves 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcácer do Sal Aviso (Extracto) n.º 10614/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcácer do Sal 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de André de Gouveia Aviso n.º 10615/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária André de Gouveia com referência a 31 de Dezembro de 2006 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Viana do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 10616/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Viana do Alentejo 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Frei Rosa Viterbo Aviso n.º 10617/2007 Nomeação de Maria de Lurdes Marques Saraiva, assistente de administração escolar especialista, em regime de substituição, como chefe dos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária com 3.º Ciclo Frei Rosa Viterbo 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa Aviso n.º 10618/2007 Publicitação da lista de antiguidade pessoal não docente do Agrupamento de Escolas da Murtosa 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa Aviso n.º 10619/2007 Publicitação de contratos de serviço docente - Agrupamento de Escolas da Murtosa 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa Aviso n.º 10620/2007 Publicitação de contratos de trabalho a termo resolutivo de pessoal docente do Agrupamento de Escolas da Murtosa 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem Aviso n.º 10621/2007 Homologação de contratos administrativos de serviço docente do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Despacho (Extracto) n.º 11565/2007 Transferência de educadora do quadro de nomeação definitiva do Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Despacho (Extracto) n.º 11566/2007 Nomeação de professores para quadro de escola do Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes Despacho n.º 11567/2007 Apresentação ao serviço da chefe de Serviços da Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes Despacho (Extracto) n.º 11568/2007 Transferências de quadro de escolas - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Despacho (Extracto) n.º 11569/2007 Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Despacho (Extracto) n.º 11570/2007 Transferência de professoras do quadro de nomeação definitiva 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Despacho (Extracto) n.º 11571/2007 Transferência de professora do quadro de nomeação definitiva 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Despacho (Extracto) n.º 11572/2007 Lista de docentes nomeados para o quadro de zona pedagógica do centro da área educativa da península de Setúbal, com efeitos a 1 de Setembro de 2005 - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Anselmo de Andrade Aviso n.º 10622/2007 Lista de antiguidade do pessoal da carreira docente da Escola Secundária Anselmo de Andrade 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Anselmo de Andrade Despacho n.º 11573/2007 Transferência da professora da Escola Secundária com 3.º Ciclo Anselmo de Andrade Corinne Afonso 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Anselmo de Andrade Despacho n.º 11574/2007 Transferência de professores 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins de Infância de Arruda dos Vinhos Despacho (Extracto) n.º 11575/2007 Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins de Infância de Arruda dos Vinhos Despacho (Extracto) n.º 11576/2007 Nomeação de professores para o quadro de zona pedagógica - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância de Arruda dos Vinhos 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Despacho (Extracto) n.º 11577/2007 Nomeações de professoras respeitantes ao ano escolar de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas da Benedita 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Despacho (Extracto) n.º 11578/2007 Nomeações de professores do ano lectivo de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas da Benedita 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Bucelas Aviso n.º 10623/2007 Publicitação da lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Bucelas 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta Despacho (Extracto) n.º 11579/2007 Nomeações para o QZP de Lisboa Ocidental - 2006-2007 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta Despacho (Extracto) n.º 11580/2007 Nomeação ao quadro de escola 2006-2007 - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde Despacho (Extracto) n.º 11581/2007 Nomeações no ano lectivo de 2005-2006 do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça Despacho (Extracto) n.º 11582/2007 Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça Despacho (Extracto) n.º 11583/2007 Nomeação de Nuno José da Silva Trindade Duarte para o quadro de zona pedagógica do Oeste 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Luís de Ataíde Despacho (Extracto) n.º 11584/2007 Transferência de professoras do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Luís de Ataíde, Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Manuel I Despacho (Extracto) n.º 11585/2007 Contrato administrativo de serviço docente com Rute Isabel Rosa Guerreiro Valdez 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11586/2007 Transferência de professoras do quadro de nomeação definitiva no ano lectivo de 2005-2006 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11587/2007 Nomeação de professores no ano lectivo de 2005-2006 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11588/2007 Nomeação de professores do quadro de zona pedagógica no ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11589/2007 Nomeação de professores do quadro de zona pedagógica no ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11590/2007 Transferência de professor do quadro de nomeação provisória no ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11591/2007 Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva no ano lectivo de 2006-2007 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Despacho (Extracto) n.º 11592/2007 Transferência de professor de quadro de zona pedagógica no ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz Despacho (Extracto) n.º 11593/2007 Proposta de nomeação para o quadro de zona pedagógica da cidade e zona Norte de Lisboa 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz Despacho (Extracto) n.º 11594/2007 Proposta de transferência do quadro de zona pedagógica para o quadro de escola 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz Despacho (Extracto) n.º 11595/2007 Proposta de transferência de grupo 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes Despacho n.º 11596/2007 Substituição do chefe de serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Duarte Lopes 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Febo Moniz - Almeirim Despacho (Extracto) n.º 11597/2007 Homologação de contratos - Agrupamento de Escolas Febo Moniz - Almeirim 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gil Vicente Despacho (Extracto) n.º 11598/2007 Nomeação de Maria Micaela Nicolau Bráz Garcia como chefe dos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Gil Vicente 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Despacho (Extracto) n.º 11599/2007 Transferência de docente de quadro de escola para quadro de zona pedagógica referente ao ano escolar de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Mafra 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Despacho (Extracto) n.º 11600/2007 Transferências de docentes de quadro de zona pedagógica para quadros de escola referentes ao ano escolar de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Mafra 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Despacho (Extracto) n.º 11601/2007 Nomeações de pessoal docente para o ano escolar de 2006-2007 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Despacho (Extracto) n.º 11602/2007 Transferências de quadro de escola para o grupo 910 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Despacho (Extracto) n.º 11603/2007 Transferências de quadro de escola de pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Mafra 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Miguel Torga Despacho (Extracto) n.º 11604/2007 Propostas de nomeações e transferências do ano de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas de Miguel Torga 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Despacho (Extracto) n.º 11605/2007 Transferência de professora para quadro de zona pedagógica da península de Setúbal - Escola Secundária Moinho de Maré 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Despacho (Extracto) n.º 11606/2007 Transferência de docentes para o quadro da Escola Secundária Moinho de Maré 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Despacho n.º 11607/2007 Transferência de Sandra Cristina Prates Boleta 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro Despacho (Extracto) n.º 11608/2007 Transferência da professora Ana Maria Pereira Marques - ano lectivo 2005-2006 - Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Despacho (Extracto) n.º 11609/2007 Transferência para o lugar de quadro da educação especial do professor Manuel João Vila Cardoso - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Despacho (Extracto) n.º 11610/2007 Nomeação para o lugar de zona pedagógica dos professores de nomeação definitiva - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Despacho (Extracto) n.º 11611/2007 Transferências para o quadro de zona pedagógica dos professores de nomeação definitiva - ano lectivo de 2006-2007 - da Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Despacho (Extracto) n.º 11612/2007 Transferência para o quadro de escola - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Despacho (Extracto) n.º 11613/2007 Transferência de professores de quadro de escola no ano lectivo 2005-2006 para a Escola Secundária de Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Despacho (Extracto) n.º 11614/2007 Transferência de professores de quadro de zona pedagógica no ano lectivo 2005-2006 para a Escola Secundária de Peniche 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Poeta Joaquim Serra Despacho (Extracto) n.º 11615/2007 Nomeação da professora Elisabete Afonso Vaz para o quadro de zona pedagógica - ano lectivo 2005-2006 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Ribamar Despacho (Extracto) n.º 11616/2007 Transferência de QE/grupo da professora Teresa Faria 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Ribamar Despacho (Extracto) n.º 11617/2007 Nomeação para quadro de zona pedagógica da professora Sílvia Matos 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Ribamar Despacho (Extracto) n.º 11618/2007 Transferência da professora Ana Rodrigues 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Ribamar Despacho (Extracto) n.º 11619/2007 Transferência para QE de dois docentes 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Ribamar Despacho (Extracto) n.º 11620/2007 Transferência da professora Ana Luís - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Ribamar 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico/ Jardim-de-Infância de Rinchoa Despacho (Extracto) n.º 11621/2007 Nomeações de vários professores do 1.º ciclo do ensino básico para o quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental do ano de 2005-2006 - Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico/Jardim-de-Infância de Rinchoa 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico/ Jardim-de-Infância de Rinchoa Despacho (Extracto) n.º 11622/2007 Transferências de professores e educadores de infância do quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental para o quadro de escola do ano lectivo de 2005-2006 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico/ Jardim-de-Infância de Rinchoa Despacho (Extracto) n.º 11623/2007 Transferências de professores e educadores de infância do quadro de escola do ano lectivo de 2005-2006 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho Aviso n.º 10624/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Santa Iria - Tomar Despacho (Extracto) n.º 11624/2007 Transferência do quadro de escola para o quadro de zona pedagógica - Agrupamento de Escolas Santa Iria - Tomar 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Despacho (Extracto) n.º 11625/2007 Transferência da professora Alzira Jesus Graça Esteves do quadro de nomeação definitiva - Escola Secundária de Santo André 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Telheiras Despacho (Extracto) n.º 11626/2007 Propostas de transferência do quadro de escola para quadro de escola - Agrupamento de Escolas de Telheiras 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Telheiras Despacho (Extracto) n.º 11627/2007 Propostas de nomeação para o quadro de zona pedagógica da cidade e zona Norte de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Telheiras 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Louvor n.º 272/2007 Louva pelo exercício desempenhado como professora do 1.º ciclo Maria da Conceição Ferreira Durães Silva 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Aviso n.º 10625/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola ES/3 de Emídio Garcia 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 10626/2007 Listas de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Macedo de Cavaleiros 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Marinhas Aviso n.º 10627/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Marinhas 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Marinhas - Agrupamento de Escolas de Moure Louvor n.º 273/2007 Louva o professor José Carlos Vaz Coelho 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova Listagem n.º 159/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente (31 de Agosto de 2006) da Escola Secundária de São Pedro da Cova 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valongo Aviso n.º 10628/2007 Lista da antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valongo 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Caiz Despacho (Extracto) n.º 11628/2007 Nomeação de chefe de Serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, no Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Caiz 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 11629/2007 Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Serviço Social 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 11630/2007 Prorrogação da requisição da licenciada Amélia do Carmo Mota Santos 0 12/06 3.ª link
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3480/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1568/06.3TBABT 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 3481/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 900/05.1TBALB 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3482/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2620/06.0TBAMT 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3483/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 464/07.1TBAMT 0 12/06 3.ª link
112 Tribunal da Comarca de Ansião Anúncio n.º 3484/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 436/06.3TBANS 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3485/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1825/07.1TBBCL 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 3486/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 909/03.0TBCNT-I 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3487/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2301/06.5TJCBR 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3488/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 6598/06.2TBGMR 0 12/06 3.ª link
112 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3489/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 5115/06.9TBGMR-D 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 3490/2007 Sentença declaratória de insolvência de Moura Isotécnica - Sociedade de Construções, Lda. - processo n.º 224/07.0TBLMG 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3491/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1264/05.9TYLSB 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 3492/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 518/07.4TYLSB 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3493/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1271/06.4TYLSB 0 12/06 3.ª link
112 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 3494/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1232/06.3TYLSB 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3495/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 609/07.1TBMGR 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3496/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 302/07.5TBMGR 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3497/2007 Prestação de contas - processo n.º 1467/06.9TBPFR-D 0 12/06 3.ª link
112 2. Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 3498/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 820/06.2TBPRD-I 0 12/06 3.ª link
112 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 3499/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 724/07.1TBSTS 0 12/06 3.ª link
112 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 3500/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 4052/05.9TBSTS-I 0 12/06 3.ª link
112 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Anúncio n.º 3501/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 395/05.0TBSPS 0 12/06 3.ª link
112 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3502/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 824/04.0TBVCT-G 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3503/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 566/06.1TYVNG 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3504/2007 Declaração de insolvência de pessoa colectiva - processo n.º 154/07.5TYVNG 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3505/2007 Declaração de insolvência - processo n.º 216/07.9TYVNG 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3506/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 745/06.1TYVNG 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3507/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 215/07.0TYVNG 0 12/06 3.ª link
112 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3508/2007 Falência requerida - processo n.º 316/04.7TYVNG 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3509/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1239/07.3TBVIS 0 12/06 3.ª link
112 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 11631/2007 Concessão de equiparação a bolseiro fora do País a vários docentes 0 12/06 3.ª link
112 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1048/2007 Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Geologia da Faculdade de Ciências desta Universidade 0 12/06 3.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11632/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro da mestre Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro 0 12/06 3.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10629/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento na categoria de professor catedrático convidado com o vice-almirante Victor Manuel Bento e Lopo Cajarabille 0 12/06 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 11633/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Adelaide Fernandes Pires Malainho 0 12/06 3.ª link
112 CTT - Correios de Portugal, S. A. Aviso n.º 10630/2007 Adjudicações das obras efectuadas no ano de 2006 dos CTT - Correios de Portugal, S. A. 0 12/06 3.ª link
112 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 10631/2007 Lista de classificação final do concurso interno de acesso geral para o preenchimento de 50 vagas na categoria de auxiliar de acção médica principal, da carreira do pessoal dos serviços gerais 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Alvito Aviso (Extracto) n.º 10632/2007 Licença sem vencimento por um ano, concedida ao funcionário João Domingos Brito dos Reis 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 10633/2007 Loteamento urbano n.º 5/2005 - Horta da Grisanda, freguesia de Santiago 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 10634/2007 Concursos internos de acesso geral para pessoal da carreira técnica 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 10635/2007 Reclassificação de Maria Helena Pereira Sousa Lemos na categoria de tesoureiro 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal do Barreiro Rectificação n.º 791/2007 Rectificação relativa ao concurso interno de ingresso para chefe de secção, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2007 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso (Extracto) n.º 10636/2007 Exoneração do funcionário Sidónio Azevedo de Freitas 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso (Extracto) n.º 10637/2007 Requisição dos funcionários Maria Graça Pereira dos Santos Medeiros e Paulo Leonel Faria Pereira 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso (Extracto) n.º 10638/2007 Licença sem vencimento do funcionário Avelino Simões de Freitas 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso (Extracto) n.º 10639/2007 Nomeação em regime de substituição de José Ricardo Fraga Gomes Ferreira e Ana Maria de Jesus e Silva para os cargos de director de departamento, e Rosa Maria de Freitas da Câmara, Susana Patrícia Gouveia Sousa, Elisabete Paula Fernandes Homem Costa e Ana Luísa Rodrigues Jesus para os cargos de chefe de divisão 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 10640/2007 Alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Guadiana 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10641/2007 Cedência especial de Natália Maria Mata Rodrigues Fernandes 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10642/2007 Cedência especial de funcionários da Câmara Municipal de Évora para a empresa municipal HABÉVORA 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10643/2007 Afectação específica dos funcionários da Câmara Municipal de Évora ao mercado municipal 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10644/2007 Nomeação de Paulo Neves para a categoria de pintor principal 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10645/2007 Cedência especial de uma funcionária da Câmara Municipal de Évora para a empresa municipal SITEE 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 10646/2007 Reclassificação do funcionário David Artur Mota Silva na categoria de operário altamente qualificado principal, marceneiro 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 10647/2007 Discussão pública de loteamento - Luís Felgueiras Bastos - processo n.º 1537/03 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 10648/2007 Concursos externos de ingresso 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10649/2007 Lista de antiguidade 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10650/2007 Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Nuno Vitoriano Ferreira Trigo, técnico superior de geografia 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10651/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Mauro Rafael Eugénio Louças 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10652/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Amadeu Fernando Pena Rodrigues, técnico superior de engenharia florestal 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Contrato n.º 789/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Luís Francisco Chiote Tavares, motorista de tráfego fluvial 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Leiria Despacho (Extracto) n.º 11634/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da engenheira Maria Manuela Catarino Carvalhão Tavares 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 10653/2007 Aditamento referente a Luísa Maria da Silva Reis, técnica superior (história) principal 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 10654/2007 Reclassificação profissional de funcionária na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 10655/2007 Reclassificações profissionais de funcionários em várias categorias 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Loures Anúncio n.º 3510/2007 Início de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta dos Almostéis, Sacavém 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 10656/2007 Nomeação de João António Pereira da Silva 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 10657/2007 Abertura de concurso para um técnico principal da carreira de secretariado 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 10658/2007 Nomeação de dois auxiliares serventes 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 10659/2007 Nomeação de Patrícia Alexandra de Sousa Vela Cunha 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 10660/2007 Lista de empreitadas adjudicadas em 2006 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 10661/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 6/83 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 10662/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Acção Cultural de José Manuel Calado Mendes 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 10663/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de auxiliar administrativo - nomeação 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 10664/2007 Listagem de obras públicas adjudicadas durante o ano de 2006 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 10665/2007 Alteração ao quadro de pessoal do município de Portalegre 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 10666/2007 Alteração de licença de operação de loteamento a que se refere o alvará n.º 1/2004 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 10667/2007 Renovação de equiparação a bolseiro por mais um ano a Bruno Armando Gomes Marques 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Despacho n.º 11635/2007 Nomeação em comissão de serviço da chefe da Divisão Saneamento Básico, Rosa Maria Santos Rocha Costa 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 10668/2007 Reclassificação profissional referente à funcionária Olga Gracinda da Costa Fernandes Monteiro 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 10669/2007 Concursos externos de ingresso 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 10670/2007 Mudanças de nível - carreira de informática 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 10671/2007 Lista de antiguidade 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 10672/2007 Exoneração de José Luís Marques Antunes e Pedro Miguel Almeida Xavier como secretários de gabinete de apoio pessoal 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 10673/2007 Nomeação de João Almeida Martins, Rui Manuel Rodrigues dos Santos Almeida e Ângela Maria de Sousa Abreu Guimarães 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso (Extracto) n.º 10674/2007 Reclassificação profissional de Graça Maria Martins Correia Soares como auxiliar administrativa 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 10675/2007 Alteração ao quadro de pessoal 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10676/2007 Alterações às especificações do alvará de loteamento n.º 2/98 - abertura de discussão pública 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10677/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo de vários funcionários 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10678/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários funcionários 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10679/2007 Reclassificação profissional (nomeação definitiva) de Maria Fernanda Pais Moreira 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10680/2007 Reclassificação profissional de Bruno Miguel Santos Tavares 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10681/2007 Reclassificação profissional de José Rosa Alexandre Nunes 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10682/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Celda Maria Cândida Martins Caldas Guerreiro 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10683/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários funcionários 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 10684/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários funcionários 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 10685/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de motorista de pesados (pessoal auxiliar) do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, m/f 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 10686/2007 Concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de engenheiro, visando o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (licenciatura na área das Ciências Agrárias) 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 10687/2007 Pedido de alteração ao lote 2 do loteamento titulado pelo alvará n.º 113/82 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 10688/2007 Pedido de alteração ao lote 27 do loteamento titulado pelo alvará n.º 66/85 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 10689/2007 Pedido de alteração ao lote 13 do loteamento titulado pelo alvará n.º 16/92 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 10690/2007 Pedido de alteração ao lote 34 do loteamento titulado pelo alvará n.º 13/02 0 12/06 3.ª link
112 Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça Aviso n.º 10691/2007 Anulação do aviso n.º 3558/2007, publicado para abertura de concurso externo de ingresso para um lugar de auxiliar administrativo 0 12/06 3.ª link
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 10692/2007 Nomeação de um técnico de contabilidade e administração de 2.ª classe - estagiário 0 12/06 3.ª link
112 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 10693/2007 Renovação da requisição do limpa-colectores Eurico André Ferreira dos Reis 0 12/06 3.ª link
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 10694/2007 Nomeação da técnica superior de direito principal Ana da Conceição Ribeiro Morgado 0 12/06 3.ª link
112 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Aveiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Anúncio Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Loulé Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal da Mealhada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Pombal Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Ponta Delgada Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal do Seixal Anúncio Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE LOURES Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Comissão de Acompanhamento do Concurso para a Concessão em Regime de Serviço Público da Exploração da Actividade da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em Liquidação, no Beato, Trafaria e Vale Figueira Aviso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Ilhas de Valor, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Metro do Porto, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 PAVIMAFRA - E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Associação de Municípios Loulé/Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Amares Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Amares Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal da Ribeira Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 0 12/06 3.ª link
112 A Coisa - Em Si Associação Cultural Anúncio (Extracto) n.º 3511/2007 Constituição da associação A Coisa - Em Si Associação Cultural 0 12/06 3.ª link
112 Associação para a Cooperação Cultural Portugal-China Anúncio (Extracto) n.º 3512/2007 Constituição da Associação para a Cooperação Cultural Portugal-China 0 12/06 3.ª link
112 Associação de Gestão Urbana - Agência de Desenvolvimento Anúncio n.º 3513/2007 Constituição da Associação de Gestão Urbana - Agência de Desenvolvimento 0 12/06 3.ª link
112 Centro Social Adriano Rovisco dos Santos Anúncio (Extracto) n.º 3514/2007 Alteração dos estatutos da associação Centro Social Adriano Rovisco dos Santos 0 12/06 3.ª link
112 Clube de Golfe de Ribeira de Pena Anúncio (Extracto) n.º 3515/2007 Constituição da associação denominada Clube de Golfe de Ribeira de Pena 0 12/06 3.ª link
112 CTM - Clube Tuning Matosinhos Anúncio (Extracto) n.º 3516/2007 Constituição da associação denominada CTM - Clube Tuning Matosinhos 0 12/06 3.ª link
112 Olhar de Criança - Associação Nacional de Apoio a Crianças Deficientes e Idosos Anúncio (Extracto) n.º 3517/2007 Constituição da associação Olhar de Criança - Associação Nacional de Apoio a Crianças Deficientes e Idosos, com sede na Rua de Soares dos Reis, 91, 1.º, sala 8, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia 0 12/06 3.ª link
112 VM URBE - Associação de Desenvolvimento dos Centros Urbanos do Vale do Minho Aviso n.º 10695/2007 Constituição da associação VM URBE - Associação de Desenvolvimento dos Centros Urbanos do Vale do Minho 0 12/06 3.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso n.º 10696/2007 Abertura de três procedimentos concursais para o provimento de cargos de direcção intermédia de chefe de divisão de Justiça Administrativa (DJA) da Direcção de Finanças de Lisboa, de chefe de divisão de Justiça Contenciosa (DJC) da Direcção de Finanças de Lisboa e de chefe de divisão de Gestão da Divída de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) da Direcção de Finanças de Lisboa 0 12/06 3.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso n.º 10697/2007 Abertura de um procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão de Inspecção Tributária V (DIT V) da Direcção de Finanças do Porto 0 12/06 3.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso n.º 10698/2007 Abertura de um procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão de Representação da Fazenda Pública (DRFP) da Direcção de Finanças do Porto 0 12/06 3.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso n.º 10699/2007 Abertura de dois procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia de chefe de divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa (DJAC) da Direcção de Finanças do Porto e de chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) da Direcção de Finanças do Porto 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Évora Rectificação n.º 792/2007 Rectifica o procedimento concursal para cargos dirigentes de chefe de divisão 0 12/06 3.ª link
112 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 10700/2007 Procedimento concursal para provimento no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira 0 12/06 3.ª link
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 3517-A/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Roque Fidalgo 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-B/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alexandre Silva Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-C/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar Augusto Gonçalves Machado 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-D/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcos António Mendes Veloso 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-E/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-F/2007 Cessação de contumácia do arguido Sebastião Rodrigues Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-G/2007 Cessação de contumácia do arguido José da Silveira Barbedo 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-H/2007 Declaração de contumácia da arguida Nádia Nazi Ismael 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-I/2007 Cessação de contumácia do arguido Juan Pablo Juarez 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-J/2007 Cessação de contumácia do arguido Amílcar Almeida Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-L/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Lourenço Filipe 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-M/2007 Cessação de contumácia do arguido José Jorge da Silva Vieira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-N/2007 Cessação de contumácia do arguido Amílcar Almeida Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 3517-O/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Nicolau Veiga 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 3517-P/2007 Cessação de contumácia do arguido Flávio Martins da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 3517-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Cancela Freitas 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 3517-R/2007 Declaração de contumácia da arguida Eva Baranca 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 3517-S/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos Vinicius Palmeira da Conceição 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 3517-T/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Cardoso dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 3517-U/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Pereira Correia 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-V/2007 Cessação de contumácia do arguido António João Moreira Sanches 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-X/2007 Declaração de contumácia do arguido José Maria de Jesus Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Z/2007 Cessação de contumácia do arguido Henrique Alberto de Almeida Sutre 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Aa/2007 Declaração de contumácia de Carlos Virgílio Mateus Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ab/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Manuel Dias Marques 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ac/2007 Cessação de contumácia do arguido Edson Diamantino Costa Brazão 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ad/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Henrique Pires 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ae/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Dinis Marques Pinheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Af/2007 Cessação de contumácia da arguida Cristina Maria Neves dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ag/2007 Cessação da contumácia do arguido António Vítor Fernandes Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ah/2007 Cessação de contumácia do arguido Ramiro Nuno Sanches Delgado 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ai/2007 Cessação de contumácia da arguida Joisi Teresinha Paulo dos Santos Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Aj/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Serapio da Encarnação 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Al/2007 Declaração de contumácia do arguido Bejan Feodor 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pinto Fróis 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-An/2007 Declaração de contumácia do arguido Henrique Mateus de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ao/2007 Declaração de contumácia da arguida Susana Maria Nunes da Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ap/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alzira Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Aq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Esteves Ventura 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Eder Ferreira Mateus 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-As/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Wilson Lopes Mendes Carvalho 0 12/06 3.ª 011S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-At/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Augusto Varela Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Au/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Eugénia dos Santos Ribeiro Martinho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Av/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Santos Álvaro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ax/2007 Cessação de contumácia do arguido Frederico Semedo Mendes 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Az/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Ba/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Jorge Cabral Belbuto 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Bb/2007 Cessação de contumácia da arguida Didiane Nautila Santana da Silva Cruz 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Bc/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto Silva Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 3517-Bd/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Vieira Pelica 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Alvaiázere Anúncio n.º 3517-Be/2007 Cessação de contumácia do arguido José dos Ramos Pinto 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3517-Bf/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Cristina Duarte Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3517-Bg/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Manuel Alves Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3517-Bh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Januário Morais de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3517-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Mesquita Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 3517-Bj/2007 Declaração de contumácia do arguido António Pinheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 3517-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos António Martins Lopes Matos Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 3517-Bm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel da Silva Antunes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 3517-Bn/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Eduardo Alves Coimbra 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 3517-Bo/2007 Declaração de contumácia do arguido Bakhtiyar Yergeshov 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Arganil Anúncio n.º 3517-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Correia Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3517-Bq/2007 Cessação de contumácia da arguida Estefânia da Silva Gaspar 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3517-Br/2007 Declaração de contumácia da arguida Joana Maria Soares da Conceição 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 3517-Bs/2007 Cessação de contumácia da arguida Joana Maria Soares da Conceição 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido José Miguel Torres Maciel 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Bu/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Carlos Ribeiro Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Bv/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos de Azevedo Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Bx/2007 Cessação de contumácia do arguido Luciano Quirino Sanches 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Bz/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Martins de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Ca/2007 Declaração de contumácia do arguido António Gonçalves Neto 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Cb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Duarte Leal 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Cc/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Veríssimo dos Santos Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Cd/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Lúcia Couto Bogas Leal 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Ce/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel da Silva Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Cf/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Vieira Mariz 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Cg/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 3517-Ch/2007 Cessação de contumácia da arguida Olívia Gonçalves Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 3517-Ci/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Ribeiro Castanho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 3517-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido António Avelino Horta Mendes Barros 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3517-Cl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Matos de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3517-Cm/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Miguel Alexandre Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 3517-Cn/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Silva Rosa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Benavente Anúncio n.º 3517-Co/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Dâmaso Ferreira Lapa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Benavente Anúncio n.º 3517-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Kravchenko 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Benavente Anúncio n.º 3517-Cq/2007 Declaração de contumácia do arguido Zhiyong Xu 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Benavente Anúncio n.º 3517-Cr/2007 Declaração de contumácia do arguido Johnathan Raul Ferreira Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Benavente Anúncio n.º 3517-Cs/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro António Raminhos Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Benavente Anúncio n.º 3517-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido José Pascoal Pérolas 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Cu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alberto Pereira Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido António Marques Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Cx/2007 Cessação de contumácia da arguida Olívia Gonçalves Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Cz/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcos Manuel Conde Vidal 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Da/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Cristina da Silva Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Db/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre Ferreira Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dc/2007 Declaração de contumácia do arguido Remus Zlatariu 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dd/2007 Cessação de contumácia do arguido João Fernandes Domingos 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-De/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlio Hélder Monteiro Garcia Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Luiz Cláudio de Jesus 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dg/2007 Cessação de contumácia do arguido Gonçalo Custódio Oliveira Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dh/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Silva Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Di/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Glória Ferreira da Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dj/2007 Cessação de contumácia do arguido António Antunes Machado 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dl/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar Daniel de Sousa Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dm/2007 Cessação de contumácia da arguida Sandra Brígida Gaspar da Fonseca 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dn/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília da Rocha Mendes Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Negmatyoullo Djalalov 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dp/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe da Silva Branco 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dq/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António da Silva Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dr/2007 Cessação de contumácia do arguido António Antunes Machado 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Ds/2007 Declaração de contumácia do arguido Christophe Martins de Sá 0 12/06 3.ª 112S
112 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Dt/2007 Cessação de contumácia do arguido António Ferreira da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 3517-Du/2007 Cessação de contumácia do arguido António Ferreira da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3517-Dv/2007 Declaração de contumácia do arguido João Pedro Ribeiro de Jesus 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3517-Dx/2007 Declaração de contumácia da arguida Eliane Pereira Lima Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 3517-Dz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Evangelista Tavares 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 3517-Ea/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Rodriguez Matias 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 3517-Eb/2007 Declaração de contumácia do arguido António Francisco Moreira de Brito 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 3517-Ec/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexandre Manuel Dias Antunes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 3517-Ed/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro Fernandes Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 3517-Ee/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Maria de Jesus Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 3517-Ef/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Poças Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 3517-Eg/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Maria de Jesus Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 3517-Eh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Lino Basílio de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Jorge da Silva Macedo 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Ej/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Fernandes Barreiros da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-El/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Em/2007 Cessação da contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Hernandez 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-En/2007 Declaração de contumácia do arguido Ratmirs Dalovs 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Eo/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Alves Reis 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Ep/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Simões 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Eq/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Pereira Antunes 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alexandre de Morais Soares 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3517-Es/2007 Declaração de contumácia do arguido Américo da Rocha Salgueiro 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3517-Et/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Gomes Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 3517-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido Lúcio Morrone 0 12/06 3.ª 112S
112 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 3517-Ev/2007 Cessação de contumácia do arguido António Paulo Caldeira Dionísio 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Ex/2007 Declaração de contumácia da arguida Cassandra Patrícia Moreira dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Ez/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Mário Soares Ramalho 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Fa/2007 Cessação de contumácia do Licínio Fernandes Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Fb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Fc/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Daniel Gondar Marques dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Fd/2007 Declaração de contumácia do arguido Vladimir Anastasov Dzhambazov 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 3517-Fe/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Daniel Silveira Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 3517-Ff/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Bencatel Canhão 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 3517-Fg/2007 Cessação de contumácia do arguido Viacheslav Ukrainsky 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 3517-Fh/2007 Cessação de contumácia do arguido Viacheslav Pomaz 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 3517-Fi/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasil Yurchenko 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 3517-Fj/2007 Cessação de contumácia do arguido Ruslan Pohribnyy 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 3517-Fl/2007 Cessação de contumácia do arguido Yuri Fai 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Anúncio n.º 3517-Fm/2007 Cessação de contumácia do arguido Lotário da Silva Pinto 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Anúncio n.º 3517-Fn/2007 Declaração de contumácia do arguido Choudhry Safdar Ali Warraich 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 3517-Fo/2007 Declaração de contumácia do arguido Musteata Vadim 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 3517-Fp/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Manuel Pereira Pias 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 3517-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Jorge Rivas Nunes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 3517-Fr/2007 Cessação de contumácia do arguido Américo Pereira Mendes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 3517-Fs/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Fernandes Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 3517-Ft/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Araújo de Freitas 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 3517-Fu/2007 Declaração de contumácia do arguido Amadeu Rodrigues Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3517-Fv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Jorge Nascimento Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3517-Fx/2007 Declaração de contumácia do arguido Junair Domingos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3517-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Isaías de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3517-Ga/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Alexandre Cruz Caeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3517-Gb/2007 Declaração de contumácia do arguido Colin Frederik Hornby 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 3517-Gc/2007 Declaração de contumácia do arguido Givi Mateshvili 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 3517-Gd/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Renato Gomes da Costa Araújo 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 3517-Ge/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto de Freitas Sampaio 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 3517-Gf/2007 Declaração de contumácia do arguido João Ramirez Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 3517-Gg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Sequeira Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Anúncio n.º 3517-Gh/2007 Declaração de contumácia da arguida Mariana Sousa Abreu 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Anúncio n.º 3517-Gi/2007 Declaração de contumácia da arguida Antónia Mendonça 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Anúncio n.º 3517-Gj/2007 Declaração de contumácia do arguido Viktor Prots 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3517-Gl/2007 Cessação de contumácia da arguida Linda Sousa Cabete 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3517-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Gomes Fernandes Lourenço Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3517-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Oliveira da Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3517-Go/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim da Silva Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3517-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Yury Tserliakovich 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 3517-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Lopes Rey 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gr/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel de Freitas Nóbrega 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gt/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel de Andrade Abreu 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Andrade Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gv/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Luísa Ornelas Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gx/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Maria António 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Silva Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Ha/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Silva Gouveia 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Hb/2007 Cessação de contumácia do arguido Nélio Jardim do Rosário 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 3517-Hc/2007 Declaração de contumácia da arguida Nivalda Corte Nunes Nóbrega 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 3517-Hd/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Lopes Alves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 3517-He/2007 Declaração de contumácia do arguido José Mário dos Santos Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 3517-Hf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Gonçalves Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3517-Hg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fragoso Calhaço 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3517-Hh/2007 Cessação de contumácia da arguida Lucinda Maria Pereira Cunha Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3517-Hi/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Cunha Martins da Silva Couto 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3517-Hj/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Rosa Martins Nogueira Nunes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3517-Hl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Pires Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 3517-Hm/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Domingos Alves 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 3517-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Paulo Ventura Rafael 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Ho/2007 Declaração de contumácia do arguido Agostinho Gomes Fenasse 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Hp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Domingos Gaspar 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo Rodrigo de Assunção Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Hr/2007 Declaração de contumácia do arguido José Aparecido de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Hs/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Eduardo Carlos Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Edgar Ribeiro da Silva Pinto Moura 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 3517-Hu/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasco João Pereira das Neves Janeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3517-Hv/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Jacinto Valente 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3517-Hx/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3517-Hz/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3517-Ia/2007 Declaração de contumácia do arguido Osvaldo Almeida Régua 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 3517-Ib/2007 Declaração de contumácia do arguido Ram Gopal 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3517-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Moreira da Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 3517-Id/2007 Declaração de contumácia do arguido Aleksandre Tkachenko 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 3517-Ie/2007 Declaração de contumácia do arguido Bernardus Harm Struik 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 3517-If/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel da Silva Guedes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ig/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Fernandes Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ih/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Penacho Mesquita Portugal 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ii/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alfredo Borges Tavares 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ij/2007 Declaração de contumácia do arguido Euclides Tavares Semedo 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Il/2007 Declaração de contumácia do arguido Cetatean Roman Vasile Selever 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Im/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Cristina Capela Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-In/2007 Declaração de contumácia do arguido George Zamfir 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Io/2007 Declaração de contumácia do arguido João Luís Gaspar de Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ip/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelino Augusto Damasceno 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Iq/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Pinto Miranda 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ir/2007 Cessação de contumácia do arguido André Gomes Moreira Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Is/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Valente Oliveira Paiva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-It/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Lurdes Saramago 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Iu/2007 Cessação de contumácia do arguido Maurício Paula Barbosa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Iv/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Tomaz Bernardes Filho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ix/2007 Cessação de contumácia do arguido Felisberto Luz de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Iz/2007 Cessação de contumácia da arguida Susana Maria Ribeiro da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ja/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Manuel Silva Martins Henriques 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jb/2007 Declaração de contumácia do arguido José Lopes Cabral 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jc/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Gomes Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jd/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Baptista Vitorino de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Je/2007 Declaração de contumácia do arguido Vilton Moreira Júnior 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Ricardo da Costa Ramiro Lourenço 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jg/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Ricardo de Jesus 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Denilson Camilo Amim Salman 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ji/2007 Declaração de contumácia da arguida Irene Maria Leocadia Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jj/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo Muacho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jl/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Rui da Silva Vicente Pereira Palma 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jm/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Clefton Ferreira Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jn/2007 Declaração de contumácia do arguido Celestino Correia Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido António Pedro Chimuco 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jp/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Borges de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jq/2007 Cessação de contumácia do arguido António João Carronha Pasadas 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Alcir Silvestra Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Neves da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jt/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ju/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Andrade Tavares 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jx/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Fernando Barros Penteado 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Fabiano Villas Boas 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-La/2007 Cessação de contumácia da arguida Mónica Alexandra Milheiro Godinho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lb/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Braga da Silveira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lc/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Almada Martins Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ld/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Neves Teixeira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Le/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Rafael Martins Esteves 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lf/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo Luiz Carneiro Bandeira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lg/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Gomes Fenasse 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lh/2007 Cessação de contumácia do arguido Virgílio Lino Moncóvio 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel António Martins Gonçalves da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Antónia da Cruz 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Francesco Orlando 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lm/2007 Cessação de contumácia da arguida Inácia Catarina Candeias Branco Marques 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ln/2007 Declaração de contumácia do arguido Iury Bastos Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lo/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Domingos da Fonseca Barbosa 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lp/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano João Uso Gunza 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lq/2007 Cessação de contumácia do arguido André Quisongo 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lr/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Filipe Jesus do Amaral 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido António José de Oliveira Simões Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lt/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Fonseca 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lu/2007 Cessação de contumácia da arguida Dília Maria Lopes Castelo 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lv/2007 Cessação de contumácia da arguida Flávia Ferreira Cunha 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lx/2007 Cessação de contumácia do arguido Gomes Buassa Panda 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Lz/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Oldette Carvalhais de Castro 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ma/2007 Cessação de contumácia do arguido António Pedro Simões Neto 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mb/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Bento Soares Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mc/2007 Cessação de contumácia do arguido Toader Florin Teodorovici 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge de Resende Coelho Ramos 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Me/2007 Declaração de contumácia da arguida Adélia da Conceição Santos Maires 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mf/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Serra Vences 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mg/2007 Cessação de contumácia da arguida Anna Paula Moura de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mh/2007 Cessação de contumácia do arguido Nicolae Cimpoesu 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido André Filipe Freitas Rodrigues Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Teodoro Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ml/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulino Cabral 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mm/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristina Araújo Lemack Liberalino 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcelino Catalão 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mo/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Jorge Sousa Dolbeth e Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mp/2007 Declaração de contumácia do arguido Rafael Ribeiro der Vilhena Mota 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mq/2007 Cessação de contumácia do arguido Admir Barros Albuquerque 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido João Miguel Cameirão Simões 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ms/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai Robert Dobai 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mt/2007 Cessação de contumácia do arguido Amílcar Tavares Veiga 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mu/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogeiro Incenso 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mv/2007 Cessação da contumácia do arguido Bruno Miguel Filipe Garcia 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mx/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Indequi 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Mz/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Miguel Jesus Pipa Patrício 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Waltenes Carlos Caetano 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nb/2007 Cessação de contumácia do arguido José Mário da Mota Vaz 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nc/2007 Cessação de contumácia da arguida Carlota Sofia Rodrigues Freire d'Orey 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nd/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Malenuvki Simão Rolinha 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ne/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pinto Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nf/2007 Cessação de contumácia do arguido António Lúcio 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ng/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Carvalho Pina 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nh/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Rodrigues Gaspar 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ni/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Nascimento Nobre 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nj/2007 Cessação de contumácia do arguido Leandro Carlos Lopes Teixeira 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nl/2007 Declaração de contumácia do arguido Calin Grigore Pop 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nm/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Marinho Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nn/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Armindo Magalhães Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-No/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Dias da Costa Sousa Barros 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Np/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson de Andrade Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nq/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Nuno dos Santos Mateus 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nr/2007 Cessação de contumácia do arguido Orlando Luís 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ns/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Rafael Fernandes Brito Almas 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nt/2007 Declaração de contumácia da arguida Neusa Augusto António Dama Lamba 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nu/2007 Cessação de contumácia do arguido Bussana Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nv/2007 Declaração de contumácia do arguido Andrei Marin 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nx/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel João Alonso Alves 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Nz/2007 Declaração de contumácia do arguido Sam Fara Vaz 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oa/2007 Cessação de contumácia do arguido Maurício Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ob/2007 Cessação de contumácia da arguida Isabel Cristina Porta Nova Pessoa Saraiva Ramalho 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oc/2007 Declaração de contumácia do arguido Gustavo Coimbra de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Od/2007 Declaração de contumácia da arguida Copaceanu Cornélia Elena 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oe/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Of/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Cardoso Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Og/2007 Declaração de contumácia do arguido Anitei Vasile 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oh/2007 Cessação de contumácia do arguido Fábio Sidónio Espada da Silva Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oi/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto Almeida Mesquita 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oj/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Gonçalo Nunes Santana 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ol/2007 Cessação de contumácia do arguido Sama Fara Vaz 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Om/2007 Declaração de contumácia da arguida Vânia Cristina Moreno Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-On/2007 Declaração de contumácia do arguido Silvestre Carlos Mendonça dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Alberto Pabon Espittia 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Op/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo Quintas Fernandes Freitas 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Miguel Sanches Sabino 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Or/2007 Declaração de contumácia do arguido Alcides Andrade Fonseca 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Os/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Teodoro Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ot/2007 Declaração de contumácia da arguida Cláudia Maria Cardoso Amaral 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ou/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Vieira Batalha 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ov/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Carlos Mateus Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ox/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Gonçalves Abelha 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Oz/2007 Declaração de contumácia do arguido Anaximenis Tales de Aquino Sá e Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pa/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário João Valente Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Rafael Almeida Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Alberto Henriques Teixeira 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pd/2007 Declaração de contumácia da arguida Tânia Vanessa Correia Ventura 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pe/2007 Declaração de contumácia do arguido Patrique Jacinto Amado 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pf/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Antunes Barrocas 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pg/2007 Cessação de contumácia da arguida Cláudia Sofia Inácio Teixeira Viegas Bernardino 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ph/2007 Declaração de contumácia do arguido António Soares Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pi/2007 Declaração de contumácia do arguido Tassalim Hussein 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pj/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Martinho de Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pl/2007 Declaração de contumácia do arguido Jair Guelfi 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pm/2007 Declaração de contumácia do arguido Diego Alexandre Guerreiro Pinheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pn/2007 Declaração de contumácia do arguido Heldebrando de Oliveira Pascoal 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Po/2007 Declaração de contumácia do arguido Bernard Thierry Spilemont 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pp/2007 Declaração de contumácia da arguida Frei Edgar Quispe Mendonza 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Abreu Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pr/2007 Declaração de contumácia do arguido Renato Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ps/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Filipa Cardoso Ferreira de Jesus Costa Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Sequeira de Melo 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pu/2007 Declaração de contumácia do arguido João Roberto de Medeiros 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pv/2007 Declaração de contumácia do arguido Ernesto Paulo da Silva Cunha 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Px/2007 Cessação de contumácia da arguida Vânia Cristina Moreno Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Pz/2007 Declaração de contumácia do arguido Feliciano João Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qa/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos João Sebastião 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qb/2007 Declaração de contumácia do arguido Gabriel Vraciu 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qc/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Bocolo 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qd/2007 Declaração de contumácia do arguido Gibrilo Sani 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qe/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Póvoa Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qf/2007 Declaração de contumácia do arguido Moahamud Ikar Aweis 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qg/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristiana de Sousa Almeida 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qh/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Henrique Santos Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qi/2007 Declaração de contumácia do arguido José da Cruz da Costa Melancaton 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qj/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Alirio Betancourt Molina 0 12/06 3.ª 112S
112 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ql/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Sousa Mesquita 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qm/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Miguel da Cruz Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qn/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo Muacho 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qo/2007 Cessação de contumácia do arguido Ernesto Jorge dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Melo Madruga 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto das Neves Lima 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qr/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Jorge Ferreira Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qs/2007 Cessação de contumácia do arguido José da Silva Cabeça 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qt/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Faria Godinho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qu/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Marques da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qv/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Carlos Vieira 0 12/06 3.ª 112S
112 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qx/2007 Cessação de contumácia do arguido João António Brigido Pereira Silva Pereira Coutinho 0 12/06 3.ª 112S
112 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Qz/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuri Edson Jorge Madeira 0 12/06 3.ª 112S
112 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ra/2007 Declaração de contumácia do arguido António Maria Godinho 0 12/06 3.ª 112S
112 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rb/2007 Declaração de contumácia do arguido Stenyo Coura Mafra 0 12/06 3.ª 112S
112 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido Herlander Domingos de Jesus Mota Guilherme 0 12/06 3.ª 112S
112 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Francisco Ribeiro de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Re/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Pinheiro da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rf/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Hen Goldman 0 12/06 3.ª 112S
112 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rg/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Miguel Camões Vieira 0 12/06 3.ª 112S
112 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Jorge Ramos Soares 0 12/06 3.ª 112S
112 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Ri/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Antunes Dias Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 3517-Rj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Reis Laureano Diniz 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rl/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Melo Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Pais Patrício 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rn/2007 Declaração de contumácia do arguido Joseilson Bento 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Micael Marques Ganhão 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rp/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Aureliano Afonso de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rq/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís de Carlos de Almeida 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rr/2007 Declaração de contumácia do arguido Romualdo Tackey Rosa Diogo 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Figueiredo da Rocha 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rt/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogeiro Incenso 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Ru/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Figueiredo Pratas Magalhães 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 3517-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido José Ramalhete Nunes Balhau 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 3517-Rx/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Morgado 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Mação Anúncio n.º 3517-Rz/2007 Declaração de contumácia do arguido Levchuk Ruslan 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 3517-Sa/2007 Declaração de contumácia do arguido César Manuel Carrapato Vilarinho 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 3517-Sb/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Ribeiro Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 3517-Sc/2007 Declaração de contumácia da arguida Natália de La Salete Pinto da Rocha 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 3517-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 3517-Se/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alves de Matos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 3517-Sf/2007 Cessação de contumácia do arguido Américo da Rocha Salgueiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 3517-Sg/2007 Declaração de contumácia do arguido Zekraoui El Mouloudi 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 3517-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Fonseca Jorge 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Si/2007 Declaração de contumácia do arguido Yasser Gibrail Ho Poon Isamail 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sj/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Natalino Maia Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sl/2007 Cessação de contumácia da arguida Irene Maria Almeida Oliveira Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sm/2007 Cessação de contumácia da arguida Eulália de Fátima Correia Ferreira da Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sn/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-So/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sp/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge de Seixas Esteves 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sq/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sr/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Lourenço da Silva Estevam 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Ss/2007 Cessação de contumácia da arguida Heliene Machado Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-St/2007 Cessação de contumácia do arguido Rogério Fernando Loura Lopes Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Su/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe dos Santos Pinto 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sv/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sx/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Soares 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Sz/2007 Cessação de contumácia do arguido Jacques Alain Henri Hausner 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Ta/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto da Silva Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tb/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Bartolo Vilas Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tc/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Augusto Lopes Pereira Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Td/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria de Jesus Marques Silva Seabra Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Te/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Borges Falcão 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tf/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Francisco Sousa Matos 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Nunes dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Th/2007 Declaração de contumácia da arguida Vera Lúcia de Almeida Pata 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Lopez Mesquita 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tj/2007 Cessação de contumácia da arguida Patrícia Alexandra Rodrigues da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tl/2007 Cessação de contumácia do arguido Horácio Bessa Miranda 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 3517-Tm/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Marques de Magalhães Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 3517-Tn/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula de Jesus Garcia 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 3517-To/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco António Cid 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Anúncio n.º 3517-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Alves Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 3517-Tq/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Nunes Ferreira Castro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 3517-Tr/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José Lucas Carlinhos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Ts/2007 Declaração de contumácia do arguido Cojocaru Alexandru 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Tt/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Pereira Pinto 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Tu/2007 Declaração de contumácia do arguido Pintér Miklós 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Tv/2007 Declaração de contumácia do arguido Marcello Rosa da Conceição 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Tx/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto Marques Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Tz/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Ramires Cavaco 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Ua/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Sebastião 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 3517-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Miguel Lopes Leal 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Nisa Anúncio n.º 3517-Uc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Gonçalves Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3517-Ud/2007 Cessação de contumácia do arguido José Anacleto Ferreira Matos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3517-Ue/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilberto de Oliveira Correia da Branca 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 3517-Uf/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Ug/2007 Cessação de contumácia da arguida Rosa Maria Conceição Pinho 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Uh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Cunha Soares Brandão 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Ui/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Aguiar da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Uj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Martins Santiago 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Ul/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Soares da Conceição 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Um/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando de Almeida Castro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Un/2007 Cessação de contumácia do arguido José João Costa Fonseca 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Uo/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Alice da Costa Ramos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Aires Marques da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Uq/2007 Declaração de contumácia do arguido Diamantino Fernando Serra da Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 3517-Ur/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pinheiro de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Us/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel da Silva Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Ut/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Ribeiro Luís 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Uu/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Marques Heleno 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Uv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Campos Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Ux/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Rosário Barbosa Luís 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Uz/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 3517-Va/2007 Declaração de contumácia da arguida Helena Maria Vicente de Almeida Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3517-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 3517-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Ricardo dos Santos Nunes Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 3517-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Filipe Calado Cabral Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 3517-Ve/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Pinto 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 3517-Vf/2007 Declaração de contumácia da arguida Daniela Oliveira Negris 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 3517-Vg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Romão Ramos Soares 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 3517-Vh/2007 Declaração de contumácia do arguido David Gonçalves Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 3517-Vi/2007 Declaração de contumácia do arguido Alcides Lemos Sequeira 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Pinhel Anúncio n.º 3517-Vj/2007 Declaração de contumácia do arguido António Francisco Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 3517-Vl/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim do Rosário José 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 3517-Vm/2007 Declaração de contumácia do arguido Leonel de Araújo 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 3517-Vn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Sebastião 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 3517-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido José Clemente Fernandes Esteves 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Anúncio n.º 3517-Vp/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Cardoso Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 3517-Vq/2007 Cessação de contumácia da arguida Anabela Duarte Caixinha Dionísio 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 3517-Vr/2007 Declaração de contumácia do arguido Sirbiladze Nugzar 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 3517-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Clayverton Clay Romanijo 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 3517-Vt/2007 Declaração de contumácia do arguido Pavlo Lukin 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3517-Vu/2007 Declaração de contumácia da arguida Adriana Ioana Marchis 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3517-Vv/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Carvalho de Pina 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3517-Vx/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio José Veiga dos Reis 0 12/06 3.ª 011S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3517-Vz/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Lima Oliveira Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3517-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Pedroso Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 3517-Xb/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xc/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe da Silva Cardinal 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xd/2007 Cessação de contumácia do arguido Tarmamade Aboobakar 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xe/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Cardoso Ribeiro Pinheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xf/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Nuno Oliveira Marques 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xg/2007 Cessação de contumácia da arguida Lígia Maria Sousa Vieira Freitas 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xh/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Alberto Marques Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xi/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xj/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Conceição Rosa Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xl/2007 Cessação de contumácia do arguido Ion Stefanca 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xm/2007 Declaração de contumácia do arguido Armindo Cruz Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido António Maria Romão de Azevedo Gamas 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xo/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Angelina Soares Loureiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xp/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xq/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Jorge Silva Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xr/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Rodrigues da Cunha 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xs/2007 Cessação de contumácia do arguido Anes Mário Silva Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xt/2007 Cessação de contumácia da arguida Laura Margarida Silva Reis Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xu/2007 Cessação de contumácia da arguida Lígia Maria Sousa Vieira Freitas 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Arnaldo Gomes Vilarinho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albano Pereira Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Xz/2007 Cessação de contumácia da arguida Sara Fernanda Borges Brás dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Za/2007 Declaração de contumácia do arguido João Teixeira Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Francisco Guedes Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zc/2007 Declaração de contumácia da arguida Tatiana Meghea 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zd/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Fátima Moreira Torres Lekmassi 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Ze/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís Azevedo Lemos Vilacova 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zf/2007 Cessação de contumácia da arguida Albertina Gomes Cardoso Barbosa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zg/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Pinheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zh/2007 Cessação de contumácia da arguida Alice Vieira Cabeças Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zi/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando Carneiro da Rocha 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zj/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Paula Pereira Alves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zl/2007 Declaração de contumácia do arguido Eugénio Oliveira Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zm/2007 Cessação de contumácia do arguido Welder Nicolau Pinto Azevedo 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zn/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo José Ramalho Moura 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zo/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Bruno Santos Pinheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zp/2007 Cessação de contumácia do arguido Maurício Jackson Nardoni 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zq/2007 Cessação de contumácia da arguida Andreia Cristina Silva Marques Meireles 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zr/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Marques Heleno 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zs/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Marques Carriço 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zt/2007 Cessação de contumácia do arguido António Avelino Bastos Bacelar 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zu/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexandre Nunes Saraiva 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zv/2007 Cessação de contumácia do arguido João Miguel Castro Maria 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zx/2007 Cessação de contumácia da arguida Lenia Silva Espanhol 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Zz/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aaa/2007 Cessação de contumácia do arguido Gil Abraão Marques Moreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aab/2007 Cessação de contumácia do arguido António Coutinho Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aac/2007 Cessação de contumácia do arguido António Coutinho Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aad/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Pinho de Sá Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aae/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Silva Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aaf/2007 Declaração de contumácia do arguido Amarilio Alves dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Ribeiro Ferrão 0 12/06 3.ª 112S
112 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aah/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Pinho de Sá Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 3517-Aai/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Sérgio Ribeiro Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Povoação Anúncio n.º 3517-Aaj/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Medeiros Moniz 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Povoação Anúncio n.º 3517-Aal/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Moniz Ponte 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3517-Aam/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Paula Valente Oliveira Paiva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3517-Aan/2007 Cessação de contumácia do arguido António Bernardino Moreira Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3517-Aao/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel da Silva Magalhães 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3517-Aap/2007 Declaração de contumácia dos arguidos Henrique Fernandes da Rocha e Maria Lezita 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3517-Aaq/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 3517-Aar/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo Virgílio Leite Jesus 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 3517-Aas/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Espírito Santo Leitão 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Anúncio n.º 3517-Aat/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur José Jacinto Piedade Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 3517-Aau/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Rodrigues Candeias 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 3517-Aav/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco António Caldeira Teles 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Santa Cruz das Flores Anúncio n.º 3517-Aax/2007 Declaração de contumácia do arguido Emanuel Cordeiro Viveiros 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 3517-Aaz/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogério Incenso 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 3517-Aba/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Jorge de Quadros de Almeida Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 3517-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Alves Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abc/2007 Declaração de contumácia do arguido Renato Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abd/2007 Cessação de contumácia do arguido Nelson Tito Vicente Balé 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abe/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Manuela Pinho Casaca 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Filipe Rodrigues Barroca 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abg/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Cláudio Nassif 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abh/2007 Declaração de contumácia da arguida Fátima Cristina Silva Oliveira Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abi/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano José Figueira de Amaral 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abj/2007 Declaração de contumácia do arguido Telmo Alexandre Lopes Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abl/2007 Declaração de contumácia do arguido Zacarias Furtado Nico 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abm/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abn/2007 Declaração de contumácia do arguido Aurimas Petniunas 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abo/2007 Declaração de contumácia do arguido António Henrique Trindade Venâncio Saramago 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abp/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Cristina Gomes Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 3517-Abq/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Ribeiro Castanho 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3517-Abr/2007 Declaração de contumácia do arguido Casacu Alexei 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3517-Abs/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristóvão José Marranita Guerreiro 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3517-Abt/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto Luiz Cruz Reis 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 3517-Abu/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Ricardo Craveiro Borges 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Abv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Espírito Santo Trigueiros 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Abx/2007 Cessação de contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Abz/2007 Declaração de contumácia do arguido Tcherno Só 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Aca/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel do Outeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acb/2007 Declaração de contumácia do arguido Evanildo da Luz Sanches Veiga 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acc/2007 Declaração de contumácia do arguido Elias Cláudio Marcelo Francisco 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acd/2007 Declaração de contumácia do arguido Le Jia Ping 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Ace/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos André Landim de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Costa Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acg/2007 Cessação de contumácia do arguido Charles Dominique da Silva Mateus Garcia 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Ach/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Dias Pinto Domingues Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Aci/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Martins Lopes Marques 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acj/2007 Declaração de contumácia do arguido Eric Armand Julien Adam 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Costa Gonçalves 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acm/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pinheiro Sebastião 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acn/2007 Declaração de contumácia do arguido Armindo da Silva Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Aco/2007 Declaração de contumácia do arguido Nelson Mendes Tavares 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acp/2007 Declaração de contumácia do arguido Alficene Bari 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acq/2007 Declaração de contumácia do arguido Stanoin Constantin 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acr/2007 Declaração de contumácia da arguida Conceição Matias dos Santos Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Sansão Pereira Olívio 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Act/2007 Declaração de contumácia do arguido António Jorge 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acu/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Justino Seabra 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acv/2007 Declaração de contumácia do arguido Jaime Pereira Cruz 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acx/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Luísa Garcia Lameira Tocha 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 3517-Acz/2007 Declaração de contumácia da arguida Graça do Carmo Pica Montez Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 3517-Ada/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohamed Chabraqui 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tábua Anúncio n.º 3517-Adb/2007 Cessação de contumácia do arguido Hans Gerard Filip Van Cauwenberghe 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tábua Anúncio n.º 3517-Adc/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Martins Batista 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Add/2007 Declaração de contumácia do arguido Danut Ioan Pop 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Ade/2007 Declaração de contumácia do arguido Nabil Dalaf 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Adf/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva Tavares 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Adg/2007 Declaração de contumácia do arguido Serhiy Ovadyuk 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Adh/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Palma Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Adi/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel de Moura Pereira Maria 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Adj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Custódio Soares Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 3517-Adl/2007 Declaração de contumácia da arguida Elisa Rosa André Grandão 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 3517-Adm/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Lopes Araújo 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 3517-Adn/2007 Cessação de contumácia do arguido Ismael Marques Abreu Seabra 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 3517-Ado/2007 Cessação de contumácia do arguido Sebastião Carlos Mendes Pascoal 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 3517-Adp/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva Fragoso 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3517-Adq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Óscar Gomes Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3517-Adr/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Ricardo de Jesus Faria 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3517-Ads/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando de Jesus Fernandes 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3517-Adt/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge da Rocha Cipriano 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3517-Adu/2007 Declaração de contumácia do arguido António Borges Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vagos Anúncio n.º 3517-Adv/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Alexandre Pereira Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3517-Adx/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Brito da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 3517-Adz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 3517-Aea/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Zeferino Pereira Pinto 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aeb/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Festa Matos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aec/2007 Cessação de contumácia da arguida Margarida Amélia Santos Stuart Vasconcelos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aed/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Lopes Correia Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aee/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo António Amorim de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aef/2007 Cessação de contumácia do arguido Abelardo Esmoris Calviño 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aeg/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Carvalho Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aeh/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Joaquim Batista Ribeiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aei/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Fernando Moura Dias 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aej/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Ael/2007 Declaração de contumácia do arguido Alcindo das Dores Gonçalves Malheiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aem/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel de Sousa e Costa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aen/2007 Cessação de contumácia do arguido António Luís Araújo Vieira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aeo/2007 Cessação de contumácia do arguido José Clemente Fernandes Esteves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aep/2007 Cessação de contumácia do arguido José Clemente Fernandes Esteves 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aeq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Daniel Sousa Brandão 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aer/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Fernandes de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aes/2007 Declaração de contumácia do Ravinder Kumar 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aet/2007 Cessação de contumácia do arguido José Álvaro Gomes Pereira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aeu/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Alves Parente 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aev/2007 Declaração de contumácia da arguida Andreia Susana de Brito Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aex/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto de Miranda Martins 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 3517-Aez/2007 Declaração de contumácia do arguido Shi Guihan 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afa/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Nunes Paiva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afb/2007 Declaração de contumácia da arguida Olga Skorga 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afc/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergyi Skorga 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afd/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Daniel Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afe/2007 Declaração de contumácia do arguido Dinis dos Santos Carvalho Torres 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Aff/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo Rodrigues Brito 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afg/2007 Declaração de contumácia do arguido Davit Kharebashvili 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afh/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergiy Karasov 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afi/2007 Declaração de contumácia do arguido Arafan Embaló 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afj/2007 Declaração de contumácia do arguido Eduardo Fernando Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afl/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro de Carvalho e Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afm/2007 Declaração de contumácia do arguido Sidney Rodrigues de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afn/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Gonçalo Soares de Sousa 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afo/2007 Declaração de contumácia do arguido Emídio Falé Leonardo 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afp/2007 Declaração de contumácia do arguido James Tiago Ferreira Machado 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afq/2007 Declaração de contumácia do arguido Edilson da Costa Bezerra 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afr/2007 Declaração de contumácia do arguido Hamid Chtaibi 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afs/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo das Neves Azevedo 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Aft/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Filipe Cardoso Augusto 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afu/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Félix Escada 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afv/2007 Declaração de contumácia do arguido Grimaldo Valentim Pacheco 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 3517-Afx/2007 Cessação de contumácia da arguida Zélia Maria Ribeiro Vaz dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Afz/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando José Silva Azevedo 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Aga/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Paulo Marinho Rodrigues 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agb/2007 Declaração de contumácia do arguido António Maria Romão de Azevedo Gamas 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agc/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlio Pereira Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agd/2007 Declaração de contumácia do arguido José Camilo Brito Azevedo 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Age/2007 Declaração de contumácia do arguido Izidro Rodrigues Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agf/2007 Declaração de contumácia da arguida Carla Maria Araújo Abreu 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agg/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Leiras Vieira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agh/2007 Declaração de contumácia da arguida Adélia Monteiro 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agi/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Alberto Magalhães Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agj/2007 Declaração de contumácia do arguido Jacinto Pereira Sampaio 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agl/2007 Declaração de contumácia do arguido Hermenegildo Carneiro Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agm/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alberto dos Santos e Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 3517-Agn/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Maria Lopes Macieira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Ago/2007 Declaração de contumácia do arguido António Mendes de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Agp/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria José Silva Morais Cardoso 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Agq/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Manuel Jesus Ferreira 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Agr/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Fernandes Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Ags/2007 Cessação de contumácia do arguido Mohamed Souhail Aquidat 0 12/06 3.ª 112S
112 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Agt/2007 Cessação de contumácia do arguido António Russo Maia 0 12/06 3.ª 112S
112 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 3517-Agu/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Gomes Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 3517-Agv/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas de Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3517-Agx/2007 Cessação de contumácia do arguido Amândio Manuel Rosa Maria 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3517-Agz/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Póvoa Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3517-Aha/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Nuno Araújo Doroteia 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3517-Ahb/2007 Cessação de contumácia da arguida Zélia Vanda Dias de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3517-Ahc/2007 Declaração de contumácia do arguido Mycola Kotenko 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 3517-Ahd/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno da Silva Ramiro 0 12/06 3.ª 112S
112 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 3517-Ahe/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Armando Matos da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 3517-Ahf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Freitas da Silva 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Anúncio n.º 3517-Ahg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Pereira dos Santos 0 12/06 3.ª 112S
112 Tribunal da Comarca de Vinhais Anúncio n.º 3517-Ahh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel dos Santos Carvalho 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Ahi/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Fernandes Pardinho 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Ahj/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel da Fonseca Gomes 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Ahl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Vives de Oliveira 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Ahm/2007 Declaração de contumácia do arguido João Marcos da Silva Batista Patrício 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Ahn/2007 Cessação de contumácia do arguido Davidson Ferraz Cantão 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Aho/2007 Cessação de contumácia do arguido José Óscar Torres da Mota 0 12/06 3.ª 112S
112 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 3517-Ahp/2007 Cessação de contumácia do arguido José Óscar Torres da Mota 0 12/06 3.ª 112S
112 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 23-A/2007 Nomeia os membros do conselho de administração da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A. 0 12/06 3.ª 112S2