Eleição de dois representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda para o Conselho de Administração da Assembleia da República
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 689/2007
Anexa à zona de caça associativa do Monte do Aipo, criada pela Portaria n.º 1033-HI/2004, de 10 de Agosto, os prédios rústicos denominados Vereda Velha da Ribeirinha e Courela da Oliveirinha, sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3724-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 690/2007
Cria a zona de caça municipal do Barulho 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Barulho, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mosteiros e Esperança, município de Arronches (processo n.º 4604-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 691/2007
Altera a Portaria n.º 442/2006, de 10 de Maio, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola para 2006-2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 692/2007
Exclui da zona de caça associativa da Herdade dos Gregos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira, no município de Portel (processo n.º 2289-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 693/2007
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Paredes de Cima, concessionada pela Portaria n.º 668/2005, de 12 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia e no município de Redondo (processo n.º 4027-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 694/2007
Concessiona, pelo período de 10 anos, à GER-DIANA a zona de caça turística de D. Miguel, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 4629-DGRF)
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 464/2007
Nomeação do coronel ENGAER (039616-J) João Guilherme Machado Vieira para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, acumulando com idênticas funções em Tunes, República da Tunísia
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 465/2007
Nomeação do tenente-coronel PILAV (059475-L) Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto para o cargo "AO3 PE 039 - POL/PLS" no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica
Nomeação de Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida como assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a 2 de Novembro de 2006
Nomeação, em regime de substituição, do tenente-coronel Vítor Fernando dos Santos Borlinhas, no cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 11017/2007
Ingresso na categoria de praça, no posto de primeiro-grumete da classe de operações, do 9343905, segundo-grumete OP RC Pedro Miguel Fernandes da Silva Ferreira
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Aviso n.º 10314/2007
Notificação de contra-interessados do concurso interno de acesso limitado para admissão de 30 candidatos ao curso de formação de subinspectores da Polícia Judiciária
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 11025/2007
3.ª ligação para abastecimento à zona do Parque Expo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 11026/2007
Declaração de utilidade pública da expropriação com carácter de urgência de quatro parcelas de terreno localizadas no lugar da Coutada da Senhora da Boa Morte, freguesia de Correlhã, concelho de Ponte de Lima
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 10315/2007
Recrutamento, em regime de transferência ou por requisição, de dois técnicos superiores licenciados em Direito para apoio jurídico nas áreas do ambiente e ordenamento do território
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
Despacho n.º 11032/2007
Subdelegação de competências na directora de serviços de Informação Cadastral, engenheira Catarina Amado Costa Roque, e no director de serviços de Investigação e Gestão de Informação Geográfica, engenheiro Artur Manuel Bonnet Teles de Carvalho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração
Despacho (Extracto) n.º 11042/2007
Transferência da técnica superior principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional Coudélico, Maria da Conceição Pereira Portas, para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração
Despacho (Extracto) n.º 11043/2007
Transferência do especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado João Frederico Rydin para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 11046/2007
Nomeação de Maria de São Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno como directora de serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 11047/2007
Nomeação de António José Madeira Lopes como director de serviços de Agricultura e Pescas da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 11049/2007
Nomeação do licenciado em Engenharia Agronómica Francisco Miguel Pires da Silva Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Agricultura e Pescas da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 11050/2007
Nomeação da licenciada em Direito Anabela Ferreira dos Santos Apolinário, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Sistemas de Informação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 11051/2007
Nomeação da licenciada em Engenharia Agronómica Maria Clara Cecílio Gomes dos Santos Roque do Vale para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Produção Agrícola e Pescas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 11052/2007
Nomeação da licenciada em Engenharia Zootécnica Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 11053/2007
Nomeação do licenciado em Economia António Manuel Coelho Freire para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Aviso n.º 10318/2007
Lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso para provimento de 66 lugares na categoria de enfermeiro do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 2 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 28/98, de 26 de Junho, interpretadas no sentido de permitirem a previsão de uma compensação, a título de promoção e valorização profissional, a pagar ao anterior clube empregador pelo clube que, após a cessação do contrato com aquele, contrate jogador profissional de futebol
Júri das provas de obtenção do titulo de agregado no grupo de disciplinas de Ciência e Tecnologia da Programação da Secção de Informática requeridas pelo Doutor Luís Manuel Marques da Costa Caíres
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
Regulamento n.º 108/2007
Provas especiais de acesso ao ensino superior destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do 1.º ciclo dos cursos do Instituto Superior de Agronomia dos maiores de 23 anos
Contratação, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de equiparada a assistente, da mestre Márcia Cristina Rêgo Rogão, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
Nomeação de Maria da Conceição Lopes de Carvalho Furstenau e de Maria Manuela Rato Nunes Ramos Emílio como chefes de serviço de anestesiologia, da carreira médica
Nomeação de Filipe Nuno do Rosário e de Fernanda Natália de Oliveira Jalles Frazão como técnicos especialistas de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública
Nomeação dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares de cantoneiro de arruamentos, operário qualificado principal
Alteração ao procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social
Alteração ao procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de director do Departamento de Administração Geral e Finanças
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de Divisão de Desporto do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração Geral e Finanças
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 109/2007
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