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Diário da República 99/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
099A Assembleia da República Lei n.º 17/2006 Aprova a Lei Quadro da Política Criminal 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 85/2006 Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando os Decretos-Leis n.os 178-A/2005, de 28 de Outubro, e 54/75, de 12 de Fevereiro, bem como o Regulamento do Registo de Automóveis e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 86/2006 Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, 2005/48/CE, da Comissão, de 23 de Agosto, 2005/70/CE, da Comissão, de 20 de Outubro, na parte em que alteram a Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal e alterando o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 87/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de Setembro,2005/54/CE, de 19 de Setembro, e 2005/58/CE, de 21 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 88/2006 Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4 001 23/05 3.ª link
099A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/A - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro (cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A.) 001 23/05 3.ª link
099A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 17/2006/M Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais 001 23/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
099 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso n.º 1343/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 1344/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Alcoutim Anúncio n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 1345/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 247/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Alvaiázere Listagem n.º 114/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal da Amadora Anúncio n.º 21/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 1346/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 1347/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Caminha Listagem n.º 115/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 1348/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 1349/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 1350/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 248/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Cuba Rectificação n.º 143/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 249/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Fronteira Edital n.º 250/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Fronteira Edital n.º 251/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 1351/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 1352/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 1353/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 1354/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 1355/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 1356/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 1357/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 1358/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 1359/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Porto de Mós Listagem n.º 116/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 1360/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 1361/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1362/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 1363/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1364/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 1365/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Rectificação n.º 144/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 145/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 1366/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 1367/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1368/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 1369/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 252/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 253/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Tondela Edital n.º 254/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Vale de Cambra Rectificação n.º 146/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Valpaços Listagem n.º 117/2006 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Vendas Novas Anúncio n.º 22/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1370/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Junta de Freguesia da Chamusca Aviso n.º 1371/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Junta de Freguesia de Marinha Grande Aviso n.º 1372/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios Aviso n.º 1373/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Junta de Freguesia de Vieira de Leiria Aviso n.º 1374/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro Aviso n.º 1375/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 1376/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso n.º 1377/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46
099 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 11021/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação n.º 784/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 11022/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 11023/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Cooordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Despacho n.º 11024/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso n.º 5949/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 11025/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 11026/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 709/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 710/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 711/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 11027/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 11028/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 407/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 11029/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 11030/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 11031/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 11032/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 11033/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11034/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11035/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 5950/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5951/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5952/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5953/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5954/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5955/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5956/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5957/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5958/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5959/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5960/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5961/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5962/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5963/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5964/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5965/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5966/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5967/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5968/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5969/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5970/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5971/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5972/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5973/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5974/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5975/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 5976/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 5977/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 5978/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 5979/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 5980/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11036/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11037/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 785/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 11038/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 11039/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 5981/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 11040/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 11041/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 786/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 408/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 931/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 932/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 409/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura Despacho Conjunto n.º 410/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 933/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11042/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11043/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11044/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 11045/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 11046/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 11047/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 11048/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Despacho (Extracto) n.º 11049/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5982/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5983/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5984/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5985/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5986/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5987/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 787/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 788/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5988/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 11050/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação n.º 789/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 11051/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Rectificação n.º 790/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 411/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 412/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 413/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 414/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 11052/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho n.º 11053/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho n.º 11054/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 11055/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11056/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11057/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11058/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11059/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11060/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11061/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11062/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11063/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 11064/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor n.º 484/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho n.º 11065/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 11066/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 11067/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11068/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11069/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11070/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11071/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11072/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11073/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11074/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 934/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11075/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11076/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 935/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 936/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 937/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 938/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 11077/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 939/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 940/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 941/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 11078/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11079/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11080/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11081/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11082/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 11083/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11084/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11085/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11086/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11087/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11088/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11089/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11090/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5989/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 5990/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 5991/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 11091/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 5992/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 11092/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 11093/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 11094/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 5993/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 11095/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 11096/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 11097/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Despacho n.º 11098/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Despacho n.º 11099/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho n.º 11100/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 11101/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 5994/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Aviso n.º 5995/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11102/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 11103/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 791/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 11104/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 11105/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso n.º 5996/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 11106/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 5997/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 11107/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 5998/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 5999/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6000/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6001/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6002/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6003/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6004/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 6005/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 640/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 641/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 11108/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 11109/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 11110/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 11111/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 11112/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 6006/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 6007/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11113/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11114/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11115/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 642/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 6008/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Aviso n.º 6009/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11116/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11117/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 11118/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 11119/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 792/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 11120/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 11121/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 11122/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 11123/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 6010/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação n.º 643/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação n.º 644/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 11124/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Norte Aviso n.º 6011/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 6012/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação n.º 645/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação n.º 646/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação n.º 647/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 6013/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 6014/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação n.º 648/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 6015/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 6016/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 6017/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 6018/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 6019/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 6020/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 6021/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação n.º 793/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação n.º 794/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 6022/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 6023/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6024/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6025/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6026/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6027/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6028/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6029/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6030/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6031/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6032/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 649/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho n.º 11125/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 6033/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 11126/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11127/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11128/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 795/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso n.º 6034/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Aviso n.º 6035/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Aviso n.º 6036/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna Aviso n.º 6037/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna Declaração n.º 84/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Visconde de Juromenha Aviso n.º 6038/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas André Soares Aviso n.º 6039/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo do Cerco Aviso n.º 6040/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo do Cerco Aviso n.º 6041/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paredes Rectificação n.º 796/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova Aviso n.º 6042/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11129/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11130/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Rectificação n.º 797/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 6043/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11131/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) n.º 6044/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) n.º 6045/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso n.º 6046/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11132/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação n.º 798/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso n.º 24/2006/A (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso n.º 25/2006/A (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Velas Aviso n.º 26/2006/A (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 27/2006/A (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Secretaria-Geral da Presidência Rectificação n.º 13/2006/M 0 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 474/2005/T. Const 0 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 628/2005/T. Const 0 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 232/2006/T. Const 0 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 11133/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 11134/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 6047/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Deliberação n.º 650/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11135/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 712/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 713/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Despacho n.º 11136/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Despacho n.º 11137/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Despacho n.º 11138/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Despacho n.º 11139/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve Rectificação n.º 799/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11140/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11141/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11142/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11143/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11144/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 11145/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11146/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11147/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11148/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 800/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 11149/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6048/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6049/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6050/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6051/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6052/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6053/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6054/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6055/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6056/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6057/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6058/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6059/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
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099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11150/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
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099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11159/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 6066/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 6067/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 11160/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 11161/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 11162/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 11163/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 11164/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 11165/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 11166/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 714/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 715/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11167/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 716/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 717/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 718/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 11168/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 11169/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 11170/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11171/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11172/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11173/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11174/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação n.º 801/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11175/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 6068/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11176/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11177/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Rectificação n.º 802/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6069/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 11178/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 11179/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 719/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 720/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 11180/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6070/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 11181/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 651/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 652/2006 0 0 23/05 3.ª link
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099 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11182/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
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099 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11200/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 11201/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) n.º 11202/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) n.º 11203/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) n.º 11204/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 11205/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11206/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11207/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 11208/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 654/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11209/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11210/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11211/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11212/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 11213/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11214/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 11215/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 11216/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6071/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11217/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11218/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11219/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11220/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
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099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11229/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11230/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6072/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 11231/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11232/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6073/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6074/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6075/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6076/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 11233/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6077/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6078/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6079/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Rectificação n.º 803/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Rectificação n.º 804/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 11234/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 11235/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11236/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11237/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11238/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11239/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11240/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11241/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11242/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 11243/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 11244/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 11245/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 11246/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho n.º 11247/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 6080/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6081/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 721/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 6082/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 6083/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 11248/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 11249/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 11250/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 6084/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11251/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11252/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11253/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11254/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11255/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11256/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11257/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11258/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11259/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 46/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 47/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 6085/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª link
099 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E Listagem n.º 138/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 655/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 656/2006 0 0 23/05 3.ª link
099 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 254-A/2006 (2.ª Série) 0 0 23/05 3.ª A46S