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Diário da República 99/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
099A Assembleia da República Lei n.º 17/2006 Aprova a Lei Quadro da Política Criminal 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 85/2006 Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando os Decretos-Leis n.os 178-A/2005, de 28 de Outubro, e 54/75, de 12 de Fevereiro, bem como o Regulamento do Registo de Automóveis e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 86/2006 Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, 2005/48/CE, da Comissão, de 23 de Agosto, 2005/70/CE, da Comissão, de 20 de Outubro, na parte em que alteram a Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal e alterando o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 87/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de Setembro,2005/54/CE, de 19 de Setembro, e 2005/58/CE, de 21 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado 001 23/05 3.ª link
099A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 88/2006 Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4 001 23/05 3.ª link
099A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/A - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro (cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A.) 001 23/05 3.ª link
099A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 17/2006/M Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais 001 23/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
099 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso 1343/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Águeda Aviso 1344/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Alcoutim Anúncio 20/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 1345/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Almeirim Edital 247/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Alvaiázere Listagem 114/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal da Amadora Anúncio 21/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Amarante Aviso 1346/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Bragança Aviso 1347/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Caminha Listagem 115/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 1348/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 1349/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Coruche Aviso 1350/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal da Covilhã Edital 248/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Cuba Rectificação 143/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital 249/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Fronteira Edital 250/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Fronteira Edital 251/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 1351/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Mira Aviso 1352/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Mira Aviso 1353/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Ourique Aviso 1354/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Penedono Aviso 1355/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso 1356/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Portel Aviso 1357/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 1358/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 1359/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Porto de Mós Listagem 116/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 1360/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Redondo Aviso 1361/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1362/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 1363/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 1364/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 1365/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Rectificação 144/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal do Seixal Rectificação 145/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 1366/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Serpa Aviso 1367/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1368/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Silves Aviso 1369/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Tavira Edital 252/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Tavira Edital 253/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Tondela Edital 254/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Vale de Cambra Rectificação 146/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Valpaços Listagem 117/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Vendas Novas Anúncio 22/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 1370/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Junta de Freguesia da Chamusca Aviso 1371/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Junta de Freguesia de Marinha Grande Aviso 1372/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios Aviso 1373/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Junta de Freguesia de Vieira de Leiria Aviso 1374/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro Aviso 1375/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 1376/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso 1377/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 11021/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação 784/2006 0 23/05 3.ª
099 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 11022/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 11023/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Cooordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Despacho 11024/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso 5949/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 11025/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 11026/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 709/2006 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 710/2006 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 711/2006 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 11027/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 11028/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 407/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 11029/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 11030/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 11031/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho 11032/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho 11033/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11034/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11035/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso 5950/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5951/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 11042/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 11043/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 11044/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 23/05 3.ª link
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 11045/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 11046/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 11047/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 11048/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Despacho (Extracto) 11049/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5982/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5983/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5984/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5985/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5986/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5987/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 787/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 788/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 5988/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 11050/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação 789/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 11051/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Rectificação 790/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 411/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 412/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 413/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 414/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 11052/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho 11053/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho 11054/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 11055/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11056/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11057/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11058/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11059/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11060/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11061/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11062/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11063/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11064/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor 484/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho 11065/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 11066/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 11067/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11068/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11069/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11070/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11071/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11072/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11073/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 11074/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 934/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11075/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11076/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 935/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 936/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 937/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 938/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11077/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 939/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 940/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 941/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 11078/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 11079/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 11080/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 11081/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11082/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 11083/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11084/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11085/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11086/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11087/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11088/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11089/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11090/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5989/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 5990/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 5991/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 11091/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 5992/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 11092/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 11093/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho 11094/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 5993/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 11095/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 11096/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 11097/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Despacho 11098/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Despacho 11099/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho 11100/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 11101/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 5994/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Aviso 5995/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11102/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 11103/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 791/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 11104/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 11105/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso 5996/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 11106/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5997/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 11107/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 5998/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 5999/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 6000/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 6001/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 6002/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 6003/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 6004/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso 6005/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 640/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 641/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 11108/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 11109/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 11110/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 11111/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 11112/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso 6006/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso 6007/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 11113/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 11114/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 11115/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação 642/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso 6008/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Aviso 6009/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11116/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11117/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 11118/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 11119/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 792/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 11120/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 11121/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 11122/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 11123/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6010/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 643/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 644/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 11124/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Norte Aviso 6011/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 6012/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação 645/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação 646/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação 647/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 6013/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 6014/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação 648/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 6015/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 6016/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 6017/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 6018/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 6019/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 6020/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 6021/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação 793/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação 794/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 6022/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 6023/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6024/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6025/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6026/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6027/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6028/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6029/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6030/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6031/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6032/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 649/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 11125/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 6033/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 11126/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11127/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11128/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 795/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso 6034/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Aviso 6035/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Aviso 6036/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna Aviso 6037/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna Declaração 84/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Visconde de Juromenha Aviso 6038/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas André Soares Aviso 6039/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo do Cerco Aviso 6040/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo do Cerco Aviso 6041/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paredes Rectificação 796/2006 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova Aviso 6042/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 11129/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 11130/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Rectificação 797/2006 0 23/05 3.ª link
099 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 6043/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11131/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 6044/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 6045/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso 6046/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 11132/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação 798/2006 0 23/05 3.ª
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso 24/2006/A (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso 25/2006/A (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Velas Aviso 26/2006/A (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso 27/2006/A (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Secretaria-Geral da Presidência Rectificação 13/2006/M 0 23/05 3.ª link
099 Tribunal Constitucional Acórdão 474/2005/T. Const 0 23/05 3.ª
099 Tribunal Constitucional Acórdão 628/2005/T. Const 0 23/05 3.ª
099 Tribunal Constitucional Acórdão 232/2006/T. Const 0 23/05 3.ª
099 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho 11133/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho 11134/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso 6047/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Deliberação 650/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 11135/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 712/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 713/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Despacho 11136/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Despacho 11137/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Despacho 11138/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Despacho 11139/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Algarve Rectificação 799/2006 0 23/05 3.ª
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099 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 11144/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 11145/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 11146/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 11147/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 11148/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 800/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho 11149/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6048/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6049/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6050/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
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099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 11159/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 6066/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 6067/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 11160/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 11161/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 11162/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 11163/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 11164/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 11165/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 11166/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 714/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 715/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 11167/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 716/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 717/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 718/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 11168/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 11169/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 11170/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11171/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11172/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11173/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11174/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação 801/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11175/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 6068/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 11176/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11177/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Rectificação 802/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6069/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 11178/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 11179/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 719/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 720/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 11180/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 6070/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 11181/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 651/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 652/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 653/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11182/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11183/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11184/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11185/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
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099 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 11198/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 11199/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 11200/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 11201/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 11202/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 11203/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 11204/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 11205/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 11206/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 11207/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 11208/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação 654/2006 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 11209/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 11210/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11211/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11212/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 11213/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 11214/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 11215/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 11216/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6071/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11217/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11218/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11219/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11220/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11221/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11222/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11223/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11224/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11225/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11226/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
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099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11228/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11229/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11230/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6072/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Beja Despacho 11231/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11232/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6073/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6074/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6075/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6076/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 11233/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6077/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6078/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6079/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Rectificação 803/2006 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Rectificação 804/2006 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 11234/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 11235/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11236/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11237/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11238/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11239/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11240/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11241/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11242/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11243/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 11244/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 11245/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 11246/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho 11247/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 6080/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6081/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 721/2006 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 6082/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 6083/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 11248/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 11249/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 11250/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 6084/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11251/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11252/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11253/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11254/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11255/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11256/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11257/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11258/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11259/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento 46/2006 0 23/05 3.ª
099 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento 47/2006 0 23/05 3.ª
099 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 6085/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª
099 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E Listagem 138/2006 0 23/05 3.ª
099 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação 655/2006 0 23/05 3.ª
099 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 656/2006 0 23/05 3.ª
099 Câmara Municipal de Tavira Edital 254-A/2006 (2.ª Série) 0 23/05 3.ª