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Diário da República 96/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
096B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2006 Aprova o Programa Legislar Melhor 001 18/05 5.ª link
096B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2006 Segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional 001 18/05 5.ª link
096B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 458/2006 Fixa as condições para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal serem considerados equiparados a residentes para efeitos de atribuição das prestações familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2006, de 21 de Fevereiro 001 18/05 5.ª link
096B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 459/2006 - Revogado Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS 001 18/05 5.ª link
096B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 460/2006 Altera a Portaria n.º 208-A/2006, de 2 de Março, que estabelece a interdição temporária de pesca de moluscos bivalves com ganchorra na zona sul 001 18/05 5.ª link
096B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 461/2006 Suspende as candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio (aprova o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7, «Formação Profissional», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO) 001 18/05 5.ª link
096B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 462/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2006 - Integração das minorias vista pelos jovens» 001 18/05 5.ª link
096B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 463/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outros e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação e Florestas 001 18/05 5.ª link
096B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Normativo n.º 31/2006 Aprova a regulamentação das verbas previstas na alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2006 001 18/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
096 Assembleia Municipal de Setúbal Edital n.º 233/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 234/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Amarante Anúncio n.º 19/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Amares Edital n.º 235/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 1321/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1322/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 1323/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 236/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Baião Listagem n.º 110/2006 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 237/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Chamusca Deliberação n.º 458/2006 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 238/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 239/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 240/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 241/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1324/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 242/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 243/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 1325/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 1326/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 1327/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 1328/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 1329/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal do Montijo Listagem n.º 111/2006 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 244/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 1330/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 1331/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 1332/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 1333/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 245/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 246/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Santarém Listagem n.º 112/2006 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 1334/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Tavira Listagem n.º 113/2006 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 1335/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 1336/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima Aviso n.º 1337/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso n.º 1338/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Junta de Freguesia de São Domingos de Rana Aviso n.º 1339/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso n.º 1340/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso n.º 1341/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Junta de Freguesia de Sines Aviso n.º 1342/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 26/2006 0 0 18/05 5.ª link
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 27/2006 0 0 18/05 5.ª link
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 10969/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação n.º 772/2006 0 0 18/05 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 706/2006 0 0 18/05 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 707/2006 0 0 18/05 5.ª link
096 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Rectificação n.º 773/2006 0 0 18/05 5.ª link
096 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 922/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 5928/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho n.º 10970/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 79/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho n.º 10971/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 10972/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 10973/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 10974/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 10975/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo Edital n.º 229/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª link
096 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 1342-A/2006 (2.ª Série) 0 0 18/05 5.ª A45S